Categoria: Brasil

As operações Sinal de Fumaça, em Uberaba; e Nicotina Falsa, no Distrito Federal, tiveram início a partir de denúncias de venda de cigarros falsificados ou contrabandeados nos municípios de Valparaíso de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, e de Uberaba/MG. A polícia investiga ainda a exploração de trabalhadores paraguaios, mantidos em condições análogas à escravidão para a produção dos cigarros falsificados.

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Apesar da aparência modesta dos locais de distribuição no entorno, detalhou a PF, as investigações apontaram a movimentação de R$ 1,47 bilhão no esquema. Os envolvidos podem responder por crimes relacionados à falsificação dos cigarros, dos documentos tributários, pelo comércio de produtos impróprios para consumo, pelo trabalho escravo e por lavagem de dinheiro.

No período, o gasto com o consumo de energia passou de -2,77% em agosto para 5,36% em setembro. O grupo alimentação e bebidas também contribuiu para a acelerada do IPCA (0,5%), que registrou aumento após dois meses de quedas seguidas.

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“A mudança de bandeira tarifária de verde em agosto, onde não havia cobrança adicional nas contas de luz, para vermelha patamar um, por causa do nível dos reservatórios, foi o principal motivo para essa alta. A bandeira vermelha – patamar um – acrescenta R$ 4,46, aproximadamente, a cada 100 kwh consumidos”, explicou o gerente da pesquisa, André Almeida, em nota divulgada pelo IBGE.

O consumo alimentar nas residências das famílias brasileiras registrou alta de 0,56%, impactado pelos aumentos de preços da carne bovina e de frutas como laranja, limão e mamão.

“Falando especificamente das carnes, a forte estiagem e o clima seco foram fatores que contribuíram para a diminuição da oferta. É importante lembrar que tivemos quedas observadas ao longo de quase todo o primeiro semestre de 2024, com alto número de abates. Agora, o período de entressafras está sendo intensificado pela questão climática”, explicou Almeida.

Por sua vez, no quesito alimentação fora do domicílio, a variação (0,34%) foi próxima à do mês anterior (0,33%).

O item despesas pessoais teve a queda mais acentuada do levantamento (- 0,31%), o que significa um impacto de – 0,03 ponto percentual. O subitem cinema, teatro e concertos registrou queda de 8,75%, com reflexo de -0,04 ponto percentual no índice como um todo.

“Em setembro, ocorreu a semana do cinema, uma campanha nacional em que diversas redes ao redor do país praticaram preços promocionais ao longo de uma semana. Essas promoções contribuíram para a queda de mais de 8% neste subitem”, completou o analista do IBGE.

A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal  (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.

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Irregularidades

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias. 

Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

A Semana Brasileira de Educação Midiática é um fórum de discussões e troca de experiências que busca incentivar o uso das mídias de forma crítica, propiciando a estudantes e educadores ferramentas para atuar em sala de aula no cenário das novas tecnologias.

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O dirigente municipal ainda abordou o tema da responsabilidade e crítica no uso das mídias digitais na educação.

Também estiveram na live Mariana de Almeida Filizola, coordenadora-geral de educação midiática da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República; Larissa Ebeling, chefe de projetos da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação (MEC); Roni Miranda Vieira, secretário de Educação do Paraná e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e Adauto Soares, coordenador do setor de comunicação e informação da Unesco Brasil.

Roni Miranda lembrou que com a pandemia surgiu a percepção de que os estudantes, principalmente os adolescentes, tinham um domínio muito grande da tecnologia. Mas consomem muitas vezes as fake news, o que inclusive pode levar à prática do cyberbulling.

“Muitas vezes, o professor em sala ‘compete’ com estudante e seu smartphone nas mãos. Às vezes, o estudante pode confrontar o professor, com informação vinda de uma fake news. Por isso é preciso que ele aprenda a verificar a legitimidade das informações passadas”., afirmou.

Larissa Ebeling ressaltou que a iniciativa da Semana Brasileira de Educação Midiática faz parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec), lançada no ano passado. “A Enec está em colaboração com o sistema de ensino do país e visa a garantir a conectividade pra fins pedagógicos a todas as escolas públicas de educação básica do país, com o objetivo voltado à cidadania digital.

Ela disse ainda que a iniciativa não busca apenas a conectividade “física” das escolas, mas se propõe a estimular a reflexão e produção de conteúdos gerados no ambiente digital.

A coordenadora da Secom, Mariana Filizola, informou que foi disponibilizado o site do evento, com um repositório contendo vários planos de aulas, livros e informativos destinados aos públicos específicos. Disse ainda que cada interessado poderá inscrever sua atividade online, participar de oficinas de boas práticas e discutir sobre cidadania no ambiente e jornalismo digitais.

A Semana Brasileira de Educação Midiática ocorre no âmbito do evento global da Unesco sobre Alfabetização Midiática e Informacional, lembrou Roni Miranda. Em sua primeira iniciativa, no ano passado, foram mais de 400 iniciativas realizadas ao mesmo tempo, em 24 estados do país, com  público estimado de 54 mil pessoas. 

Podem participar professores, estudantes, integrantes de organizações da sociedade civil, coletivos. As inscrições devem ser feitas no formulário disponível no site da Secom e cada experiência vai integrar uma agenda nacional sobre o tema.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. 

A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.

O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos.

O episódio gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.

De acordo com a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.

“Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”, decidiram os magistrados.

Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento.

No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional.

O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

“Eu me lembro que um dia cheguei em casa, quando morava na Universidade de São Paulo (USP), liguei a televisão e vi torcedores em um estádio de futebol xingando um goleiro. Eu já sabia que isso acontecia, mas ainda não tinha presenciado. Foi então que veio o primeiro clique: de onde nasce o xingamento? Forças históricas estão permitindo que as pessoas entrem ali e xinguem”, explica.

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A entrevista aborda outros desafios, como o desenvolvimento de uma produção acadêmica voltada para os conhecimentos da periferia em detrimento das grandes teorias de comunicação europeias e as problemáticas da maternidade negra e de jovens que têm o futuro interrompido.

Dando a Letra

No quadro Dando a Letra, Gabriela Costa (@leia_preta) indica o livro Angola Janga, de Marcelo D’Salete. “Essa é uma história premiadíssima internacionalmente. Você vai conhecer um pouco da história do Quilombo dos Palmares e de Zumbi dos Palmares. “O autor tem um trabalho tão lindo de ilustrações que fazem referências e trazem aspectos ancestrais da cultura negra e africana para dentro da história”, disse.  

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora da produção que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro. 

A TV Brasil já realizou três temporadas do programa e recebeu mais de 200 autores nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha versão na Rádio MEC. 

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 23h, tem janela alternativa na telinha em diversos horários. Na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h30.

Ao vivo e on demand

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Serviço 

Trilha de Letras – quarta, dia 09/10, às 23h, na TV Brasil 
Trilha de Letras – quarta, dia 09/10, às 23h30, na Rádio MEC 
Trilha de Letras – quarta, dia 09/10 para quinta, dia 10/10, às 4h30, na TV Brasil 
Trilha de Letras – domingo, dia 13/10, para segunda, dia 14/10, à 0h30 e às 5h30, na TV Brasil 

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O bloqueio foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

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• PGR envia ao STF parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil .
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No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Confira a cronologia da suspensão

15/08 – Moraes aumenta de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra o X  por descumprimento da decisão que determinou o bloqueio de postagens do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados.

17/8 – X fecha seu escritório no Brasil e retira representação legal. No entanto, a rede continua no ar. 

28/8 – Moraes dá 24 horas para o bilionário Elon Musk, dono da rede social, indicar representante legal no Brasil. 

29/8 – O ministro determina o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Musk, para garantir o pagamento das multas contra o X.

30/8 – Alexandre de Moraes determina a suspensão da rede social X no Brasil e dá 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a medida. O ministro também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network) para burlar a suspensão.

31/8 – O bloqueio é efetivado por todas as operações de internet.

2/9 – A Starlink recorre da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa. 

13/9 – Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A medida serviu para garantir o pagamento das multas.

18/9 – X realiza atualização na hospedagem da rede social e passa a permitir o acesso de usuários à plataforma. O X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.

19/9 – Moraes multa o X em R$ 10 milhões por permitir o acesso pelo Cloudflare.

19/9 – X informa ao STF que pretende reativar representação legal no Brasil, e Moraes dá 24 horas para a empresa comprovar a medida e entregar documentos.

20/9 – A rede social cumpre o prazo e indica Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país e entrega parte dos documentos.

21/9 – Moraes pede novos documentos. Para o ministro, a entrega não foi devidamente cumprida e solicita cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.

26/9 – Os advogados do X apresentam os documentos solicitados e pedem o desbloqueio da plataforma.

27/9 – O ministro nega o desbloqueio e faz novas determinações. Moraes pede que a empresa pague a multa de R$ 10 milhões pelo uso do Cloudflare. Além disso, determina que a advogada Rachel Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.

1°/10 – X informa ao Supremo que vai pagar todas multas aplicadas contra a plataforma, que somam R$ 28,6 milhões.

4/10 – A rede social paga a multa e volta a pedir o desbloqueio.

4/10 – Moraes diz que a multa foi depositada na conta errada e pede regularização. O valor foi parar em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviada para uma conta judicial no Banco do Brasil.

7/10 – A multa de R$ 28,6 milhões é transferida para a conta correta do Banco do Brasil. Moraes pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da plataforma.

8/10 – PGR envia ao Supremo parecer favorável ao desbloqueio.

8/10 – Moraes determina desbloqueio do X e dá prazo de 24 horas para a Anatel cumprir a medida.

O IBGE explica que os jogos de azar, como as loterias oficiais, já faziam parte da última edição da POF, que coletou dados entre 2017 e 2018. Naquela época, porém, as bets ainda não existiam no Brasil. Fenômeno de impacto crescente na economia brasileira, o gasto com esses jogos será medido pela primeira vez na POF 2024/2025.

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Desde 1970, a POF desenha a cesta de compras do brasileiro e atualiza a lista de gêneros de consumo que é referência para o cálculo do índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por meio de questionários bastante detalhados, o IBGE consegue saber quanto do orçamento das famílias é destinado a cada tipo de gasto, como alimentos, roupas, medicamentos ou passagens de ônibus, por exemplo.

Com esta pesquisa, o IBGE avalia as estruturas de consumo, de gastos, de rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias, oferecendo um perfil das condições de vida da população a partir da análise dos orçamentos domésticos.

Além das informações diretamente associadas à estrutura orçamentária, várias características dos domicílios e das famílias são também investigadas, incluindo a autoavaliação subjetiva sobre qualidade de vida.

Os resultados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato e iniciarão mais quatro anos em 2025.

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O número de vereadores reeleitos representa 58,39% daqueles que tentavam a reeleição. Segundo o TSE, enquanto esses 23 mil conseguiram prolongar seus mandatos, 16.976 (41,61%) buscaram a reeleição e não conseguiram. 

A taxa de sucesso na reeleição foi maior entre os candidatos de municípios do Rio Grande do Norte, onde 70,05% dos 1.249 vereadores que tentavam se reeleger conseguiram mais quatro anos de mandato. 

Já o Acre teve o menor percentual, com 45,18% candidaturas bem sucedidas o que, em números absolutos, são 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentavam se reeleger.

Confira o percentual de vereadores que tiveram sucesso na busca pela eleição no seu estado:

AC – 45,18%

AL – 68,10%

AM – 54,05%

AP – 52,80%

BA – 63,28%

CE – 63,49%

ES – 49,49%

GO – 54,27%

MA – 60,43%

MG – 55,12%

MS – 53,97%

MT – 50,85%

PA – 51,65%

PB – 69,29%

PE – 63,93%

PI – 67,56%

PR – 52,72%

RJ – 59,23%

RN – 70,05%

RO – 51,90%

RR – 46,96%

RS – 59,91%

SC – 55,33%

SE – 60,03%

SP – 54,99%

TO – 58,10%

A decisão foi proferida no dia 3 de agosto pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador. A suspensão vale até o julgamento definitivo da causa, que ainda não tem data para ocorrer.

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As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido pelos fiscais da banca Cesgranrio, e as provas foram recolhidas.

No recurso, a AGU sustenta que a suspensão prejudica a Administração Pública e os candidatos que prestaram o concurso. De acordo com o órgão, o equivoco foi corrigido durante o andamento do certame, e a isonomia entre os candidatos foi mantida.

A AGU também argumentou que a organização das provas gerou grande mobilização do governo federal, exigindo planejamento detalhado e gastos com logística, segurança e a aplicação dos exames em todo o país.

“A repetição da movimentação de toda essa estrutura planejada e já executada, somente se justificaria por fato realmente grave e devidamente comprovado, o que não se verifica no caso”, afirmou o órgão. 

CNU 

Na manhã desta terça-feira, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do CNU, com exceção do bloco 4.

O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.

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O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, informará os candidatos habilitados para essa etapa. Essa comunicação será feita no extrato do resultado, no campo situação no cargo; por e-mail e whatsapp, para que realizem o envio dos documentos comprobatórios de titulação e experiência profissional. São 45.082 candidatos habilitados a encaminhar títulos.

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Devem enviar a documentação todos os candidatos habilitados para a prova de títulos, tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio, que foram informados da convocação para a etapa da Prova de Títulos.

O MGI esclareceu ainda que a comprovação de títulos é apenas classificatória; portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos que não enviarem a documentação dentro deste prazo receberão nota zero nesta avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implicará na desclassificação do candidato, que manterá a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame.

Com a decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de liberar o resultado das notas do bloco.  

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A decisão que suspendia a divulgação foi proferida no dia 3 de outubro pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador.

O suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio no Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde.

As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido pelos fiscais da banca Cesgranrio, e as provas foram recolhidas.

Ao analisar o recurso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão entendeu que o equívoco foi devidamente “identificado e sanado”. Para o magistrado, a episódio não comprometeu a aplicação das provas.

“O equívoco foi devidamente identificado e sanado, além de ter sido registrado nos documentos relacionados à aplicação da prova, garantindo-se a transparência do certame. Não obstante a existência da reconhecida falha no momento da aplicação da prova, tem-se que a suspensão de todos os efeitos da prova do Bloco 4, em especial quando tomadas todas as providências para garantia do sigilo das informações, não se mostra em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira, o ministério disponibilizou as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do CNU. 

Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. 

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*Com informações da Agência Senado

Neste ano, a maior parte dos eleitos estava na faixa etária de 40 a 49 anos (33,3%), seguida por aqueles entre 50 e 59 anos (27,62%).

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Quando a análise é sobre a raça dos candidatos mais votados, houve pouca mudança em relação às eleições municipais de 2020. Este ano, quase 66% dos eleitos são brancos, seguidos por 33,6% de pardos e pretos. Em 2020, 67% eram brancos e 32%, negros. 

Entre os eleitos, 71% se declaram casados e 19%, solteiros. 

*As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da EBC a partir de dados do TSE

A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Decisão

O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.

Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.

Durante o programa, ele fala sobre sua trajetória e reflete sobre o longa-metragem Branco Sai, Preto Fica (2014), que foi indicado e premiado em importantes festivais brasileiros e aborda a opressão nas periferias.

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O filme retrata um incidente ocorrido nos anos 1980, durante um baile de black music na Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, quando uma ação policial deixou dois homens feridos e com suas vidas permanentemente marcadas. Um terceiro homem, vindo do futuro, investiga o ocorrido para provar que a culpa é da sociedade e seus mecanismos de repressão.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma revolução no atual cenário político institucional brasileiro, Adirley ressalta a necessidade de uma “imagem revolucionária” forte, algo que ele acredita não existir no momento.

“O barulho era revolução, incomodar seria a revolução. A imagem do looping proletariado tomando conta da narrativa clássica do que é uma luta, do que é o enfrentamento”, afirma.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no YouTube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa é transmitido simultaneamente em áudio na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica: saiba como sintonizar. 

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A aeronave fará um escala em Lisboa, em Portugal, para reabastecimento e segue para Beirute. O voo até Portugal tem duração prevista de 9 horas e 20 minutos.

Primeiras fases

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“O Brasil é um país generoso e não tem contencioso com nenhum país do mundo porque a gente não deseja guerra. A guerra só destrói. O que constrói é a paz”, disse o presidente. 

Nesta terça (8), o segundo voo com 227 brasileiros – incluindo 49 crianças (7 de colo) – e 3 pets a bordo pousou em Guarulhos às 6h58.

Veja imagens da chegada dos brasileiros nesta terça-feira:

De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.

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Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.

Programas

A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.

O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Biocombustíveis

Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.

Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis

Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.

A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Colheita”

Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.

O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.

“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, as primeiras informações são de que ela foi atropelada por um rolo compressor que perdeu o freio. A vítima chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu.

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A Petrobras informou que está dando suporte à família da vítima e que irá constituir uma comissão para investigar as causas do acidente.

Nota da Petrobras

Profundamente consternada, a Petrobras informa que a engenheira Rafaela Martins de Araújo, empregada da empresa MJ2, prestadora de serviços para a Petrobras, faleceu na manhã dessa segunda-feira (7) em decorrência de acidente com maquinário na estrada de acesso aos galpões do terminal de Cabiúnas, em Macaé.

A trabalhadora foi socorrida e transportada para a UPA Lagomar (local mais próximo), onde foi constatada a morte. 

A família da vítima está recebendo assistência da Petrobras e da empresa MJ2. A Petrobras comunicou os órgãos competentes e vai formar comissão para investigar as causas do acidente.

A vaga é definida com base no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Ambos são calculados pela Justiça Eleitoral com base na legislação. 

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Em seguida, é calculado o quociente partidário, obtido pela divisão dos votos válidos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral. O resultado corresponde ao número de cadeiras que deverá ser ocupado na Câmara de Vereadores pela legenda.

Com os dois cálculos realizados, os candidatos mais votados nominalmente pelo eleitor serão encaixados nas vagas disponíveis. São eleitos os candidatos que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.  

Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

O vereador integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532 por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que se tornou a cidade de São Vicente (SP).

Cada câmara pode ter de nove, o mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

A maior parte dos eleitos é de homens (15), enquanto há duas mulheres no grupo. Quanto à cor declarada ao TSE no registro da candidatura, há oito pessoas pretas, seis pardas e três brancas.

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O estado de Goiás terá quatro cidades governadas por quilombolas: Fernando Cardoso (União) venceu em Cromínia; Chico Vaca (PL), em Corumbá de Goiás; Vilmar Kalunga (PSB), em Cavalcante; e Ney Novaes (PT), em Professor Jamil.

No Tocantins, três municípios terão prefeitos quilombolas: Chapada da Natividade, onde venceu Elio Dionizio (Republicanos); São Félix do Tocantins, que elegeu Gercimar (Republicanos); e Peixe, que terá o prefeito Cezinha (MDB).

Também foram eleitos: Nivaldo Araújo (PSB), em Alcântara-MA; Valdenir (Mobiliza), em Nova Olinda do Maranhão-MA; Jocivaldo Joci (PT), em Antônio Cardoso-BA; Dr. Arismário (Avante), em Santaluz-BA; Tati Cobra (União), em Borda da Mata-MG; Cilinha (PSD), em Vargem Alegre-MG; Bel Júnior (PP), em Senador Sá-CE; Fabiano Lira (PT), em Brejo do Piauí-PI, Dr. Victor Maruyama (Podemos), em Barra do Turvo-SP; e Aluísio do Teca (Republicanos), em Mocajuba-PA.

Nas eleições do Legislativo, 262 homens e 72 mulheres quilombolas conseguiram uma vaga para as câmaras municipais de suas cidades.