Categoria: Brasil

O jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira morreu nesta quinta-feira (03), aos 97 anos, no Rio de Janeiro. Internado há algumas semanas para tratar uma pneumonia no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, ele não resistiu e faleceu por insuficiência renal crônica.

O locutor tornou-se o rosto mais marcante do Jornal Nacional, da Rede Globo, e da televisão brasileira, ao ser o primeiro a comandar a bancada do noticiário que por anos foi líder absoluto de audiência.

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do apresentador.

“Com tristeza, o Brasil se despede hoje de uma das personalidades mais emblemáticas da história do nosso jornalismo e televisão”, classificou Lula. “Meus sentimentos aos familiares, amigos, colegas e admiradores de Cid Moreira. Seu legado no jornalismo e na televisão brasileira será eternamente lembrado.”

Cid Moreira, que completou 97 anos no domingo, apresentou o Jornal Nacional por, aproximadamente, oito mil vezes.

Dono de uma voz grave, dedicou-se também a gravar salmos bíblicos no início de 1990 e a íntegra da Bíblia em 2011, ambos com grande sucesso.

O apresentador mais icônico da televisão brasileira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba (SP) em 1927. Começou a carreira no rádio, aos 17 anos, em 1944, na Rádio Difusora da cidade. Quando se mudou para São Paulo trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.

Jornal Nacional

No Rio de Janeiro, em 1951, Cid Moreira foi locutor da Rádio Mayrink Veiga, época na qual começou a gravar comerciais ao vivo em programas da TV Rio. Foi em 1963 sua estreia oficial como locutor de notícias à frente do Jornal de Vanguarda, da TV Rio. Em seguida, passou por emissoras como a Tupi, Excelsior, Continental e Globo.

Em setembro de 1969, em plena ditadura militar, ocorreu a primeira transmissão do Jornal Nacional com Cid Moreira, ao lado de Hilton Gomes.

No mesmo ano, Moreira foi uma dos apresentadores que leu ao vivo a carta da Ação de Libertação Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sobre o sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick.

O embaixador foi libertado após 78 horas em troca da libertação de 15 presos políticos presos pela ditadura militar, exilados no México.

Cid Moreira permaneceu na bancada do Jornal Nacional por 26 anos.

Ele também fez vários projetos paralelos além do jornalismo e das leituras de textos religiosos.

Atuou no Fantástico, ficou famoso com o quadro do ilusionista Mr. M, o “senhor de todos os sacrilégios”, que desvendava os artifícios utilizados pelos mágicos em seus truques.

Sua biografia foi lançada em 2010, sob título “Boa Noite – Cid Moreira, a Grande Voz da Comunicação do Brasil”, escrita por sua esposa Fátima Sampaio Moreira.

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual no Amapá, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (3) para apurar possível esquema criminoso em que médicos do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL) estariam fraudando a escala de serviço, desde abril de 2022, prejudicando o atendimento ao público do hospital. 

A Operação Jaleco Fantasma cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá. Segundo a PF, mais de R$ 3 milhões foram pagos indevidamente por plantões não realizados.

O esquema

De acordo com as investigações, para uma determinada especialidade médica eram feitas duas escalas de plantões, sendo uma oficial e publicada no site da secretaria estadual de saúde e outra paralela, que não era publicada.

Somando as duas escalas, cada médico deveria cumprir em média 24 plantões de 12h por mês. Cada plantão paga cerca de R$ 1 mil reais, totalizando R$ 24 mil reais pagos, em média, a cada médico, incluindo plantões que não eram cumpridos.

“Durante a investigação, observou-se que os servidores públicos, apesar de receberem os valores, ao invés de cumprirem o horário de serviço regular para o qual estavam escalados, realizavam atividades diversas, incluindo viagens ao exterior, não comparecendo aos plantões”, diz nota da Polícia Federal.

Esse também foi o valor em bens dos investigados que foram bloqueados judicialmente.

A Justiça determinou o afastamento cautelar de dois servidores. Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, falsificação ideológica de documento público e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 25 anos de reclusão, mais pagamento de multa, além da perda do cargo público.

Balanço

Vários veículos dos investigados foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados. O valor dos bens bloqueados judicialmente dos investigados soma R$ 3 milhões.

Nas residências dos investigados, também foram encontrados R$ 75 mil em espécie e em outro local €4 mil euros. Os valores também foram apreendidos.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

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No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.

Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.

O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.

Estados sem proibição

Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).

No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.

Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tèm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.

 

 

 

 

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A primeira apresentação do Flamengo sob o comando de seu novo comandante, o ex-jogador Filipe Luís, que substituiu Tite, foi marcada pelo maior ímpeto ofensivo. Desde os primeiros minutos o Rubro-Negro da Gávea criou boas oportunidades, em especial com Arrascaeta e Gabriel Barbosa. Mas o goleiro Hugo Souza mostrou segurança para manter o placar inalterado até os 31 minutos do primeiro tempo, quando o lateral Alex Sandro avançou pela linha de fundo e bateu cruzado para marcar o gol da vitória.

Já o Corinthians teve as suas melhores oportunidades após o intervalo, com destaque para o lance no qual o espanhol Héctor Hernández recebeu passe em profundidade aos 20 minutos da etapa final e ficou de frente para o goleiro Rossi. Mas acabou sendo alcançado pela marcação adversária e se enrolou na finalização para desperdiçar uma boa chance.

Vitória do Galo

Já em Belo Horizonte, o Atlético-MG derrotou o Vasco por 2 a 1 de virada para sair em vantagem na outra semifinal. O Cruzmaltino abriu o placar com um belo gol de Phillipe Coutinho. Porém, o Galo se recuperou na partida e garantiu o triunfo final graças a gols de Guilherme Arana e Paulinho.

 

 

 

 

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A decisão do ministro ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter a impugnação da candidatura de Garotinho por improbidade administrativa em 2018. O caso envolve uma suposta participação de Garotinho, ex-governador, em um esquema criminoso que desviou mais de R$ 234 milhões da área da Saúde durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. 

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No dia 9 do mês passado, a Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro da candidatura do ex-governador. A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral devido a condenação por improbidade administrativa, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.

Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclareceu que negou o registro porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro. 

Em outra decisão anterior, do dia 20 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão de Zanin foi concedida em habeas corpus, que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final.

Ontem (1º), a Guarda Revolucionária do Irã informou que lançou os mísseis em direção a Israel e alertou que, se houver retaliação, a resposta de Teerã será “mais esmagadora e ruinosa”, segundo a TV estatal iraniana.

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Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil reforça a “convicção acerca de necessidade de amplo cessar-fogo em todo o Oriente Médio e conclama a comunidade internacional para que utilize todos os instrumentos diplomáticos à disposição a fim de conter o aprofundamento do conflito”.

Em outra manifestação, o governo brasileiro condenou o ataque terrorista reivindicado pelo Hamas na cidade israelense de Jafa, que provocou a morte de sete pessoas e ferimentos a outras 16.

De acordo com o Itamaraty, a Embaixada em Tel Aviv continua a monitorar a situação dos brasileiros em Israel, em contato permanente, prestando orientações e assistência consular.

Na madrugada de quinta-feira, horário local, um ataque israelense atingiu o centro de Beirute, capital do Líbano. Testemunhas relataram ter ouvido uma explosão, informou a agência Reuters. 

Entenda

Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou do Rio de Janeiro nesta quarta com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano.

Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se agrava porque, além da significativa sonegação, há dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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O assunto deve ser apreciado na próxima sessão, agendada para o dia 9 de outubro. Consta no documento que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espontâneo, observou-se um percentual médio de sonegação de 40,2%.

O TCU apontou que persistem problemas já identificados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e de 2022. Registra ainda que indícios de arrecadação de comepnsação financeira a menor foram igualmente identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um percentual médio de sonegação de 30,5% em uma análise envolvendo o período de 2014 a 2019.

A CGU concluiu que as fiscalizações da agência estavam sendo realizadas sem planejamento e que os sistemas de informação utilizados eram falhos e insuficientes.

De acordo com a auditoria do TCU, considerando a sonegação apurada de 40,2%, um total de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021. Se for aplicado ao mesmo período o percentual de 30,5% calculado pela CGU, o valor seria um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo: R$ 9,4 bilhões.

Perda bilionária

O TCU aponta ainda que pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva. Esse montante diz respeito ao total de créditos decaídos e prescritos no período de 2017 a 2021. Ou seja, não podem mais ser cobrados.

A decadência é declarada quando se passam dez anos sem que a agência consiga concluir o processo de apurar valores devidos, notificar devedores, analisar eventuais recursos e constituir o crédito. Já a prescrição ocorre nos casos em que o crédito é constituído mas, após cinco anos, não houve providências para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Desses valores perdidos em definitivo, os municípios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG). Cada uma delas deixou de receber valores acima de R$ 200 milhões. Entre as mineradoras, a Vale foi a que mais se beneficiou com a decadência e a prescrição, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais deve ser paga pelas mineradoras que desenvolvem exploração mineral.

A apuração dos valores depende de informações específicas e exclusivas de cada empreendimento. A arrecadação é repartida entre os diferentes níveis federativos: 90% fica para estados e municípios envolvidos e 10% para a União. Conforme a legislação, as mineradoras devem calcular e recolher espontaneamente os royalties, cabendo a ANM apurar eventuais pagamentos a menor e cobrar tais créditos.

Ocorre que, segundo o relatório do TCU, os dados não têm sido devidamente fiscalizados. O relatório aponta que, em 2022, apenas 17 empresas de mineração tiveram suas informações conferidas pela ANM.

Já a taxa anual por hectare -TAH –  um encargo financeiro cobrado na fase da pesquisa mineral, antes da exploração. Como ela depende apenas da medida da área aprovada no alvará concedido à mineradora, a fiscalização é mais fácil e demanda de ferramentas e sistemas que realizam cálculos menos complexos. O TCU apurou uma sonegação média de 8,2% envolvendo a TAH no período entre 2017 e 2022. São percentuais bem inferiores na comparação com o que se observou na análise envolvendo a Cfem.

Além disso, a TAH representa uma parcela pequena dos recursos arrecadados pela ANM.

A auditoria do TCU aponta que, entre 2017 a 2021, a Cfem respondeu por 97,1% dos R$ 26,5 bilhões de encargos financeiros da mineração levantados pela agência. Ainda assim, a sanção aos sonegadores dos royalties é mais branda. Segundo observou o TCU, a mineradora que não paga a TAH pode ter o alvará de pesquisa declarado nulo, mas aquela que não recolhe a Cfem é punível apenas com multa e não há impactos para a continuidade das suas atividades.

Fiscalização limitada

A ANM foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou. Segundo consta no relatório da auditoria, ela afirmou ao TCU que as principais causas para a limitada fiscalização sobre o pagamento da Cfem são o reduzido quadro de pessoal, a ausência de ferramentas especializadas e a falta de compartilhamento de informações com a Secretaria da Receita Federal (SRF) e com as secretarias de fazenda estaduais.

Ao TCU, a ANM também estimou que seriam necessários pelo menos mais 200 servidores para atender satisfatoriamente a demanda de fiscalização. Atualmente a equipe responsável por esta tarefa conta com apenas quatro servidores e um chefe. A agência reconheceu que os seus sistemas atuais não permitem o “acompanhamento da real produção mineral fiscalmente escriturada”, não sendo possível ter conhecimento do quanto se deixa de arrecadar. Sustentou, porém, que sua estrutura organizacional de cargos deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras.

Os dados apresentados mostram que, embora a ANM seja responsável por regular um setor que representa entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, sua dotação orçamentária para despesas de tecnologia supera apenas as da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De outro lado, fica abaixo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O TCU, no entanto, indicou que a precarização da estrutura da ANM não decorre da falta de recursos, pois há receitas próprias definidas por lei. Observou, no entanto, que parte deles são contingenciadas todos os anos pelo governo federal.

Além disso, a auditoria lembrou que a União faz jus a 10% da arrecadação com a Cfem, sendo que 70% dessa fatia deve ficar com a ANM. Dessa forma, os valores perdidos com a sonegação gerariam receitas em um valor superior ao investimento necessário para estruturar a agência.

Em seu relatório, o ministro Benjamin Zymler propôs uma série de recomendações à ANM entre elas a elaboração de previsões para cada receita, a adoção de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e a criação de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da Cfem.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, não teceu comentários acerca dos dados sobre sonegação apurados pelo TCU. De outro lado, a entidade manifestou-se em defesa do fortalecimento da ANM, mencionando a necessidade de recomposição do quadro de funcionários e da garantia de recursos financeiros adequados para seu pleno funcionamento. “Defendemos, ainda, o não contingenciamento dos 7% da Cfem destinados à agência, medida essencial para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e eficiente”, acrescenta o texto.

“Estamos cogitando propor ao governo a criação de uma força-tarefa multigovernamental, multissetorial para aprofundar os impactos da atividade das bets no Brasil. É importante que se tenha um diagnóstico preciso. Essa força-tarefa poderia, para além do Ministério da Fazenda, contemplar outros órgãos governamentais que cuidam da defesa do consumidor, da prevenção à lavagem de dinheiro e de benefícios sociais, como Bolsa Família”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que se reuniu nesta quarta-feira (2) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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“A reunião hoje não foi para tomada de decisões. Nossa preocupação é com as medidas de prevenção para o superendividamento, com a saúde financeira e com o bem-estar das famílias”, disse Sidney na saída do encontro.

Pix

Sidney repetiu declarações recentes em que defende a suspensão do Pix como meio de pagamento das apostas ou a imposição de limites nos repasses dos apostadores para as bets. Segundo o presidente da Febraban, a proibição seria temporária, até que a regulamentação definitiva das apostas virtuais entre em vigor, em janeiro.

“Enquanto não há uma regulamentação que autorize todas as empresas de apostas online, que haja um freio. Esse freio passa por algumas medidas emergenciais. Temos defendido que os meios instantâneos de pagamento, como o Pix, possam ser temporariamente suspensos para a realização de apostas”, disse.

Embora oficialmente a Febraban afirme que a proposta de proibir as transferências Pix para as bets seja uma opinião pessoal do presidente da entidade, Sidney afirmou que a proposta foi discutida pelo menos três vezes entre os bancos.

“Isso [a restrição para o Pix] já acontece hoje. No período noturno, por exemplo, das 20h às 6h. Mas o foco aqui não é um instrumento específico de pagamento, mas encontrar caminhos para evitar a deterioração do nível de endividamento das famílias”, justificou o presidente da Febraban.

Cartões de crédito

Nesta quarta, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do cartão de crédito para pagar apostas virtuais. Inicialmente prevista para 1º de janeiro, a medida passa a valer instantaneamente, sendo implementada pelas bandeiras de cartões.

Os cartões de crédito, no entanto, correspondem apenas a uma pequena parte das transferências para as bets. Quase todos os pagamentos são feitos por Pix. As estimativas variam. A Abecs calcula em 99% a predominância do Pix nas apostas virtuais. Na semana passada, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou em 85% a 90%.

Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, projeta em 95% o uso do Pix nos repasses de apostadores às bets.

No dia 3 de novembro, primeiro dia do exame, os participantes deverão escrever um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas. Será proposta uma situação-problema, que servirá de base para o desenvolvimento da redação.

Entre as competências exigidas no Enem, estão o domínio da escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e dos argumentos para defender um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a argumentação e a proposta de intervenção para o problema abordado.

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Instituições de ensino públicas e privadas usam o Enem para selecionar os estudantes. As notas da prova também servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Os hubs – centros de compartilhamento – vão operar hidrogênio e os chamados CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage, ou captura, uso e armazenamento de carbono, em tradução livre).

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O ministro Alexandre Silveira disse que os EUA são parceiros fundamentais para o Brasil. “Com a iniciativa, queremos desenvolver o conceito de hubs de energia limpa, como centros que vão se beneficiar das sinergias entre os empreendimentos, com escala econômica para ampliar a descarbonização industrial. A interação com o governo americano é fundamental para verificarmos as lições aprendidas e desenvolvermos uma regulamentação para CCUS mais assertiva”, avaliou.

Troca de experiências

Silveira destacou a importância da troca de experiências entre os dois países, como a expertise dos EUA na produção de energia nuclear, e o Brasil compartilhando as políticas públicas que garantiram o sucesso e a liderança mundial no setor de biocombustíveis.

A secretária de Energia dos Estados Unidos, Jennifer Granholm “reconheceu e parabenizou a importância da recente aprovação das leis de hidrogênio de baixa emissão e combustível do futuro no Brasil, observando o apoio da implantação de energia limpa e a descarbonização de setores de petróleo, gás natural e industrial”. A secretária americana também anunciou a cooperação do país com o programa Energias da Amazônia, que tem como objetivo descarbonizar os sistemas isolados de energia no Brasil.

No encontro, Silveira e Granholm, assinaram um memorando de entendimento com os Estados Unidos para o Brasil sediar o evento Solar Decathlon para América Latina e Caribe.

Competição

A Solar Decathlon é uma competição universitária, em formato criado pelo Departamento de Energia dos EUA, voltada a preparar a próxima geração de profissionais da construção civil para projetar e construir edifícios de alto desempenho e baixo carbono movidos a energias renováveis. A primeira edição do Solar Decathlon foi realizada em 2002. Com o acordo, o Brasil deve sediar uma futura edição da competição.

Nesta quarta-feira (2), às 9h30, foi atingida a marca de 2,72 metros na estação da Usina do Gasômetro. Na segunda-feira (30), às 8h15, o nível estava em 2,21 metros. Os dados são da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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A elevação, no entanto, não deverá continuar a ocorrer nos próximos dias.

A Defesa Civil do estado prevê tempo firme em todas as regiões do estado nesta quinta-feira (3), o que deverá impedir que o nível do Guaíba volte a aumentar.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) já havia pedido que o MPF interviesse. A entidade argumentou que se trata de um caso “tão importante e simbólico para o movimento indígena do país” e que, por isso, deveria ser “conduzido de forma correta e ilibada”. 

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No dia 17 de setembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um recurso da defesa dos acusados e decidiu manter o julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima por júri popular. Porém, entendeu que não havia provas suficientes para confirmar a participação de Oseney da Costa Oliveira no crime, algo que o MPF contesta.

Um dos aspectos que o MPF considera mais consistente e que usa de argumento contra Oseney é o de que, na confissão de Jefferson da Silva Lima, Amarildo chamou o irmão e outros parentes para que capturassem o indigenista e o jornalista britânico. O MPF ainda afirma que “há prova testemunhal colocando Oseney na cena dos crimes, inclusive com detalhes do encontro deste com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos, como o relato de que Amarildo estaria esperando pelo irmão, em sua embarcação, e de que este estava com pressa para encontrar Amarildo”.

Além disso, Oseney é apontado como sendo o responsável pela revelação da localização dos corpos das vítimas. “Por fim, na data dos fatos, ele portava arma, e, em sua casa, que ficava próxima ao local dos crimes, foram encontrados bens das vítimas, tendo servido inclusive de abrigo para Jefferson após o início das diligências policiais”, escreve o órgão em nota.

“O cenário acima revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti [local onde o crime foi cometido], seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF, que ressalta que, embora talvez Oseney não tenha sido tão responsável como seus supostos comparsas, mas que teve envolvimento no crime e deve ser punido de maneira proporcional.

Ainda presos, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Já Oseney aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

O caso concreto que motivou o julgamento trata de um homem que foi absolvido do crime de tentativa de homicídio contra um acusado de matar seu enteado. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público.

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Apesar do entendimento formado pelo plenário, a decisão não será aplicada de forma imediata porque a proclamação do resultado do julgamento não foi realizada. O adiamento ocorreu diante de divergências entre os ministros sobre a tese final da deliberação. Não há data para a retomada do julgamento. 

O caso concreto que motivou o julgamento trata de um homem que foi absolvido do crime de tentativa de homicídio contra um acusado de matar seu enteado. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público.

De acordo com a legislação penal, o júri popular deve avaliar se houve o crime, quem foi o autor e se o acusado deve ser absolvido. A justificativa para a absolvição pode ser motivada pelos critérios genéricos de clemência, piedade e compaixão.

Prisão imediata

No mês passado, em outra decisão sobre júri popular, o Supremo decidiu validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri.

Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.

“O que eu quero pedir é que o eleitor seja consciente na hora de votar. O eleitor precisa lembrar que a democracia vem justamente [das palavras gregas] demo e kratos, que significa o povo e o poder. Então, o eleitor tem o poder de escolher os seus dirigentes e ele contribui com essa parcela da cidadania”, disse ele hoje (2), em entrevista coletiva concedida na sede do tribunal paulista.

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Só no estado de São Paulo, cerca de 34 milhões de eleitores vão escolher seus representantes em 645 municípios. De acordo com o tribunal, as eleições no estado paulista vão contar com o apoio de um contingente formado por cerca de 500 mil trabalhadores, sendo 270 mil de mesários voluntários.

 Votação

Para votar, o eleitor deve levar o seu e-Título com fotografia (eleitores com biometria) ou um documento como foto como carteira de identidade ou passaporte. A Justiça Eleitoral recomenda também que seja levado o título de eleitor para facilitar a identificação de sua seção eleitoral. O documento pode ser impresso ou salvo em PDF. Basta entrar no site.

Ao chegar ao seu local de votação, o eleitor deve conferir qual é a sala designada para a sua seção eleitoral. Ao chegar nesta sala, ele irá se identificar junto ao mesário, apresentando um documento com foto. Neste momento, o mesário vai solicitar para que a pessoa posicione o dedo polegar ou indicador no sensor biométrico para identificação.

Mesmo que o eleitor não tenha feito a coleta biométrica nos cartórios eleitorais, ele poderá ser identificado por biometria conforme parceria feita entre a Justiça Eleitoral e outros órgãos públicos.

Com a impressão digital reconhecida, o mesário irá digitar o número do título no microterminal e habilitar o eleitor para votar na urna eletrônica, sendo dispensada a assinatura no caderno de votação. Se não for feito o reconhecimento, o eleitor vai informar o seu ano de nascimento para confirmar a sua identificação e assinar a folha de votação. Só então a urna será habilitada para votação.

Na urna, o eleitor primeiro irá digitar os cinco números de seu vereador. Na tela, vai aparecer o número, o nome, a foto e o partido do candidato escolhido. Em seguida, ele irá digitar os dois números do prefeito. Ele também poderá votar em branco, caso deseje. Depois de digitar os números de seu candidato, basta o eleitor apertar a tecla verde, onde está escrito a palavra “confirma”.

Após registrar o voto, o eleitor deve retornar ao mesário, que vai lhe entregar o comprovante de votação e o seu documento de identificação, caso tenha apresentado um documento impresso.

Biometria

A estimativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é que cerca de 4 milhões de eleitores e eleitoras no estado tenham os seus dados biométricos validados e incorporados ao cadastro eleitoral após os dois turnos de votação. Atualmente, quase 80% do eleitorado paulista possui a biometria coletada, o que garante que nenhuma pessoa vote no lugar de outra, aumentando ainda mais a segurança do processo eleitoral.

“Acho importante que o eleitor saiba que ele pode chegar no local de votação e vai ser pedido para que ele coloque o dedo, sua digital, no leitor. Ele pode estranhar e pensar: ‘eu não fui em nenhum cartório, eu não fiz a coleta da biometria, então não vou perder tempo com isso e vou me recusar [a colocar o dedo]. Mas eu pediria ao eleitor para que não tenha essa resistência porque pode ser que, mesmo ele não tendo ido a um cartório eleitoral, no nosso banco de dados pode estar lá a biometria dele porque nós importamos 4 milhões de dados do Instituto de Identificação do estado, que é aquele que emite os RGs e a cédula de identidade. Temos também os dados do Departamento de Trânsito. Se a urna for liberada, ele estará com a sua biometria cadastrada e registrada e não precisará mais se dirigir a um cartório para fazer isso”, explicou o presidente do TRE-SP.

Celular

Não será permitido o uso de celular durante a votação na urna eletrônica. “Isso é proibido porque o voto é secreto. Então, qualquer tipo de equipamento que possa registrar o voto como celular, câmera fotográfica, filmadora, isso dá a possibilidade de que o voto seja devassado. Para evitar isso, impedimos a entrada do celular [na urna]”, explicou o desembargador.

Com isso, haverá uma mesa próxima da urna onde o cidadão precisará deixar o seu celular. “O mesário, percebendo que ele está com o celular no bolso ou o celular visível, vai pedir ao eleitor que deixe ele numa mesa. Essa mesa ficará numa equidistância entre a cabine de votação e o mesário, de modo que o eleitor terá todo o acesso visual ao seu celular”, destacou o presidente do tribunal paulista.

Segundo ele, o eleitor poderá ficar tranquilo porque nenhum mesário irá mexer em seu celular. “Ninguém vai pegar seu celular. Ele vai ficar numa mesa, em uma distância segura. O eleitor vai, faz o seu sufrágio, deposita o seu voto e, na saída, pega o seu celular e vai embora.”

De acordo com o desembargador, o eleitor que resistir e não quiser entregar o seu celular nessa mesa, ficará impedido de votar. “E será anotado na ata da seção que ele se recusou a entregar o celular.”

Justificativa

Como o voto é obrigatório no Brasil, o eleitor que estiver longe de seu domicílio eleitoral ou da cidade onde vota precisará justificar seu voto. Isso poderá ser feito no dia das eleições, por meio do e-Título, ou comparecendo a uma zona eleitoral na cidade onde está. Caso ele não faça isso no dia das eleições, ele terá que entrar depois no site da Justiça Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral para justificar a sua ausência.

Simulação

Na manhã de hoje (2), o TRE-SP promoveu uma demonstração do fluxo de votação em uma seção eleitoral cenográfica. Servidores do órgão simularam para a imprensa o que o eleitor deve fazer ao chegar à sua seção eleitoral. O evento foi realizado na sede do tribunal, localizado no centro da capital paulista.

Além dos jornalistas, a simulação foi acompanhada também pela pesquisadora Marina Machuca, 30 anos, doutoranda em ciência política. “Eu vim acompanhar essa cerimônia de simulação de fluxo de votação, porque a minha tese trata sobre tecnologias eleitorais no Brasil, então eu trabalho especificamente sobre urnas eletrônicas e outras tecnologias eleitorais, mas principalmente o voto eletrônico”, disse ela. “Boa parte do meu trabalho de campo é acompanhar o percurso da urna e do voto eletrônico”, explicou ela.

Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora explicou que seu trabalho não tem valor de julgamento mas que, como eleitora, ela percebe que o processo eleitoral no Brasil é transparente e seguro. “Como eleitora, além de pesquisadora, eu nunca encontrei nenhum problema sobre transparência para poder acessar o tribunal, sempre fui muito bem recebida. Todos os rituais, simulações e processos sempre foram mostrados para mim de maneira bem transparente”, falou.

“O que eu observei no meu trabalho foi essa preocupação da Justiça Eleitoral em deixar o processo transparente e seguro e essa preocupação para que todos possam votar de maneira segura e transparente, respeitando a vontade do eleitor”, destacou ela.

As eleições municipais acontecem em todo o país neste domingo (6) entre as 08h e 17h (horário de Brasília), quando o eleitor irá escolher o prefeito de sua cidade e um vereador. Caso ocorra segundo turno, as eleições serão realizadas no dia 27 de outubro.

No dia da eleição, o eleitor não pode fazer boca de urna. Também não é permitido o transporte irregular de eleitores, corrupção eleitoral ou tentativa de compra de voto de eleitor. “Tudo isso continua sendo crime e nós estamos atentos e o cidadão pode ser preso em flagrante no dia da eleição se ele estiver praticando um crime”, falou o desembargador.

Também não é permitido o uso de armas na zona eleitoral. As únicas exceções são para agentes de segurança em dia de trabalho.

Quaisquer dúvidas sobre as eleições, o eleitor pode ligar para o número 148.

“Esses mísseis derrubaram mais de sete edifícios pertinhos da minha casa. O lugar em que eu morava está todo devastado. Uma bomba dessas explode um edifício inteiro. Na última vez em que estava em casa, eles jogaram mais de dez bombas. e sem avisar ninguém. Treme tudo igual terremoto. Eu achei que ia morrer na hora”, relatou a brasileira natural de Assis Chateaubriand, no interior do Paraná.

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“Você andava na rua e via as pessoas explodindo para todo lado. Era no shopping, era em todos os lugares. Perto da minha casa explodiram dois. Os rins do cara caíram no chão. Estourou um apartamento inteiro só por um aparelho desses”, relatou a brasileira.

Lindaura decidiu abandonar a residência depois do quinto bombardeio em seu bairro e que toda essa região da cidade hoje está vazia. Ele lamentou ainda que o banco dela não permite realizar saques maiores que US$ 300 dólares por mês e que, por isso, não consegue comprar passagens aéreas para deixar o Líbano.  

“Agora a gente está esperando, se Deus quiser, o presidente Lula para a gente pegar o avião para nos resgatar. Se não fossem meus dois filhos pequenos, eu ficava aqui”, destacou a brasileira.

Lindaura falou também sobre a pressão psicológica que ela, os filhos e a família têm sofrido. “Minhas crianças são fortes igual eu, mas elas gritam e se desesperam quando caem as bombas. Minha cunhada, que é libanesa, fica desesperada ao ouvir os sons das bombas. Ela começa a bater na própria cabeça e a ficar branca. Ela não consegue ficar em pé”, disse.

Entenda

Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses. 

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decorou do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (02/10) com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano.

Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

A mostra está aberta ao público das 12h às 18h e tem o objetivo de enfrentar a desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

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Entre as curiosidades da exposição estão urnas antigas de madeira e de lona, nas quais eram armazenados os votos impressos. Há também um modelo das primeiras urnas eletrônicas que foram utilizadas no país, nas eleições de 1996, e um modelo de uma urna translúcida, que permite ver um pouco do interior do equipamento.

Os visitantes também encontrarão documentos históricos, como títulos eleitorais do Brasil Império, da República Velha e até o título de uma eleitora emitido em 1933, logo após a instituição do voto feminino pelo Código Eleitoral de 1932.
 

A sede do tribunal está localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, na capital paulista.

Para entender os desafios enfrentados pelo eleitor que vive em regiões de fronteiras e terá que escolher prefeito e vereador no próximo domingo (6), a Agência Brasil consultou especialistas no tema. Eles destacam que a falta de projetos para o desenvolvimento econômico local dos municípios fronteiriços é um dos principais obstáculos para combater o contrabando e reduzir a influência do crime organizado.

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“Você tem problemas de infraestrutura e de falta de atividades que sejam bastante significativas. Com isso, esses municípios acabam tendo dificuldade de fixar uma mola propulsora do desenvolvimento”, observa.

O Brasil tem 588 municípios na faixa de fronteira, área que compreende 150 quilômetros a partir do limite com os dez países vizinhos e que ocupa cerca de 16% do território nacional, concentrando 11 milhões de habitantes.

Para o presidente do Idesf, as gestões municipais podem, em parceria com os governos federal e estadual, desenvolver o turismo nas fronteiras, que vão desde os Pampas gaúchos, passando pelo Pantanal, até a Amazônia.

“Há um grande potencial turístico nessas áreas que pode ser mais explorado, como o turismo de pesca. Esses biomas não estão só no Brasil, eles perpassam pelos outros países”, destaca Barros.

Crime organizado

Como o Brasil se tornou rota do tráfico internacional da cocaína e da maconha produzidas, principalmente, na Bolívia, no Peru, na Colômbia e no Paraguai, o crime organizado tem se fixado em diversos municípios de fronteira, chegando a se infiltrar nas estruturas estatais locais.

O coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), professor Tomaz Espósito, considera preocupante a infiltração das organizações criminosas nos municípios.

“Cada vez mais se percebe a entrada do crime organizado nas estruturas estatais para lavagem de dinheiro. Tem serviços de lixo, de transporte público e licitações em que há muito interesse do crime organizado de participar para lavar dinheiro e comprar apoio”, destaca o especialista.

Além disso, Espósito avalia que, como os cargos das prefeituras dos municípios de fronteira são em grande parte ocupados por comissionados, muitas vezes não há continuidade nas políticas públicas. “Isso fragiliza muito o papel do Estado e abre brecha e espaço para o crime organizado e outros grupos de adentrarem no espaço estatal do município.”

Evasão escolar e contrabando

Um dos problemas que afetam os municípios de fronteira é a elevada evasão escolar, que é superior à média nacional. Para o presidente do Idesf, a evasão escolar está relacionada à questão econômica.

“O contrabando e o tráfico de drogas são extremamente lucrativos, e garotos de 15 ou 16 anos conseguem receber de R$ 3 mil a R$ 4 mil por mês. Essas atividades pagam mais do que qualquer outra nessas áreas”, afirma Luciano Stremel Barros.

O professor Tomaz Espósito avalia que o contrabando faz parte da cultura das regiões fronteiriças. “Para muitos, o contrabando não é visto como algo ilícito. Até porque não tem uma base econômica forte em muitos municípios de fronteira. Não tem grandes empresas, não tem grandes empreendimentos”, explica.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

“A capacidade financeira municipal é muito baixa. A dinâmica da fronteira traz muita sonegação. Faz falta também uma política permanente para o desenvolvimento dessa região”, acrescenta Espósito.

O professor da UFGD acrescenta que falta capacitação e pessoal para que esses municípios consigam acessar recursos para projetos locais, como os disponíveis no fundo do Mercosul para o desenvolvimento econômico das fronteiras (Focem).

“Normalmente, eles não conseguem acessar esse dinheiro por causa da falta de burocracia especializada em fazer um projeto”, enfatiza Tomaz Espósito, lembrando ainda que as condições favoráveis do Paraguai têm atraído empresários brasileiros para o país vizinho.

“Boa parte do agronegócio paraguaio é dominada por agricultores brasileiros. Tem também um processo de industrialização do Paraguai feito por empresários brasileiros, que atravessam a fronteira para usar plástico, energia e mão de obra mais baratas. Eles montam os produtos e reexportam para o Brasil”, completa o professor.

Política nacional

Em maio deste ano, o governo federal publicou decreto criando a Política Nacional de Fronteiras “com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania, proteção social nas fronteiras brasileiras”.

Para o presidente do Idesf, a nova política foi um avanço para a integração sul-americana. “Essa Política Nacional de Fronteiras traz a possibilidade de maior integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais”, explica Luciano Stremel Barros.

Especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que a realidade municipal da fronteira tem uma dimensão internacional que exige dos prefeitos e vereadores capacidade diplomática e boa articulação com os governos federal e estadual.

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Existem 588 municípios dentro da faixa de fronteira. Desses, 124 cidades estão na linha que divide o Brasil da Venezuela, do Paraguai, da Bolívia, da Argentina, entre outras nações. Além disso, no Brasil há 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com uma cidade do país vizinho.

São cidades-gêmeas, por exemplo, Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia; Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai; e Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Imigração e moradia

As políticas municipais para moradia popular podem resolver os problemas que a imigração trouxe ao estado de Roraima (RR), avalia a agricultora familiar Maria Ferraz de Matos, de 53 anos. Ela coordena a Cozinha Solidária no estado, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que oferece refeições gratuitas para pessoas em situação de pobreza.

“Você anda em Boa Vista [RR] e encontra mulheres, homens e crianças venezuelanas dormindo no chão. Temos aqui um déficit habitacional muito grande. Tem também muita família brasileira vivendo de fazer bico para pagar aluguel e vem comer aqui na Cozinha Solidária”, conta.

O intenso fluxo migratório tem acirrado os ânimos entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. “O brasileiro fica chateado porque acredita que os venezuelanos têm mais direito do que ele. Muitas vezes tenho que mediar conflitos entre os dois grupos”, diz Maria Ferraz.

Para a coordenadora, as prefeituras devem promover políticas de moradia que ajudem tanto os brasileiros quanto os venezuelanos. “Tem muita terra aqui que poderia ser usada para política de moradias. Porém, como os venezuelanos não votam, parece que os candidatos não se preocupam com eles”, avalia.

Promover políticas para moradia é um dever constitucional que também é dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira.

Integração latino-americana

O parágrafo único do Artigo 4º da Constituição, dispositivo que define os princípios das relações internacionais do país, afirma que o Brasil “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

O professor Tomaz Espósito destaca que a integração é diária nos municípios de fronteira e sugere que as prefeituras promovam projetos para que a população brasileira possa ser atendida no país vizinho e vice-versa.

“Na fronteira do Brasil com o Uruguai já vimos projetos em que há troca de oferta de serviços médicos, com brasileiras indo realizar tomografia no Uruguai e uruguaios realizando hemodiálises no Brasil. Pode-se criar arranjos para que a fronteira deixe de ser apenas um obstáculo e se torne de fato a integração. O Brasil começa na fronteira”, diz o especialista.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, os municípios sozinhos não têm estrutura financeira e administrativa para enfrentar os graves problemas das fronteiras brasileiras e, por isso, as autoridades locais devem ter boa capacidade técnica e de gestão.

“O principal ponto é buscar gestores que tenham capacidade ou que possam, em conjunto com a sociedade, ter condições técnicas mínimas para trabalhar aspectos legislativos e administrativos. O tanto que o país perde em corrupção ele perde também com má gestão”, avalia o presidente do Idesf, com sede em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

O convidado especial conversa sobre a nova publicação Como enfrentar o ódio, livro recém-lançado em que relata o processo de tomada de consciência política.

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“Todo esse processo de amadurecimento da minha vida foi público. Então das minhas certezas erradas até os meus maiores erros e amadurecimento, eu fiz isso de uma maneira muito pública e por isso acabei ficando com essa imagem hipócrita, de mudar conforme o jogo porque ninguém quer entender o seu processo. Só os seus resultados. E nisso as pessoas ignoram tudo o que te levou a chegar a um determinado lugar”, explica.

Com direção de Emília Ferraz, o Trilha de Letras está em sua quarta temporada e busca debater temas atuais da sociedade por meio da literatura. Com janela semanal na programação da TV Brasil, o conteúdo é gravado na BiblioMaison, a biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro.

O Trilha de Letras está disponível em formato podcast nas plataformas digitais. Também pode ser acompanhado no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da emissora pública. O programa ainda tem transmissão na Rádio MEC às quartas, 23h.

Transformação social

Durante o papo, o youtuber recorda suas experiências nas redes sociais, comenta seu projeto do clube do livro, cita iniciativas como o movimento Cala Boca Já Morreu, lembra da polêmica com a obra de Machado de Assis e destaca a importância do fomento à leitura na infância.

“A literatura é, na minha concepção, a maior arma de uma sociedade em defesa da democracia e do pacto civilizatório. Não é apenas a intelectual, de livro-reportagem ou biografia, a ficcional e a de fantasia são capazes de transformar uma vida. Transformou a minha. Transforma a de pessoas ao meu redor o tempo inteiro. Quando eu fundei o clube do livro foi para ver essa transformação ser ainda maior”, afirma.

“A literatura é, de todas as artes, a única em que você é coautor. A gente viveu isso na rádio. Na literatura, quando você lê um livro, você cria junto com o autor o que está acontecendo ali. A literatura, por trazer essa criatividade, faz você enxergar vários mundos diferentes sob óticas diferentes. Isso traz para a gente empatia, tolerância, calma, paciência”, diz

Sobre o programa

Desde a sua estreia, o Trilha de Letras já recebeu centenas de autores, editores e personalidades do universo dos livros com propriedade para refletir sobre o mercado editorial no país e no exterior. Já passaram pelo Trilha de Letras nomes como Antônio Torres, Bráulio Bessa, Cacá Diegues, Domenico de Masi, Duca Rachid, Fabrício Carpinejar, Fernanda Torres, Marçal Aquino, Marcelino Freire, Marina Colasanti, Martha Medeiros, Mary Del Priore, Nei Lopes, Nélida Piñon, Pilar del Rio, Sérgio Rodrigues, Thalita Rebouças, Viviane Mosé e Xico Sá.

Na atual temporada, com Eliana Alves Cruz, o programa recebeu entre os convidados nomes como Ana Maria Gonçalves, Cármen Lúcia, Carla Madeira, Conceição Evaristo, Daniela Arbex, Elisa Lucinda, Geovani Martins, Itamar Vieira Jr, Jeferson Tenório, Leonardo Boff, Milton Hatoum e Lilia Schwarcz.

A TV Brasil já exibiu outras três temporadas do Trilha de Letras. As duas primeiras foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro. A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que tem uma versão na Rádio MEC.

Ele participou, na Cidade do México, da cerimônia de posse da nova presidente eleita Claudia Sheinbaum.

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O presidente e seus assessores embarcaram, então, em outra aeronave da FAB que segue para Brasília.

A aeronave KC-30 fará um escala em Lisboa, Portugal. O voo, do Brasil até Portugal, terá duração prevista de 9h20. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.  

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Os ataques aéreos israelenses a várias regiões do Líbano provocaram, desde o último dia 17, a morte de mais de 1 mil pessoas, incluindo dois adolescentes brasileiros e seus pais, assim como um saldo de milhares de feridos. A situação em Beirute, a capital do país, é descrita como “tensa e terrível” por brasileiros que estão na região, com risco de guerra total.

Nesta primeira operação de repatriação, a previsão inicial é de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, que ainda permanece aberto. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). 

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O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.