Lula envia novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso na segunda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia, na segunda-feira (17), o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para apreciação do Congresso Nacional. Uma cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 10h, marcará a iniciativa do Executivo. O documento vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.

Segundo divulgação do governo, o plano reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo. 

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“O Brasil volta a ter um Plano Nacional de Cultura construído com a escuta do povo. Estamos reafirmando que cultura é direito, é desenvolvimento e é o coração da nossa democracia”, destaca a ministra Margareth Menezes, que estará na solenidade no Palácio do Planalto.

Estão confirmadas também as participações de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis. 

Pacto federativo

No evento, Lula também deve assinar o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A ideia é que essa decisão proporcione uma pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura para o país.

Essa Comissão Intergestores Tripartite será, segundo o governo, o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.

Moradores de Rio Bonito do Iguaçu podem pedir saque do FGTS

Os moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR) já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A cidade foi uma das mais afetadas pela passagem de um tornado na semana passada, que deixou casas destruídas e mais de 750 famílias desalojadas.

O pedido, liberado desde terça-feira (11), pode ser feito por meio do Aplicativo FGTS, sem necessidade de ir à uma agência da Caixa. Os moradores podem fazer o saque até o dia 6 de fevereiro de 2026

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Para fazer o pedido, é preciso ter saldo na conta do FGTS e não ter feito saque por calamidade em um período inferior a 12 meses.

O valor máximo de retirada é de até R$ 6.220, limitado ao saldo na conta.

A Caixa Econômica Federal estima que cerca de 5,2 mil trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu poderão ter acesso ao benefício, com valor médio de R$ 1.222 por pessoa.

>> Saiba como solicitar o saque FGTS por calamidade:

– Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou ir no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”:  Clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência;

– Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

– Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação.

>> Documentos necessários:

– Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;

– Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;

– Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

– Caso não tenha comprovante de residência, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;

– O trabalhador que não possuir comprovante de residência também poderá apresentar declaração própria, contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela CAIXA, nos cadastros oficiais do Governo Federal;

– Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Bolsa Família

O pagamento do Bolsa Família foi unificado em 38 municípios paranaenses que sofrerão impactos do tornado. Em Rio Bonito do Iguaçu são 1.465 famílias no programa. O repasse total é de R$ 968,53 mil. Os recursos já podem ser movimentados a partir desta sexta-feira (14).

Os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu (PR) já recebem o crédito a partir desta sexta-feira (14), independentemente do número final do NIS. A medida foi adotada como resposta imediata à grave devastação provocada pelo tornado e pretende garantir apoio emergencial à população local.

Os municípios com pagamento unificado são: Rio Bonito do Iguaçu, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Astorga, Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Cantagalo, Cruzeiro do Oeste, Goioxim, Jandaia do Sul, Leópolis, Mandaguaçu, Miraselva, Nova Aurora, Pitangueiras, Planalto, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rolândia, Roncador, Santa Fé, Santa Helena, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Sertaneja, Boa Ventura de São Roque, Castro, Dois Vizinhos, Santa Maria do Oeste, Arapua, Ramilandia, Barracão, Terra Rica, Inacio Martins e São João do Triunfo.

* Com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

* Colaborou Douglas Corrêa, do Rio de Janeiro

FUP pede participação dos trabalhadores em transição energética

Os trabalhadores da indústria de petróleo e gás querem uma participação efetiva nas discussões de políticas para uma transição energética justa, soberana e popular. As propostas para viabilizar o processo foram apresentadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), durante a COP30,  em Belém (PA).

Entre as principais sugestões estão a construção de um plano estratégico de transição, elaborado em conjunto com os trabalhadores, com a garantia de capacitação profissional e geração de empregos de qualidade; a ampliação de investimentos em tecnologias de baixo carbono e a promoção do desenvolvimento regional.

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“É importante uma transição energética que fortaleça a negociação coletiva, o respeito aos direitos dos trabalhadores, afastando ameaças de precarização do trabalho, e que garanta o desenvolvimento sustentável”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar

Ele participou do painel A ação sindical no Sul Global por uma transição energética justa e popular, que contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Para Bacelar, as mudanças climáticas trazem a oportunidade de um novo projeto de desenvolvimento para o país, associando o progresso técnico industrial à promoção de garantias sociais e ambientais sólidas. 

“Para construir uma alternativa ao modelo ineficiente da economia de mercado é preciso garantir que a transição energética seja socialmente justa, economicamente viável e eficaz para atingir as metas climáticas”, avaliou.

Margem Equatorial

A FUP considera a exploração da Margem Equatorial importante para a segurança energética nacional e redução da dependência de importação de derivados de petróleo no longo prazo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

“A região precisa ser reconhecida como área estratégica, implementando o modelo de partilha da produção”, ressalta Bacelar.

Defesa Civil alerta população para tempestade no Sul e Centro-Oeste

A Defesa Civil Nacional alertou que os estados da Região Sul e parte de Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, podem ser atingidos por uma forte tempestade entre domingo (16) e segunda-feira (17)

Um aviso de grande perigo (alerta vermelho) foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para a área de maior risco. A Região Sudeste também pode ser afetada. 

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O aviso vermelho emitido pelo Inmet indica que a tempestade pode provocar chuvas acima de 100 milímetros (mm) em 24 horas e até queda de granizo. Segundo a meteorologista do instituto, Marcia Seabra, existe uma condição para a formação de um ciclone extratropical.

“Na segunda-feira, essa frente fria também deve atingir a Região Sudeste, chegando ao estado de São Paulo”, alertou.

Cuidados

A meteorologista explica que o ciclone vai se formar entre sábado e domingo e se deslocar para o oceano. “Porém, ele vai dar origem a uma frente fria que vai transitar entre os estados do Sul e em parte do Centro-Oeste”.

Diante do cenário, foi feita, nesta sexta (14), uma reunião de preparação com as defesas civis estaduais e municipais.

O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, afirmou que essa reunião organiza as ações para o fim de semana, segundo divulgou o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Ferramenta

Braun acrescentou que o sistema conta com ferramentas como o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional. Ele ressalta que o sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado.

Nos casos de alertas, as informações aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo se estiver em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito.

A ferramenta traz, por exemplo, informações sobre as medidas de proteção que devem ser tomadas.  “A população precisa ficar atenta aos alertas e adotar as medidas de autoproteção disponíveis nos canais das defesas civis”, acrescentou o diretor do Cenad.

Belém: movimentos sociais preparam Marcha Mundial pelo Clima na COP30

Movimentos sociais e coletivos populares esperam reunir milhares de pessoas nas ruas de Belém, neste sábado (15), para a Marcha Mundial pelo Clima.

A manifestação vai reunir integrantes da Cúpula dos Povos e da COP das Baixadas, e ocorrerá de forma paralela às atividades e reuniões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A expectativa da organização da Cúpula dos Povos é que o ato conte com participação de representantes de organizações de todos os continentes, além de uma forte representação das comunidades paraenses.

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Uma carta da Cúpula dos Povos deverá ser lançada ao final da marcha, sintetizando uma série de reivindicações, como demarcação de territórios tradicionais, necessidade de financiamento para uma transição justa rumo a uma economia de baixo carbono e ações efetivas para adaptação climática mitigação das emissões dos gases que causam o aquecimento global.

Após ser realizada, nos últimos anos, em países com sistemas políticos não democráticos, a COP30 em Belém retoma uma presença marcante da sociedade civil. Ao longo dessa semana, por exemplo, uma série de manifestações vem ocorrendo na cidade. Numa delas, indígenas e ativistas chegaram a entrar em confronto com seguranças na Zona Azul, área oficial de negociações.

Populações extrativistas também marcharam pelas ruas da cidade pedindo reconhecimento de seu papel na proteção das florestas e indígenas Munduruku, que estão sofrendo pressão do garimpo e do agronegócio no coração da Amazônia, conseguiram se reunir com autoridades brasileiras após uma manifestação na entrada principal da COP30.  

Belém (PA), 14/11/2025 – Indígenas Munduruku do Baixo Tapajós se reúnem com autoridades, entre elas o presidente da COP 30, André Corrêa do Lago – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na marcha deste sábado, segundo a organização, lideranças indígenas, amazônicas, comunitárias, representantes do poder público e da iniciativa privada, organizações nacionais e estrangeira estarão nas ruas. Durante o trajeto, estão programadas atividades culturais como oficinas de estandartes e cartazes, bonecos infláveis gigantes com personagem do Comitê COP30 e o Cortejo Visagento, um desfile simbólico da cultura paraense que destaca figuras folclóricas como o Curupira, espírito guardião da floresta.

Neste ano, o tema escolhido foi Lutar e Resistir contra os Predadores da Vida Disfarçados de Progresso, em referência aos impactos ambientais de catástrofes climáticas. A concentração da passeata será no Mercado São Brás. E o ponto de chegada está previsto para a Aldeia Amazônica.

“Trata-se de um grande momento de vazão de demandas populares e de poder decisório global””, define Carol Santos, da diretoria do Engajamundo, organização que integra a Aliança dos Povos pelo Clima e é formada por jovens de todo o país que atuam em causas de transformação social.

Para Anais Cordeiro, do Comitê Chico Mendes, há uma grande mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais e periféricas para a Marcha Mundial do Clima e para debates e negociações na COP 30. O Comitê Chico Mendes também estará presente no Espaço Chico Mendes e na Fundação Banco do Brasil, no Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, entre os dias 7 e 21.

“Os desafios são grandes e a cooperação internacional é determinante na nova governança global”, alerta Lygia Nassar, diretora-adjunta do Laboratório da Cidade, organização da sociedade civil de Belém atuante no debate sobre o clima junto às comunidades periféricas.

A pressão das ruas é fundamental para sensibilizar os convidados oficiais, diz Marcos Wesley, do Comitê COP 30. Um documento do grupo, intitulado Nossa Chance para Adiar o Fim do Mundo, apresenta mais de 30 propostas de diversas comunidades sobre a agenda climática. Cerca de cem organizações ligadas ao comitê participaram dessa construção coletiva.

A Cúpula dos Povos ocorre no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), à beira do Rio Guamá. O evento começou oficialmente na última quarta-feira (12), como uma barqueata pelo rio, com a participação de centenas de embarcações e um grito coletivo por justiça ambiental e climática.

A cúpula popular segue até domingo (16), quando será encerrada com um balanço geral. O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, é esperado na Cúpula dos Povos para a reunião de encerramento, onde deverá receber formalmente demandas das entidades, que podem ajudar na pressão pelas negociações da conferência que se seguirão pela próxima semana.

Crime organizado demanda articulação nacional, diz procurador do RJ

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, disse nesta sexta-feira (14) que o enfrentamento ao crime organizado demanda articulação nacional e políticas de Estado, e não de governo, na área de segurança pública. 

“O Estado, sob pena de se deslegitimar, precisa dar uma resposta consistente”, disse durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.

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Moreira destacou que o Ministério Público deve atuar de forma coordenada e integrada, com estrutura adequada, em vez de isoladamente em seus órgãos de execução.

Ao descrever a gravidade do cenário atual, o procurador citou o expressivo volume financeiro movimentado pelas organizações criminosas e, no caso do Rio de Janeiro, o impressionante poderio bélico das facções, que dispõem de verdadeiros exércitos equipados. 

“O que há no Brasil é muito grave. A criminalidade organizada, historicamente subestimada, movimenta quantias vultosas, com enorme poder corruptor, capazes inclusive de desequilibrar a economia formal”, afirmou.

O PGJ esclareceu que o Ministério Público deve agir sempre com prudência, equilíbrio e independência, sem espaço para radicalismos ideológicos. 

“Não podemos aderir nem a discursos que pregam o processo penal mínimo, nem a concepções que propõem a extinção do direito penal”, afirmou.


 

PF sugere a Moraes incluir Cid em programa de proteção a testemunhas

A Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja incluído no programa federal de proteção a testemunhas.

A sugestão foi feita ao ministro após Cid iniciar o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do núcleo 1 da trama golpista. 

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No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, Moraes determinou diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.

Após receber a determinação, a corporação sugeriu que Cid e sua família sejam incluídos Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Diante da manifestação, Moraes pediu nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie ao Supremo, no prazo de cinco dias, um parecer sobre a sugestão da PF. 

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passou a usufruir dos benefícios da delação.

Dessa forma, ele retirou a tornozeleira e não ficará preso. Ele também poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares e permanecerá com os bens desbloqueados.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid para perguntar se o militar vai aceitar a inclusão no programa, mas ainda não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

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Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas. 

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Julgamento

O julgamento virtual começou às 11h de hoje. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.

Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.

 “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes.

A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. 

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Caso Samarco: nova etapa de responsabilização é marcada para dezembro

A Justiça da Inglaterra marcou audiências nos dias 17 e 18 de dezembro em que serão definidas as próximas etapas e respectivos prazos do processo judicial de responsabilização da mineradora anglo-australiana BHP pelo crime socioambiental provocado pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais.

Nesta sexta-feira (14), o Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou a BHP pelo crime, ocorrido há uma década, em 5 de novembro de 2015. A empresa é acionista da Samarco, que mantinha atividades na Barragem de Fundão, que se rompeu e liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. 

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Está marcado para outubro de 2026 o início das audiências em que o magistrado responsável pelo caso irá mensurar os prejuízos gerados às vítimas das mineradoras. A estimativa é de que esse estágio dure cerca de 6 meses.

A advogada Caroline Narvaez, sócia do Pogust Goodhead, escritório que representa famílias que tiveram seus direitos violados pela Samarco e a BHP, explicou como se dará o processo a partir de agora. 

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Segundo a advogada, alguns casos servirão de referência para se calcular o valor dos danos às pessoas em situações semelhantes, como o de certas vítimas que se tornarão representativas de um grupo. 

Como exemplo, Caroline citou o caso de um pescador que teve perdas materiais e de laços comunitários e que poderá ser um parâmetro para se dimensionar as reparações devidas a outras pessoas, já que muitas vítimas não têm como comprová-las individualmente. 

“Em paralelo à espera pela decisão [de condenação ou absolvição], a gente está avançando com a segunda fase do julgamento, que será a quantificação dos danos. Condenada como foi, existe a necessidade de avaliar qual foi o impacto sofrido pelas vítimas, e a gente tem um número muito grande de vítimas que abrange diferentes tipos de perdas”, disse. 

Ainda segundo a advogada, “há municípios, pessoas de comunidades tradicionais, de comunidades quilombolas, pessoas que perderam a casa, pessoas que perderam a família e perdas como a de acesso à água. Tudo isso será quantificado nesta segunda parte”.

Caroline considerou como “inconcebível” a elevação das barragens, por decisão das duas companhias, que já haviam chegado ao limite de operação e ignoraram os riscos que isso significaria para o entorno. 

“A BHP tinha ciência, mas por querer maximizar seus lucros, continuou subindo e aconteceu o que aconteceu”, disse.

O saldo do episódio da Samarco, considerado uma das mais graves calamidades socioambientais do país, foi de 19 mortes de pessoas de comunidades locais, a devastação de plantações, casas e ecossistemas e a poluição severa de toda a bacia do Rio Doce. 

Não somente municípios mineiros foram irreversivelmente afetados, como cidades capixabas. Até mesmo a foz do rio e o Oceano Atlântico foram atingidos, embora a Samarco tenha afirmado que tanto a água do rio como a condição de vida de animais como peixes e crustáceos tenham voltado ao normal.

Duplas do Brasil estreiam com 6 vitórias no Mundial de Vôlei de Praia

O Brasil cravou seis vitórias por 2 sets a 0 na primeira rodada da fase de grupos do Mundial de vôlei de praia em Adelaide (Austrália). As campeãs olímpicas Ana Patrícia e Duda abriram a rodada na noite de quinta (13) com triunfo sobre a dupla anfitriã Phillips e Mears por 21/16 e 21/19, pelo Grupo F. Na sequência, a dupla número 1 do ranking Thamela e Vic derrotaram as peruanas Gaona e Allcca 21/19 e 25/23, pelo Grupo A.  

“A gente já sabia que seria um jogo difícil. Eu, principalmente, né, por ser a minha primeira Copa do Mundo, eu ainda não tinha vivido isso aqui. Então, realmente, é outra energia, é outro torneio, mas eu acho que a gente conseguiu se manter ali sempre consciente, consistente, buscando a nossa tática, que faz a diferença, né, no final do set”, analisou Thamela.

Líderes do ranking mundial, Thamela e Vic voltam a competir às 2h30 (horário de Brasília) deste sábado (15). Elas enfrentarão as paraguaias Michelle e Corrales em jogo da segunda rodada do Grupo A  – Divulgação/FIVB

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As brasileiras seguiram dominantes na madrugada desta sexta (14). Atuais vice-líderes do ranking, Carol Solberg e Rebecca sobraram diante da dupla egípcia Marwa e Nada: aplicaram 21/7 e 21/18, em jogo de estreia do Grupo B. Depois, Vitória e Hegê superaram as holandesas Emi van Driel e Bekhuis por 21/19 e 21/16, pelo grupo C.

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Na disputa masculina, Evandro e Arthur Lanci (quarta melhor dupla no ranking) levou a melhor sobre os nicaraguenses Mora e Lopez, por 21/17 e 21/19, na primeira rodada do grupo C. Fechando as estreias da Amarelinha no Mundial, duas duplas do país duelaram na estreia pelo Grupo C: George e Saymon ganharam dos compatriotas André e Renato por 21/17 e 21/19.

“É o primeiro jogo, e ainda mais jogar Brasil contra Brasil, eu acho que o nervosismo é um pouquinho maior. E jogar uma Copa do Mundo, acho que o primeiro jogo também deixa um pouco nervoso. Mas eu e George conversamos muito aqui dentro do banco também. A gente falou: a gente está nervoso dentro da quadra, mas vamos tentar sempre um ajudar o outro. E jogar um jogo caseiro, foi o que eu falei para ele, é, é sempre lá em cima. Brasil contra Brasil é praticamente quase uma semifinal, né? E a nossa chave está sendo a mais forte do torneio”, pontuou Saymon, referindo-se aos atuais campeões olímpicos  Åhman e Hellvig (Suécia), que também estão na chave C.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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O Mundial vai até 23 de novembro, com transmissão ao vivo online na Volleyball World TV. A competição reúne ao todo 96 duplas: 48 em cada gênero, divididas em 12 chaves de quatro. Na fase de grupos, as equipes competem entre si. As duas melhores após três rodadas se classificam direto à fase eliminatória (32 avos de final), assim como os quatro melhores terceiros colocados. O regulamento prevê ainda repescagem com as outras oito equipes que terminarem em terceiro lugar (apenas quatro avançarão). A decisão do título mundial está programada para 23 de novembro (um domingo).

Programação

SEXTA (14)

21h30 – Carol/Rebecca  x Konink/Poiesz (Países Baixos) – Grupo B

SÁBADO (15)

0h30 – George/Saymon x Burnett/Hodges (Austrália) – Grupo C

0h30 – Ana Patrícia/Duda x Okla/Lunio (Polônia) – Grupo F

2h30 – Åhman/Hellvig (Suécia) x André/Renato – Grupo C

2h30 – Thâmela/Vic  x Michelle/Corrales (Paraguai) – Grupo A

3h30 – Evandro/Arthur Lanci x Amieva/Bueno (Argentina) – Grupo D

19h30 – Nuss/Brasher (EUA) x Vitória/Hegê – Grupo C

21h30 – Ana Patrícia/Duda x Svozilova/Stochlova (República Tcheca) – Grupo F

DOMINGO (16) 

3h30 – André/Renato x Burnett/Hodges (Austrália) – Grupo C

8h00 – Åhman/Hellvig (Suécia) x George/Saymon  – Grupo C

19h30 – Carol/Rebecca x Davidova/Khmil (Ucrânia) – Grupo B

20h30 – Evandro/Arthur Lanci x Henning/Wüst (Alemanha) – Grupo D

20h30 – Vitória/Hegê x Pamela/Esther M (Nigéria) – Grupo C

21h30 – Thâmela/Vic x Lazarenko/Romaniuk (Ucrânia) – Grupo A

DPU recomenda que Florianópolis deixe de controlar entrada de pessoas

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, uma recomendação para que deixe de realizar a triagem de passageiros que chegam na cidade. Para o órgão, a iniciativa do político “viola direitos fundamentais e é um controle migratório ilegal dentro do território nacional”.

No início do mês, o prefeito comunicou a implantação de um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade. Foi instalado na rodoviária local um posto avançado da assistência social para identificar quem chegava à cidade sem trabalho ou residência. 

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Para a DPU, a prática do prefeito é inconstitucional, ilegal e discriminatória. 

“A Constituição Federal garante a qualquer pessoa — brasileira ou migrante — o direito de circular no território nacional e que tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, também garantem a liberdade de circulação”, diz a DPU. 

A defensoria afirma que o controle migratório e de circulação de pessoas viola uma série de normativas internacionais e nacionais que protegem o direito de ir, vir, estar e permanecer.

Segundo a DPU, o controle migratório pode ser realizado exclusivamente pela União e municípios não podem restringir o acesso de pessoas com base em condição social, origem ou situação de rua. A atitude do prefeito, ainda segundo a DPU, pode se encaixar no artigo 146 do Código Penal como crime de constrangimento ilegal.

O órgão recomenda que a cidade de Florianópolis deixe de realizar qualquer tipo de política de controle de migração interna, triagem compulsória ou quaisquer outras medidas que impliquem restrição de acesso de pessoas.

Para Mariana Döering Zamprogna, defensora regional de Direitos Humanos de Santa Catarina, o município pode fornecer passagens apenas se solicitado pela pessoa, que deve expressar sua vontade de voltar ao local de origem.

O prefeito deverá enviar, no prazo de 10 dias, dados sobre as mais de 500 pessoas devolvidas, como identificação, origem, destino e data de chegada e de partida. Ele também deve explicar o valor total e a “origem da verba utilizada”.

Prefeito 

Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Topázio Neto disse que o objetivo da medida é manter a ordem e as regras na cidade. 

“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”. 

O político alega, sem apresentar provas, que outros municípios estariam mandando desempregados para Florianópolis. Segundo Topázio, cerca de 500 pessoas já teriam retornado às cidades de origem através deste seu programa.

Dez estados e o DF têm menor desemprego registrado desde 2012

Dez estados e o Distrito Federal atingiram, no terceiro trimestre do ano, a menor taxa de desemprego registrada desde 2012, quando começou a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recorde de baixa do nível de desocupação foi alcançado pela Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

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Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As onze unidades da federação (UF) se situam no mesmo status do Brasil como um todo, que terminou o terceiro trimestre com o menor desemprego já registrado pela série histórica – 5,6% – conforme divulgou o IBGE no fim de outubro.

Apesar de o estado de Santa Catarina não constar na lista de menor taxa de desemprego já apurada, o estado figura, ao lado do Mato Grosso, como a menor desocupação do país: 2,3%.

Esse patamar representa uma elevação na comparação com o segundo trimestre (2,2%). O IBGE classifica essa variação como “estabilidade”.

A pesquisa

A Pnad apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Leia aqui: número dos que procuram emprego há mais de dois anos cai 17,8%, diz IBGE.

Confira as taxas de desocupação de todas as UF

Santa Catarina: 2,3%

Mato Grosso: 2,3%

Rondônia: 2,6%

Espírito Santo: 2,6%

Mato Grosso do Sul: 2,9%

Paraná: 3,5%

Tocantins: 3,8%

Minas Gerais: 4,1%

Rio Grande do Sul: 4,1%

Goiás: 4,3%

Roraima: 4,7%

São Paulo: 5,2%

Brasil: 5,6%

Maranhão: 6,1%

Ceará: 6,4%

Pará: 6,5%

Paraíba: 7,0%

Acre: 7,4%

Piauí: 7,5%

Rio Grande do Norte: 7,5%

Rio de Janeiro: 7,5%

Amazonas: 7,6%

Alagoas: 7,7%

Sergipe: 7,7%

Distrito Federal: 8,0%

Bahia: 8,5%

Amapá: 8,7%

Pernambuco: 10%

Estrutura econômica

Ao comentar o cenário dos estados com menores taxas de desocupação, o analista da pesquisa, William Kratochwill, apontou que esses estados apresentam patamares historicamente menores.

“A estrutura econômica dessas regiões é a principal explicação para terem números tão baixos, porque cada um tem uma característica diferente”, diz.

“Santa Catarina, por exemplo, é a unidade da federação que tem o maior percentual de pessoas contratadas na indústria, completou.

Para explicar por que estados do Nordeste apresentam taxas de desemprego mais altas, o analista do IBGE lembrou que a região é “sabidamente menos desenvolvida economicamente”, além de baixa escolarização.

“Isso talvez seja um empecilho para que se desenvolva mais economicamente, uma vez que falta mão de obra qualificada para a economia crescer”, disse.

Carteira assinada

O levantamento aponta que oito unidades da federação apresentam percentual de empregados com carteira assinada no setor privado superior à média do Brasil (74,4%):

Santa Catarina: 88,0%

São Paulo: 82,8%

Rio Grande do Sul: 82,0%

Mato Grosso do Sul: 80,8%

Paraná: 80,7%

Mato Grosso: 78,9%

Rio de Janeiro: 76,7%

Distrito Federal: 76,3%

Sete estados não chegam a 60% dos empregados com carteira assinada:

Maranhão: 51,9%

Piauí: 52,4%

Paraíba: 55,3%

Pará: 56,8%

Acre: 58,1%

Ceará: 58,9%

Bahia: 59,3%

Justiça do Rio suspende falência da Oi decretada dias antes por juíza

A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos. 

A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ. Ela atendeu a pedidos de bancos credores como Itaú e Bradesco e reverteu a falência que havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10).

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Os bancos sustentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários. Eles pediram nova oportunidade para que que a companhia cumpra o plano aprovado na recuperação, incluindo a venda de ativos capazes de fazer caixa para o pagamento de dívidas. 

A desembargadora que analisou o recurso deu razão aos credores, afirmando que a liquidação antecipada e desordenada implicaria em desvalorização abrupta dos ativos da companhia, além de causar prejuízos ao público, devido aos relevantes serviços prestados pela Oi. 

Costa determinou a reintegração dos administradores judiciais anteriores e mandou ainda que seja investigada a empresa norte-americana Pimco, gestora de recursos financeiros que acabou ficando com o controle da Oi após a execução de títulos vencidos. 

A magistrada afirmou que a recuperação judicial é o meio que permite uma liquidação mais “organizada e planejada dos ativos”. 

Primeira instância

Para decretar a falência da Oi, a juíza Simone Gastesi Chevrand havia apontado a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações.

De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na decisão, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.

Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.

 

Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. 

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

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O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. 

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa. 

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. 

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

No caso de Moraes, as sanções foram além. Ele foi enquadrado, em julho, pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, o governo de Trump resolveu impor as mesmas sanções à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Defesa

Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça. 

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas os casos acabaram tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. 

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA. 

Em protesto pacífico, indígenas Munduruku cobram participação na COP30

Um protesto de indígenas nesta sexta-feira (14) marcou o início do quinto dia da Cúpula das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Por volta das 5h40 da manhã, um grupo de 90 indígenas da etnia Munduruku ocupou a área externa de acesso à Zona Azul – espaço reservado aos negociadores e pessoas credenciadas no evento.

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A segurança foi reforçada no local com soldados do Exército, mas não houve confusão. De forma pacífica e apoiados por ativistas e povos indígenas de outros países, os Munduruku reivindicavam uma reunião com o presidente Lula, que está em Brasília.

“Exigimos nosso direito aqui. Nós mulheres, nós caciques, jovens, crianças, com nossos bebês no colo. Exigimos a presença do presidente Lula. Mas infelizmente, a gente não consegue, como sempre. Sempre somos barrados, nunca fomos ouvidos”, lamentou uma das manifestantes.

Os indígenas pedem que Lula revogue o Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário.

Em nota, o Movimento Munduruku Ipereg Ayu denunciou que o corredor Tapajós-Arco Norte é um dos principais vetores de avanço do agronegócio sobre a Amazônia, de acordo com dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

O povo Munduruku também protesta contra as negociações climáticas internacionais que, segundo eles, tratam as matas nativas como meros ativos de crédito de carbono.

Em alguns dos cartazes do grupo, era possível ler frases como “Nossa floresta não está à venda” e “Não negociamos a Mãe Natureza”.

“Deixa a população sem educação, sem saúde. E cadê a Justiça pra nós, pra defender aqui? Cadê o mundo, que fala que defende os territórios, que defende a Amazônia? A COP não fala por nós. A COP fala pelo interesse dos países e empresas destruidoras”, afirmou outra manifestante.

Os Munduruku também cobram a retirada imediata dos invasores das terras indígenas, e pedem o fim do Marco Temporal — lei que limita aos povos originários o direito somente às terras que ocupavam na data em que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.

Belém, 14/11/2025 – Protesto na entrada principal da COP30 – Gabriel Corrêa/Rádio Nacional

Um grupo de participantes promoveu uma espécie de “cordão humano” para cercar e proteger os indígenas.

A movimentação impediu por algum tempo a entrada dos participantes à conferência do clima; mas logo em seguida, foi aberto um acesso alternativo pela área onde normalmente é realizada a saída do local.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, foi pessoalmente até o local para falar com os manifestantes.

O advogado Marco Apolo Santana, da Associação Wakoborun, acompanhou de perto as conversas, em representação aos indígenas:

“Elas se sentem excluídas. São as mesmas [pessoas] que fecharam a BR-163. Ou seja: parece que os governantes só ouvem quando o pessoal consegue fazer alguma manifestação, né? Felizmente, não houve violência. Houve um diálogo com o presidente da COP. Vai ter uma reunião agora, e espero que seja resolvido da melhor forma possível.”

O acesso principal à Zona Azul foi liberado pouco depois das 9 horas da manhã, quando o presidente da COP30 se reuniu com os Munduruku, e com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

O povo Munduruku vive principalmente na bacia do Rio Tapajós, na região oeste do Pará.

Belém 14/11/2025 – Protesto na entrada principal da COP30 – Gabriel Corrêa/Rádio Nacional

Texto ampliado às 11h33

EUA vão retirar tarifas de alguns produtos de quatro países

Os Estados Unidos (EUA) informaram que removerão as tarifas sobre alguns alimentos e outras importações da Argentina, do Equador, da Guatemala e de El Salvador, conforme acordos-quadro que darão às empresas norte-americanas maior acesso a esses mercados.

Espera-se que os acordos ajudem a reduzir os preços do café, das bananas e de outros alimentos, disse uma autoridade de alto escalão do governo Trump à imprensa, acrescentando que o governo espera que os varejistas norte-americanos repassem os efeitos positivos aos consumidores. 

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Os acordos-quadro com a maioria dos quatro países devem ser finalizados nas duas próximas semanas, disse a autoridade, com acordos adicionais vistos como possíveis antes do final do ano.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou, na quarta-feira (12), que os EUA planejavam alguns anúncios “substanciais” nos próximos dias que levariam à redução dos preços do café, bananas e de outras frutas, como parte de um esforço do governo para reduzir o custo de vida dos norte-americanos.

O presidente Donald Trump tem se concentrado intensamente na questão da acessibilidade econômica, após uma série de derrotas para os candidatos republicanos nas eleições da semana passada, insistindo que quaisquer custos maiores foram desencadeados por políticas promulgadas pelo ex-presidente Joe Biden, e não por suas próprias tarifas abrangentes.

As vitórias democratas em Nova Jersey, Nova York e Virgínia, impulsionadas em parte por preocupações com o custo de vida, revelaram a preocupação dos eleitores com os preços altos que, segundo os economistas, foram alimentados em parte pelas tarifas de importação impostas por Trump a quase todos os países.

As autoridades dos EUA estão tendo conversas “bastante construtivas” com outros países da América Central e do Sul e poderiam concluir mais acordos comerciais antes do final do ano, disse a autoridade, acrescentando que as negociações comerciais com a Suíça e Taiwan, nessa quinta-feira (13), também foram bastante positivas.

Países recebem bem os acordos

Os acordos-quadro anunciados nessa quinta-feira manteriam as tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos de El Salvador, da Guatemala e Argentina, onde os EUA tinham modestos superávits comerciais, e 15% para as importações do Equador, onde o país tinha déficit comercial.

Mas eles resultarão na remoção das tarifas norte-americanas sobre vários itens que não são cultivados, extraídos ou produzidos nos Estados Unidos, disse a autoridade, citando como exemplos a banana e o café do Equador.

Os acordos, semelhantes aos anunciados com países asiáticos em outubro, incluíram compromissos de não cobrar impostos sobre serviços digitais de empresas norte-americanas, juntamente com a remoção de tarifas sobre produtos agrícolas e industriais dos EUA, disse a autoridade.

“Com todos esses acordos, os da Ásia e os que estamos anunciando hoje, mantemos as tarifas, concedemos algum alívio tarifário sobre determinados produtos ou mercadorias, mas, ao mesmo tempo, abrimos os mercados estrangeiros de uma forma que eles não estavam abertos antes”, disse a autoridade.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou que a estrutura do acordo “criaria as condições” para impulsionar os investimentos dos EUA na Argentina, agradecendo ao presidente Javier Milei por sua “convicção” em relação ao acordo.

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Caixa começa a pagar Bolsa Família de novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (14) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu (PR) receberão o crédito nesta sexta, independentemente do número final do NIS. A medida foi adotada como resposta imediata à grave devastação provocada pelo tornado que atingiu a cidade em 7 de novembro e pretende garantir apoio emergencial à população local.

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Além de Rio Bonito do Iguaçu, receberão o Bolsa Família independentemente do NIS todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul, bem como de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e de outros municípios paranaenses.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na regra de proteção a partir do mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC

 

Extrativistas marcham na COP por reconhecimento na proteção florestal

Entoando o lema “a morte da floresta é o fim da nossa vida”, centenas de lideranças extrativistas, de diferentes biomas brasileiras, marcharam pelas ruas de Belém, na tarde desta quinta-feira (13), em defesa de direitos territoriais e do papel das reservas de uso sustentável no equilíbrio ecológico e na prestação de serviços ambientais essenciais ao enfretamento às mudanças climáticas em curso no planeta.

O ato, batizado de Porongaço dos Povos da Floresta, reuniu principalmente seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco e outros povos e comunidades tradicionais.  

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A caminhada iluminou as ruas da capital paraense no fim da tarde por causa da chama acesa das porongas, lamparinas usadas tradicionalmente por seringueiros para percorrer trilhas na floresta e que se tornou símbolo da luta histórica do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fundado em 1985.

Sob a liderança de Chico Mendes, nos seringais do Acre, ainda na década de 1970, o movimento deu voz e articulação política aos extrativistas da floresta diante da violência, da grilagem e da destruição ambiental.

O percurso foi organizado como atividade paralela às negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que também ocorre em Belém ao longo desta semana e da próxima.
 

Letícia de Moraes, vice-presidente do CNS, participa da marcha “Porangaço dos Povos da Floresta”, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Nós, populações extrativistas, compreendemos o território como extensão dos nossos corpos. Então, se a floresta não está bem, se os rios não estão bem, se o maretório [área costeira] não está bem, nós não estamos bem”, afirmou Letícia Moraes, vice-presidente do CNS.

“Já está comprovado cientificamente que os únicos territórios que possuem floresta viva são territórios que estão sobre responsabilidade e cuidado das comunidades tradicionais. Então, a nossa relação de cuidado é uma relação porque a gente nasce naquele lugar. A gente não se sente dona, a gente sente parte daquele lugar”, acrescentou a extrativista nascida na Ilha do Marajó, onde vive de atividades agroflorestais sustentáveis em um projeto de assentamento diferenciado, conhecido como PAE, Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Segundo dados do CNS, as reservas e os projetos de assentamento agroextrativistas protegem mais de 42 milhões de hectares de florestas e rios por meio do uso sustentável da floresta, que representam 5% do território nacional. Estima-se que essas áreas armazenem aproximadamente 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a cerca de 11 anos das emissões totais do Brasil. O CO2 é o principal gás causador do aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo.

Lideranças extrativistas e apoiadores usando porangas na cabeça participam da marcha “Porangaço dos Povos da Floresta”, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Na COP30, as comunidades extrativistas brasileiras estão sendo representadas por um enviado especial. O líder extrativista Joaquim Belo tem incidido nos processos de negociação para tentar garantir que os serviços ecossistêmicos prestados por essas populações sejam incluídos como metas de mitigação das mudanças climáticas.

“Nós somos solução para diversos problemas das mudanças climáticas, porque nós cuidamos da floresta e ela tem esse papel no equilíbrio climático”, afirmou.

Ao final da marcha, que começou na Praça Eneida de Moraes e terminou na Aldeia Cabana, no bairro Pedreira, um documento do CNS foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Na carta, o CNS elenca uma série de demandas. Um dos focos é justamente exigir que as reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e demais territórios tradicionais sejam reconhecidos formalmente na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira e nos tratados climáticos nacionais e internacionais, pela contribuição efetiva para a redução do desmatamento, da manutenção da vegetação nativa e da conservação de estoques de carbono.

Marcha “Porangaço dos Povos da Floresta”, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Reivindicamos que esses territórios sejam priorizados em políticas de adaptação e mitigação, com investimentos consistentes e permanentes, com recursos públicos e privados voltados à proteção territorial, apoio à gestão comunitária, fortalecimento da vigilância territorial e ampliação de incentivos a práticas sustentáveis de uso da floresta”, diz um trecho do documento.

Em seu discurso aos extrativistas, Marina Silva lembrou da sua trajetória como seringueira no Acre, ao lado de Chico Mendes, e destacou o papel de guardiões da floresta dessas comunidades.

“Vocês têm uma vida que ajuda a resolver o problema da mudança do clima. Tem gente que, para enfrentar os problemas que a gente está vivendo, tem que ter uma tecnologia para poder fazer isso”, afirmou.

“A tecnologia dos indígenas, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos babaçueiros, dos geraizeiros, das quebradeiras de coco é o seu próprio modo de vida que protege de floresta, a biodiversidade, que sequestra carbono e ainda funciona como o coração do planeta pulsando em cultura, diversidade e beleza. Mas, tem uma coisa, é preciso que as políticas públicas sejam cada vez mais ampliadas”, observou a ministra.

Brasil aguarda resposta dos EUA sobre proposta de acordo, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Brasil espera, para os próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” que deve orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.

Vieira se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Washington, após dois encontros durante o G7, grupo dos sete países mais ricos do planeta, no Canadá. Segundo o chanceler, Rubio demonstrou interesse em avançar rapidamente nas tratativas.

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“Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse Vieira após o encontro.

O encontro ocorreu após a primeira reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 26 de outubro. Na ocasião, os dois países comprometeram-se a fazer negociações técnicas para reverter o tarifaço do governo Trump sobre os produtos brasileiros.

Segundo Vieira, em 4 de novembro, Brasil e Estados Unidos realizaram uma reunião virtual de alto nível, na qual o governo brasileiro apresentou resposta detalhada à lista de temas enviada por Washington em outubro. Rubio teria sinalizado que a análise norte-americana deve ser concluída ainda esta semana ou no início da próxima.

O chanceler brasileiro afirmou que os dois países buscam concluir, até o fim deste mês, um acordo provisório que estabeleça o roteiro das negociações pelos próximos um ou dois anos. As discussões ocorrem em meio às tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo dos EUA a diversos produtos brasileiros.

Delegações ampliadas

A reunião em Washington incluiu uma rodada ampliada de trabalho com a participação de negociadores e diplomatas dos dois países. Representaram o Brasil:

  • Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil em Washington;
  • Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
  • Ricardo Monteiro, chefe de gabinete e embaixador;
  • Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty;
  • Fernando Sena, ministro-conselheiro da embaixada brasileira.

COP30: governo cobra R$ 476 milhões de infratores ambientais 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) na COP30, em Belém (PA). Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

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Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações. 

Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo foi aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.

 

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

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Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas.  No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. 

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes  “São Paulo e Yasser”. 

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

Ministro

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”. 

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

Outro lado 

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. 

Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

MG: últimos 3 pedágios eletrônicos da BR-381 começam a operar segunda

Três novos pedágios eletrônicos da BR-381 começarão a funcionar no primeiro minuto da próxima segunda-feira (17). A cobrança serão feitas nos pórticos instalados em Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares, todos em Minas Gerais.

Esses são os três últimos pedágios eletrônicos previstos para o trecho administrado pela concessionária Nova 381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Os outros dois estão em Caeté e João Monlevale e operam desde o fim de setembro.

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Para veículos de passeio, a tarifa em Jaguaraçu será de R$ 15,10; em Belo Oriente, de R$ 12,10 e, em Governador Valadares, de R$ 12,60. Em Caeté e João Monlevale, as tarifas já praticadas são de R$ 15,50 e R$ 12,90, respectivamente. 

Segundo a concessionária Nova 381, os motoristas já estão habituados com os sistemas automáticos de pagamento. De acordo com a empresa, do total de pagamentos realizados nos pórticos de Caeté e João Monlevade, cerca de 80% foram feitos por tags e pelo aplicativo disponibilizado para download no site da concessionária. 

Ao todo, foram cadastrados mais de 100 mil usuários no aplicativo no primeiro mês de funcionamento da cobrança nessas localidades. Outros 20 mil optaram pelo pagamento em totens de autoatendimento localizados ao longo da rodovia.

A Nova 381 é a primeira concessão rodoviária do país a operar 100% com o pedágio eletrônico. Desde fevereiro, a Nova 381 é a empresa responsável pela BR-381/MG. De acordo com o contrato de concessão, estão previstos R$ 9,3 bilhões em investimentos no trecho. A rodovia tem papel estratégico para o desenvolvimento do país por conta do escoamento de produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais.