Categoria: Brasil

Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada. 

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Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado na sessão desta noite.

Ao votar sobre a questão, Mendonça disse que ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Programa Morar Melhor, no ano das eleições, caracterizaram conduta vedada pela legislação eleitoral.

“O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, afirmou.

Conforme o voto de Mendonça, o governador e seu vice devem deixar o cargo imediatamente e novas eleições devem ser convocadas.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro. 

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.

Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado.

“Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, afirmou o diretor da PF em entrevista à TV Brasil. 

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“Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”. Ele defendeu que é necessário avançar na cooperação, na integração e no enfrentamento ao crime organizado.

Enfraquece contra máfia

Outro exemplo citado nesta terça veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou que o primeiro parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) poderia comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo o ministro, aquele texto poderia enfraquecer a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Inconstitucional”, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”. 

* Com reportagem da TV Brasil

Em nota, a entidade diz que as mudanças propostas no programa, que trata do vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores, “eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”.

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De acordo com a Abras, o novo decreto dará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação, e “colocará mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade ressaltou ainda que o novo PAT é uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência. 

“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, disse o presidente da entidade, João Galassi.

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Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

• A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

Interoperabilidade plena entre bandeiras:

• Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Redução do prazo de repasse financeiro:

• O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias.  Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

Abertura dos arranjos de pagamento:

• Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Regras de proteção:

• Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.

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Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira. 

Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.

Inconstitucional

O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.

“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição”, afirmou.

Três relatórios em 72 horas

Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.

“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.  

Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.

“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.

A votação ocorreu durante a reunião do 125º Conselho Executivo da ONU Turismo, o órgão dedicado à promoção do turismo responsável, sustentável e universalmente acessível.

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No encontro na capital saudita, a Eslovênia foi definida como primeira vice-presidente do órgão e a China, segunda vice-presidente.

Com a reeleição, o ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, seguirá à frente do órgão até 2026.

Em nota, o Ministério do Turismo (MTur) afirma que a escolha reafirma “a liderança do país no turismo mundial”.

A reunião do Conselho foi marcada pela despedida do atual Secretário-Geral da ONU Turismo, Zurab Pololikashvili, após oito anos. Em seu lugar assumirá a xeica, Shaikha Nasser Al Nowais, dos Emirados Árabes Unidos, primeira mulher eleita para o cargo de secretária-Geral em 50 anos da entidade.

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Repercussão

A secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, que representou o Brasil no encontro e defendeu a candidatura do Brasil para a recondução ao posto, garantiu que a ONU Turismo, sob a presidência brasileira, irá “fazer do próximo ano um ano espetacular para o turismo mundial”.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, que participa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, enviou uma mensagem elencando os avanços da gestão do atual governo brasileiro no segmento do turismo, como:

·         a inauguração do primeiro escritório da ONU Turismo da Região das Américas, no Rio de Janeiro;

·         a criação dos Comitês de Mérito e de Turismo e Ações Climáticas, para os quais o país também foi eleito para o comando pelos próximos dois anos;

·         a realização da eleição que recomendou a líder em turismo, Shaikha Nasser Al Nowais, dos Emirados Árabes Unidos, como primeira mulher ao cargo de secretária-geral desta entidade internacional dedicada ao turismo.

Turismo Internacional no Brasil

Com base nos dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em parceria com o Ministério do Turismo e a Polícia Federal, o turismo internacional no Brasil tem registrado um forte crescimento.

De janeiro a outubro de 2025, o país já soma 7.686.549 chegadas. O volume é recorde e representa um aumento de 42,2% sobre o mesmo período de 2024, quando o registro ficou em 5,4 milhões de chegadas ao Brasil, confirma a Embratur.

O território brasileiro já é configurado como o maior número de visitantes estrangeiros para os primeiros dez meses registrados na série histórica.

A Argentina segue na liderança como maior país emissor de turistas para o Brasil. Nos primeiros dez meses deste ano, os destinos brasileiros registraram a chegada de quase 3 milhões de argentinos.

O segundo lugar entre os maiores emissores fica com o Chile (661.850 entradas) no mesmo período. Em terceiro lugar estão os Estados Unidos, com 614.348 chegadas e crescimento de 7,34%.

A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas.

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O novo limite de financiamento varia conforme o tamanho da cidade:

• Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
• Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
• Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

Ao todo, 263 municípios serão beneficiados pela atualização dos valores. A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do Conselho Curador, que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Orçamento do FGTS

Na mesma reunião, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2026, no valor de R$ 160,2 bilhões, um aumento de 5,4% em relação ao orçamento vigente de 2025.

Do total, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, sendo R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Já os subsídios a famílias de baixa renda terão R$ 12,5 bilhões em recursos, valor superior aos R$ 12 bilhões previstos para 2025.

De acordo com o Conselho Curador, o aumento permitirá ampliar o subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Nas demais regiões, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.

Presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a reunião também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.

As medidas estão alinhadas às metas do governo federal de ampliar o acesso à moradia popular e impulsionar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministros ouviram as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos acusados, e de seis dos dez os advogados dos acusados. Eles negaram a participação dos réus na trama. 

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O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reunião golpista

Durante o julgamento, a defesa do coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior negou que o militar tenha participado de uma reunião para pressionar o comando do Exército a aderir à tentativa de golpe em 2022.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a reunião foi realizada  para discutir a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a consumar o golpe de Estado.

Segundo o advogado Rafael Favetti, o encontro, ocorrido no dia 28 de novembro de 2022, foi uma “confraternização” de ex-colegas, no salão de festas do edifício onde o militar morava e não tinha intenção golpista.

Durante a sustentação, o advogado foi interrompido pelo ministro Flávio Dino. O ministro disse que o advogado não tinha citado uma das três mensagens de WhatsApp usadas pela PGR para confirmar que o coronel participou de conversas para incitar as Forças Armadas a aderir o golpe.

“Fiquei na dúvida, porque Vossa Excelência falou em confusão de autoria. ‘Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo [Moraes] e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem?’ Essa mensagem é do senhor Marcio?”, indagou.

Em seguida, o advogado confirmou que a mensagem é de autoria de Marcio e que disse que não a citou por trata-se de um xingamento ao ministro Alexandre de Moraes. 

“Mas, essa mensagem não tem relação com o referendo à carta e pressão aos superiores, derivada da reunião”, esclareceu. 

Encontro com Bolsonaro

A defesa do general da reserva do Exército Estevam Theóphilo pediu a absolvição do militar e disse que ele não teve ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem com o plano para tentar usar os kids-pretos para promover ações para impedir a posse de Lula.

De acordo com as investigações, Theóphilo se reuniu três vezes com Bolsonaro, no final de 2022. Segundo a Polícia Federal, teria sido discutida a utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de Estado de sítio. 

Na época, Estevam Theóphilo era responsável pelo Comando de Operações Terrestres (Coter), tropa de elite do Exército e que é chamada de tropa dos “kids-pretos”.

Segundo o advogado Diego Rodrigues Musy, os encontros de Theófilo com Bolsonaro ocorreram com a ciência do então comandante do Exercito, Freire Gomes, e que o general não teve contatos com outros acusados pela trama golpista ou participou de “movimentos de resistência contra as urnas”.

“Não há nos autos nenhuma mensagem, nenhuma prova ou comunicação. O general jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados”, completou.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Os livros foram escolhidos pelo público que participa do clube de leitura, e o debate ocorre oito dias antes do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

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A valorização dos malês – escravizados oriundos do litoral dos atuais Benim, Nigéria e Togo ─ se dava por serem letrados, pela formação religiosa mulçumana e, especialmente, pelo protagonismo no levante ocorrido em janeiro de 1835 em Salvador, conhecido como a Revolta dos Malês. 

Essa visão, quando usada em detrimento aos bantos, produz distorções históricas e apresenta os escravizados bantos, de origem na África Subsaariana, em especial do Congo e Angola, como intelectualmente inferiores.

O erro historiográfico foi percebido por Nei Lopes nas ruas, mais exatamente nos carnavais, que faziam “a apoteose dos malês”, conta em entrevista à Agência Brasil. 

“Quando eu vi isso, disse espera aí. Isso não pode ser assim. O samba não é malê. A música popular brasileira não é malê.”

Bantos, malês e identidade negra desfaz essa falsa ideia. “O escravismo brasileiro foi eminentemente banto, como prova afro-originada principalmente na música, nas danças dramáticas, na linguagem, na farmacologia, nas técnicas de trabalho e até mesmo nas estratégias de resistência aqui desenvolvidas”, esclarece Nei Lopes no prefácio do livro.

Nas ruas do Rio

Os povos bantos foram o grupo étnico majoritário levado ao Rio de Janeiro pelos escravizadores. A presença negra é facilmente notada nas ruas da antiga capital da colônia e do império. “Eu diria que a maneira como a rua é vivenciada no Rio de Janeiro é absolutamente tributária desse Rio negro”, afirma Luiz Antonio Simas, autor de O corpo encantado das ruas.

Segundo ele, é nas ruas “que se constrói uma certa perspectiva sobre a cultura carioca”, e essa maneira de ser é “profundamente marcada” pela africanidade.

“Nós estamos falando da cidade que era a maior cidade africana do Século 19 no mundo. Uma cidade muito impactada pelo horror da escravidão, mas, ao mesmo tempo, uma cidade muito marcada por uma rua fundamentalmente preta.”

Luiz Antonio Simas e Nei Lopes são parceiros em outro livro, o Dicionário da história social do samba (Civilização Brasileira, 2015). A mediação do encontro é de Suzana Vargas, também curadora do evento, e do poeta Ramon Nunes Mello.

Serviço

Quando: quarta-feira (12/11) às 17h30

Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) –  Rua Primeiro de Março, 66, Centro, Rio de Janeiro/RJ

Quanto: evento gratuito – ingressos disponíveis na bilheteria do CCBB ou pelo site bb.com.br/cultura a partir das 9h do dia do encontro.

Classificação indicativa: 14 anos

Conforme os organizadores, os vídeos dos encontros ficarão disponíveis, na íntegra, no YouTube do Banco do Brasil

Na primeira atividade na capital inglesa, realizada na última segunda (10), apenas 14 jogadores foram a campo, com outros oito permanecendo na academia.

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“Independentemente do adversário, queremos demonstrar o que é o Brasil. Queremos ganhar e mostrar que vocês [torcida] estão bem representados por quem veste essa camisa. Queremos mostrar que o que está sendo construído é muito sólido, firme e tem uma representatividade muito grande”, declarou o atacante.

Já o lateral Caio Henrique, do Monaco (França), destacou a importância de a seleção brasileira disputar amistosos com diferentes escolas do futebol mundial: “Vamos enfrentar a escola africana, duas equipes do continente africano. Na outra Data Fifa, enfrentamos a escola asiática e países que estarão na Copa. Isso é importante para que possamos estudar esses adversários. Ainda não sabemos como será o grupo da Copa do Mundo. Serão grandes testes para nós, e temos tudo para fazer dois grandes jogos”.

A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ideia é ter uma abordagem mais integrada das políticas e buscar sinergias entre as agendas de adaptação, de mitigação e transformação dos espaços urbanos para enfrentar a mudança do clima.

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“Não só no nível federal que o país deve ter um plano de redução de emissão de CO2, mas também nos municípios e nos estados. Nesse caso, é um compromisso de que os municípios também façam seus Planos Climas Municipais. E na parte de transformação, que façam investimentos para mudar a geografia, a topografia construída pelos humanos, de maneiras a que integre agora esse novo normal do que já foi mudado até aqui”, explicou a ministra.

Na prática, o plano foi estruturado em quatro eixos:

1. Informação de risco e tomada de decisão.
2. Construção de conhecimento e capacidade
3. Governança e estruturação das ações de forma inclusivas
4. Integração de recursos público e privado para implementação

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o modelo de gestão já está em andamento com a entrega de nove políticas públicas, que alcançam 15 linhas de ação estruturadas com a participação dos diferentes governos e com o suporte de organizações sociais e da iniciativa privada.

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Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o lançamento do plano demonstra ainda o comprometimento do Brasil com a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAM), da qual o país é signatário desde a COP28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, ocorrida no ano de 2023.

Para o ministro, só é possível avançar nas ações climáticas com o engajamento dos governos subnacionais. “Nós podemos, a partir dos governos centrais, dar esse indicativo, dar as recomendações, mas quem executa as ações, de fato, são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, são eles que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esforços sejam empregados nos rios, são eles que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas.”

A gerente-executiva da COP30, Ana Toni, lembrou que esse plano é um exemplo de implementação das negociações que ocorrem na COP30.

“Esse é o momento de a gente colocar a governança multinível na agenda climática de uma forma absolutamente estruturante pelas razões dos nossos ministros trazerem o tema desde o começo e, principalmente de como a gente vem pensando a estruturação da COP30 do modelo de um mutirão”.

O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar do ensino médio, além de incentivar a participação no Enem para acesso ao ensino superior.

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Depósito

A parcela única extra será depositada após confirmação da aprovação e conclusão do ensino médio. A conta bancária da Caixa Econômica Federal é a mesma usada para crédito das demais parcelas do programa.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Dois dias de Enem

A aplicação das provas do Enem 2025 ocorre em dois dias, em 9 e 16 de novembro.

No último domingo (9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicou as provas do primeiro dia do Enem, com 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e 45 itens de ciências humanas (história, geografia e filosofia e sociologia), além da redação, que, em 2025, teve o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

No próximo domingo (16), segundo dia do exame, os participantes resolverão itens de ciências da natureza (biologia, física e química) e matemática.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia

Para ter direito à chamada poupança do ensino médio, é preciso atender aos seguintes critérios: 

. ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos; 

. ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até a data referência 7 de fevereiro de 2025 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025); 

. possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; e

. ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.

Atualmente, o Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de estudantes do ensino médio das redes públicas em todo o país. 

A iniciativa é liderada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Motiva, empresa de serviços de infraestrutura em mobilidade.

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Criada em 2024, a Coalizão propõe 90 ações para reduzir as emissões do transporte brasileiro, setor responsável por 11% das emissões nacionais — cerca de 260 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente.

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As medidas prometem reduzir em 70% a pegada de carbono do setor até 2050, o que equivaleria a menos 287 milhões de toneladas de CO₂e na atmosfera.

Um plano de ação foi lançado em maio desse ano com recomendações para avançar na redução das emissões em seis frentes: infraestrutura e interseccionalidades; mobilidade urbana; transporte rodoviário, transporte ferroviário; transporte aéreo e transporte aquaviário e cabotagem.

Entre as principais propostas estão a revisão da matriz logística de transporte, o estímulo ao uso de biocombustíveis e a ampliação da eletrificação de frotas, aproveitando a matriz elétrica limpa e renovável do Brasil.

A comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos estão suspensos.

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“Os suplementos vêm sendo divulgados e comercializados em sites de vendas online, como Shopee e Mercado Livre, sem ter regularização sanitária. Além disso, não há identificação de fabricante ou importador nacional”, diz a Anvisa.

A Anvisa determinou também o recolhimento dos suplementos alimentares da Bugroon Raízes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. Segundo a agência, a fabricante produz suplementos e óleos da marca sem licenciamento sanitário e comercializa os produtos em seu site oficial. A comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o consumo dos seus produtos não podem ser vendidos.

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Os suplementos suspensos são Óleo de Menta Piperita Bugroon; Óleo de Sucupira Bugroon; Óleo de Copaíba Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Ginkocen Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Calmom Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Catux Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Unaro Moringa Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Neuralfocus Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Contradô Bugroon. Todos os lotes estão incluídos na determinação da Anvisa.

Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador.

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Para o presidente da Casa, o tema já foi “resolvido”. Derrite voltou atrás na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo ações da PF sem prévia provocação do chefe do Executivo estadual. 

Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União. 

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Debate desvirtuado 

Segundo o presidente da Câmara, estão querendo “desvirtuar” o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Casa quer tirar a competência da PF. 

“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, completou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudanças feitas pelo relator seriam um “presente para o crime organizado”.

“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, afirmou a ministra em uma rede social.

O deputado Derrite se licenciou do cargo de secretário de segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto. O PL está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudanças no substitutivo do relator.

Apoio a Derrite

O presidente da Câmara vinha manifestando apoio ao parecer de Derrite antes da nova versão do PL que excluiu a exigência de provocação do governador para operações conjuntas.

Ainda no sábado (8), em uma rede social, Motta disse que leu “o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime”.

A decisão de nomeá-lo foi interpretada por governistas como uma provocação, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas. 

Terrorismo e Soberania

Questionado se a equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo não poderia justificar a interferência de países estrangeiros no Brasil, o presidente da Câmara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país.

“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Nós temos como base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, disse Motta.

Por outro lado, o governo ainda entende que o projeto permite que nações estrangeiras possam acusar o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia ter repercussões geopolíticas negativas para o país.

A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém “com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do país e a nossas empresas”.

Nova versão

Motta acrescentou que novas alterações podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisk, nesta terça-feira (11).

“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator já está em Brasília dialogando. Nós queremos poder, até o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar à sociedade a total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível, para que ela possa caminhar bem, não só na Câmara, como no Senado, e dar condições de o Poder Executivo analisar a possível sanção”, finalizou.

Com esse resultado, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,68%, uma redução na comparação com os 5,17% dos 12 meses terminados em setembro. É a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, está ainda acima da meta do governo, de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, no máximo 4,5%.

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Conta de luz

A energia elétrica residencial recuou 2,39% no mês, representando impacto de -0,1 ponto percentual no IPCA.

A explicação está na migração da bandeira tarifária vermelha patamar 2 para 1. No 2, há cobrança adicional de R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 kilowatts (Kwh) consumidos. Já no nível 1, vigente em outubro, o extra é de R$ 4,46.

A cobrança extra é determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, se não houvesse o alívio na conta de luz, o IPCA de outubro ficaria em 0,20%.

Alimentos

Depois de ter caído durante quatro meses seguidos, o grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no custo mensal das famílias, apresentou estabilidade, variando 0,01%.

Essa variação de alimentos e bebidas é a menos para um mês de outubro desde 2017 (-0,05%).

O IBGE deu destaque às quedas do arroz (-2,49%) e do leite longa vida (-1,88%). No sentido oposto, a batata-inglesa subiu 8,56% e o óleo de soja, 4,64%.

Confira como se comportaram os preços dos determinados grupos de produtos e serviços:

– Alimentação e bebidas: 0,01% (0,00 p.p.)

– Habitação: -0,30% (-0,05 p.p.)

– Artigos de residência: -0,34% (-0,01 p.p.)

– Vestuário: 0,51% (0,02 p.p.)

– Transportes: 0,11% (0,02 p.p.)

– Saúde e cuidados pessoais: 0,41% (0,06 p.p.)

– Despesas pessoais: 0,45% (0,05 p.p.)

– Educação: 0,06% (0,00 p.p.)

– Comunicação: -0,16% (0,00 p.p.)

De todos os 377 produtos e serviços pesquisados, as maiores altas foram do aluguel residencial (0,93%) e da passagem aérea (4,48%). Ambos responderam individualmente por 0,03 p.p. do IPCA.

Acima da meta

O acumulado de 12 meses do IPCA é o 13º seguido fora do limite de tolerância do governo. Esse é um dos motivos principais para o Banco Central manter a taxa de juros básicos da economia, a Selic, em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). 

O juro alto encarece o crédito e desestimula investimentos e o consumo, dessa forma, funciona como um freio na economia, reduzindo a procura por produtos e serviços e, consequentemente, esfriando a inflação.

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

A inflação de serviços marcou 0,41% em outubro e 6,20% em 12 meses. Já os monitorados recuaram 0,16% no mês e sobem 4,20% em 12 meses.

O boletim Focus dessa segunda-feira (10), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, estima que a inflação oficial ao fim de 2025 será de 4,55%. A Selic deve terminar o ano em 15%, aponta o Focus.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Um homem-bomba matou pelo menos 12 pessoas do lado de fora de um tribunal em Islamabad, capital do Paquistão, nesta terça-feira (11), disse o ministro do Interior, Mohsin Naqvi.

Várias pessoas ficaram feridas, algumas em estado grave, informou fonte de um hospital.

O homem-bomba tentou entrar no prédio do tribunal, mas detonou o dispositivo do lado de fora, perto de um veículo da polícia, depois de esperar por 10 a 15 minutos, disse Naqvi a repórteres no local.

“Estamos investigando esse incidente de diferentes ângulos. Não se trata apenas de outro atentado a bomba. Aconteceu exatamente em Islamabad”, disse o ministro.

A explosão ocorreu perto da entrada do tribunal distrital de Islamabad, que normalmente fica lotado.

Pessoas cobertas de sangue eram vistas ao lado de uma van da polícia, em vídeos e fotos na mídia local.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

O valor será pago ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados, segundo informou a empresa, em comunicado a investidores na noite de segunda-feira (10).

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“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalha o comunicado.

Segundo a companhia, o acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”.

O ajuste prevê ainda a extinção de ação do governo do estado contra a companhia. O acordo entre as partes precisa ainda de homologação judicial.

“A celebração do acordo representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”, diz a empresa.

Relembre

O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.

As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema. 

A Defesa Civil de Maceió acompanhava dia a dia a magnitude do afundamento do solo. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

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Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.

Braskem

A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e tem também a Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados em Rio das Ostras (RJ), envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema.

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Segundo a PF, as investigações começaram em 2023 e revelaram a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre fornecedores (farmácias), intermediários e receptadores.

Remessas internacionais

“O grupo realizava remessas internacionais de fármacos psicotrópicos sem a exigência de prescrição médica, em desacordo com normas sanitárias brasileiras e norte-americanas”, detalhou a PF.

Alguns envios foram interceptados pela própria PF e pelo Customs and Border Protection, em cooperação com a Drug Enforcement Administration. Foram localizadas substâncias como zolpidem, alprazolam, clonazepam, pregabalina e ritalina – todas classificadas pelo Ministério da Saúde como psicotrópicas ou entorpecentes.

“A investigação conduzida revelou ainda dezenas de movimentações financeiras atípicas e transferências bancárias, trazendo à tona fortes indícios de lavagem de dinheiro e financiamento da atividade ilícita”, destacou a Polícia Federal.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas, “sem prejuízo de outros delitos que porventura venham a surgir no decorrer da investigação”.

“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, diz o texto.

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“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis ​​e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, diz o texto.

O texto elogia ainda a reforma por determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e o municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”. 

O documento ressalta também que, para o bom funcionamento do novo sistema de impostos, será necessário estabelecer um entendimento padrão para todas as instâncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA.

“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis ​​aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”.

A iniciativa foi idealizada por entidades indígenas da região, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A flotilha Yaku Mama saiu do Equador e passou pela Colômbia até chegar a Belém.

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“Para nós, o mais importante é construir solidariedade além fronteiras, porque a situação mundial é muito difícil. Precisamos, por exemplo, combater a poluição do rio Amazonas”, diz. 

Outra reivindicação é uma maior participação na gestão dos territórios. Também querem acesso à água potável e um combate mais efetivo à mineração, à exploração de petróleo e à violência contra os povos originários.

O líder indígena Pablo Inuma Flores, da região do Baixo Madre de Diós, no Peru, disse que é preciso dialogar de forma construtiva. 

“O objetivo é ter combustíveis limpos, que não poluam e evitar derramamentos queremos zero combustíveis fosseis, zero mineração ilegal, zero extrativismo, zero desmatamento e zero extração ilegal de madeira”.  

Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. 

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“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado. 

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção”, acrescenta. 

Em parecer, o deputado Guilherme Derrite condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.

Para a PF, a exigência poderá restringir o alcance das operações. 

“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz. 

A polícia cita que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado no país. Na ocasião, a ação policial, deflagrada em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário. 

“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirma. 

O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara. 

Criado durante a COP28, em Dubai, o fundo é voltado para o financiamento de projetos para recuperar os estragos causados pela crise climática.

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Segundo ela, o anúncio reforça o caráter de implementar propostas que busquem soluções na ponta, para mitigação e adaptação da crise climática.

“Temos uma grande notícia a respeito, um fundo feito recentemente na COP28 que começou a operar. Eles fizeram 250 chamados para propostas e isso mostra como esse fundo, criado dois anos atrás, pode começar a implementar propostas para projetos”, disse.

“O mais importante é a acelerar pedidos de projetos e o financiamento de projetos para chegar na ponta”, acrescentou.

O documento que cria o fundo diz que o financiamento será direcionado para desafios associados aos efeitos adversos das alterações climáticas, tais como emergências relacionadas com o clima, subida do nível do mar, deslocamento, relocação, migração, informações e dados climáticos insuficientes e a necessidade para a reconstrução e recuperação resilientes às alterações climáticas.

A criação do fundo foi determinada na COP27 que ocorreu no Egito, em 2022. Somente em 2023, ele começou a receber doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha que somaram US$ 420 milhões.

O fundo no Banco Mundial é administrado por um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres ou emergentes. 

“A gente tem conversado com o secretário-geral do fundo, ele está falando com muitos países e tem perspectivas de ter mais aportes”, acrescentou Ana.

Aportes

Mais cedo, Ana Toni também anunciou aportes para os Fundos de Investimento Climático (CIF) que receberão inicialmente US$ 100 milhões da Alemanha e Espanha para o programa de investimentos Arise (Acelerando Investimentos em Resiliência e Inovações para Economias Sustentáveis), iniciativa lançada em outubro. O governo alemão contribuiu com US$ 63,25 milhões e o espanhol com US$ 36,8 milhões.

“Este é exatamente o tipo de exemplo que queríamos desta COP: que fosse uma COP da implementação, que fortalecesse o multilateralismo e que mostrasse como as pessoas podem ser impactadas positivamente por essa transição energética”, destacou a diretora executiva.