O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.
Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.
Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.
Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:
suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e
informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.
Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.
A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.
Outros bancos
Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.
Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.
O primeiro dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a convenção de clima das Nações Unidas, terminou com a entrega de 111 relatório de metas climáticas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês), informou nesta segunda-feira (10) a diretora executiva da COP30, Ana Toni.
Estabelecidos no Acordo de Paris, os planos nacionais devem ser atualizados pelos 195 países signatários do acordo a cada cinco anos. Entretanto, até fevereiro, data estipulada para a entrega, o percentual era ínfimo.
Antes da abertura da COP30, 79 países haviam entregado suas metas.
“Hoje à tarde nós ficamos sabendo que já temos 111 relatórios de NDCs que foram publicados”, comemorou. “Temos 194 países credenciados para Belém e isso mostra que estamos fortalecendo multilateralismo”, acrescentou Ana durante entrevista coletiva.
A diretora executiva da COP30 também falou sobre as negociações, que resultaram na aprovação da agenda de ações. As negociações resultaram, segundo Ana, em 145 temas prioritários a serem trabalhados até o dia 21, quando termina a conferência.
“A grande notícia hoje é que pudemos adotar a agenda de ações. Eu quero lembrar que nos últimos quatro anos não pudemos abrir a agenda no primeiro dia. Abrir a agenda no dia certo, nesse momento geopolítico, pode parecer pouco, mas é importante lembrar que nas últimas quatro COPs não conseguimos fazer. Se você não abre a agenda em todos os tópicos você não consegue avançar”, afirmou.
Tecnologia
Para a diretora, um dos temas que terá mais dificuldade nas negociações é a tecnologia. O Acordo de Paris prevê a transferência de tecnologia e capacitação para auxiliar os países mais pobres nas ações de mitigação, adaptação e cumprimento das NDCs.
Inicialmente, o tema foi tratado, em junho deste ano, na SB60 (Sessão dos Órgãos Subsidiários), também chamada de Conferência sobre Mudança Climática de Bonn (Bonn Climate Change Conference), que é um encontro anual que ocorre na Alemanha de preparação para a Conferência das Partes.
A conferência reúne representantes de governos, cientistas, ativistas e observadores de todo o mundo para discutir aspectos específicos das ações climáticas e prepara o terreno para as decisões que são tomadas nas COPs
“O tema de tecnologia foi um dos poucos que não teve acordo, quase todos saímos da reunião de Bonn com o acordo. Esse é um dos temas da negociação que para nós é muitíssimo importante: transferência de capacidade e tecnologias para os países em desenvolvimento poderem acelerar os seus planos de adaptação e as suas NDCs”, apontou.
O Instituto Athlon-SP conquistou pela primeira vez o título do Campeonato Brasileiro de goalball masculino. Na decisão, a equipe bateu o IRM-PR pelo placar de 5 a 4, no último domingo (9), no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
“É uma emoção muito grande conquistar esse título inédito e ainda marcar o gol da vitória. Foi uma partida equilibrada do início ao fim, e esse resultado coroa todo o trabalho que temos feito ao longo dos últimos anos”, afirmou Emerson, o autor do gol decisivo do Instituto Athlon-SP.
Já o título feminino ficou com o SESI-SP, que bateu o ICEMAT-MT por 3 a 0 para garantir o octacampeonato da competição (após triunfar em 2024, 2023, 2022, 2019, 2017, 2016 e 2013). O detalhe é que as equipes reeditaram a final de 2024, oportunidade na qual o Sesi triunfou por 9 a 0.
“Encontrar o ICEMAT de novo nessa final é muito legal porque é uma equipe que vem jogando bem como a gente. O placar menor que o do ano passado exigiu mais paciência e concentração, e conseguimos manter isso”, declarou Daniele Longhini, ala esquerda do SESI-SP.
Organizado pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), o torneio reuniu 12 equipes no masculino e dez no feminino.
O Pavilhão Brasil foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (10), na zona azul do Parque da Cidade de Belém, onde ocorre da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
O espaço é um dos locais de participação social e abrigará 286 atividades relacionadas à mudança do clima.
“Esse espaço aqui vai ser o nosso ParlaCOP, é o nosso Parlamento. Aqui vamos ter debates das mais variadas questões e temas, dos mais diversos setores da sociedade”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Na programação, estão previstas abordagens sobre mudança do clima, os 30 objetivos estratégicos da Agenda de Ação, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e o Plano Clima.
“Muitas coisas que serão debatidas vão fortalecer a agenda de negociação no que diz respeito a financiamento, da adaptação, da mitigação e do enfrentamento a mudança climática”, reforçou a ministra.
Com quatro auditórios, sendo dois nas zonas Azul e dois na Verde, o Pavilhão Brasil terá programação diária de 10h às19h. Serão encontros com duração máxima de 60 minutos.
Este ano, o Pavilhão Brasil traz como tema O Momento é de Ação Climática.
“Quando a gente fala de mudança do clima, a gente fala de vida”, destacou a campeã da juventude na COP30, Marcele Oliveira, ao lembrar que o espaço permitirá que seja contada a história da diversidade da população brasileira.
Nos auditórios da Zona Azul, chamados de Sumaúma e Cumaru, os debates se concentrarão nas discussões voltadas à implementação da NDC do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, em um contexto de cooperação internacional.
Na Zona Verde, os espaços Jadaíra e Uruçu reunirão temas relevantes para a sociedade brasileira no contexto doméstico, como a implementação do Plano Clima, guia das ações de enfrentamento à crise climática do Brasil até 2035.
“Sendo uma COP no Brasil, é maravilhoso trazer todo mundo para mergulhar nesse universo de COP”, convidou o presidente da COP30, embaixador André Correa do Lago.
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público, entre os quais os cartões de crédito e de débito.
Aprovadas após consulta pública realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
As normas constam da Resolução BCB nº 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.
Segundo o BC, as mudanças “asseguram maior clareza quanto às responsabilidades de cada participante e reforçam a proteção ao usuário recebedor de pagamentos”. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cartões terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal para adequação.
Responsabilidade das bandeiras
O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Se houver problemas em alguma instituição participante, como um emissor de cartão (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores.
A resolução também estabelece que as bandeiras, consideradas as “instituidoras” dos arranjos de pagamento, não podem delegar às credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exigência de garantias entre participantes do arranjo. Além disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cartões, reforçando o princípio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cartões).
Chargeback
O novo marco regulatório também altera o processo de chargeback, reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.
Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gestão de risco, o BC destacou que essa escolha não as exime da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações.
Transparência e controle
Outro ponto relevante é o aumento da exigência de transparência nos critérios de implementação e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gestão de riscos financeiros. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — em caso de falha no fluxo de pagamento.
As novas regras também reforçam o monitoramento centralizado das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquidação e compensação centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas operações.
Prevenção a fraudes
O BC informou que a resolução traz comandos específicos para aprimorar a gestão de riscos de fraudes e golpes, além de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. As medidas também alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Prazos e adequação
Embora as novas regras já estejam em vigor, as instituições terão até 180 dias para protocolar pedidos de autorização de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudanças operacionais exigidas.
“Os regulamentos atuais continuam válidos até a autorização das alterações”, informou o BC em nota.
A autoridade monetária destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabouço regulatório do setor e fortalece a confiança dos consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.
Profissionais de medicina e psicologia da Força Nacional do Sistema Único de Saúde já atenderam mais de 800 pessoas na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais atingida pelo tornado da última sexta (7). O município teve seis mortes, pelo menos 775 feridos e 39 pessoas desabrigadas.
Segundo o Ministério da Saúde, as equipes permanecerão no território por tempo indeterminado até que haja estabilização da situação. Os profissionais apoiam a reorganização da estrutura de assistência de saúde e reforçam o serviço nas unidades. Eles atuam tanto na atenção primária, na urgência e emergência, e também em abrigos.
Das sete unidades de saúde do município, duas permanecem com funcionamento parcial. O atendimento de urgência e emergência foi centralizado no município de Laranjeiras do Sul.
O atendimento de saúde mental é outro foco fundamental do trabalho, segundo o coordenador da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabelli, diante de 80% da cidade devastada, conforme foi divulgado pelo Ministério da Saúde.
Ele afirma que o impacto da situação faz com que diferentes grupos etários sofram psicologicamente, como é o caso das crianças e idosos.
Stabelli diz que as ações incluem acolhimento emocional de profissionais da linha de frente, acompanhamento de famílias afetadas e rodas de conversa em abrigos, escolas e igrejas.
Ao todo, 55 municípios do Paraná foram impactados por tempestades, com mais de 31 mil pessoas afetadas. A estratégia da Força Nacional do SUS envolve o envio de psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos e gestores técnicos.
No abrigo de Laranjeiras do Sul, onde estão alojadas 34 pessoas, a equipe multiprofissional garante escuta qualificada e encaminhamentos de maior complexidade, em conjunto com a assistência social.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón (foto).
Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Desde abril deste ano, Nadine está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira, que também atuou no Peru.
Na decisão, o ministro estendeu para Nadine o entendimento que também anulou diversos procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo.
Com a manifestação do ministro, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas com autoridades peruanas.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, decidiu o ministro.
O acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza completou um mês nesta segunda-feira (10) com 271 palestinos assassinados no período, informou o Hamas. Outras 622 pessoas ficaram feridas devido aos bombardeios e disparos, incluindo 221 crianças.
“Entre os mártires, estavam 107 crianças, 39 mulheres e 9 idosos — o que significa que 58% eram crianças, mulheres e idosos — refletindo a política contínua da ocupação de assassinato sistemático contra civis desarmados”, disse o grupo por meio de nota publicada hoje.
O grupo islâmico anunciou que apenas 40% da ajuda humanitária prevista no acordo entrou em Gaza no período. O documento previa a entrada de 600 caminhões por dia, sendo 50 caminhões-tanque de combustíveis.
“As entregas de ajuda efetivas não ultrapassaram 40% da quantidade acordada — menos de 200 caminhões por dia no primeiro mês —, enquanto as remessas comerciais constituíram 60%, parte das quais foi registrada falsamente como ajuda humanitária”, informou o grupo político-militar que atua em Gaza.
O Hamas acusa ainda Israel de ter detido 35 moradores de Gaza no período, incluindo pescadores no mar, além de demolir casas dentro da linha amarela. “Essas demolições persistiram por um mês inteiro sem interrupção, causando destruição generalizada de propriedades civis”, completou a nota..
Ao mesmo tempo, Israel vem acusando o Hamas de violação do cessar-fogo. A Força de Defesa de Israel (FDI) tem alegado que supostos terroristas vêm cruzando a linha amarela, ou mesmo realizando ataques, colocando em risco soltados do exército de Israel.
“Dois terroristas foram identificados cruzando a Linha Amarela e se aproximando das tropas das Forças de Defesa de Israel (IDF) no sul da Faixa de Gaza, representando uma ameaça imediata”, informou a FDI na manhã desta segunda-feira.
O Hamas nega qualquer violação do acordo.
Ajuda humanitária
O ajuda humanitária fornecida pela Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) continuaria a enfrentar bloqueios por Israel. Isso apesar do parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmando que Israel tem a obrigação de permitir que os suprimentos fornecidos pela UNRWA entre em Gaza.
“Em violação direta do acordo, o regime de ocupação continua impedindo a entrada da assistência humanitária fornecida pela UNRWA, resultando no acúmulo de mais de 6.000 remessas de suprimentos essenciais”, informou o Hamas.
Israel alega que a Agência da ONU fornece apoio ao Hamas, mas a CIJ avaliou que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não comprovou a acusação contra a entidade das Nações Unidas que foi proibida de operar em Israel.
Segundo dados da ONU, foram entregues 3,2 mil caminhões com ajuda humanitária nesse um mês do acordo de cessar fogo, nenhum veículo era da UNRWA.
Apesar das restrições ainda impostas, a distribuição de refeições quentes, pão e cestas básicas tem aumentado gradualmente desde o início do cessar-fogo, informou o Escritório da ONU para Ajuda Humanitária (Ocha).
A entidade, por outro lado, reclama da falta de acesso seguro ao mar pelos pescadores, que continuam sem autorização para pesca. Além disso, a entrada de insumos agrícolas continua enfrentando restrições.
“Desde o início do cessar-fogo, 23 pedidos de nove agências de ajuda humanitária para levar quase 4.000 paletes de suprimentos de abrigo urgentemente necessários para Gaza foram rejeitados pelas autoridades israelenses. Há 57 dias, nenhuma ajuda entrou diretamente no norte de Gaza por qualquer passagem norte”, informou a Ocha.
Israel
O governo de Tel Aviv reclama ainda a devolução dos restos mortais de quatro dos reféns feitos em 7 de outubro de 2023. O ministro da Defesa Israel Kartz acrescentou ainda que o objetivo é destruir todos os túneis do Hamas em Gaza.
“Até que todos os reféns mortos sejam devolvidos e até que o último túnel seja cavado, continuaremos a agir com vigor para alcançar nossos objetivos em Gaza”, disse Kartz, acrescentando que Israel pretende ainda desmilitarizar Gaza completamente.
O Hamas, por sua vez, argumenta que não foi possível encontrar os restos mortais de todos os reféns devido à destruição da infraestrutura de Gaza e à falta de equipamentos de escavação.
“Apesar disso, o Movimento conseguiu localizar vinte e quatro (24) corpos dos vinte e oito (28) e, por meio de mediadores e da Cruz Vermelha, forneceu as coordenadas para a localização de outros corpos em áreas sob controle das forças de ocupação. O Movimento continua seus esforços intensivos para localizar os corpos restantes”, completou o grupo palestino.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou nesta segunda-feira (10) que o substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou o projeto de lei (PL) Antifacção enviado pelo Executivo, limita o combate às facções ao deixar de fora organizações criminosas menores.
“Muitas facções [menores] ficam sem a possibilidade de serem investigadas, por exemplo, por meio da criação de empresa fictícia para negociar com empresas que estão lavando dinheiro. Esse e outros mecanismos só valem para as hipóteses que ficaram na lei de terrorismo”, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
Sarrubbo também criticou a exclusão do mecanismo que permitia a perda do bem apreendido caso o acusado não comprovasse a origem lícita do patrimônio, ainda que a operação policial seja anulada.
“Esse é um mecanismo conhecido como ação de extinção de domínio previsto em várias legislações europeias e que serve para asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Simplesmente esse mecanismo não foi colocado nesse PL”, lamentou.
O responsável do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o tema avaliou ainda que Derrite praticamente “destroçou” o projeto do Executivo, que a pasta não foi procurada para discutir as mudanças e que há muita pressa para se votar um tema dessa magnitude.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o tema para votação nesta terça-feira (11) no plenário, gerando críticas de governistas, que viram a decisão como uma “provocação”, por se tratar de um opositor. O relatório do Derrite foi apresentado na última sexta-feira (7).
Sarrubbo acrescentou que o relatório do secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou do cargo para relatar esse projeto, coloca em risco o Brasil em relação a países estrangeiro ao equiparar as ações do narcotráfico a ações terroristas.
“Para um país estrangeiro, não haverá distinção nenhuma nessa questão. Ou seja, o estrangeiro vai olhar e vai falar que estamos equiparando a terrorista. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”, afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública ainda defende que é inconstitucional o artigo que submete a atuação conjunta da PF com outras polícias a um pedido do governador.
Confira a entrevista exclusiva abaixo:
Agência Brasil: Qual o principal problema do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) que modificou o texto original do Executivo? Mário Sarrubbo: O ponto mais grave é que o nosso PL Antifacções previa uma série de medidas cautelares, muitas delas inovadoras, para asfixiar financeiramente as facções criminosas. No nosso texto, as facções eram classificadas como qualificadas ou comuns, sendo as comuns as organizações criminosas menores, mais simples.
Porém, no movimento do relator, ao praticamente destroçar nosso projeto, ele limitou algumas possibilidades de investigação somente para as facções qualificadas, as maiores, deixando de fora outras organizações.
Com isso, muitas facções ficam sem a possibilidade de serem investigadas, por exemplo, por meio da criação de empresa fictícia por parte das polícias para negociar com empresas que estão lavando dinheiro de facções criminosas. Agora, esse e outros mecanismos só valem para as hipóteses que ele anunciou que ficaram na lei de terrorismo.
Com isso, várias organizações não poderão ser investigadas com essas novas modalidades de investigação que foram criadas. Esse é um dos mais graves erros.
relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP) Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Agência Brasil: O projeto do governo mirava em todas as facções criminosas e agora o projeto do Derrite se limita às facções mais importantes, é isso? Mário Sarrubbo: É isso. Nosso projeto permitia a infiltração de pessoas, para produção de provas, ou a criação de uma empresa fictícia, entre outras medidas cautelares, para todas as facções, para aquelas que a gente entendia qualificadas e para as simples.
Quando ele põe na lei do terrorismo, ele deixa um sem número de organizações criminosas que não se enquadram naquilo que ele chama de terrorismo e ficam sem esses mecanismos que podem permitir o seu desmantelamento de forma mais rápida e eficiente.
Agência Brasil: Que outro problema o relatório do secretário de segurança de São Paulo traz? Mário Sarrubbo: Outro problema muito grave é que nós prevíamos o perdimento de bens também para efeitos civis.
Ou seja, mesmo nos casos de arquivamento de inquéritos policiais ou extinção de punibilidade, por prescrição ou morte, ou anulação do processo por algum vício formal, haveria a possibilidade de o juiz declarar o perdimento de bens com efeito civis caso o investigado não comprovasse a origem lícita do bem.
Esse é um mecanismo conhecido como ação de extinção de domínio previsto em várias legislações europeias e que serve para asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Simplesmente esse mecanismo não foi colocado nesse PL que, na minha visão, foi apresentado na correria.
Agência Brasil: Como essa mudança impacta o combate ao crime na prática? Mário Sarrubbo: Por exemplo, há uma ação da polícia contra uma determinada facção criminosa com apreensão de aviões, barcos e helicópteros. Quando a denúncia chega na Justiça, o juiz pode anular a operação por uma ilegalidade na quebra do sigilo telefônico.
Com isso, todos esses bens apreendidos são devolvidos para o criminoso. Isso aconteceu recentemente em Angra dos Reis (RJ), que teve até um helicóptero, que já vinha sendo usado pelos Bombeiros, sendo devolvido para o criminoso.
O mecanismo que nós inserimos dizia que, nesses casos, se um criminoso não provar a origem lícita do bem, mesmo a ação sendo anulada, o juiz pode declarar o perdimento civil desses bens em favor do Estado. E simplesmente isso não foi inserido no substitutivo do relator.
Agência Brasil: Qual avaliação o senhor faz do artigo 11 que condiciona operações conjuntas da PF com polícias estaduais a uma provocação do governador do estado? Mário Sarrubbo: Isso é inconstitucional. Ele limita a possibilidade de ações integradas entre forças estaduais e federais para as hipóteses em que os governadores acionam. Se o governador não acionar, não pode haver, por exemplo, as operações as FICCO [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado] da PF.
Quer dizer, na visão dele, só poderá haver ações integradas se o governador quiser. Ele não observa a Constituição Federal, que determina a atribuição da PF na investigação de crime organizado quando esse crime tiver a introdução em mais de um estado. O PL tem uma série de inconsistências.
Agência Brasil: O relator Derrite argumenta que as mudanças na Lei Antiterrorismo foram feitas para afastar o risco de países estrangeiros utilizarem a alteração na legislação como pretexto para intervir no Brasil. O governo ainda tem preocupação com o tema? Mário Sarrubbo: Continuam nossas preocupações, todas elas. Ele praticamente faz uma equiparação. Fica claro que é um terrorismo equiparado.
Para um país estrangeiro, não haverá distinção nenhuma nessa questão. Ou seja, o estrangeiro vai olhar e vai falar que estamos equiparando a terrorista. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas, ponto final.
Agência Brasil: O parecer do Derrite pode desestabilizar o sistema penal e processual brasileiro? Pode explicar essa conclusão? Mário Sarrubbo: Ele traz alterações no Código Penal sem respeitar o princípio da proporcionalidade e sem respeitar a necessária harmonização entre as diferenças nas leis. Isso cria inconsistências.
Um exemplo: ele trata a lesão corporal, independentemente de ser leve, grave ou gravíssima, ou mesmo seguida de morte, com a mesma pena. Coisa que o Código Penal faz diferente.
Ele muda toda a técnica do legislador brasileiro, se esquece que há uma lei anterior, se esquece que há um sistema legal. Para fazer uma alteração dessa magnitude, tem que ter muita calma. Houve uma precipitação. Foi feito tudo muito rapidamente. Às 5h saiu a indicação do relator, às 5h15 já tinha o relatório de 60 páginas.
Não me parece que houve um apego à técnica legislativa jurídico-penal para harmonizar aquilo que se pretende como a nova legislação com a legislação já existente.
Agência Brasil: O relator chegou a procurar o MJSP, em algum momento, para discutir as mudanças no relatório? Mário Sarrubbo: Zero, zero. Por isso, eu conclamei que estamos à disposição para o diálogo, vamos com calma. Não dá para relatar na sexta e aprovar amanhã. Isso é uma loucura. Uma lei tão importante, uma oportunidade de avançarmos no texto legislativo e nós vamos fazer isso de forma precipitada.
Para a população negra do Brasil, o empresariado inspira mais confiança (85,3%) do que os governantes (68,7%). Além disso, há um sentimento de impotência dos negros diante de várias consequências do racismo, como: violência policial (22%), o apagamento em veículos de comunicação (17,6%), a falta de oportunidades de trabalho (20,7%) e o racismo religioso contra vertentes afrobrasileiras (19%).
Essas constatações são da pesquisa O Consumo Invisível da Maioria: Percepções, Gatilhos e Barreiras de Consumo da População Negra no Brasil, apresentada hoje (10), no Fórum Brasil Diverso 2025. O evento ocorre no Memorial da América Latina, em São Paulo.
Elaborado pelos institutos Akatu, DataRaça e a Market Analysis, o estudo surgiu a partir do expressivo valor que esse grupo da população movimenta todos os anos, de R$ 1,9 trilhão. O levantamento consultou 1 mil pessoas negras de todas as regiões do país.
Os especialistas tomaram como referência dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no segundo semestre deste ano.
Na avaliação do presidente do DataRaça, Maurício Pestana, a intensa divisão política no país, entre brasileiros da direita e da esquerda, dá pistas sobre por que os entrevistados encaram com maior otimismo a atuação das empresas do que do poder público. A descoberta, contudo, foi uma surpresa para a equipe de pesquisadores.
“Isso se explica, acredito, por essa polarização que vivemos no Brasil — há desconfiança de um lado e de outro — e porque nas empresas temos regras claras de missão, de não à discriminação, de obrigações que de fato precisam ser cumpridas. Já no governo vivemos um histórico de leis que às vezes pegam, às vezes não, de cumprimento variável”, pondera.
“Talvez o Estado devesse simplesmente seguir mais as regras para mudar essa percepção. O Brasil tem uma Constituição que não deveria precisar ser lembrada o tempo todo. O cidadão deveria já saber que a lei vale, mas aqui as leis são frequentemente burladas e isso acaba refletindo nesses níveis de confiança”, critica o especialista, também fundador do Fórum Brasil Diverso.
Credibilidade
As organizações não governamentais (31%) e as instituições religiosas (30,7%) são as que mais têm credibilidade, algo perceptível também no índice de desconfiança, os menores registrados na lista, de 8% e 7,6%, respectivamente.
Na sequência, com porcentagem significativamente menor, estão as companhias nacionais de grande porte (17,1%) e as multinacionais no Brasil (16,1%). Estas últimas geram um nível de desconfiança quase equivalente, de 12,1%.
Já em relação aos governos, 12,9% afirmaram depositar muita confiança, contra 24% de falta de confiança. Quanto às pequenas e médias empresas nacionais, as porcentagens foram, respectivamente, de 10,4% e 8,3%.
O relatório que sintetizou os resultados destaca, ainda, as pessoas na faixa etária de 35 a 44 anos como as mais céticas, já que 36,7% delas suspeitam das intenções dos governos.
Três grupos foram identificados como os que mais confiam nas mensagens governamentais: as mulheres (73,2%), os jovens (75,7%) e os idosos (76,9%).
Racismo no coletivo e na vida pessoal
No recorte de classes sociais, a que mais dá crédito tanto ao empresariado como aos governantes é a classe A (90% e 78,9%). A classe B figura como a mais crítica: o patamar das pessoas que não acham que empresas merecem seu voto de confiança é de 17,3% e de 37,7% quanto aos governos.
Aos olhos da população negra, as questões sociais com impacto mais profundo na vida dos brasileiros como um todo são a violência e a criminalidade (88,3%); a corrupção (84,6%); a violência policial contra a população negra (72,9%); a desigualdade social (71,8%); a inflação e o aumento dos preços dos produtos (68,6%); problemas ambientais e mudanças climáticas (66,9%); a falta de postos de trabalho (66,3%); a falta de vagas de emprego para negros e discriminação na esfera profissional por cor/raça (65,6%); discriminação em compras/serviços por cor/raça (64%); e ameaças à família e valores morais cristãos (61,7%).
Os entrevistados também responderam sobre o que de mais grave os atinge pessoalmente, quando enumeraram a violência e a criminalidade (78,9%); a corrupção (78,6%); a violência policial contra a população negra (70,1%); a inflação e o aumento dos preços (68,8%); problemas ambientais e mudanças climáticas (65,7%); desigualdade social (62,9%); falta de emprego para negros e discriminação no trabalho (60%); ameaças à família e valores morais cristãos (61,7%); e (59,5%) e discriminação em compras/serviços por cor/raça (54,3%).
Entre os setores que mais têm cativado os brasileiros negros, por conta de suas políticas abertas à diversidade, estão o de higiene, beleza, vestuário e moda e o e-commerce (comércio virtual).
Os shoppings, o comércio de alimentos e a indústria farmacêutica, por sua vez, ainda devem se tornar mais convidativos.
Ao todo, um em cada três clientes negros (34,8%) foi vítima de discriminação ao contratar um serviço ou comprar um produto no último ano. Em sete de cada dez casos, os alvos foram tratados de modo distinto a partir de gestos mais sutis ou disfarçados.
O racismo foi manifestado por meio de olhares que transmitiam cisma, desconforto ou julgamento e abordagens que destoavam do padrão oferecido aos demais clientes, por exemplo.
Os locais onde mais houve atos racistas foram lojas de roupas, calçados, perfumaria e acessórios (24,5%); shoppings (17%); supermercados (16,8%); órgãos públicos (5,5%); loja de eletrodomésticos, eletrônicos ou informática (3,9%).
Os aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) que, anteriormente, não manifestaram de interesse em permanecer na lista de espera terão uma nova chance para fazê-lo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reabriu o prazo até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (13) aos candidatos aprovados que não foram convocados para posse.
O edital nº 5/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), estabelece que a confirmação de interesse deve ser feita exclusivamente pelo site ou aplicativo SouGov.Br.
Esta plataforma do governo federal centraliza os serviços de gestão de pessoas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
O objetivo da manifestação de interesse no serviço público é deixar na lista apenas os candidatos que ainda têm real interesse na vaga e, desta forma, acelerar futuros procedimentos de nomeação e posse.
A etapa do CNU de 2024 é obrigatória para os candidatos que desejam permanecer na lista de espera dos aprovados do certame.
Quem não havia se manifestado anteriormente e, outra vez, não se manifestar no novo prazo sairá da lista e deixará de concorrer a futuras chamadas do CNU 1, ou seja, estará eliminado de todos os cargos para os quais está aprovado em lista de espera.
O Ministério da Gestão esclarece que a manifestação de interesse não gera direito adquirido à vaga, nem garante nomeação ou posse no cargo.
Esta etapa constitui requisito formal para que o candidato permaneça habilitado à eventual convocação, se houver.
Os resultados definitivos da manifestação de interesse serão divulgados até 20 de novembro.
Como se manifestar
A manifestação do candidato deve ser feita cargo a cargo, ou seja, se estiver na lista de espera para três cargos diferentes, o interessado deve manifestar seu interesse para cada um deles.
Para acessar o site ou aplicativo SouGov.Br, o candidato deverá ter a conta na plataforma Gov.Br no nível de segurança prata ou ouro.
Os candidatos que querem continuar disputando as vagas do processo seletivo ou aqueles que estão em dúvida, devem preencher a lacuna do “Sim”, confirmando o interesse.
Quem já tem certeza que não vai assumir a vaga, deve responder “Não” à manifestação de interesse.
Quem já se manifestou
Os candidatos que já manifestaram interesse e mantêm o posicionamento não precisam fazer nada. As manifestações previamente registradas serão consideradas válidas.
Somente se o candidato desejar alterar seu posicionamento anterior, poderá realizá-lo também pelo aplicativo do SouGov.Br. A mudança deve ser realizada dentro do novo prazo estabelecido.
Lista de espera
O edital de seleção do CNU1 Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera de cada um dos oito blocos temáticos do certame tem duas vezes o número de vagas imediatas do bloco.
A lista de espera foi criada para preencher vagas remanescentes: aquelas que não foram preenchidas após a primeira chamada e nomeação (candidatos que desistiram, foram eliminados na posse, etc.).
O banco de candidatos aprovados em lista de espera poderá ser usado para contratação temporária pelos órgãos e entidades aderentes a esta edição do Concurso Público Nacional Unificado.
Porém, o chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações finais para preenchimento de vagas dos cargos efetivos do concurso unificado.
A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro.
O dado é de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia. A maioria das empresas consultadas está sediada na Região Sudeste (68,2%).
De acordo com o estudo, 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos da reforma, enquanto 38,6% apenas iniciaram um levantamento preliminar. Apenas 28,1% afirmaram já ter um plano estruturado de adaptação para o novo sistema tributário.
Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, a reforma tributária prevê a unificação de tributos sobre consumo, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar desses tributos, foi criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal.
As mudanças passam a ser implementadas de forma gradativa a partir de janeiro de 2026, com a cobrança de uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2027, haverá a extinção do PIS/Cofins e a elevação da CBS para alíquota de referência a ser definida pelo Ministério da Fazenda. O processo de implementação completo da reforma tributária deve se estender até 2033.
Segundo o levantamento, as principais dificuldades apontadas estão ligadas ao recebimento e à conferência de notas fiscais, que passam a ter cerca de 200 novos campos para adequação aos novos tributos. Empresas que não realizarem a transição até o prazo previsto podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades para pagar fornecedores, o que pode afetar o fluxo de caixa e a continuidade das operações.
O relatório observa que a maior parte das companhias está concentrando esforços na emissão das novas notas fiscais, mas não no processo de ingresso fiscal, ou seja, na forma como as empresas recebem sua nota fiscal, conferem e pagam seus fornecedores. Esse ponto, segundo o estudo, tende a ser um dos mais impactados pela reforma.
Segundo a V360, se a empresa não conseguir emitir e liquidar notas, ela pode simplesmente parar. Para evitar esse cenário, as empresas precisam correr com a adaptação aos sistemas de emissão e de ingresso das notas fiscais, cujo processo será totalmente eletrônico.
Automação
Outro ponto de atenção é a adoção das duplicatas escriturais, registro eletrônico que comprova operações comerciais. Segundo o levantamento, 32,7% das empresas ainda não iniciaram a adaptação a esse processo, enquanto 55,8% estão em fase de preparação e apenas 11,5% já o fazem de forma automatizada.
O estudo mostra também que 47,9% das empresas operam com processos fiscais parcialmente estruturados, com pouca automação, e 13,1% ainda dependem de controles manuais. Apenas 38,9% afirmam ter sistemas integrados de gestão fiscal e conciliação eletrônica de notas.
Entre as entrevistadas, 67% não utilizam ferramentas específicas para validação automática de documentos fiscais, o que pode aumentar o risco de atrasos e inconsistências tributárias.
A V360 é uma empresa de tecnologia que atua na automação de pagamentos corporativos e gestão de notas fiscais.
De acordo com os responsáveis pela pesquisa, muitas empresas não incluíram a adequação à reforma tributária nos orçamentos de 2025, o que pode pressionar a demanda por consultorias especializadas e sistemas de automação no fim do ano.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, ressaltou a necessidade de urgência na adoção de uma agenda de ações para enfrentar a crise climática global.
“Estamos quase lá, mas temos que fazer muito. O que mudou imensamente a minha percepção sobre esse processo é a questão da urgência”, disse o embaixador em discurso , após ter sido eleito por aclamação pelos delegados para presidir a conferência, nesta segunda-feira (10)
Corrêa do Lago fez menção a desastres naturais como o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense, deixando seis pessoas mortas e 750 feridos.
“A questão da urgência é o elemento adicional, que está tão presente e somos lembrados, com grande tristeza, como, por exemplo, essa semana no Brasil no Paraná, ou nas Filipinas ou poucas semanas atrás na Jamaica. Temos uma responsabilidade imensa”, apontou.
Para o embaixador, desastres como esses ressaltam a importância de a COP resultar em ações concretas, unindo a ciência, a educação, a cultura e o multilateralismo.
“Esta portanto é uma COP de implementação. Eu espero que seja lembrada também como uma COP de adaptação, uma COP que vai avançar na integração do clima, na economia, nas atividades, na criação de emprego e mais do que tudo, uma COP que vai ouvir a ciência”, afirmou.
O discurso de Corrêa do Lago foi precedido pelo do presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, que fez um balanço do trabalho desenvolvido. Realizada em Baku, no Azerbaijão, a conferência aprovou uma nova meta de financiamento para ajudar os países a protegerem suas populações e economias contra desastres climáticos e a compartilharem os vastos benefícios do crescimento da energia limpa.
Entre os pontos acordados estão triplicar o financiamento climático para países em desenvolvimento, passando da meta anterior de US$ 100 bilhões anualmente para US$ 300 bilhões anualmente até 2035 e ampliar o financiamento aos países em desenvolvimento, proveniente de fontes públicas e privadas, para o montante de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
O valor foi considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento e pela delegação brasileira, que demandaram US$ 1,3 trilhão por ano como base da meta.
“O objetivo financeiro de Baku vai ser um sucesso. Precisamos ter o espírito desse acordo. As comunidades precisam ser protegidas e ter financiamento”, defendeu Babayev. Para a presidência de Baku essa não é só uma promessa. “Vamos manter isso no sistema [da ONU] provando que a construção de novos acordos não é em vão. A busca para manter os doadores e patrocinadores dos US$ 100 bi é real”, acrescentou.
O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), Simon Stiell defendeu hoje (10) o avanço no financiamento climático para uma transição energética mais justa, especialmente com o uso de energias renováveis, em detrimento dos combustíveis fósseis.
“Agora é a hora de focar em como fazer a transição de forma justa e alternada para acelerar a aplicação das renováveis e a duplicação da eficiência energética. Precisamos colocar em prática o mapa de Baku [onde foi sediada a COP29] para Belém”, disse Stiel durante a cerimônia de abertura da COP30.
Na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, foi aprovada nova meta de financiamento para ajudar os países a protegerem suas populações e economias contra desastres climáticos e a compartilharem os vastos benefícios do crescimento da energia limpa.
Entre os pontos acordados estão triplicar o financiamento climático para países em desenvolvimento, passando da meta anterior de US$ 100 bilhões anualmente para US$ 300 bilhões anuais até 2035 e ampliar o financiamento aos países em desenvolvimento, proveniente de fontes públicas e privadas, para o montante de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
O valor foi considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento e pela delegação brasileira, que demandaram US$ 1,3 trilhão por ano como base da meta.
Para o secretário, a adoção da agenda de ação apresentada pelo Brasil para a COP é crucial para avançar na transição.
“A agenda de ação não é algo supérfluo, é crucial para a missão. Mais do que isso, é para o bem da própria nação. Cada gigawatt de energia limpa cria mais empregos, cada ação para fortalecer a resiliência ajuda a salvar vidas, fortalecer as comunidades e proteger as cadeias globais das quais todos dependem. Esta é a história de crescimento do século XXI, a transformação econômica da nossa era”, afirmou.
Em seu discurso, Stiell fez um pequeno balanço dos 10 anos do Acordo de Paris. Na avaliação do secretário da UNFCCC, o acordo trouxe avanços na queda da curva de emissões de gases de efeito estufa, mas ainda há trabalho a ser feito. Como exemplo, ele citou o relatório da Organização das Nações Unidas, de outubro, mostrando que o mundo não será capaz de conter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius (°C) nos próximos anos.
“Há dez anos, em Paris, estávamos discutindo o futuro que desenharia a queda da curva de emissões. Um futuro que testemunharia claramente a queda da curva de emissões. Esse futuro chegou. De fato, a curva de emissões apresentou declínio e isso deve a salas como esta, com legislação governamental e respostas do mercado, mas não vou dourar a pílula. Precisamos agir muito, mas muito mais rápido, tanto na redução das emissões quanto no fortalecimento da resiliência. A ciência é clara, podemos e devemos reduzir as temperaturas ao limite de 1,5ºC, após um desvio de curso temporário”, acrescentou.
O secretário defendeu que o caminho para a retomada na queda das emissões passa pelo incremento da cooperação internacional, uma vez que os compromissos nacionais de redução na emissão desses gases, as chamadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) assumidos pelos países têm sido insuficientes.
“Não precisamos esperar que entrem em efetividade as NDCs, feitas para identificar as lacunas e desenhar as inovações necessárias para enfrentar os problemas. Nenhuma nação pode se dar a esse luxo, enquanto desastres climáticos consomem duas casas decimais do PIB [Produto Interno Bruto] mundial. Vacilar enquanto mega secas destroem plantações, fazendo os preços dispararem, não faz sentido nenhum, nem economicamente, nem politicamente. Discutir enquanto a fome se instala, forçando milhões a abandonar as suas terras natais, isso jamais será esquecido. Na medida em que os conflitos se espalham e os desastres climáticos dizimam a vida de milhões, enquanto já temos as soluções, isso jamais será perdoado”, afirmou.
Para discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para uma reunião nesta segunda-feira (10), em Brasília.
A reunião está marcada para as 16h. Em seguida, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta oficial do encontro é o projeto de lei sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que ganha tração no Congresso.
As reuniões ocorrem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em 28 outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e tornou-se uma das mais letais da história do país.
Moraes é relator daquela que ficou conhecida como ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) das Favelas. Nesse processo, o Supremo já determinou regras para as operações policiais em comunidades pobres, motivo pelo qual o ministro apura as circunstâncias da megaoperação no Rio.
Entre as providências após o episódio, está a de um plano para a retomada de territórios dominados pelo crime organizado, que está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas com a ida do relator original, ministro Edson Fachin, para a presidência do Supremo. A ação ficaria então com o ministro Luís Roberto Barroso, mas ele se aposentou antecipadamente no mês passado.
Pelas regras do regimento, Moraes é o próximo na fila da relatoria e ficará com o processo ao menos até que assuma algum substituto de Barroso.
Reuniões
Na semana passada, Moraes foi ao Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro e outras autoridades, como o chefe do Judiciário fluminense, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Pouco depois das reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. Sobre a apuração das mortes na megaoperação, o ministro disse que o Supremo acompanha de perto os trabalhos, diante do que disse ser uma “falta de autonomia” da polícia técnico-científica fluminense.
O Banco Central (BC) estabeleceu regras para o mercado de criptoativos no Brasil, entre elas, instituiu as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), que poderão ser criadas para atuar nesse setor. Nesta segunda-feira (10), a autarquia publicou três resoluções sobre ativos virtuais, inclusive sobre quais operações se inserem no mercado de câmbio e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.
“É um debate que tem uma grande repercussão em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas questões associadas à estabilidade financeira e, também, aos usos desses instrumentos com o objetivo de ocultação de patrimônio e coisas do gênero”, disse o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.
“O grande desafio foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança na negociação para o sistema financeiro”, acrescentou.
O BC informou que os ativos virtuais representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. O órgão ressalta que essas ferramentas ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
A regulamentação tem o objetivo de limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que pretende não impedir o surgimento de novidades no setor, explica o BC.
Entre os princípios observados estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.
Em 2022, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país e, em 2023, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor. A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também participaram do processo, de forma “transversal e coordenada”.
Os textos aprovados passaram por consultas públicas e receberam contribuições de instituições do mercado de ativos virtuais, de setores regulados pelo Banco Central, de associações, escritórios de advocacia, pessoas naturais e entidades constituídas no exterior.
Mercado regulado
A Resolução nº 519 disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, quem poderá prestar esse serviço e a constituição e o funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
“A gente passa a inserir as negociações com ativos virtuais dentro do nosso mercado regulado”, disse Vivan. “São medidas que vão reduzir o espaço para golpes, fraudes, principalmente, para o uso desse mercado para lavagem de dinheiro ou coisas associadas”, destacou o diretor.
De acordo com o BC, o texto estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades.
Esses serviços poderão ser prestados por algumas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos e corretoras, e pelas SPSAVs criadas exclusivamente para essa finalidade. As sociedades atuarão conforme sua classificação: intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais.
Autorização
Já a Resolução nº 520 estabelece as regras para a autorização de funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
A norma também atualiza os processos de autorização relacionados a alguns segmentos antes regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como sociedades corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
A resolução implementa regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs. Ainda são especificados os processos e prazos para as instituições que atualmente prestam serviços de ativos virtuais solicitem autorização e cumpram os requisitos definidos na norma.
Câmbio e capitais internacionais
Por fim, a Resolução nº 521 estabelece regras para algumas atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais (PSAVs), que passam a ser tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. A norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e, a partir de 4 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a prestação de informações para o Banco Central sobre essas operações.
A partir de agora, são consideradas operações no mercado de câmbio as seguintes atividades realizadas com ativos virtuais:
pagamento ou transferência internacional usando ativos virtuais;
transferência de ativo virtual para cumprir obrigações decorrente do uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico;
transferência de ativo virtual para ou a partir de carteira autocustodiada, que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais;
compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.
Segundo o BC, as PSAVs podem prestar serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, desde que autorizadas a operar nesse mercado.
Para outras instituições autorizadas que têm limites de valor por operação de câmbio com clientes, tais como corretoras e distribuidoras, os pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais passam a observar os mesmos limites quando a contraparte não for instituição autorizada a operar nesse mercado.
As SPSAVs também podem prestar serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, sendo vedadas para essas instituições operações envolvendo moedas em espécie, nacional ou estrangeiras. Nesse caso, deve ser observado que o pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais está limitado ao valor equivalente a US$ 100 mil quando a contraparte não for instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
A resolução do BC ainda regulamenta o uso de ativos virtuais em operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto no país.
“O objetivo é conferir maior eficiência e segurança jurídica a essas operações, evitar potenciais arbitragens regulatórias e resguardar as estatísticas e as contas nacionais eventualmente afetadas por essas operações”, ressalta o Banco Central.
Nesta segunda-feira (10), foi aberta a programação da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), em Belém. Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma das autoridades a discursar na abertura do evento e, como líder do país anfitrião, defendeu que a a mudança do clima já não é uma ameaça do futuro, mas “uma tragédia do presente” e cobrou uma ação coordenada dos países. Confira a íntegra do discurso:
Há mais de 30 anos, na Cúpula da Terra, os líderes do mundo se reuniram no Rio de Janeiro para debater o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente.
Naquele momento, o multilateralismo vivia seu ápice.
O mundo adentrava a chamada década das conferências, da qual emergiram as grandes bússolas que guiaram a humanidade ao longo dessas três décadas.
Entre elas estão o conceito de desenvolvimento sustentável e o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, legados vivos da Rio 92.
Hoje, a Convenção do Clima retorna à sua terra natal.
Ela faz o caminho de volta para recuperar o entusiasmo e o engajamento que embalaram seu nascimento.
Pelas próximas duas semanas, Belém será a capital do mundo.
Negociadores, governadores, prefeitos, parlamentares, cientistas e organizações da sociedade civil farão parte desse grande esforço coletivo em prol do planeta.
Trazer a COP para o coração da Amazônia foi uma tarefa árdua, mas necessária.
A Amazônia não é uma entidade abstrata.
Quem só vê a floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra.
O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase cinquenta milhões de pessoas, incluindo quatrocentos povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento que ainda enfrentam imensos desafios sociais e econômicos.
Desafios que o Brasil luta para superar com a mesma determinação com que contornou as adversidades logísticas inerentes à organização de uma conferência deste porte.
Quando vocês deixarem Belém, o povo da cidade permanecerá com os investimentos em infraestrutura que foram feitos para recebê-los.
E o mundo poderá, enfim, dizer que conhece a realidade da Amazônia.
Nos dias que antecederam esta Conferência, chefes de Estado e de Governo, ministros de Estado, representantes de organizações internacionais e da sociedade civil se reuniram na Cúpula de Belém pelo Clima.
Lançamos o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, um mecanismo inovador que angariou, num só dia, 5,5 bilhões de dólares em anúncios de investimento.
Adotamos compromissos coletivos sobre:
» O manejo integrado do fogo
» O direito à posse da terra por povos indígenas e tradicionais
» A quadruplicação da produção de combustíveis sustentáveis
» A criação de uma coalizão sobre mercados de carbono
» O alinhamento da ação climática ao combate à fome e à pobreza
» E a luta contra o racismo ambiental.
A Cúpula de Belém foi o ponto de chegada de um caminho que o Brasil convidou a comunidade internacional a percorrer ao longo de suas presidências do G20 e do BRICS.
A síntese dos elementos que recolhemos nessa trajetória está contida no Chamado à Ação que lançamos após a Cúpula a título de contribuição aos debates na COP e além dela.
A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro.
É uma tragédia do presente.
O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o Estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição.
Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, especialmente entre as populações mais vulneráveis.
A COP30 será a COP da verdade.
Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo.
Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo.
Atacam as instituições, a ciência e as universidades.
É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas.
Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século.
Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada.
No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global.
Romper essa barreira é um risco que não podemos correr.
Queridos amigos e queridas amigas,
Nosso Chamado à Ação está dividido em três partes.
Na primeira parte, faço um apelo para que os países cumpram seus compromissos.
Isso significa:
» Formular e implementar as Contribuições Nacionalmente Determinadas ambiciosas
» Assegurar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação aos países em desenvolvimento
» E dar a devida atenção à adaptação aos efeitos da mudança do clima
Na segunda parte, conclamo os líderes mundiais a acelerar a ação climática.
Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade, de forma justa e planejada, supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para esses fins.
Avançar requer uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações.
A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece.
Na terceira parte, convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática.
O aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços.
O impacto desproporcional da mudança do clima sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis deve ser levado em conta nas políticas de adaptação.
É fundamental reconhecer o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação.
No Brasil, mais de 13% do território são áreas demarcadas para os povos indígenas. Talvez ainda seja pouco.
Uma transição justa precisa contribuir para reduzir as assimetrias entre o Norte e o Sul Global, forjadas sobre séculos de emissões.
A emergência climática é uma crise de desigualdade.
Ela expõe e exacerba o que já é inaceitável.
Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer.
Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia.
O desalento não pode extinguir as esperanças da juventude.
Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar.
O xamã ianomâmi Davi Kopenawa diz que o pensamento na cidade é obscuro e esfumaçado, obstruído pelo ronco dos carros e pelo ruído das máquinas.
Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito.
Depois de uma rodada no meio de semana com saldo positivo para o Palmeiras, a jornada do fim de semana do Campeonato Brasileiro inverteu o panorama e foi amplamente proveitosa para o Flamengo. Líder e vice-líder da competição entraram em campo na parte final da 33ª rodada, neste domingo (9), e os resultados favoreceram o Rubro-Negro. A equipe recebeu e derrotou o Santos por 3 a 2, no Maracanã, enquanto o Verdão visitou o Mirassol e acabou derrotado por 2 a 1. Com isso, ambas as equipes somam 68 pontos em 32 jogos (têm um jogo atrasado cada um), com o time paulista na frente por ter uma vitória a mais (21 contra 20). Restam seis partidas para cada uma das equipes, que ainda se enfrentam na final da Libertadores, no dia 29.
No Rio, o Flamengo abriu 3 a 0 com gols de Léo Pereira, Carrascal e Bruno Henrique. Arrascaeta ainda desperdiçou um pênalti. Nos minutos finais, após Neymar – que retornava após longa ausência – ser substituído e reclamar do técnico Juan Pablo Vojvoda, o Peixe descontou com gols de Gabriel Bontempo e Lautaro Díaz. No entanto, a carga final não evitou a derrota, que manteve o Santos na zona de rebaixamento, com 33 pontos, em 17º lugar.
No interior paulista, a sensação do campeonato, o Mirassol, abriu o placar logo aos 2 minutos, com Gabriel. Vitor Roque empatou para o Palmeiras com um gol de bicicleta. Nos acréscimos da primeira etapa, a equipe da casa marcou após João Victor completar de cabeça uma cobrança de lateral pela esquerda. Com a confirmação da vitória, o Mirassol se mantém invicto como mandante no Brasileirão. São 11 vitórias e seis empates em 17 jogos. A equipe segue no G-4, em quarto lugar, com 59 pontos.
A outra partida que fechou a rodada foi entre Fortaleza e Grêmio, no Castelão, na capital cearense. As equipes empataram por 2 a 2. O destaque ficou por conta do primeiro gol do tricolor gaúcho, quando Carlos Vinícius se escondeu atrás do goleiro Brenno e roubou a bola após o adversário soltá-la no chão. O outro gol do Grêmio foi marcado por Marlon, enquanto Bareiro e Matheus Pereira marcaram para o Leão cearense. O Fortaleza está em 19º lugar, com 30 pontos, enquanto o Grêmio soma 40, em 14º.
A partir desta segunda-feira (10), Belém passa a ser a capital temporária do Brasil, mas será principalmente o centro mundial das negociações sobre mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, e os investimentos necessários para atingir esses objetivos. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) prossegue até o próximo dia 21 de novembro. Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.
Delegações de 194 países mais a União Europeia (UE) se inscreveram para participar, segundo informações da presidência da COP30. A capital paraense estima receber mais de 50 mil visitantes, entre negociadores diplomáticos, observadores, cientistas, representações de governos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
O evento ganhou impulso, nos últimos dias, com a realização, também em Belém, da Cúpula do Clima, com a presença chefes de Estado, de governo e representantes de alto nível de cerca de 70 países. Anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou engajar as nações em torno do consenso para ações práticas que possam frear o risco iminente de o planeta passar a conviver de forma permanente com temperaturas 1,5ºC.
“A COP30 é a COP da verdade”, destacou o líder brasileiro, que reafirmou, em diferentes momentos, a urgência da necessidade de financiamento para adaptação e transição energética, de se afastar de forma planejada e acelerada da dependência dos combustíveis fósseis.
“A cúpula de líderes foi bastante positiva porque tocou num ponto que é fundamental, quando a gente discute clima, que é o fim do uso de combustíveis fósseis. O presidente Lula disse que quer ver, no fim da conferência, os países acordando um mapa do caminho, uma espécie de roteiro de como a gente vai fazer a transição, porque ela não vai acontecer da noite para o dia. Como essa transição vai acontecer? Quais países começam primeiro? Qual é a linha de tempo disso, o tamanho do esforço, quanto de financiamento? Esse recado foi fundamental”, afirma à Agência Brasil o secretário executivo da Observatório do Clima, Márcio Astrini. O Observatório do Clima é uma rede da sociedade civil brasileira, com mais de 130 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais para debater e pressionar por ações de mitigação e adaptação à crise climática.
O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini, diz que fim dos uso de combustíveis fósseis é discussão fundamental – Foto José Cruz/Agência Brasil
O uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, representa 75% das emissões de gases que causam o efeito estufa e aumentam a temperatura do planeta, segundo dados da plataforma Climate Watch. Em seguida, aparecem agricultura (11,7%), resíduos (3,4%), processos industriais (4%), desmatamento e mudanças de uso da terra e das florestas (2,7%).
Conjuntura desafiadora
Apesar desse quadro, a urgência da agenda climática nunca esteve tão em xeque, em meio a conflitos armados persistentes, a saída dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris – com retorno da postura negacionista sobre o tema -, e até um repique no aumento das emissões de gases de efeito estufa ocorrido ano passado, especialmente por causa das emissões de CO2, o principal poluidor da atmosfera.
Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa, e foram implementadas desde o Acordo de Paris, há exatos 10 anos. Juntas, as NDCs publicadas respondem por 64% das emissões globais. Entre os países que mais emitem esses gases, EUA (antes da posse de Donald Tump), China e União Europeia apresentaram suas metas, mas a Índia, terceira maior emissora, ainda não entregou. Países que representam mais de um terço das emissões globais seguem sem atualizar seus compromissos.
“A gente não sabe o que os países prometeram fazer, porque eles não entregaram essas promessas. Então, você esperava que eles apresentassem ali durante a cúpula, pelo menos alguns deles, mas as promessas não vieram e isso daí foi um lado muito ruim”, critica Márcio Astrini.
Em sua décima e última carta à comunidade internacional, divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, fez um chamado aos países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática. Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, na abertura da Pré-COP30 – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ao longo do último ano de preparação, uma série de discussões prévias buscou alinhar a convergência entre os países, como a Conferência de Bonn, em junho, na Alemanha, e a Pré-COP, em Brasília, realizada no mês passado. Vale lembrar que os pactos nas COPs são por consenso entre as 198 partes da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, o que torna o processo negociador extremamente completo.
Adaptação e transição
Na avaliação de negociadores, três temas deverão guiar as negociações da conferência: adaptação climática, transição justa e a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês).
A adaptação se refere à forma como cidades e territórios devem se preparar para lidar com eventos climáticos extremos, como o tornado que destruiu Rio Novo do Iguaçu, no interior do Paraná. Nesse caso, a COP30 deve definir indicadores para o Objetivo Geral de Adaptação Climática, uma forma de medir o progresso dos países.
O tema da transição justa deve ganhar um programa de trabalho oficial na estrutura da COP, com diretrizes para a implementação de políticas que atendam às pessoas impactadas pela transição rumo a economias de baixo carbono. Nesse caso, somado ao tema da transição energética, a meta é criar condições para que trabalhadores impactados pelas transformações em setores poluidores, por exemplo, tenham condições de atuar em novas áreas da economia.
A outra prioridade é a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. O primeiro foi há dois anos, na COP28, em Dubai, e apresentou uma série de recomendações para orientar os países na superação dos desafios da mudança do clima e no combate ao aquecimento global.
Financiamento
Além de todas as questões práticas está o gargalo do financiamento, sem o qual a guinada necessária para que o planeta possa consolidar uma economia de baixo carbono será inatingível. Essa é a principal armadilha nas negociações da COP30, avalia Márcio Astrini, do Observatório do Clima.
“Os países ricos, há muito tempo, prometeram que iriam colocar dinheiro em cima da mesa. Eles são os que mais devem dentro dessa conta do clima e prometeram financiar uma saída para que os países pudessem ali se desenvolver, sem perder sua economia, sem gerar pobreza, implementando novas tecnologias. Só que o dinheiro prometido para fazer essa transição nunca apareceu, na verdade. E isso gerou uma crise de confiança, que piorou na última conferência do clima [a COP29, em Baku, no Azerbaijão]”.
Para tentar impulsionar a resolução desse problema, foi apresentado um plano estratégico com o objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano de financiamento climático. Elaborado pelas presidências da COP29 e COP30, o documento batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém” foi apresentado na última semana para tentar dar contornos mais concretos sobre como materializar esses recursos
Fundo Florestas Tropicais para Sempre tem aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões – Frame TV Brasil
Na agenda de ação brasileira, um dos instrumentos financeiros prioritários é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Lançado na última quinta-feira (6) durante a Cúpula do Clima, o projeto conta com aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões para financiar a manutenção e proteção das florestas tropicais presentes em cerca de 70 países. Ao menos 20% desses recursos deverão ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.
Sociedade civil
Se o resultado das negociações da COP30 ainda são incertos, a conferência certamente será marcada por uma exuberante participação da sociedade civil brasileira e internacional. Muito além da Zona Azul (Blue Zone), onde ocorrerão os eventos oficiais e o acesso é restrito a negociadores e pessoal credenciado, uma série de atividades espalhadas por toda a cidade pretende mobilizar a atenção em torno de diversas facetas da questão climática. O epicentro será a Zona Verde (Green Zone), a área pública da COP30, de entrada gratuita, que também fica no Parque da Cidade, em Belém.
O espaço é administrado pelo governo federal, mas sociedade civil, instituições públicas e privadas, comunidades tradicionais, juventude e demais atores não governamentais poderão se conectar, dialogar e apresentar projetos de tecnologia e inovação em soluções para a crise climática. É também um espaço de convivência e lazer gratuito par a população. No Pavilhão do Círculo dos Povos, por exemplo, povos indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores e outras populações consideradas essenciais na proteção dos biomas, terão uma extensa agenda. A COP30 deverá receber a maior mobilização indígena da história de todas as outras edições, com mais de 3 mil pessoas.
“Clima não é conversa de ambientalista ou de diplomata. Clima tem a ver com o nosso dia a dia – quando sobe o preço do café, por exemplo, é porque a safra, o plantio, teve prejuízo no Brasil, na Indonésia, no Vietnã, por questões climáticas. Quando a gente tem a tarifa vermelha [na conta de luz], é porque não choveu direito no local certo, as hidrelétricas não foram abastecidas, a energia ficou mais cara. Clima é uma coisa que tem a ver com o nosso prato de comida, com o nosso dia a dia”, diz Márcio Astrini, ao celebrar a ampla participação social prevista nesta COP.
“Essa já é a COP vitoriosa, porque o fato de ser realizada no Brasil movimentou diversos setores, muitos deles que nunca tinham conversado, se aproximado da agenda de clima, pessoal da religiosidade, do movimento negro, nós tivemos juízes, a área da saúde, da educação, são muitos movimentos que foram ficando mais próximos, mais íntimos do problema, se apropriando mais da agenda do clima”.
Outro grande destaque em Belém será a Cúpula dos Povos, de organização autônoma dos movimentos sociais, que começa na quarta-feira (12) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Uma barqueata no Rio Guamá, que banha a capital paranese, deve dar início à mobilização. O evento vai reunir movimentos sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos de mais de 62 países para discutir uma transição justa do clima. No sábado (15), uma grande marcha dos povos pelas ruas de Belém também está prevista.
O coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, diz que acodos firmados devem ser cumpridos – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Em todas as COPs, saíram acordos que não foram cumpridos na sua totalidade. O que precisamos é que esses acordos firmados, de fato, sejam efetivados e cumpridos. E chamar quem de fato lida com a proteção territorial, a preservação e a conservação para a mesa de negociação. De igual para igual”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O inglês é a língua oficial na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), mas pelos corredores do Parque da Cidade, em Belém (PA), as conversas em múltiplas línguas incluem diversas siglas e temas não tão presentes no dia a dia das pessoas.
A Agência Brasil organizou um guia rápido para consultar ao longo dos debates, que tiveram início desde a cúpula dos líderes no último dia 6 e seguirão até o próximo dia 21, quando encerra a maior conferência global para impulsionar as ações climáticas pelo mundo.
Confira as principais siglas e expressões utilizadas:
Acordo de Paris: Acordo internacional lançado na COP21, em 2015 e ratificado pelo Congresso Nacional no ano seguinte, passando a vigorar em 4 de novembro de 2016. O documento reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Adaptação Climática: Mudanças necessárias para suportar os efeitos do aquecimento global já alcançado até os dias de hoje. As medidas necessárias incluem tanto modificações em estruturas urbanas, como sistemas baseados na natureza, quanto nos ecossistemas naturais como a restauração de florestas e outras vegetações nativas.
Agenda de Ação: É uma agenda de mobilização de todos os atores sociais nos países-partes da Convenção do Clima. Serve para articulação, troca de boas práticas e para estimular a ação climática onde as pessoas vivem, por meio de iniciativas de governos, empresas, investidores e organizações sociais.
Artigo 6: É o artigo do Acordo de Paris que trata da criação de ferramentas, como normatização e monitoramento, para o funcionamento de um mercado de carbono global, em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.
CMA (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Acordo de Paris): encontro das partes que subsidiam os elementos negociados do Protocolo Acordo de Paris nas COPs.
CMP (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Kyoto Protocol, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Protocolo de Quioto): encontro das partes que subsidiam os elementos negociados do Protocolo de Quioto nas COPs.
Convenção de Clima ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas: (UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change, em inglês): documento lançado para assinaturas na Eco-92 no Rio de Janeiro, e que passou a vigorar em 1994, que traz os princípios das responsabilidades “comuns mas diferenciadas” (países que historicamente emitiram mais devem agir mais) sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Combustíveis fósseis: petróleo, carvão, gás mineral e todos os derivados responsáveis por grande parte das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, que são liberados na queima para geração de energia ou decomposição de plantas e animais mortos.
COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas): encontro global, que teve início em Berlim, na Alemanha, em 1995, um ano após começar a vigorar a Convenção do Clima. Tem como principais objetivos debater soluções para diminuir as emissões de gases do efeito estufa, conter o aquecimento global e implementar a convenção e seus instrumentos jurídicos.
Gases do efeito estufa (GEE): são gases que não permitem que parte do calor emitido pelo sol seja refletido para fora da atmosfera do planeta. Os principais são o dióxido de carbono (CO2), o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e o ozônio (O3).
GST (Global Stocktake, Balanço Global): previsto no Artigo 14 do Acordo de Paris, é um mecanismo de transparência que permite avaliar o progresso nas metas de emissões dos gases do efeito estufa em longo prazo. O primeiro foi entregue na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
INC (Intergovernmental Negotiating Committee, Comitê Intergovernamental de Negociação): grupo aberto a todos os Estados-Membros das Nações Unidas e agências especializadas. Foi criado em 1990, pela Assembleia Geral da ONU, com a participação inicial de 150 países, responsável pelo texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) finalizado em 1992.
Justiça Climática: é uma abordagem de desenvolvimento humano que busca equilibrar economia, meio ambiente e os direitos das pessoas, em especial as mais vulneráveis às mudanças climáticas, com a distribuição justa de prejuízos e benefícios.
Livro de Regras de Paris: Documento elaborado na COP24, em Katowice, Polônia, para orientar as partes sobre como concretizar o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) e atingir a meta de manter em 1,5 ºC.
Mapa do Caminho de Baku à Belém: Para US$1,3 trilhão: Após o acordo de NCQG de US$300 bilhões ter sido considerado insuficiente, os países se comprometeram a construir juntos um relatório que aponte soluções para alcançar US$1,3 trilhão em financiamento climático. O valor é considerado o necessário para assistência aos países mais vulneráveis e menos desenvolvidos, até 2035.
Missão 1,5: É o esforço global para conter o aquecimento do planeta em até 1,5 graus Célsius (ºC) acima do período pré-industrial, por volta de 1750, marcado pela intensificação das indústrias como meio produtivo humano. A temperatura é considerada o limite crítico para consequências desastrosas na vida das pessoas e na economia global.
Mitigação climática: Ações como políticas públicas e mudanças nos processos produtivos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono e metano, e aumentar os sumidouros de carbono, como florestas e ecossistemas nativos.
NDC (Nationally Determined Contributions, Contribuições Nacionalmente Determinadas): São as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países-membros devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris. O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração de NDCs, após os Emirados Árabes Unidos, em 2024. Na ambição brasileira a meta é alcançar uma redução das emissões dentro de uma faixa de 59% até 67%, em 2035, e alcançar a neutralidade das emissões em 2050,
NCQG (New Collective Quantified Goal on Climate Finance, Nova Meta Quantificada Global de Finanças): É o acordo para um fluxo de financiamento climático acordado entre os países para garantir aos países menos desenvolvidos a transição à uma economia de baixo carbono. A última NCQG aprovada na COP29, em Baku, Azerbaijão, prometeu elevar esse fluxo financeiro de US$100 bilhões a US$300 bilhões.
Perdas e Danos: São os impactos econômicos e sociais das mudanças climáticas, como destruição de habitações, infraestruturas urbanas e perdas culturais.
Ponto de inflexão ou ponto de não retorno: é quando um ecossistema, como a floresta ou o oceano, perde a capacidade de funcionamento natural de seus ciclos, comprometendo os serviços ecossistêmicos que mantêm o equilíbrio do planeta, como o regime de chuvas e a temperatura adequada para existência de vida na Terra.
Protocolo de Quioto: tratado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2005.
BTR (Biennial Transparency Reports, Relatório Bienal de Transparência): É um instrumento de transparência das políticas públicas nacionais adotadas pelos países-partes e que deve ser submetido a cada dois anos. A última entrega brasileira ocorreu na COP29, em Baku, no Azerbaijão.
SB60 (Sessão dos Órgãos Subsidiários): Também chamada de Conferência sobre Mudança Climática de Bonn (Bonn Climate Change Conference), é um encontro anual que ocorre na Alemanha de preparação para a Conferência das Partes. São discutidos aspectos específicos das ações climáticas, partilhados conhecimentos e continuadas as negociações entre as COPs. Garante a redefinição das estratégias e progressos mais significativos antes da conferência seguinte.
Sumidouro: processos naturais ou mecanismos capazes de remover gases do efeito estufa da atmosfera, como florestas e oceanos.
Troika: pacto de cooperação internacional firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, respectivamente, pelo cumprimento da Missão 1,5 ºC, com reuniões avaliativas.
O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%).
“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).
Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou.
O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação
Gabarito
O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio.
Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação.
O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.
“Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.
Segundo professores ouvidos pela Agência Brasil, o tema da redação do Enem, ajudou a promover debates atuais como violações de direitos e etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa por causa de sua idade.
Ministro da Educação, Camilo Santana, e presidente do Inep, Maunel Palácios, fazem balanço do primeiro dia do Enem 2025. Foto: Print/Youtube do MEC.
“Prova linda”
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, avaliou que a prova estava “linda”, “maravilhosa”.
“Trabalhando com as habilidades e conhecimentos previstos nas nossas referências curriculares, é um grande tema para a gente discutir nos próximos dias. É a avaliação que o Enem representa da conclusão da educação básica no país”, disse.
O segundo dia de prova será no próximo domingo (16), quando serão cobrados conteúdos de ciências da natureza e matemática.
Além de avaliar o ensino nas escolas, o Enem é a principal porta de entrada em universidades, principalmente nas públicas. A nota pode ser usada pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado às públicas, e no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os dois direcionados a instituições particulares.
Com o Campeonato Brasileiro em seu sprint final, o Cruzeiro viu suas chances de se tornar campeão novamente após 11 anos diminuírem neste domingo (9). A Raposa empatou por 0 a 0 com o Fluminense no Mineirão, diante de mais de 53 mil pessoas, chegando aos 64 pontos em 33 jogos, ainda em terceiro lugar.
A equipe mineira tinha a chance de ultrapassar o Flamengo mesmo que momentaneamente, mas vai seguir atrás do Rubro-Negro (65 pontos), que ainda entra em campo na rodada e tem um jogo a mais para fazer. O líder Palmeiras, que soma 68 pontos antes de jogar neste domingo, também tem um duelo a mais por fazer.
Em Belo Horizonte, as melhores oportunidades das duas equipes foram no primeiro tempo. Uma cabeçada de Kaiki atingiu a trave e foi salva no rebote pelo goleiro Fábio, do Fluminense, que também fez outras duas grandes intervenções, uma delas em finalização de Matheus Pereira dentro da área. Pelo lado tricolor, Hércules acertou o travessão da meta defendida por Cássio.
O time das Laranjeiras agora soma 51 pontos, ainda na sétima posição.
Ceará X Corinthians
O único gol da tarde de domingo foi marcado em São Paulo. O Ceará visitou o Corinthians na Neo Química Arena e saiu com a vitória pelo placar mínimo. O gol foi marcado aos 31 minutos do primeiro tempo, quando o Vozão teve contra-ataque e Pedro Henrique encontrou Galeano livre na área. Ele finalizou de primeira e marcou.
O resultado levou a equipe cearense aos mesmos 42 pontos e 11 vitórias do Timão, mas por ter um saldo de gols melhor (1 contra -3) o Ceará fica à frente na tabela, em 12º.
No outro duelo da tarde de domingo, nada de gols em Salvador. Vitória e Botafogo ficaram no 0 a 0 no Barradão. O resultado manteve o Leão baiano momentaneamente fora da zona de rebaixamento, com 35 pontos. Já o Alvinegro continua na sexta colocação, agora com 52 pontos.
