Justiça determina suspensão do perfil de Pablo Marçal no Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu neste sábado (5), por 48 horas, o perfil no Instagram do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A determinação é do juiz Rodrigo Capez.

A decisão foi tomada em notícia-crime apresentada pelo também candidato Guilherme Boulos (PSOL) após Marçal divulgar em suas redes sociais um laudo falso que apontaria o consumo de drogas por Boulos e a internação em uma clínica por surto psicótico.

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Na decisão, o juiz Rodrigo Capez afirma que a conta de Pablo Marçal, no Instagram, “tem sido utilizada para a divulgação de fatos infamantes e inverídicos”.

Além disso, ele aponta haver indícios de pelo menos quatro crimes previstos no Código Eleitoral. Segundo o magistrado, “trata-se de notícia de fatos concretamente graves, perpetrados às vésperas do pleito eleitoral, em tese, com o nítido propósito de interferir no ânimo do eleitor”.

Capez determinou ainda a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apuração dos fatos.

Exposição bienal apresenta 130 obras no museu de arte da USP

A capital paulista recebe, a partir deste sábado (5), o 38º Panorama da Arte Brasileira: Mil graus, exposição bienal realizada pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM).

Esta edição terá mais de 130 obras, sendo 79 inéditas, de 34 artistas e coletivos de 16 estados brasileiros. Por conta da reforma na marquise do Parque Ibirapuera, neste ano a mostra será exibida no Museu de Arte Contemporânea da USP, com entrada gratuita.

A mostra aborda questões ecológicas, históricas, sociopolíticas, tecnológicas e espirituais, e utilizam tanto tecnologia avançada quanto materiais orgânicos, como o barro. Segundo a curadoria, o título Mil graus evoca a ideia de um calor-limite, em que tudo derrete, desmancha e se transforma, fazendo referência às condições climáticas e metafísicas de processos de transmutação.

A pesquisa curatorial partiu de cinco eixos temáticos: ecologia geral, territórios originários, chumbo tropical, corpo-aparelhagem e transes e travessias.

Em ecologia geral são destacadas noções ecológicas e práticas ambientais ampliadas. Já em territórios originários, estão narrativas e vivências de povos originários, quilombolas e outros modos de vida fora da matriz uniformizante do capital, que refletem visões alternativas sobre a atual conjuntura do país.

Chumbo tropical traz leituras críticas que subvertem imaginários e representações do Brasil e coloca em xeque aspectos centrais da identidade nacional. De acordo com a curadoria, corpo-aparelhagem é a linha que busca evidenciar intervenções experimentais e reflexões sobre a contínua transmutação corpórea dos seres e das coisas, enquanto transes e travessias aborda conhecimentos transcendentais, práticas espirituais e experiências que canalizam os mistérios vitais.

Um dos curadores desta edição, Germano Dushá, contou à Agência Brasil que o título Mil graus e a ideia de um calor limite, de um quente absoluto, é uma ficção usada como uma chave conceitual.

“Para que a gente possa abordar situações limites, condições extremas, processos dinâmicos ligados à transformação radical, à transmutação como um destino imediato e incontornável, como aquela coisa que tem que acontecer, tem que mudar. Quando a gente fala de uma temperatura máxima, a gente está falando do calor, do fogo, e isso aparece na exposição, mas não é só sobre isso”, disse. Além dele, o evento contou com a curadoria de Thiago de Paula Souza e Ariana Nuala.

Para Dushá, essa transmutação pode aparecer de diferentes modos. “Pode estar na matéria, pode estar no social, no político e também no intangível, no espiritual, no campo da alma. A gente está muito mais preocupado com a energia, é uma energia que a gente aqui está chamando de mil graus, essa energia transformadora e de transmutação”, disse Dushá.

O curador ressalta que mil graus é uma expressão muito popular em contextos urbanos do Brasil. “Tanto pode ser algo ótimo, algo incrível, algo muito bom, você fala assim: nossa, isso é mil graus, isso é muito bom. Como também uma situação tensa, uma situação intensa: cara, vamos nessa porque tá mil graus. Essa ambiguidade interessa muito a gente.”

Dushá afirma que a exposição traz uma série de pontos críticos e linhas de pensamento, nesses cinco eixos. “O primeiro está relacionado com questões ecológicas, o segundo com questões de identidade política, discussões políticas e momentos de tensão e densidade política no Brasil. O terceiro está relacionado com territórios originários, com o que a gente pode entender desse lugar, antes de a gente dar um nome para ele, que se convencionou chamar Brasil. Tem ainda um sobre questões corpóreas, sobre questões de transformação do corpo, na época que a gente está vivendo, e isso também vai abarcar hibridismo, questões interespécies, pós humanas, trans humanas e por fim questões espirituais”, disse.

Artistas e obras

São Paulo-04/10/2024 Vistas da exposição 38º Panorama da Arte Brasileira: Mil graus, do Museu de Arte Moderna de São Paulo, no MAC USP. Fotos: Estúdio em Obra – BRUNO LEAO

Entre os artistas desta edição, estão Maria Lira Marques – que leva uma série com mais de dez desenhos sobre pedras – e Marlene Almeida, que apresenta duas obras: Derrame (2024), uma instalação inédita feita com recortes de algodão cru tingidos com pigmentos originados do basalto e rocha vulcânica, e Tempo voraz II (2012), uma reflexão sobre questões existenciais diante da fugacidade da vida.

O povo Akroá Gamella, em colaboração com Gê Viana e Thiago Martins de Melo, participa como coletivo Rop Cateh – Alma pintada em Terra de Encantaria dos Akroá Gamella, exibindo um grande painel multimídia que expressa a identidade e espiritualidade articuladas pela comunidade.

O artista Paulo Nimer Pjota apresenta uma obra inédita, em cinco telas, em que cria um mar de chamas atravessado por raios de sol difusos, onde animais e seres fantásticos se misturam a lendas e elementos da natureza-morta de diferentes culturas.

Também inédito, um registro documental do centro espiritual e das obras de Dona Romana, líder espiritual da Serra de Natividade, uma das cidades mais antigas do Tocantins, será exibido em larga escala no campo expositivo.

Gabriel Massan apresenta um novo desdobramento de sua obra Baile do terror (2022-2024), na qual traça um paralelo entre a escalada de tensões e violências em âmbito global e os traumas da chamada guerra às drogas no eixo Rio-São Paulo.

Esses são alguns dos artistas e das obras que o público encontrará nesta edição do Panorama da Arte Brasileira, que ficará em cartaz até 26 janeiro de 2025.

A 38º Panorama da Arte Brasileira: Mil graus ficará em cartaz no térreo e no terceiro andar do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo. O endereço é Avenida Pedro Álvares Cabral, 1301, e o horário de funcionamento é de terça a domingo, das 10h às 21h.

Segurança, moradia e transporte são principais desafios de São Paulo

A capital paulista tem o maior orçamento municipal do país, com uma receita bruta de R$ 93 bilhões. Também é o município com a maior população, com 11,4 milhões de moradores. Cerca de um em cada 17 brasileiros moram na cidade, principal centro financeiro do país e uma das principais vitrines da política nacional. Como espelho do Brasil, reflete as suas enormes desigualdades, com indicadores sociais em patamares extremamente baixos em segmentos básicos, como saúde e educação.

No entanto, apesar de índices baixos em setores fundamentais para a qualidade de vida dos moradores, tais assuntos não estão no centro das discussões da atual campanha eleitoral, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.

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Com base em levantamentos do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) do Instituto Cidades Sustentáveis, sob os parâmetros das metas definidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alguns pontos deveriam merecer mais atenção dos candidatos a prefeito da cidade. Caso da segurança pública, uma vez que São Paulo, embora até seja bem avaliada num aspecto geral deste quesito, ostenta uma má avaliação em pontos como mortes por agressão, mortes por armas de fogo e o homicídio juvenil masculino.

Além disso, a população paulistana ainda convive com altos índices de crimes considerados de menor potencial ofensivo, como o furto de celulares. São Paulo tem a terceira maior taxa de roubo de aparelhos do país, com 1.781 unidades subtraídas para cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas das capitais Manaus e Teresina.

Para o sociólogo Benedito Mariano, ex-secretário de segurança da capital e das cidades de São Bernardo, Diadema e Osasco, na região metropolitana de São Paulo, a segurança deve ser voltada para a prevenção e valorização dos aspectos transversais, como a mediação de conflitos. Também defende a integração das polícias civil e militar e o uso de estratégias de inteligência, direcionando mais esforços ostensivos da Guarda Civil Metropolitana.

Sem entrar no mérito das propostas dos candidatos, em geral mais centradas em aumento de contingentes da guarda e investimentos em mais efetivos em equipamentos, Mariano defende o chamado policiamento de proximidade, quando “os policiais ficam mais perto da população, presentes no dia a dia da cidade em seus horários de pico, que circundam pontos de ônibus, além dos entornos de escolas, grandes comércios das áreas periféricas e na própria região central”. 

O ex-secretário sinaliza ainda para o uso de monitoramento, com câmeras de segurança, recurso cada vez mais presente no cotidiano da metrópole. Neste caso, ele afirma que tais equipamentos criam a “sensação” de segurança aos moradores, além de contribuírem, de fato, para inibir a prática de crimes e fornecerem subsídios importantes para a investigação daqueles já realizados.

Mas para uma ação mais efetiva no combate ao crime na capital, assim como em outras localidades com altos índices de criminalidade, Mariano aponta que São Paulo precisaria investir no chamado policiamento preventivo e comunitário. Algo que não fere as atribuições das Guardas Municipais, impedidas por lei de realizar policiamento ostensivo repressivo.

“A guarda municipal, além de cuidar de próprios públicos pode, em atribuição vinda de lei, fazer exclusivamente policiamento preventivo e comunitário.  O que cabe ao município é (o que chamamos) segurança municipal cidadã articulando a segurança com esporte, cultura, educação e outras secretarias sociais. Os municípios são os mais preparados, os mais vocacionados para introduzir a política de prevenção e. portanto, contribuir para oxigenar o sistema”, explica Mariano.

Moradia e transporte derrubam a qualidade de vida na cidade

Vista geral da cidade de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Outros indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) no qual a cidade tem um longo caminho a percorrer para melhorar seus indicadores estão na qualidade da moradia dos mais pobres e no tempo de transporte gasto diariamente nos deslocamentos do dia a dia.

Para o engenheiro e mestre em Transportes pela Escola Politécnica da USP, Sergio Ejzenberg, as soluções para esse problema passam pelo investimento em transporte de massa de alta capacidade, com apoio aos investimentos estaduais em transporte sobre trilhos e aumento e integração dos corredores de ônibus.

“Nossa rede de metrô é muito acanhada. Temos 100km de linha, mas precisamos de no mínimo 400 km para ter um serviço adequado. Cheio ou vazio é um modal com velocidade constante, pois para ele não há congestionamento. O tempo de viagem é curto e isso faz o tempo de deslocamento ser aceitável. O de hoje é inaceitável, cruel e desumano, e arrebenta com a estabilidade psíquica e física das pessoas. Essa é a prioridade”, explica o engenheiro.

“É uma questão de ampliar a cobertura espacial da rede – que já realiza 15 milhões de viagens diárias na cidade de São Paulo e mais de 20 milhões se considerarmos toda a região metropolitana -, aumentando sua capilaridade e dando mais opções de trajeto para os moradores”, completou Ejzenberg.

Uma outra falha no transporte municipal apontada pelo pesquisador está no formato da participação que define seus investimentos. Para ele, há uma lógica de participação ineficaz, centrada em audiências públicas pouco transparentes.

“Uma boa audiência pública pode melhorar um bom projeto ou enterrar um mau projeto”, mas o modelo atual facilita processos nos quais falta equilíbrio e a audiências se limitam muitas vezes a um jogo de cena no qual se esvazia a participação da população, em favor de outros interesses”, criticou ele.

Aliás, a participação popular, não apenas no tema do transporte público, como nas demais áreas da administração municipal, é uma diretriz muito pouco presente nos programas dos candidatos a prefeito, quando não completamente inexistente.

Outro parâmetro desafiador ao próximo governante da cidade de São Paulo, apontado no estudo do Cidades Sustentáveis, está no quesito habitação popular e o acesso às moradias. Para o professor Paulo Silvino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), “a questão não pode ser discutida sem deixar de lado que a existência da pobreza na cidade, que é relacionada à sua dinâmica econômica, pois onde há muita riqueza há muita pobreza”.

Conforme o professor, “a riqueza, no modo capitalista de produção, se constrói a partir dela (a pobreza). Na urbanização de São Paulo temos a materialização desse modelo de crescimento, com a riqueza em seu centro e com a pobreza em suas periferias. Administrar São Paulo é administrar sua pobreza. Não é possível impedir ela, mas é possível criar políticas para uma vida digna.”, explicou Silvino.

O pesquisador e diretor executivo do Instituto Polis, Rodrigo Iacovini, complementa a posição ao ressaltar que “a perpetuação da pobreza tem sua origem na manutenção das desigualdades colocadas a partir da exploração da mão de obra e da exploração do trabalho da população de baixa renda, tendo relação bastante intensa com elementos de raça e gênero”.

Mas o que é que pode ser melhorado a partir da atuação das gestões municipais? Iacovini explicou que há políticas que fomentam dinâmicas mais justas de produção, com incentivos à economia popular, à geração de emprego e renda, e a partir de negócios comunitários e a do pequeno produtor rural, além de incentivos que também garantam a subsistência do pequeno comércio, que muitas vezes é tocado por uma única família ou por uma única pessoa.

Essas questões tem aparecido pouco na campanha, segundo o docente da FESPSP, para quem não se tem discutido as propostas em um debate que está sendo sequestrado por cadeiradas e xingamentos entre os candidatos.

Os planos de governo têm alguma proposição, genérica, mas isso nem chega ao público, que não busca esses planos através de uma leitura crítica. Essa falta de procura, porém, não quer dizer que o povo não saiba votar, destaca o pesquisador, para quem “a gente tem de tomar cuidado quando se critica a consciência política da população. Ela pode não ter clareza, do ponto de vista ideológico, mas as pessoas possuem posições e sabem o que querem”.

TV Brasil Animada estreia novas séries infantis no Mês das Crianças

Em celebração ao Mês das Crianças, a TV Brasil estreia quatro novas séries infantis. A partir do dia 7 de outubro, as novidades serão exibidas de segunda a sábado, entre 7h e 12h, compondo a faixa infantil TV Brasil Animada.

As produções nacionais prometem entreter e educar, explorando temas como biodiversidade, música, história e preservação ambiental. As obras foram realizadas por meio do edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) TVs Públicas.

Confira as novidades:

Missão 347

TV Brasil Animada estreia novas séries infantis no Mês das Crianças. Foto TV Brasil

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Uma família alienígena explora a rica biodiversidade da Terra com o objetivo de catalogar novos alimentos para seu planeta de origem, que sofre com a escassez de recursos. A série oferece uma jornada educativa sobre a importância da preservação ambiental.

Sol em Dó Ré Mi

TV Brasil Animada estreia novas séries infantis no Mês das Crianças.Foto TV Brasil

Nesta animação, a pequena pianista Sol embarca em grandes aventuras no mundo encantado de Dó Ré Mi, onde instrumentos musicais ganham vida. Por meio da música, Sol aprende que até as tarefas diárias podem ser incrivelmente divertidas e cheias de criatividade.

Passado da Hora

TV Brasil Animada estreia novas séries infantis no Mês das Crianças.  Foto: TV Brasil

A série acompanha Isadora, uma menina de 12 anos que é levada por uma coruja da sabedoria para um mundo mágico da história. No museu do Passado da Hora, Isadora conhece personagens históricos que despertam sua curiosidade sobre diferentes épocas, oferecendo uma nova perspectiva sobre o mundo.

O Cerrado e Outros Bichos

TV Brasil Animada estreia novas séries infantis no Mês das Crianças. Foto  TV Brasil

Dois adolescentes viciados em tecnologia, descobrem um portal que os conecta com o universo mitológico brasileiro. Em um plano macabro, o temido Mall Corp (José Abreu) desenvolve o monstro Toxic, para concretizar seus planos de transformar o planeta num local inteiramente cinza e implantar suas “bolhas imobiliárias”, únicos locais onde será possível viver. Porém, ele não contava com a esperteza dos jovens, que se unem ao velho ancestral Nonda (Ailton Krenak) para tentar desfazer essa trama. A série infanto-juvenil será exibida sempre às 12h.

Sobre o Prodav TVs Públicas

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente. A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todas as emissoras de televisão do campo público que fazem parte do projeto.

Ao vivo e on demand   

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Saiba como sintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.   

Constituição ampliou direitos políticos do cidadão

A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5). O conjunto de leis fundamentais que organizam o funcionamento do Estado desde 1988 também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. Elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi promulgada oficialmente no dia 5 de outubro.

Às vésperas das eleições municipais, o aniversário da Constituição é uma data significativa já que marca a reestruturação do documento que rege o Estado brasileiro, com atualizações importantes como as dos direitos políticos, ao exemplo do voto secreto, livre manifestação do pensamento e da liberdade religiosa.

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Para o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em direito constitucional Rodrigo Portela Gomes, as eleições são um dos instrumentos disponíveis para manter a legitimidade política da Constituição e um recurso de manifestação do interesse popular.

Segundo Gomes, os direitos fundamentais previstos na Constituição são a base do sistema eleitoral.

“As eleições são fundamentais para a manutenção da democracia e, consequentemente, são fundamentais para a manutenção da Constituição. O sistema eleitoral é um mecanismo para a gente exercer esses direitos políticos. É uma estrutura com procedimentos, com atos, normas e instituições.”

A Constituição marca ainda o estabelecimento dos direitos políticos dos cidadãos.

“No artigo 14, nós temos o fundamento de como existem as eleições, que são o exercício dos nossos direitos políticos e conferem a legitimidade para o exercício dos mandatos eletivos. Se existe na Constituição a previsão de que o Poder Legislativo será exercido a partir do mandato eletivo, é porque há o exercício de um direito político que confere ao parlamentar a legitimidade, porque ele foi votado.”

Regras para processo eleitoral

A Constituição, associada a outras leis e normas, estabelece regras para o processo eleitoral. Entre elas, a possibilidade de segundo turno e de reforço da segurança nos pleitos locais por meio de forças federais. 

O texto constitucional define ainda que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 anos a 17 anos e 9 meses.

A Constituição de 1988 também estabelece as condições de elegibilidade. Entre elas, ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos político e possuir filiação partidária. 

As idades mínimas para assumir os cargos foram definidas pelos constituintes da seguinte forma: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.

A Constituição Federal também define atribuições para autoridades municipais que concorrem nas eleições deste domingo.  

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração.

Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Promover políticas para moradia também é um dever constitucional dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira. 

Para saber mais sobre seus direitos e políticas públicas municipais, confira aqui nosso especial de eleições

 

*Estagiária sob supervisão de Juliana Cézar Nunes

Voo da FAB com 229 brasileiros deixa o Líbano

A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Beirute, capital libanesa. às 13h18 (horário de Brasília) deste sábado (5) com 229 brasileiros e 3 pets a bordo.

De acordo com nota do governo federal, está prevista uma escala em Lisboa (Portugal) para reabastecimento antes da decolagem para o Brasil. 

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A aeronave deve pousar na manhã deste domingo (6), por volta das 10h, na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, onde os repatriados serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O voo faz parte da primeira fase da Operação Raízes do Cedro, do governo federal, de repatriação de brasileiros. 

A aeronave chegou a Beirute às 11h22 (no horário de Brasília). O avião partiu de Lisboa, em Portugal, no início da manhã. 

Estima-se que 20 mil brasileiros morem em território libanês. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o país, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel.

A repatriação estava prevista para sexta-feira (4), mas foi adiada para análise das condições de segurança. Na noite de quinta, os bombardeios israelenses em direção ao Líbano foram intensificados. Até mesmo áreas próximas do aeroporto de Beirute chegaram a ser atingidas.

 

*Matéria foi atualizada às 14h57

Concurso dos Correios destina 30% das vagas para negros e indígenas

O concurso nacional dos Correios destinará 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira (9).

“A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do governo do presidente Lula. Com a reserva de vagas para grupos historicamente minorizados estamos criando oportunidades para que iniciem uma carreira sólida nos Correios, uma das empresas mais admiradas do Brasil, e contribuímos para o avanço da justiça social em nosso País”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

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Ao todo, serão oferecidas 3.099 vagas de Agente de Correios (nível médio), além de 5.344 para cadastro reserva; e 369 vagas para Analista de Correios (nível superior) mais cadastro reserva de 631 postos para o cargo. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

Provas

Os Correios informam ainda que a aplicação das provas 15 de dezembro, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades. Os exames serão aplicados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Para os cargos de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Já para os de nível superior, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

O cronograma detalhado com período de inscrição e conteúdo programático serão divulgados no edital.

Segurança e saúde do trabalho

Já as provas do concurso para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho serão aplicadas no dia 13 de outubro. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.

A primeira fase deste concurso será com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Clique aqui, para mais informações.

*Com informações dos Correios

Festival NaLata leva obras gigantes para o bairro de Pinheiros, em SP

A 5ª edição do festival internacional de arte NaLata começa neste sábado (5), ocupando ruas do bairro de Pinheiros, na capital paulista, e a Casa NaLata, com entrada gratuita. O festival vai até 2 de novembro.

Em parceria com o STRAAT, museu de arte de rua e grafite de Amsterdã, o evento terá obras gigantes de artistas nacionais e internacionais ligados à cultura urbana.

Quarenta artistas terão suas obras expostas no espaço, além de outras que serão feitas em empenas (laterais de edifícios sem janelas) e murais. A programação também inclui exibições de vídeo mapping.

Entre os artistas desta edição, estão Tinho, Enivo, Simone Siss, Dolores, Gugie, Bicicleta sem Freio, Tito Ferrara, Alexia Ferreira, GG Learte, Mundano, Rio Sora, Pri Barbosa, Felipe Risada, Vitche e Jana Joana, Luna Buschinelli, Zezao e Gamex Crew.

“Desde a sua estreia, o festival tem reinventado a paisagem de São Paulo, utilizando a arte como uma potente ferramenta de expressão e transformação do espaço público. Nesta edição, em parceria inédita com o STRAAT, ampliamos nossa programação para fortalecer a democratização da cultura e impulsionar o cenário das artes no país”, disse, em nota, Luan Cardoso, curador e idealizador do NaLata Festival.

O duo de artistas holandeses Telmo Miel, formado por Telmo Pieper e Miel, fará um mural no bairro de Pinheiros. O artista brasileiro Tinho SP, o artista visual português Nuno Viegas, e a artista visual, muralista, ilustradora e tatuadora portuguesa, Tamara Alves, pintarão empenas no bairro.

Mega-Sena sorteia R$ 50 milhões na noite deste sábado

O concurso 2783 da Mega-Sena deve pagar um prêmio de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas sorteadas na noite deste sábado (5).

As apostas podem ser feitas pela internet ou em qualquer casa lotérica até as 19h. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5.

O sorteio está marcado para as 20h, em São Paulo. 

 

Voo da FAB para repatriação de brasileiros decola de Lisboa

O avião KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) que fará a repatriação de brasileiros no Líbano decolou neste sábado (5) de Lisboa, em Portugal, com destino a Beirute.

De acordo com a FAB, a aeronave decolou às 6h55 e tem pouso previsto na capital libanesa às 11h (horário de Brasília). 

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A expectativa da primeira fase da Operação Raízes de Cedro é repatriar 220 brasileiros que estão no Líbano. O objetivo da operação é trazer ao país até 500 pessoas por semana.

Estima-se que 20 mil brasileiros morem em território libanês. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o país, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel.

A repatriação estava prevista para esta sexta-feira (4), mas foi adiada para análise das condições de segurança. Na noite de quinta, os bombardeios israelenses em direção ao Líbano foram intensificados. Até mesmo áreas próximas do aeroporto de Beirute chegaram a ser atingidas.

Eleitor precisa baixar e-Título até hoje

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). 

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O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Eleição: capitais nordestinas matam 70% mais jovens que Rio de Janeiro

As capitais nordestinas matam cerca de 70% mais jovens do que a cidade do Rio de Janeiro, que costuma estar nos noticiários com cenas de violência e tiroteios. A média das noves capitais nordestinas registra taxa de homicídio de jovens de 15 a 29 anos de 165,4 a cada 100 mil habitantes, enquanto a capital fluminense registra 97,5 assassinato de jovens a cada 100 mil.

A taxa de homicídio nacional, para todas as faixas etárias, ficou em 22,8 a cada 100 mil habitantes em 2023, segundo o Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Essa taxa é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial. Segundo a ONU, são 5,8 homicídios por 100 mil pessoas no mundo.  

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No próximo domingo (6), os eleitores das capitais nordestinas vão às urnas em meio à extrema violência contra a juventude. Segundo especialista consultado pela Agência Brasil, apesar dos governos estaduais terem maior responsabilidade com a segurança pública, as prefeituras podem e devem atuar na prevenção à violência. 

O coordenador de relações institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis, o sociólogo Igor Pantoja, lamenta que a maioria das candidaturas à prefeitura foca apenas em propostas para fortalecer as guardas municipais, que são as forças de segurança ligadas às autoridades municipais.

“Tem muitas coisas que o município pode fazer. É de responsabilidade do município agir na prevenção à violência. Ele pode atuar nas escolas, nas unidades de saúde, com a assistência social, e com o acompanhamento das medidas socioeducativas de crianças e adolescentes em conflito com a lei, que é responsabilidade municipal”, destacou.

Todas as nove capitais do Nordeste estão entre as mais mortais do país para a juventude. Das doze capitais com maior índice de homicídio contra jovens de 15 a 29 anos, nove estão no Nordeste.

A pior de todas é a capital baiana, Salvador, onde são assassinados 332 jovens a cada 100 mil habitantes. Recife vem em seguida com 202 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os dados foram sistematizados pelo Instituto Cidades Sustentáveis com base nas informações do DataSUS, do Ministério da Saúde.

A capital nordestina com o melhor índice é São Luís (MA), que ocupa a 15ª posição dentre as 26 capitais que vão as urnas no próximo domingo (6). A capital maranhense registra 120 jovens assassinados a cada 100 mil habitantes.

Para se ter uma ideia, a cidade de São Paulo (SP) tem taxa de homicídio para essa faixa etária de 7,7 jovens a cada 100 mil, ficando com a melhor posição no ranking das capitais. Em Belo Horizonte (MG), são 58,8 jovens assassinados a cada 100 mil.

Assistência Social

O sociólogo Igor Pantoja destaca que as prefeituras costumam negligenciar o acompanhamento dos jovens em conflito com a lei. “Esses jovens tem uma altíssima taxa de reincidência, de agravamento, inclusive, dos crimes que os jovens estão cometendo”, comentou.

De acordo com o especialista, os eleitores podem cobrar mais recursos e investimentos para assistência social dos municípios como forma de combater a violência nas cidades. 

“Quando uma família, principalmente as mulheres, vai procurar um equipamento de assistência social, esse equipamento, muitas vezes, não consegue resolver as questões que a família apresenta, inclusive as questões com a violência. É preciso contratar mais profissionais nessa área”, afirmou.

As escolas e as unidades de saúde são outros espaços das prefeituras que os eleitores podem cobrar para que se faça um trabalho de prevenção contra a violência.

“A identificação da violência pela assistência social, pela saúde, pelas escolas, é a porta de entrada, vamos dizer assim, para você conseguir lidar com essa violência antes que ela vire um homicídio”, completou Igor Pantoja.

Brasil e Dinamarca buscam intensificar parcerias em sustentabilidade

Biodiversidade, sustentabilidade e mudanças climáticas estão na agenda diplomática do Brasil e da Dinamarca. Como parte dessa parceria, a rainha da Dinamarca, Mary Donaldson, visitou nesta sexta-feira (4) a sede da Embrapa Cerrados e conheceu as tecnologias aplicadas no país para alinhar integração lavoura-pecuária e sustentabilidade. A Embrapa Cerrados é uma empresa pública e uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersn, considera o trabalho da Embrapa “revolucionário” e adiantou que o país pretende aprofundar as parcerias com o Brasil. “O trabalho aqui é muito inspirador. Precisamos aprender com a Embrapa, levar os resultados, comparar e avançar nessa cooperação”, disse Pedersen.

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Para a presidente da Embrapa, Silvia Massuruhá, a visita da comitiva dinamarquesa representa uma oportunidade para estreitar laços com a Dinamarca e apresentar as tecnologias de integração entre agropecuária e meio ambiente. Massuruhá lembrou que um dos desafios da Embrapa é garantir a segurança alimentar no Brasil com base em práticas sustentáveis. “Buscamos aumentar a produtividade conservando os recursos naturais”, ressaltou a presidente.

Na última quinta-feira, a comitiva dinamarquesa também visitou o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), em Manaus (AM). O Inpa é referência nos estudos da biodiversidade amazônica e no entendimento do funcionamento da maior floresta tropical contínua do mundo.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com a Rainha da Dinamarca Mary Elizabeth Donaldson, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Manto Tupinambá

Ainda nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a rainha da Dinamarca, Mary Donaldson, no Palácio do Planalto. Participaram da reunião o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim. A rainha estava acompanhada pelo ministro do Clima e Energia, Lars Aagaard, e pela embaixadora da Dinamarca, Eva Bisgaard Pedersen.

Lula convidou a Dinamarca a participar da Aliança Contra a Fome, que o Brasil lançará no encontro do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. O presidente também agradeceu à Dinamarca pela devolução do Manto Tupinambá ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O item é considerado um ente vivo, de caráter espiritual, que traz identidade, memória e pertencimento para os povos indígenas do Brasil, especialmente para as populações tupi.

A rainha manifestou solidariedade em relação às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, bem como às secas e incêndios em outras regiões do país. Ela também relatou que Brasil e Dinamarca compartilham muitos valores e ideias comuns. Entre os temas da visita estavam o acesso à saúde por telemedicina, igualdade de gênero e preservação ambiental.

Casada com o príncipe Frederico X, Mary é uma patronesse do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

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Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro.

O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma. 

Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

TV Brasil transmite jogos do Brasileirão Série B neste fim de semana

A TV Brasil transmite, neste final de semana, confrontos válidos pela 30ª rodada do Brasileirão Série B, com partidas nesta sexta- feira (4) e no sábado (5). As transmissões contarão com análises táticas e informações da equipe de jornalismo esportivo da emissora pública, iniciando com um pré-jogo antes da bola rolar.

Ontem (3), Operário e Chapecoense se enfrentaram em Ponta Grossa (PR), com transmissão da TV Brasil. O jogo terminou com vitória do Operário por 3×2. As duas equipes estão no meio da tabela de classificação e buscam continuar vivas na segunda divisão, escapando de possível rebaixamento para a Série C. O Operário tenta seguir vivo na busca por uma vaga na Série A do Campeonato Brasileiro de 2025. A Chapecoense, com 34 pontos conquistados até o momento, tenta sobreviver estando a quatro pontos da zona de rebaixamento.

Hoje (4), Avaí e Brusque jogam em Santa Catarina a partir das 21h30, em confronto que vale muito para as duas equipes. Para o Avaí, a vitória aproxima o time de possível briga pelo G4. Para o Brusque, a conquista de três pontos fora de casa ajuda a equipe a fugir do rebaixamento e se manter na Série B. 

Neste sábado (5), Ponte Preta e Botafogo-SP jogam no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), a partir das 16h45, em um jogo em que ambos tentam escapar do rebaixamento para a Série C. As duas equipes estão com 32 pontos, e a oito rodadas do encerramento da competição cada ponto é crucial. 

Transmissão da Série B

Neste ano, 20 clubes disputam o campeonato que vai até novembro e vale vaga na Série A e na Copa do Brasil. Dos 380 jogos da competição, a TV Brasil selecionará três por rodada, totalizando 114 partidas transmitidas.

A chegada da Série B faz parte da estratégia da emissora de ampliar a presença do esporte na sua programação. A TV Brasil também exibiu o Brasileirão Feminino e a Liga de Basquete Feminino (LBF).

Por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que reúne mais de 100 emissoras afiliadas da TV Brasil, os torcedores de todo o país podem assistir às partidas e acompanhar seus times na disputa pelo título. 

Sobre a competição

Em 2024, a Série B terá 380 jogos e será disputada no sistema de pontos corridos, em turno e returno, com 19 jogos de ida e 19 jogos de volta. Disputam a competição os seguintes clubes: Amazonas (AM), América (MG), Avaí (SC), Botafogo (SP), Brusque (SC), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Coritiba (PR), CRB (AL), Goiás (GO), Guarani (SP), Ituano (SP), Mirassol (SP), Novorizontino (SP), Operário (PR), Paysandu (PA), Ponte Preta (SP), Santos (SP), Sport (PE) e Vila Nova (GO). Os quatro primeiros conquistam uma vaga na Série A em 2025.

Serviço
Brasileirão Série B – Operário (PR) x Chapecoense (SC) – quinta, dia 03/10, a partir das 21h10, na TV Brasil
Brasileirão Série B – Avaí (SC) x Brusque (SC) – sexta-feira, dia 04/10, a partir das 21h10, na TV Brasil
Brasileirão Série B – Ponte Preta(SP) x Botafogo-SP (SP) – sábado, dia 05/10, a partir das 16h45, na TV Brasil

TV Brasil na internet e nas redes sociais
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TSE realiza cerimônia para verificar integridade do sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar neste sábado (5), às 12h, a cerimônia de verificação da integridade dos sistemas eleitorais. O evento é um procedimento de praxe que acontecerá na véspera do primeiro turno do pleito municipal, que será realizado no domingo (6).

A cerimônia tem objetivo de realizar uma auditoria no sistema que será usado para totalizar os votos que serão computados na urna eletrônica pelos eleitores de todo o país.

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Durante o evento, serão verificados os programas que gerenciam o resultado do pleito, chamados de gerenciamento da totalização. Os sistemas de receptores de arquivos de urna e de informação de arquivos de urna também serão inspecionados.

Na noite deste sábado (5), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

Zerésima

Outro procedimento de auditoria será realizado no dia da eleição. Com a chamada zerésima, é possível verificar que não há voto registrado na urna eletrônica antes do início da votação, que começará às 8h em todo país.

Por volta das 7h, os mesários devem imprimir um relatório em todas urnas eletrônicas instaladas nas seções eleitorais e comprovar que a urna está zerada. A votação será iniciada somente após o procedimento.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O eleitor vai votar para vereador e prefeito. Em cinco municípios do país, o eleitorado ainda deve participar de consultas populares

O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura consiga atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar em 5.569 municípios. O horário de votação será de 8h às 17h (horário de Brasília) em todo o país.

Cármen Lúcia diz que desinformação nas eleições é “cabresto digital”

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (4) que a desinformação nas eleições representa uma espécie de “cabresto digital”. 

A declaração da ministra foi feita na manhã de hoje durante encontro com delegações estrangeiras que vão acompanhar o primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (6).

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Segundo ela, a tecnologia trouxe o abuso do uso de algoritmos e gerou a desinformação nas eleições. Para a ministra, é necessário resgatar a plena liberdade de voto.

“Criamos o cabresto digital. Alguém põe no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforme como se fôssemos manipulados. Contra isso, o direito luta para que tenhamos a possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto, o que realiza a democracia em qualquer parte do mundo”, afirmou.

A presidente também destacou que as eleições no Brasil são livres e democráticas. “As eleições de 2024 representam o desafio de a gente ter um domingo de alegria democrática, de tranquilidade democrática, de civilidade e paz na hora de votar”, completou.

Na noite deste sábado (5), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

“Tem muita gente gastando o que não tem”, alerta Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

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Desde o primeiro semestre de 2023, o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois mil sites de bets irregulares podem ser banidos a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.

Regras

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nas versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

Ao todo, o governo editou dez portarias para regulamentar as operações das bets.

“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, listou Haddad.

Bolsa Família

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim estão em análise.

Para o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é preciso cuidado para não condenar o público do Bolsa Família. “É um problema grave, no Brasil inteiro, e é disso que o presidente quer que a gente trate. E estamos adotando medidas, mas tendo cuidado para elas não serem discriminatórias para esse público”, disse o ministro. 

Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião ministerial sobre bets e lembrou que o vício em apostas online “é um grave problema de saúde pública em todo o mundo”. “Nós vamos editar uma portaria dos ministérios aqui presentes, exatamente para fortalecer esse trabalho conjunto e mais medidas que se façam necessárias nesse processo de regulação, que é fundamental”, afirmou a ministra.

“Em termos de prevenção, é muito importante o reforço dessa pauta, a educação das crianças e dos jovens no programa Saúde na Escola, que retomamos com o Ministério da Educação. Campanhas educativas também são fundamentais”

Durante a reunião ministerial, foram debatidas ainda formas de combater os crimes cometidos por algumas operadoras de apostas online. Entre eles, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado.

A propaganda irregular e ilegal nos estádios de futebol também está em análise, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Resgate de brasileiros no Líbano é reprogramado para este sábado

A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) que fará o resgate de brasileiros no Líbano deve decolar neste sábado (5) de Lisboa, em Portugal, em direção a Beirute.

De acordo com nota divulgada pelo governo federal, os passageiros incluídos no voo estão recebendo as orientações para embarque no aeroporto da capital libanesa.

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“O governo brasileiro reitera o alerta para que sigam as orientações de segurança da embaixada em Beirute e das autoridades locais e, para os que disponham de recursos para tanto, procurem deixar o território libanês por meios próprios. O aeroporto de Beirute continua em operação para voos da companhia libanesa Middle East Airlines”, diz a nota, assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, além da Força Aérea Brasileira (FAB).

A repatriação estava prevista para esta sexta-feira (4), mas foi adiada para análise das condições de segurança. Na noite de quinta, os bombardeios israelenses em direção ao Líbano foram intensificados. Até mesmo áreas próximas do aeroporto de Beirute chegaram a ser atingidas.

A primeira fase da Operação Raízes de Cedro deve transportar 220 brasileiros que estão no Líbano. O objetivo da operação é repatriar até 500 pessoas por semana. Estima-se que 20 mil brasileiros morem em território libanês.

Governo envia kits para cidades do Amazonas que enfrentam seca severa

O governo federal enviou, na madrugada desta sexta-feira (4), kits de medicamentos e insumos para cidades do Amazonas que enfrentam uma das mais severas secas na região.

Os 54 kits vão permitir atendimento a 81 mil pessoas (cada kit pode atender 1,5 mil pessoas) por um período de 30 dias nos municípios mais impactados.

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De acordo com o Ministério da Saúde, na semana passada a titular da pasta, Nísia Trindade, se reuniu com os secretários de saúde da região Norte do país para ampliar o diálogo sobre as necessidades de cada estado.

Na mesma data, o ministério iniciou a campanha Se tem fumaça, tem que ter cuidado, para alertar a população e gestores de saúde sobre os riscos que a poluição do ar representa para a saúde pública.

A pasta também disponibilizou uma página dedicada ao tema, em que a população pode encontrar orientações sobre os cuidados com a saúde e como se proteger durante o período de queimadas.

A ideia é mobilizar a sociedade para adotar medidas preventivas e reduzir os impactos à saúde provocados pela exposição à fumaça.

*Com informações do Ministério da Saúde

Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3). 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.

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Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.

“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, decidiu o ministro.

Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Operações zeram abertura de garimpos na TI Yanomami, diz Casa Civil

O governo federal informou, nesta sexta-feira (4), que as 2.048 operações implementadas desde março de 2024 na Terra Indígena Yanomami (TIY) resultaram em queda de 96% na abertura de novos garimpos na região, em comparação com os números de 2022.

Os dados são do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Ministério da Defesa, que comprovam o resultado com o uso de tecnologias avançadas de monitoramento, como satélites e drones.

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Entre março e setembro de 2024, 37 hectares de novas atividades de garimpo foram detectados, número inferior aos 984 hectares registrados no mesmo período de 2022.

“Em setembro de 2024, nenhum novo garimpo foi identificado, evidenciando a eficácia das operações”, informa nota da Casa Civil.

A nota diz que em março foram detectados 13 hectares de novas áreas de garimpo, em comparação com os 107 hectares de março de 2022. Já em julho, o número caiu de 186 hectares em 2022 para 2 hectares em 2024.

Impactos

As operações na TIY não apenas reduziram as invasões, mas também causaram prejuízos às atividades ilícitas. Segundo o governo federal, até setembro de 2024 os garimpeiros ilegais sofreram perdas superiores a R$ 215 milhões.

Entre os itens apreendidos estavam 90 antenas Starlink, 177 embarcações, 73 armas de fogo, além de 90 mil quilos de cassiterita e 95 mil litros de óleo diesel. As forças de segurança também destruíram 318 acampamentos e prenderam 114 pessoas.

Com 11.781 abordagens e 584 missões de fiscalização aérea, as ações resultaram em 2.042 autuações e 25 embargos, com multas que totalizam R$ 11,4 milhões.

*Com informações da Casa Civil