Categoria: Brasil

As mortes dos animais expostos para venda aconteceram nas lojas localizadas na Avenida Júlio de Castilhos, no bairro Centro Histórico; na Avenida Brasil, no bairro São Geraldo; e no Praia de Belas Shopping.

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Em entrevista à imprensa, a diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais, delegada Vanessa Pitrez relatou que as investigações começaram após denúncia de protetores de animais sobre a prática de maus tratos de animais e de abandono.

A responsável pelas investigações, delegada Samieh Bahjat Saleh, confirmou que durante vistoria no pet shop do shopping foi constatado que alguns computadores foram guardados no mezanino da loja, que não foi alagado. Por outro lado, a operação também resgatou 38 carcaças de animais mortos, entre pássaros, peixes e roedores, que foram deixados no subsolo. 

“Algumas informações que estavam sendo muito vinculadas na mídia de que a loja teria resgatado alguns materiais eletrônicos do subsolo eram verídicos. Ficamos com quatro CPUs [Central Processing Unit ou computadores] que, inclusive, foram apreendidos como forma de comprovar que realmente esses materiais eletrônicos foram salvos e estavam no local seco. A loja tem um mezanino e os animais ficaram todos no subsolo, tanto os aquários de peixes, roedores e as gaiolas com os pássaros. Todos eles ficaram no subsolo.”

Indiciados

O indiciamento se baseou na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza maus-tratos e a causação de dor e sofrimento a animais. No inquérito referente à loja Bicharada, do Centro de Porto Alegre, foram indiciadas dois funcionários e o responsável pelo CNPJ da empresa.

Em relação ao inquérito da loja da Cobasi, localizada no subsolo do Praia de Belas Shopping, dois gerentes locais, uma gerente regional e a responsável técnica foram indiciadas, além dos CNPJ da filial e da matriz.

Da segunda loja da rede Cobasi, localizada no bairro São Geraldo, foram indiciados três gerentes locais, o CNPJ da loja, além de pessoas físicas e jurídicas que também foram indiciadas no inquérito da loja do shopping (a gerente regional, a responsável técnica e a filial da matriz).

A pena estipula detenção de três meses a um ano e multa, com aumento em caso de morte dos bichos e agravante para crimes em períodos de inundações.

 As defesas das empresas

A assessoria de imprensa da Cobasi enviou à reportagem da Agência Brasil um vídeo gravado na noite de 3 de maio, após a enchente na loja da marca no Praia de Belas Shopping, que mostra produtos e equipamentos danificados pela água, lama e lodo.  A assessora afirma que a filmagem desmente o que tem sido dito sobre os equipamentos terem sido salvos no mezzanino.

Sobre o posicionamento da Cobasi diante dos indiciamentos, o advogado representante da empresa, Paulo da Cunha Bueno, assina a nota na qual a Cobasi manifesta indignação “com qualquer fala que indique a possibilidade de que, ao final das exaustivas investigações, a autoridade policial venha a proceder ao formal indiciamento de qualquer de seus colaboradores.”

A empresa dona de duas das três lojas indiciadas ainda lamenta que esteja sendo construída uma narrativa que a defesa classifica como “famigerada e inverídica”. E aposta que o desfecho dos casos “não virá a partir de contorcionismos jurídicos e conclusões levianas.”

Já a defesa da empresa Bicharada, em nota à imprensa, afirma que está colaborando com as investigações, desde o início dos fatos. O sócio do empreendimento Alexandre Scotta lamentou que a repercussão midiática tenha ganhado protagonismo e repudiou a forma como a situação está sendo tratada e, segundo ele, de forma distorcida.

“A lógica do processo penal é ter contraditório e ampla defesa, o que não está sendo feito e respeitado por algumas pessoas e comentários indevidos. Desde o início da enchente, muitos animais foram salvos, porém devido à falta de estrutura, inclusive da própria segurança pública, não foi possível realizar o resgate de todos.”

Por fim, Alexandre Scotta enfatiza que os fatos serão esclarecidos, ao longo do processo, e será comprovada a improcedência [das acusações].”

De acordo com a associação, novas adesões podem ocorrer até o fim do dia, quando termina o prazo para realização das assembleias nos estados. Os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de greve desde o fim da semana passada, quando o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023.

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Os trabalhadores pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.

Na ocasião, a pasta chegou a dizer que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.

“Atualmente, os servidores ambientais enfrentam um significativo desestímulo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Enquanto desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, não são adequadamente compensados por essas atividades, resultando em uma enorme insatisfação interna. A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade, colocando em questão o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais”, diz a associação, lembrando que os servidores almejam a equiparação com a Agência Nacional de Águas (ANA). “Atualmente, o salário final de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA de especialista em regulação, alcança R$ 22,9 mil”, acrescenta a entidade.

Segundo a Ascema, a mobilização dos servidores, que já vinha causando impactos desde janeiro, ao limitar a emissão de novas licenças e focar na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, em diversos setores, especialmente no de petróleo e gás.

Dados levantados pelos servidores indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos de pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização. “Antes mesmo de os servidores aprovarem o indicativo de greve, a Petrobras já havia estimado que a redução das atividades do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] poderia impactar até 2% da produção da companhia em 2024, o que representaria queda de cerca de 60 mil barris por dia na extração média anual”, informou a Ascema.

A associação destacou ainda que a greve pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para este ano e o próximo, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção prevista ainda para 2023.

“Atualmente, na área de produção, são 12 empreendimentos que dependem de licença prévia do Ibama, além de três que aguardam a licença para instalação. O Desenvolvimento da Produção de Bacalhau, no Pré-sal da Bacia de Santos, que é operado pela Equinor e tem investimentos previstos na ordem de US$ 8 bilhões, aguarda licença de operação”, completou a associação.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público para saber a posição da pasta, mas, até o momento, não obteve retorno.

“A janela que abrimos na nossa programação para podcasts é fundamental para esse diálogo do rádio de ontem, de hoje, de sempre. O rádio vem se reinventando e o podcast é grande parte desse momento. Ter um grupo que trabalha com o áudio de forma tão dedicada como a Rádio Novelo, une toda a tradição e força das rádios MEC e Nacional, com a inovação e o cuidado que a Novelo tem na produção de séries”, aponta o gerente-executivo de rádios da EBC, Thiago Regotto.  

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“Estamos superfelizes porque nossas séries originais agora vão ser transmitidas no rádio de verdade, aquele que é ouvido em todo o país. Primeiro, porque vão ser exibidas na Rádio MEC, que é a mais antiga do país, e se não bastasse, na Rádio Nacional, o que para a gente é uma honra”, afirma Branca Vianna, presidente da Rádio Novelo. 

Praia dos Ossos irá ao ar sempre às segundas-feiras, às 23h. A programação das emissoras também está disponível pelo site radios.ebc.com.br e pelo aplicativo Rádios EBC (Google Play ou App Store).  

Como sintonar a Rádio MEC

 Rio de Janeiro: FM 99,3 MHz e AM 800 kHz 

 Belo Horizonte: FM 87,1 MHz 

 Brasília: FM 87,1 MHz e AM 800 kHz 

 Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3 

 Celular – App Rádios EBC para Android e iOS 

Como sintonizar a Rádio Nacional 

 Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz 

 Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz 

 São Paulo: FM 87,1 MHz 

 Recife: FM 87,1 MHz 

 São Luís: FM 93,7 MHz 

 Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC 

 Alto Solimões: FM 96,1 MHz 

Celular – App Rádios EBC para Android e iOS 

Serviço 

Praia dos Ossos na Rádio MEC e Nacional 

Às segundas-feiras, às 23h, na Rádio Nacional e Rádio MEC

Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.

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Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como alimentos da cesta básica e ração para pets. Todos os donativos serão entregues tempestivamente à Defesa Civil no Rio Grande do Sul.

Saiba onde doar

Base Aérea de Brasília – Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, das 8h às 16h.

Base Aérea de São Paulo – Portão G1 – Avenida Monteiro Lobato, 6365 – Guarulhos – SP ou Portão G3 (acesso pelo aeroporto), das 8h às 16h.

Base Aérea do Galeão – Estrada do Galeão, sem número, das 8h às 16h.

De acordo com esquema divulgado pelo Ministério da Saúde, as três primeiras doses contra a pólio são injetáveis e devem ser aplicadas aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses de vida, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Em seguida, devem ser administradas mais duas doses, conhecidas como doses de reforço, essas sim, orais: uma aos 15 meses de vida e a última, aos 4 anos.

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Campanha

Este ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite começou no último dia 27 e termina nesta sexta-feira (14). Estados e municípios, entretanto, podem prorrogar a campanha em casos de baixa adesão. A meta do Ministério da Saúde, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é imunizar pelo menos 95% do público-alvo – cerca de 13 milhões de crianças menores de 5 anos.

Gotinha com dias contados

A partir de 2024, o Brasil passa a substituir gradativamente a vacina oral contra a pólio pela dose injetável, versão inativada do imunizante. Com a mudança, a vacina injetável, já utilizada nas três primeiras doses do esquema vacinal contra a pólio, será disponibilizada também como dose de reforço aos 15 meses. Já a segunda dose de reforço, até então administrada aos 4 anos, deixará de existir.

A substituição foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou novas evidências científicas para proteção contra a doença. Em nota, o ministério reforçou que a atualização não representa o fim imediato das gotinhas, mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal. A dose oral deve ser extinta após período de transição.

“O Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, também vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis em todo Brasil, participando das ações de imunização e campanhas do governo federal”, destacou a pasta.

Casos

Dados do ministério indicam que, desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil. As coberturas vacinais contra a doença, entretanto, sofreram quedas sucessivas ao longo dos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Bombeiros estão tentando combater as chamas no edifício e nas construções históricas vizinhas. Não há informações de vítimas até o momento, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

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Com isso, o índice chegou a 154,72 pontos no observado e na série dessazonalizada ficou em 148,38 pontos.

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Já no trimestre encerrado em abril, o IBC-Br teve alta de 0,76% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,63%.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, o prédio está desabitado, tem aproximadamente 900 metros quadrados (m²) de área construída e não pode ser legalizado porque não atende aos parâmetros urbanísticos do local e não tem autorização da prefeitura do Rio.

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Segundo engenheiros da prefeitura, os responsáveis pelo prédio deverão ter prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.

Demolições

Na região da Muzema, a prefeitura já demoliu 13 edifícios irregulares no mesmo condomínio, que fica em área de influência do crime organizado. Os responsáveis haviam conseguido liminar impedindo a demolição, mas a decisão foi revogada pela Justiça.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que “essas operações têm um tripé de motivação muito forte: a asfixia financeira do crime organizado, uma vez que atuamos em um dos braços mais lucrativos desses grupos criminosos, que é a construção civil. Além disso, essas construções, em sua maioria, não têm responsável técnico habilitado e colocam em risco a vida das pessoas”.

No ano passado, dos 65.176 acidentes notificados, 34.650 ocorreram em rodovias sob gestão pública e 30.526 em estradas sob concessão.

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“Os números estão nos mostrando que, apesar de o número absoluto de acidentes ter aumentado mais na rede sob concessão do que naquela sob gestão pública, as taxas de acidentes e de gravidade desses eventos continuam bem maiores na rede sob gestão pública”, disse Ramon Victor Cesar, professor associado da Fundação Dom Cabral e coordenador da pesquisa.

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador explicou que o aumento de acidentes nas rodovias sob concessão pode estar relacionado a dois fatores primordiais. Um deles é o maior investimento em manutenção e conservação das estradas sob gestão pública nos últimos anos. O outro deriva do fato de que muitas dessas concessões são recentes, resultado de leilões realizados nos últimos dois anos. Com isso, segundo ele, as novas empresas não tiveram ainda tempo suficiente para melhorar a qualidade das concessionadas.

“Por um lado, o setor concedido recebeu rodovias que não estavam boas e que demandam tempo para colocá-las no padrão. E, por outro, o poder público conseguiu, principalmente no último ano, investir mais na recuperação e manutenção das rodovias públicas”, disse.

Para que essa comparação entre diferentes rodovias, com menor ou maior extensão, possa ser feita, o estudo trabalha com taxas de acidentes (que desconsideram o volume do tráfego) e taxas de severidade (dando peso diferente para a gravidade do evento). Essa estratégia busca reduzir a influência do volume de veículos que circulam a cada dia no trecho de ocorrência do acidente, já que rodovias mais movimentadas tendem a apresentar maior número de casos. Isso também pretende eliminar a diferença entre a quantidade de rodovias sob administração pública das que já foram concedidas.

Gravidade

Quando se considera a gravidade dos acidentes ocorridos entre os anos de 2022 e 2023, houve aumento de 12,6% na taxa de casos com feridos. No entanto, o estudo demonstrou que houve redução de 9,1% na classe de registros envolvendo acidentes com mortes.

Do total de acidentes notificados no ano passado, 47.840 tiveram feridos e 4.640 terminaram com mortes. “Os acidentes estão ficando menos severos”, ressaltou o pesquisador.

Isso pode estar ocorrendo, segundo ele, devido a fatores como maior controle de velocidade e melhorias na infraestrutura rodoviária, ente elas a duplicação de estradas, que reduz a colisão frontal, maior causadora de acidentes com mortes.

Acidentes

O estado brasileiro que registrou o maior número de acidentes em rodovias federais foi Minas Gerais, seguido por Santa Catarina e Paraná. No caso de sinistros graves, o Paraná lidera os registros.

As rodovias brasileiras que apresentaram maior número de acidentes de trânsito e maior taxa de gravidade dessas ocorrências foram a BR-101, que começa no Rio Grande do Norte e segue até o Rio Grande do Sul, e a BR-116, que vai de Fortaleza ao Rio Grande do Sul.

Para diminuir o número de acidentes nas estradas federais, disse o professor, é necessário não só melhorar a infraestrutura, mas também investir em fiscalização e na educação de trânsito. Ele defendeu, além disso, que a legislação seja garantida. “Temos um bom Código de Trânsito. O que não se pode é tentar afrouxá-lo. Temos que ter uma regulação séria, que não fique sendo modificada em termos populistas”, afirmou.

“Acho muito importante manter esse compromisso. A ideia de ter uma carteirinha de doador é algo que me atrai, já que facilita o acompanhamento e reforça a minha responsabilidade com a causa”, explicou.

Larissa também é voluntária no Escoteiros do Brasil e tem alguns amigos que também são doadores. “Muitos jovens não estão cientes de que, a partir dos 16 anos, já podem ser doadores. É um tema que precisa ser mais divulgado, especialmente nas escolas e universidades.”

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“Seria muito interessante me tornar um doador regular porque, pelo que vejo, meu tipo sanguíneo está sempre em falta. É uma boa opção, tanto porque gosto de ajudar como porque tem seus benefícios”, destacou Murilo.

Algumas unidades federativas, como São Paulo e Distrito Federal, oferecem vantagens para doadores regulares. Há ainda leis que isentam esses doadores da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela administração direta e indireta, por fundações públicas e universidades públicas.

“Na primeira vez que fui doar sangue, chamei alguns amigos para doarem comigo, mas nenhum foi – por falta de organização e por falta de divulgação do tema. Tanto que, quando fui doar, não vi nenhum adolescente. Eu era o único por lá”, lembrou o estudante. “O maior conselho que dou é não pensar muito. Teve o sentimento de que pode, tem esse tempo, porque leva um tempo considerável? Já vá direto para o hospital e doe. É simples. Não pensa muito. Só vai e faz. E ainda ganha um lanche de graça – que, por sinal, é muito bom”, brincou.

A bombeiro militar Fabiana Fontenele, de 39 anos, é doadora regular – doa sangue três vezes por ano. As doações são incentivadas, inclusive, pela corporação. Fabiana diz que já perdeu a conta de quantas vezes procurou o hemocentro para participar de mutirões de doação. “A sensação é muito boa, de poder ajudar pessoas que precisam realmente de ajuda, sendo que é um ato muito simples. No meu caso, não há nada, biologicamente, com o meu corpo, me impedindo de doar”, explicou.

“O tema precisa ser mais divulgado. É um ato simples que salva vidas. Tenho amigos que doam com frequência, no intuito de ajudar a todos. Meu conselho é: ‘doe, sem medo, porque é um ato simples e singelo, que salva realmente a vida das pessoas’”, concluiu.

Como doar

Há critérios que permitem ou impedem uma doação de sangue, determinados por normas técnicas do Ministério da Saúde e que visam à proteção ao doador e à segurança de quem vai receber o sangue. Para fazer a doação, é necessário:

– levar documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional ou carteira nacional de habilitação);

– estar bem de saúde;

– ter entre 16 e 69 anos, sendo que adolescentes de 16 e 17 anos precisam do consentimento formal dos responsáveis;

– pesar mais de 50 quilos.

Já as recomendações para o dia da doação incluem:

– não estar em jejum;

– fazer um repouso mínimo de seis horas na noite anterior à doação;

– não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação;

– evitar fumar por pelo menos duas horas antes da doação;

– evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação.

Pessoas que exercem atividades como pilotar avião ou helicóptero; conduzir ônibus ou caminhões de grande porte; subir em andaimes; e paraquedismo ou mergulho devem interromper essas atividades por 12 horas antes da doação.

O intervalo mínimo para doação, no caso dos homens, é de 60 dias, sendo permitidas até quatro doações por ano. Para mulheres, o prazo mínimo entre uma doação e outra é de 90 dias, permitindo até três doações por ano.

Os cuidados pós-doação incluem:

– evitar esforços físicos exagerados por pelo menos 12 horas;

– aumentar a ingestão de líquidos;

– não fumar por cerca de duas horas;

– evitar bebidas alcoólicas por 12 horas;

– manter o curativo no local da punção por pelo menos quatro horas.

As condições abaixo impedem a doação de sangue:

– diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade;

– mulheres grávidas ou que estejam amamentando;

– pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como aids, hepatite, sífilis e doença de Chagas;

– usuários de drogas;

– pessoas que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativos.

Cuidados necessários em casos de cirurgia e prazos de impedimento para doação de sangue:

– extração dentária: 72 horas

– apendicite, hérnia, amigdalectomia e varizes: três meses

– colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem sequelas graves, tireoidectomia e colectomia: seis meses.

Esses números poderão ser ainda piores em eventual aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 e poderá aumentar também o volume de casos de gravidez indesejável entre crianças e adolescentes, especialmente as meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.

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Retrocesso inconstitucional

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.

“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.

Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira”. 

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.

“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.

“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”

Aberração jurídica

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”

Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”

Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”

Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.

Votação simbólica

A decisão de acelerar a tramitação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa. 

“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.

Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Pela primeira vez na cidade, o evento terá atividades das 8h às 18h, no campus do Centro Universitário Facens. O encontro é realizado pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e abrange também escolas particulares.

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“Sempre damos muita ênfase às atividades práticas para o ensino de astronomia e astronáutica. Das 8h até o meio-dia e meia, vamos fazer com os professores base de lançamento de foguete com garrafa pet, seguida da oficina de construção dos foguetes, quando cada um faz seu foguete e sua base, e finalizamos com a oficina de lançamento”, informou o astrônomo e professor João Canalle, que é um dos maiores especialistas em ciências espaciais na América Latina e coordenador nacional da OBA.

À tarde, serão ministradas duas oficinas de astronomia, uma das quais voltada para o ensino fundamental, na qual é feita uma maquete do sistema solar, em escala proporcional. A ideia é dar a visão de suas dimensões para poder compará-los ao Sol, à Terra.

“Com isso, até mesmo um deficiente visual pode perceber pelo tato, quão grande é o Sol, comparado à Terra, quão grande é Júpiter, comparado à Terra, por exemplo, independentemente de ter uma tabela com números enormes. E, ao final dessa atividade, nós comentamos por que o Sol é amarelo, porque tem o volume que tem, se só tem gravidade, entre outros pontos da astronomia e física”, disse o professor.

Segundo Canalle, além do acesso às oficinas, ao material e às apostilas que levam para casa e podem aproveitar em sala de aula, os professores saem do evento confiantes com o que aprenderam. “Normalmente, quando pedimos uma avaliação do curso, eles elogiam, avaliam muito bem e dizem que foi a melhor formação que tiveram na vida, porque saem de lá compreendendo e entendendo perfeitamente o que foi ensinado e com materiais que permitem a abordagem com os alunos de forma prática”, ressaltou.

Canalle destacou que os professores ficam estimulados porque o docente que está em uma sala de aula do ensino fundamental e médio não é astronauta, nem astrônomo, e obviamente pode ficar inseguro para passar esse conhecimento, já que não teve isso em sua formação. O projeto também incentiva o aprendizado de forma divertida para os alunos, que se interessam e aprendem mais nas aulas práticas.

“O mais difícil, ao realizar o evento, é tirar o professor da sala de aula e colocá-lo em um curso de formação, porque, às vezes, o diretor não permite, porque o alunos vão ficar sem aula, vai virar uma confusão. Então, não são todos os secretários de Educação que têm esse empenho, mas os que têm sabem que aquele professor dará uma aula muito mais interessante depois”.

O coordenador da OBA lembrou que os conteúdos de astronomia e astronáutica permitem tocar o imaginário das pessoas. Com as atividades práticas, os estudantes são instigados pela curiosidade. “Os jovens ficam mais envolvidos com a aula e ‘deixam de lado’ os celulares ou conversas paralelas. Já vimos diversos exemplos de alunos que estavam desanimados, mas que reencontraram o desejo de estudar após a participação na escola em experimentos científicos lúdicos e em olimpíadas científicas”, disse

Para o reitor do Centro Universitário Facens, Fabiano Marques, o desenvolvimento de alunos cidadãos preparados para a vida extrapola suas atividades em sala de aula e, por isso, a instituição resolveu apoiar o projeto. “Desde 2023, valorizamos os estudantes medalhistas com a abertura das vagas olímpicas, destinadas aos que se dedicam a essas competições em todo o país. Para que eles cheguem ao pódio e à universidade, os professores do ensino médio também precisam estar preparados e incentivar o interesse na participação em olimpíadas do conhecimento nas escolas onde atuam. Por isso, o encontro é tão fundamental”, ressaltou Marques.

A OBA é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira, conta com o apoio da Agência Espacial Brasileira, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e é patrocinada pela Universidade Paulista, pelo Centro universitário Facens e pelo BTG Pactual.

A tarefa será realizada pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, grupo servidores da Corte responsável pelo acompanhamento de causas com grande impacto na sociedade.

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“A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, argumentou o ministro.

As medidas de proteção foram determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e referendadas pelo plenário no ano passado a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A ação que tramita no STF  foi protocolada após assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

Pela decisão do ministro, portarias que criaram restrições de acesso às áreas isoladas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e demais pessoas que possam explorar ilicitamente o território.

Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado havia 26 anos pelo órgão.

A decisão foi tomada na terça-feira (11) e beneficia os réus Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal.

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O colegiado seguiu entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira, que também reconheceu a nulidade das provas. 

“Na esteira do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no material probatório em análise deve ser tido por absoluto”, afirmou a ministra.

Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou as provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht. A decisão teve impacto em todos os processos da Lava Jato.

Além de terem sido analisadas pelo ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial nos julgamentos de processos da operação, Toffoli entendeu que as provas não passaram por acordo de cooperação internacional.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,367, com queda de R$ 0,04 (-0,73%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas recuou após as 11h15, quando Haddad e Tebet deram entrevista em que se comprometeram a apresentar um plano de revisão de gastos públicos.

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O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.777 pontos, com leve queda de 0,13%. O indicador oscilou bastante, chegando a cair 0,64% às 12h16, recuperou-se durante a tarde, chegando a operar acima dos 120 mil pontos, mas não manteve o patamar.

Turbulências

Nos últimos dias, o mercado financeiro enfrentou turbulências internas e externas. No plano internacional, os investidores ainda digerem o comunicado do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que apontou que a autoridade monetária da maior economia do planeta só fará um corte de 0,25 ponto percentual nos juros neste ano. Parte do mercado ainda acreditava na possibilidade de duas reduções em 2024.

No entanto, os fatores internos têm pesado mais nos últimos dias. Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o mercado financeiro passou a pressionar por uma agenda de corte de gastos.

Antes da entrevista de Haddad e de Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio à equipe econômica. Em viagem para a Suíça, o presidente reiterou que não haverá impacto sobre as contas públicas, porque uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a pequenos municípios, caso o governo e o Congresso não cheguem a um acordo para compensar o benefício.

“Agora, você tem uma decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver um acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época. A bola não está mais na mão do Haddad; a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários”, declarou o presidente.

* Com informações da agência Reuters

A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

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O serviço vai permitir o acesso a benefícios sociais que já foram liberados pelo governo federal à população vulnerável, mas ainda não foram sacados em razão de alguma situação particular dos cidadãos.

Entre os benefícios destinados aos afetados estão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O programa vai buscar pessoas que estão em estado de vulnerabilidade nos municípios afetados e também vai incluir visitas a comunidades indígenas e quilombolas.

“O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo”, comentou Pimenta.

O programa também estabelece que, nos casos em que for preciso a judicialização para garantir algum direito do cidadão, o processo deverá ser solucionado por meio de conciliação em 30 dias.

As brasileiras, comandadas pelo técnico José Roberto Guimarães, seguem invictas na LNV, no topo da tabela de classificação, com 28 pontos. Em segundo lugar está a Polônia e em terceiro a Turquia, ambas com 24 pontos. Já a Alemanha está em 13º lugar, com apenas seis pontos.  

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Nesta quinta (13), a ponteira e capitã Gabi Guimarães teve mais uma atuação arrebatadora ao marcar 28 pontos, quatro a mais do total obtido por ela contra a Polônia, no jogo de quarta (12).

“A gente teve muitos momentos difíceis, o jogo poderia ter ido para o tie-break, mas a gente se manteve junta com nossa energia. Agora é ter a cabeça focada, entender o que a gente pode melhorar porque amanhã tem um jogão contra a Bulgária, a gente precisa ir com tudo”, projetou Gabi, em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

Uma vitória contra a Bulgária, lanterna na tabela, valerá pontos preciosos para o Brasil no ranking mundial da Federação Internacional de Voleibol (FIVB, na sigla em francês), que serve de parâmetro para a definição de cabeças de chave na divisão de grupos da Olimpíada de Paris. A lista da FIVB será fechada na próxima segunda (17), após o término da terceira semana classificatória da LNV.

O país líder no ranking mundial será cabeça de chave no Grupo B, enquanto o vice-líder ocupará a primeira posição do Grupo C. Atualmente, quem lidera o ranking é a Turquia, com 392,17 pontos, seguida do Brasil (389,13) em segundo lugar e Polônia (366,17) em terceiro.

O último embate da seleção brasileira, encerrando a fase classificatória, será exatamente contra a Turquia, atua campeã da LNV e líder do ranking. O duelo com cara de final será às 6h de domingo (16). A fase final da competição ocorrer na Tailândia, de 20 a 23 de junho.

Após 20 anos dedicados ao tênis de mesa, Carla Maia vai disputar a primeira Paralimpíada da carreira esportiva. Ir aos Jogos não é novidade para a mesatenista, que também é repórter da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e cobriu in loco três Paralimpíadas (Atenas 2004, Londres 2012 e Rio de Janeiro 2016), mas desta vez ela integra a seleção do Brasil como atleta após ser convidada pela Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF) para competir nos Jogos de Paris 2024.

A notícia foi recebida com festa pela atleta e pela família nesta quinta-feira (13).

“Hoje de manhã o gerente de seleções da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa [Sandro Abrão] me mandou mensagem dando parabéns. Quando abri o celular eu já sabia. Comecei a gritar! Acordei a casa toda. Foi um momento muito legal. Na redação [da TV Brasil] também. Não é apenas a realização de um sonho meu. É mais alguém do Brasil nos Jogos de Paris”, festejou a atleta. 

Carla é a quinta mesatenista do mundo na classe 1 e a número 18 no ranking conjunto das classes 1 e 2. Ela foi oito vezes campeã brasileira nas classes 1 e 2.

O tênis de mesa paralímpico é dividido em 11 classes, as dez primeiras voltadas para atletas com deficiência física. Quanto menor o número da classe, maior é o comprometimento físico e motor do atleta. A classe 11 é voltada para atletas com deficiência intelectual. 

“Foram 20 anos tentando. Sempre fiquei perto, mas ainda não tinha conseguido”, lembrou Carla.

Ela ressaltou ainda que o convite da ITTF para a Paralimpíada foi muito disputado e que concorreu com atletas de todos os países. “Mais uma competição”, acrescentou ela.

Além de Carla, outros dois atletas brasileiros também foram convidados pela ITTF para a Paralimpíada de Paris: Luccas Arabian, de 18 anos, da classe 5; e Sophia Kelmer, de 17 anos, da classe 8. Com os três convidados, a delegação brasileira no tênis de mesa soma agora 15 atletas. Os Jogos Paralímpicos de Paris serão realizados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.736 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso, no sábado (15), será de R$ 47 milhões.

As dezenas sorteadas foram 11 – 17 – 24 – 26 – 35 – 43.

A  quina teve 69 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 39.700,69. Os 4.581 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 854,25 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

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Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. 

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. 

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários. 

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

A iniciativa oferece workshops e conteúdos sobre boas práticas para melhorar a competitividade dos produtos e serviços desses negócios. As ações serão divulgadas no site do EmbraturLAB, laboratório de inovação da Embratur, visando fomentar o crescimento do turismo brasileiro, começando pelo Rio.

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Os empresários interessados em fortalecer sua presença digital poderão acessar o site do EmbraturLAB e, nele, ter acesso a treinamentos e tutoriais. As dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail embraturlab@embratur.com.br.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, considera positiva a parceria entre a agência e a gigante tecnológica. “É extremamente importante. Embratur e Google estão há um ano fazendo essa parceria e os primeiros resultados começam a aparecer” disse.

Freixo afirmou, também, que a cooperação “não é importante só para o Google e para a Embratur, é importante para cada dono de bar, para cada dono de restaurante, de hotel, para as agências de viagens e para todos esses operadores que na ponta recebem esses turistas estrangeiros. Qualquer turista hoje, quando vai visitar um lugar, primeiro ele visita através da tecnologia, através do seu computador”, afirmou.

Ele destacou que a digitalização dos destinos turísticos e dos empreendimentos também ajuda os turistas interessados a visitar o Brasil, conhecendo um pouco do que eles terão à disposição no país.

“Esse é o objetivo: fazer com que mais turistas estrangeiros venham para cá, que [isso] gere mais emprego e renda, e que nossa ponta do turismo [com] nossos donos de bares, restaurantes e hotéis esteja capacitada para esse mundo digital”, observou.

Parceria

Para o diretor de parcerias do Google, Newton Neto, a união entre a Embratur e o Google tem como pilares a promoção internacional dos destinos brasileiros e a chance de equipar os pequenos e médios empreendedores do trade no que se refere a criar uma presença online.

“Ter uma presença robusta na internet faz com que pessoas que estão interessadas em visitar destinos, que buscam por um restaurante, um hotel, um passeio, encontrem esses empreendimentos facilmente no Google Maps e na busca do Google. E capacitar esse setor é fundamental para que eles cresçam o seu negócio”, explicou.

“A parceria entre Embratur e Google é um passo importante para impulsionar a digitalização das pequenas e médias empresas de turismo no Brasil. Ao fornecer ferramentas, capacitação e visibilidade, essa iniciativa oferece aos empreendedores a oportunidade de expandir seus negócios, alcançar novos mercados e fortalecer a economia local, promovendo um setor mais competitivo e conectado”, acrescentou Neto.

Bafo da Prainha

Os vídeos da ação piloto da parceria foram lançados durante o evento e promoveram a digitalização do restaurante Bafo da Prainha, com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (Abrasel-RJ).

Focados no perfil empresarial de Raphael Vidal e na operação do restaurante, os vídeos em formato de vlog  apresentam, de forma leve e divertida, o processo dos workshops e destacam as mudanças implementadas nos perfis do Google Meu Negócio do Bafo da Prainha.

“Se eu soubesse um pouquinho antes, a gente teria decolado mais rápido. Participar deste movimento com o Google e com a Embratur foi importantíssimo e os resultados já aparecem. Consigo trabalhar o turismo local e ver as informações no nosso painel, como reservas e preços. Isso foi uma vantagem enorme para a gente”, afirmou Raphael.

O presidente da Abrasel/RJ, Pedro Hermeto, destacou a importância da parceria para o segmento de bares e restaurantes. “A Abrasel tem por objetivo dar a mão para o empresário na jornada dele, desde o nascimento até o desenvolvimento do negócio. Contando com o Google, por intermédio da Embratur, a gente é capaz de abrir oportunidades para esses empresários que têm dificuldade de recursos humanos e financeiros para acessar essas ferramentas tecnológicas”, destacou.

Porta de entrada

Sobre o projeto começar pelo Rio de Janeiro, Freixo lembrou que a capital do estado do Rio é “a grande porta de entrada do Brasil e o lugar mais conhecido”. “Nenhuma cidade do mundo tem esse design que o Rio de Janeiro tem, esse espetáculo de natureza, de cultura, tudo ao mesmo tempo, então é a cidade mais conhecida, a cidade brasileira mais conhecida do mundo e a gente começa por aqui, mas o objetivo é chegar no Brasil inteiro”, antecipou. 

Já o presidente da Riotur, Patrick Corrêa, falou de outros projetos que têm ajudado a melhorar a experiência turística no Rio, através de parceria com o laboratório de inovação da Embratur.

“Realizamos constantes parcerias com o EmbraturLAB e uma das que trazem bons resultados são as pesquisas de satisfação do turista por meio QR Code. Elas nos mostram a percepção deles durante a estadia aqui e permitem que os setores público e privado trabalhem em conjunto na captação e na consolidação do Rio como destino”, finalizou.

O projeto prevê investimentos em R$ 6,8 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Segundo a ANTT, a concessão é importante para melhorar o escoamento das safras do agronegócio e promover o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste.

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Outras concessões

A ANTT analisa outros dois projetos de concessão de rodovias, promovendo ajustes após análise do TCU. Um deles é a Rota do Zebu, em Minas Gerais, que compreende 438,9 km da BR-262, entre Uberaba e Betim. O outro é a Rota Sertaneja, que abrange a extensão da BR-153 entre Goiânia e Uberaba (MG). A previsão é que os editais desses projetos sejam lançados no segundo semestre deste ano.

Atualmente, existem dois leilões de concessões marcados. Em 29 de agosto, vai a leilão a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). O leilão da Rota dos Cristais, na BR-040, entre Belo Horizonte e Cristalina (GO), está programado para 26 de setembro.

No último dia 5, a ANTT enviou ao TCU os documentos para a relicitação das BRs-040 e 495, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro.