Categoria: Brasil

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Publico estadual denunciou Edilson em agosto de 2023 por obstrução de Justiça. Na denúncia, os promotores apontaram que o dono do ferro-velho impediu as investigações de infrações penais envolvendo organização criminosa, causando sérios prejuízos à administração da Justiça e, por consequência, à busca da verdade real. Segundo o Ministério Público, dois dias após o crime, no dia 16 de março, Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, respectivamente atirador e motorista do duplo homicídio, entregaram o carro ao denunciado, em uma praça na zona norte do Rio, após ajuste com Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, também envolvido nos crimes.

Notícias relacionadas:

• Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça.
• Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular.
• Motorista de Porsche vai a júri popular e segue em prisão preventiva .

A promotora de Justiça Fabíola Tardin Costa, representante do Ministério Público durante toda a instrução criminal, destacou que a conduta praticada pelo réu não é incomum no mundo da milícia. “Deve ser destacado que as estatísticas demonstram que aproximadamente 90% das execuções em crimes premeditados pela milícia carioca são realizadas com este modus operandi, ou seja, com utilização de veículo, seja moto ou automóvel, exatamente em virtude da rapidez proporcionada na fuga, sendo, portanto, elemento fundamental para o êxito do resultado visado que o carro não seja nunca mais localizado.”

No mês passado, também foi registrado o menor número de roubos para aquele mês desde 2001, quando teve início a série histórica. Foram 15.185 ocorrências, o que representou queda de 19,7% em relação a agosto de 2023, quando foram notificados 18.901 casos de roubos no estado.

Notícias relacionadas:

• Bombeiros de São Paulo buscam mulheres desaparecidas após naufrágio.
• Motorista de Porsche vai a júri popular e segue em prisão preventiva .

As estatísticas divulgadas hoje também demonstraram redução no indicador de furtos, que caiu 5,5% em agosto, na comparação anual, somando 46.932 casos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a queda nos casos de roubos e de furtos em agosto “reitera o compromisso da polícia no combate aos crimes patrimoniais no estado”.

Quanto aos latrocínios [roubos seguidos de morte], foram registradas nove ocorrências em agosto, mesmo número do ano passado.

Na live, via a rede social Instagram e acompanhado do advogado Cláudio Bessas, o cantor disse que seu relacionamento com André Rocha Neto e Aislla Rocha é estritamente profissional. O casal é dono da casa de apostas Vai de Bet. Eles são investigados e tiveram a prisão preventiva decretada no início do mês. O cantor é suspeito de ter ajudado o casal, considerado foragido, durante uma viagem à Grécia. 

Notícias relacionadas:

• Influenciadora Deolane é solta após conseguir habeas corpus .

O cantor afirmou ter viajado no dia 1º de setembro e que a Operação “Integration” só foi deflagrada no dia 4 de setembro, negando que tenha dado guarida para foragidos. Os donos da Vai de Bet teriam saído de lá para outros lugares, segundo o artista. 

“Jamais vou fugir das minhas responsabilidades”, afirmou o cantor.

Ele negou ser sócio da Vai de Bet. “Sou garoto-propaganda, tenho um contrato de prestação de serviço com a Vai de Bet”, afirmou. 

Sobre a acusação de que seria proprietário de 25% da empresa, Gusttavo Lima afirmou que trata-se de um contrato de remuneração dos serviços de propaganda em que, caso a empresa fosse vendida, ele teria direito a receber 25% do valor negociado. O contrato é a forma de pagamento combinada como divulgador da marca.

“Foi celebrada a negociação de 25% de uma possível venda da marca. Eu não sou dono da marca, não tenho a caneta”, disse o cantor.

O cantor relatou que o contrato de uso de imagem com a Vai de Bet foi celebrado em 2022, com duração de dois anos. “Prestei todo o meu serviço, tudo foi cumprido 100%”, afirmou, acrescentando que o contrato de participação de 25% em uma possível venda da marca foi firmado em julho de 2024..

Na transmissão ao vivo, Gusttavo Lima disse ser inocente e agradeceu o apoio e as orações dos fãs.

No dia 23 de setembro, a Justiça de Pernambuco decretou a prisão do cantor, por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar. No dia seguinte, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor.

Na próxima quarta-feira (2), o cantor Gusttavo Lima teria um show marcado em Pernambuco, na cidade de Petrolândia, no sertão do estado, no valor de R$ 1,1 milhão, mas o show foi cancelado. 

* Com informações da TV Brasil

No estado, o Partido Social Democrático (PSD) detém o maior número de candidaturas, com 7.112 pessoas disputando cargos de prefeito ou vereador. Em segundo, está o Partido Liberal (6.811 candidaturas), seguido do Republicanos (6.757), Movimento Democrático Brasileiro (6.233) e União Brasil (5.738).

Notícias relacionadas:

• Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça.

Todas as candidaturas registradas para as Eleições Municipais 2024 podem ser consultadas na plataforma DivulgaCandContas que, além de informações sobre as pessoas que solicitaram registro de candidatura, exibe suas contas eleitorais e a de seus partidos políticos.

A plataforma, desenvolvida pelo WWF-Brasil com a MapBiomas, registrou que, em 12 desses lagos da região amazônica, a temperatura acumulada até agosto ultrapassa a de 2023, quando botos das espécies cor-de-rosa e tucuxi morreram após as águas dos lagos Tefé e Coari atingirem 40 graus Celsius (°C), no fim do mês de setembro.

Notícias relacionadas:

• Marina Silva defende constrangimento ético contra mudanças climáticas.
• Rio Negro pode passar por pior seca da história ainda esta semana.
• Após incêndios, São Paulo reabre hoje 69 parques estaduais.

A parir da plataforma, alterações similares puderam ser observadas em outros 22 lagos com a mesma hidrogeomorfologia, ou seja, em corpos de água que apresentam características físicas similares. “São lagos que a gente chama de lagos de ria. São mais compridos, normalmente vêm de um tributário, um rio pequeno afluente do Solimões ou de outros grandes rios, que saem de dentro da floresta e desembocam primeiro em um lago mais comprido e lá na frente, quando vai desembocar no Rio Solimões, ele tem um pequeno canal. E é nesse pequeno canal que se fazem essa conexão e esse ciclo de nutrientes, de água e de temperatura”, explica Mariana Paschoalini Frias, analista de conservação do WWF-Brasil.

Tais características também deixam os corpos de água vulneráveis às secas que têm se tornado mais extremas de forma sistemática, explica a pesquisadora. Somadas à presença das espécies impactadas anteriormente, levaram a inclusão na plataforma de mais oito lagos no Rio Trombetas, cinco do Rio Solimões (também chamado Amazonas), cinco no Rio Purus, dois no Rio Madeira, dois no Rio Paru e no Rio Negro e mais um no Rio Tapajós, além dois Lagos Tefé e Coari.

Alerta

Nesses locais, a ferramenta possibilita medidas de ação em campo caso os dados gerem alertas de ameaça à fauna e flora locais pelo superaquecimento das águas. A partir dessa etapa é possível uma análise multidisciplinar pela força-tarefa, que inclui ainda pesquisadores do Instituto Mamirauá e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverside (ICMBio).

De acordo com Mariana, essa análise considera ainda a redução da quantidade de água, a turbidez do lago e o excesso de radiação solar, que já podem impactar a vida naqueles ecossistemas. “Há um mês, o monitoramento diário dos lagos tem evidenciando que os animais já estão sob um estresse, porque estão confinados em um lago que está perdendo superfície de água muito rápido. A temperatura começou a ter uma amplitude térmica muito grande na coluna da água e não só na superfície”, explica.

Satélite

De acordo com o coordenador técnico do MapBiomas Água, Juliano Schirmbeck, o monitoramento dos 23 lagos é feito a partir de dados obtidos pelos sensores Modis, do satélite Terra, e TIRS, do satélite LandSat, que, combinados, possibilitam uma combinação robusta de informações. “O LandSat tem alta resolução espacial, isto é, cada pixel da imagem equivale a uma área de 30 metros. Mas ele só passa sobre a região uma vez a cada 16 dias. Já o Modis tem resolução espacial menor e cada pixel equivale a um quilômetro. Porém, sua resolução temporal é bem mais alta: passa todos os dias.”

Previsão

Até o momento, os pesquisadores concluíram que ainda não há uma relação direta de animais encontrados mortos nos lagos este ano, com a elevação da temperatura, mas os profissionais seguem em alerta na região.

“Hoje a gente consegue olhar para um fator preditivo que nos permita antecipar e programar ações de campo efetivas, mensurando a logística dos diferentes locais que a gente precisa acessar. Não é que o evento vai ocorrer em todos os lagos, mas a gente tem um sinal de alerta dizendo que em toda a distribuição potencial da espécie na Amazônia, existem lagos que compartilham uma mesma similaridade e eventos simultâneos podem ocorrer”, acrescenta Schirmbeck.

A pasta calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverá acrescentar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.

Notícias relacionadas:

• Ipea revê crescimento do PIB para 3,3% este ano e 2,4% para 2025.

Com o portal, em vez de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Já para as importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018. De lá para cá, o tempo médio da liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.

Embora exista há seis anos, a Duimp era aplicada em fase de testes, até agora. Para a secretária do Mdic, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior gerará uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio da compra de bens do exterior. O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadoras existentes no país.

“O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”, explicou Tatiana Prazeres.

Para chegar ao cálculo de US$ 130 bilhões de ganho para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), a secretária de Comércio Exterior explicou que o Mdic calculou o ganho para outros setores da economia, com a desburocratização e a redução do custo Brasil (custos de produção).

Fases

A migração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o fim de 2025. De outubro a dezembro deste ano, a Duimp será obrigatória para as importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para as cargas que chegam por avião. De julho a dezembro do próximo ano, para as importações por fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.

Segundo o Mdic, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu a quantidade de documentos emitida por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos na declaração anterior via Siscomex.

“O Siscomex teve sua importância nos anos 1990, quando substituiu os papéis por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução, que diminui o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Nove instrumentos musicais do samba, entre eles o pandeiro, o tam-tam, a cuíca e o tamborim, foram reconhecidos como manifestações da cultura nacional, em todo o território brasileiro. A lei que oficializa a decisão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).

Também estão reconhecidas como práticas e tradições culturais os modos de fazer os instrumentos musicais.

Na lista dos nove instrumentos conhecidos das rodas e escolas de samba também estão o surdo, o rebolo, a frigideira, a timba e o repique de mão.

De acordo com a lei, todos os instrumentos deverão ser denominados como manifestações da cultura nacional quando seguirem as práticas e tradições culturais a eles associadas em seus respectivos modos de produção. As formas e os modos de produção dos instrumentos musicais serão detalhados em decreto.

Mestra de percussão, a paulista Jackie Cunha, de 32 anos, sabe tocar esses instrumentos, com exceção da cuíca. Ela conta que começou aprender sobre os instrumentos ainda criança, levada pela mãe nas rodas de samba paulista. Aos sete anos, já tocava o primeiro pandeiro. 

Para a percussionista, o reconhecimento oficial dos instrumentos do samba deve ser celebrado, mesmo que tardio.

“A importância é gigantesca. Você encontra surdo, caixa, tamborim e pandeiro em diversos ritmos, além do samba, por trazerem essa sonoridade, essa riqueza de detalhes, essa riqueza sonora”, disse. 

O percussionista Glauber Marques é a terceira geração de cuiqueiros da família. Aprendeu com o avô batuqueiro a tocar o instrumento numa das mais tradicionais escolas de samba de São Paulo: a Nenê de Vila Matilde.

“A alma do samba é o instrumento, o coração da batucada, a manifestação está no batuque, no som. Sem instrumento não tem samba. A cuíca, como dizia meu avô, é o instrumento mais malandro, ela chora e dá risada ao mesmo tempo”, conta.

De instrumento de samba, a mestra de bateria Rafa entende. Sob o comando dela, estão 172 ritmistas da escola de samba Imperatriz da Pauliceia. Em 2015, ela se tornou a primeira mulher no comando de uma bateria de escola de samba em São Paulo.

Para Rafa, mesmo com afinações e andamentos melódicos diferentes, seja numa roda de samba, seja numa bateria de escola durante o carnaval, os instrumentos musicais dão corpo e alma ao samba.

Originalmente previsto para ser divulgado na quinta-feira (26), o relatório foi adiado por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional. O documento foi divulgado na noite desta segunda porque, segundo o órgão, um normativo determinava a publicação até o último dia útil do mês.

Notícias relacionadas:

• Dívida Pública sobe 1,02% em julho e ultrapassa R$ 7,1 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 1,55%, passando de R$ 6,822 trilhões em julho para R$ 6,716 trilhões em agosto. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 163,17 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A dívida só não caiu mais por causa da apropriação de R$ 57,46 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 107,55 bilhões em títulos da DPMFi. A maior parte desse total (R$ 59,74 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). A emissão compensou parcialmente os altos vencimentos de títulos prefixados que ocorrem no primeiro mês de cada trimestre.

No mês passado, venceram R$ 267,63 bilhões em papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão). Com o alto volume de vencimentos em agosto, os resgates somaram R$ 270,72 bilhões, bem mais que o valor registrado em julho, quando os resgates tinham atingido R$ 131,94 bilhões.

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,48%, passando de R$ 317,63 bilhões em julho para R$ 319,17 bilhões no mês passado. O avanço ocorreu por causa da correção de juros, porque o dólar teve leve recuo de 0,1% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

Divulgação parcial

Por causa da greve no Tesouro Nacional, o governo não divulgou os dados do colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) em agosto. Também não foi divulgada a distribuição dos detentores da DPF, tradicionalmente dividida entre instituições financeiras, fundos de pensão, fundos de investimento, investidores estrangeiros e demais grupos.

Em julho, conforme os dados mais recentes, o colchão de dívida estava em R$ 1,105 trilhão, o suficiente para cobrir 8,2 meses de vencimentos da dívida pública.  Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,24 trilhão da DPF.

Composição

Por causa das emissões de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente, de 44,95% em julho para 46,85% em agosto. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa do nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

A proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 21,33% em julho para 22,2% em agosto. A nova versão do PAF estabelece que o indicador feche 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

Por causa do grande volume de vencimentos, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu fortemente, passando de 29,28% para 26,43%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,44% para 4,52%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,03 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O boletim alerta também para o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos. As áreas mais afetadas com o aviso de tempestade são: o Sudoeste e o Sudeste Rio-grandense, a região metropolitana de Porto Alegre, o Centro Ocidental e Oriental Rio-grandense , além da região Noroeste do estado.

Notícias relacionadas:

• Brasil deve registrar nova onda de calor até quarta-feira.
• Novas chuvas deixam quase 500 pessoas desalojadas e em abrigos no RS.

Para a madrugada desta terça-feira (1º), a frente fria começa a avançar pelo território gaúcho. O fluxo de calor e umidade vindos do Norte do país, se intensifica ainda mais favorecendo a formação de temporais, com descargas elétricas e eventual queda de granizo. 

Os acumulados podem variar entre 30 e 80 mm/dia na Campanha, Sul e Costa Doce, sendo que nas demais regiões ficam abaixo dos 25 mm/dia. As rajadas de vento associadas aos temporais, podem passar de 80 km/h.

Já na madrugada e manhã de quarta-feira (2), a frente fria segue atuando especialmente no Norte do Rio Grande do Sul com temporais, descargas elétricas e eventual queda de granizo. Os acumulados podem variar entre 30 e 80 mm/dia no Noroeste, Centro-Norte, Nordeste e Serra. 

As rajadas de vento, associadas às instabilidades, podem passar de 90 km/h. À noite, o tempo volta a ficar firme. A tendência é que, na quinta-feira (3), o tempo siga firme em todas as regiões

A Defesa Civil orienta a população a desligar eletroeletrônicos, fechar bem portas e janelas, buscar abrigo seguro, e evitar atravessar alagamentos a pé ou de carro. Em caso de emergência, o contato deve ser feito pelos números 190 ou 193.

Na nota, a diretoria do Sindmed-AC classifica a situação como gravíssima e que será denunciada também à Comissão Nacional de Energia Nuclear [CNEN]. “Essa é uma situação gravíssima que deve ser investigada pelas autoridades competentes na área, por isso pediremos ajuda à Comissão Nacional de Energia Nuclear”, expôs o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, na nota.

Notícias relacionadas:

• Governo vai abrir 15 centros para cuidado da pessoa com deficiência.
• Teste rápido na detecção da febre bubônica é avaliado em campo.
• Brasil registra um atendimento de emergência cardíaca por minuto.

Conforme o órgão de classe, a suspeita foi resultado de alertas feitos pelos trabalhadores, “que denunciaram a falta de barita nas paredes e a ausência de uma porta adequada no espaço. Assim, o risco é de uma contaminação silenciosa, causando danos irreparáveis à saúde das pessoas”.

Conforme o sindicato, o aparelho de Sena Madureira está apontado para uma parede de área externa. “Isso significa que os vizinhos da frente da unidade podem estar recebendo doses diárias de radiação primária, enquanto a radiação secundária, de menor intensidade, se espalha ao redor e, mesmo sendo menos potente, acaba sendo perigosa devido à frequência”, acrescentou.

Já em Feijó, segundo a entidade, o equipamento foi instalado no almoxarifado, na direção da frente provisória do hospital. “Assim, pacientes, acompanhantes e, principalmente, os servidores podem estar recebendo rajadas de radiação primária, enquanto o material disponibilizado dentro da sala acaba contaminado com a radiação secundária”, completou.

Rodrigo Prado disse que o caso de Sena Madureira já foi discutido pelo Sindicato em reuniões com autoridades realizadas na Sesacre. “Existem até denúncias anteriores, quando uma situação semelhante ocorreu no antigo pronto-socorro. A situação está se agravando e trazendo riscos para a população”, relatou.

A entidade também cita denúncias de que a unidade do município de Manoel Urbano enfrenta situação semelhante, “o que levanta um alerta sobre a eficiência do isolamento em todas as unidades do estado”.

A intenção da denúncia, de acordo com o sindicato, “é evitar algo semelhante à catástrofe ocorrida em 1987, em Goiânia, quando a exposição ao Césio-137 (137Cs) resultou na morte de quatro pessoas. Na época, indivíduos acabaram violando uma máquina abandonada em uma unidade de saúde, levando o material radiológico para casa por acreditar que era um objeto de valor”.

CNEN

Em resposta à Agência Brasil, a CNEN informou que “o controle de raio-x para fins diagnósticos não é de competência da CNEN, e sim da ANVISA, em suas unidades locais”.

MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre disse que a apuração das denúncias está em andamento. “Ao tomar conhecimento, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio das Promotorias de Justiça de Sena Madureira e Feijó, adotou providências para apurar as denúncias”.

A Agência Brasil procurou a Anvisa, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Conselho Regional de Medicina e aguarda posicionamento sobre as denúncias.

Ao contrário do que se poderia projetar em junho, os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o PIB agregado parecem ter se exaurido no curto prazo, explica o documento. Segundo os indicadores conjunturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as enchentes apenas geraram volatilidade ao longo do segundo trimestre, com quedas acentuadas em maio, sendo seguidas de fortes crescimentos em junho.

Notícias relacionadas:

• Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis.
• Banco Central eleva de 2,3% para 3,2% a projeção do PIB em 2024.

Após um ano de 2023 decepcionante, a demanda por bens de capitais também se destacou positivamente, potencializando uma recuperação verificada na indústria de transformação, embora num ritmo ainda modesto. Como consequência, além do bom desempenho da produção interna, as importações seguem registrando expansão, fato também evidenciado pelo crescimento mais acelerado do consumo aparente de bens industriais, em relação à produção física. Já as exportações, com importante contribuição para o crescimento do PIB em 2023, vêm apresentando alguma desaceleração.

Porém, alguns fatores indicam um crescimento menos robusto para o segundo semestre deste ano, em comparação com o primeiro semestre. Enquanto o Banco Central iniciou, em setembro, um ciclo de aumento da taxa de juros, o impulso fiscal por parte do governo tende a ser menor do que o ocorrido anteriormente. Já com relação à situação financeira das famílias, embora a massa de rendimentos continue registrando ganhos reais, a trajetória de alguns índices de preços, notadamente no setor serviços, tem se tornado menos favorável, diz o estudo.

Embora a inflação em 12 meses ainda mostre uma tendência de desaceleração ante à observada em 2023, a conjuntura atual revela que esse processo de desinflação tende a ser mais lento que o projetado anteriormente. Por isso, explica o Ipea, a expectativa para os próximos meses é de leve aceleração da inflação em 12 meses, ainda que inferior aos 4,6% observados em 2023.

Além dos novos centros, será ampliado em 20% o repasse para oito centros, já existentes, habilitados a atender pessoas com deficiências intelectuais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Notícias relacionadas:

• Direitos da pessoa com deficiência voltam à pauta nacional .
• Governo vai investir R$ 9 bilhões em plano para pessoa com deficiência.

No total, serão aplicados mais de R$ 49 milhões, conforme a pasta. 

De acordo com o ministério, os recursos poderão ser destinados ainda ao fortalecimento dos centros, responsáveis por oferecer tratamento auditivo, visual, intelectual e físico, considerados fundamentais para que as pessoas com deficiência possam recuperar ou manter habilidades funcionais. 

Estima-se que são 18,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo mais de metade mulheres. 

O Corpo de Bombeiros de São Paulo busca duas mulheres desaparecidas após o naufrágio de uma embarcação pequena em São Vicente, no litoral de São Paulo. Na embarcação que afundou nas proximidades da Garganta do Diabo, na noite de domingo (29), estavam sete pessoas, sendo que cinco – três mulheres e dois homens – foram resgatadas. As buscas foram retomadas às 7h desta segunda-feira (30) com três equipes aquáticas e um helicóptero Águia.

De acordo com as informações da Marinha, por meio da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), a embarcação naufragada foi identificada como a lancha La Linda. Logo que foi comunicada sobre o naufrágio, a capitania enviou uma equipe ao local para conduzir as buscas em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

“Neste momento, as equipes da CPSP e CBMSP continuam as buscas pelas pessoas desaparecidas. Informações que auxiliem na localização das vítimas podem ser passadas diretamente à CPSP. Um inquérito administrativo foi instaurado a fim de investigar as possíveis causas e responsabilidades pelo acidente”, informou a capitania em nota.

A Capitania dos Portos informou ainda que não houve registro de poluição no mar, resultante do afundamento da embarcação.

A Garganta do Diabo é uma região entre a Ilha Porchat e o Parque Estadual Xixová-Japuí, onde está a Praia de Paranapuã, em São Vicente. A área atrai surfistas em dias de ondulação maior, mas é considerada umas das mais perigosas devido às correntezas no trecho.

Comparado com o ano passado quando o Rio Negro chegou à cota de 12,70 metros o rio está a 49 centímetros para alcançar o recorde em 120 anos.

Notícias relacionadas:

• Ações do país evitaram cenário pior de secas e queimadas, diz Marina.
• Registro de queimadas em setembro é 30% maior que a média do mês.

O rio tem descido em média 19 centímetros por dia. Desta forma, a previsão é que  em cerca de quatro dias Manaus alcançará a pior seca de todos os tempos.

 O Rio Negro é o maior rio em extensão na Bacia Amazônica, sendo um dos maiores rios do mundo em volume de água.

A estiagem no Amazonas afeta mais de meio milhão de pessoas, com cerca de 140.300 famílias prejudicadas de alguma forma pela descida das águas. Todos os municípios do estado estão em situação de emergência.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão desta última etapa do ensino básico.

Depósitos

Notícias relacionadas:

• Mais de 2,4 milhões de estudantes já estão cadastrados no Pé-de-Meia.
• Pé-de-Meia: entenda como a frequência do aluno influencia o pagamento.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

·         janeiro e fevereiro: 30 de setembro;

·         março e abril: 1º de outubro;

·         maio e junho: 2 de outubro;

·         julho e agosto: 3 de outubro;

·         setembro e outubro: 4 de outubro;

·         novembro e dezembro: 7 de outubro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

O mês de agosto marca o início dos pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque. 

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressarem no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes. 

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. 

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

“Vamos fazer um balanço geral ético, para verificar quais são as propostas, as ideias e as práticas que sejam éticas para manter saudável o sistema climático. E vamos fazer isso mobilizando diferentes regiões, com artistas, pessoas da academia, lideranças políticas da área de proteção ao meio ambiente e enfrentamento da mudança do clima, juventude, mulheres, povos tradicionais, empresários. [Será] um processo que cria um constrangimento ético a governos e empresas para que se possa fazer a transição justa e adequada do enfrentamento da mudança do clima.”

Notícias relacionadas:

• “A doença da Terra é a humanidade”, alerta climatologista Carlos Nobre.
• La Niña deve ter intensidade fraca este ano, diz climatologista.
• Ações do país evitaram cenário pior de secas e queimadas, diz Marina.

“Como a gente pode pensar na proteção do capital natural, estabelecendo mecanismos para que se tenha um lastro de natureza que possibilite a manutenção dos serviços ecossistêmicos que mantêm a proteção da vida na Terra? É preciso que [essa discussão] ganhe força. Do mesmo jeito que tivemos os acordos de Basileia em 2008, é preciso ter um acordo para poder estabelecer um coeficiente do nosso patrimônio natural, que precisa ser preservado”, disse Marina.

De acordo com a ministra, a cúpula do G20, marcada para novembro no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil, será uma grande oportunidade para dialogar com o mundo, em busca de finanças sustentáveis e na direção da taxação de super-ricos, para viabilizar recursos e fazer, mais que adaptação e mitigação, a transformação do modelo insustentável que leva a esse agravamento da mudança do clima. “Estamos buscando cada vez mais liderar pelo exemplo”.

O G20, ou Grupo dos 20, é formado pelos ministros de Finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a decisão foi tomada após uma reunião do gabinete de crise do governo estadual e foi baseada nas condições climáticas previstas para os próximos dias e no grau de risco de incêndios florestais. Até o momento, 33 pessoas foram presas pela polícia por suspeita de causarem incêndios em vegetação. 

Notícias relacionadas:

• Parque da Chapada dos Veadeiros é fechado por conta de incêndio.
• Parque da Cantareira é fechado por causa de incêndio; total chega a 81.

No entanto, outras 13 unidades de conservação permanecerão fechadas pelo menos até o dia 12 de outubro. Segundo a Semil, são parques localizados em áreas sem chuva e com focos de incêndio no entorno.

A lista de unidades reabertas e as que continuam fechadas está no site da Semil.

Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.

Notícias relacionadas:

• PF deflagra operação contra roubo de dados de beneficiários do INSS.
• PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças.
• PF prende primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.

A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.

A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.

Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Notícias relacionadas:

• Começa consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2024.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Os dados indicam que essa média pode ser superada, pois o mês de setembro teve aumento de 311%, passando de 18 mil focos em 2023 para 75 mil em 2024.

Centro-Oeste puxa altas 

Notícias relacionadas:

• Saúde vai intensificar ações para mitigar efeito de queimadas e seca.
• Secretário do MMA vê conotação politica em queimadas na Amazônia.
• Indígenas de MT lutam por sobrevivência após um mês de queimadas.

Completam o ranking dos maiores aumentos dois estados do Sudeste, com números totais de queimadas menos representativos, porém com grande aumento: São Paulo e o Rio de Janeiro. O aumento para os paulistas foi de 428% em setembro, com 7855 focos ativos. No Rio, foi de 184%, ou 1074 focos.

Em São Paulo, grande parte dos focos esteve concentrada em setembro, quando o estado registrou 2.445 focos ativos, 3% das ocorrências em todo o território nacional. Nas últimas 48 horas, o estado registrou 65 focos ativos, de acordo com  o Inpe. A Defesa Civil estadual informou que quatro municípios registraram focos nesse domingo (29), entre eles Luiz Antônio, na região de Ribeirão Preto, onde o combate se concentra na Estação Ecológica do Jataí. Somente lá atuam 133 agentes, entre defesa civil, bombeiros, brigadistas e voluntários. São 42 veículos, entre caminhões pipa, tratores e camionetes 4×4. Usinas da região uniram-se à força-tarefa enviando brigadistas e veículos de apoio. Seis aeronaves, sendo quatro aviões e dois helicópteros, também foram mobilizados nessa frente. 

Desde o começo das medições, o país teve mais de 300 mil focos apenas em seis anos: 2002, 2003, 2004, 2005, 2007 e 2010. Neste ano de 2024 caminha para a volta dessa marca. Com seus 208 mil focos registrados, está atrás somente dos totais de 2020, com 222.797 focos, e 2015, com 216.778, considerando apenas os últimos dez anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Notícias relacionadas:

• Governo cria GT para evitar uso do Bolsa Família com apostas online.
• “Chegou a hora de colocar ordem nisso”, diz Haddad sobre bets.
• Dinheiro do Bolsa Família não é para apostas, diz Wellington Dias.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 , que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O evento celebra marcos históricos e atuais, como os 60 anos do golpe militar no Brasil, com a exibição do curta Malunga, de Gal Souza. O filme revela a trajetória de Thereza Santos, uma destacada ativista perseguida, presa e exilada na Guiné-Bissau e Angola. Outro destaque é o documentário A Flecha e a Farda, de Miguel Antunes, que investiga a Guarda Rural Indígena (GRI), uma milícia formada durante a ditadura militar e cujas imagens de arquivo recém-descobertas lançam nova luz sobre o legado da repressão e a situação dos povos indígenas no Brasil.

Notícias relacionadas:

• Inscrições para o Festival Os Filmes Que Não Vi vão até 30 de setembro.
• CineBH mergulha no cinema latino-americano e homenageia Anna Muylaert.
• Projeto Cine Petrobras leva cinema gratuito para população.

A 20ª edição do festival também destaca os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) com o documentário Aucun Homme N’est Né Pour Être Pisoteado, de Narimane Baba Aïssa e Lucas Roxo. O filme traça um paralelo entre o cangaceiro Lampião e as lutas contemporâneas pela terra, como a do MST.

Outra temática relevante e atual contemplada será o direito ao aborto e a luta das mulheres pela liberdade de seus corpos, abordada em Incompatível com a Vida, da cineasta Eliza Capai.

O cinema negro contemporâneo, a maternidade LGBTQIA+, a violência policial e a urbanização das cidades brasileiras no século XXI são algumas das questões centrais que serão exibidas e discutidas em profundidade durante o festival, oferecendo aos franceses uma perspectiva crítica e enriquecedora sobre os desafios e as transformações em curso no Brasil.

O Brésil en Mouvements contará com a presença de cineastas como Marcelo Gomes, Ernesto de Carvalho e Sandra Kogut. Marcelo Gomes apresentará Viajo Porque Preciso, Volto Porque Te Amo, e Ernesto de Carvalho apresentará A Transformação de Canuto. Sandra Kogut conduzirá um debate sobre a ascensão da extrema-direita no Brasil, traçando um paralelo com o seu filme No Céu da Pátria Neste Instante.

Durante o festival, acadêmicos, jornalistas, pesquisadores e ativistas, tanto brasileiros quanto franceses, participarão de discussões que criarão pontes entre a realidade brasileira e suas obras.