Categoria: Brasil

Conforme comunicado da distribuidora, o plano de contingência foi acionado, com reforço das equipes em campo, “que seguem trabalhando ininterruptamente para normalizar a energia para 121 mil clientes que estão sem energia, o que equivale a 1,4% dos 8 milhões de unidades atendidas pela empresa na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital”.

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“Marcamos muito bem no primeiro tempo, tomamos apenas nove gols e isso nos deu uma boa vantagem para a segunda etapa. Rangel fez mais uma vez uma grande partida e a gente sabe que quando o goleiro de um time tem aproveitamento de mais de 40% a tendência é que a partida flua positivamente para esta equipe”, analisou o técnico Marcus Tatá após a segunda vitória brasileira contra um time europeu no Mundial – a primeira foi a contra a Noruega -, fato também inédito na história da seleção. 

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O favoritismo da Suécia não entrou em quadra nesta sexta (24). O Brasil conseguiu furar o bloqueio adversário e abriu 5 a 3 de vantagem nos primeiros 10 minutos de jogo. Afinada, a defesa brasileira também brilhou, atrapalhando as trocas rápidas de bola, ponto forte dos suecos. A seleção foi para o intervalo liderando o placar por 14 a 9.

No segundo tempo a disputa foi mais acirrada. Quando a Suécia estava próxima do empate, com o placar de 20 a 19 a favor do Brasil, o técnico Marcus Tatá pediu tempo e reposicionou o ataque brasileiros. Daí em diante, a seleção ampliou a vantagem para 25 a 21, e controlou a partida até selar o triunfo por 27 a 24.  

Além disso, foi a primeira vez que o Brasil ganhou de duas seleções europeias em uma mesma competição. Na primeira rodada, a seleção brasileira havia vencido a Noruega.

“Após o último Pré-Olímpico, quando não conseguimos a classificação, tivemos que dar um passo atrás para replanejar o que faríamos. O Mundial seria o início de uma evolução que está planejada para a Seleção. Sabemos que ainda estamos distante do que queremos, mas estamos plantando uma semente de um novo ciclo, o que é muito importante para nós e para todos que praticam a modalidade no Brasil. Estamos realmente muito felizes com esta vitória diante de um dos melhores do mundo”, concluiu o treinador.

Histórico do Brasil em Mundiais

Esta é a 16ª participação consecutiva do país em em Mundiais. Até a história classificação às quartas de final obtida hoje (24), o  melhor desempenho da seleção havia sido na edição de 2019, quando o país terminou em nono lugar. A atual campeã mundial é a Dinamarca, que se tornou o primeiro país a conquistar o tricampeonato consecutivo em 2023. Na ocasião, o Brasil terminou a competição em 17º lugar.

A pesquisa revelou também que 37% dos aposentados admitem que não se planejaram financeiramente para parar de trabalhar e 53% precisaram continuar trabalhando para complementar a renda. Dentre os que se planejaram, 70% passaram a complementar o salário com outra renda cinco anos antes de se aposentar.

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A pesquisa da Serasa mostra ainda que a alimentação é o maior gasto de quem já se aposentou, e os custos com a saúde estão em segundo lugar: 60% dos aposentados já precisaram buscar crédito ou empréstimo para auxiliar nessas despesas consideradas essenciais.

“É fundamental que o trabalhador prestes a se aposentar se planeje financeiramente, prevendo os possíveis ganhos e gastos que devem ocorrer ao longo dos anos, principalmente, para aqueles que desejam parar de trabalhar logo após começarem a receber o benefício”, destaca o especialista da Serasa em educação financeira, Thiago Ramos.

“Para quem já se aposentou, mas ainda possui dificuldades, o ideal é criar um controle financeiro e estabelecer um fluxo de acordo com a sua realidade”, orientou.

Em relação a 2023, os gastos de turistas estrangeiros no país subiram 6,28%. Há dois anos, os visitantes de outros países tinham desembolsado US$ 6,907 bilhões. O avanço pode ser explicado pelo número de turistas do exterior, que saltou 12,6% no ano passado e totalizou 6,65 milhões em 2023.

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Apenas em dezembro, os turistas estrangeiros desembolsaram US$ 721 milhões no Brasil, alta de 16% em relação ao mesmo mês de 2023, quando eles tinham deixado US$ 622 milhões no país.

Segundo o Ministério do Turismo, o resultado de 2024 aproxima o Brasil das metas do Plano Nacional de Turismo, que prevê que o país chegue ao fim de 2027 com 8,1 milhões de turistas estrangeiros e US$ 8,1 bilhões em divisas por ano. Em nota, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o aumento da entrada de visitantes estrangeiros criará mais empregos e impulsionará a economia brasileira.

“A chegada de visitantes estrangeiros ao Brasil não apenas movimenta nossa economia, mas também reafirma a força e a beleza do nosso país como um destino desejado no cenário global. Esses recursos são um reflexo do potencial do turismo em gerar empregos, fortalecer comunidades e promover desenvolvimento. Estamos prontos para receber o mundo de braços abertos, com a hospitalidade que só o Brasil sabe oferecer”, declarou o ministro.

Tax free

Uma das apostas do governo para elevar o número de turistas estrangeiros no país é a regulamentação da reforma tributária. Sancionada no último dia 16, a lei complementar institui o programa Tax Free, por meio do qual visitantes de outros países poderão pedir o reembolso de impostos sobre produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

Para o ministro do Turismo, o Tax Free não apenas estimula o turismo internacional, mas fortalece a economia local. “O Brasil, o Governo Federal e o Congresso deram um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Oferecer no Brasil o programa Tax Free para visitantes internacionais significa fortalecer a competitividade dos nossos destinos. Isso representa mais receitas entrando em nossa economia, ampliando a geração de renda e emprego”, disse Celso Sabino por meio de nota.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) programou para esta sexta-feira (24) e para o sábado (25), em Belo Horizonte, uma série de eventos com o objetivo de denunciar a situação.

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E, do ponto de vista ambiental, a Vale cumpriu apenas 1% da dragagem de rejeitos prevista em acordo, acrescentou.

Danos

Segundo o MAB, as pessoas ainda não retomaram seu padrão de vida. “Continuam sem fonte de renda, até porque muitas famílias viviam do rio, que até hoje está contaminado. É o caso dos pescadores. Outras famílias viviam de pequenas plantações, em especial frutíferas. Há, até hoje, poeira por todo lado, e não há qualquer certeza sobre a qualidade da terra e da água.”

Ainda segundo o movimento, há muitos casos de pessoas que tiveram a saúde afetada e têm despesas que variam de R$ 300 a R$ 700 com medicamentos. Além disso, há gastos com água potável, uma vez que até as águas das cisternas estão impróprias para uso.

A ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, na mina Córrego do Feijão, é considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil. A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da empresa alemã Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade.

Outra denúncia do MAB é que não há controle, nem participação popular sobre o processo. A própria mineradora é que gerencia a reparação ambiental da tragédia, que atingiu 26 municípios e cerca de 1 milhão de pessoas.

Alerta

O movimento alerta que o contrato firmado em 2021, entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e instituições da Justiça, prevê o encerramento de vários programas, apesar de a maioria das pessoas atingidas não terem sido reparadas.

O assunto será debatido ainda nesta sexta-feira durante reunião de representantes dos atingidos e das instituições que assinaram o acordo – Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública, Vale e governo do estado.

“A pauta de discussões inclui o auxílio emergencial previsto no programa de transferência de renda. Ele está sendo cortado pela metade a partir de março e será finalizado em abril de 2026”, informou o MAB, ao ressaltar que se trata de um direito previsto em lei. O movimento referia-se à Política Nacional de Direitos das Populações Atingida por Barragens (PNAB).

A normativa estabelece a garantia do pagamento de auxílio emergencial às famílias atingidas até que o padrão de vida seja restabelecido e também assegura o direito à assessoria técnica independente, o que abrange quadros técnicos que auxiliem e orientem as populações atingidas sobre os danos sofridos e as reparações adequadas.

Participação

“Infelizmente, os atingidos não participam de processos, inclusive da reparação ambiental. É a Vale quem propõe; quem diz o que fazer; quem faz e quem fiscaliza. Na teoria, seria o poder público quem deveria acompanhar, mas não temos informações qualificadas para garantir que é o que, de fato, acontece”, diz o MAB, ao defender que os atingidos acompanhem também o processo de recuperação ambiental.

Para tanto, é fundamental a participação de uma assessoria técnica independente, formada, segundo o MAB, por um corpo técnico de advogados, médicos e assistentes sociais para ajudar os atingidos, inclusive, a melhor entenderem tanto os danos como as formas de reparação.

As atividades alusivas aos seis anos da tragédia incluem tais discussões por meio de assembleias, debates, reuniões com instituições de justiça e, por fim, uma marcha pelas ruas da capital mineira.

A Agência Brasil tentou contato com a assessoria de comunicação da Vale, mas, até o fechamento da matéria, a mineradora não respondeu à reportagem.

O evento é organizado pelo Grupo Conexão G em parceria com o Favela Ong e patrocinado pela prefeitura do Rio por meio da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-Rio). O festival deste ano recebe ainda o apoio do estado pelo Programa Rio Sem LGBTfobia e do estilista Almir França acompanhado da Escola de Divines.

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Segundo o 1º Dossiê Anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, divulgado em 2024, a população LGBTQIA+ encontra uma série de dificuldades para acessar serviços públicos em favelas do Rio de Janeiro. Essa população acaba acessando menos serviços de educação e saúde, por exemplo, e está sujeita a diversas violências.

Programação

“Esse evento se inicia como aniversário de 18 anos do Grupo Conexão G, estamos completando a maioridade. Isso para a gente tem um peso, tanto na questão da mobilização territorial, que hoje a gente consegue não só mobilizar outras favelas do Rio e do Brasil como um todo, mas também pelo lado da perspectiva política, de entender que cada vez mais precisamos fazer e construir tecnologia, ferramentas para a população LGBT de favelas”, diz a diretora e fundadora do Grupo Conexão G, Gilmara Cunha.

O primeiro dia de programação é de lançamentos de materiais produzidos pela Escola de Formação Crítica Majorie Marchi e pelo Observatório de Violências LGBTI+, ambos projetos do Grupo Conexão G, incluindo um protocolo de segurança para mulheres trans e travestis profissionais do sexo e uma revista que aborda empregabilidade e moradia para pessoas LGBTI+ periféricas.

“Lançar hoje três materiais, como a gente está lançando é sem dúvida um momento muitíssimo importante para demarcar isso, dessa construção política, de dizer que estamos produzindo os dados, que esses dados são verídicos e são importantes para a construção de uma política inclusiva e não excludente”, diz Gilmara Cunha.

No sábado (25), a Maré será ocupada por uma ação itinerante de lambe-lambe, levando à comunidade dados sobre violência, saúde, empregabilidade e renda da população LGBTI+. Essa ação, de acordo com a organização, visa não apenas informar, mas engajar os moradores na luta por equidade e justiça social.

No domingo (26), o evento é encerrado com a tradicional Parada LGBTI+ da Maré, no Espaço Lazer, no Parque União. De acordo com a organização, este ano a parada se transforma em um grande palco de talentos e manifestações culturais. Além da presença da Escola de Divines, o público terá ainda a apresentação de drag queens, show de talentos e a apresentação de artistas como Grupo Caju Pra Baixo, Grupo Fundamental, Marcelle Motta, entre outros.

Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.

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A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.

“De modo geral, o que motivou foi o aumento da demanda por bens e serviços do exterior, o que pode ser visto nos dados da balança comercial e na conta de serviços”, explicou o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.

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Segundo o Banco Central, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução no déficit, que se inverteu a partir de março de 2024 com a expansão da demanda interna. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,5 trilhão.

Os resultados do ano passado foram divulgados pelo BC com a consolidação dos dados de dezembro de 2024, quando as transações correntes tiveram resultado negativo de US$ 9,033 bilhões, ante déficit de US$ 5,587 bilhões em dezembro de 2023.

Balança comercial e serviços

No ano, as exportações de bens totalizaram US$ 339,847 bilhões, uma redução de 1,2% em relação a 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 273,629 bilhões, com elevação de 8,8% na comparação interanual. Com os resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 66,218 bilhões no ano passado, ante o saldo positivo de US$ 92,275 bilhões em 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 49,707 bilhões em 2024, aumento de 24,7% em comparação com 2023.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas – de 58% – foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming e venda de softwares, totalizando US$ 8,683 bilhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 7,158 bilhões.

Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que somaram a US$ 15,057 bilhões, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.

No caso das viagens internacionais, em 2024, o déficit na conta fechou em US$ 7,484 bilhões, resultado de US$ 7,341 bilhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 14,825 bilhões nas despesas de brasileiros no exterior.

Segundo Baldini, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – em 2024 é o recorde da série histórica iniciada em 1995. Já as despesas foram as maiores desde 2019, quando os brasileiros gastaram US$ 17,6 bilhões em viagens fora do país.

Rendas

Em 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 75,403 bilhões, 5,1% abaixo do registrado em 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 2,925 bilhões no ano passado, contra superávit US$ 2,558 bilhões em 2023.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram 13,8% na comparação interanual. O IDP somou US$ 71,070 bilhões (3,24% do PIB) em 2024, ante US$ 62,442 bilhões em 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 60,074 bilhões em participação no capital e de US$ 10,996 bilhões em operações intercompanhia.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 4,287 bilhões em 2024, composta de saídas líquidas de US$ 17,115 bilhões em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 12,827 bilhões em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 329,730 bilhões no final de 2024. No final de 2023, as reservas estavam em US$ 355,034 bilhões.

O julgamento foi no Fórum Criminal da Barra Funda. Começou na quinta-feira (23) e terminou nesta madrugada. O empresário atropelou Marina no dia 8 de novembro de 2020 na avenida Paulo VI, em Pinheiros, em São Paulo. A ciclista, de 28 anos, era socióloga e morreu por politraumatismo, ou seja, teve diversas fraturas pelo corpo.

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Defesa pode recorrer

A defesa do empresário deve recorrer da sentença, pedindo a troca da condenação de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar).

A promotoria alega que o réu “assumiu o risco de causar a morte da ofendida, sobretudo, porque conduzia um veículo automotor embriagado, além de fazê-lo em velocidade absolutamente incompatível com a avenida na qual transitava. Necessário mencionar que o denunciado foi pilhado por radares instalados na via pública empreendendo a velocidade de 93 km/h, sendo que o máximo permitido é de 50 km/h, donde se conclui que ele era, de fato, responsável por uma forma de condução extremamente audaciosa e irresponsável”, argumentou a promotoria.

Esse resultado é o menor para um mês desde julho de 2023, quando houve inflação negativa de 0,07%. É também o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real, iniciado em 1994. Em janeiro de 2024, o IPCA-15 registrou 0,31%.

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A desaceleração de janeiro significa que a inflação perdeu força, isto é, os preços subiram em média, porém em menor velocidade. Os preços dos alimentos e das passagens aéreas exerceram pressão de alta no IPCA-15. Por outro lado, o custo da habitação recuou, puxado por queda na conta de luz.

Pressão de alimentos

Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram alta. As maiores influência vieram de alimentos e bebidas, que subiram 1,06%, representando peso de 0,23 ponto percentual (p.p.) no índice. O efeito dos alimentos na inflação tem motivado discussões no governo. 

Dentro do grupo dos alimentos, os itens que pressionaram a inflação para cima foram a refeição (0,96% e peso de 0,04 p.p.), o café moído (7,07% e peso de 0,03 p.p.) e o tomate, que subiu 17,12%, representando peso de 0,03 p.p.

Os transportes foram o segundo grupo com maior pressão no custo de vida, com expansão de 1,01% e peso de 0,21 p.p.

Alívio na luz

O único grupo com taxa negativa foi a habitação, com queda de 3,43% e peso de -0,52 p.p. A explicação está na energia elétrica, que regrediu 15,46%, beneficiada pelo Bônus de Itaipu, um desconto na conta de luz dos consumidores. Essa variação significou diminuição de 0,6 p.p. na prévia da inflação.

Determinado em lei, o bônus é uma forma de distribuir com a sociedade os lucros da empresa estatal responsável por geração de energia.

Transportes

Em termos individuais, a maior alta de toda a inflação ficou com as passagens aéreas, que subiram 10,25% no mês, impactando o IPCA-15 em 0,08 p.p.

Ainda no grupo transportes, os combustíveis subiram 0,67%. No mês em que diversas capitais tiveram reajuste nas tarifas rodoviárias, o subitem ônibus urbano apresentou variação de 0,46%.

Meta

A diferença do IPCA 15 para o chamado IPCA fechado é o período de apuração de preços e a abrangência. A prévia pesquisou valores no período de 13 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, em 11 localidades, sendo nove regiões metropolitanas.

Já o IPCA fechado trará dados de 16 localidades e em datas dentro do mês de referência somente. Ambos os índices levam em conta o custo de vida de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.518.

O IPCA fechado será divulgado no dia 11 de fevereiro. É com base nele que o Banco Central monitora a meta de inflação. Para 2025, o objetivo é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em 2024, o país, terminou com o IPCA de 4,83%, acima da meta, que também tinha limite em 4,5%.

A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Trata-se do sétimo encontro, mas este se tornou um dos mais relevantes. Isso porque os municípios têm pouco mais de um mês para decidir se darão sequência aos pleitos levados aos tribunais estrangeiros ou aceitarão recursos do novo acordo de reparação firmado no Brasil. O prazo final é 6 de março.

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O processo de maior vulto tramita desde 2018 na Justiça inglesa e o alvo é a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas alegam uma série de danos como perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros.

Municípios atingidos também aparecem como autores de um processo movido na Holanda. Nesse caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação, no entanto, encontra-se em fase inicial. Ela foi aceita pelo Judiciário do país em março do ano passado.

O novo acordo firmado no Brasil buscou superar impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia e repactuar todas as medidas que haviam sido previstas no chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi extinta a Fundação Renova, que havia sido criada para gerir o processo reparatório.

Uma das novas cláusulas fixou um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos por 49 municípios. Os pagamentos se dariam em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. Esses recursos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados como fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Para aderir ao novo acordo, no entanto, uma exigência é a desistência dos processos que tramitam fora do Brasil.

A situação divide os municípios. O prefeito de Córrego Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a deixar a ação inglesa e aderir ao acordo. Inclusive já foi confirmado o recebimento de uma primeira parcela de R$ 866 mil. Mas ele reconhece que não foi uma escolha fácil e que não é possível ainda mensurar as vantagens da adesão. “Temos expectativa de conseguirmos reverter os valores em melhorias para a população em geral”, diz Ferrari.

Há municípios, no entanto, que não vivem esse dilema. Serra (ES) não integrava nenhum processo judicial fora do Brasil e, dessa forma, vê com bons olhos o novo acordo. “Essa renegociação representa um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável, trazendo previsibilidade e recursos para investimentos em infraestrutura, geração de empregos e revitalização das comunidades afetadas”, defende o município.

Decisões tomadas

Até o momento, a Samarco lista 12 adesões. Mas desses, apenas cinco figuravam na ação movida na Inglaterra. Quatro deles – Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) – já tiveram a desistência do pleito confirmada pelo tribunal. O quinto, Ponte Nova (MG), tem evitado comentar a situação. “No momento, em razão de orientações do nosso setor jurídico, não podemos nos pronunciar sobre o assunto mencionado”, informa a prefeitura municipal.

O escritório Pogust Goodhead confirmou até o momento quatro desistências e afirma ter ainda 42 municípios na ação inglesa. A reunião realizada nesta quinta-feira em Belo Horizonte ocorreu a portas fechadas e seu conteúdo é considerado confidencial. Em informes frequentes, o escritório tem apresentado análises favoráveis aos atingidos e se esforça para convencer os municípios de que se manter no processo inglês é o melhor caminho.

O valor da causa é de R$ 260 bilhões e, em caso de condenação, o pagamento se daria a vista. No entanto, não há uma previsão exata para o conclusão do caso, que pode se arrastar.

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, tem sinalizado disposição para aguardar. Ele considera que o valor de R$ 1,2 bilhão, previsto para Mariana no novo acordo, é insuficiente diante do impacto sofrido. “Na Justiça britânica, o valor pleiteado é R$ 28 bilhões, e mesmo uma conquista parcial, como 30% ou 50%, já superaria significativamente o montante previsto no acordo nacional”, aponta.

Duarte, no entanto, nega que decisão já esteja tomada e cita diferentes fatores que serão considerados: de um lado, observa que as contas da prefeitura estão pressionadas por um “grande déficit”, de outro, afirma que pretende buscar a maior reparação possível para Mariana.

Melhores condições

Há um movimento puxado por alguns municípios para tentar convencer as mineradoras a melhorarem as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. A apresentação dessa demanda está a cargo do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente pelos prefeitos das cidades atingidas.

Além de um aumento nos valores, a proposta envolve rediscutir o parcelamento previsto, que é um dos pontos que geram bastante incômodo. Os municípios se queixam de que todas essas questões foram definidas sem ouvi-los. A mesa de negociação do novo acordo não contou com representantes das prefeituras. Por isso, defendem a necessidade de novas tratativas sobre essas questões. Mas caso não ocorram avanços, alguns municípios sinalizam disposição para permanecer o processo inglês.

A prefeitura de Ouro Preto (MG) integra o grupo mais crítico. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.

Tom semelhante adota a administração de Barra Longa (MG). “Os impactos da tragédia foram devastadores em nossa cidade, com o rejeito literalmente invadindo nosso território e deixando nossa população ilhada por semanas. O valor proposto na repactuação não é justo frente à extensão dos danos sofridos por Barra Longa, e discordamos da forma de pagamento apresentada no acordo”.

Uma boa parte dos municípios, no entanto, planeja usar todo o tempo disponível para tomar a sua decisão. É uma postura assumida abertamente por Colatina (ES). Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prefeito Renzo Vasconcelos deve avaliar o cenário até o prazo limite de 6 de março. A prefeitura de Governador Valadares (MG) também sinaliza postura semelhante, afirmando que “está analisando a situação para, no momento oportuno, tomar a decisão que melhor atenda aos interesses dos valadarenses”.

Tramitação

O julgamento na Inglaterra entrou na etapa de análise do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Caso a sentença seja condenatória, será iniciado a análise dos pedidos de indenização de cada um dos autores: atingidos, municípios e demais integrantes do processo. O tempo que essa fase pode levar é incerto.

Nas últimas duas semanas, as audiências se concentraram na discussão do direito ambiental brasileiro. Especialistas no tema foram indicados tanto pelo escritório Pogust Goodhead como pelos advogados que defendem a mineradora.

Foram discutidos conceitos como o “nexo de causalidade” e o “princípio do poluidor-pagador”, bem como as definições de poluidor direto e indireto. “A jurisprudência brasileira reconhece diferentes fatores de responsabilidade, incluindo omissão em auditorias e financiamento de atividades danosas”, diz o escritório Pogust Goodhead.

Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.

Anteriormente, o presidente norte-americano exigiu que outros membros da aliança transatlântica gastassem 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em defesa — um aumento expressivo em relação à meta atual de 2% e um nível que nenhum país da Otan, incluindo os Estados Unidos, atinge atualmente.

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“Eles deveriam aumentar seus 2% para 5%”, disse, repetindo suas observações já feitas no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

A primeira agremiação a entrar será a Unidos de Padre Miguel, campeã da Série Ouro em 2024 – segunda divisão – e que retorna à primeira divisão depois de 53 anos. As outras escolas que estarão no sambódromo no sábado são a Unidos da Tijuca e a Mocidade Independente de Padre Miguel.

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De acordo com a diretora de comunicação da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Natalia Louise, “é um momento especial de conexão entre as escolas de samba e seus torcedores”. 

A Liesa não divulga expectativa de público.

Todos os sábados até 15 de fevereiro, quando a atual campeã, Viradouro, fechará a noite, serão três agremiações por dia se apresentando.

Nos dias 21 (sexta-feira), 22 (sábado) e 23 (domingo) de fevereiro, os ensaios serão acompanhados por testes de som e luz do sambódromo. Serão quatro escolas em cada um desses três dias.

Cada uma das 12 escolas fará dois ensaios técnicos na Marquês de Sapucaí em janeiro e fevereiro.

No dia 22 de fevereiro, haverá também o rito ecumênico da lavagem da pista.

Os desfiles oficiais serão no domingo (2), segunda-feira (3) e terça-feira (4) de março. Será a primeira vez que o carnaval carioca terá três noites de desfiles, em vez de apenas dois.

Confira a agenda de ensaios:

19h – Unidos de Padre Miguel

20h40 – Unidos da Tijuca

22h20 – Mocidade Independente

1º de fevereiro:

19h – Paraíso do Tuiuti

20h40 – Beija-Flor

22h20 – Mangueira

08 de fevereiro:

19h – Vila Isabel

20h40 – Portela

22h20 – Grande Rio

15 de fevereiro:

19h – Salgueiro

20h40 – Imperatriz Leopoldinense

22h20 – Viradouro

21 de fevereiro (teste de luz e som):

21h – Unidos de Padre Miguel

22h40 – Unidos da Tijuca

0h30 – Mocidade Independente

1h40 – Paraíso do Tuiuti

22 de fevereiro (teste de luz e som):

18h – Lavagem da pista (cerimônia simbólica)

19h – Beija-Flor

20h30 – Mangueira

22h10 – Vila Isabel

23h50 – Portela

23 de fevereiro (teste de luz e som):

19h – Salgueiro

20h30 – Grande Rio

22h10 – Imperatriz Leopoldinense

23h50 – Viradouro

Com capacidade para receber 543 pessoas, a sala de espetáculos é fruto de uma parceria da Fundação Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) com o governo de São Paulo e o Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Além disso, o Instituto CCR participa da parceria por meio da Lei Rouanet.

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A Estação CCR das Artes ocupará o antigo concourse (saguão) da Estação Júlio Prestes, que ainda preserva sua arquitetura original, com vitrais coloridos da tradicional Casa Conrado e três imponentes lustres. O projeto arquitetônico do novo equipamento cultural da cidade é do escritório Dupré Arquitetura.

“A Estação CCR das Artes, localizada no Complexo Cultural Júlio Prestes, no centro de São Paulo, é uma nova sala de espetáculos e eventos que integra mobilidade urbana e cultura. Idealizada como ponto de convergência entre o cotidiano de milhões de pessoas e o acesso à arte, a estação tem como objetivo democratizar o acesso à cultura, formar novas plateias e ampliar o alcance de diversas manifestações artísticas”, disse Renata Ruggiero, presidente do Instituto CCR, em entrevista à Agência Brasil.

Espetáculo de abertura

Para a abertura da sala será apresentado o espetáculo As Artes na Estação, cujo tema são os encontros e desencontros nas estações de trem e que une música popular e erudita, dança, poesia e circo. A apresentação será gratuita, mas os ingressos já estão esgotados.

O espetáculo terá participação da cantora Virgínia Rosa, da São Paulo Companhia de Dança, do Coro Acadêmico da Osesp, de um Quarteto de Cordas formado por músicos da Osesp, do acordeonista Toninho Ferragutti, de um ensemble da São Paulo Big Band, da pianista Juliana Ripke e da companhia Mundo do Circo.

O espetáculo será embalado por músicas e poemas de Heitor Villa-Lobos, Tom Jobim, Milton Nascimento, Francisco Mignone, Chico Buarque, Adoniran Barbosa e Oswald de Andrade.

“O trem imaginário — descarrilado do trilho de caminhos óbvios, estreitos e tortuosos — agora pertence a todas as artes performáticas. O destino dessas tantas viagens, ora desafiadoras e abruptas, ora tranquilas e planejadas, agora é a estação da dança, da música, do teatro, do cinema. O importante, para nós, é que seja o destino das artes, da diversidade, de tanta história e memória, e de tanto futuro. A ideia é o compartilhamento e a promoção da cocriação dos movimentos artísticos, com a nossa cultura e com o que São Paulo simboliza: inovação”, explicou Marcelo Lopes, diretor executivo da Fundação Osesp e responsável pela concepção artística do espetáculo.

Ao longo do ano, o espaço deve receber diferentes expressões artísticas, além de atividades educacionais e socioculturais. “A Estação CCR das Artes terá programação diversificada que contempla músicas clássica e popular, dança, teatro, literatura, cinema e iniciativas educacionais. Com estrutura flexível, o espaço foi projetado para atender diferentes formatos de espetáculos e eventos, contando com uma plateia de até 543 pessoas e um palco de 160 m², ambos modulares. Além disso, a programação será cuidadosamente elaborada para tornar a cultura mais acessível e inclusiva, com ingressos disponíveis pelo site da Sala São Paulo.

A programação oficial de eventos destinados ao público será divulgada em breve”, disse a presidente do Instituto CCR.

Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

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Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota técnica recomendando a remoção de homenagens a escravocratas, racistas e eugenistas em monumentos e nomeando locais públicos. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, defende a legalidade e viabilidade da medida, caracterizada pelo órgão como “de reparação histórica à população negra”.

A iniciativa foi tomada após o convite ao órgão para participar de uma audiência pública relacionada a uma ação popular em tramitação na Justiça de São Luís (MA). A ação discute uma homenagem concedida ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, falecido em 1906 e defensor de uma visão cientificista, a da patologização dos crimes. 

O Grupo cita as controvérsias envolvendo ideias racistas e eugenistas defendidas pelo médico, especialmente em relação à criminalização e estigmatização de grupos vulnerabilizados, como a população negra e indígena. Segundo a análise da DPU, “a eleição do pensamento racial e eugenista não foi algo acidental em sua obra. Foi a base sobre a qual ergueu toda a sua doutrina”.

Para Iêda Leal de Souza, pedagoga e integrante do Movimento Negro Unificado, o que a DPU propõe é que seja feita uma reparação que aponte a gravidade de homenagear pessoas que pensaram na destruição da humanidade. 

“O que ele (Nina) fez e estudou abalou a humanidade de um grupo racial, vítima da escravidão. O que a Defensoria faz é recuperar a história, por uma boa memória. É necessário, porém, deixar registrado quem foi essa pessoa. Se as pessoas puderem compreender o significado dos 400 anos de escravidão e do que é o pós-escravidão”, diz Ieda, que também é ex-Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial.   

Ela considera importante saber o papel de personalidades como Nina Rodrigues em seu tempo, mas de maneira crítica. “Não é retirar, jogar fora, é colocar no lugar certo, garantir a verdade, para que as pessoas possam ter contato com uma história que dê conta de contar quem são esses falsos herois”, conclui.

Direito à memória

A nota da DPU defende que a retirada do nome de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia pretende estimular a lembrança, e não o esquecimento. 

“Pautado nas dimensões do direito à memória e à verdade, a justiça de transição de nenhuma forma pretende apagar o passado. Muito pelo contrário, o que se quer é recompor a verdade, lembrar o que de fato ocorreu, redescobrir o que até aqui foi negado enquanto memória da violação aos Direitos Humanos”, diz a nota técnica. 

O documento utiliza o conceito de justiça de transição, normalmente aplicado a regimes autoritários, para repensar os impactos de um estado escravista em nosso povo. “Se uma homenagem prestada em espaços públicos carrega um caráter eminentemente simbólico, sua retirada consegue ter sensível efeito reverso. Ela significa que o Estado brasileiro, em sua atual configuração democrática, não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados”, explica. 

O grupo ainda conclui que não se pode aceitar que espaços construídos ou mantidos pelo Estado, “sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”.

Como base para as afirmações o grupo de Defensores cita a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 

Racismo estrutural 

Para Jacque Cipriany, advogada e articuladora da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, o elemento principal é reconhecer que vivemos uma sociedade estruturalmente racista e que o Brasil está e foi construído sobre uma ótica racista. “Se a gente entender que essa questão é muito mais profunda, a gente tem uma concepção maior dos malefícios de ações de atos racistas nessa sociedade. Com homenagens a racistas você só enaltece o racismo em detrimento da população preta, que são corpos e vozes historicamente silenciados por esse mesmo racismo estrutural”, pondera. 

Para ela, os questionamentos sobre a questão racial na sociedade geralmente ocorrem de forma muito simplória e pontual, se desenrolando a partir de casos concretos. “Esse país trata qualquer falha, que poderia ocorrer com qualquer pessoa, quando cometida por uma pessoa preta, como um erro coletivo, e todo corpo preto vai ser cobrado, então a nossa vida cotidiana é atravessada o tempo todo pelo racismo”, conclui. 

O concurso 2.819 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio. 

Os números sorteados foram: 11 – 12 – 39 – 43 – 46 – 50.

No total, 26 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 74.753,51. Outras 1.978 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.403,72.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas e, consequentemente, no aprendizado das crianças e jovens, da educação infantil ao ensino médio.

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O Afeganistão, além das ondas de calor, sofreu com graves inundações repentinas que danificaram ou destruíram mais de 110 escolas em maio, impactando a educação de milhares de estudantes.  

O mês, no entanto, com mais impacto na educação foi setembro, o início do ano letivo no hemisfério norte. Segundo o Unicef, pelo menos 16 países suspenderam as aulas no período devido a fenômenos meteorológicos extremos, incluindo o tufão Yagi, que afetou 16 milhões de crianças na Ásia Oriental e no Pacífico. 

Chuvas torrenciais e inundações atingiram a Itália em setembro, impactando a vida escolar de mais de 900 mil estudantes, e atingiram a Espanha em outubro, interrompendo as aulas de 13 mil crianças.

De acordo com a análise, o sul da Ásia foi a região mais afetada, com 128 milhões de estudantes com interrupções nas atividades escolares por conta do clima em 2024.

Segundo a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto, o maior impacto climático na educação no Brasil em 2024 deve-se a enchentes no Rio Grande do Sul [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/educacao/audio/2024-06/milhares-de-alunos-continuam-fora-das-escolas-no-rio-grande-do-sul] que deixaram milhares de estudantes sem aulas.

Ela ressalta que questões climáticas, como enchentes e secas, como as observadas na região Norte [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/rios-da-amazonia-registram-niveis-abaixo-da-media-historica], que já existiam, têm sido agravadas com eventos extremos.

“Esse é um desafio para as redes de ensino no Brasil, muito agravado nos últimos anos com os eventos extremos. A gente tem vivenciado processos de enchentes no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, o mais recente e trágico no Rio Grande do Sul, onde a gente vivencia comunidades que têm perdas de vida e também de casas, de comunidades inteiras. E [há ainda] a dificuldade dessas famílias de retomarem a vida escolar de crianças e adolescentes, porque muitas vezes escolas são impactadas ou totalmente destruídas ou em parte, ou então que essas escolas acabam se tornando abrigos”, enfatiza Mônica.

Impactos na aprendizagem

O relatório também aponta que, em contextos frágeis, o fechamento prolongado das escolas torna menos provável o retorno dos alunos à sala de aula, levando ao abandono escolar e até mesmo ao maior risco de casamento infantil e trabalho infantil. A análise mostra que quase 74% dos estudantes afetados no ano passado estavam em países de rendimento baixo e médio baixo. 

Segundo o relatório, as escolas e os sistemas educativos estão, em grande parte, pouco equipados para proteger os estudantes desses impactos. Além disso, o documento destaca que os investimentos financeiros voltados para os impactos climáticos na educação são baixos e ainda faltam dados globais sobre interrupções de aulas devido a riscos climáticos.

A chefe de Educação do Unicef no Brasil ressalta que, em eventos extremos, as redes de ensino devem estar preparadas para acolher os estudantes, compreendendo os impactos sofridos.

“Todos nós adultos a gente sabe quando a gente está passando por um problema ou por um processo, um trauma emocional muito grande, o quanto isso impacta na nossa vida, no nosso desempenho. Imagina uma criança, uma criança pequena, ou um adolescente. Se a gente deseja garantir os direitos de aprendizagem para os crianças e adolescentes nesse momento é preciso que  possamos oferecer escolas resilientes, que a gente possa dar um acolhimento socioemocional para essas crianças e adolescentes e todo o nosso respeito aos educadores que estão ali lidando com essas crianças e adolescentes”, enfatiza.

Alertas

Diante desse cenário, o Unicef recomenda medidas globais para proteger crianças e adolescentes dos impactos climáticos. Entre elas estão investir em escolas e instalações de aprendizagem resilientes a catástrofes e inteligentes em termos climáticos para uma aprendizagem mais segura; e acelerar o financiamento para melhorar a resiliência climática na área de educação, incluindo o investimento em soluções comprovadas e promissoras.

“A mensagem importante que a gente precisa pensar enquanto sociedade é que cada vez mais é preciso que se estabeleça protocolos, mesmo que a gente não os utilize e pensar o quanto é essencial que as comunidades, que a sociedade, o poder público, as famílias e as instituições de referência priorizem os direitos de crianças e adolescentes, porque nem sempre é isso que a gente faz”, defende avalia Mônica.

Ela acrescenta que “a gente não pode construir as respostas depois que as calamidades ocorrem. Acho que tem que ter um comportamento preventivo”.

Mesmo em contextos de desastres, é preciso buscar manter a rotina das crianças e priorizar a educação.

“A gente pode identificar outros espaços que não sejam a escola para que famílias abrigadas, minimamente, possam fazer com que as crianças continuem indo às escolas. Para minimamente a gente manter a rotina dessas crianças. Com isso, a gente ajuda essas crianças e ajuda as famílias que precisam se reinventar, se recompor. Essa visão de cuidado com as crianças, com os adolescentes, precisa estar na centralidade desses planejamentos que a gente precisa fazer antes que as situações aconteçam”, finaliza.   

As ações de fiscalização acontecem nos postos fixos de barreira fiscal em Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Angra dos Reis, além de ações volantes na região metropolitana do Rio..

De acordo com o boletim, a incidência semanal média de SRAG por covid-19 tem apresentado mais impacto entre crianças pequenas e idosos, com maiores índices de mortalidade na população acima de 65 anos.

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O boletim InfoGripe registra aumento de casos de SRAG compatíveis com covid-19 no Maranhão, em Rondônia e no Tocantins, embora ainda não haja dados laboratoriais suficientes nesses estados para confirmar tal associação. No Ceará, os casos de SRAG associados à covid-19 estão em queda. No Acre, em Alagoas, Pernambuco, no Piauí e em Roraima, o cenário é oscilante, mas recomenda-se atenção por causa do aumento de casos nas regiões Norte e Nordeste. Quatro capitais têm indicadores de crescimento: João Pessoa, Teresina, Manaus e Porto Velho.

Tatiana Portella reforçou a recomendação do uso de máscaras faciais em localidades que registram aumento de casos, sobretudo em ambientes fechados, com maior aglomeração de pessoas e nos postos de saúde. A pesquisadora lembrou ainda a necessidade de manter a vacinação em dia e recomendou que, diante do aparecimento de sintomas de síndrome gripal, as pessoas fiquem em casa, em isolamento.

O ato formalizou o apoio da empresa petrolífera para as obras de revitalização do museu e a construção dos laboratórios de isotopia e geocronologia. Com a assinatura dos acordos de cooperação, será possível abrir o processo licitatório para obras e aquisição de equipamentos.

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Segundo o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo, a formalização do termo de cooperação é um marco histórico. “Este evento é uma celebração do que a ciência pode fazer pelo país. Estamos aqui para testemunhar a assinatura deste importante acordo de cooperação com a Petrobras, uma parceria estratégica que valoriza o papel essencial da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento de uma nação”, disse.

“Essa infraestrutura laboratorial vai ser referência internacional. A gente vai ter um centro de referência analítica aqui na Urca junto com o museu nesse prédio maravilhoso, histórico. Esse centro representa o que nós acreditamos que é o desenvolvimento tecnológico, de conhecimento”, disse a diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos.

Incêndio

O Museu de Ciências da Terra sofreu um incêndio em 1973 que destruiu e inutilizou quase a metade da sua área útil. O belo prédio neoclássico na Avenida Pasteur, 404, na Urca, tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), em 1994, tem sua história indissociável da própria história do Serviço Geológico do Brasil, sendo, por isso, considerado o Palácio da História Geológica Brasileira.

O edifício levou 28 anos para ser construído na transição entre a monarquia e a República.

O Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), quando foi criado em 1907, já tinha uma significativa coleção de minerais, rochas e fósseis. Essas peças ainda hoje constituem uma das mais importantes coleções do acervo do museu. Em 1933, o SGMB foi substituído pela Diretoria Geral de Produção Mineral, que, no ano seguinte, foi substituída pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

Nessa época e em anos seguintes, o prédio histórico era utilizado por diversos órgãos da administração federal, como o próprio DNPM e, a partir de 1938, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), tornando-se um dos mais conhecidos monumentos arquitetônicos da cidade.

Segundo o Procon, dos 147 estabelecimentos de fast food visitados na capital paulista, 79 não tinham ou apresentavam falhas no cartaz do protocolo Não se Cale, que oferece orientações para denúncias de violência contra a mulher.

Falhas

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No interior e no litoral do estado de São Paulo, os fiscais visitaram 89 empresas e encontraram alguma irregularidade em 77 delas (86,52%).

Os principais problemas constatados, assim como na capital, foram relacionados ao protocolo Não se Cale. não apresentação do certificado de capacitação dos seus funcionários e ausência ou redação incorreta do cartaz com as informações obrigatórias sobre o protocolo.