Categoria: Brasil

De acordo com o STF, foram alvo das buscas uma filha do magistrado e uma servidora do TJMT. O caso é investigado pela Operação Sisamnes.

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Na decisão foi determinado ainda o bloqueio de R$ 1,8 milhão, valor que teria sido usado pelo suposto esquema para compra de imóveis, que também foram alvo de sequestro de bens.

De acordo com a PF, o nome da operação faz alusão ao juiz Sisamnes, da Pérsia, que teria aceitado suborno para proferir uma sentença injusta.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos alvos da operação. O espaço está aberto para manifestação.

A previsão é de que o presidente passe as festas de final do ano na capital federal. No encontro ministerial de hoje, deve ser feito um balanço do segundo ano do governo e definidas prioridades para 2025.

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O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

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Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. 

“Apenas esse pacote não é o suficiente. Estamos chegando ao último dia do ano legislativo. Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou deixava um pacote mais robusto para o próximo ano, o que geraria mais incerteza. Melhor submeter ao Congresso o que está pacificado entre os ministérios, o Legislativo, os deputados e senadores da base, do que esperar para ter uma coisa [economia de gastos] mais robusta, mais vistosa”, declarou o ministro.

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Haddad, no entanto, admitiu que defendeu mais medidas no pacote, mas que teve de fazer um trabalho de convencimento dentro do governo, característico do regime democrático. “Lutei por mais [medidas]. Todo mundo sabe. O papel da Fazenda é esse, mas existe uma mediação que passa por outros ministérios e o Congresso”, justificou.

Trabalho constante

Segundo Haddad, a revisão de gastos públicos será constante daqui para a frente. “Se depender de mim, essa agenda teve um início importante e não deveria parar. Deveria ser prática rotineira do Poder Executivo fazer isso [rever gastos]. Isso vale inclusive para os governos locais. A prefeitura, o estado, precisa ter uma rotina de revisão de gastos. Isso não deveria ser algo extraordinário e surpreendente. Assim que [o Poder Executivo] identifica que algo sai do previsto do que o Legislador imaginou, deve revisar a despesa”, declarou.

Entre os exemplos de gastos que cresceram além do previsto nos últimos anos, o ministro citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo Haddad, os afrouxamentos nas regras de governos anteriores levaram as despesas com o benefício a subir fortemente. Nos 12 meses terminados em outubro, os gastos aumentaram 16%.

“As mudanças que desorganizaram o BPC deram margem a interpretações frouxas, sendo revistas agora à luz do que aconteceu no programa nos últimos anos. São temas sensíveis, inclusive do ponto de vista da opinião pública, mas que têm de ser tratados”, afirmou o ministro.

Juros

Em relação ao impacto da elevação dos juros sobre a economia, Haddad descartou a possibilidade de o governo fazer algum estímulo parafiscal, usando recursos fora do Orçamento, como saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o ministro, esse tipo de ação não é necessário porque as próprias projeções oficiais apontam crescimento de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2025, mesmo com a desaceleração da economia.

“Não pretendo fazer nenhuma política de estímulo parafiscal. Não está na nossa ordem de considerações. Acredito que esse ciclo de alta dos juros vai fazer um efeito muito rápido na economia [segurando a inflação num período curto]. 

Nossa projeção de crescimento para o ano que vem é 2,5%. Ela está no Orçamento e é 1 ponto [percentual] abaixo deste ano. A desaceleração já estava mais ou menos contratada pelo próprio governo”, explicou.

Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (19), Coronel disse entender a necessidade de avançar na apreciação do orçamento, mas que ainda faltam informações consolidadas sobre a matéria. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, disse a nota divulgada na noite de ontem (19).

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A expectativa é que o Senado vote ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de corte de gastos do governo,  Projeto de Lei (PL) 4.614/24  – que limita o ganho real do salário-mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”, diz a nota.

Coronel disse que o objetivo do adiamento não é retardar o processo, “mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, diz a nota.

Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%.

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Compromisso

O Ministério da Fazenda informou que, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.

Acrescentou que, além das condições oferecidas para a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.

Assim, de acordo com as regras as dívidas podem ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até o dia 31 de janeiro de 2025.

No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis e 21 votos contrários à provação da PEC e por 55 votos favoráveis e 18 contra em segundo turno. A aprovação do texto, na noite desta quinta-feira, faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. A expectativa é que os senadores se reúnam nesta sexta-feira (20) para analisar outro projeto do pacote que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%)

Abono do PIS/Pasep

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A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Fundeb

Atualmente o Fundeb deve contribuir com, no mínimo, 23% do total de recursos dos fundos estaduais de fomento à educação até 2026. O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio e é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

O texto encaminhado pelo governo alterava regras para essa complementação, determinado que até 20% dessa complementação da União para o fundo poderia ser direcionada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.

A proposta foi alterada durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, determinando que a destinação ficasse limitada a até 10% em 2025. Nos anos seguintes, a regra estabeleceu que no mínimo 4% dos recursosdevem ser destinados às matrículas em tempo integral. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Os senadores excluíram do texto outra alteração feita pelos deputados: a permissão para que recursos do Fundeb sejam usados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Saúde nas Escolas (PSE). O argumento foi que essa finalidade não está prevista nas regras do fundo, destinado a melhorar a educação e a complementar os salários dos profissionais.

DRU

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado. Pelo texto aprovado, além das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e das taxas, a desvinculação alcançará ainda as receitas patrimoniais, que são aquelas obtidas pelo uso de patrimônio da União, como aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, direito real de uso entre outras.

A desvinculação não valerá para o Fundo Social do Pré-Sal e determinadas receitas vindas da exploração do petróleo carimbadas para a educação pública e a saúde: os royalties e participação especial de áreas que começaram a produzir a partir de 3 de dezembro de 2012 e as receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção de petróleo (definição do quanto pode ser extraído de campos abastecidos pela mesma jazida).

O texto também deixa explícito que a DRU não atinge recursos que devem ser transferidos a estados e municípios por força constitucional ou legal.

Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não poderá resultar em um crescimento superior ao permitido para as despesas primárias. Isso significa que mudanças futuras nos pisos de aplicação em saúde e educação, por exemplo, não poderão levar a um aumento de gastos acima do limite do arcabouço fiscal.

Supersalários

Em relação aos supersalários, a proposta enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que poderiam ficar fora do teto remuneratório, que hoje é de R$ 44 mil mensais, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado no Congresso diz que essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordinária, em vez de lei complementar. A lei ordinária requer um quórum menor para a aprovação. Além disso, o texto prevê que, enquanto não for publicada a lei ordinária aprovada pelo Congresso, as regras para o extrateto serão as atualmente previstas na legislação.

A PEC também trata da limitação por parte do Executivo federal em relação à concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira. Essa redução poderá ser feita para cumprir o dever de executar as programações orçamentárias dentro dos limites do arcabouço fiscal.

*Com informações da Agência Senado

A próxima etapa, conforme o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério Público Federal, será a convocação para verificar as condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, prevista para segunda-feira (23). Nos dias 11 e 12 de janeiro de 2025 serão efetuadas as verificações para os preenchimentos de vagas. Entre 6 e 10 de janeiro de 2025 será realizada a perícia médica dos candidatos com deficiência.

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Resultados finais

A previsão é que os resultados finais sejam divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. De acordo com o MGI, os candidatos aprovados para o número de vagas serão convocados para posse e curso de formação.

Os inscritos que já haviam sido habilitados anteriormente continuam no processo seletivo e deverão apenas aguardar o resultado final.

A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, contudo, sendo as regiões com os menores percentuais de atendimento.

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O saneamento básico, que compreende também serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Os dados da Pnad mostram ainda que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede. 

De acordo com a pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro.

Acesso à água potável

Em relação ao acesso à água própria para o consumo humano, a pesquisa mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de domicílios que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%.  

Os dados mostram ainda que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%.

As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%.

Na outra ponta, o Sudeste tem o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior percentual é o Distrito Federal, com 96,5%.

De acordo com o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, diz.

Ele ressalta que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”.

Coleta de lixo

De acordo com a Pnad, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%.

O estudo destaca que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades. 

Condições dos domicílios

Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esss pércentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%.

Segundo a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%).

Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições.

Já os domicílios com paredes externas de madeira apropriada para construção representavam 3,9% do total, o que representa queda em relação a 2016 (4,8%).

Kratochwill destaca como positivo o aumento de domicílios com revestimento. “Quando observamos as grandes regiões, o Norte deu um grande salto, aumentou em 8,7 pontos percentuais, passou de 61,6% para 70,3% dos seus domicílios, tendo essa parede, como as pessoas na cidade conhecem, a parede ali de algum tipo de alvenaria, revestida, pintadinha”. Ele explicou que “uma moradia sem revestimento é aquela que você olha e está ali, você vê o tijolo exposto. Essa é sem revestimento”.

Os dados mostram ainda que embora tenha havido avanços, 0,5% das moradias, o que representa aproximadamente 360 mil domicílios, ainda apresenta condições precárias, têm as paredes feitas de materiais como madeira aproveitada de tapumes e embalagens.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

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O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento. 

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

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O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara. 

*Com informações da Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19) ao governo do estado de São Paulo o envio de informações sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente do estado deverá apresentar um relatório com a explicação detalhada da execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente de 2023 e 2024. Além disso, a pasta terá que entregar uma relação de todas as áreas ambientais que são protegidas.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deverá apresentar as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para uso controlado do fogo na queima da palha de cana de açúcar. 

A medida foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alega que a devastação dos biomas é recorrente e que há omissões no combate aos recentes incêndios ocorridos neste ano. Além disso, o PSOL afirma que há redução na verba destinada ao combate aos incêndios para o ano que vem. 

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê um orçamento de R$ 2,9 milhões para o programa São Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, voltado para prevenção e combate a incêndios florestais. Este valor é 10% menor do que o previsto pela PLOA do ano anterior – de R$ 3,3 milhões”, afirmou a legenda. 

No entendimento do ministro, é indispensável que a fiscalização e controle ambiental sejam reforçados para evitar novos focos de incêndio em 2025. “Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, afirmou Dino.

Em março deste ano, o STF também determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O plano foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2024 continua em R$ 31,076 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque o espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União estava esgotado.

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O dinheiro veio da redução do sublimite para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também com garantia da União, que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões.

A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entrará em vigor na próxima segunda-feira. Na reunião de janeiro, o CMN definirá o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos em 2025.

As intimações para a devolução voluntária de aparelhos adquiridos irregularmente foram enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por WhatsApp, no âmbito da Operação Mobile, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc).

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Segundo ela, o objetivo da iniciativa é desestimular o comércio ilegal de telefones celulares no país.

“Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado Imei [do inglês, Identidade Internacional de Equipamento Móvel]. Com esse número nós conseguimos recuperar o celular. É preciso que as pessoas entendam que não se deve comprar um celular sem nota fiscal, pois essas compras incentivam os roubos”, disse Heloísa.

Também em nota, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, explicou que a Operação Mobile foi uma oportunidade para testar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, inspirado em uma iniciativa do governo do Piauí que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e especialistas, contribuiu para reduzir expressivamente o roubo e furto de aparelhos no estado.

“A operação foi uma oportunidade para podermos validar as ações do protocolo nacional e evoluirmos no sentido de expandir a estratégia investigativa para o âmbito nacional”, comentou o secretário.

Ainda de acordo com o ministério, a Operação Mobile foi uma primeira oportunidade para os 11 estados que integram o grupo de trabalho criado no início de agosto, com a missão de elaborar o protocolo e aplicar pela primeira vez, o protótipo do programa baseado na experiência piauiense. 

Integram o grupo o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Celular Seguro

Nesta quinta-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma nova versão do aplicativo Celular Seguro. A principal novidade é a opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular ativo. 

Essa opção permitirá o retorno do aparelho roubado, furtado ou extraviado à rede de telefonia, tão logo seja instalado um novo chip. 

A operação constatou que a empresa pagava suborno a médicos que atuavam como peritos, buscando vantagens na emissão de laudos em ações trabalhistas envolvendo funcionários da empresa, que tem sede em Campinas, interior paulista.

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Com a substituição do executivo da empresa, a sucessora dele encerrou os repasses, o que levou a uma aparente saída da empresa do conluio, o que a juíza do trabalho substituta na 1ª Vara do Trabalho de Campinas, Taisa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, levou em consideração na sentença. Taisa reduziu a indenização coletiva para R$ 100 mil e as individuais, pedidas inicialmente para 86 trabalhadores no valor de R$ 300 mil, para R$ 30 mil em 27 casos e R$ 15 mil em para 59 trabalhadores afetados.

Segundo a decisão, um fator que pesou foi que, apesar das diversas diligências realizadas, especialmente tomada de depoimentos, não foi possível reunir provas suficientes da participação e do dolo de outros representantes daquela empresa.

Em nota, o MPT diz que os investigados respondem, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão para cada crime. Já houve condenações criminais em face de médicos peritos em cidades como Americana, Campinas e Sorocaba, acrescenta o texto.

A operação envolvia outras empresas beneficiadas no esquema de corrupção, que não foram detalhadas pelo MPT. Oito peritos participaram. Os pagamentos ao intermediário podiam chegar a R$ 3,5 mil por laudo, nos casos envolvendo a subsidiária da multinacional alemã.

Conforme a nota do Ministério Público, a atuação dos corruptores foi decisiva, pois, “com base nos laudos fraudados protocolizados em mais de 80 processos, os trabalhadores perderam as causas apresentadas em juízo, sendo impossível para eles comprovar o nexo de causalidade entre o acidente ou doença ocupacional com o trabalho realizado no parque fabril da Bosch, geralmente relacionados a patologias osteomusculares e perda auditiva, dentre outras. Eles perderam indenizações, pensões vitalícias, adicionais de insalubridade, convênio médico e fisioterapêutico e estabilidade acidentária”.

Empresa

Procurada, a Bosch emitiu nota na qual destaca que se trata-se de uma decisão de primeira instância, passível de recurso. “Assim, a empresa informa que está analisando medidas judiciais para recorrer da decisão. A Bosch reforça seu compromisso com a legalidade, em acordo com as diretrizes corporativas de conduta nos negócios.”

De acordo com a pesquisa, o nível de escolaridade influencia no interesse em empreender. Quanto maior a escolaridade, maior o interesse em ter a própria empresa. Jovens pretos (31%) e pardos (32%) também são os mais interessados em ter o próprio negócio.

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Outros jovens entrevistados também revelaram o desejo de trabalhar como funcionário público (18%), viver de renda ou de investimentos (18%), exercer sua profissão como autônomo (12%) e trabalhar como empregado com carteira assinada (11%). E cerca de 8% deles ainda revelou o desejo de não trabalhar.

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador revelou que o levantamento revela que a “juventude não quer ser classe trabalhadora”. “A carteira de trabalho não é objeto de desejo. E entre autônomos e empresários, há uma vontade clara de que eles toquem seu próprio negócio ou sua própria vida sejam como indivíduos-pessoas jurídicas ou pessoas jurídicas-empresariais”, afirmou.

Ainda de acordo com esse estudo, a posição política desses jovens revelou contrastes: aqueles que se identificaram como de esquerda têm maior interesse em ser funcionário público (28%). Diferentemente dos jovens de direita, que são os mais interessados em ter seu negócio (38%).

Chamada de O que Pensam os Jovens brasileiros, a pesquisa ouviu 1.034 jovens de todas as regiões do país, que responderam a 55 perguntas, feitas por telefone celular, entre os dias 16 e 23 de setembro de 2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Corrupção

A pesquisa ouviu os jovens também sobre diversos outros assuntos. Quando questionados, por exemplo, sobre 13 temas presentes no cotidiano dos brasileiros, a maioria deles respondeu que a corrupção é o principal problema do país, com índice de 34% das respostas. Na pesquisa feita em 2021, a corrupção ocupava a sexta posição nesse critério, com 26%. Naquele ano, a fome e a pobreza ocupava o topo, com 66% das respostas.

Tanto no levantamento atual quanto no anterior, a violência e a falta de segurança aparecem em segundo lugar. Neste ano, 30% das respostas apontavam a violência como o principal problema do Brasil.

“Os jovens são o grupo social que mais está na rua, que mais está exposto e que mais facilmente é vítima de violência, vigilância e repressão. Por isso, ele tem uma percepção mais aguda da violência e reconhece isso como o segundo principal problema [do país]”, falou o pesquisador.

A corrupção é uma preocupação maior para homens, de classe alta, evangélicos ou que se declaram de direita ou centro-direita. Já a violência e a falta de segurança preocupam mais as mulheres, pessoas de classes mais baixas, nordestinos, católicos e pessoas que se declaram mais à esquerda ou centro-esquerda.

Em seguida aparecem a saúde (26%), a crise ambiental e climática (24%), a educação (23%), o desemprego (23%), a inflação e o custo de vida (22%), a fome e a miséria (18%), o racismo e a discriminação (14%), as fake news e a desinformação (13%), o saneamento básico e a moradia (11%), os ataques à democracia (6%) e as disputas por terra (3%).

De acordo com a pesquisa, o tema da crise ambiental, climática e hídrica foi o que mais cresceu na comparação com o estudo de 2021. Há quatro anos, esse tema ocupava o décimo lugar, com a marca de 7% das respostas. Agora subiu para a quarta posição, um crescimento de 243%.

Posição política

A maioria dos entrevistados (67% do total) declara não ser de direita e nem de esquerda, o que aponta que o jovem brasileiro está afastado da polarização brasileira. Cerca de 17% dos entrevistados se declarou de direita ou centro-direita, 16% como de esquerda ou centro-esquerda, 9% do centro. Mas um grande número de jovens (31%) informou que nunca teve posição política. Outros 7% dizem que já tiveram posição política e que atualmente não têm mais. O restante (20%) preferiu não responder.

“Dois terços dos jovens, que chamamos de nem-nem – nem de esquerda e nem de direita – são uma massa numerosa e não colocam a questão ideológica como prioridade para se posicionar”, disse Arantes. “Essa aparente despolitização ou desinteresse por uma posição ideológica clara talvez indique que os jovens estão interessados em pensar o mundo fora dessa zona de conflito aberto que se tornou a política no Brasil”.

Os entrevistados foram indagados também sobre suas afinidades político-partidárias considerando o cenário com os dois maiores adversários na vida política nacional atualmente. Com isso, 23% dos entrevistados se declararam bolsonaristas ou mais próximo do pensamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 28% se declaram petistas ou próximos aos ideais do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O segmento mais expressivo, contudo, foi dos que não se posicionam em nenhuma dessas correntes: 33%. Os que não souberam ou preferiram não responder somam 16%.

Por outro lado, disse Arantes, a pesquisa demonstrou que há uma forte polarização entre os jovens que se reconhecem como sendo de direita ou de esquerda em relação principalmente a temas comportamentais ou sociais. O reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, tem o apoio de 80% dos esquerdistas ouvidos na pesquisa, enquanto que, entre os direitistas, esse índice cai para 27%.

Já a ampliação das escolas cívico-militares conta com a simpatia de 68,6% dos jovens de direita, enquanto entre os de esquerda a aprovação é de 26%. Em relação às cotas nas universidades públicas, o apoio dos esquerdistas em se manter ou ampliar essa política representa o dobro dos direitistas: 66% a 33%.

Ansiedade e depressão

Problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, são, disparados, os que mais afetam os jovens brasileiros, apontado por 38% dos entrevistados. Esse problema é um consenso entre os diferentes grupos ouvidos pela pesquisa, seja por jovens de esquerda ou de direita, homens ou mulheres, de maior ou menor renda, católicos, ateus ou evangélicos, brancos, negros ou pardos, universitários ou não universitários, ou de quaisquer regiões do país.

“O que mais afeta os jovens no Brasil de hoje são os problemas de ansiedade e depressão e outros problemas de saúde mental associados que podem ter relação com a pandemia, com os discursos de ódio, perseguição a minorias, intolerância e fundamentalismo religioso, além da tecnologia e hiper-exposição. Mas também tem a ver com o mundo do trabalho desregulado, em que as pessoas não tem jornadas e metas claramente estabelecidas e sofrem mais tipos de pressão”, disse Arantes.

“E percebemos que os jovens com maior instrução, os universitários, são os que apontam esse como sendo o maior problema. Isso também está associado com a pressão na vida acadêmica e com as expectativas profissionais que podem ser frustradas pela crise no mundo do trabalho”, acrescentou.

Em seguida, aparece o consumo de drogas (28%), violência e criminalidade (25%), vício em celular, redes sociais ou games (24%), desemprego e trabalho precário (23%) e a falta de perspectiva do futuro (22%), entre outros.

No levantamento anterior, os jovens apontavam como seus maiores problemas o desemprego e trabalho precário (44%) e a falta de perspectiva de futuro (33%). A depressão e a ansiedade ocupavam a terceira posição, com 32%.

O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de investimentos do Postalis para a empresa de um lobista.

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Diante da situação, Dino acolheu o pedido de arquivamento. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

Com a lei do Marco Legal das Garantias, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um empréstimo. Segundo o governo, essa vedação impede que uma família fique sem moradia e tenha o imóvel tomado se deixar de pagar uma dívida.

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Por exemplo, se um imóvel de R$ 300 mil fosse dado como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, os R$ 250 mil de diferença não poderiam ser dados como garantia até que a operação fosse quitada. Se o consumidor não pagasse o empréstimo, e a casa fosse a leilão, o consumidor embolsava a diferença. Só aí poderia usar o dinheiro.

Agora, os R$ 250 mil restantes poderão ser usados para outras operações de crédito, comprometendo todo o valor da casa. Não é possível dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes.

Aprimoramentos

Com a regra estabelecida, caso um imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito, a razão entre a soma do valor nominal da nova operação e dos saldos devedores das operações já garantidas e o valor da avaliação do imóvel dado em garantia não podem ser superiores ao limite de cota de crédito aplicável à operação de crédito predominante.

A resolução do CMN também estabelece que as novas operações de crédito garantidas pelo mesmo imóvel podem ter condições de remuneração, atualização e amortização distintas daquelas convencionadas na operação de crédito original.

Para as operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, o CMN permitiu que a instituição financeira requeira a contratação de uma garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. Segundo o BC, a garantia secundária dará mais segurança ao compartilhamento de garantias no caso de ocorrência de sinistros.

Garantia secundária

Segundo o Banco Central (BC), a instituição financeira deve pedir a garantia secundária sem prejudicar a liberdade para a escolha de apólice de seguro (de vida e de invalidez) por parte dos mutuários, devendo ser observadas as mesmas condições relativas ao assunto aplicáveis aos financiamentos habitacionais.

“As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais, preservando-se, ao mesmo tempo, a robustez das regras de originação aplicáveis às operações de crédito imobiliário”, destacou o BC, em nota.

Há indícios de que Minas Gerais, Sergipe e Rondônia também iniciam um movimento parecido. O mesmo ocorre no Distrito Federal. Os casos envolvem especialmente pacientes idosos, que são mais suscetíveis aos efeitos mais adversos da infecção pelo coronavírus causador da covid-19.

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• Quase 19% das pessoas que tiveram covid-19 têm sintomas persistentes.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas. 

De acordo com a nova edição, considerando as últimas quatro semanas epidemiológicas analisadas, a covid-19 esteve relacionada a 31,1% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. Já o rinovírus representou 38,6%. Além disso, 7,9% estiveram associados ao vírus sincicial respiratório (VSR), 7,6% à influenza A e 7,3% à influenza B.

Quando se observa apenas os quadros de SRAG que resultaram em mortes nessas quatro semanas, 63,6% estão associados à covid-19. A maioria desses casos que tiveram a morte como desfecho envolveram idosos. 

Ao todo, o Brasil já registrou em 2024 um total de 78.739 casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Destes, 16,8% são referentes à influenza A; 2% à influenza B; 19,6% à covid-19; 27,1% ao rinovírus e 33,8% ao VSR. Outras 8.280 ocorrências estão em fase de análise.

O boletim Infogripe sinaliza para uma tendência de aumento de SRAG em nível nacional. Em 11 unidades federativas, há sinal de crescimento dos casos no longo prazo: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Além disso, há tendência de aumento das ocorrência no curto prazo no Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Cenário em 2024

Fazendo um balanço do cenário epidemiológico de 2024, a pesquisadora da Fiocruz, Tatiana Portella, destacou que o país viveu duas ondas importantes de covid-19. A primeira, que começou ainda no final de 2023 e avançou pelo início deste ano, afetou diversos estados. Já a segunda onda, iniciada em agosto de 2024, teve São Paulo como o estado mais atingido.

Apesar dessas duas ondas, a pesquisadora destaca que, em comparação com 2023, houve uma redução de aproximadamente 40% nos casos de SRAG associados à covid-19. Ainda assim, Portella alerta para o crescimento dessas ocorrências no encerramento de 2024. 

“Neste fim de ano, observamos uma menor atividade dos vírus respiratórios, com exceção apenas da covid-19, que já começa a apresentar sinais de aumento em algumas regiões do país. Para as festas de fim de ano, recomendamos o uso de máscaras caso surjam sintomas de gripe ou resfriado. Também sugerimos, sempre que possível, priorizar ambientes mais arejados, especialmente neste momento de início de aumento do número de casos de covid-19”.

A denúncia envolve um episódio no qual Brunini foi acusado de homofobia durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em julho do ano passado.

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O caso começou a tramitar após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmar que Brunini proferiu comentários transfóbicos contra a deputada, que é uma mulher trans. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito”, afirmou o senador, durante a CPMI. 

Após a repercussão do caso na imprensa, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou uma representação contra o deputado à PGR, órgão que atua no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Abilio Brunini e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. Na época dos fatos, o deputado negou ter promovido falas homofóbicas contra Erika Hilton.

“Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos da forma que foi. Um ministro falou que a família está atrás de vingança. Eu não estou atrás de vingança. Eu simplesmente queria que a justiça fosse feita pelo absurdo gigantesco que eles cometeram contra a minha família. Nós sabemos infelizmente que no Brasil a justiça é falha. Eu já desacreditava da Justiça e agora muito mais”, afirmou.

O crime

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Os militares alegam que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o automóvel. Evaldo foi baleado mortalmente, e o sogro ficou ferido. O catador de material reciclável Luciano Macedo, que tentou ajudar a família em meio aos disparos, também foi atingido e morreu.

“Todas as provas são bem nítidas. Você não vai atirar 257 vezes por legítima defesa, 257 tiros você atira pra matar. Até mesmo porque a gente não passou perigo nenhum para eles, nós somos pessoas de bem. Aí eles querem alegar que porque tem tráfico pela redondeza, naquele momento eles estavam muito nervosos”, contesta a viúva de Evaldo.

Decisão

Doze militares foram denunciados pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e em primeira instância, oito foram condenados: o tenente, que coordenava a operação a 31 anos de prisão, e os outros agentes a 28 anos. Quatro militares foram absolvidos por não terem efetuado disparos.

A defesa dos réus recorreu ao STM e nessa quarta-feira, sete membros da corte decidiram seguir o entendimento do ministro Carlos Augusto Amaral, relator do caso. Para ele, os militares não podem ser culpados pela morte de Evaldo, porque há dúvidas sobre a origem do disparo que ceifou a vida do músico, já que ele teria ocorrido durante uma troca de tiros entre a patrulha do Exército e os assaltantes. Com isso, os militares foram inocentados.

A decisão indignou Luciana: “Eles buscaram fundamentos que não existiram, né? Foi um resultado muito lamentável. Eles continuam com a vida deles e eu e meu filho, a gente vai continuar com um trauma pelo resto das nossas vidas”

Os ministros também requalificaram a condenação pela morte de Luciano Macedo, de homicídio doloso, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, aceitando a tese de legítima defesa. Agora, o tenente terá que cumprir 3 anos e 7 meses e os outros sete agentes foram sentenciados a 3 anos de prisão em regime aberto.

Voto pela condenação original

Somente a ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher da corte, votou para manter as condenações originais. Ela argumentou que o caso demonstra o racismo estrutural da sociedade brasileira, e o perfilamento feito pelas forças de segurança, na abordagem violenta de pessoas negras e pobres.

“Autorizar o disparo de fuzis, incessantemente, até a morte de meros suspeitos, em função da periculosidade de um local e em razão dos soldados supostamente já terem corrido o risco de morte em situação anterior e diversa da que se está vivenciando é colocar a população, sobretudo a que se encontra em locais considerados perigosos, em um risco iminente, o que é inaceitável em um Estado democrático de direito”, defendeu a ministra em seu voto.

“Eu parabenizo muito a ministra, pelas palavras dela. Eu acredito que ela se ponha no meu lugar, ela é mulher igual a mim, é mãe igual a mim, é esposa Igual a mim. Por isso, eu acredito que pra ela sentir a minha dor foi bem mais fácil. Porque pros outros ministros que estavam ali, a nossa vida parece insignificante”, disse Luciana.

A família ainda poderá recorrer ao próprio STM e ao Supremo Tribunal Federal, caso entenda que há um direito constitucional em discussão. Luciana vai discutir essa possibilidade com seus advogados e com os irmãos de Evaldo, mas não sabe se o esforço valerá a pena. “Agora que tinha todas as evidências, para que ocorresse um resultado justo, não ocorreu, então eu vou continuar lutando, vou continuar brigando, e será que lá na frente eu vou ter um resultado positivo?”

O Projeto de Lei 4.614/2024 encaminhado pelo Executivo previa uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o valor repassado é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. A medida recebeu críticas do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Parlamento. 

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“Considerando que é competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, afirmou o parlamentar.

A mudança foi comemorada pela bancada do DF e uniu adversários políticos pela manutenção da correção do fundo previsto atualmente, conforme destacou a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Aqui fizemos uma unidade de todos os parlamentares da Câmara e do Senado que representam o Distrito Federal. De forma muito aguerrida, nós sabemos que esse fundo vai para a segurança, para a saúde e para a educação. Portanto, são políticas públicas fundamentais”, explicou.

A mudança também foi elogiada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). “Houve, sim, um trabalho em conjunto, meu com a deputada Erika Kokay, quem diria, Erika? Mas trata-se do Distrito Federal e nós temos que salvar o Distrito Federal. Por isso, eu agradeço ao trabalho que a deputada Erika Kokay fez junto ao seu partido. Todos nós, os oito deputados federais e os três senadores, trabalhamos em conjunto”, disse Fraga.

O projeto de lei prevê uma série de outras mudanças para conter o crescimento das despesas da União. Entre elas, limita o crescimento do salário mínimo à 2,5% acima do IPCA. Atualmente, o salário mínimo aumenta de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos 2 anos anteriores ao reajuste.