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Segundo o titular da pasta, Alexandre Padilha, o documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações, especialmente as mais vulneráveis.

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“Nós apresentamos a primeira formulação desse plano em maio, na reunião da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em Genebra. E, de lá para cá, foram feitas consultas públicas, reuniões temáticas e colaborações. Então, a expectativa é que dezenas de países anunciem formalmente o compromisso de implementar esse plano de ação nos seus países também”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação da pasta, eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.

O plano internacional de adaptação climática dos sistemas de saúde será lançado durante o dia oficial da saúde da COP, em uma reunião na Zona Azul, a área oficial de negociações da conferência, como parte de uma agenda da presidência brasileira no evento. A adesão, segundo Padilha, é voluntária, mas o Ministério da Saúde vai seguir pautando o assunto em fóruns internacionais.

“A nossa expectativa é que as resoluções finais da COP coloquem a saúde como tema central. A integração saúde e clima é um tema central do enfrentamento das mudanças climáticas. Nós estamos dizendo que é a saúde é a principal face, a face mais crítica, que pode inclusive a adaptação de sistemas ajudar a mobilizar a sociedade”, afirmou.

Um exemplo de aplicação desse novo plano pode ser dar na reconstrução dos serviços de saúde de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Paraná devastada por um tornado no último fim de semana.

“Nós já tomamos essa decisão, vai ser um demonstrativo desse plano de adaptação reconstruir as unidades de saúde lá [Rio Bonito do Iguaçu] com característica que a gente está chamando de unidade de saúde resiliente. Ou seja, que o padrão construtivo dela sobreviva a situações como essa, que a estrutura, por exemplo, de conexão, seja uma conexão adaptável para que, se tiver uma quebra do sistema de conexão, você tenha situações adaptáveis para manter os sistemas de informação de saúde. Manter, por exemplo, o sistema de informação da Farmácia Popular, que é muito importante para garantir a medicação”, explicou.

No fim de semana, o governo federal mobilizou equipes de diferentes áreas, incluindo a Força Nacional do SUS, composta por médicos sanitaristas, enfermeiros e especialistas em saúde mental, para atuar na cidade paranaense, em apoio às forças locais.

Linhas de ação 

O plano internacional de adaptação em saúde possui três linhas de ação. Uma é o monitoramento de dados, como o aumento da temperatura e seus impactos graduais no perfil de adoecimento das populações. A segunda é a construção de estruturas de sistema de saúde resistentes a desastres e com capacidade de operar em situações críticas, com estoques de água, energia e conectividade. 

Por fim, o terceiro eixo aborda a necessidade de atenção à saúde das populações mais vulneráveis nos territórios, com capacidade de realizar exames, cirurgias e acompanhamento permanente.

Para que os planos possam ser concretizados na prática, Padilha apontou que haverá redirecionamento de recursos já existentes no orçamento para priorizar esse tipo de ação. O ministro também citou a atração de recursos privados e financiamento em bancos multilaterais.

“O Brasil já vem fazendo ações de adaptação que captam recursos internacionais. Cerca de US$ 160 milhões foram destinados para o Brasil em ações de adaptação do serviço de saúde. E, com esse plano e com a liderança brasileira, a gente acredita que a gente vai poder captar mais recursos ainda, de financiadores internacionais, alguns que estão na COP, bancos, agências de desenvolvimento”, citou. 

Segundo Alexandre Padilha, o governo brasileiro está trabalhando em um pedido de financiamento no banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), para obter mais de US$ 350 milhões a serem investidos na construção dos chamados hospitais inteligentes. “São hospitais para urgência e emergência, que são resilientes às tragédias de mudanças climáticas”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o acordo está incluído em uma estratégia de fortalecimento de uma política nacional de combate a esses crimes. 

Parcerias internacionais

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“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, explica o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.

O tráfico de pessoas é uma das principais modalidades de crime organizado transnacional. Por isso, o governo defende que o combate requer cooperação internacional para que as ações de repressão tenham maior efetividade.

Outras parcerias do gênero para combater esse tipo de crime foram firmadas pelo governo brasileiro, no ano passado, com autoridades da Colômbia e da Bolívia.

É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.

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A Boiuna, também conhecida como cobra grande, é um elemento importante da cultura amazônica. E foi usada como símbolo de abertura de caminhos para as lutas e as demandas das populações tradicionais da Amazônia.

“A nossa intenção é que a Boiuna enterre os combustíveis fósseis. Já que ela está embaixo de Belém sustentando essa terra, ela vai afundar, vai levar, vai engolir simbolicamente os combustíveis fósseis”, disse Inês.

A professora explica que, por meio da arte, é possível lembrar que a crise climática afeta fauna, flora e as pessoas que habitam os territórios ameaçados.

“A arte é política, a arte é cultura. Pelos seus símbolos, ela pode representar a grande mensagem que queremos passar: de que somos vítimas de uma violência climática. Nesse território existem vidas que precisam ser sustentadas pelos nossos encantados, seres espirituais que são guardiões da natureza e da floresta”, disse Inês.

A professora ressalta que os símbolos servem para mobilizar a população. “Eles são capazes de sensibilizar sem o uso das palavras, e trazer mensagens importantes aqui na Cúpula dos Povos de que devemos parar a destruição e proteger o nosso planeta”, complementou.

Cúpula dos Povos

A Cúpula dos Povos ocorre entre os dias 12 e 16 de novembro na UFPA, em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Aqueles que não ocupam lugares de destaque e espaços de decisão da COP reúnem  forças, pautas e propõem um documento conjunto para influenciar os líderes mundiais nos compromissos para combater o aquecimento global e a injustiça climática.

O primeiro dia de Cúpula começou com uma barqueata pelas águas da Baía do Guajará. A manifestação reuniu mais de 200 embarcações, com cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores. Dentro da barca principal, que reuniu movimentos sociais e jornalistas, povos tradicionais se apresentaram com músicas, poesias e compartilharam as principais bandeiras de lutas.

Na UFPA, delegações de diferentes movimentos sociais foram acolhidas pelos organizadores da Cúpula. Em salas de debate, especialistas compartilharam estudos sobre transição energética e interseccionalidade de gênero, raça, classe e território. Também houve uma roda de “artivismo” feminista popular e antirracista.

Moraes atendeu ao pedido do governo estadual para ampliar o prazo para o envio dos dados. Entre as informações solicitadas estão laudos necroscópicos e de projéteis.

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“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, decidiu o ministro.

Alexandre de Moraes é o relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota. 

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“Retrocessos inaceitáveis”

Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. 

Isso porque haveria, conforme o governo, intenção de desvio de recursos às forças de segurança para fundos estaduais “ao invés de criar instrumentos para descapitalizar o crime organizado, como constava do projeto originalmente enviado pelo Governo à Câmara”.

“Preocupação”

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. 

O outro ponto criticado pelo governo é que Derrite teria ignorado a proposta governamental de criar um novo tipo penal, o da “facção criminosa”. 

O ministério afirma que o debate é urgente, mas não pode ser feito de forma “açodada”, a fim de não “fragilizar o enfrentamento ao crime organizado”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acrescenta que trabalha para preservar as competências da Polícia Federal, especialmente quanto à sua autonomia funcional e sustentabilidade financeira, “bem como para assegurar aos brasileiros uma legislação penal moderna que os proteja adequadamente contra a atuação das facções criminosas”.

Adiamento

Mais cedo, os governadores do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e a vice-governadora do Distrito Federal pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 

Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas. 

Pontos inegociáveis

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que alguns trechos do projeto o governo não pretende negociar. São eles: questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas.

Relator

Em apenas cinco dias, Derrite apresentou três textos alternativos ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e que, agora, está sendo chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”.

A última mudança foi anunciada na noite de terça-feira (11), mantendo as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) e não equiparando facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.

Hoje, Derrite defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas.

De acordo com o ministro, o governo decidiu estabelecer o limite após identificar distorções no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais.

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“Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada e com comportamento inadequado do ponto de vista legal”, declarou Haddad, na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Publicado na terça-feira (11), o Decreto 12.712 estabelece que as operadoras de cartão-benefício não poderão cobrar dos restaurantes, supermercados e padarias uma taxa superior a 3,6% por transação. A média está em 5,19%. As empresas também terão prazo máximo de 15 dias para repassar o valor das vendas aos estabelecimentos, reduzindo o intervalo que hoje varia conforme cada contrato.

Recursos na ponta

Haddad explicou que o objetivo é assegurar que os recursos cheguem integralmente à ponta do programa.

“Era um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador, com benefícios fiscais para as empresas que aderiram ao programa, e que chegasse à ponta — o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a prática de rebate — desconto ou devolução financeira à empresa contratante dos benefícios — vinha sendo utilizada de forma indevida e, em alguns casos, registrada nos balanços das companhias. O rebate é proibido pela legislação, por representar vantagem financeira irregular e violar princípios de transparência comercial.

Apesar de considerar o novo teto ainda elevado, Haddad avaliou que o percentual é mais adequado que o anterior. “Estamos querendo olhar para frente, e, por isso, foi fixada uma taxa mais civilizada. Ainda é alta, mas perto do que estava sendo praticado, havia uma exorbitância”, disse.

Adaptação

Haddad informou que as empresas terão um período de adaptação às novas regras, que entrarão em vigor de forma escalonada, entre 90 e 180 dias. “Foi muito trabalho, muito estudo, nós interagimos muito com o setor. Mas realmente estávamos falando até de ilegalidades. Se olhássemos para trás e cobrássemos o retroativo do que era ilegal, isso não ficaria bom”, afirmou.

O ministro destacou que o objetivo do governo é restabelecer o propósito original do PAT: promover alimentação saudável ao trabalhador, a custos compatíveis, sem prejudicar os donos de restaurantes, supermercados e padarias.

Economia e novas regras

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação podem gerar economia de até R$ 7,9 bilhões por ano.

O cálculo da Secretaria de Reformas Econômicas da pasta aponta um ganho médio de R$ 225 anuais por trabalhador, obtido por meio do aumento da concorrência e da redução de custos para bares, restaurantes e supermercados. O governo espera que as empresas repassem a economia aos consumidores.

O Decreto nº 12.712 também prevê a implementação da interoperabilidade entre as bandeiras de cartão em até um ano. Isso permitirá que qualquer estabelecimento credenciado aceite cartões de diferentes operadoras.

A norma ainda impede que companhias com mais de 500 mil trabalhadores concentrem a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos, ampliando a concorrência no setor. Segundo a Fazenda, a medida busca “coibir abuso de poder econômico” e garantir que os benefícios do PAT sejam revertidos ao trabalhador, com menor custo de intermediação e maior previsibilidade para os lojistas.

O artigo primeiro da emenda apresentada nesta quarta-feira (12) proíbe que o poder público ofereça proteção ou apoio, ou qualquer benefício, a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.  

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“Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”, justificou.

A emenda proíbe que o programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos seja acionado para quem participa de ocupação de terras.

“Não poderá ser reconhecido como movimento social, ou defensor de direitos humanos, a pessoa ou grupo que empregue esbulho possessório ou qualquer tipo de ocupação como instrumento de pressão política”, diz o texto. O esbulho é quando um proprietário perde a posse do imóvel.

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A emenda é assinada também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG). 

O PL deve ser apreciado nesta quarta-feira no Plenário da Câmara, podendo o relator Guilherme Derrite (PP-SP) acatar, ou não, a emenda apresentada pelo deputado Lupion. 

MST

O advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do MST, explicou que essa é mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, associando-os a facções criminosas.

“Movimentos sociais são organizações legítimas que visam a reivindicação de algum direito constitucional, de alguma política pública, seja a reforma agrária, o direito à moradia ou demarcação dos territórios indígenas. De forma alguma podem ser comparadas com facções que promovem o tráfico, a violência e a grilagem de terras”, argumenta o doutorando em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Vedovatto avalia que, se aprovada, essa emenda alcançaria todos os movimentos sociais do país devido ao seu texto genérico e abrangente. Ele também argumenta que o MST faz ocupações de terras como forma de denúncia e de chamar atenção do poder público. 

“É uma forma  de denúncia e sempre de forma pacífica. Não há violência contra a pessoa. O que há, muitas vezes, é o corte de uma cerca, que não causa prejuízo. Eventuais depredações. Problemas contra o patrimônio ou contra pessoas devem ser identificadas as pessoas e responsabilizadas”, acrescenta Diego Vedovatto.

O MST fundamenta as ocupações de terra com objetivo de realizar a reforma agrária com base no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz: “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

O movimento diz que ocupa terras improdutivas para que o Estado atue no cumprimento da Constituição.

Por outro lado, organizações de proprietários de terras acusam o movimento de crimes contra o patrimônio e buscam aprovar, no Parlamento, projetos para inibir novas ocupações.  

Dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Saúde mostram que, entre o primeiro semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025, as mortes por malária caíram 70%; as por desnutrição, 70,6%; e por infecções respiratórias, 40,8%.

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Profissionais e atendimentos

Os números do ministério indicam que o território Yanomami conta, atualmente, com 1.855 profissionais de saúde – um aumento de 169% em relação ao início de 2023, quando o contingente somava 690.

Os atendimentos à população passaram de 441 mil no primeiro semestre de 2023 para mais de 470 mil no mesmo período de 2025, incluindo equipes que atuam diretamente no território e também na Casa de Saúde Indígena (Casai) em Boa Vista.

Já os atendimentos médicos saíram de 8.341 no primeiro semestre de 2023 para 19.184 no primeiro semestre de 2025.

Enquanto o território contava com seis médicos no primeiro semestre de 2023, o número chegou a 63 no primeiro semestre de 2025.

Urgência e emergência

Os dados mostram ainda uma redução de 25% nas remoções de urgência e emergência em território yanomami entre o primeiro semestre de 2024 (1.817 casos) e de 2025 (1.364 casos), acompanhada por um aumento nas remoções eletivas, que subiram de 231 para 447 no mesmo período.

“Esse resultado reflete maior capacidade de resposta local das equipes de saúde, reduzindo a necessidade de deslocamentos imediatos para hospitais de referência e indica fortalecimento da atenção primária, melhor organização dos fluxos assistenciais e maior resolutividade dos casos no território, com impacto positivo sobre a continuidade do cuidado”, destacou o ministério.

Já o crescimento das remoções eletivas, segundo a pasta, demonstra melhoria no planejamento assistencial, possibilitando que os deslocamentos aconteçam de forma programada, com menor risco e maior eficiência logística.

Malária

As mortes por malária diminuíram de dez entre janeiro e junho 2023 para três no mesmo período de 2025 – uma queda de 70%. Entre 2023 e 2024, a letalidade da doença (proporção de óbitos entre casos confirmados) apresentou redução de 29,6%, seguida de nova queda de 58% de 2024 para 2025.

A testagem para malária no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami passou de 78.577 em 2023 para 136.803 em 2024 (alta de 74,1%) e para 160.085 em 2025 (alta de 17%), um aumento acumulado de 103,7% em relação a 2023.

Nutrição

Os dados também revelam que o número de crianças acompanhadas pela vigilância nutricional aumentou de 67% para 81,7% entre os primeiros semestres de 2023 e de 2025. Atualmente, segundo o ministério, 49,7% das crianças menores de 5 anos apresentam peso adequado, contra 47% em 2023.

Entre 2024 e 2025, o percentual de crianças yanomamis, classificadas com muito baixo peso, caiu de 24,5% para 19,8%.

Infecções respiratórias agudas

O levantamento mostra um aumento de 325% no número de atendimentos por infecções respiratórias agudas no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2023, passando de 3.100 para 13.176 atendimentos.

Vacinação

Na vacinação na rotina, o ministério registrou aumento de 59,5% no número de doses aplicadas no primeiro semestre de 2024 quando comparado a 2023, mantendo o mesmo patamar em 2025.

A séria histórica, segundo a pasta, demonstra “trajetória ascendente, seguida de estabilização, indicando consolidação do desempenho vacinal no território yanomami”.

Entre menores de 1 ano, o indicador Esquema Vacinal Completo (EVC), que mensura a proporção de indivíduos com todas as vacinas preconizadas na rotina, passou de 32,2% em 2023 para 57,8% em 2025, enquanto, entre menores de 5 anos, cresceu de 53,5% para 73,5% no mesmo período.

O resultado da solicitação está disponível no site do Sistema PND do Inep.

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Puderam solicitar a reaplicação os candidatos que não fizeram a prova na data regular devido a problemas logísticos durante a aplicação regular.

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Reaplicação obrigatória

Os participantes de nove locais que o Inep cancelou a aplicação regular da prova estão automaticamente inscritos na reaplicação. 

A decisão do Inep de invalidar a aplicação regular da PND 2025, em 26 de outubro, nos locais de provas listados em portaria, foi motivada pela constatação de irregularidades que comprometeriam a lisura e a isonomia do exame. Entre as situações estão a superlotação de salas e a ausência de condições adequadas de aplicação da prova.

Os locais de provas e os respectivos municípios de reaplicação obrigatória são:

•   São Luís (MA): IEMA Pleno Rio Anil;
•   Vespasiano (MG): Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França;
•   Santa Rita (PB) (ECI E.F.M Maria de Lourdes Araújo;
•   Guarujá (SP): Unaerp Guarujá;
•   Guarulhos (SP): EE Pastor João Nunes;
•   Santo André (SP): EE Dr.Celso Gama;
•   São Paulo (SP): EE Brigadeiro Gavião Peixoto, Emef Antonia e Artur Begbil, EE Deputado Geraldino dos Santos.

De acordo com o edital complementar, que estabelece as regras para a solicitação de reaplicação da PND 2025, o novo Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente no Sistema PND para os participantes que tiveram o pedido aprovado.

O documento informa o número de inscrição, o local, a data e hora de reaplicação da PND 2025.

Gabaritos

Nesta terça-feira (11), também foi divulgada, no Portal do Inep, a versão final dos gabaritos da aplicação regular PND 2025, em outubro, após deferimento de recursos referentes à versão preliminar do gabarito das questões objetivas e ao padrão de resposta da questão discursiva.

Após a realização das provas objetivas da reaplicação, a partir de 1° de dezembro de 2025, os gabaritos serão divulgados no site do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

Reaplicação

Para o candidato aprovado para a reaplicação da PND 2025 valerá somente o resultado obtido na prova que será reaplicada no dia 30. O Inep esclarece que, em nenhuma hipótese, o resultado de quem concluiu a aplicação regular será divulgado àquele que teve o nome aprovado para a reaplicação.

O candidato que participou da aplicação regular da prova e estava em uma das salas em que a PND foi invalidada, o resultado será invalidado.

A Prova Nacional Docente não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.

O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.

Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será anual.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

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A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

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Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), um sistema de baixa pressão se formou entre o norte da Argentina e o Paraguai e um sistema frontal avança sobre o Oceano Atlântico, no sul do Brasil.

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O Simepar informa que já chove no Oeste e no Sudeste do estado, e a instabilidade se aproxima da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, fortemente atingida pelo ciclone na última sexta-feira (7), que causou destruição e mortes. Nessa região, no entanto, a chuva de hoje terá uma intensidade de fraca a moderada e não haverá rajadas de vento.

Chuva mais intensa é esperada nas próximas horas na área da Tríplice Fronteira. O Noroeste e o Centro-Sul do estado também terão instabilidade. Já o litoral e o Leste têm predomínio de sol e temperaturas elevadas.

A capital, Curitiba, também deve ter chuva nesta tarde, a partir das 15h, mas será de baixa intensidade.

Ainda de manhã, embarcações navegarão pelas águas do Rio Guamá até a Baía do Guajará em verdadeiro arrastão de vozes populares por justiça climática, em um encontro de mulheres, jovens, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, agricultores familiares e toda a diversidade dos povos mundiais que se juntarão ao movimento. A Barqueata da Cúpula será o primeiro ato político de uma extensa programação que se estende até o dia 16 de novembro.

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A cerimônia de abertura oficial da Cúpula dos Povos será às 17h no palco montado na UFPA. Ao longo da programação estão previstos debates sobre soberania alimentar, transição energética, enfrentamento ao extrativismo fóssil, governança participativa, racismo ambiental, direito à cidade e mitigação e adaptação das cidades com interseccionalidade de gênero, raça, classe e território.

A ideia, segundo os organizadores é “fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver”, conforme previsto no manifesto da Cúpula dos Povos, outro ato de resistência climática lançado pelo movimento.

Haverá ainda vasta programação cultural que inclui Feira dos Povos, Casa das Sabedorias Ancestrais e muitas apresentações de artistas e grupos populares da Amazônia e de outras regiões do Brasil. A agenda diária ocorre das 8h às 22h, no Campus do Guamá da UFPA.

Para conferir a programação completa acesse aqui.

“A gente pode ver se faz uma busca ativa para comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com mais de 80 anos, que a gente julga que têm alguma dificuldade de encontrar as agência e de entrar no aplicativo Meu INSS”, detalhou.

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“A gente pode fazer, mas a gente vai deixar lá para o finalzinho porque a gente tem medo que pessoas se aproveitem disso, usem um crachá ou jaleco dizendo que são do INSS, procurem indevidamente aposentados e haja um outro tipo de fraude. Vamos deixar isso mais por finzinho, só com essa franja que ficar para o final do atendimento”, concluiu.

Entenda

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios e estariam aptos a solicitar a devolução.

As informações sobre as condições de moradia foram consolidadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

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Amazônia Legal

A Amazônia Legal é a extensão territorial na qual atua a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A demarcação foi criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e a maior parte do Maranhão.

Unidades de conservação ambiental

A Amazônia legal tem quase 1,3 milhão de quilômetros quadrados (km²) ocupados por unidades de conservação ambiental, o que equivale a pouco mais que a extensão do Pará. São 2,27 milhões de habitantes.

Entre os moradores dessas unidades, a taxa de alfabetização (saber ler e escrever um bilhete simples) é de 87,08%, abaixo do patamar de unidades de conservação de todo o país (91,16%). Já no total da população brasileira, a taxa chega a 93%.

Em relação à moradia, 75,19% dos residentes de unidades de conservação ambiental dentro da Amazônia Legal convivem com algum tipo de precariedade relacionada ao abastecimento de água, destinação do esgoto ou coleta de lixo. Nas unidades do país como um todo são 40,34%, enquanto a taxa geral do país é de 27,28% dos moradores com algum tipo de precariedade.

Praticamente uma em cada cinco pessoas (22,23%) mora em endereço onde há, simultaneamente, precariedades relacionadas a água, esgoto e destino do lixo. Nas unidades de conservação de todo o Brasil, são 7,31%. Para a população brasileira como um todo, esse nível é de 3%.

Terras indígenas

As terras indígenas da Amazônia Legal ocupam uma área de 1,15 milhão km², equivalente quase à extensão territorial do Pará (1,24 milhão km²), onde vivem 428 mil pessoas.

O IBGE identificou que a taxa de alfabetização é de 77,25%, enquanto, no universo total de terras indígenas do país, o índice é 79,44%.

Quase todos (98,04%) os moradores de terras indígenas na Amazônia Legal viviam em moradia com algum tipo de precariedade relacionada ao abastecimento de água, destinação do esgoto ou coleta de lixo. Já no total de terras indígenas do país, a marca é 92,75%.

Na avaliação, o IBGE desconsiderou habitações tradicionais indígenas, como as sem paredes ou malocas.

Cerca de 280,6 mil moradores (75,05%) de áreas indígenas na Amazônia Legal estavam em lares que tinham, ao mesmo tempo, os três tipos de precariedade. Patamar superior ao das terras indígenas de todo o Brasil (58,09%).

Territórios quilombolas

Os pesquisadores apontam que os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrangem uma extensão de 27,2 km² (praticamente o tamanho de Alagoas). São 92 mil pessoas que moram nessas áreas.

Nesses territórios, a taxa de alfabetização alcança 82,13%, nesse caso, acima da média desses territórios em todo o país (80,79%).

Mas, quando se analisa as precariedades de moradia, os territórios quilombolas na Amazônia Legal repetem o comportamento das demais áreas protegidas e se situam em condição pior ao do restante do país: 96,90% dos moradores enfrentam ao menos uma condição, contra 85,89% da média quilombola em todo o Brasil.

Mais de um terço (36,55%) dos habitantes desses territórios na Amazônia Legal estão em situação em que há a presença de precariedade tanto no esgoto, quanto no destino do lixo e abastecimento de água. Na média dos territórios quilombolas de todo o Brasil, essa marca é de 28,19%.

Para a analista do IBGE Marta de Oliveira Antunes, o fato de algumas das regiões serem mais isoladas dificulta a chegada de infraestrutura, mas há ainda falta de investimento direcionado.

“Esses dados mostram que ainda não existe um investimento adequado, no sentido de ser adaptado para a realidade mais rural e mais isolada”, avalia.

As informações sobre áreas de proteção na Amazônia Legal foram consolidadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

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As 1.053 áreas protegidas são formadas por 430 unidades de conservação ambiental, 378 terras indígenas e 245 territórios quilombolas. Esse conjunto representa praticamente um quarto (27,46%) de todo o território brasileiro.

Os dados excluem áreas sobrepostas, ou seja, se uma terra indígena fica em área de conservação ambiental, a extensão territorial não é contada duplamente.

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Amazônia Legal

A Amazônia Legal é a extensão territorial que corresponde à atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A configuração político-administrativa foi criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e a maior parte do Maranhão.

Apesar do nome, a área delimitada reúne, além do bioma amazônico, porções do Cerrado e do Pantanal.

Terras indígenas

O IBGE constatou que as 378 terras indígenas na Amazônia Legal se estendem por uma área de 1,15 milhão km², equivalente quase a extensão territorial do Pará (1,24 milhão km²). 

Nas terras indígenas da Amazônia Legal vivem 428 mil pessoas, sendo 94,29% delas autodeclaradas indígenas. Os moradores dessas terras são 62,09% de todos os habitantes de terras indígenas do país.

Os pesquisadores identificaram também localidades indígenas, isto é, aglomerados de ao menos 15 pessoas indígenas, seja ou não em área delimitada oficialmente.

O estudo mostra que a Amazônia Legal concentra 6,8 mil dessas localidades, correspondendo a 78,82% das existentes em todo o país. Das existentes na Amazônia Legal, 78,40% estavam dentro de terras indígenas.

Quilombolas

O IBGE aponta que a Amazônia Legal inclui 245 territórios quilombolas oficialmente delimitados, que ocupam uma área de 27,2 km² (praticamente o tamanho de Alagoas).

Com base do Censo 2022, foi possível identificar 3,1 mil localidades quilombolas (15 pessoas morando próximas), o que corresponde a 36,82% das localidades quilombolas de todo o país.

Nos territórios quilombolas da Amazônia Legal vivem cerca de 92 mil pessoas, sendo 11,49% delas não quilombolas. Os moradores dessas delimitações são 45,09% do total de residentes em territórios quilombolas do país.

Unidades de conservação

As unidades de conservação ambiental na Amazônia Legal somam quase 1,3 milhão km², pouco maior que a extensão do Pará.

Das 430, 171 são as chamadas unidades de proteção integral, que reúnem áreas como reservas biológica, parques e monumentos naturais.

Existem ainda 259 unidades de uso sustentável, que congregam regiões como florestas, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental (APA).

As unidades de conservação mais presentes são parques naturais (26,05% do total), reservas extrativistas (18,37%), APAs e florestas, ambas com 13,49%.

População

Nas unidades de conservação ambiental vivem 2,27 milhões de pessoas, o que representa 8,51% de toda a população da Amazônia Legal.

O Maranhão se destaca com 1,28 milhão de residentes nessas áreas ─ 22,66% de toda a população do estado. Na sequência, figuram Pará e Amazonas, com 7,11% e 6,64%, respectivamente.

Já Roraima (0,50%) Rondônia (0,65%) e Mato Grosso (0,80%) estão na ponta inversa, com menos de 1% de suas populações em unidades de conservação.

Em julho, o IBGE já havia anunciado que, em todo o Brasil, cerca de 11,8 milhões de pessoas habitavam áreas de conservação ambiental.

De todos os habitantes de unidades de conservação na Amazônia Legal, 90,87% (2,062 milhões) vivem nas APAs.

O IBGE explica que as APAs são áreas “em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas”.

Essas delimitações têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Dos moradores em unidades de conservação na Amazônia Legal, 69,04% são pardos; 16,60%, brancos; e 12,54%, pretos; e as pessoas indígenas, 2,21%.

Para efeito de comparação, o Censo mostra que no país como um todo, os pardos são 45,3%; os brancos 43,5%; e os pretos, 10,2%; e as pessoas indígenas, 0,83%.

A tônica deste ano reflete o que sempre caracterizou o evento: a expressão da pluralidade em todas as dimensões possíveis. Agora, pela primeira vez, os organizadores somam mais camadas, ampliando as opções oferecidas ao público com uma mostra competitiva de filmes que utilizam inteligência artificial, indo além das atividades imersivas e workshops. 

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Na abertura do festival, o público poderá assistir ao longa-metragem Me ame com ternura, da diretora francesa Anna Cazenave Cambet. Exibido na mostra Un Certain Regard, no Festival de Cannes, o filme acompanha a história de Clémence, interpretada por Vicky Krieps, uma advogada que termina seu casamento com um homem e passa a se relacionar com outras mulheres. Assumir seus desejos e exercer sua sexualidade livremente, porém, lhe custa o convívio com o filho, ainda criança. 

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Ainda no momento de recepção do público, haverá a cerimônia do Prêmio Ícone Mix. A personalidade homenageada deste ano é a atriz e cantora Marisa Orth. A artista está à frente do chamado Show do Gongo, espetáculo do festival desde 1999. 

Somente para a programação de cinema, a curadoria, de Marcio Miranda Perez, separou 142 filmes de 33 países e 18 estados brasileiros e uma série nacional. Quem aprecia artes cênicas poderá conferir oito peças teatrais, havendo, ainda, oportunidade para embarcar em uma das experiências de realidade estendida (XR) da França, Benin, Estados Unidos, Coreia do Sul, Suíça e do Brasil. 

Um dos destaques entre as montagens teatrais é Hospital de Puppet, uma ópera híbrida de Thomas Brennan, Miguel Noya e Gustavo Sol, com o apoio da Universidade de Artes de Estocolmo.

A programação fílmica se divide entre salas do CineSesc, Centro Cultural São Paulo (CCSP), Spcine Olido, Cinemark (Shopping Cidade São Paulo), Instituto Moreira Salles (IMS Paulista), Reserva Cultural, Museu da Diversidade Sexual, Museu da Imagem e do Som (MIS), Biblioteca Mário de Andrade, Galeria Vermelho e Teatro Sérgio Cardoso. 

Este ano, a mostra Reframe se torna competitiva, caráter já adotado pela Brasil e pela Queer.doc.

Primando pela excelência nos títulos, vários de cineastas com sessões assistidas nos mais importantes festivais do mundo, há, entre os selecionados, os inéditos em São Paulo Twinless – Um Gêmeo a Menos, do americano James Sweeney, vencedor do Prêmio do Público no Festival de Sundance; e O Olhar Misterioso do Flamingo, do chileno Diego Céspedes, que levou o Prêmio do Júri de melhor filme na mostra Un Certain Regard, em Cannes.

Como esperado, um dos recortes temáticos é o universo lésbico. O Mix Literário preparou uma conversa com a autora francesa Anne Pauly, que aborda o assunto em sua obra e irá discotecar na festa de abertura do MixBrasil.

Outro mérito da edição deste ano é obtido, da mesma maneira que na programação, pela lógica de “expandir para conquistar”. O festival propaga sua perspectiva no interior paulista, começando pelo Sesc São Carlos e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 

O diretor do festival, André Fischer, salienta que, em termos de verba, a organização pôde contar com uma carta na manga desta vez, que foi o aporte vindo de instituições estrangeiras. Uma das fontes foi a Temporada França–Brasil 2025. 

Ele destacou o pioneirismo do evento ao veicular uma vinheta feita integralmente com inteligência artificial em 2023. 

“Foi a primeira produção brasileira [nesses moldes]”, acrescentou. 

Segundo Fischer, o festival sempre buscou estar em conformidade com ideias vanguardistas. Ao usar o que havia de mais moderno nas ferramentas, entrou na onda das fitas de vídeo e da primeira fase da internet.

Serviço

• 33ª edição do Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade
• De 12 a 23 de novembro | São Paulo (SP)
• Entrada gratuita
• Reserva Cultural, Cinemark e Show do Gongo: R$20 *Para mais informações de valores e horários consulte a bilheteria de cada espaço.
• Programação online: Sesc Digital, Spcine Play e IC Play
• Site oficial: mixbrasil.org.br

Instagram: @festivalmixbrasil

Facebook: Festival MixBrasil

Threads: festivalmixbrasil

TikTok: mixbrasil

O torneio, que terá como sede o Clube Hebraica, em São Paulo, também contará com a participação dos argentinos Gastón Gaudio (ex-número cinco do mundo) e David Nalbadian (ex-número três), do chileno bicampeão olímpico Nicolás Massú (ex-número nove), do equatoriano Nicolás Lapentti (ex-número seis) e do uruguaio Pablo Cuevas (ex-número 19).

 

 

 

 

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“Será incrível reunir tantas lendas do tênis sul-americano aqui em São Paulo. A Legends Tennis Cup é mais do que um torneio, é uma celebração do esporte, da amizade e das histórias que construímos nas quadras. Tenho certeza de que o público vai viver momentos inesquecíveis”, declarou Bruno Soares, que foi campeão de três Grand Slam em chaves de duplas.

No final de 2022, o brasileiro anunciou o final da sua carreira como jogador profissional de tênis. O anúncio foi realizado um dia após o mineiro e o escocês Jaime Murray serem eliminados da chave de duplas da edição 2022 do US Open.

O documento reúne evidências científicas sobre a importância da conectividade ecológica e sociocultural como estratégia central para conservar ecossistemas, impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover o bem-estar humano e ambiental.

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O relatório define conectividade como a interconexão entre sistemas ecológicos e sociais, envolvendo o fluxo de recursos, informações e pessoas dentro e fora das fronteiras geopolíticas.

Organizado em oito capítulos temáticos, o documento aborda:

1. Conectividade regional a global
2. Interrupções na conectividade
3. Conectividade para a saúde
4. Colaboração transfronteiriça
5. Conectividade dos povos amazônicos
6. Conectividade em paisagens de produção
7. Conectividade para socioeconomias
8. Conectividade do conhecimento

Cada capítulo é acompanhado por Apelos à Ação, com diagnósticos e soluções já em curso em territórios amazônicos. O relatório foi elaborado por uma rede internacional de cientistas, líderes indígenas e representantes de comunidades locais, incluindo Emma Torres, Marielos Peña-Claros, Sinéa do Vale, José Marengo, Marina Hirota, Roberto Waack, Gregorio Mirabal e Fany Kuiru.

“Para nós, conectividade é conectar a ciência da academia com a ciência indígena, porque sem essa conectividade a gente não consegue salvar a Amazônia. Nós, os povos indígenas, temos uma ciência própria e temos que garantir os territórios indígenas — essa é parte da solução. Se nós não garantirmos a vida no planeta, as altas temperaturas continuarão a matar plantas, animais, rios, a nossa cultura e o nosso direito. Precisamos trabalhar na coletividade para salvar o planeta”, disse Sineia do Vale, cientista indígena e integrante do Painel Científico para a Amazônia

O documento propõe um novo paradigma de políticas públicas integradas, que considerem os vínculos entre biodiversidade, clima, saúde, economia e conhecimento tradicional, reforçando o papel da Amazônia como um sistema interdependente e essencial para o equilíbrio planetário.

“A Amazônia não é uma entidade única. É um conjunto de ecossistemas, todos incrivelmente ricos em biodiversidade, mas interconectados e dependentes uns dos outros para funcionar adequadamente. Populações indígenas, comunidades afrodescendentes e comunidades locais têm uma relação profunda com esses ecossistemas: não há separação entre a humanidade e a natureza. Todos fazemos parte de um mesmo todo, e somente compreendendo essa interconexão poderemos conservar a Amazônia”, disse  Marielos Peña-Claros, cientista boliviana e copresidente do Painel Científico para a Amazônia.

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) firmaram um acordo para garantir o direito ao serviço de entregas a moradores de áreas consideradas “restritas” na Região Metropolitana de São Paulo. Com o acordo, homologado pela Justiça Federal no último dia 5, deverá passar a realizar, por vias alternativas, o envio de mercadorias às chamadas Áreas de Restrição de Entregas (ARE).

Segundo a DPU, uma normativa interna dos Correios classifica como ARE os locais que não apresentam condições de segurança ao carteiro para a entrega domiciliária. Pela norma, a ECT pode adotar “medidas defensivas” de entrega nessas áreas.

A política de restrição de entrega dos Correios estabelece ainda, de acordo com a DPU, prazos diferenciados (mais longos) para alguns CEPs ou  denominada “entrega interna” – a retenção da encomenda na sede da ECT mais próxima à residência do consumidor, que fica responsável por retirá-la.

“Entre as medidas a serem tomadas [pelos Correios] está a contratação de prestadores locais para executar o serviço de entrega de encomendas nessas regiões restritas, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP); a colocação de terminais de autoatendimento, oferecendo aos destinatários das áreas restritas a opção de retirada utilizando o QR Code ou código de acesso enviado pelos Correios; e a contratação de pequenas empresas prestadoras (MEI) para entrega domiciliar nesses locais”, disse a DPU, em nota.

De acordo com a Defensoria Publica, o acordo prevê ainda que os Correios também deverão tornar público aos usuários os critérios de restrição das entregas, bem como as novas modalidades de serviço de entrega alternativos, de forma que o destinatário tenha conhecimento de todos os trâmites necessários.

A Agência Brasil solicitou aos Correios os locais na Região Metropolitana de SP em que o novo sistema de entrega passará a funcionar e aguarda resposta. 

Com 322,1 quilômetros, o trecho entre Niterói (RJ) e Mimoso do Sul (ES) passa por 13 municípios fluminenses e conecta polos industriais e complexos portuários como Açu e Macaé, além de dar acesso à Região dos Lagos, polo turístico importante.

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O novo contrato permitiu a adoção de um modelo mais atual de regulação de tarifas, incluindo obras não previstas na atual concessão como 49,5 quilômetros de duplicações e 5,6 quilômetros de variante, além de 52,5 quilômetros de faixas adicionais e 81,6 quilômetros de multivias. Também estão planejadas 14 quilômetros de vias marginais, 12 obras de arte especiais (OAE) entre pontes e viadutos, reforçou ou reforma de 39 estruturas e alargamento de seis trechos considerados críticos.

O contrato prevê ainda 21 passarelas para pedestres, a demolição de cinco estruturas antigas, seis retornos, uma rotatória alongada e 16 novos acessos. No pacote, constam obras para modais coletivos e bicicletas, com 40 pontos de ônibus e 59,2 quilômetros de ciclofaixas, voltados para os moradores da região.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, disse que “o modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”. 

Renovação de outorga

O leilão é a primeira concorrência ampla no modelo de renovação de outorga. Um teste anterior foi realizado no trecho entre o Espírito Santo e o sul da Bahia, também na BR-101, e na MSVIA (BR-163/MS), que liga Guaíra (PR) a Sonora (MT), um trecho de 859 km.

No trecho fluminense, a agência reguladora autorizou em agosto que a empresa anterior, Concessionária Autopista Fluminensa S.A., fosse alienada (vendida). Ela já era do grupo Arteris.

A mudança atende ao Acórdão 2.318/2024, do Tribunal de Contas da União, instituído para melhorar as condições de competição nas concessões públicas, inclusive o fomento da paridade dos interessados e a diminuição de situações de conflito de interesses.

Segundo a ANTT, “a remodelagem permitirá a entrada de novos investidores, a retomada dos investimentos e a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos ao usuário”.

“Com o leilão da Autopista Fluminense, realizado hoje na B3, em São Paulo, a ANTT bateu o recorde com 9 leilões em 2025. Com o leilão da Fernão Dias, previsto para dezembro, a Agência completará o ciclo de 2025, totalizando 10 leilões em um único ano. São R$ 127 bilhões em investimentos e mais de 1,1 milhão de empregos que fortalecem a infraestrutura nacional, impulsionam a economia e transformam a mobilidade do Brasil”, explicou a ANTT em nota à Agência Brasil.

A próxima concessão, que será realizada em dezembro, envolverá outro trecho operado pela Arteris, desta vez na Fernão Dias, que liga São Paulo e Minas Gerais. A expectativa é de múltiplos concorrentes.

O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado.

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“Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram”, acusou Toffoli. 

Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. 

“Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade”, disse Mendonça.

Toffoli rebateu: “Fico exaltado com covardia”, completou.

Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o ministro Nunes Marques pediu a suspensão do julgamento para analisar o processo. 

Fux

A sessão também foi marcada pela estreia do ministro Luiz Fux no colegiado.

No mês passado, o ministro pediu para sair da Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Vídeos que circulam em redes sociais mostram que os manifestantes chegaram a passar pelos detectores de metal, antes do acesso ao pavilhão de entrada. Na sequência, eles foram impedidos de continuar pelos segurança e houve confronto. 

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A Zona Azul é considerada território da Organização das Nações Unidas, por isso, a segurança do local é responsabilidade do organismo.

Os manifestantes foram retirados do espaço e o público credenciado pode deixar o local. Carros da Polícia Militar e policiais se deslocaram para reforçar a segurança nas áreas externas do pavilhão que abriga a COP.

Não há informações de detidos.

Em nota, os organizadores da Marcha pela Saúde e Clima, realizada nesta terça-feira, esclareceram que os “atos que ocorreram após a marcha não fazem parte da organização do evento que tratou de saúde e clima”.

Segundo o grupo, “a marcha foi uma expressão legítima, pacífica e organizada de mobilização popular, construída com diálogo, responsabilidade e compromisso coletivo”.

“Reafirmamos nosso respeito às instituições organizadoras da COP30 e o compromisso com uma Amazônia viva, saudável e sustentável para todos”, destacaram os organizadores da marcha.