Categoria: Brasil

Ao final da reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma carta solicitando que a corte tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.

Notícias relacionadas:

• Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo.
• Aneel apura falhas que podem ter levado ao apagão em São Paulo.
• CGU fará auditoria para apurar responsabilidades por apagão em SP.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação que recebeu hoje. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.

Para o governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador a jornalistas logo após reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, completou.

De acordo com o governador, a carta entregue hoje ao TCU também solicita uma mudança nos parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, reforçou Tarcísio.

Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulista impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores da Enel. Quatro dias depois do temporal, ainda havia milhares de consumidores sem energia elétrica.

Com o tema “Periferia Viva é Periferia Sem Risco”, a premiação organizada pelo Ministério das Cidades traz a reflexão sobre a urgência das crises climáticas e a importância das ações que minimizam os riscos socioambientais. 

Notícias relacionadas:

• Governo federal inicia projeto para levar CEP para periferias.

O prêmio tem três eixos temáticos. No eixo Iniciativas Populares, 150 projetos irão ser premiados com R$ 50 mil cada. No eixo Iniciativas de Assessoria Técnica, serão 25 agraciadas com prêmios de R$ 30 mil cada; e três no eixo Iniciativas de Entes Públicos Governamentais serão homenageadas com troféus.

Seis iniciativas ainda irão receber o Selo Periferia Sem Risco, concedido a projetos dedicados à gestão de emergências climáticas, resiliência e redução de riscos. 

A cerimônia de premiação deve ocorrer em novembro, em Brasília. 

O governador Cláudio Castro reforçou, nesta terça-feira (15), o compromisso de identificar e punir os responsáveis pela infecção por HIV de pacientes transplantados. “Estamos trabalhando desde o dia em que soubemos desse erro inadmissível para corrigir, atender às vítimas e garantir que isso nunca mais aconteça. Nós já percebemos que o erro ocorreu entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, e todos os exames estão sendo refeitos”, disse o governador, ressaltando que agentes públicos ou privados envolvidos serão punidos.

Notícias relacionadas:

• Saúde do Rio instala comitê para atenção aos transplantados com HIV.
• Transplante com HIV: funcionária do laboratório depõe à Polícia Civil.
• Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.

Notícias relacionadas:

• Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha .
• Focos de incêndios no Brasil já são 76% maiores que em 2023.
• PF investiga incêndios criminosos no Pantanal.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Incêndios criminosos

O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.

“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há uma órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski.

Segundo o ministro, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.

“Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, observou o ministro.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.

“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina Silva.

Ainda de acordo com a ministra, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.

A Embrapa propõe ainda o mesmo reajuste de 2,58% para benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche, o que na avaliação dos trabalhadores não têm impacto na redução das perdas. Mas para 2025, a Embrapa propôs reajuste de 100% da inflação.

Notícias relacionadas:

• Tesouro Direto tem nova paralisação nesta terça.

“Foram 16 rodadas de negociação em que a empresa, de maneira impositiva e inflexível, tentou, ao final, empurrar um acordo bianual e um pacotão sem diálogo real. Não vamos permitir que a Embrapa divida a categoria e enfraqueça nossa luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos de todos os empregados. A paralisação foi aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos de valorização e respeito”, explicou Vidal.

Além da recomposição das perdas salariais, os trabalhadores também pleiteiam a implementação de políticas de combate ao assédio moral e sexual na empresa, e a proteção a gestantes e lactantes terceirizadas em ambientes insalubres. Os trabalhadores também querem a concessão de créditos aos técnicos e assistentes em publicações científicas.

Outro ponto apontado como crítico pelos trabalhadores é o que eles classificam como resistência da empresa em atender à demanda pelo Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes. Esse adicional seria pago como reconhecimento do esforço na qualificação em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e até doutorado.

“Essa falta de reconhecimento gera frustração entre os/as trabalhadores/as, que desempenham funções de alta complexidade e contribuem significativamente para o sucesso da empresa”, argumenta o Sinpaf.

Nota

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Embrapa disse que respeita a decisão do Sinpaf, mas destaca que, na rodada de negociação do dia 26 de setembro, apresentou a sua proposta para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, porém, a Comissão de Negociação do sindicato negou em mesa a continuidade do diálogo, “o que fecha, para a empresa, os caminhos de negociação com o Governo Federal”.

“Nessa direção, a Empresa considera relevante a manifestação democrática dos empregados e empregadas sobre a proposta que estava em negociação, o que deveria acontecer por meio de assembleias a serem convocadas pelo sindicato para que se sigam as tratativas necessárias”, diz a manifestação da Embrapa.

Ainda de acordo com a empresa, o ACT atual ficará vigente até 31 de outubro. Após essa data, enquanto não houver acordo, a empresa aplicará o que está previsto em normas, no Plano de Cargos e Salários da Embrapa (PCE), em contratos e em leis.

“A Empresa destaca que o acordo que estava em negociação e cuja continuidade foi suspensa pelo Sinpaf trazia ganhos importantes para os empregados da estatal, como a manutenção de conquistas já alcançadas e a inclusão de novos benefícios. E afirma que uma das prioridades da atual gestão, composta por maioria mulher [duas diretoras e a presidente] é priorizar programas e iniciativas que fortaleçam as mulheres, tanto em âmbito corporativo, no caso, as empregadas da estatal, quanto em âmbito de programas e políticas públicas voltadas para mulheres rurais”, finaliza nota da Embrapa.

Entre as ações programadas nas diversas unidades da Embrapa para o dia de paralisação estão a distribuição de bananas e morangos como protesto; roda de conversa e doação de sangue de voluntários, além de café da manhã.

Embrapa

Empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa é responsável por planejar, supervisionar, coordenar e controlar atividades relacionadas à pesquisa agropecuária e à formulação de políticas agrícolas. A empresa tem 43 centros de pesquisa em todas as regiões do país, desempenhando um papel importante no desenvolvimento agropecuário do Brasil.

Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração, setor que representou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro nas últimas décadas.

Notícias relacionadas:

• Produção de grãos terá crescimento recorde de 8,3%, prevê Conab.
• Infraestrutura do Sudeste é boa ou ótima para 64% dos industriais.
• Julgamento da tragédia de Mariana no Reino Unido deve durar até março.

O ministro relator concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse. Zymler. 

O TCU destacou ainda que a auditoria foi limitada por falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM. “Não existem, por exemplo, procedimentos automatizados de cruzamento de dados da arrecadação com informações do relatório anual”, informou.

O diretor do Observatório da Mineração e mestre em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Maurício Ângelo, lembrou que os minerais são recursos finitos e que, de acordo com a Constituição, essa é uma riqueza do Estado brasileiro e que deve ser revertida em benefício da sociedade.

“É absurdo que o país deixe de arrecadar bilhões e bilhões sistematicamente porque a ANM não tem equipe e estrutura adequada, além de não ter independência em relação às empresas. As mineradoras também acabam fazendo o lobby e usam inúmeras estratégias para não pagar os valores devidos. Enfim, são subterfúgios jurídicos, fiscais e tributários que as empresas usam”, completou.

O TCU também alertou os ministérios de Minas e Energia (MME); da Gestão e Inovação (MGI) e comissões da Câmara e do Senado de que a falta de estrutura da ANM inviabiliza a fiscalização do setor. “Há indícios de que os ganhos advindos da estruturação da ANM superam, em larga margem, o investimento necessário em recursos humanos e na modernização dos recursos de tecnologia da informação”, afirma o acórdão do Tribunal

Seis servidores

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

O TCU estima que até R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2021. Além disso, outros R$ 4 bilhões de receita potencial deixaram de ser arrecadados por créditos prescritos entre 2017 e 2021. Isso porque a ANM não adotou as providências previstas para a cobrança desses valores. Outros R$ 20 bilhões correm o risco de também serem prescritos.

“A equipe atual do contencioso da Cfem, composta por seis servidores e um chefe, é insuficiente para analisar o passivo processual de aproximadamente 12 mil processos de cobrança de Cfem, o que pode implicar a decadência de aproximadamente R$ 20 bilhões de créditos já lançados”, diz o acórdão do TCU.

O Tribunal de Contas destaca que o quadro de pessoal da ANM sofreu grande redução nos últimos anos. Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Segundo a ANM informou ao TCU, seriam necessários mais 200 servidores para que a demanda de fiscalização fosse atendida.

“Segundo a ANM, o quadro atual de servidores corresponde ao seu menor efetivo desde a edição do atual Código de Mineração, em 1967, e ao maior déficit de pessoal de todo o serviço público federal”, diz o TCU, acrescentando que a estrutura organizacional de cargos da ANM deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras, mas é menor do que a da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e só supera a da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)..

O especialista Maurício Ângelo, do Observatório da Mineração, destacou que a ANM virou uma agência recentemente, em 2017, herdando uma estrutura que veio do Ministério de Minas e Energia.

“Essa migração não aconteceu da melhor maneira possível. Você vinha de um departamento já sucateado, com seus problemas, com déficit de servidores, e virou uma agência reguladora que tem outras características, outras atribuições. Isso comprometeu bastante a atuação da ANM”, comentou.

Fiscalização  

A Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.

“Não basta simplesmente aumentar a dotação orçamentária, pois a ANM já está no limite da sua capacidade de execução orçamentária, em razão da escassez de pessoal e da falta de estrutura”, afirmou o TCU.

O Tribunal calculou que a mineradora mais beneficiada pelo não pagamento dos créditos prescritos foi a Vale, que deixou de pagar R$ 2,86 bilhões. Somente em 2023, o lucro líquido da Vale foi de R$ 39,9 bilhões.

O ministro revisor do processo, Augusto Nunes, destacou que diversas estratégias são empregadas para burlar a fiscalização. “Falsificam-se notas fiscais, conhecimento de transporte, ou são apresentadas guias de utilização com dados diversos da lavra de onde provém o minério, ou ainda são misturados minérios extraídos ilegalmente no meio de cargas com grandes volumes de minérios legalmente extraídos”, explicou o ministro.

Nunes acredita que os prejuízos são ainda maiores que os estimados pelo TCU porque a fiscalização, além de ser em número irrisório, são feitas em sua maioria mediante visitas simples aos escritórios das mineradores, “e não por meio de inspeções aos campos de mineração propriamente ditos – as chamadas fiscalizações in loco –, nas quais inconsistências podem ser mais facilmente identificadas a partir da análise dos livros fiscais e das etapas do processo produtivo”, completou.

ANM e mineradoras

Procurada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) disse que não iria comentar a decisão do TCU. O espaço está aberto para os ministérios de Minas e Energia e de Gestão e Inovação, caso queiram se posicionar.

A Agência Brasil procurou ainda o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para comentar o tema e aguarda retorno. O Instituto, que representa as empresas de mineração no Brasil, é hoje presidido pelo ex-ministro extraordinário da Segurança Pública do governo de Michel Temer, Raul Jungmann, e tem como vice-presidente o ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, general Fenando Azevedo e Silva.  

Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas.

Notícias relacionadas:

• Aneel apura falhas que podem ter levado ao apagão em São Paulo.
• CGU fará auditoria para apurar responsabilidades por apagão em SP.

No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo.

De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março.

A prefeitura alega ainda que verificou, no domingo (13), por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia.

Prejuízos à população

Em meio às dificuldades causadas pela demora no restabelecimento da energia, a cozinheira Vania Teles teve a experiência de comprar em uma loja em que a vendedora estava iluminando os produtos com uma lanterna. “Isso está sendo horrível. Algo que não se espera viver nos dias de hoje, mas que estamos vivendo. Apesar de a vendedora mostrar as coisas, não conseguimos ver da mesma maneira”, disse.

Carolina Larissa da Silva é caixa na loja e contou que o comércio funcionou no sábado e na segunda e está aberto nesta terça-feira, mesmo sem energia, na tentativa de minimizar os prejuízos. “Perdemos um bom movimento porque não estava passando cartão, só dinheiro e pix. Hoje continua sem sinal, mas está passando cartão. Mesmo assim o movimento está bem reduzido. Prejudica a gente”, lamentou Carolina.

A gerente da loja, Tamara Souza Ferreira, afirmou ter entrado em contato com a Enel e que a distribuidora informou que não havia prazo para o retorno da luz. A loja está usando um gerador de energia para garantir o funcionamento apenas do que é essencial. “O prejuízo é tremendo porque ocorreu no nosso principal dia de vendas, o Dia das Crianças.”

Proprietário de um restaurante, Elizeu Correia também está sem energia desde sexta-feira à noite. Ele contou que ainda não perdeu tudo, porém disse que a tendência é que nada se salve. “Vou perder uma parte de carne, frango, salgados, uma geladeira cheia de latas de cerveja. E, só com os dias que estou sem trabalhar, já vou deixar de faturar uns R$ 15 mil. Mesmo que a luz volte hoje, o prejuízo já foi enorme.”

Nascido em 1900, em Caetité (BA), Anísio Teixeira formou-se em direito pela Universidade do Rio de Janeiro, estado do qual foi secretário de Educação. Jurista, intelectual e escritor, foi muito atuante na década de 1930, quando o país vivia o auge de um debate em prol da universalização da escola pública, laica, gratuita e obrigatória. Na época, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de ensino brasileiro.

Notícias relacionadas:

• Anísio Teixeira é oficialmente patrono da escola pública brasileira.
• Lula: com qualidade, escola pública atrairá estudantes de classe média.

Entre o seu legado, está a criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935, durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, em 1950; e a fundação da Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), em Salvador – instituição considerada pioneira por trazer, em sua gênese, a proposta revolucionária de educação profissionalizante e integral, voltada para as populações mais carentes.

Foi também foi um dos idealizadores do projeto que resultou na criação da Universidade de Brasília (UnB), inaugurada em 1961, da qual veio a ser reitor em 1963. Foi convidado para assumir o Inep após a morte prematura de Murilo Braga em acidente aéreo. Para assumir o novo cargo, deixou a Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. 

Durante o Regime Militar, em 1964, foi para os Estados Unidos, para lecionar nas universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil, em 1966, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas.

Depoimentos

Professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina de Almeida Santos diz que Anisio Teixeira é, sem dúvida, o maior defensor que o país já teve de uma educação enquanto direito e  de uma escola pública enquanto espaço de construção da democracia e da justiça social.

“Toda sua vida foi dedicada a fazer com que cada pessoas no Brasil pudesse ter acesso a uma educação de qualidade. Atuando no debate público, na gestão e planejamento das políticas educacionais, ele deixou muitos legados, como o plano educacional de Brasília, assim como a UnB”, disse à Agência Brasil. 

Para o professor Francisco Thiago Silva, do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da UnB, o título concedido a Anísio Teixeira é muito merecido. “Ele foi um dos primeiros, senão o primeiro educador brasileiro e um dos primeiros da América Latina, a defender educação pública para todos, principalmente para a classe trabalhadora, de maneira integral, desde a educação infantil até universidade. Defendia também um ensino baseado no conhecimento científico de alto nível”, disse o professor.

Ele acrescenta que Anísio Teixeira foi responsável por um projeto de educação verdadeiramente brasileiro, “pensado a partir de questões nacionais que colocassem, no centro do processo de ensino, a população brasileira, com vistas à emancipação humana”.

Arte educadora, pedagoga e professora aposentada das redes pública e privada, Neide Rafael diz que Anísio Teixeira atuou em defesa de uma educação desenvolvida de forma conjunta com a cultura. “Não existe educação sem cultura, nem cultura sem educação”, afirma. 

Nesse sentido, acrescenta, “a participação comunitária é fundamental, com os pais participando do processo educativo de seus filhos, na devolutiva sobre o que nós estamos precisando, sobre o que a escola está oferecendo e sobre as responsabilidades enquanto família. A gente vê isso em Cuba. Lá, os alunos são avaliados por participação de respeito à integração familiar”. 

“A escola integral [defendida por Anísio Teixeira] é canal para o Estado assumir partes importantes como educação, saúde e lazer. O mínimo que uma escola pode ser é inclusiva, onde, em vez de marginalizado, o menino é amparado naquilo que é básico, de uma forma constitucional, com direitos e deveres”, destaca.

Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

Notícias relacionadas:

• PF faz operação para coibir fraudes em saques do PIS em SP.

Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

Pagamento mensal

“Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

*Matéria alterada às 10h22 para troca de título

O primeiro paciente é um homem de 45 anos, que começou a apresentar sintomas em 9 de setembro. A segunda é uma mulher de 61 anos que teve os primeiros sinais em 11 de setembro. Ambos se curaram da doença depois de sintomas leves, parecidos com o de um resfriado.

Notícias relacionadas:

• Covid-19 aumenta entre idosos nas regiões Norte e Nordeste.
• InfoGripe indica aumento de síndromes respiratórias por covid-19.
• Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19.

O convidado obteve 1.776.127 (29,07)% dos votos válidos na capital paulista. Ele irá concorrer com Ricardo Nunes que alcançou 1.801.139 votos (29,48% dos votos válidos). O bate-papo com Boulos será exibido às 23h.

Notícias relacionadas:

• Agência Brasil e TV Brasil vencem Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog.
• TV Brasil Animada estreia novas séries infantis no Mês das Crianças.

Sobre o programa 

Com passagens pela Revista Piauí e pelo The Intercept Brasil, Demori é especializado em jornalismo investigativo e liderou a cobertura do caso Vaza Jato. No seu talk show semanal, ele traz personalidades para um papo mais íntimo e direto na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, a cantora Zélia Duncan, a atriz Denise Fraga, o cientista Sidarta Ribeiro e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 15/10, às 23h, na TV Brasil

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize .

Ao virar da lousa em direção aos alunos, para entender o silêncio daquele momento, o professor descobre que os alunos já largaram os cadernos e estão com os celulares nas mãos, já em outro mundo.

Notícias relacionadas:

• Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas.

Pesquisadores em educação consideram que o uso de celulares em sala é, de fato, um dos maiores desafios para melhorar as aulas. E fazem um alerta: é preciso haver condições e oferecer capacitação aos docentes para isso. 

Para o professor Gilberto Lacerda dos Santos, do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UnB), essa atividade profissional atua entre dois ritmos: olhar para trás e garantir os saberes acumulados, mas com a necessidade também de olhar para frente, e integrar as tecnologias recentes de forma sedutora.

Formação

Lacerda dos Santos entende que a chave para essa questão pode estar na formação inicial e educação continuada que deve ser oferecida aos professores diante de tantos desafios.

Por isso, ele defende políticas públicas que garantam essa formação e apoio: “a sala de aula não pode estar desconectada dos nossos dias. Os professores precisam ser valorizados. Eles representam o cartão de visitas de uma instituição de ensino. São os profissionais que vão formar os cidadãos”. 

O professor da UnB é pesquisador visitante em Paris, no Museu de História Natural da França, onde estuda o desenvolvimento de tecnologias educativas para educação dos professores. Ele testemunha que os desafios no Brasil são semelhantes aos da Europa em relação ao uso de tecnologias em sala de aula. “Aqui se considera a docência uma carreira de Estado, como a dos militares, diplomatas e funcionários públicos”.

Epidemia

Para o pesquisador Fábio Campos, do Laboratório de Aprendizagens Transformadoras com Tecnologia, da Universidade de Columbia (EUA), a presença do celular em sala de aula é desafiadora.

“Temos falado muito do telefone por conta dessa epidemia do celular na sala de aula. Não basta só uma lei proibindo os celulares. A gente precisa dar um norte para como se usa isso de uma forma um pouco mais virtuosa na sala de aula.”

Ele lamenta que seja necessário uma lei de proibição. O pesquisador identifica um movimento mundial recomendando o não uso do aparelho em vista também dos problemas crescentes de saúde mental, como ansiedade e depressão. “Por mais que eu ache que é um fracasso social, a gente tem que proibir”.

Fábio Campos defende que o assunto precisa ser mais discutido e aperfeiçoado. “A gente passou por uma pandemia em que todo mundo teve que recorrer às tecnologias digitais para ter algum tipo de experiência de aprendizagem. E mesmo depois disso tudo, o Brasil não investe em ter uma política nacional de uso da tecnologia na educação. É triste”.

Riscos

Em agosto deste ano, a última pesquisa TIC Educação, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio adotam regras para uso do telefone celular pelos alunos, permitindo que o aparelho seja usado apenas em determinados espaços e horários. Em 28% das instituições educacionais, o uso do dispositivo pelos estudantes é proibido.

Em 2023, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação que discutiu o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

“Você vê que eu confio bastante, o sistema tem credibilidade”, diz Silva, que é, atualmente, presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro. Ele ajuda outros pacientes renais e famílias a acreditarem nos tratamentos, a se cuidarem e a confiarem, nos casos necessários, nos transplantes.

Notícias relacionadas:

• Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV.
• Laboratório PCS já teve outros contratos para serviços na saúde do Rio.
• Falha de controle em exames pode ter levado a HIV em transplantes.

Foi com surpresa que Silva recebeu a notícia que pacientes que fizeram transplantes no Rio de Janeiro foram infectados por HIV.

“Imagina só, você está numa expectativa, você está numa fila, aí vem esse baque, nossa, você vai murchar. Você não pode deixar isso acontecer. Foi um erro. Erros acontecem. Foi uma falta grave? Foi uma falta grave. Mas vamos embora. Vamos passar por cima e vamos continuar”, ressalta. “Eu vou pro terceiro. É porque eu acredito no sistema. Isso não vai me abalar jamais. Isso vai me dar mais força ainda pra brigar mais e pra incentivar mais as pessoas a saírem dessa fila. Vambora. Vamos voltar a uma vida normal”, defende.

O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por sua vez, é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

O transplante de órgãos pode salvar vidas em caso de órgãos vitais como o coração, bem como devolver a qualidade de vida, quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. Com o transplante, é possível ter um prolongamento da expectativa de vida, permitindo o restabelecimento da saúde e, por consequência, a retomada das atividades normais.

Segurança

O caso do Rio de Janeiro é inédito. Assim que foi noticiado, prontamente entidades médicas e de outras categorias ligadas à saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e Ministério da Saúde saíram em defesa do Sistema Nacional de Transplantes.

Entre as entidades estão a Sociedade Brasileira de Córnea (SBC) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “É um sistema que funciona há décadas e que tem possibilitado a recuperação da visão de milhares de pessoas no país inteiro. O nosso sistema de transplante, no caso de córnea, ele é reconhecidamente um dos melhores do mundo”, diz o presidente da entidade, José Álvaro.

Segundo Álvaro, um dos pacientes recebeu o transplante de córnea de um dos doadores infectados por HIV. Como não se trata de um órgão vascularizado, ele não foi infectado.

A córnea é uma estrutura transparente localizada na parte anterior do globo ocular. Álvaro explica que algumas doenças podem fazer com que ela fique opaca e isso prejudica a visão das pessoas, podendo levar à cegueira. O transplante oferece a chance de os pacientes voltarem a enxergar.

Para ele, o caso do Rio de Janeiro é “seríssimo” e está sendo devidamente investigado, mas não deve comprometer a confiança em um sistema que “salvou a vida de milhões de pessoas e devolveu a visão a milhares de pessoas”, ressalta.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o país, 44.777 pessoas esperam por transplante de órgão. A maior parte, 41.395, estão na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com uma fila de 2.320 pessoas, seguido pelo coração, com 431. São Paulo é estado com o maior número de pessoas que aguardam um transplante, 21.564. O Rio de Janeiro aparece em quinto lugar, com 2.167 pessoas na lista de espera.

Luciano e Elizete acompanham a jovem praticamente em todos os lugares. Aos 10 anos, Isabela foi descoberta pelo professor em um torneio interno do colégio. Com boa estatura para a idade, logo começou a competir e se destacar em jogos escolares. Uma mudança rápida que fez os pais adotarem precaução. Desde então, eles se tornaram os maiores torcedores da filha.

Notícias relacionadas:

• Competições de esportes coletivos do JUBs começam nesta segunda no DF.
• Eliminatórias: Dorival espera jogo complicado contra seleção peruana.
• Sindicato e ligas apresentam queixa contra calendário de jogos da Fifa.

Luciano e Elizete estão hospedados em Águas Claras, que fica a cerca de 25 quilômetros de Brasília. Eles não querem atrapalhar a vivência da filha, muito menos a concentração. “Nunca ficamos no mesmo hotel que ela. Estamos como torcedores mesmo, dando apoio à Bela. Temos orgulho da nossa filha e vamos para valorizar o trabalho dela e de toda equipe”, afirma Luciano.

Isabela cursa medicina veterinária e, desde os tempos de colégio, divide as atenções do estudo com o basquete. Mas isso atrapalhou? “Pelo contrário. O basquete sempre foi um aliado para ela. A Bela sempre estudou muito e o esporte é uma válvula de escape. Mesmo antes de entrar para a faculdade, ela já treinava com a equipe da universidade”, disse o pai.

Luciano é de Brasília, Elizete do Rio Grande do Sul. Eles moravam em São Paulo quando decidiram se mudar para Fortaleza em busca de uma vida mais tranquila, com mais tempo para se dedicarem aos filhos, o que fez toda a diferença.

“Nós dois trabalhávamos muito, então éramos limitados. Agora, tenho tempo integral para as minhas filhas. Como a Isabela passou a se destacar e vi que o esporte agregou muito à vida dela, entendemos que deveríamos ajudá-la a não perder o entusiasmo. Eu mesma não entendia muito bem de basquete quando a Bela começou, então transformou totalmente a minha vida também. Hoje sou apaixonada pelo basquete, assisto a todos os jogos da NBA [Liga Profissional de Basquete dos Estados Unidos] e nas partidas dela não podia ser diferente”, afirma Elizete.

Confiantes, os pais de Isabela cravaram que a Unifor levará o título do basquete feminino no JUBs e arriscaram uma diferença de pontos na estreia: Luciano disse que seria de 11 pontos, enquanto Elizete apostou em nove pontos. Porém, a equipe de Fortaleza mostrou muita força para bater a UniRV-GO por 90 a 31.

As ações se concentraram principalmente no município de Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do parlamentar. De acordo com a PF, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro, um veículo de luxo blindado, avaliado em R$ 350 mil, além de celulares, computadores, mídias de armazenamento e diversos documentos. A ação teve a participação da Receita Federal e do Ministério Público Estadual (MPRJ),

Notícias relacionadas:

• Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV.
• Moraes pede avaliação médica de Chiquinho Brazão na prisão .

De acordo com as investigações, os crimes ocorreram em 2021 e envolvem um esquema de lavagem de dinheiro operado através de postos de gasolina. O grupo fraudava procedimentos licitatórios para desviar recursos públicos
 
O inquérito policial instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Judiciária e pela Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes foi iniciado a partir do compartilhamento de provas da prisão em flagrante de um dos membros da organização criminosa investigada preso e autuado em flagrante no dia 30 de setembro de 2022, pela prática de corrupção eleitoral.
 
As investigações revelaram um esquema criminoso de contratações diretas, “por meio de dispensa fraudulenta de licitação, de empresas ligadas ao deputado estadual Thiago Rangel investigado ou emprestadas a ele, resultando em sobrepreço e no desvio de recursos públicos, posteriormente branqueados por meio de uma extensa rede de postos de combustíveis”.

Defesa

A defesa do deputado Thiago Rangel negou qualquer envolvimento do parlamentar com o esquema. “O deputado Thiago Rangel nega qualquer envolvimento com irregularidades ora em apuração. Por oportuno, manifesta total confiança de que o Poder Judiciário esclarecerá a verdade em relação aos fatos”.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Rio informou que “acompanha o caso com atenção e vai aguardar a decisão da Justiça sobre as investigações. Todas as providências cabíveis serão tomadas com base no Regimento Interno da Casa”.

Patrimônio

O nome da Operação, Postos de Midas é uma analogia ao Rei Midas que, segundo a mitologia adquiriu o poder de transformar em ouro tudo que tocava. O nome faz referência ao crescimento exponencial do patrimônio de Thiago Rangel que, quando concorreu ao cargo de vereador pelo município de Campos dos Goytacazes, declarou um patrimônio de R$ 224 mil, composto por dois veículos, participação no valor de R$ 60 mil em um posto de gasolina e um jet esqui.

Já em 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual, declarou um patrimônio de R$ 1,9 milhão. Atualmente, conta com uma vasta rede de 18 postos de combustíveis, além de 12 empresas identificadas na investigação.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Notícias relacionadas:

• Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. 

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus.

Notícias relacionadas:

• Falha de controle em exames pode ter levado a HIV em transplantes.
• Transplante com HIV: ex-secretário é parente de sócios de laboratório.
• Ministério prestará assistência a infectados por HIV após transplantes.

A magistrada determinou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.

Segundo a juíza, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos”.

A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado responsável pela ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo.

O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.

Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Viera, afirmou em depoimento à polícia que o resultado preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.

Entenda o caso 

As infecções nos pacientes transplantados ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS, apontarem ausência do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.

O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.

O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providências.

O empresário Luiz Césio Caetano, de 74 anos, tomou posse nesta segunda-feira (14) como presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele assume o lugar de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, que ficou 29 anos à frente da instituição. O novo presidente, que é acionista da Sal Cisne e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vai cumprir um mandato de quatro anos, até 2028.

“Temos enormes desafios nesse país e precisamos avançar na questão da segurança pública, na transição energética, na defesa dos interesses da indústria, para que seja mais presente na sociedade”, disse Caetano durante a posse. “Vamos trabalhar para contribuir no enfrentamento dessas questões, de forma efetiva e incansável pela defesa de interesses da nossa indústria, numa Firjan ainda mais ágil, dinâmica, participativa, propositiva e inovadora”.

No discurso de posse, também foram destacados os fatores externos que impactam o país. O novo presidente da Firjan citou os conflitos no Oriente Médio, a guerra entre Rússia e Ucrânia e as disputas comerciais entre Estados Unidos e China.

“Promover encadeamentos produtivos locais pode contribuir para diminuir a dependência de cadeias globais, cada vez mais afetadas por conflitos em escala mundial como os que vivemos neste momento”, disse o novo presidente. “Ao longo dos anos, a Firjan acumulou expertise e conquistou peso institucional que nos habilita a pensar e agir considerando esse contexto global. Temos toda capacidade e legitimidade para propor caminhos de mais prosperidade, mais inclusão, mais desenvolvimento”.

Presente na cerimônia, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pontuou o papel estratégico da indústria para o desenvolvimento do país. E disse esperar que o setor seja o principal responsável pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) esse ano.

“É a indústria que vai fazer a diferença este ano. A gente vê enorme possibilidade de crescimento”, disse Alckmin. “Estamos promovendo medidas de estímulo ao setor que já estão tendo resultados positivos para a economia. E continuamos à disposição da Firjan para trabalharmos juntos para fazer a indústria crescer ainda mais.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres.  A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

Notícias relacionadas:

• Lula anuncia repactuação do desastre em Mariana para outubro.
• Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras.
• Governos querem R$ 109 bi de empresas por danos em desastre de Mariana.

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior.

No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa.

“Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

“É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, completou.

Entenda

A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (14) a Operação Carência Zero, contra fraudes à seguradora Porto Saúde, que comercializa planos de saúde. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 11 milhões.

Um mandado de prisão foi cumprido contra a suposta líder da organização identificada como Adriana Neves Castro. Ela foi presa em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio.

De acordo com as investigações, a fraude era complexa e sofisticada, simulando vínculos empregatícios de mais de 800 pessoas em empresas de fachada, criadas exclusivamente com o objetivo de contratar planos empresariais. Em seguida, esses seguros eram comercializados indevidamente para pessoas físicas, que não teriam direito de adquirir planos coletivos – sem carência.

Segundo as investigações, foram criadas 10 empresas de fachada para a contratação fraudulenta dos planos de saúde empresariais. As empresas não possuem sede nos endereços por elas informados junto à seguradora, sendo a maioria criada em endereços com numeração inexistente.

Durante a investigação, alguns dos beneficiários das empresas investigadas relataram que adquiriram planos de saúde para se submeterem a procedimentos médicos que não seriam cobertos por planos em razão do período de carência, como cirurgias bariátricas, partos e até remoção de tumor cerebral.

As vítimas teriam contratado os planos, pagando valores mensais a Adriana que repassava parte dos valores recebidos ao seu filho em típica movimentação de ocultação patrimonial.

A investigada teria criado uma “taxa de isenção de carência”, comercializada por valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por cliente. Assim, somente em seis meses no ano passado, os criminosos movimentaram mais de R$ 2 milhões.

Segundo a polícia, a quadrilha liderada por Adriana contava com a participação de um contador, responsável pela abertura de empresas de fachada e por captar de clientes. As investigações mostraram que os acusados ficavam em locais de grande movimentação oferecendo os planos de saúde, havendo também a suspeita de participação de um médico, responsável por diversas cirurgias bariátricas, que indicava seus pacientes para contratar esses planos de saúde.

De acordo com os agentes da 12ª delegacia policial, em Copacabana, zona sul do Rio, responsável pela investigação, “essa é apenas a primeira fase da investigação, que contou com o apoio do Ministério Público e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. Na ação desta segunda-feira, além do mandado de prisão contra a líder da organização criminosa, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.

A Porto Saúde disse que identificou a fraude e avisou à polícia.

“A Porto Saúde informa que identificou o esquema de fraude e forneceu todas as informações necessárias para as investigações que resultaram na operação deflagrada na segunda-feira (14). A abertura de empresas com falsos vínculos empregatícios para a contratação de planos de saúde coletivos é uma prática ilegal e que causa prejuízos não somente às operadoras, mas também aos consumidores que dependem legitimamente do sistema privado de saúde. Por isso, a companhia tem investido no combate a fraudes e continua à disposição para colaborar com as autoridades.”

FenaSaúde

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), informou que a campanha Saúde sem Fraude da entidade resultou em mais decisões judiciais contra golpistas que fraudavam operadoras de planos e seguros de saúde.

Lançada em março do ano passado, a campanha estimulou as operadoras a intensificar o combate a fraudes e reforçar ações cíveis e criminais contra golpistas. A nota informa que os esquemas utilizados pelos fraudadores chegaram ao refinamento de utilizar até falsos bancos digitais.

“As fraudes prejudicam todos os beneficiários de planos de saúde porque encarecem os seus custos e todos acabam pagando por isso. Quando lançamos a campanha Saúde sem Fraude, em 2023, demos um recado bem claro e as operadoras vão se manter firmes nesse combate porque é preciso estar consciente de que fraudes desse tipo podem trazer consequências graves para quem as pratica, como vemos agora”, disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

Um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgado no ano passado, revelou que as perdas decorrentes de fraudes e desperdícios para o setor em 2022 foram estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões — o equivalente a algo entre 11,1% e 12,7% da receita total da saúde suplementar.

A FenaSaúde dispõe de um canal direto para denúncias de fraudes, que já recebeu 195 casos desde o seu lançamento, em maio de 2022, somando-se aos casos registrados na Polícia Civil e no Ministério Público.

Matéria ampliada para inclusão da nota da FenaSaúde, às 20h27

“Vamos ajudar a Vale a descarbonizar sua mineração e vamos fazer uma parceria para as duas empresas se ajudarem”, disse ela, durante um café da manhã com jornalistas, dentro das comemorações de 71 anos da companhia.

Notícias relacionadas:

• Petrobras pede mais prazo à ANP para explorar margem equatorial.
• Gás natural ficará 1,41% mais barato em novembro, diz Petrobras.

Reaproveitamento de plataformas

A presidente da estatal informou que o novo plano de negócios da Petrobras, que deve ser divulgando em novembro, trará detalhes do reaproveitamento de plataformas que seriam desativadas. Segundo Magda, a empresa montou um grupo de trabalho para avaliar as condições das plataformas e verificar a viabilidade financeira da iniciativa.

“Particularmente a gente não gosta de jogar fora coisa que possa ter um aproveitamento mais nobre e inclusive em prol da indústria naval brasileira. Vamos ver o que vai dar tempo de fazer até novembro para incluir ou não nesse plano”, disse.

Novas plataformas

Sobre novas plataformas de exploração, a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, disse que a Petrobras está diante de um desafio para realizar novas licitações em função do alto custo de investimento.

“O Brasil precisa de plataformas mais em conta. Os preços começaram a ficar muito elevados. Entendemos as dificuldades dos nossos fornecedores, mas vamos ter que ser mais criativos e eles também para que haja o espaço para o desenvolvimento mais justo da Bacia de Campos sob pena de a gente deixar para trás reservas e um potencial intenso que a Petrobras de jeito nenhum cogita em fazer”, disse a presidente Magda, em concordância com a diretora de exploração e produção.

Concurso

Sem previsão de novos concursos, a diretora executiva de assuntos corporativos, Clarice Coppetti, informou que desde maio a empresa já contratou mais de 3,5 mil colaboradores, em parte com convocação de um cadastro reserva de nível superior que estava vencendo ano passado.

“A gente não tem previsto nenhum novo processo seletivo, mas essa é sempre uma discussão que acompanha e tem deliberação na própria diretoria executiva da necessidade da gente incorporar novos trabalhadores”.

Segundo ela, em junho a Petrobras aprovou a contratação de 957 empregados de nível técnico que já foram convocados e estão em fase de comprovação dos requisitos e exames médicos. A admissão será no dia 5 de novembro. “Estamos hoje com mais de 40,9 mil trabalhadores na companhia. Vamos incorporar mais 957 e todos os processos seletivos que temos feito a questão da diversidade tem acompanhado”, disse.

O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que os dois doadores não tinham HIV, quanto na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos.

Notícias relacionadas:

• Falha de controle em exames pode ter levado a HIV em transplantes.
• Transplante com HIV: ex-secretário é parente de sócios de laboratório.
• Polícia investiga laboratório por infecções por HIV no Rio .

A nota diz que a defesa de Walter Viera e de Mateus Vieira, que também é sócio do laboratório, “repudia com veemência a insinuação de que existiria um esquema criminoso para forjar laudos no laboratório, que atua no mercado desde 1969. A defesa confia que, após os esclarecimentos prestados por Walter, a Justiça entenderá desnecessário mantê-lo preso”, diz o texto.

O laboratório diz ainda que Matheus Vieira apresentou-se de maneira voluntária à polícia e foi liberado. “Ele assegurou às autoridades que irá depor quando sua defesa tiver acesso integral aos autos da investigação”.

A nota também diz que Jacqueline Iris Bacellar de Assis, cuja assinatura aparece em um dos laudos, “apresentou documentação inidônea (diploma de biomédica e carteira profissional com habilitação em patologia), induzindo o laboratório a crer que ela tinha competência para assinar laudos”.

O advogado de Jacqueline foi procurado, mas não retornou o contato da Agência Brasil até a publicação da reportagem.

O PCS Lab Saleme, ressaltou que, nos últimos 12 meses, realizou mais de 3 milhões de exames e que, desde 1º de dezembro, quando começou a prestar serviços à Fundação Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comprou pelo menos 900 testes para diagnóstico de HIV em amostras de sangue de doadores de órgãos, seguindo recomendação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O laboratório também reafirmou que dará o suporte necessário às vítimas “assim que tiver acesso oficial à identidade delas; e que está à disposição das autoridades que investigam o caso”.

Caso sem precedentes

O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde. A Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investigam as circunstâncias em que ocorreram as infecções.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.

O PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Anvisa, até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

O laboratório teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual. O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023.

Em nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.