Categoria: Brasil

“Tínhamos indícios concretos de espionagem política na 13ª vara”. A afirmação é do juiz federal Eduardo Appio, que em entrevista concedida ao programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, destaca que sua suspeita foi confirmada no relatório do então corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.

Em 2023, Appio foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

A passagem do juiz pelo cargo durou menos de quatro meses, mas foi decisiva para mudar os rumos da operação. Segundo Appio, a Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro, cometeu ilegalidades e abusos.

“Eu consegui retirar o sigilo dos processos mais importantes, quais sejam, a conta bancária que chegou a acumular uma transferência de R$ 5 bilhões de dinheiro da União. Era secreto, sigilo do Moro imposto desde 2016.”

Segundo Appio, “o que se pretendia fazer com esse valor era a constituição de uma instituição privada, gerida por eles próprios, ou suas respectivas esposas ou alguém de sua confiança e que não estaria sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União.”

Afastamento da Lava Jato

Em 2023, o desembargador federal Marcelo Malucelli assinou um despacho que restabelecia uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran. Eduardo Appio havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro.

O objetivo era garantir o salvo-conduto, documento que garantia o direito de Tacla Duran desembarcar no Brasil sem ser preso e, assim, prestar depoimento. Ele foi advogado de empreiteiras alvo da Operação Lava Jato e acusou Sergio Moro de extorsão.

Appio acreditava em um conflito de interesse na atuação de Malucelli, pois desconfiava que o filho do desembargador era sócio de Sergio Moro. Para confirmar a informação, Appio admite, pela primeira vez, ter sido o autor do telefonema que o fez ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Eduardo Appio foi acusado de ameaçar o filho do desembargador federal, o advogado João Eduardo Malucelli, por meio de um número bloqueado.

“Meu papel, como juiz, e é isso que eu gostaria que as pessoas que estão em casa entendessem, meu papel é combater a corrupção. Aquela Vara não foi criada com o sentido de ser uma Vara anticorrupção? Então eu, juiz, iria fechar os olhos para a corrupção?”, disse. 

Appio contou que obteve a informação, por meio de um jornalista próximo, de que o advogado João Eduardo Malucelli poderia ser filho ou sobrinho do desembargador. Naquela ocasião, o advogado, quando era questionado pela imprensa sobre o tema, negava o vínculo familiar.

“Eu disse: ‘Me dá o número do telefone que eu mesmo vou checar essa informação’. Era para entender se era filho ou se era sobrinho. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves. Indícios de corrupção, porque, se Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro, Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo de Sergio Moro junto com Roberto Bertolo, então, como que poderia jurisdicionar e ao mesmo tempo o filho ser sócio do Moro?”

Marcelo Malucelli disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o filho e o ex-juiz Moro. O desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.

Eduardo Appio admite que sua conduta foi inadequada e que isso prejudicou o aprofundamento das investigações sobre as condutas na Lava Jato.

“Minha obrigação era essa. (…) Era uma checagem de informação, fora do horário de expediente. O rapaz negou que fosse parente do Malucelli e quem gravou a conversa acabou sendo a filha da Rosângela e do Sergio Moro (…) que tem essa união estável já há cinco anos com o filho do Malucelli. Ela gravou a conversa, estavam almoçando juntos em casa. Ela gravou a conversa, botou na mão do pai dela e o pai dela fez o resto”, relatou.

Segundo o juiz, “Sergio Moro conseguiu sim, de fato, me tirar de campo, deu uma canelada, mas contou, obviamente, naquele momento, com a conivência e o apoio irrestrito de uma parcela importante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que sempre foi tido pela imprensa como o tribunal da Lava Jato, com raras exceções. (…)”.

“Hoje, vendo retrospectivamente, eu digo: não, não teria feito. Evidentemente, acho que o meio foi inadequado. Não houve ameaça, não houve constrangimento e o rapaz ainda mentiu dizendo que não era parente. Todavia, claro que a minha permanência lá teria sido importante porque eu poderia ter aprofundado as investigações em torno dessas interceptações telefônicas. Nesse sentido, eu me ressinto”, acrescentou. 

A entrevista de Eduardo Appio ao programa de Leandro Demori vai ao ar nesta terça-feira, às 23h30, na TV Brasil.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

 Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Quando chegou ao Olimpo da Indy, há exatos 35 anos, um veterano Fittipaldi de 43 anos de idade já tinha garantido um lugar de destaque na história do esporte do Brasil com feitos como o de ser o primeiro piloto do país a ser campeão na Fórmula 1 (com os títulos de 1972 e de 1974).

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Título na Fórmula 1

O início de Emerson Fittipaldi na Fórmula 1 foi aos 23 anos. Pela categoria ele disputou 144 provas entre os anos de 1970 e 1980. O primeiro título veio em 1972, após vitória no Grande Prêmio da Itália pilotando uma Lotus. Assim, com 25 anos, oito meses e 29 dias, ele se tornou o campeão de F1 mais jovem da história até então (feito que só foi superado pelo espanhol Fernando Alonso em 2005).

O sucesso de Fittipaldi colocou o Brasil de vez no mapa da Fórmula 1. Assim, em 1973, o país recebeu pela primeira vez uma prova da categoria automobilística. E o público presente à prova disputada no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, viu o brasileiro ficar no lugar mais alto do pódio.

Equipe brasileira

Em 1975, um ano após garantir o bicampeonato mundial, ele deu mais uma demonstração de pioneirismo, ao fundar, ao lado de seu irmão Wilson Fittipaldi Júnior, a Copersucar, a primeira equipe de Fórmula 1 completamente brasileira. Apesar do segundo lugar conquistado no GP do Brasil de 1978, a iniciativa não durou muito, e a equipe chegou ao final em 1982.

“O Emerson abriu inúmeros caminhos para o Brasil. Tanto na Fórmula 1, como no negócio da Copersucar e depois ao ir para a Fórmula Indy. Ele abriu mercados. O que o Emerson fez foi uma coisa gigantesca. É difícil mensurar. Imagino, que sem ele, o automobilismo seria muito diferente. Não dá para saber direito como seria, mas seria muito diferente. Então é um cara de extrema importância”, afirmou o piloto e comentarista de automobilismo Felipe Giaffone.

Glória na Indy

Após a vitoriosa carreira na F1, já aos 38 anos de idade, Emerson Fittipaldi iniciou uma nova fase em sua carreira, agora na Fórmula Indy. Mesmo passando a correr em uma categoria tecnicamente diferente daquela na qual estava acostumado, o primeiro triunfo não demorou, ele veio em 1989 no circuito oval de Michigan.

Já o título mundial demorou um pouco mais. Em 1989 ele venceu 5 das 15 provas disputadas, inclusive as tradicionais 500 Milhas de Indianápolis, para se tornar o primeiro brasileiro a triunfar na Indy, categoria pela qual disputou 194 Grandes Prêmios, com 22 vitórias. Em 1996, em Michigan, o piloto bateu a mais de 300 quilômetros por hora. O grave acidente causou uma séria lesão na cervical e outras complicações. Depois disso, ele deixou a Fórmula Indy.

Esta vitória foi de grande importância para um Quadricolor que luta partida a partida para deixar a zona do rebaixamento e que, com o triunfo desta segunda, chegou aos 29 pontos, na 17ª colocação. Já a Onça permanece com 39 pontos, ocupando agora a 10ª posição.

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Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, têm trocado tiros através da fronteira desde o início da atual guerra em Gaza no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah, mas Israel intensificou sua campanha militar na última semana. Somente hoje, os ataques causaram ao menos 492 mortes e deixaram mais de 1,6 mil feridos. 

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“O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões, que ameaça conduzir a região a conflito de amplas proporções, com severo impacto negativo sobre populações civis”.

Assistência 

Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.

“O governo brasileiro acompanha com preocupação e atenção o impacto do conflito para a comunidade”. 

Em caso de necessidade, recomenda-se entrar em contato com o plantão consular do Itamaraty por meio do número +55 (61) 98260-0610 (WhatsApp).

*Com informações da Agência Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro Letícia Emile e Simone Sibilio prestem depoimento sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

As promotoras recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar depoimento. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o depoimento delas. Elas foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de o caso ser remetido para a Polícia Federal (PF).

Ao analisar a questão, Moraes concordou com a argumentação e rejeitou a intimação das promotoras para prestar depoimento.

“Diante do exposto, nos termos do art. 252, II, combinado com o art. 258, ambos do Código de Processo Penal, indefiro a oitiva das promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Depoimentos

A ação penal do caso Marielle está na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas.

No mês passado, na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassinato.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

“Em maio deste ano, estávamos muito preocupados com a evolução [dos gastos] de Previdência e BPC, e essas despesas ficaram mais acomodadas nesse quarto Relatório [Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas]. Então a equipe está mais tranquila em relação a isso. E do ponto de vista da receita, as medidas tomadas pelo Senado compensam em parte, pelo menos, a questão da prorrogação da reoneração da folha”, declarou Haddad após o encontro.

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“Nós divulgamos os dados do quarto relatório (bimestral de receitas e despesas) deste ano, mostrando que as despesas estão absolutamente dentro da regra do arcabouço, limitadas a 2,5% de crescimento [acima da inflação] em relação ao ano passado. Tivemos boas surpresas nesse quarto relatório”, disse.

Grau de investimento

O ministro defendeu que as agências de classificação de risco elevem o Brasil a grau de investimento, com selo de garantia de bom pagador e de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública. Ele disse que nem os investidores internacionais compreendem a nota atual do país, que está duas classificações abaixo de grau de investimento.

“O Brasil é credor internacional, tem um superávit comercial [em torno] de U$$ 100 bilhões, é o segundo ou terceiro destino de investimentos privados estrangeiros, e está sendo procurado por diversos países e fundos soberanos para apresentar seus projetos de investimento. Para essas entidades, também não faz sentido que a oitava maior economia do mundo, com US$ 350 bilhões em reservas [internacionais], ainda não tenha grau de investimento”, declarou.

Inflação

Sobre o impacto da estiagem em boa parte do país sobre a inflação, Haddad disse que a taxa continuará a baixar nos próximos anos e que os juros acompanharão a queda. “Nós vamos continuar tendo, sucessivamente, as inflações menores nos próximos anos. Essa é a minha convicção. E eu não tenho dúvida de que a Selic [juros básicos da economia] vai responder a esse comportamento”, comentou.

O ministro lembrou que a inflação em 2022 foi maquiada por causa da redução de imposto sobre os combustíveis. “Sem maquiagem em relação aos combustíveis, a inflação não oficial de 2022 estava a 8,25%. Nós estamos no segundo ano com metade da inflação de dois anos atrás. Foi uma queda muito expressiva”, destacou.

Nesta manhã, Lula e Haddad receberam separadamente dirigentes das agências de classificação de risco Standard & Poor’s e Moody’s. Os encontros ocorreram na residência do chefe da missão do Brasil nas Nações Unidas. Nesta terça-feira (24), Lula fará o discurso anual de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, prerrogativa que cabe ao Brasil.

“Acabei de pegar a medalha e o troféu de primeiro lugar. Não dá nem para explicar a sensação. Estou muito feliz e grata. Agradeço primeiramente a Deus e também a todo mundo que me ajudou e acreditou no meu potencial. E agradeço também aos meus pais, que estão aqui”, declarou Raicca Ventura logo após a cerimônia de premiação.

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Dobradinha no masculino

Já no masculino o Brasil garantiu uma dobradinha, com Augusto Akio somando 93,53 pontos para ficar com o ouro e Pedro Barros chegando aos 90,72 pontos para garantir a prata. O dinamarquês Viktor Solmunde (90,58) conquistou o bronze.

“A sensação é de força, de resiliência. Somos um povo muito lindo por natureza e conseguimos mostrar isso aqui no Mundial, um dos eventos mais difíceis. Tínhamos quatro brasileiros na final, brasileiros representando o evento inteiro. A Rayssa levou no street. Tenho certeza de que podemos passar essa mensagem, essa inspiração de resiliência, de que você pode, basta sonhar, basta acreditar e amar muito o que você está fazendo e as pessoas ao seu redor, porque elas vão te levar lá”, afirmou Pedro Barros.

O Código de Endereçamento Postal, ou CEP, possibilita aos cidadão acesso a uma série de direitos, como o cadastramento em serviços públicos de saúde e educação. O primeiro local a receber a ação do governo federal foi o território do Bananal, no bairro Jardim Ângela, zona Sul de São Paulo.

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De acordo com o Ministério das Cidades, a falta do CEP em bairros periféricos dificulta a coleta de dados em levantamentos como o Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que impacta na destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.

“Um endereço é condição básica de cidadania; é necessário para abrir cadastro em um site ou loja, ou para matricular um filho na escola, por exemplo. Sem endereço, a sociedade não nos reconhece como cidadãos, nem nos oferece acesso a uma infinidade de serviços”, ressaltou o presidente dos Correios, Fabiano dos Santos.

No primeiro estágio do projeto, 72 ruas de cinco territórios da periferia de São Paulo serão contempladas com a formalização do CEP.

A taxa de ocupação hoteleira atingiu 95%, e o movimento na rodoviária do Rio foi 40% superior ao normal, com circulação de cerca de 226 mil passageiros. No Aeroporto Internacional do Galeão foram registrados 380 voos extras, transportando 47 mil passageiros nos dias de evento.

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Quanto ao furto de celulares, foram registradas 573 ocorrências no interior do evento e 41 na parte externa. Mais de 15 mil produtos piratas foram apreendidos.

“Garantimos que o morador e o turista tivessem tranquilidade e segurança. Hoje é dia de agradecer a esses agentes que trabalham dia e noite para proteger cada um de nós”, avaliou o governador Cláudio Castro.

A Polícia Militar (PM) contou com oito torres de observação no festival. Usou câmeras de monitoramento e reconhecimento facial, drones, aeronaves e outros equipamentos. Uma arma de fogo foi apreendida, além de uma arma branca. O policiamento foi reforçado nos principais terminais rodoviários, avenidas e ruas do entorno da Cidade do Rock.

A série Circos foi uma produção original da TV Brasil, com 4 episódios, focados nas profissões que compõem o dia-a-dia do circo. O quarto episódio, que foi premiado, fala sobre a vida de todos os trabalhadores do circo e suas particularidades.

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“O reconhecimento é muito importante porque chancela a qualidade do que foi feito aqui”, disse Vitor Chambron, diretor, produtor e um dos responsáveis pela série.. “Receber esse prêmio em cima do trabalho que a gente consegue fazer reafirma a qualidade desse trabalho, feito para ocupar um espaço importante na grade da TV Brasil. Essa grade já tem um espaço para documentários, mas muitos são de fora, de produtoras independentes, licenciados”, pontuou.

O prêmio destaca também a importância da participação do público na sugestão de novos episódios, ou mesmo de novos programas. “Sugestões nesse tema e em outros podem ser enviados para os contatos da nossa produção, como o meu e-mail, vitor.chambon@ebc.com.br, e aí a gente vai fazer uma curadoria de personagens e assuntos. Originalmente a gente queria fazer uma segunda temporada, com mais 4 episódios, e não foi possível. Talvez com esse reconhecimento a gente consiga dar continuidade”, complementou Vitor.

Veja todos os episódios no site da TV Brasil.

É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, retirar-se da conciliação.

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Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro,  “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.

A próxima reunião está marcada para 2 de outubro.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legistas governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

À esquerda, marcando o início da leitura, a letra M ornamentada, como se via no início de livros antigos, que representa também o primeiro trabalho oficial do escritor, como tipógrafo.  

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O mural, inaugurado nesta segunda-feira (23), é parte do projeto Negro Muro, idealizado pelo produtor e pesquisador Pedro Rajão e pelo artista Fernando Cazé. Ao todo, são 62 murais pela cidade do Rio de Janeiro que mapeiam a memória negra por meio da arte urbana.

Segundo Cazé, este mural tem um significado especial. “É dando fim à história de que Machado era branco. Então chega fessa ideia de que ali a gente tem um homem branco, né?. A gente costuma dizer que arte e educação antirracista trabalham juntos ali. A gente pesquisa o território e ergue monumentos negros de acordo com o seu território. Então, quando a gente traz o Machado de Assis, a gente não traz aqui à toa, traz porque ele foi o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras. Um homem negro, do qual se discute até hoje a cor da pele. Então, a gente traz essa memória, fincando a ideia, as raízes de que aqui tivemos o primeiro presidente negro dentro da instituição.”

Rajão conta que procurou a ABL para realizar o trabalho e explica que projeto Muro Negro atua com a produção de murais, que, para ele, é a forma de arte mais democrática possível, está nas ruas, gratuita, à vista de quem por ali passa. O projeto identifica importantes personalidades negras e as registra em territórios que fizeram parte da história e biografia de cada uma.

Chegar à ABL, para Rajão é “uma emoção muito grande. O Machado de Assis é uma das poucas unanimidades nacionais. Então, o projeto que está se debruçando a traçar essa cartografia é um nome meio óbvio. Mas a gente queria um lugar de impacto, um lugar que tivesse uma ressonância para ecoar ainda mais o Machado de Assis, que volta e meia está sendo redescoberto”.

Machado de Assis nasceu e viveu no Rio de Janeiro entre 1839 e 1908. É um dos autores brasileiros mais importante. A obra machadiana é composta por dez romances, 205 contos, dez peças teatrais, cinco coletâneas de poemas e sonetos, e mais de 600 crônicas. É autor de Memórias Póstumas de Brás Cuba, Quincas Borba, Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memorial de Aires. Foi um dos fundadores e o primeiro presidente da ABL.

Novas gerações

O lançamento do mural na ABL contou com apresentações e com mesa-redonda com pesquisadores. A professora e pesquisadora Dandara Suburbana foi uma das debatedoras. “Machado de Assis tem uma importância histórica, como grande fundador aqui da Academia Brasileira de Letras, como um homem negro, que traz uma literatura de excelência para o cenário nacional e internacional, um dos maiores escritores do mundo”, afirma.

“Hoje, quando a gente tem um painel feito como o Negro Muro fez aqui, como o artista Cazé elaborou, é também dar uma estética e trazer história, historicizar Machado de Assis e toda a sua contribuição. Dizendo que sim, pessoas negras escrevem, pessoas negras são intelectuais, pessoas negras têm contribuição para a Academia Brasileira de Letras, para o cenário nacional e internacional de saberes e conhecimentos”, enfatiza.

Dandara Suburbana defende ainda a formação de novos leitores e diz que os jovens, ao contrário do que se pensa, querem e gostam de ler. “Hoje a gente tem um senso comum, um jargão comum de que a juventude não quer ler, de que a juventude não se interessa por escrita, de que a juventude só quer ir para o TikTok, a juventude só quer saber de rede social e Twitter. Isso não é verdade. Inclusive, as redes sociais podem ser aliadas. Temos várias páginas que divulgam literatura negra, que estão falando desse legado, trazendo de maneira divertida, juntando mídias diversas, escrita com o vídeo, com o corpo, com a fala. Então, é possível, sim, a gente pensar em agregar.”

Presente na cerimônia, o escritor Godofredo de Oliveira Neto, membro da ABL, diz que o mural é uma forma de a ABL se aproximar da nação brasileira. “Machado é a alma da ABL. A gente existe por causa dele, graças a ele. Então, Machado é o resumo da cultura brasileira exitosa, na estética, no conteúdo, enfim, é o grande pensador. Não é só o grande literário, é um pensador. Então, nós temos a honra de estar aqui servindo o Machado.”

A Piscina Pedreira ou piscina velha estará disponível para o público entre 7h e 16h. A segunda piscina da área de recreação, a Piscina Areal, também chamada de piscina nova, segue interditada aos visitantes. Também seguem fechadas para visitação as trilhas com diferentes percursos destinados à caminhada e à prática de mountain bike.

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A operação de combate ao fogo contou com o efetivo de 700 profissionais acionados pelo ICMBio, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Investigação

Por ser uma área sob gestão federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as causas dos incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília, a exemplo da investigação da queimada na Floresta Nacional de Brasília (Flona).

Uma força-tarefa, chefiada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, investiga ações criminosas nos incêndios florestais que atingem a unidade da federação. Ao menos cinco pessoas foram presas nos últimos cinco dias.

A população pode denunciar ocorrências pelo telefone 193.

Parque Nacional

O Parque Nacional de Brasília, conhecido também por abrigar piscinas de água mineral corrente, foi criado por decreto em 1961. Em 2006, a unidade de conservação teve os limites alterados para uma área total de 42,35 mil hectares do bioma Cerrado. 

Na lista de espécies ameaçadas protegidas nesta área estão o tatu-canastra, o galito tricolor, o gato-maracajá, o tamanduá-bandeira, o tico-tico-do-mato, a codorna-buraqueira, o inhambu-carapé e a águia-cinzenta.

Serviço

O ingresso para visitantes entre 12 e 59 anos custa R$ 18. Crianças até 11 anos e idosos acima de 60 anos são isentos e o ingresso mensal custa R$ 180. Os ingressos não são vendidos antecipadamente e o pagamento pode ser feito em espécie, PIX ou cartões de débito e crédito.

Não é permitida a entrada de animais de estimação, independentemente do porte.

Segundo o Inpe, em setembro, até o dia de ontem (22), o estado do Amazonas registrava 6.054 focos de incêndio, totalizando, de janeiro até agora 21.289 focos de incêndio. Desde 1988, quando começaram os registros, o recorde era o ano de 2022, com 21.217 focos registrados durante todo o ano.

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Entre as medidas propostas pelo MP, estão a deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios; a proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação; aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua; autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios; convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros; embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de cadastros ambientais e investigação administrativa e abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal.

Em Mato Grosso, os brigadistas combateram mais de 50 focos de incêndio, apenas neste domingo (22). O estado, que abriga os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, passa por uma situação crítica, com o fogo atingindo várias terras indígenas.

Em diversos estados dos biomas Pantanal e Amazônia, os rios também passam por seca intensa, e vários atingiram volumes menores que os mínimos históricos registrados.

Dados do Inpe mostram que o número de dias de estiagem consecutivos aumentou no Brasil nas últimas décadas, passando de 80 a 85 dias, em média, na década de 1990 para cerca de 100 dias, na última década, especialmente nas áreas que abrangem o norte da Região Nordeste e o centro do país.

No sábado (21), o Rio Paraguai, no trecho de Cáceres, a 250 quilômetros de Cuiabá, atingiu 35 cm de profundidade, o nível mais baixo de água dos últimos dois anos. De acordo com o Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, da Marinha do Brasil, o nível esperado para esta época do ano é de 1,54 metro (m).

“No braço direito do Amazonas e do Pantanal temos vários pontos que já atingiram seca extrema e também mínima histórica. O Rio Acre, na cidade de Rio Branco, já atingiu a mínima histórica”, disse à Agência Brasil o coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), Artur Matos.

Dados do SGB mostram que, com descidas diárias de 24 centímetros, o Rio Negro chegou, nesta segunda-feira (23) em Manaus, à marca de 14,5 m, o que reafirma a situação de seca. Em Manacapuru, próximo a Manaus, O Rio Solimões atingiu a cota de 4,29 m, configurando situação de seca extrema.

Em Tabatinga, o Rio Javari registrou cota negativa de 17,1 cm. No Amazonas, em Manacapuru, cortada pelo Rio Solimões, a situação é de seca. Já nos municípios de Itapéua, cortado pelos rios Solimões e Coari; Itaituba, margeado pelo rio de mesmo nome e Fonte Boa, cortado pelo Rio Solimões, os níveis dos rios já atingiram o menor nível histórico.

“Manacapuru e Manaus têm grandes chances de atingir mínima histórica. Humaitá, que fica depois de Porto Velho, está em seca extrema e atingindo a mínima histórica”, continuou Matos.

Nesta segunda-feira, a cota do Rio Madeira, em Porto Velho, atingiu 35 cm, o menor nível histórico, desde 1967. Em Ji-Paraná, o Rio Ji-Paraná atingiu a 6,08 m, situação de seca extrema.

No Rio Acre, que corta a capital acriana, Rio Branco, a cota registrada foi de 1,31 m, próximo da marca mínima histórica de 1,24 m, registrada em 2022.

De acordo com o SGB, no Pantanal, os rios seguem em ritmo de descida e estão abaixo da faixa da normalidade na maioria das estações. Em Ladário, Mato Grosso do Sul – estação de referência – a cota chegou a -38 cm, décima mínima histórica. Os níveis mais baixos, de -61 cm e -60 cm, foram observados em 1964 e 2021, respectivamente.

“No Pantanal, tem Barra do Bugres, que também já atingiu a mínima histórica e a Estação de Ladário, que é a mais antiga do Brasil e referência do Pantanal, com 124 anos de dados históricos, ainda não atingiu o mínimo histórico, mas faltam aproximadamente 20 cm para atingir a mínima histórica”, lamentou Matos.

Ainda Estou Aqui disputou com mais cinco produções: Cidade Campo, de Juliana Rojas; Levante, de Lillah Halla; Motel Destino, de Karim Aïnouz; Saudade Fez Morada Aqui Dentro, de Haroldo Borges; e Sem Coração, de Nara Normande e Tião.

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“Estou orgulhosa de presidir essa comissão, que foi unânime na escolha desse grande filme sobre memória, um retrato emocionante de uma família sob a ditadura militar. Ainda Estou Aqui é uma obra-prima, sobre o olhar de uma mulher, Eunice Paiva, e com atuações sublimes das duas Fernandas. Esse é um momento histórico para nosso cinema. Não tenho dúvida que esse filme tem grandes chances de colocar o Brasil de novo entre os melhores do mundo. Nós, da indústria do audiovisual brasileiro, merecemos isso”, disse Bárbara Paz, presidente da Comissão de Seleção, em publicação da Academia Brasileira de Cinema. 

Estrelado por Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Selton Mello, filme é ima adaptação de uma obra autobiográfica de Marcelo Rubens Paiva em que conta a história de sua mãe Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, que foi levado de casa e morto pelos militares durante a ditadura. Por décadas, Eunice buscou a verdade sobre o que havia ocorrido com o marido, tornando-se uma voz importante contra o regime, abertura dos arquivos e a busca pelo memória dos desaparecidos políticos.

Eunice é interpretada pela atriz Fernanda Torres, que tem sido elogiada por sua atuação pelos críticos de cinema. 

* Com informações da Academia Brasileira de Cinema 

O intuito da mudança é melhorar a leitura e o compartilhamento das notícias, além de oferecer mais conteúdo para o internauta. Outra novidade é o lançamento de duas novas editorias: meio ambiente e cultura, alinhadas com a estratégia editorial voltada para temáticas urgentes como as mudanças climáticas.

Agência Brasil e Radioagência Nacional

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“As mudanças são um primeiro passo para facilitar o acesso da população aos conteúdos da Agência Brasil e da Radioagência Nacional, que já são referência no debate público. O novo layout e as melhorias tecnológicas são um passo importante na valorização da comunicação pública”, afirma a diretora de jornalismo da EBC , Cidinha Matos.

Os conteúdos da Agência Brasil são reproduzidos por milhares de sites e veículos impressos de todo o país – e também do exterior, com textos traduzidos para inglês e espanhol. A galeria de fotos da Agência Brasil , que conta com mais de 200 mil imagens em seu acervo, também ganha destaque no novo layout.

A Radioagência disponibiliza gratuitamente a emissoras de rádio de todo o país, conteúdos radiofônicos produzidos pela EBC. O novo layout valoriza essa produção em áudio, com destaque aos podcasts originais.

Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Uerj foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã, na sexta-feira (20). Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.

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Reivindicações

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência aos alunos.  Eles reivindicam a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação seja pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj lembra que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. Segundo a Uerj, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos, e todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.

Regras de transição

Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.

Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.

Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação.  A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.

A convocação foi feita por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O documento traz diretrizes para a elaboração do regimento interno que detalhará a organização e o funcionamento de cada etapa.

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De acordo com nota divulgada pelo colegiado, a revisão foi necessária para “ampliar a mobilização social em torno do processo conferencial nos estados, distrito federal e municípios”.

A Conapir é o principal fórum de debate e proposição em busca da superação das desigualdades étnico-raciais. Por meio dos encontros, são revistas políticas públicas e iniciativas econômicas, sociais e políticas relacionadas ao tema, que para o período 2023-2025 é Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

O Selo Alfabetização foi instituído nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.

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Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.

Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.

A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.

Utilizando como base uma comparação entre as médias dos anos 1970 e de 2020-2024, a análise mostra a velocidade e a escala com que os dias extremamente quentes estão aumentando. Esses dias são aqueles em que se registram temperaturas acima de 35ºCelsius (ºC). No Brasil, a média de dias extremamente quentes passou de 4,9 ao ano na década de 1970 para 26,6 na década de 2020. A análise aponta, também, para o aumento das ondas de calor. Nesse caso, trata-se de períodos de 3 dias ou mais em que a temperatura máxima está mais de 10% maior do que a média local.

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“Os perigos relacionados ao clima para a saúde infantil são multiplicados pela maneira como afetam a segurança alimentar e hídrica, a exposição à contaminação do ar, do solo, e da água, e a infraestrutura, pois interrompem os serviços para crianças, incluindo educação, e impulsionam deslocamentos. Além disso, esses impactos são mais graves a depender das vulnerabilidades e desigualdades enfrentadas pelas crianças, de acordo com sua situação socioeconômica, gênero, raça, estado de saúde e local em que vive”, explica Danilo Moura, Especialista em Mudanças Climáticas do Unicef no Brasil.

Diante desse cenário, o órgão pede que candidatos e candidatas às prefeituras se comprometam a preparar as cidades para enfrentar e lidar com as mudanças climáticas, com foco especial nas necessidades e vulnerabilidades de meninas e meninos.

“Isso inclui implementar ações para enfrentar as mudanças climáticas e adaptar serviços públicos, infraestrutura e comunidades para resistirem a seus efeitos, inclusive a eventos climáticos extremos, priorizando as necessidades e vulnerabilidades específicas de meninas e meninos. Uma ação importante é incorporar o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres aos planos do município”, aponta Danilo.

O tema é uma das cinco prioridades propostas pelo Unicef na agenda Cidade de Direitos – Cinco prioridades para crianças e adolescentes nas Eleições 2024, voltada a candidatos e candidatas de todo o país.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

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Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.