O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser utilizados para financiar eventos de promoção ao golpe militar de 1964. A decisão foi proferida em julgamento virtual que foi finalizado no dia 6 deste mês. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo site da Corte.
O entendimento do Supremo foi motivado por uma ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) para manter a decisão da primeira instância que barrou o governo do então presidente Jair Bolsonaro de exaltar o golpe nos quartéis das Forças Armadas.
Em 2020, o Ministério da Defesa determinou a promoção da Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964, documento que deveria ser lido nos quartéis de todo o país para “comemorar” os 56 anos do golpe militar.
O recurso chegou ao Supremo após a segunda instância da Justiça Federal liberar a realização do ato militar.
Por 8 votos a 3, a Corte seguiu voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a Constituição de 1988 não admite o enaltecimento de golpes militares. Para o ministro, a comemoração constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da União.
“Admitir a utilização da estrutura estatal para a veiculação da mensagem combatida nestes autos, portanto, tem o grave potencial de vilipendiar o próprio sistema constitucional democrático, pois almeja introjetar, no imaginário da população brasileira, a legitimação do regime ditatorial em contraposição ao qual a própria Constituição de 1988 foi erigida”, disse Mendes.
Com a decisão, foi firmada uma tese de julgamento que deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.
“A utilização, por qualquer ente estatal, de recursos públicos para promover comemorações alusivas ao golpe de 1964 atenta contra a Constituição e consiste em ato lesivo ao patrimônio imaterial da União”, definiu o STF.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça rejeitaram o recurso por razões processuais. Para os ministros, a tese do julgamento não poderia ser formada por repercussão geral para todos os casos.
Cerca de 50 cidades da Paraíba ficaram sem energia elétrica na madrugada desta sexta-feira (27). De acordo com a distribuidora Energisa, a falha foi causada por uma ocorrência na transmissora de energia em Campina Grande, responsável pelo suprimento para a Energisa.
O fornecimento foi afetado nas cidades das regiões da Borborema e Cariri paraibano, por volta das 5h20 de hoje. O restabelecimento ocorreu em cerca de 30 minutos.
Em nota, a empresa destaca que não houve qualquer problema ou anormalidade na rede de distribuição de energia. “Durante todo o tempo, a Energisa esteve em contato com a supridora para apoiar no que fosse necessário à recomposição”, informou.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.
“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou Fux.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
“A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, argumenta a confederação.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.
O governo do estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Fla/Flu, composto pelos clubes de futebol Flamengo e Fluminense, assinaram, nesta sexta-feira (27), o contrato de concessão do Complexo Maracanã. O grupo foi o vencedor do edital e será responsável pela administração, operação e manutenção do equipamento esportivo – que engloba o Maracanã e Maracanãzinho – pelos próximos 20 anos. A partir de agora, o estádio passa a ser gerido por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a empresa Fla-Flu Serviços S.A, que será responsável pela gestão compartilhada dos clubes.
O grupo venceu o processo de licitação com a melhor proposta técnico-financeira no valor de R$ 20.060.874,12.
Concessão
A concorrência foi preparada com base no critério técnica e preço. O contrato, gerido pela Secretaria da Casa Civil, inclui a gestão do Estádio Maracanã e o Maracanãzinho. A secretaria será responsável pela fiscalização da execução dos serviços previstos. O edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.
Para o Maracanã, estão previstas obras de recuperação dos sistemas de água, escadas rolantes, elevadores, ar-condicionado e exaustão, modernização e adequação dos sistemas eletrônicos e revitalização do Museu do Futebol, entre outras intervenções.
Já para o Maracanãzinho serão realizados reparos da cobertura do ginásio, além da implementação de novo sistema audiovisual e acústico, requalificação das áreas de hospitalidade, iluminação e acessibilidade.
“Pegamos dois!”, grita uma criança com cerca de seus 10 anos de idade, enquanto corre com um saquinho de doce em cada uma das mãos, em frente à Paróquia São Cosme e São Damião, no bairro do Andaraí, zona norte do Rio de Janeiro. A alegria dela é parecida com as dezenas – quiçá centenas – de crianças que se aglomeram à espera de pessoas que se propõem a distribuir doces neste 27 de setembro.
A tradição que marca o dia dos santos gêmeos une crianças, responsáveis e doadores, muitos deles em demonstração de fé e agradecimento. Mas em vez de mera distribuição de doces, se tornou também uma ação social, com a distribuição de alimentos, roupas e itens de higiene pessoal.
O motorista Alan Melo saiu de Campo Grande, na zona oeste, bairro que fica a 1 hora 30 minutos de carro do Andaraí, para distribuir, além de doces, caixas de leite longa vida e brinquedos. Com os braços marcados pelo peso das caixas, ele explica que a ação familiar é uma forma de agradecimento pela saúde do filho Miguel, de 11 anos, que o acompanhou na manhã de distribuição.
“O leite é uma forma de ajudar. Não tem como a gente ajudar todo mundo, mas olha quantas crianças necessitadas você vê aqui na rua”, aponta para a criançada na rua que é um dos acessos ao Morro do Andaraí.
“É uma tradição que a gente leva há anos pela fé e devoção a Cosme e Damião. É uma energia maravilhosa”, disse Alan, que também distribui cestas básicas em outra parte da cidade.
A dona de casa Rosa Lopes estava acompanhando seis crianças, sendo duas netas dela e quatro de famílias vizinhas. Ela disse que as crianças receberam de Alan leite, biscoito e macarrão instantâneo.
Fiéis na Paróquia de Cosme e Damião, no Andaraí, na zona norte da capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
“Muita gente precisa, muita criança que está aqui precisa”, disse à Agência Brasil a moradora da região.
A empresária Perla Peçanha também vai além da doação de doces. Ela faz pacotes diferentes para meninos e meninas e oferece roupas e brinquedos.
Há 10 anos ela faz a ação, em cumprimento de promessa para São Cosme e São Damião, para ser mãe. “Ser mãe já sou há 3 anos, mas para que eles me abençoem e para eu ter uma futura gestação tranquila e feliz”, explica.
A celebração dos santos católicos – homenagem cristã a dois irmãos médicos que realizavam curas por volta do ano 300 depois de Cristo (d.C) na Ásia Menor, em algum lugar entre os atuais territórios da Síria e Turquia – ganhou imensa popularidade no Brasil por causa do sincretismo religioso.
À época da escravidão, negros não eram livres para cultuar as suas divindades. Eles tinham que as associar com alguns santos católicos para não serem perseguidos. No caso de São Cosme e São Damião, foi feita a ligação aos gêmeos Ibejis, orixás crianças.
Com o passar dos séculos, as religiões de matriz afro não precisam mais esconder a adoração de suas entidades. Mais que isso, podem assumir protagonismos em celebrações como a de Cosme e Damião.
Em Vila Isabel, bairro vizinho ao Andaraí, o Terreiro de Umbanda São Cosme e São Damião já se acostumou a ter fila de crianças na porta todos os dias 27 de setembro.
“A gente sempre tem uma fila enorme”, se orgulha a dirigente espiritual do terreiro Ana Carolina Oliveira.
“A gente cultua vários santos que vieram da Igreja Católica dentro da umbanda. Nós temos o nosso sincretismo realmente ligado à Igreja Católica. São Cosme e São Damião é quando a gente cuida das crianças dentro do terreiro”, explica.
De acordo com Ana Carolina, a data, no terreiro, é uma festa que recebe a visita dos erês, espíritos de crianças. “Tem muito refrigerante, tem muita alegria também. A gente acredita muito nesse poder através da cura, da alegria, no trabalho e na felicidade”.
Integrantes do Terreiro de Umbanda São Cosme e Damião, em Vila Isabel, na zona norte da capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A casa religiosa também aderiu à iniciativa de, além dos doces, fazer ações sociais, como a entrega de kits de higiene com sabonete, escova e pasta de dente.
“Tudo que a gente faz aqui, a gente procura sempre ter um lado social atrelado também”, disse Ana Carolina.
A dirigente informou ainda que, em outubro, a casa religiosa promove festa para pessoas em situação de rua.
“Para poder sempre atrelar esse lado social, não ser só a questão da religião, a gente também quer devolver à sociedade um pouco dessa energia e dessa bondade que a gente recebe da espiritualidade”, disse.
A tradição de homenagear os santos Cosme e Damião no dia 27 de setembro tem particularidades que se diferenciam em partes do Brasil. Enquanto, no Rio de Janeiro, é comum crianças saírem às ruas em busca de saquinhos com doces, na Bahia, é oferecido o Caruru de Cosme, um prato com vários tipos de comidas de orixás do candomblé.
Além do próprio caruru, que é feito com quiabo, tem pipoca, representando as flores de Omolu, farofa de dendê para Exu, abará, feijão fradinho, feijão preto, canjica branca, pedaços de cana de açúcar e rapadura, banana frita no azeite para Oxumarê, entre outros alimentos. Na celebração baiana está muito presente o sincretismo que marca as religiões de matriz africana no Brasil, que junta os santos católicos com os orixás.
O professor da Universidade do Estado da Bahia Ricardo Freitas, ogã (autoridade na religião do candomblé) do terreiro Ilê Omolu Oxum, da Iyalorixá Mãe Meninazinha de Oxum, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, disse que o culto veio da África e aqui no Brasil se juntou à celebração dos santos, que eram médicos gêmeos, identificados nas religiões de matriz africana como ibejis, orixás que representam as crianças.
“Esses gêmeos africanos ibejis vão ser sincretizados aqui no Brasil como Cosme e Damião. O culto em África é tão forte, entre os Yorubás, sobretudo, que chegou a reconfigurar o culto de Cosme e Damião no Brasil. Cosme e Damião [santos católicos] não eram crianças, eram médicos adultos que fora, perseguidos por promoverem um tipo de medicina para o povo, o que os aproximou, na ideia do coronelismo, da bruxaria, porque curavam pessoas necessitadas. Por conta disso, pagaram o preço por feitiçarias, foram decapitados e morreram em 300 depois de Cristo (D.C). Por conta dos gêmeos africanos, que são crianças, os gêmeos católicos que são europeus trazidos pelo colonizador acabam também se transformando em crianças. A força do culto em África chega ao Brasil de forma tão potente, que consegue transformar o culto aos santos católicos em culto africano, transformados em crianças”, revelou Freitas em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o professsor, a tradição de comemorar o dia 27 de setembro com o chamado Caruru de Cosme, uma comida à base de quiabo, na Bahia, significa também um banquete que inclui outros pratos dedicados a orixás. “O caruru, também chamado de Caruru de Ibejis, é uma festa, um ritual. Muita gente chama também de Caruru de Promessa, porque a ideia de ser para criança, os ibejis eram gulosos e comiam tudo, até o que não era comida deles. No prato de caruru, a comida deles é o feijão fradinho, que no candomblé também se dedica a Oxum. A tradição nasce dentro dessa ideia de que deveriam dar o que comer a divindades. Como os ibejis queriam comer de tudo, então tem diversas comidas de todos os orixás”, explcou.
A intenção de oferecer comidas para divindades acaba se aproximando também dos cultos indígenas, que têm o mesmo objetivo. “Para povos africanos, assim como para os indígenas aqui no Brasil, o culto é feito através da oferta de alimentos ou das comidas. Tem gente diz que a palavra caruru vem da língua banto, kaluli, mas também de uma língua tupi que é a palavra caarariru, porque indígenas também davam comidas às suas divindades”, afirmou Freitas, lembrando que, além da cultura africana, existe uma influência forte da indígena na Bahia.
“A gente fala muito da baiana negra, da Bahia como a Roma negra, mas não pode esquecer a participação da cultura indígena neste estado. Muitas etnias, as mais conhecidas, são as do sul, tupinambá, pataxó, pataxó-hã-hã-hãe, mas, para o norte, têm muitos tuxás. Então tem também uma influência da cultura indígena. Nesse encontro de africanos, indígenas e europeus, pelo português colonizador, é que surge o Caruru de Cosme, o Caruru de Ibejis, o Caruru de Promessa, dando continuidade a uma ideia de devoção”, observou.
A celebração na Bahia, que já se espalhou para outros estados, começa com a oferta de pratos a sete meninos que simbolizam Cosme, Damião, Doú, uma corruptela de Idowu em língua africana [também conhecido como Doum], Alabá, Crispim, Crispiniano e Talabi. É comum ver também na imagem que representa os gêmeos e figura de um terceiro irmão chamado de Doú ou Idowu, nome dado, em uma família africana, ao irmão que nasce depois de gêmeos.
Celebrações
Mãe Nilce de Iansã mantém tradição do Caruru de Cosme – Arquivo Pessoal
Desde cedo, Mãe Nilce de Iansã, de 72 anos, vive com a tradição de homenagear Cosme e Damião no dia 27 de setembro, mas com uma certa diferença de muitas crianças. Como o seu terreiro tem origem na Bahia, o costume é oferecer o chamado Caruru de Cosme, mas, quando era criança, também ia atrás dos saquinhos de doces. “Eu fui nascida e criada dentro de um terreiro, mas também vivi com a prática de doces porque a minha família também dava doces e a gente pegava nas ruas”, revelou à Agência Brasil.
Mãe Nilce lembrou com satisfação que, na época, morava em Ramos, na zona norte do Rio e era vizinha do compositor Pixinguinha, cuja esposa tinha hábito de distribuir doces finos como cajuzinho, brigadeiro e beijinho. “Ela botava em um guardanapo grande e fazia tipo uma trouxinha. Eu e minha irmã e outras crianças da rua íamos junto com uma senhora em várias casas e, na casa do seu Pixinguinha, porque o doce lá era gostoso. A gente pegava aqueles doces com o maior prazer. Então eu conheço as duas práticas. Eu estou falando sobre vivência.”
Ricardo Freitas, que é carioca e filho de pai baiano, mas mora em Salvador há 20 anos, levou para lá também a tradição de oferecer saquinhos com doces. Ele disse que atualmente na cidade já tem quem, além de oferecer o prato de caruru, inclui doces chamados lá de queimado, bombons de chocolate e nego bom que no Rio é conhecido como bananada. “Eu lembro da minha infância no Rio. Quando eu dou, ponho em um saco de congelamento, que muita gente está fazendo também. É uma variação do saquinho de papel com a imagem de Cosme e Damião”, afirmou, sorrindo.
A cozinheira baiana Tina do Acarajé, de 64 anos, que se mudou para o Rio há 40 anos e mora em Vila Isabel, na zona norte da cidade, manteve a tradição durante esse tempo. Ainda na Bahia era comum ir a terreiros que ofereciam a comida às crianças. “Já sabia onde tinha. Eu recebia convite e ia”, relatou à reportagem.
No Rio, Tina passou a fazer festas para oferecer o prato a amigos e agradecer por bênçãos alcançadas por meio das entidades. Este ano, no entanto, Tina não poderá fazer porque se recupera de uma operação no cérebro, mas garantiu que logo que puder vai retomar a celebração. “Assim que passar essa fase vou voltar a fazer para os amigos. Meu irmão fez até uma promessa para Cosme por causa dessa cirurgia que, graças a Deus, foi muito boa, para eles poderem me curar total para eu cair no trabalho”, prometeu.
E foi com alegria que o ogã Ricardo comemorou o fato do Caruru de Cosme ter sido aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, depois de estudos do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia. O Diário Oficial da Bahia desta sexta-feira publicou o decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues com o reconhecimento do título.
De acordo com o governo baiano, o ato de entrega do título será realizado hoje pelo secretário de Cultura, Bruno Monteiro, durante o I Seminário de Patrimônio Imaterial – Reconstruindo Memórias, no Museu de Arte da Bahia, no Corredor da Vitória.
“O culto a São Cosme e Damião, os santos gêmeos da igreja católica, ganharam especial aspecto na cultura afro-brasileira e afro-baiana ao encontrarem correspondência com o culto aos ibejis, divindades gêmeas das religiões afro-brasileiras. A festa é no dia 27 de setembro, com o tradicional caruru”, informa o site do governo da Bahia, lembrando que neste dia é costume também celebrar os santos e entidades com festas de sambas de roda, muito tradicionais no estado.
“A festa se dá a partir de várias etapas para a sua realização, que ocorre de forma comunitária, com a participação das famílias e a celebração inclui práticas ritualísticas católicas e afro-brasileiras”, acrescenta o governo baiano.
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012.
No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%.
A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão).
Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas).
“A baixa desocupação reflete a expansão da demanda por trabalhadores em diversas atividades econômicas, levando a taxa de desocupação para valores próximos ao de 2013, quando esse indicador estava em seu menor patamar”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência no reajuste de alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 0,62% em setembro, deste ano. A taxa é superior ao 0,29% de agosto e de 0,37% em setembro do ano passado.
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxas de 2,64% no ano e de 4,53% em 12 meses.
A alta de agosto para setembro foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPA), que mede o atacado, subiu de 0,29% em agosto para 0,70% em setembro, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,09% para 0,33%.
Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou uma redução da inflação, ao passar de 0,64% para 0,61%.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) modificou, nestas eleições, 53 locais de votação no estado, por motivos de segurança. A medida afeta 171 mil eleitores em dez municípios. Para as próximas eleições, em 2026, a justiça eleitoral fluminense planeja alterar mais 40 locais.
“Nossa área de inteligência, em parceria com a Polícia Militar fez um levantamento que identificou 93 locais de votação, localizados em áreas sensíveis. São locais onde as urnas precisavam chegar de carro blindado e forte aparato policial. Um local, onde a urna precisa chegar nessas condições, com certeza não é seguro para ninguém”, afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
De acordo com Figueira, os 53 locais de votação alterados por questão de segurança foram deslocados para áreas próximas a residências dos eleitores. “Os eleitores foram deslocados para locais próximos de suas residências. Em geral, a distância não é maior do que 1,5 km do local de votação anterior”, explicou.
De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (26) pelo TRE, a Polícia Militar fará a segurança e a distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação do estado. Além disso, policiais militares darão suporte às ações de fiscalização eleitoral.
A Guarda Municipal auxiliará em 99 locais de votação e dará apoio ao trânsito. Militares das três forças armadas atuarão em 32 cidades, com foco em 500 locais de votação e em vias expressas.
O diretor de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Johnatan Santos, declarou em entrevista à TV Brasil, que a estiagem intensificada pela mudança climática tem favorecido a intensificação da caça e pesca ilegais de espécies amazônicas ameaçadas de extinção.
“Em virtude da baixa da água, a visualização se torna mais fácil pelos criminosos que conseguem capturar os animais de forma rápida”, diz.
A declaração foi feita após a apreensão de um de peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) abatido na orla do Rio Tefé, no estado do Amazonas.
A operação promovida pelo órgão ambiental, na última terça-feira (24), apreendeu ainda 422 kg de carne de pirarucu (Arapaima gigas) que estaria sendo comercializada na Feira Municipal de Tefé, sem comprovação de procedência de manejo autorizado.
De acordo com Santos, a intensificação da ação predatória representa uma ameaça de extinção efetiva desses animais em médio e longo prazo.
“Se o peixe-boi for extinto, ocasionará um desequilíbrio enorme no ecossistema aquático. Uma vez que o peixe-boi tem [seu papel na] cadeia alimentar”, explica.
A denúncia dos crimes partiu de organizações não governamentais e da unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que atua na região e segundo o Ibama, já resultaram na aplicação de R$ 12 mil em autuações.
“O Ibama monitora os rios em conjunto com outros órgãos, monitorando a qualidade da água, a temperatura e recebendo informações da vazão desses rios. Além disso, é claro, realizando a fiscalização de ações que possam piorar a situação, não somente dos níveis da água, mas principalmente da fauna aquática e do garimpo ilegal que tem modificado o curso dos rios onde operam”, explica Santos.
O trabalho dos órgãos de fiscalização tem apontado que os infratores utilizam redes de pesca malhadeira, arpões, martelos e até armas de fogo na caça e pesca ilegais. Depois, a carne desses animais é levada para o corte em locais sem autorização sanitária, para ser disponibilizada no comércio.
“O Ibama tem realizado ações de fiscalização em ponto estratégicos onde a caça tem maior número e riscos ao equilíbrio de vida desse animais”, diz o diretor.
Segundo Santos, devido às dimensões da Bacia do Amazonas é necessário que volte a chover em toda a região, para que os rios recuperem o volume de água e superem a mínima histórica observada em várias regiões da Amazônia.
“Esperamos que a partir de fim de outubro a chuva chegue e os rios possam voltar aos seus níveis normais”, conclui Santos.
Em 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.
Segundo a norma, serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. “Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos políticos”, diz a lei.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), do final de 2021 até o momento, foram 215 casos de suposta prática de violência política de gênero acompanhados pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero. Entre os tipos de denúncias, destacam-se ofensas, transfobia, agressões, racismo, violência psicológica, sexual e moral, entre outras.
No MPF, o grupo de trabalho foi formalmente instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021. A página do GT reúne todas as representações enviadas pelo grupo aos procuradores eleitorais, para que sejam analisadas e tomadas as providências cabíveis.
A procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do GT, diz que a Lei nº 14.192 é um marco porque a violência moral, simbólica, econômica, verbal, física, sexual ainda não tinha uma definição. “Isso atrapalhava muito a defesa, a prevenção, o enfrentamento desses atos que, em última análise, afastam as mulheres de ocupar espaços de poder, principalmente na vida política”.
“Essa lei vem conceituar a violência política de gênero como qualquer tipo de ato que, por discriminação em relação ao gênero, afaste ou dificulte o papel e o desenvolvimento das atividades políticas, eleitorais e partidárias das mulheres nos espaços de poder. A violência política contra a mulher é qualquer ação ou omissão que tem a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos femininos nos espaços de poder. A lei transcende um aspecto eleitoral apenas. Ela é mais ampla, vai tratar de combater a violência contra a mulher. É um instrumento que os operadores do direito podem usar como referência quando há discriminação, de violação de direitos femininos”, diz a procuradora.
No site do GT, há orientações de como vários órgãos podem receber denúncias e representações de violência política de gênero. “Ali, a gente tem um passo a passo para encaminhar ao Ministério Público Eleitoral pelas procuradorias regionais eleitorais. Na página da sala do cidadão, do Ministério Público Federal, já recebemos todo tipo de representação e encaminhamos a quem tem atribuição para isso. Além das páginas dos tribunais regionais eleitorais, nas procuradorias regionais, qualquer cidadão e vítima tem que ter noção de que é um tipo penal específico o crime de violência política, que é o artigo 326 B do Código Eleitoral. É um crime federal, então pode procurar a Polícia Federal, o Ministério Público. Quem representar vai receber um número para acompanhamento, para onde foi encaminhada a representação, quais são as providências que estão sendo adotadas.”
Qualquer tipo de violência, principalmente contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, caracteriza crime de violência política de gênero, com pena de um a quatro anos de prisão.
“Quando a gente recebe uma representação, encaminha para quem vai ter atribuição de investigar aquele caso, Ministério Público Eleitoral com a polícia. Ali se abre uma investigação ou, dependendo da situação, pode até apresentar ao Poder Judiciário diretamente, se já tiver as provas. A partir dessa representação e da investigação, é feita uma denúncia. Os juízes vão analisar, abrir oportunidade para o agressor fazer sua defesa e o processo vai tramitar, é um processo criminal, como já tem ocorrido em diversas situações, inclusive com condenações. Nós também, pelo GT, temos estimulado muito a realização de provas de uma forma mais rápida, porque muitas das agressões são feitas por mídias sociais ou por meios eletrônicos que requerem procedimento pericial mais rápido e eficiente a fim de caracterizar quem está fazendo esse tipo de violência”, afirma Raquel.
Segundo a procuradora, o ataque à deputada Marina do MST, em 12 de agosto do ano passado, por bolsonaristas em Nova Friburgo, na região serrana do Rio, configura violência política de gênero. Marina estava na cidade para duas plenárias de prestação de contas de seu mandato, uma no centro e outra no bairro Lumiar. Ela realizou plenária no centro da cidade, mas quando chegou no bairro Lumiar, a deputada e sua equipe foram agredidas fisicamente, com pedras, ovos e garrafas.
“Ofender, atacar, discriminar é uma violência política de gênero sem dúvida. Muitas vezes, esses ataques são feitos em espaços de mídia ou nos espaços públicos, com grande repercussão na sociedade. Isso estimula outras pessoas a criar uma rede de violência contra essas mulheres que ficam expostas. Isso é muito grave e leva à necessidade de elas terem restrição à sua própria liberdade do exercício da atividade política, por não poderem se locomover de um local para outro nos seus espaços de trabalho com segurança e tranquilidade, em razão dos estímulos desses tipos de ataque e discursos de ódio”, diz a procuradora.
“Eu considero que sofri uma violência política de gênero porque faço luta politica a minha vida inteira e sempre fiz coisas muito parecidas com o que a gente foi fazer lá, uma plenária do mandato. Sempre fui a muitas comunidades dialogar com o povo e nunca havia acontecido algo parecido comigo. Fiz a denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intolerância e no Ministério Público. Oito foram denunciados e três foram condenados a pagar cestas básicas”, diz a deputada Marina.
As mulheres são 53% do eleitorado, mas ocupam 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 12% do Senado, 17% das câmaras municipais e 12% das prefeituras.
Foi enterrado nesta quinta-feira (26) em Itirapina (SP) o brigadista Tiago dos Santos, de 38 anos, morto nessa quarta-feira (25) quando combatia um incêndio em uma área de canavial na Estrada Municipal de Corumbataí. O brigadista tentava apagar o fogo em um caminhão-pipa da unidade Iracema da Usina São Martinho, causado pelas queimadas na região. Um colega, que estava com Santos, sofreu queimaduras mas está em casa, fora de riscos.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o caso foi registrado como “incêndio, homicídio e lesão corporal”. Segundo o boletim de ocorrência da delegacia de Corumbataí, as causas do incêndio são desconhecidas. O corpo de Santos foi carbonizado e o caminhão-pipa destruído. O velório e o enterro aconteceram em Itirapina, onde o brigadista morava.
Em nota, a usina São Martinho informou que está prestando apoio aos familiares das vítimas e colabora com as autoridades para a investigação do caso. A Defesa Civil de Corumbataí informou que o fogo teve início na Fazenda Chorosa, sendo combatido pelos funcionários da usina. Mas, a partir de uma reviravolta de vento, se alastrou para uma área próxima a dez casas e chegou a queimar um barracão. Cerca de 30 funcionários da usina e 12 caminhões-pipa atuaram na contenção das chamas.
Um dia antes da morte do brigadista em Corumbataí, um trabalhador ficou feriado em Brotas (SP) ao saltar de uma colheitadeira de uma usina que pegou fogo. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima saltou do veículo e sofreu fratura exposta no membro inferior direito, além de queimaduras nos braços e rosto.
O incêndio na colheitadeira acabou gerando um incêndio de, aproximadamente, 100 mil metros quadrados numa área de canavial. Brotas é um dos municípios que registrou o maior número de queimadas no estado.
Há pouco mais de um mês (23/8), dois funcionários de uma usina morreram queimados quando combatiam um incêndio no município de Urupês (SP). As vítimas, Saulo Rodrigo de Oliveira, de 47 anos, e Gerci Silveira Júnior, de 30, foram carbonizados quando tentaram escapar das chamas após o caminhão onde estavam ter tombado em uma área de pastagem.
Os bombardeios israelenses no Líbano podem ter feito uma nova vítima brasileira. Familiares de uma adolescente de 16 anos denunciaram a morte da jovem em entrevistas à imprensa.
Depois de uma fuga da área sob ataque, ela teria voltado para a região onde mora para buscar material escolar e roupas. De acordo com um tio, o pai da jovem também morreu no local.
O Ministério das Relações Exteriores ainda não confirma as mortes. Apesar de o aeroporto de Beirute estar aberto para voos comerciais, o governo brasileiro estuda a demanda de auxílio para a retirada de brasileiros do Líbano.
Na quarta-feira (25), um adolescente de 15 anos morreu após uma série de bombardeios de tropas israelenses. Ali Kamal Abdallah foi atingido no Vale do Beqaa, a 30 quilômetros de Beirute.
O pai do adolescente é paraguaio e também morreu nas explosões. A embaixada do Brasil no Líbano presta assistência à família.
“ É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula.
Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, têm trocado tiros através da fronteira desde o início da atual guerra em Gaza no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah, mas Israel intensificou sua campanha militar na última semana.
Assistência
Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.
Em caso de necessidade, recomenda-se entrar em contato com o plantão consular do Itamaraty por meio do número +55 (61) 98260-0610 (WhatsApp).
Em seis estados e no Distrito Federal, o cenário de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 tem se mantido, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (26) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O crescimento do número de casos foi registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.
A análise aponta que, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já se observa a desaceleração do crescimento dos casos graves de SRAG por Sars-CoV-2. Já as ocorrências de SRAG por rinovírus, que atingem principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, mantêm a desaceleração ou queda em grande parte dos estados da região Centro-Sul e Nordeste, exceto no Ceará e Pernambuco, que ainda apresentam aumento do vírus.
Segundo a Fiocruz, dez das 27 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
Apesar da diminuição do crescimento dos casos graves, o estudo mostra que a covid-19 ainda é a principal causa de mortalidade por síndrome respiratória entre os idosos, seguida pela influenza A.
“É muito importante que todos os idosos e pessoas dos grupos de risco busquem o posto de saúde e se vacinem contra a covid-19”, ressaltou a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe Tatiana Portella.
“Em relação às recomendações, é importante sempre usar máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde. Para as pessoas que moram em estados da Região Norte com aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, é também importante lembrar que já começou a campanha de vacinação contra a influenza A. Então todas as pessoas elegíveis a tomarem essa vacina devem buscar vacinar contra o vírus”, orienta a pesquisadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25) um acordo que garante aos indígenas a posse da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Pelo acordo, a União indenizará os proprietários da terra, que deverão deixar o local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.
A região era alvo de disputas violentas entre indígenas e fazendeiros e culminou na morte jovem Neri Guarani Kaiowá, atingido por um tiro na cabeça no dia 18 de setembro. O episódio provocou revolta entre os indígenas, entidades defensoras dos povos originários e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
O acordo foi fechado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso. Participaram representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indenização
A União deverá pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.
Acordo foi fechado em audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara acompanhava negociações e cobrava desfecho. Foto: Mre Gavião/Ascom MPI
Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários.
O acordo prevê também a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI. Os processos serão extintos sem resolução de mérito.
Celebração
Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri Guarani Kaiowá. O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado, 28 de setembro, das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
A Coalizão Indústria, uma associação de 14 entidades empresariais, alertou que importações vindas de países com “práticas predatórias” de comércio ameaçam investimentos para as empresas nacionais de, aproximadamente, R$ 826 bilhões até 2027. Já a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), uma das integrantes do grupo, prevê um déficit de US$ 135 bilhões no saldo da balança comercial brasileira em 2024. Os números foram apresentados ontem (25), em São Paulo, em evento promovido pela Coalização Indústria.
Em nota, o agrupamento das entidades, responsável por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial com empresas dos setores de construção civil, transformação e comércio exterior, aponta que “as transformações geopolíticas no pós-pandemia e a necessidade de escoar gigantesco excesso de capacidade instalada de produção acentuaram fluxos de produtos vindos desses países, agravando o ataque aos mercados internos”.
Na avaliação da coalização, a indústria brasileira está “sob ataque”. O dirigente Marco Polo de Mello Lopes, coordenador da Coalização, exemplificou com o caso da China. “Em função do que estamos chamando de invasão chinesa, que são importações predatórias provenientes da China, vivenciamos uma política de estado que tem como objetivo escoar o gigantesco excesso de capacidade ociosa da produção que existe naquele país. E para esse objetivo, todas as condições são buscadas, como redução de preços, exportações com margens negativas, trazendo todo este estrago que nós estamos vivenciando aqui. De novo, a indústria está sob ataque”.
Para Mello Lopes, o governo deve tomar medidas estratégicas dentro das regras de comércio exterior para enfrentar o “ataque”, como fizeram outros países. Ele ressaltou que os investimentos sob risco de suspensão são imprescindíveis para o crescimento do país de forma “sustentada e sustentável no longo prazo”, não sendo “passíveis de reposição por outros segmentos econômicos, setor público ou outros países exportadores”.
A Coalização Indústria foi criada em 2018, apresenta-se como apartidária e representante de 13 setores da indústria. São áreas da economia do país que respondem por 57% das exportações de manufaturados, gerando 37 milhões de empregos diretos e indiretos e respondem pelo pagamento anual de R$ 264 bilhões em tributos.
Pacientes de outros estados atendidos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) dentro do programa de tratamento fora do domicílio poderão realizar a avaliação pós-operatória por meio de teleconsulta. A iniciativa, lançada este mês, vai reduzir a necessidade de deslocamentos e diminuir os custos dos estados com passagens e estadias de pacientes e acompanhantes.
Na etapa inicial do projeto-piloto, estão sendo beneficiados os pacientes que fizeram cirurgia de artroplastia do joelho e que retornariam ao Into, entre seis meses e um ano após o procedimento, apenas para exames de rotina e consulta de acompanhamento com o cirurgião.
“São consultas que costumam ser remarcadas com frequência por diversos motivos. Muitos pacientes dependem de acompanhantes, que, em algumas situações, não podem comparecer devido a compromissos profissionais. Além disso, os horários limitados dos voos e a dificuldade em encontrar passagens, especialmente durante o fim de ano, quando os preços tendem a ser mais altos, também contribuem para o reagendamento”, explica a enfermeira do Into, Maria do Perpétuo Socorro.
Para Washington Bernardino, de 36 anos, ter acesso ao atendimento em tempo real e sem alterações na sua rotina diária foi um ganho significativo. Morador de Caruaru, em Pernambuco, o engenheiro civil operou o joelho em setembro do ano passado no Into e, na última semana, realizou a consulta online no seu local de trabalho, durante o intervalo do almoço.
“O meu próximo retorno ao Into estava previsto para dezembro deste ano, mas eu recebi a proposta de antecipar a consulta através do teleatendimento e aceitei na hora. É uma economia de tempo muito grande”, afirma Washington.
Quando o paciente não consegue acessar os dispositivos tecnológicos necessários para a realização da consulta, como o computador ou telefone, ou apresenta dificuldades em compreender as orientações médicas, o teleatendimento é feito com a mediação da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade de seu estado de origem.
Depois de cada teleconsulta, o Into encaminha à Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade um documento de transmissão de cuidados do tratamento fora do domicílio. “É uma espécie de resumo sobre o que foi realizado, incluindo medicações, procedimentos e orientações a serem seguidas, que serão repassadas ao médico ortopedista que dará continuidade ao tratamento do paciente no estado onde ele mora”, afirma Socorro.
A próxima etapa do projeto vai incluir pacientes que realizaram cirurgia de artroplastia do quadril. A expectativa é que até o fim do ano sejam realizadas cinquenta teleconsultas.
“É uma iniciativa fundamental para ampliar o acesso ao tratamento de qualidade, garantindo que os pacientes recebam o acompanhamento necessário sem os custos e os desafios associados ao deslocamento,” ressalta a diretora do Into, Germana Bahr.
O Banco Central (BC) elevou de 2,3% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. A informação é do relatório de inflação trimestral do BC divulgado nesta quinta-feira, 26.
O consumo das famílias e dos investimentos produtivos foram os principais responsáveis pela mudança no principal indicador da economia. O BC destaca que as altas no consumo das famílias, nos investimentos e nos setores mais cíclicos da economia já vinham sendo registrados nos trimestres anteriores deste ano.
Segundo o relatório, o crescimento do PIB no segundo trimestre de 2024 surpreendeu positivamente. “A atividade econômica brasileira segue mostrando dinamismo, levando a uma nova rodada de revisão para cima das projeções de crescimento no ano”.
O crescimento “robusto” da economia no segundo trimestre de 2024 contribuiu para o índice positivo, de acordo com a autoridade monetária. “A alta do PIB de 3,3% ante o segundo trimestre de 2023 superou amplamente as expectativas vigentes à época do Relatório anterior, quando a mediana das previsões no relatório Focus era 1,6%”.
Inflação
A expectativa de inflação para este ano registrou alta, segundo o relatório do BC. Passou 3,96%, no último relatório, para 4,31%, abaixo dos 4,37% esperados pelo Focus. O aumento se deve, segundo o BC, ao impacto da crise climática que encareceu produtos agrícolas e bens industriais.
As dificuldades impostas à produção pela seca em várias regiões do país devem manter a pressão inflacionária. Segundo o relatório, a seca “pode atrasar o plantio da safra de verão, comprometendo o cultivo da safra de inverno no período ideal”.
Além disso, o clima de seca e calor contribuem para o aumento das tarifas de energia, impactando na inflação, de acordo com o BC. As chuvas abaixo do padrão e as temperaturas mais elevadas também ameaçam as tarifas de energia com aumentos, diz o relatório.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Em nota, a assessoria de Zambelli disse que ela está hospitalizada e vai passar por um procedimento de emergência.
Delgatti compareceu à oitiva, mas não foi ouvido. A assessoria do hacker não informou o motivo. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso.
Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ.
O preço médio de venda de querosene de aviação (QAV) da Petrobras para as distribuidoras terá redução de 9,1% a partir de 1º de outubro de 2024, o que corresponde a queda aproximado de R$ 0,34 por litro.
Dessa maneira, em 2024 há uma redução acumulada de 16,4%, o que representa decréscimo médio de R$ 0,67/litro em relação ao preço de dezembro de 2023. No comparativo desde dezembro de 2022, houve redução acumulada de 32,8%, o que equivale a queda de R$ 1,66/litro.
“A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras que, por sua vez, transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, informa a companhia.
O mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV.
O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação contra 17 policiais militares por ligação com a milícia. O MPRJ cumpre 37 mandados de busca e apreensão contra os agentes de segurança pública, em suas residências e nos batalhões em que atuam.
A operação é fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
De acordo com a denúncia feita pelo Gaeco, os agentes agiam como informantes de um grupo criminoso na Comunidade Bateau Mouche, no bairro da Praça Seca, na Zona Oeste da capital fluminense. Os policiais foram acusados por associação criminosa voltada para a prática de milícia, extorsão, comércio ilegal de armas de fogo e corrupção passiva.
A ação desta quinta-feira correspondeu à segunda fase da Operação Naufrágio, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil.
Ligação com a milícia
Informações e relatórios de análise da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil revelaram que os agentes denunciados forneciam informações privilegiadas à milícia. Na ação penal, foram apontados pelo Gaeco diálogos em que os milicianos indicam os locais exatos para incursões, detalhando os trajetos com pontos de referência para evitar erros na comunidade. Os policiais também foram acusados por negociar a venda de armas e munições e por atuação como motoristas dos milicianos em deslocamentos entre as comunidades do Bateau Mouche, Barão, São José Operário, Campinho, Fubá, Chacrinha e Quiririm.
A pedido do Gaeco, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício da função pública dos denunciados e a suspensão do porte de armas de fogo. Os mandados estão sendo cumpridos nos endereços dos denunciados, bem como nos batalhões em que os PMs estão lotados atualmente: Departamento Geral do Pessoal (Centro), Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Centro), 41° BPM (Colégio), 40º BPM (Campo Grande), 9º BPM 2ª CIA (Honório Gurgel), 5º BPM (Gamboa), 18º BPM (Freguesia), 15º BPM (Duque de Caxias), 18º BPM (Freguesia), 20º BPM (Mesquita), BPCHOQUE (Centro) e Diretoria de Licitações e Projetos (Centro).
