Trump confirma convite a Lula para compor conselho sobre Gaza

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (20) que convidou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para compor o que vem sendo chamado de Conselho da Paz, um colegiado de líderes internacionais, presidido pelo próprio chefe de Estado norte-americano, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês). Este comitê foi anunciado pela Casa Branca, na semana passada, e será responsável pela reconstrução da Faixa de Gaza, enclave palestino que foi praticamente destruído pelas forças militares de Israel ao logo dos últimos anos, com mais de 68 mil mortos.

“Eu convidei. Eu gosto dele. Lula terá um grande papel no conselho da paz de Gaza”, disse Trump ao ser questionado por uma jornalista durante coletiva de imprensa em que fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato. O mandato trumpista vai até janeiro de 2029.

Plano para a Palestina

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O conselho idealizado por Trump faz parte da segunda fase do plano de paz para Gaza assinado em outubro do ano passado, sob mediação do norte-americano, que viabilizou um suposto cessar-fogo nos ataques de Israel ao território palestino, apesar da continuidade de bombardeios e tiroteios, segundo relatos recentes de integrantes de agências das Nações Unidas que atuam na região. 

Até o momento, o Palácio do Planalto não sinalizou se Lula aceitará ou não o convite. Fontes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) já haviam confirmado recebimento do convite no último fim de semana, via Embaixada do Brasil em Washington.

Outros líderes internacionais também receberam o mesmo convite, a exemplo do presidente da Argentina, Javier Milei, que postou a carta de Trump em suas redes sociais e se disse honrado com a oportunidade. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, também recebeu o mesmo convite e agradeceu em uma postagem na rede social X. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também teria sido convidado, assim como líderes da Europa e do Egito.

Em comunicado divulgado na última sexta-feira (16), o governo Trump anunciou a formação do grupo que governará Gaza, que inclui o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, o secretário de Estado, Marco Rubio, o genro do presidente, Jared Kushner, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, entre outros. De acordo com o comunicado, caberá a este comitê executivo refletir as diretrizes definidas pelo Conselho da Paz. Além deste, um outro comitê executivo também está sendo formado, incluindo autoridades de perfil tecnocrático da Turquia e Catar.  Nenhum líder palestino, até o momento, foi indicado para compor essas estruturas de governança para Gaza. 

No convite enviado a Santiago Peña e Javier Milei, de igual teor, não há informações sobre a composição deste conselho nem as regras de funcionamento. De acordo com a imprensa estrangeira, incluindo jornais israelenses, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu criticou o anúncio da Casa Branca, dizendo que o comitê executivo “não foi coordenado com Israel e contraria a política do país.”

Um rascunho de um suposto estatuto deste conselho, divulgado pela emissora Bloomberg, dos EUA, informa que o governo norte-americano estaria pedindo US$ 1 bilhão para que o país convidado garantisse assento permanente no colegiado, o que dá mais de R$ 5 bilhões na cotação atual. A cobrança foi negada pela Casa Branca, informou a agência Reuters.

Críticas

Em meio a um novo ciclo de aumento de tensões entre Trump e líderes europeus, por conta da tentativa do governo dos EUA em anexar a Groelândia, o presidente Lula criticou o líder norte-americano. Enquanto discursava em cerimônia de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida, no Rio Grande do Sul, nesta terça, Lula chamou a atenção para o fato de que Trump tenta “governar o mundo” via publicações em redes sociais.

“Vocês já perceberam que o presidente Trump quer governar o mundo pelo Twitter?”, disse. “É fantástico. Todo dia ele fala uma coisa e todo dia o mundo fala ainda o que ele falou”, acrescentou o presidente. Ao criticar o uso excessivo de dispositivos, Lula afirmou que não permite a entrada de pessoas com celular em seu gabinete.

Cariocas celebram padroeiro São Sebastião com gratidão e esperança

A celebração de missa solene na Basílica Santuário de São Sebastião – Igreja dos Capuchinhos – na Tijuca, deu início às comemorações pelo dia consagrado ao padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, São Sebastião. A missa em homenagem ao santo foi celebrada pelo Cardeal Dom Orani João Tempesta e contou com a presença do prefeito carioca, Eduardo Paes.

Em mensagem à Agência Brasil, Dom Orani destacou que “São Sebastião do terceiro século, ainda hoje continua sendo um belo exemplo a todos nós de perseverança, de coerência, de testemunho cristão. De não desanimar com as perseguições, nem com as flechadas e nos traz um belo testemunho para que nós também, que vivemos nessa cidade, nunca desanimemos”. Para o religioso, o festejo traz um olhar de esperança e confiança, aos que pedem que São Sebastião continue intercedendo pelos cariocas.

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Testemunhos

Há muitos anos Maria de Jesus Pereira é devota de São Sebastião e não deixa de demonstrar gratidão ao padroeiro do Rio no dia 20 de janeiro. Ela conta que sofreu de uma doença durante longo tempo.

“Ele me fez muitos milagres. Estive muito doente e só com a fé mesmo, muita oração, todo mundo orando para São Sebastião, fiquei boa. Desde 1986 fiquei ótima. Não tive mais nada”.

Maria de Jesus Pereira demonstra gratidão ao padroeiro do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Já Sebastião Alves da Silva nasceu no dia de São Sebastião, de quem recebeu o nome. Todo ano ele comparece à Basílica com a mãe, Alda Oliveira da Silva, que vem de Jacarepaguá, para reverenciarem juntos o “padrinho” do filho.

“Todo ano é sagrado. Todo ano estamos aqui. São Sebastião com a gente”, afirmou o “xará” do santo.

Alda Oliveira da Silva e o filho Sebastião Alves comparecem anualmente à missa de São Sebastião – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Já a portuguesa Maria Celeste Pereira veio para o Brasil com 18 anos de idade e há 62 anos mora no Rio de Janeiro. “Eu sou católica e, para mim, todos os santos são importantes, ainda mais São Sebastião, padroeiro do Rio”. O santo é seu conhecido desde Portugal. “São Sebastião é muito famoso. Em Portugal, minha mãe saía com a imagem de São Sebastião abençoando as colheitas. O pessoal dos campos fazia isso. Esse costuma perdura lá até hoje”.

O carinho que ela sente por São Sebastião também herdou da mãe. “Minha mãe me ensinou isso também, muito. Ela era muito devota de São Sebastião. Porque o povo antigo sempre teve essa coisa de abençoar as sementes com água benta. Eu sou desse tempo. Vim de Portugal com 18 anos. Até essa idade vivi lá”, diz à Agência Brasil.

Procissão e cozido

Integrando as comemorações pelo dia do padroeiro da cidade, a Procissão Arquidiocesana saiu da Basílica, na Tijuca, às 16h, até a Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Chile, região central do Rio. O percurso de cerca de cinco quilômetros foi reconhecido como patrimônio cultural da cidade em 2014.

Ao final do trajeto, será apresentado, dentro na própria Catedral, o Auto de São Sebastião 2026, celebrando a vida e a fé no padroeiro, seguido de missa solene encerrando a festa.

A data também foi comemorada com um cozido na Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, seguido da apresentação de todos os segmentos da azul e amarelo de São Cristóvão. Na abertura da festa, foi celebrada missa para o santo padroeiro da escola. Este ano, a Paraíso do Tuiuti será a primeira escola a desfilar na terça-feira de Carnaval (17/2), com o enredo “Lonã Ifá Lukumí”.

Fieis comparecem à missa para São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, presidida pelo cardeal Dom Orani Tempesta – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Corrida

A cidade teve também a Corrida de São Sebastião, que completou neste dia 35 anos. Ao todo, o evento recebeu 10 mil inscrições e, apesar da forte chuva que caiu no Rio de Janeiro desde ontem (19), registrou 6.353 concluintes.

No percurso de 10 quilômetros, os vencedores foram Cristiane Ferreira Vieira da Silva e Pedro Henrique Campos Archanjo. Já no percurso de 5 mil km, ganharam Milton Pontes dos Santos e Gabriela Vieira Thomaz.

Confira como foi a celebração no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Trezena

A Trezena de São Sebastião 2026 foi iniciada no dia 7 de janeiro e encerrada nessa segunda-feira (19). O tema deste ano foi São Sebastião, Missionário de Comunhão e Unidade. Durante a Trezena, a imagem peregrina do padroeiro visitou no dia 15 o Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova, onde o prefeito carioca, Eduardo Paes, recebeu o padroeiro das mãos do Cardeal Dom Orani Tempesta. No dia 16, a imagem visitou o Trem do Corcovado e o Santuário Cristo Redentor, no Cosme Velho, zona sul da cidade. No local, Dom Orani salientou a importância de São Sebastião para os cariocas poderem olhar com esperança, confiança e otimismo para o futuro.

O santo é também padroeiro de Três Rios e Barra Mansa, no interior do estado do Rio de Janeiro, onde são realizadas celebrações com missas, procissões e programação social. Em São Paulo e Minas Gerais, São Sebastião é padroeiro de Ribeirão Preto e Capitólio, respectivamente.

Novo filme de Karim Aïnouz é selecionado para o Festival de Berlim

O cinema brasileiro segue em evidência no circuito internacional em 2026. A organização do Festival Internacional de Cinema de Berlim, também chamado de Berlinale, anunciou nesta terça-feira (20) a seleção de Rosebush Pruning, novo longa-metragem do diretor cearense Karim Aïnouz, para a competição oficial da 76ª edição do festival, que ocorre entre 12 e 22 de fevereiro, na capital alemã. A escolha reforça a presença do Brasil entre os principais eventos do calendário audiovisual mundial.

Com trajetória frequente na Berlinale, Aïnouz retorna à competição com um projeto de alcance internacional, após passagens marcantes por grandes vitrines do cinema autoral. Em 2019, o cineasta venceu o prêmio Un Certain Regard, no Festival de Cannes, com A Vida Invisível, consolidando seu nome entre os realizadores brasileiros de maior projeção no exterior.

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“Estou feliz da vida de voltar ao Festival de Berlim, um festival visionário. O último filme meu que esteve em competição aqui foi Praia do Futuro, em 2014. É uma honra poder estrear novamente aqui”, disse o diretor.

Aïnouz destacou que o festival aposta em um cinema de inovação, o que o torna uma vitrine perfeita para o filme, “que investe num afiado senso de humor, marcado pela transgressão e ousadia, valores que são sinônimos do próprio festival e da cidade de Berlim”.

“Estar ao lado dos filmes selecionados me deixa profundamente lisonjeado”, comemorou.

Com sinopse divulgada, mas ainda sem tradução em português, o filme é ambientado em uma mansão na Catalunha. Rosebush Pruning é descrito como uma sátira contemporânea sobre as contradições da família tradicional. 

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A trama acompanha quatro irmãos, que são herdeiros de uma fortuna que os mantém isolados do mundo exterior. Entre roupas de grife e conflitos afetivos, eles ignoram as demandas do pai cego até que a decisão do irmão mais velho de deixar a casa desencadeia uma espiral de revelações, mentiras e violência.

O roteiro é assinado por Efthimis Filippou, indicado ao Oscar por O Lagosta. A equipe criativa reúne profissionais premiados, como a figurinista indicada ao Oscar Bina Daigeler, o diretor de arte Rodrigo Martirena e a diretora de fotografia Hélène Louvart, colaboradora recorrente de Aïnouz.

 

 Elenco do filme Rosebush Pruning, do diretor cearense Karim Aïnouz. Foto: Maria Lobo/Divulgação

Brasil em várias frentes da Berlinale

A presença brasileira no Festival de Berlim 2026 vai além da competição principal e se espalha por diferentes mostras do evento, consolidando um momento de forte visibilidade do audiovisual nacional.

Na Generation Kplus, voltada ao público jovem, foram selecionados Feito Pipa (Gugu’s World), de Allan Deberton; Papaya, de Priscilla Kellen, o primeiro longa brasileiro de animação a integrar a seleção do festival; e o documentário A Fabulosa Máquina do Tempo, de Eliza Capai.

Na mostra Panorama, uma das vitrines centrais da Berlinale, o Brasil marca presença com Se Eu Fosse Vivo… Vivia, de André Novais Oliveira. Já na seção Forum, historicamente associada à liberdade estética e à experimentação formal, foi escolhido Fiz um foguete imaginando que você vinha, de Janaína Marques.​

Baianas lavam escadaria em Copacabana em homenagem a Oxóssi

O Bloco do Saci e o Programa Rosas no Caminho promoveram nesta terça-feira (20), feriado dedicado a São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, a segunda lavagem da Escadaria Baden Powell, em Copacabana. A primeira ocorreu no ano passado. O evento homenageia também o orixá Oxóssi, que, no sincretismo religioso afro-brasileiro, é equiparado ao mártir católico São Sebastião.

As flechas constituem o elemento de ligação entre os dois personagens. Oxóssi, rei das matas, da caça, da fartura e do conhecimento. representa o sustento, a abundância, a inteligência para caçar (alcançar objetivos) e a cura. Já São Sebastião é símbolo de fé inabalável, resistência e proteção contra doenças e injustiças. A união das duas figuras no dia 20 de janeiro reflete a busca por proteção e fartura, com ambos sendo representados pelo arco e flecha, fortalecendo a conexão com a natureza e a sabedoria ancestral.

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Baianas homenageiam

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 Oxóssi, em Copacabana, zona sul da cidade

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 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Escadaria

A Escadaria Baden Powell é um colorido mosaico de arte urbana em azulejos, espelhos e cerâmicas, criado pelos artistas Júlio Pedroso e Pablo Aníbal Romero Cardozo com cacos de azulejos recolhidos do lixo. Ela está localizada ao lado da Sala Municipal Baden Powell, cujo nome homenageia o famoso músico e compositor brasileiro, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana,

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 onde antes existia o Cine Ricamar. É também chamada Escadaria AmoRal, ligação das palavras amor e moral.

A lavagem foi feita por baianas com muita água de cheiro e pétalas de flores, acompanhadas por ogãs, que são figuras masculinas de grande importância nos terreiros de candomblé e umbanda, responsáveis por sustentar os rituais por meio

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 do toque dos atabaques. O evento teve a supervisão e axé da yalorixá Alba de Oyá. A lavagem virou tradição e homenagem às religiões de matriz africana.

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 Lavagem da escadaria Baden Powell com água de cheiro homenageia Oxossi – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após a lavagem, o cortejo de baianas, batuqueiros e foliões se deslocou em direção à Praça Manoel Campos da Paz, na Rua Barata Ribeiro, esquina com Rua Inhangá, acompanhado de bateria criada para o evento. “Quem quiser, pode trazer seu instrumento para tocar também”, destacou a diretora de Arte do bloco, a artista plástica Helenice Dornelles, também porta-bandeira da agremiação.

A escolha do samba-enredo do carnaval 2026 do Bloco do Saci está no programa desta terça-feira. Três sambas disputam a eleição por voto popular. O vencedor receberá uma miniatura do estandarte da agremiação, criado por Helenice Dornelles, que traz as figuras de um redemoinho, do cachimbo e da touca do Saci Pererê. O bloco foi criado há três anos. A fantasia é livre.

MP denuncia prefeito de Turilândia e mais 9 por desvio de verbas

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita, Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Turilândia Janaína Soares Lima pelo esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município maranhense.

No total, 10 pessoas foram denunciadas. Além de Paulo Curió, apontado como chefe da organização criminosa, da sua esposa, da vice-prefeita e ex-vice-prefeita, também foram denunciados Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).

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Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, a denúncia foi protocolada ontem (19) e enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que decidirá se a ação penal será aceita.

O esquema que causou danos aos cofres de Turilândia, na Baixada Maranhense, ocorria por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O MP estimou o dano, em R$ 56.328.937,59. O valor foi levantado a partir dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021.

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O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela Prefeitura de Turilândia. A diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.

“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”, diz a denúncia.

Com base nas investigações, o MP pede a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. Além disso, a denúncia pede o ressarcimento integral do valor desviado, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.

Também foi pedida a decretação da perda de todos os bens, direitos e valores “que constituam produto, proveito ou instrumento dos crimes praticados, ainda que registrados em nome de interpostas pessoas físicas ou jurídicas” em favor do Estado e, em caso de condenação, a perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo quando caracterizado o abuso de poder ou a utilização do cargo para a prática de crimes.

Paulo Curió, Eva Curió, Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros estão presos preventivamente  no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A prisão foi mantida pela Justiça.

Os integrantes da organização foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

A expectativa é que o MP apresente nos próximos dias denúncia contra os demais integrantes do esquema, entre eles os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e servidores suspeitos de participar do esquema.

“Requer-se que fique expressamente consignado que a presente Denúncia se restringe aos integrantes do núcleo político e familiar da organização criminosa, sendo que outros agentes públicos e particulares, já identificados nos autos, serão objeto de denúncias autônomas, relativas a núcleos distintos (empresarial, administrativo-operacional e legislativo), como medida de racionalização processual e adequada individualização das condutas, sem qualquer prejuízo à unidade fática do esquema criminoso”, conclui a denúncia.

 

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

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O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

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Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. 

TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. 

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Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

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Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. 

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. 

Acordo Mercosul-UE beneficiará agricultura familiar, diz ministro

O acordo comercial de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) beneficiará a agricultura familiar brasileira, com destaque para aqueles que produzem café e frutas, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele acredita que há também potencial para os produtos lácteos, em especial para os queijos de Minas Gerais.

Nas palavras de Paulo Teixeira, “a agricultura familiar vai bombar” com o acordo firmado entre os dois blocos. 

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O ministro participou nesta terça-feira (20) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A agricultura familiar vai ganhar muito com esse acordo”, ressaltou o ministro ao lembrar que a produção de café no país é predominantemente de agricultores familiares. “Eles, agora, poderão vender o café que tiver já processado sem taxas”, disse o ministro.

Paulo Teixeira disse que a abertura de novos mercados acabou sendo estimulada pela imposição de tarifas pelos Estados Unidos. “Isso abriu o mercado consumidor europeu, que é um mercado rico. Os europeus são ricos e poderão comprar vários produtos da agricultura familiar”.

“Além do café, tem as frutas. O açaí, por exemplo, está bombando no mundo inteiro. Temos também manga, uva, melão. Os agricultores familiares poderão vender os seus produtos na Europa sem taxas. A agricultura familiar vai bombar”, acrescentou o ministro.

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Outro produto com grande potencial para conquistar o mercado europeu são os lácteos brasileiros, segundo Paulo Teixeira. “Precisaremos produzir mais lácteos para exportar. Temos um grande mercado de queijo. Inclusive de queijos mineiros, que são muito famosos no mercado interno e que poderão também ser vendidos para o mercado externo”.

“Vamos ter de comprar queijo francês, mas poderemos exportar queijo mineiro para a França. Temos de pensar grande nesse novo tempo de acordo entre Mercosul e União Europeia”, disse.

Ele lembrou que a região mineira da Serra da Canastra tem queijos que são vendidos como especiarias no Brasil, com grande potencial para ser consumido também pelos europeus.

O ministro ressaltou que os investimentos do governo federal na agricultura familiar, via Plano Safra, têm batido recordes, o que tem resultado, também, no aumento das vendas de máquinas de pequeno porte para os agricultores.

“Tenho a honra de dizer que o que puxa hoje a indústria de máquinas no Brasil são as máquinas pequenas dos agricultores familiares. O agricultor familiar está vendendo mais produtos porque melhorou a renda na sociedade brasileira. Com essa melhoria de renda, o primeiro investimento que a família faz é em alimentação”, argumentou Paulo Teixeira.

Segundo o ministro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) pode ajudar os agricultores familiares na busca pelos novos mercados, inclusive com o auxílio dos adidos agrícolas dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar antecipou que, em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará políticas públicas voltadas à “transferência de saberes e conhecimentos da Embrapa” para a agricultura familiar, em especial para os jovens que se mantiverem no campo para produzir alimentos para o Brasil e o mundo.

“Queremos estimular os jovens que já estão na agricultura a buscarem instituições científicas, como universidades e Embrapa, que cada dia mais disponibilizam seus conhecimentos para a agricultura familiar”, acrescentou o ministro.

Outra informação antecipada pelo ministro durante o programa é o pacote de desapropriações de terras, previsto para ser anunciado nesta sexta-feira (23) pelo presidente Lula durante encontro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador.

“Teremos uma grande entrega agora na sexta-feira, durante esse encontro. Ali, Lula deve anunciar um grande pacote de desapropriações para a reforma agrária no Brasil. O que nós estamos procurando é a paz no campo, e a reforma agrária é a maneira de se conseguir paz no campo”, adiantou.

Segundo Teixeira, esse pacote inclui, além de terras, crédito, assistência técnica, orientações e a possibilidade de organização por cooperativas. “Terá também acesso aos programas de compras públicas”.

Chuva forte atinge o Rio de janeiro desde a noite desta segunda-feira

A chuva forte que atingiu o estado do Rio de Janeiro desde a noite de segunda-feira (19) atravessou toda a madrugada e continuou até esta manhã (20). De acordo com o Sistema Alerta Rio, nesta terça-feira, feriado de São Sebastião na capital fluminense, o tempo permanece instável.

O céu, esta manhã, estará nublado a encoberto e há previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia. “Os ventos estarão moderados a fortes e as temperaturas apresentarão declínio acentuado, com mínima prevista de 18°C e máxima prevista de 26°C”, diz o Alerta Rio.

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O Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) informou que, por volta das 21h desta segunda-feira, núcleos de chuva atuavam na zona norte e no entorno do Maciço da Tijuca, ocasionando chuva forte e raios.

A região da zona norte registrou o maior acumulado de chuva durante a noite. De acordo com o Sistema Alerta Rio, os bairros de Irajá, Penha e Ilha do Governador foram os mais atingidos pela chuva. Houve registro de alagamentos, bolsões d’água e quedas de árvore em todas as regiões da capital.

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Não há registro de vítimas, nem de desabrigados e desalojados até o momento.

De acordo com o COR-Rio, a Marinha emitiu alerta para ondas de 2,5 metros de altura na orla da capital fluminense.

Sirenes acionadas

Segundo a Defesa Civil Estadual, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi o município que registrou maior volume de chuvas. No bairro Pantanal, o acumulado foi de 213,6 milímetros (mm) em 24 horas. Itaguaí, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio Claro, Angra dos Reis e Mangaratiba também registraram chuvas superiores a 100 mm em 24 horas.

A órgão informou que 265 sirenes foram acionadas para aviso de chuva em diversas localidades, incluindo Barra Mansa (10), Barra do Piraí (15), Duque de Caxias (17), Magé (10), Petrópolis (22), Rio de Janeiro (155), Teresópolis (24) e São João de Meriti (12).

O Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) informou que no momento há registro de chuva moderada nas regiões norte, noroeste, serrana, baixa litorânea e metropolitana. Além disso, há alerta de ressaca entre Paraty e Arraial do Cabo, com ondas de 2,5 metros.

A Defesa Civil recomenda que a população não entre no mar no período de maré alta, respeite a sinalização de segurança e orientações dos guarda-vidas, não entre no mar após o consumo de bebida alcóolica e se afaste de costões, pedras e áreas com correnteza visível.

Conforme o Alerta Rio, entre a quarta-feira (21) e sábado (24), o tempo se manterá instável na capital fluminense, com predomínio de céu nublado e previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia. Os ventos estarão entre fracos e moderados.

PF realiza operação para combater tráfico de cocaína do PCC

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a Operação Expurgo para combater o tráfico transnacional de drogas feito pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A ação da PF ocorre nas cidades de Piracicaba, Limeira, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Botucatu, no interior de São Paulo. Os policiais federais também cumprem ordens judiciais na capital paulista e em Corumbá (MS), estado que faz fronteira com a Bolívia.

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Ao todo são 12 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal. Segundo a PF, alguns traficantes do PCC já estão presos.

Investigação

O trabalho investigativo da PF teve início com uma prisão em flagrante, em janeiro deste ano, em Limeira, interior paulista, que resultou em 13 suspeitos presos, entre eles, uma gestante. Os policiais apreenderam também dois adolescentes.

Na mesma operação, os agentes encontraram 17 quilos de cocaína oriunda da cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra. A droga estava acondicionada em cápsulas ingeridas pelas pessoas presas. A cocaína tinha como destino a cidade de São Paulo.

STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). 

Segundo o relato de Dino, a a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada pela assessoria dele à época. 

Rebelião

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“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto. 

Na ocasião, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Depois, ela foi indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. 

“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré. 

Impedido por figurar como parte no processo, o próprio Dino não votou no caso. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado). 

O acórdão publicado pelo Supremo não traz o posicionamento da servidora, nem identifica quem a defende no STF. A Agência Brasil tenta contato com a defesa e deixa o espaço aberto para manifestação. 

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Inquérito das fake news

O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dois processos abertos ainda em 2019 visando apurar ofensas e ataques aos próprios ministros da Corte. 

Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo presidente do Supremo à época, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem passar pelo procedimento usual de sorteio da relatoria. 

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o procedimento como irregular e chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais, entre outros argumentos. 

Parecer

Na ocasião, o Supremo rejeitou o arquivamento. A PGR depois mudou de posicionamento com a troca de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos.

Desde que foram abertos, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo. 

Juristas e advogados criticam a duração indefinida dos inquéritos, além da falta de objeto claro das investigações, bem como o fato de ministros aparentemente figurarem ao mesmo tempo como vítimas e julgadores nos processos. 

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nessa terça-feira (20) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Arte EBC

BRB descarta risco de intervenção e estuda vender ativos do Master

O Banco de Brasília (BRB) descartou nesta segunda-feira (19) qualquer risco de intervenção e afirmou que possui “suficiência patrimonial” para enfrentar os efeitos das investigações envolvendo o Banco Master. Em nota, a instituição controlada pelo governo do Distrito Federal informou que estuda a venda de ativos recuperados do banco privado como forma de reforçar sua posição financeira.

A manifestação ocorre após a divulgação de notícias sobre uma suposta urgência de aporte de capital no BRB. Segundo o banco, eventuais medidas para recomposição de capital só serão avaliadas após a conclusão das auditorias independentes e das análises conduzidas pelo Banco Central.

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“Caso seja necessário, o BRB dispõe de plano para recomposição de capital e destaca que eventuais aportes do acionista controlador não retiram recursos previstos no orçamento para políticas públicas”, afirmou a instituição.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda divulgou nota negando que o ministro Fernando Haddad tenha tratado com o governo do Distrito Federal ou com a direção do BRB sobre a necessidade de um aporte imediato de capital, sob risco de intervenção na instituição.

O esclarecimento foi feito após reportagens apontarem que o ministro teria cobrado prazos para um possível socorro financeiro ao banco estatal. A Fazenda não comentou, porém, sobre eventuais discussões técnicas mantidas com o Banco Central no acompanhamento do caso.

Auditorias e balanço

O BRB informou que os valores de eventuais prejuízos ainda estão sendo apurados por auditoria independente e pelo Banco Central. Por esse motivo, o banco não divulgou o balanço referente ao terceiro trimestre, e não há dados públicos atualizados sobre sua situação financeira.

Segundo a instituição, todas as operações relacionadas ao caso estão incluídas em investigação forense conduzida por um escritório independente, com acompanhamento das autoridades. O banco reforçou que segue operando normalmente e que “qualquer número não oficial divulgado publicamente é meramente especulativo”.

Relação com o Banco Master

O BRB foi diretamente afetado pela crise do Banco Master, alvo de investigações por supostas fraudes em carteiras de crédito. De acordo com informações do Banco Central repassadas ao Ministério Público, o banco estatal adquiriu R$ 12,2 bilhões em carteiras posteriormente consideradas fraudulentas, que foram substituídas e ainda passam por avaliação.

Além disso, o BRB teria injetado mais de R$ 5 bilhões no Master por meio de outras operações, incluindo a compra de cotas de fundos de investimento. A nova administração do banco, que assumiu após a troca de comando no ano passado, tenta dimensionar o impacto dessas operações realizadas ao longo de 2024 e 2025.

Problemas de enquadramento

As operações com o Master levaram o BRB a descumprir temporariamente limites prudenciais exigidos pelo Banco Central. O banco ficou desenquadrado por pelo menos dois meses, em janeiro e fevereiro de 2025. Como consequência, o BC determinou a limitação de novas aquisições de ativos financeiros e a elaboração de um plano de solução no prazo de seis meses, a contar de outubro do ano passado.

Apesar do cenário, a possibilidade de injeção de recursos do Governo do Distrito Federal aumenta a capacidade do BRB de enfrentar a crise. O banco, no entanto, afirma que não recebeu qualquer determinação formal do Banco Central para realizar um aporte imediato.

Novas embarcações da Petrobras triplicarão capacidade de transporte

A Petrobras e a subsidiária de logística Transpetro investirão R$ 2,9 bilhões em cinco navios gaseiros, 18 barcaças e 18 empurradores. Com as embarcações, de acordo com a Petrobras, a frota de gaseiros da Transpetro irá subir de seis para 14, triplicando a atual capacidade de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e derivados. 

O objetivo é, segundo a empresa, reduzir a dependência de afretamentos, proporcionando maior flexibilidade e eficiência às operações logísticas de movimentação de GLP e de outros produtos. Os novos gaseiros serão até 20% mais eficientes no consumo de energia, reduzirão as emissões de gases de efeito estufa em 30% e poderão operar em portos eletrificados.

Já as barcaças e os empurradores marcam, segundo a companhia, a entrada da Transpetro na navegação interior, ou seja, em águas abrigadas ou parcialmente abrigadas, como rios, lagos, canais, baías e lagoas. Com as embarcações, a Transpetro passará a dispor de uma frota própria para abastecimento em polos estratégicos como Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). 

Programa Mar Aberto

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As embarcações fazem parte do Programa Mar Aberto, iniciativa voltada à renovação e ampliação da frota do Sistema Petrobras. Os contratos para a construção serão assinados nesta terça-feira (20), em cerimônia em Rio Grande (RS), que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa Mar Aberto contará com aportes estimados em US$ 6 bilhões no período de 2026 a 2030, cerca de R$ 32 bilhões.  A iniciativa prevê a construção de 20 navios de cabotagem, além de 18 barcaças e 18 empurradores, bem como a o afretamento de 40 novas embarcações de apoio destinadas à renovação da frota de suporte às atividades de exploração e produção (E&P).

As embarcações cujos contratos serão firmados nesta terça serão operadas pela Transpetro e construídas em estaleiros de três estados. No Rio Grande do Sul, o Estaleiro Rio Grande será responsável pela obra dos gaseiros. No Amazonas, o estaleiro Bertolini Construção Naval da Amazônia, construirá as 18 barcaças. Em Santa Catarina, o estaleiro Indústria Naval Catarinense, vai construir os 18 empurradores.

Pix volta a operar normalmente após instabilidade durante a tarde

O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade na tarde desta segunda-feira (19), provocando falhas em diversos bancos e gerando milhares de reclamações de usuários em todo o país. O problema afetou transferências e pagamentos em tempo real, com impacto imediato sobre consumidores e empresas.

Segundo o Banco Central (BC), a instabilidade foi causada por um problema interno no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base central de dados que armazena as informações das chaves Pix.

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“As equipes técnicas atuaram na identificação e resolução da causa, e o Pix já está operando normalmente”, informou o BC em nota.

De acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços digitais, mais de 6 mil reclamações foram registradas por volta das 14h40, indicando uma falha de grande alcance e não restrita a uma instituição específica. As queixas começaram a diminuir no fim da tarde, sugerindo a normalização do serviço.

Bancos afetados

O DownDetector apontou aumento simultâneo de reclamações em ao menos oito instituições financeiras, reforçando a avaliação de falha no sistema central. Entre os bancos citados pelos usuários estão:

  • Banco do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Itaú Unibanco;
  • Bradesco;
  • Santander;
  • Nubank;
  • Inter;
  • C6 Bank.

Impacto imediato

Além das transferências entre pessoas físicas, comerciantes relataram dificuldades para receber pagamentos e até problemas na recarga de equipamentos de cartão que dependem do Pix. Como principal meio de pagamento eletrônico do país, qualquer instabilidade no sistema gera efeitos imediatos sobre o comércio e os serviços.

No início da noite, o volume de reclamações caiu para perto de zero, indicando que o sistema voltou a operar normalmente após a intervenção técnica do Banco Central.

Associações criticam avaliação dos cursos de medicina feita pelo MEC

Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e crítica em relação à divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 351 cursos de medicina em todo o país.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

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Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.

De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed. São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.

Na nota, a Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.

Ao participar de um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed.

“Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou.

Avaliação

A maior parte dos cursos, 243 no total, tiveram bom resultado na avaliação e um desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.

Dia de São Sebastião: INSS terá agências fechadas em 90 cidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (19) que as agências da Previdência Social estarão fechadas para atendimento presencial amanhã (20) em mais de 90 municípios do país, devido ao Dia de São Sebastião. Os canais remotos de atendimento, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135, funcionarão normalmente, com mais de 100 serviços disponíveis.

O feriado municipal de São Sebastião é adotado por cidades que têm o santo como padroeiro. Entre elas estão as capitais Rio de Janeiro (RJ) e Boa Vista (RR).

Onde será feriado

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Na Bahia, o feriado é comemorado nos municípios de Belmonte, Brumado, Camacan, Canavieiras, Itambé e Seabra. Em Pernambuco , nas cidades de Águas Belas, Belo Jardim, Bom Conselho, Moreno, Ouricuri e Surubim.

Ceará e Maranhão têm cinco cidades com o feriado. No Ceará a data é festejada em Acaraú, Aracati, Itapipoca, Maranguape e Pedra Branca. No Maranhão, em Amarante do Maranhão, Carutapera, Codó, Estreito e Presidente Dutra.

Em Alagoas, o dia é feriado em Limoeiro de Anadia, Passo de Camaragibe, Porto Calvo e São Sebastião. Na Paraíba, em Bayeux, Mari, Picuí e São Bento; no Rio Grande do Norte, em Jucurutu, Nova Cruz e Parelhas; e no Piauí, em Esperantina.

No Sudeste, o dia 20 é feriado em 18 cidades mineiras, mesma quantidade de São Paulo. No Rio de Janeiro, a data é comemorada em cinco municípios; e no Espírito Santo, em dois.

Na região Norte não haverá atendimento nas cidades paraenses de Altamira, Breves, Igarapé-Açu, Vigia e Parauapebas, devido à celebração religiosa. O mesmo ocorre em Roraima, na capital Boa Vista e em Caracaraí; no Tocantins, será feriado apenas em Arraias.

Já na região Sul, haverá ponto facultativo nos municípios paranaenses de Andirá, Astorga e Jacarezinho. O mesmo ocorre em Santa Catarina, com as cidades de Sombrio e Tijucas, e no Rio Grande do Sul, com Bagé, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires.

No Centro-Oeste, apenas municípios do Goiás aderem ao ponto facultativo: Caiapônia, Goiatuba, Itaberaí, Jaraguá, Palmeiras de Goiás e Rio Verde.

Confira aqui a lista completa dos municípios em que 20 de janeiro é feriado municipal e as agências do INSS não abrem.

Melhorias no sistema

Além disso, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro as agências do INSS em todo o país também ficarão fechadas em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. Ainda de acordo com o INSS os serviços digitais prestados por meio do Meu INSS (site e aplicativo) e da Central Telefônica 135 ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31

A medida, disse o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimentos extra no último final de semana. A medida também será realizada no sábado (24) e no domingo (25), “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do atendimento presencial”.

Nos casos em que o beneficiário prefira receber atendimento em dia útil, o INSS garantirá o reencaixe.

Número de passageiros em aeroportos teve aumento de 9,4% em 2025

Os aeroportos brasileiros transportaram quase 130 milhões de passageiros em 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (19) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É a primeira vez que o setor bate a marca de 120 milhões de passageiros transportados em um ano.  

No ano passado, foram transportados 129,6 milhões de passageiros, sendo 101,2 milhões somente no mercado doméstico. O total representa também um aumento de 9,4% em relação aos números de 2024.

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No setor internacional, foram 28,4 milhões de passageiros. O número representa uma alta de 13,4% em relação a 2024, que detinha o recorde anterior de movimentação internacional, com 25 milhões de passageiros.

Segundo a Anac, a demanda e oferta também apresentaram crescimento no ano passado. A demanda somada dos mercados doméstico e internacional cresceu 11,3%, enquanto a oferta cresceu 10,2%. 

Em relação a demanda e oferta domésticas, o crescimento foi de 10,6% e 8,5%, respectivamente, enquanto a demanda e oferta internacionais registraram alta de 11,7% e 11,3%, respectivamente. 

Dezembro

Em dezembro, foram movimentados 9,1 milhões de passageiros no segmento doméstico, resultado 9,2% acima do registrado em dezembro de 2024. 

Já no segmento internacional, foram transportados 2,6 milhões de passageiros, um crescimento de 10,7% em relação a dezembro de 2024. A demanda e oferta domésticas cresceram 10,6% e 8,4%, enquanto demanda e oferta internacionais cresceram 9,7% e 7,9%. 

COB anuncia os 14 convocados para a Olimpíada de Inverno Milão-Cortina

A delegação brasileira contará com 14 atletas em cinco modalidades nos Jogos Olímpicos de Inverno Milão-Cortina (Itália), que ocorrerão entre os dia 6 e 22 de fevereiro. Entre os destaques na lista divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) estão Lucas Pinheiro Braathen (esqui alpino), NicoleiSilveira (skeleton) e Pat Burgener (snowboard), que subiram recentemente ao pódio na atual temporada de esportes de inverno, iniciada em novembro. O total de participantes brasileiros já é o maior da história, superando o recorde de 13 competidores registrados nos Jogos de Sochi (Rússia), em 2014. O país vai em busca de uma medalha inédita na competição.

No esqui alpino, além de Lucas Braathen, o país terá como representantes Christian Oliveira, Giovanni Ongaro e Alice Padilha. No esqui-cross country foram convocados Eduarda Ribera, Bruna Moura, e Manex Silva. Os atletas Pat Burgener e Agostinho Teixeira competirão no snowboard halfpipe e Nicole Silveira será a única atleta brasileira no skeleton.

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Já no bobsled, apenas o nome do piloto do trenó 4-man (quatro homens) está definido: será o baiano Edson Bindilatti, de 46 anos, que pela sexta vez disputará os Jogos de Inverno. Os demais – três integrantes do trenó e também um atleta reserva – serão anunciados em breve.

“Uma delegação recorde representa um marco importante para os esportes de inverno no Brasil. Ela é reflexo direto de mais estrutura, melhor organização e planejamento de longo prazo. Os esportes de inverno são uma parte fundamental do Movimento Olímpico, e o Brasil já se consolida como a terceira força das Américas e a principal da América do Sul nesse cenário”, ressaltou Emílio Strapasson, chefe de Missão da delegação amarelinha na Itália.

Brasileiros nos Jogos de Milão-Cortina

Nicole Silveira – Skeleton

Quarta colocada no Mundial da modalidade no ano passado, a gaúcha de 31 anos, chega embalada à Olímpiada após faturar o bronze no úlltimo dia 9, na etapa da Copa do Mundo de skeleton, em St. Moritz (Suíça). Desde os sete anos, Nicole vive no Canadá. Antes de abraçar o skeleton, ela se dedicou ao bobsled e foi uma das classificadas para os Jogos de PyeongChang 2018.  

Edson Bindilatti – Bobsled
Pioneiro na modalidade, o baiano é o mais experiente da equipe, cinco participações olímpicas no currículo: Salt Lake City 2002, Turim 2006, Vancouver 2010, Sochi 2014, PyeongChang 2018 e Pequim 2022. Ele selou a vaga do Brasil nos Jogos de Cortina-Milão após ficar em quarto lugar do trenó 4-man na Copa América de bobsled, em Lake Placid (Estados Unidos), no último dia 11. Na ocasião, ele comandou o trenó que tinha ainda os paulistas André Luiz da Silva e Edson Martins e o catarinense Tauler Zatti.

Lucas Pinheiro Braathen- Esqui Alpino
O esquiador chega com moral nos Jogos de Cortina-Milão, com quatro pódios, o último deles no domingo(18), quando conquistou a terceira prata da temporada, na etapa da Copa do Mundo da modalidade em Wengen (Suíça). Quase uma semana antes, ele já fora vice-campeão no slalon gigante na etapa de Adelboden, também na Suíça. A primeira prata foi obtida em dezembro, em Alta Badia (Itália), também no slalom gigante. Em outubro, Lucas foi campeão no slalom da etapa de Levi (Finlândia). na Finlândia, Nascido em Oslo (Noruega), filho de mãe brasileira e pai norueguês, Lucas passou a defender o Brasil com nacionalidade esportiva em 2024.

Christian Oliveira – Esqui Alpino
Nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira com pai norueguês, Christian mudou para o país nórdico ainda bebê. Ele chegou a competir pela equipe norueguesa e integrou o time de esqui alpino da Universidade de Denver (EUA) antes de defender o Brasil, na temporada 2025/2026.

Giovanni Ongaro – Esqui Alpino
Filho de mãe brasileira, Giovanni Ongaro nasceu na Itália e, assim como Lucas Pinheiro, trocou a nacionalidade esportiva para a brasileira em 2024/25. No Mundial de Ski Alpino Júnior 2025, em Tarvisio (Itália), ele foi 31º colocado na disputa da disciplina Slalom.

Alice Padilha – Esqui Alpino
Após duas edições sem atletas mulheres na modalidade, o Brasil terá a a carioca Alice Padilha como representante. Em fevereiro do ano passado, ela assegurou a terceira vaga brasileira do esqui alpino nos Jogos de Milão-Cortina. Alice começou a esquiar aos seis anos de idade nos Estados Unidos. Após os 18 anos, ela se mudou para a Áustria, onde treina para competições.

Eduarda Ribera – Esqui Cross-Country
A atleta de 21 anos está prestes a competir a segunda Olímpíada da carreira – a primeira foi em Pequim 2022, quando substituiu Bruna Moura, que sofreu um acidente automobilístico às vésperas do evento. Residente no Brasil, Eduarda coleciona vitórias nas provas do Circuito Brasileiro de Rollerski – organizado pela Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN) – e já representou o país em competições internacionais.

Bruna Moura – Esqui Cross-Country
A esquiadora precisou adiar por quatro anos a estreia na Olimpíada de inverno, após sofrer um acidente de carro pouco antes do início dos Jogos de Pequim 2022. No ciclo olímpico para Milão-Cortina 2026, Bruna competiu em provas de ski cross-country na Europa, incluindo s Mundiais da modalidade.

Manex Silva – Esqui Cross-Country
Em fevereiro do ano passado, Manex conseguiu o índice olímpico no Mundial de Ski Cross-Country de Trondheim (Noruega) e cravou a primeira vaga brasileira para os Jogos Milão-Cortina 2026 no Ski Cross-Country Masculino. O acreano de23 anos, que desde a adolescência vive na Europa, competiu nos Jogos de Pequim 2022.

Pat Burgener – Snowboard Halfpipe

Quem também chega forte nos Jogos de Inverno na Itália é Burgener, snowboarder nascido na Suiça. No ano passado ele transferiu sua nacionalidade esportiva para o Brasil, optando pelo país onde a mãe libanesa foi refugiada por mais de 10 anos. Em dezembro, ele se tornou o primeiro brasileiro a avançar à final na etapa de abertura da Copa do Mundo de Snowboard Halfpipe, em Secret Garden (China). No início deste ano, ele assegurou pódio inédito para o Brasil na modalidade, na etapa de Calgary (Canadá), ao conquistar a medalha de bronze. Esta será a primeira Olimpíada de Burgener como atleta brasileiro e a terceira da carreira em geral.

Augustinho Teixeira – Snowboard Halfpipe
Nascido em Ushuaia (Argentina), o snowboarder brasileiro Augustinho vem somando resultados expressivos no ciclo olímpico dos Jogos de Milão-Cortina. No início do ano passado, foi campeão da European Cup, em Kitzsteinhorn (Áustria) e obteve a 18ª posição no Mundial de Snowboard Halfpipe em Engadin (Suíça).

Exportação de café do Brasil cai em 2025, mas bate recorde em receita

O Brasil vendeu ao exterior, em 2025, 40,04 milhões de sacas de 60 quilos (kg) de café, uma queda de 20,8% em relação a 2024. No entanto, a receita da exportação do produto no ano passado bateu recorde: US$ 15,586 bilhões, um aumento de 24,1% na comparação com o ano anterior. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (19), são do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

A receita das vendas ao exterior registrada em 2025 é a maior desde 1990, quando a Cecafé iniciou o levantamento. As exportações brasileiras tiveram como destino 121 países.

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De acordo com o presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, o recorde é resultado do aumento do valor do produto em 2025 e de investimentos do setor em qualidade.

“Tivemos médias mensais de preço maiores em 2025 e nossos cafeicultores, bem organizados, mantêm seus investimentos em tecnologia, inovação e qualidade, o que eleva o patamar dos cafés do Brasil e, consequentemente, o seu valor. Não à toa, somos a única origem do mundo que consegue exportar para mais de 120 países, respondendo por mais de um terço do market share global”, disse.

Tarifaço

De acordo com Ferreira, a diminuição no número de sacas exportadas já era aguardada em 2025 em razão do clima e dos embarques recordes registrados um ano antes, o que reduziu os estoques. “Exportamos um volume histórico em 2024, reduzindo o montante de café armazenado no país, e a safra do ano passado foi impactada pelo clima, combinação que culminou na limitação da disponibilidade do produto”, explicou.

Também influenciaram o resultado, segundo ele, as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre o produto brasileiro.

“Nos quase quatro meses de vigência do tarifaço sobre todos os tipos de café do Brasil, entre o começo de agosto e o fim de novembro – vale lembrar que o solúvel ainda segue taxado –, nossos embarques aos norte-americanos despencaram 55%, majoritariamente afetados por essas taxas”, destacou.

Principais destinos

Com a aquisição de 5,4 milhões de sacas, a Alemanha assumiu a liderança entre os maiores importadores dos cafés do Brasil no ano passado, apesar de o volume implicar queda de 28,8% das vendas ao país, na comparação com 2024. Esse montante representou 13,5% de todos os embarques brasileiros do produto em 2025.

Os Estados Unidos, usualmente líderes dessa classificação, desceram à segunda posição no ano passado, como reflexo do declínio observado no período de vigência do tarifaço. Os estadunidenses importaram 5,3 milhões de sacas em 2025 – 13,4% do total, com queda de 33,9% frente aos 12 meses de 2024.

Tipos de café

Nos 12 meses do ano passado, o café arábica foi a espécie mais exportada pelo Brasil, com 32,3 milhões de sacas vendidas ao exterior. Esse volume equivale a 80,7% do total.

A espécie canéfora (conilon e robusta) vem na sequência, com o embarque de 3,9 milhões de sacas (10% do total), seguida pelo setor de café solúvel, com 3,6 milhões de sacas (9,2%), e pelo segmento de café torrado e torrado e moído, com 58.474 sacas (0,1%).

Enamed: Veja cursos de medicina que terão sanções por desempenho ruim

Nesta segunda-feira  (19), o Ministério da Educação (MEC) apresentou os resultados da primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. 

A partir da publicação dos dados, os cursos com nota insatisfatória e que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as universidades federais e as instituições privadas, passarão por um processo de supervisão em que podem ser adotadas medidas cautelares. Ao todo, são 99 cursos nessa situação (confira a lista abaixo). As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não passam pelo processo, uma vez que  são supervisionadas pelos respectivos conselhos e secretarias de educação locais.  

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>>O MEC divulgou em seu site a lista com as notas de todos os cursos avaliados. Confira aqui. 

Medidas 

As sanções, de acordo com o MEC, serão escalonadas e podem prever desde a redução de vagas até a suspensão de oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas cautelares serão aplicadas conforme o desempenho do curso.  

“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.  

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026. 

Resultados 

Os melhores desempenhos no Enamed foram observados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos alunos das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos. 

Os piores desempenhos foram dos 944 concluintes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima. 

Enamed 

Criado em abril de 2025,  o Enamed é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O exame é obrigatório e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado do MEC, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). 

Confira a lista dos 99 cursos de medicina que serão supervisionados 

  • Centro Universitário do Panatanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cárceres (MT) 
  • Universidade Estácio de Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ) 
  • Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO) 
  • Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia (GO) 
  • Faculdades de Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP) 
  • Centro Universitário de Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP) 
  • Centro Universitário do Pantanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cáceres (MT) 
  • Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio Ceará) – privada com fins lucrativos – Fortaleza (CE) 
  • Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Estácio RP) – privada com fins lucrativos – Ribeirão Preto (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de São Paulo (Estácio SP) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio SC) – privada com fins lucrativos – São José (SC) 
  • Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG) 
  • Centro Universitário Estácio de Brasília (Estácio Brasília) – privada com fins lucrativos – Brasília (DF) 
  • Centro Universitário Estácio de Goiás (Estácio Goiás) – privada com fins lucrativos – Goiânia (GO) 
  • Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora (Estácio JF) – privada com fins lucrativos – Juiz de Fora (MG) 
  • Centro Universitário Estácio de Natal (Estácio Natal) – privada com fins lucrativos – Natal (RN) 
  • Centro Universitário Estácio de Recife (Estácio Recife) – privada com fins lucrativos – Recife (PE) 
  • Centro Universitário Estácio de Salvador (Estácio Salvador) – privada com fins lucrativos – Salvador (BA) 
  • Centro Universitário Estácio de Teresina (Estácio Teresina) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 
  • Centro Universitário Estácio do Pará (Estácio Pará) – privada com fins lucrativos – Belém (PA) 
  • Centro Universitário Estácio do Rio Grande do Sul (Estácio RS) – privada com fins lucrativos – Porto Alegre (RS) 
  • Centro Universitário Estácio do Amazonas (Estácio Amazonas) – privada com fins lucrativos – Manaus (AM) 
  • Centro Universitário Estácio do Maranhão (Estácio MA) – privada com fins lucrativos – São Luís (MA) 
  • Centro Universitário Estácio do Piauí (Estácio PI) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 
  • Centro Universitário Estácio do Tocantins (Estácio TO) – privada com fins lucrativos – Palmas (TO) 
  • Centro Universitário Estácio do Amapá (Estácio AP) – privada com fins lucrativos – Macapá (AP) 
  • Centro Universitário Estácio do Acre (Estácio AC) – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC) 
  • Centro Universitário Estácio de Vitória (Estácio Vitória) – privada com fins lucrativos – Vitória (ES) 
  • Centro Universitário Estácio de Campinas (Estácio Campinas) – privada com fins lucrativos – Campinas (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Sorocaba (Estácio Sorocaba) – privada com fins lucrativos – Sorocaba (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de São José dos Campos (Estácio SJC) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Taubaté (Estácio Taubaté) – privada com fins lucrativos – Taubaté (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Guarulhos (Estácio Guarulhos) – privada com fins lucrativos – Guarulhos (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Osasco (Estácio Osasco) – privada com fins lucrativos – Osasco (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Santo André (Estácio Santo André) – privada com fins lucrativos – Santo André (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de São Bernardo do Campo (Estácio SBC) – privada com fins lucrativos – São Bernardo do Campo (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Diadema (Estácio Diadema) – privada com fins lucrativos – Diadema (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Mauá (Estácio Mauá) – privada com fins lucrativos – Mauá (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Suzano (Estácio Suzano) – privada com fins lucrativos – Suzano (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Mogi das Cruzes (Estácio Mogi) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Barueri (Estácio Barueri) – privada com fins lucrativos – Barueri (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Cotia (Estácio Cotia) – privada com fins lucrativos – Cotia (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Jundiaí (Estácio Jundiaí) – privada com fins lucrativos – Jundiaí (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Limeira (Estácio Limeira) – privada com fins lucrativos – Limeira (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Piracicaba (Estácio Piracicaba) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Rio Claro (Estácio Rio Claro) – privada com fins lucrativos – Rio Claro (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Araraquara (Estácio Araraquara) – privada com fins lucrativos – Araraquara (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Franca (Estácio Franca) – privada com fins lucrativos – Franca (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de São Carlos (Estácio São Carlos) – privada com fins lucrativos – São Carlos (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Bauru (Estácio Bauru) – privada com fins lucrativos – Bauru (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Marília (Estácio Marília) – privada com fins lucrativos – Marília (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Presidente Prudente (Estácio PP) – privada com fins lucrativos – Presidente Prudente (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Araçatuba (Estácio Araçatuba) – privada com fins lucrativos – Araçatuba (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de São José do Rio Preto (Estácio SJRP) – privada com fins lucrativos – São José do Rio Preto (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Catanduva (Estácio Catanduva) – privada com fins lucrativos – Catanduva (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Votuporanga (Estácio Votu) – privada com fins lucrativos – Votuporanga (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Fernandópolis (Estácio Fernandópolis) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Jales (Estácio Jales) – privada com fins lucrativos – Jales (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Itapeva (Estácio Itapeva) – privada com fins lucrativos – Itapeva (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Registro (Estácio Registro) – privada com fins lucrativos – Registro (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Peruíbe (Estácio Peruíbe) – privada com fins lucrativos – Peruíbe (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Cubatão (Estácio Cubatão) – privada com fins lucrativos – Cubatão (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Guarujá (Estácio Guarujá) – privada com fins lucrativos – Guarujá (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de São Vicente (Estácio SV) – privada com fins lucrativos – São Vicente (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos II) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 
  • Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG II) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 

Decreto permite que faculdades comunitárias recebam recursos públicos

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil.

“Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, no casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas, parceiras e públicas-estatais”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

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A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades e representantes de faculdades comunitárias.

A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, que reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Durante a solenidade, Santana também ressaltou que as instituições comunitárias de ensino superior tiveram um bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado ano passado. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira. “Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública”, disse o ministro.

A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também discursou no evento e agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]“, declarou.