Categoria: Brasil

Na decisão, a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, indeferiu o pedido para que a concessionária restabeleça imediatamente a energia elétrica para todos os consumidores afetados desde o temporal da última sexta-feira (11). Para a juíza, essas solicitações “extrapolavam o objeto do presente feito” e deveriam ser apresentadas em vias processuais adequadas.

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A Justiça também determinou que a empresa deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações de todas as podas feitas dentro do planejamento anual. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.

Pela decisão da Justiça, a Enel deve ainda realizar o manejo de todas as árvores solicitado pelas subprefeituras e que estejam vencidos há mais de 90 dias, além de adequar o plano de contingência. Essas adequações devem ser apresentadas em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Na última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas provocaram sete mortes, quedas de árvores e também deixou milhões de consumidores sem energia elétrica. Ainda hoje, segundo boletim da Enel, quase 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana de São Paulo.

Na petição encaminhada à Justiça, a prefeitura afirmava que a falta de energia foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que levaram à queda de 386 árvores, sendo parte delas próximas à fiação elétrica, e que, por inércia da Enel, deixou mais de 1,6 milhão de pessoas sem energia elétrica na cidade. A petição foi feita dentro de uma ação civil pública da prefeitura contra a Enel, que tramita desde novembro de 2023.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Câmeras em garagem

Durante a entrevista coletiva na tarde de hoje (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou que, passados cinco dias do temporal, ainda há nove escolas e quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionando à base de geradores. Ele também disse que 16 árvores derrubadas pela tempestade precisam ser retiradas das ruas, mas que os funcionários da prefeitura aguardam a Enel fazer o desligamento de energia dessas regiões para que possam recolher as árvores.

O prefeito anunciou que vai instalar o sistema Smart Sampa, de câmeras inteligentes de segurança, na frente de cinco garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa.

Para Nunes, é importante que a prefeitura tenha informações sobre a localização desses veículos. “[Com a instalação dessas câmeras] Vou ter o circuito da placa desses caminhões na cidade. Vocês terão [dados] de quantos serão, aonde foram, que horas eles entraram e que horas ele saíram [das garagens]”, disse o prefeito.

TCU

Segundo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje uma medida cautelar solicitando que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Este era um dos pedidos feitos pelo governo paulista em carta entregue ontem (15) ao ministro do TCU Augusto Nardes.

No documento, a gestão estadual solicitou que as concessionárias dessem acesso aos dados em tempo real “para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados”.

A cautelar foi proposta por Nardes em sessão ordinária do TCU na tarde desta quarta-feira e aceita de forma unânime pelo plenário. A decisão pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalize junto à Enel o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.

A dupla gravou uma mensagem de vídeo na praia, em que cada um ressalta a importância da amizade dentro e fora de quadra.

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“Chegou o momento de anunciar que a nossa parceria vai chegar ao fim. Nosso último torneio será o Elite 16 em João Pessoa. Fomos uma das duplas mais vencedoras dos últimos tempos e não é uma porta que se fecha. A amizade continua entre a gente e o futuro ninguém sabe”, disse André.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por André e George (@andresteinegeorge)

George admitiu que a decisão não foi fácil, mas foi necessária diante da circuntâncias.

“Ele é um cara fora da curva e tudo que ele for fazer vai dar certo. Acho que a gente também fica triste com esta notícia, mas são planos diferentes para o futuro,  e o mais correto para todo mundo foi cada um seguir o seu caminho. Mas o carinho fica”, garantiu George.

Durante a longeva parceria iniciada em 2019, André e George conquistaram o  ouro nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) no ano passado, venceram várias etapas do circuito mundial e conquistaram três vezes o circuito brasileiro da modalidade. Na Olimpíada de Paris, a dupla parrou nas oitavas de final.

A praia é Brasa em #Santiago2023! 🇧🇷🏐

Ana Patrícia e Duda 🥇
André e George 🥇

Não teve pra ninguém no Vôlei de Praia! Parabéns, galera 👏 pic.twitter.com/EFbQyh2lzC

— Jogos Olímpicos (@JogosOlimpicos) October 28, 2023

Atualmente, Andre e George é a dupla brasileira masculina mais bem colocada no circuito mundial. Eles ocupam a terceira posição, com 6980 pontos. Na liderança estão os holandeses Boermans e De Groot (7140) e na segunda colocação os suecos Ahman e Hellvig (7100). A outra dupla do Brasil é formada por Evandro e Arthur (6360), que ocupam o sexto lugar.

O pãozinho, comum na maioria das famílias e que já foi tema até de uma composição de Mozart (La tartine de beurre), dada sua presença nas refeições, tornou-se item importante do cardápio dos brasileiros. Segundo o Sindicato e Associação da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo, são produzidos cerca de 18 milhões de pães franceses por dia na cidade de São Paulo.

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O levantamento do Procon-SP comparou valores de alimentos, bebidas e combinados de 108 padarias espalhadas pelo estado. De acordo com a fundação, a variação de preços corresponde ao custo de vida mais alto na capital em relação às cidades pesquisadas, onde o Procon-SP mantém seus escritórios regionais.

O professor universitário Hermógenes Saviani Filho, paulistano que mora em Porto Alegre, disse que, apesar de sair mais barato tomar café em casa, prefere ir a padarias, principalmente quando está em São Paulo. “Não há pão francês, sonhos ou doces em qualquer lugar do mundo que seja melhor do que nas padarias de São Paulo”, comentou.

A designer Paola Nogueira, disse que ir à padaria é algo especial: “Faz parte de um costume que cresceu comigo, uma tradição cotidiana que me traz conforto. Vou sempre na mesma padaria, conheço os funcionários, mas, desde as mais simples de bairro, que eu prefiro, até as mais requintadas, todas trazem essa familiaridade.”

O Procon-SP alerta que os consumidores devem ficar atentos a seus direitos nas padarias, como: o pão francês deve ser vendido por quilo; os preços precisam estar afixados de forma visível e os itens fabricados e embalados (como tortas, bolos e salgados) têm que ter informações sobre data de validade, peso, ingredientes e se contém glúten e alergênicos.

Ainda segundo a entidade, o comerciante não pode determinar peso mínimo para a venda de frios, nem usar balas e chicletes como troco. O consumidor deve ter conhecimento a respeito dos estabelecimentos que podem diferenciar os preços em função da forma de pagamento usada, oferecendo descontos para, por exemplo, modalidades como, dinheiro ou pix. 

Além disso, para aceitar vale-refeição o estabelecimento não pode condicionar ao valor consumido, nem restringir o uso da modalidade de pagamento a determinado dia, data ou horário.

A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) informou que existem mais de 70 mil padarias no Brasil, sendo que o mercado de panificação fatura em torno de R$ 105 bilhões ao ano.

“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou o ministro.

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“Quais são as possibilidades? Passagem de controle, intervenção e [eventualmente, a posterior] caducidade. Todo mundo fala em caducidade porque não sabe o que é. Se soubesse, falaria intervenção com possibilidade de caducidade, que [significa] cancelar o CNPJ, dizer que a empresa não existe mais e quem vai passar a cuidar do serviço”, apontou o ministro, minimizando as chances de o governo federal determinar a caducidade do contrato.

“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, que se essa fosse uma possibilidade real que pudesse ser feita sem quebra de contrato ou judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não a teria tomado?”, questionou, destacando que não há, no setor energético nacional, precedente de decretação de caducidade contratual. 

“O que foi feito, no limite, foi a intervenção”, afirmou.

Ao lembrar que o contrato que a Enel assumiu em 2018 foi assinado em 1998, por sua antecessora, Silveira avalia que o documento já não é adequado à realidade do setor energético mundial e às especificidades brasileiras, pois não prevê, por exemplo, obrigações para a empresa mitigar os efeitos de eventos climáticos severos e garantir níveis de satisfação dos clientes.

“É um contrato que, absurdamente, expurga do seu índice de medição de qualidade de serviços [os eventuais impactos] de eventos climáticos severos que, em 1998, não eram habituais”, disse o ministro, defendendo a necessidade de atualizar os contratos de concessão em geral, lembrando que, em junho deste ano, o governo federal publicou um decreto presidencial estabelecendo regras mais rígidas para os contratos de distribuição.

Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o depoimento deve ocorrer no dia 30 de outubro.

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Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.  A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Dias depois, ela foi solta, beneficiada por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres. 

Todos os envolvidos negam as acusações.

Quadrilhas da comunidade da Tijuquinha, na mesma região, foram alvo de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o objetivo da ação é evitar disputas territoriais entre grupos rivais na região. 

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Policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) também atuam na região reforçando o policiamento no entorno da comunidade e auxiliando na desobstrução da via.

Violência recorrente

O Rio Ônibus informou que, nos últimos 12 meses, já foram 132 veículos alvos de grupos criminosos na cidade. 

Por causa do incidente, todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário. 

“A recorrência dos casos reitera a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso, com urgência, garantir o direito de ir e vir do cidadão”.

Matéria alterada às 14h17 para atualização das informações sobre a quantidade de ônibus sequestrados.

Os pequenos e médios produtores que quiserem produzir arroz poderão assinar contratos de opção com o governo federal, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou que os parâmetros dos contratos de opção foram estabelecidos em parceria com os ministérios da Fazenda e da Agricultura.

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O Programa Arroz da Gente faz parte do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), chamado Alimento no Prato, e é lançado após o fracasso do leilão para a compra de arroz importado, em maio, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e anulado no mês seguinte diante de denúncias de irregularidades das empresas vencedoras. Um novo edital chegou a ser prometido pelo governo, mas a medida provisória que autorizava o leilão perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.

O leilão tinha como objetivo garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Mapa da Fome

O Programa Arroz da Gente faz parte do conjunto de ações apresentadas hoje pelo governo para o abastecimento alimentar da população e o incentivo à produção orgânica, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, e estão contempladas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), batizado de Alimento no Prato, e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.

Em discurso, o presidente Lula reafirmou o compromisso de tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, até 2026. “Quando nós voltamos [para o terceiro mandato] já tinha 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. Nós já tiramos, em um 1 ano e 10 meses de governo, 24,5 milhões de pessoas do Mapa da Fome outra vez, e a nossa ideia é tirar todos da fome até terminar o mandato”, disse, cobrando seus ministros para que as ações sejam, de fato, tiradas do papel. “Isso não pode ser letra morta, isso tem que acontecer”, afirmou.

O Mapa da Fome é publicado anualmente pela FAO e apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Um país entra na lista quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve crescimento da insegurança alimentar e nutricional e o país voltou a integrar o relatório da organização.

Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave no Brasil.

O presidente reafirmou que o combate à fome é uma escolha política dos governantes e lembrou que o Brasil vai lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.

“A gente pode dizer que existe seca, a gente pode dizer que existe excesso de chuva, a gente pode dizer tudo que nós quisermos, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, de quem governa os estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem que ele quer governar, nós temos que fazer escolhas”, disse Lula.

Segurança alimentar

Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato tem medidas para ampliar os sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país, para facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento: na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, em Sergipe e duas em São Paulo.

“São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para criar um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar desde a produção até chegar no prato”, explicou o ministro Paulo Teixeira, citando ainda o incentivo à produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis, observando, principalmente, os alimentos da cesta básica do brasileiro.

Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos dois planos representa o compromisso do governo e da sociedade civil organizada de “desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização do direito humano à alimentação adequada seja ainda um grande desafio”.

Segundo ela, a forma como os alimentos são produzidos e consumidos “é um dos principais contribuidores da crise climática”, por isso, defendeu que é preciso avançar “com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar”.

“[É preciso] uma produção que não envenene a terra, a água, as pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa preciosa biodiversidade, que produz alimentos para o bem viver de maneira compartilhada, que permita que todas as pessoas sem distinção de raça, de cor, de gênero e de renda possam usufruir de comida boa e barata”, disse.

“[É necessário ainda] retomar a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir uma rede capilarizada e diversificada de equipamentos de abastecimento que estejam baseadas no desenvolvimento local, que implante estrategicamente feiras, mercados, pequenos comércios nas periferias, no caminho da casa ao trabalho, em horários que facilitem o cotidiano das pessoas, que amplie, como nunca ousamos, o acesso às compras públicas da agricultura familiar e camponesa, que possamos amortecer com estoques estratégicos os movimentos especulativos nacionais e internacionais dos preços dos alimentos, que possamos recuperar a área cultivada do feijão, da mandioca, da nossa comida. É disso que se trata os anúncios desta manhã”, defendeu.

Produção orgânica

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), por sua vez, vai reunir ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos. Ele prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar, além de ações de incentivos financeiros e de apoio para a transição agroecológica, para a sustentabilidade e a conservação ambiental.

São 197 iniciativas, envolvendo 14 ministérios. De acordo com o ministro Paulo Teixeira, o Planapo tem como compromisso destinar R$ 6 bilhões em crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a produção orgânica e ou agroecológica; R$ 115 milhões em fomento visando a inclusão produtiva e R$ 100 milhões em parceria com a Fundação Banco do Brasil e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo também quer promover uma nova etapa de substituição de agrotóxicos altamente tóxicos e de alta periculosidade usados nos diversos cultivos no país. “Diversos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos ainda são largamente utilizados aqui no Brasil, e esses químicos, deverão ser substituídos por biológicos. O melhor de tudo é que os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade, alta qualidade e por um custo menor”, disse Teixeira.

Segundo o ministro, ainda não há definição dos produtos que serão atingidos pela medida.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte. De acordo com os investigadores, o suspeito teria sido responsável por duas publicações de venda de dados da Polícia Federal, em 22 de maio de 2020 e em 22 de fevereiro de 2022.

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Ainda segundo os investigadores, o hacker seria conhecido, nos ambientes virtuais, como um “ator malicioso responsável pelo vazamento de grandes bases de dados de informações pessoais, incluindo as de empresas como Airbus e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos”.

Ele deverá responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, qualificado pela obtenção de informações, com causa de aumento de pena pela comercialização dos dados obtidos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, nesta quarta-feira (16), a plataforma InvestVis que permite ao público em geral consultar informações sobre investimentos concretizados no Brasil e no mundo.

Pela ferramenta, o internauta pode descobrir quais são os países que mais investem no Brasil, os setores econômicos que mais recebem investimentos estrangeiros, para onde vão os investimentos brasileiros, além das tendências globais de investimento.

De acordo com o MDIC, a plataforma inédita no país facilita o acompanhamento da dinâmica de investimentos e poderá contribuir para direcionar ações de governantes e para tomada de decisões estratégicas de investimentos do setor privado, baseadas em dados.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em sua rede social, que o InvestVis é um instrumento valioso para empresas, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, jornalistas e todos que se interessam pelo desenvolvimento econômico do Brasil.

“O Brasil tem demonstrado um grande potencial para atrair investimentos internacionais. Estamos entre os cinco países que mais receberam esses recursos, em 2023, e seguimos avançando neste ano. Isso é essencial para o crescimento da nossa economia e para a geração de empregos.”

InvestVis

A ferramenta – criada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – permite o acesso, em um único site, a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) concretizados no Brasil e no mundo, desde o início das séries históricas. Ainda é possível fazer comparações entre as nações.

A Camex explica que os dados têm fontes públicas diversas, como Banco Central do Brasil; da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), do Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre – ITC) e, por isso, a atualização do InvestVis depende da disponibilização de novos dados nas fontes originais.

Os dados coletados são organizados e apresentados no site de forma acessível para simplificar o acesso, a visualização e a compreensão dos dados para usuários.

A nova ferramenta permite aos usuários explorar informações, com a possibilidade de customização, e fazer comparações internacionais, conforme o interesse.

Os filtros disponíveis podem, por exemplo, personalizar o período de análise, países de interesse, período, investimentos por unidade da federação e até por municípios. A plataforma também permite levantar a situação atual dos investimentos — e os estoques, que correspondem aos valores acumulados em determinado período.

Dados do Brasil

Em relação a dados nacionais, a plataforma InvestVis aponta que, em 2023, o Brasil esteve entre os cinco países que mais receberam investimentos estrangeiros diretos.

O setor de serviços recebeu 67,1% do total de investimentos externos. E a indústria foi responsável por 18,2% dos valores investidos.

No ano passado, os Estados Unidos (EUA) foram o país que mais investiu no Brasil, com 25,8% dos recursos que entram no país. Em seguida, aparecem Países Baixos (13,3%) e Reino Unido (11,1%).

Regionais

O Investment Map do International Trade Centre (ITC) aponta que o estado de São Paulo concentra 49,8% das empresas estrangeiras no Brasil, com 5.965 filiais. Na sequência, estão Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 9,8% (1.169 filiais) e 7% (840), respectivamente.

De acordo com o mesmo Investment Map, o Sudeste concentra o maior volume de filiais de empresas estrangeiras no Brasil, com 68,2% do total, seguido pelas regiões Sul, com 14,7%; Nordeste, com 8,7%; Centro-Oeste, com 5,5%; e Norte, com 3%.

No mundo

A aba internacional da plataforma indica que os Estados Unidos são o maior investidor e também o maior receptor de fluxos de investimentos estrangeiros diretos.

Já a China aumentou em quase oito vezes o investimento recebido entre 1990 e 1993 e saiu da 12ª colocação para a segunda posição no ranking mundial. Colocação mantida atualmente, no recebimento de investimentos estrangeiros. Somente em 2020, a China alcançou o primeiro lugar no destino de investimentos no mundo.

A plataforma ainda permite identificar, por exemplo, que, ao longo das últimas décadas, houve mudanças na dinâmica dos investimentos mundiais. As economias desenvolvidas que, em 1990, recebiam 83,6% de todos os investimentos, passaram ao percentual de 34,8%, em 2023.  Em contrapartida, as economias em desenvolvimento, que receberam 16,4% dos IED em 1990, passaram a representar 65,2% do fluxo de entrada de IED, em 2022.

Serviço

O MDIC disponibilizou em seu canal no Youtube o tutorial para entender como a plataforma funciona.

Para consultar mais informações sobre a ferramenta, basta clicar aqui.

Entre as ações prioritárias incluídas no projeto de lei (PL 4.364/2023) estão a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias; o controle e a prevenção do desmatamento; a valorização de recursos naturais e incentivos como o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.

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A expectativa dos legisladores é viabilizar, em escala cada vez maior, a adoção de transportes urbanos e rodoviários movidos à base de energias renováveis. Nesse sentido, o projeto cria mecanismos econômicos que tornem tecnologias de baixo carbono atrativas para o setor privado, de forma a facilitar adoções voluntárias.

Além disso, busca favorecer e estimular pesquisas que busquem o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, bem como dar maior eficiência energética para o país. Estão previstas também articulações entre entes federais visando políticas públicas e empresariais voltadas à agricultura de baixo carbono e a técnicas de baixa emissão pelo setor industrial.

O projeto tem, como autor, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A relatoria ficou a cargo de Bene Camacho (PSD-MA). Pontes destacou que a proposta pretende aperfeiçoar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e acelerar a tomada de decisão pela sociedade. “Não se pode mais ficar esperando. O prazo já passou. É preciso fazer hoje. Não é só o Brasil, mas o mundo todo tem de se juntar”, disse o senador.

De acordo com Camacho, o projeto torna as tecnologias de baixo carbono economicamente mais atrativas para o setor privado, ao combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas. Segundo ele, a proposta demonstra “potencial para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país”.

Entre as propostas citadas por Boulos para os empreendedores está a liberação dos carros de aplicativos, como o Uber, do rodízio municipal de veículos, e a criação de bases de apoio para descanso e acesso a banheiros e as tomadas de energia para os motoristas. 

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Boulos ressaltou que incorporou a seu plano de governo uma proposta da candidata do PSB, Tabata Amaral: o Jovem Empreendedor, um programa de crédito para jovens que estão montando sua primeira empresa.

“Eu estou assumindo um compromisso com esse segmento [dos empreendedores]. Que é de, olha, o nosso campo político vai voltar a olhar para vocês. O nosso campo político vai apresentar propostas reais para vocês e a prefeitura de São Paulo, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, vai ajudar essas pessoas a terem prosperidade”.

Na capital paulista, os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições. No primeiro turno, Nunes recebeu 1.801.139 votos e Boulos, 1.776.127. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), teve 1.719.274 votos.

“Uma parte importante do eleitorado do Marçal votou querendo mudança e viu no discurso dele alguém que falava com seus anseios de prosperar. Então, acho que a gente precisa refletir isso. Onde nós erramos em perder o diálogo com essas pessoas?”, disse Boulos na entrevista.

“O nosso campo político, até pelo nosso compromisso ético de ter um foco e de ajudar sempre os mais pobres, de pegar aquela pessoa que está ali no limite, que está na rua, que está com fome, ou olhar para o trabalhador mais formal, o nosso campo político deixou de falar com essas pessoas [empreendedores]”, reconheceu.

Moradia e imóveis públicos

Conhecido por ser uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos destacou sua proposta de combater o déficit habitacional na capital paulista a partir da utilização de imóveis públicos que, atualmente, estão sem uso na cidade. “Quando o imóvel é privado, depende sempre da Justiça. Por isso que no meu programa de governo, a gente quer trabalhar sobretudo com os imóveis públicos”.

Na entrevista, o candidato do PSOL destacou que já solicitou um levantamento dos imóveis vazios na capital paulista, pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que pretende utilizá-los, quando possível, para a moradia popular.

“O INSS não trabalha com imóvel. Mas, como ele faz execução de dívida tributária de uma empresa, às vezes, a garantia é o imóvel, o imóvel vai para o INSS. E fica lá largado, porque ele não tem o que fazer com o imóvel”.

Boulos ressaltou que foi ele quem levou a ideia ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de criar o programa Imóvel da Gente, também conhecido como Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado no início do ano, iniciativa que visa destinar imóveis da União para fins sociais, como moradia, educação e saúde pública.

“Eu, como prefeito de São Paulo, vou ser parceiro de iniciativas como essa e fazer com que os imóveis públicos, sobretudo da prefeitura e do governo federal, virem moradia para as pessoas que precisam”, disse.

Segurança

Apesar de segurança pública ser prioritariamente de responsabilidade dos governos estaduais, e não das prefeituras, o candidato do PSOL defendeu que a administração municipal de São Paulo atue por meio da Guarda Civil Metropolitana.

“Eu acho que, muitas vezes, o campo progressista errou de não colocar o debate da segurança pública com a importância que tem. É lógico que há um elemento de desigualdade social [na causa desse problema]. Nós nunca vamos ter a segurança da Suécia com a desigualdade da África do Sul. Agora, isso não quer dizer que você tem que esperar resolver o problema da desigualdade social para cuidar da segurança”, disse.

Boulos ressaltou que pretende dobrar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista, para aumentar a segurança nos pontos de ônibus, nas escolas e locais com maior índice de assaltos.

Para o combate ao roubo de celulares, o candidato afirmou que pretende fazer uma ação semelhante ao que o governo do Piauí tem feito e obtido sucesso. “A minha proposta é montar uma força-tarefa envolvendo fiscalização da prefeitura, GCM, chamar a Polícia Civil, chamar a Polícia Federal, a Receita Federal, para a gente atuar com inteligência onde estão sendo vendidos os celulares roubados e fazer uma operação permanente”.

A entrevista na íntegra pode ser vista aqui.

O candidato Ricardo Nunes também foi convidado a participar do programa, mas não confirmou presença.

A mais recente edição do Panorama Covid-19 apresenta queda em seis dos sete indicadores da doença. Os dados, divulgados na noite desta terça-feira (15), se referem à semana 40 (de 29/9 a 5/10).

O único indicador que registrou alta se refere à taxa de positividade dos exames RT-PCR realizados na rede de laboratórios privada (Dasa): aumento de 41% nos primeiros dias de outubro, em relação a exames coletados entre 1 e 7 e setembro (semana 36).

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a taxa de positividade do mesmo tipo de teste realizado na rede pública (Lacen) teve queda de 31% no mesmo período de comparação. Já em relação aos testes rápidos de antígeno, houve queda de 23% na positividade das amostras do Lacen e de 2% nas amostras da rede particular Dasa.

As amostras que chegam ao Lacen para análise de painel viral apontam uma tendência de diminuição da positividade total para todos os vírus respiratórios, que vem acontecendo desde o final de agosto. A positividade para SARS-Cov2 apresenta diminuição significativa de 11,06% na primeira semana de setembro para 6,88% na primeira semana de outubro.

O número de solicitações de leitos para pessoas com Síndrome Gripal também apresenta queda constante no período de comparação.

Os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs) do estado do Rio mantém tendência estável, com diminuição de 2% e 3% para adultos e crianças, respectivamente.

Os indicadores precoces – taxa de positividade, atendimentos nas UPAs e números de solicitações de leitos – servem para sinalizar o aumento de casos antes mesmo da elevação detectada nos sistemas de informação.

Por isso, o monitoramento é primordial para ações de preparação da SES no combate ao crescimento da doença e orientação para o reforço das medidas de prevenção e controle.

O Panorama Covid-19 utiliza como fonte de dados o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe, o Sistema Estadual de Regulação (SER), o Sistema Próprio das UPAs do estado do Rio e o Sistema de Informação de Gerenciamento de Amostra Laboratorial, onde são registrados os resultados dos exames realizados pelo Laboratório Nacional de Saúde Pública (Lacen-RJ) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também são registrados os dados enviados pela rede Dasa em laboratórios privados.

*Com informações da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Em abril de 2022, a jornalista foi mantida em cárcere privado no apartamento do ex-namorado, em Copacabana, zona sul do Rio, e durante três dias sofreu várias agressões. Aproveitando um descuido de Fred, Luka conseguiu escapar do cativeiro, mesmo muito machucada, com vários ferimentos pelo corpo, rosto e cabeça.

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Depois de mais de nove horas de julgamento, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, presidente do Tribunal do Júri, leu a sentença condenatória.

“O apenado não faz jus ao direito de apelar em liberdade, pois respondeu ao processo preso e assim deve permanecer, pois inexiste motivo que justifique a revogação da prisão neste momento, até mesmo porque o acusado pode querer se esquivar da aplicação da lei penal, agora mais certo do que antes desta sentença condenatória”.

Na decisão, a magistrada também escreveu: “Consequentemente, mantenho a prisão do acusado, até mesmo porque o Egrégio STF já decidiu pela execução provisória da pena. O apenado se encontra preso há aproximadamente dois anos e meio, de modo que não faz jus à progressão de regime”.

“Eu era a locutora Arlete Pinheiro e a radioatriz Arlete Pinheiro. Quando fui escrever, achei que era muito ‘Arlete Pinheiro’. Aí inventei esse nome (Fernanda Montenegro) para redigir”, disse a atriz, em entrevista à Rádio MEC há três décadas. “A primeira coisa que fiz no teatro foi a partir de um convite de uma colega que fazia parte do radioteatro [da Rádio MEC]”.

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Fernanda foi indicada ao dramaturgo Adacto Filho, que era o diretor, e, para ela, um “ensaiador à moda antiga”. “Foi nesse teste que pisei no palco de forma mais consciente pela Rádio Ministério”, lembrou, em entrevista à Sociedade de Amigos Ouvintes da Rádio MEC.

“Comecei minha vida”

A atriz saiu do radioteatro, foi para os palcos e, depois, direto para a televisão – também em entrevista, em um episódio do programa Kinoscope, da Rádio MEC, apresentado pelo produtor Fabiano Canosa, Ela celebrou a volta ao local especial. “Estou aqui no estúdio da Rádio MEC, onde comecei a minha vida”.

Não só a dela. Fernanda lembrou ainda do marido e colega de trabalho Fernando Torres (1927 – 2008). O casal formava uma dupla de locutores que se dirigia ao público como “caros ouvintes”. “Esse programa ‘Falando de Cinema’ foi uma ideia do Fernando. Tinha cenas e bastidores”.

Também em entrevista histórica à Rádio MEC, a atriz recordou que a equipe na rádio teve uma professora de interpretação chamada Esther Leão. “Eu me lembro que o primeiro programa foi uma adaptação da peça “Sinhá Moça Chorou”, de Ernani Fornari. E aí comecei a trabalhar em rádio e teatro. Essas aulas eram dadas algumas na própria emissora e outras no Ministério da Educação”. 

Sentimento e técnica

Ela citou as aulas de interpretação na sua formação. “Como por um sentimento numa proposta de trabalho em ambiente de um veículo artístico. Nesse primeiro trabalho, fomos muito felizes. E começamos a fazer um radioteatro por semana”, disse em entrevista no final da década de 1990.

Desde então, no currículo, estão pelo menos 65 espetáculos, 18 filmes, 14 novelas e dezenas de prêmios como melhor atriz. A estreia no teatro ocorreu em 1950, na peça “Alegres Canções nas Montanhas“, ao lado de Fernando Torres. 

“Figura exponencial”

Fernanda Montenegro é imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 2022 e ocupa a cadeira 17. Também imortal, a escritora Rosiska Darcy de Oliveira, considera Fernanda a maior atriz brasileira de todos os tempos.

 “Fernanda é figura feminina exponencial da cultura brasileira. Tenho por ela a mais absoluta reverência. Forte amizade e foi realmente um orgulho muito grande quando, há 15 anos, encenamos pela primeira vez o ‘Viver sem tempos mortos’, com direção do Filipe Dias”,  afirmou a escritora.

No cinema, entre tantos prêmios, ficou na memória recente dos brasileiros o Urso de Prata, em Berlim, pela atuação no papel de Dora, em Central do Brasil (1998), de Walter Salles. O trabalho rendeu a indicação ao Oscar de melhor atriz. 

Esse reconhecimento não veio, mas a Associação Norte-americana de Críticos de Cinema rendeu a ela o prêmio de atriz do ano, entre outros troféus. Em 2013, conquistou o Emmy Internacional como melhor atriz pelo papel de Dona Picucha no especial “Doce de Mãe”. A atriz faz ainda participação especial no filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles. O longa representa o Brasil para tentar uma indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro. 

As seis dezenas do concurso 2.786 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 35 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

 

 

 

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Mesmo contando com o apoio de mais de 60 mil torcedores no Mané Garrincha, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior fez um primeiro tempo de pouca intensidade. Porém, apesar da atuação morna, o Brasil criou as melhores oportunidades, e conseguiu abrir o placar em cobrança de pênalti de Raphinha aos 23 minutos.

Após o intervalo, o Brasil conseguiu ampliar logo aos oito minutos, novamente com Raphinha em cobrança de pênalti. A partir daí o Peru adiantou suas linhas e ofereceu espaço para o ataque brasileiro, que passou a ser mais efetivo, em especial após a entrada em campo de Luiz Henrique.

O jogador do Botafogo começou a brilhar aos 25 minutos, quando avançou pela direita e cruzou na medida para Andreas Pereira deixar o seu com um belíssimo voleio. Mas Luiz Henrique queria mais, e conseguiu aos 28 minutos com um chute colocado para marcar o quarto do Brasil.

Goleada da Argentina

Quem brilhou nesta terça foi o craque argentino Lionel Messi, que marcou três gols e deu dois passes para gol na vitória de 6 a 0 da Argentina sobre a Bolívia em partida disputada no Estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires. Com este resultado os hermanos permanecem na liderança das Eliminatórias, mas agora com 22 pontos conquistados.

 

 

 

 

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A ministra reforçou a importância da democracia no país e do direito ao voto livre durante a abertura de uma exposição no TSE que conta a história do voto popular. 

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Cármen Lúcia também lembrou que o direito de todo cidadão votar foi uma conquista “preciosa e difícil no país”.

“Nós lutamos muito para ter direito ao voto secreto, universal, periódico, e, principalmente, livre”, completou.

Exposição

O TSE inaugurou nesta terça-feira a exposição O Voto no Brasil, que retrata a evolução do voto democrático no país.

A exposição contou com trabalho de pesquisa histórica produzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mostra a conquista da votação universal ao longo dos últimos 100 anos, ressalta os momentos políticos que levaram à restrição do voto da população, além de recordar os períodos de conquistas, como o movimento Diretas Já.

Uma ação conjunta das delegacias especializadas de Repressão a Entorpecentes (DRE) e de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (15), resultou na prisão de 11 criminosos envolvidos em roubos, furtos e receptação de cargas na capital fluminense, em Belford Roxo e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Bahia. 

O grupo desmontava os veículos e comercializava as peças em diversos estados e movimentou mais de R$ 30 milhões em um ano.

A ação é parte da segunda fase da Operação Torniquete, que tem o objetivo de reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos. Já foram presos 106 criminosos em 35 dias.

“Muito mais do que ações de repressão qualificada, a Torniquete inclui trabalho de inteligência, investigações e operações, como a de hoje. Essa é a primeira de muitas operações deste tipo. Muitas outras estão sendo planejadas, inclusive mirando a lavagem de dinheiro de lideranças das facções criminosas e de todos os beneficiários desse esquema”, explicou o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. 

De acordo com o secretário, essas modalidades criminosas são fomentadas pelas facções criminosas. No estado do Rio de Janeiro, 80% dos roubos de veículos e 90% dos roubos de cargas são praticados por esses grupos, que usam as comunidades como bases operacionais para planejar os ataques, esconder seus líderes e levar os bens subtraídos.

As diligências apontam que a quadrilha, que era chefiada por Geonário Fernandes Pereira Moreno, o “Genaro”, já falecido, é responsável pela desmontagem de, aproximadamente, 80 veículos roubados ou furtados por semana, para fins de comercialização de suas peças e acessórios.

Os veículos são levados para as comunidades da Guacha, Gogó da Ema e Santa Tereza, em Belford Roxo, dominadas por uma facção criminosa que era liderada por “Genaro”. Lá, os automóveis são desmontados, e as peças são armazenadas em depósitos alugados em nomes de laranjas. Em seguida, o material é enviado para o estado de São Paulo, de onde são distribuídas para Goiás, Santa Catarina e Bahia. Nesses estados, as peças são comercializadas por ferros-velhos e lojas de autopeças, abastecendo o mercado clandestino.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

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Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Para o estudo, foram analisados dados de seis países: Argentina, Brasil, Colômbia, El Salvador, México e Peru. Eles foram escolhidos por concentrarem, ao mesmo tempo, 80% da população privada de liberdade e 80% dos casos de tuberculose na América Latina. Em 2019, de todos os casos novos de tuberculose nesses lugares, 27,2% foram relacionados ao encarceramento. O percentual é maior do que qualquer outro fator de risco, como HIV, desnutrição, diabetes, subnutrição, tabagismo e alcoolismo. Em números absolutos, o aumento da privação de liberdade produziu 34.393 casos excessivos de tuberculose em 2019.

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“Tuberculose faz parte do programa Brasil Saudável e está entre as 11 doenças que o país pretende eliminar ou reduzir a carga. Atualmente, a taxa de incidência da doença é de 40 casos por 100 mil e o objetivo é de chegar a 10 casos por 100 mil até 2030, o que representa redução de 75%. Se não tivermos abordagens inovadoras para reduzir a carga da doença na população privada de liberdade, a gente não vai atingir a meta”, analisa o infectologista Julio Croda, que fez parte do estudo. Ele é pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Nos últimos 30 anos, a população em privação de liberdade quase quadruplicou na América Latina. Crescimento mais rápido do que em qualquer outra região do mundo. As condições prisionais elevam o risco de transmissão e progressão da de tuberculose por motivos como superlotação, ventilação precária, desnutrição e acesso limitado a cuidados de saúde.

O estudo conclui que intervenções no encarceramento – como uma redução de 50% nas taxas de entrada na prisão e duração do encarceramento – poderiam diminuir a incidência da tuberculose na população geral do Brasil em 28,9%, no Peru em 16,4%, na Colômbia em 13,7%, na Argentina em 10,3% e no México em 3,0% até 2034.

Os pesquisadores defendem que sejam pensadas estratégias para a redução do próprio encarceramento em massa. E que agências internacionais de saúde, ministérios da justiça e programas nacionais de tuberculose devem enfrentar a crise sanitária com estratégias abrangentes, para reduzir os riscos de transmissão dentro dos presídios.

“Quando a gente olha o que vem sendo feito em todos os países para reduzir a carga da tuberculose nessa população carcerária, ainda são ações muito limitadas. No Brasil, existe uma recomendação clara do Ministério da Saúde de triagem em massa, de ofertar exame de diagnóstico de tuberculose para toda pessoa privada de liberdade pelo menos uma vez ao ano. Na maioria das prisões brasileiras, isso não ocorre, seja por falta de equipe, seja por falta de acesso aos testes diagnósticos”, diz Julio Croda.

O Time Brasil BRB está definido para o confronto contra a Argentina pelos Playoffs da @BJKCup! 🇧🇷🎾🇦🇷

O capitão Luiz Peniza anunciou a convocação das tenistas que representarão o país nos dias 15 e 16 de novembro, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo (SP) pic.twitter.com/O53oE0A77M

— CBT (@cbtenis) October 15, 2024

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“As expectativas são super positivas. Contamos muito com a presença da nossa torcida para lotar o Ginásio do Ibirapuera e nos levar novamente aos Qualifiers”, convocou Luiz Peniza, técnico do time brasileiro. 

O histórico de confrontos femininos entre Brasil x Argentina é equilibrado. Foram quatro vitórias para cada lado em oito encontros. No último deles, em 2022, Bia Haddad e Laura Pigossi ganharam por 3 a 1, em Tucamán (Argentina).

New year. New look #BJKCup 💜

Billie Jean King Cup has introduced a new finals format for 2025 🏆⬇️ pic.twitter.com/UjJHFNgItH

— Billie Jean King Cup (@BJKCup) October 4, 2024

Na última edição da Billie Jean King Cup, o Brasil se classificou nos playoffs e depois chegou bem perto da tão sonhada vaga no qualifier (fase eliminatória que antecede a final com nações de todos continentes). Após empatar em 2 sets a 2 contra a Alemanha, a equipe brasleira foi superado na quinta partida (jogo de duplas) e deu adeus à disputa do título.

A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.

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A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.