STF pede esclarecimento ao governador do estado sobre operação na Maré

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu esclarecimento ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre operação ocorrida na Maré, nesta terça-feira, na zona norte da capital fluminense. “Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição (eDOC 1008) protocolada neste Tribunal às 19h40, nesta data, e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.

Fachin atendeu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que determina a necessidade de ambulâncias na incursão policial onde possam ocorrer mortes, e que a operação ou incursão seja necessariamente realizada por policiais portando câmeras corporais para gravação dos seus atos, de modo ininterrupto.

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Confrontos armados entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, deixaram um policial militar morto e outro ferido. Os tiroteios ocorreram no início da manhã dessa terça-feira, devido a uma operação da Polícia Militar (PM) na área para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade. Até o período da noite, 24 pessoas foram presas e 11 fuzis foram apreendidos, além de outras armas e recuperação de veículos roubados, conforme balanço divulgado pela Polícia Militar. 

A reportagem entrou em contato com o governo estadual para obter posicionamento, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

STF marca julgamento de denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O agendamento do julgamento foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar nesta terça-feira (11) o processo para análise do colegiado.

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Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato. 

Além de Moraes, vão participar da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio,  e a motivação foi proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Defesa

A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.

“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa.

CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado

Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até então, os parlamentares vinham solicitando o adiamento da votação. 

O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) disse à Agência Brasil que tem a convicção de eles agora têm os votos necessários para rejeitar a medida na CCJ. O pedido dos senadores contrários à matéria indica um possível risco de o PL ser rejeitado.

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Com isso, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) pediram mais tempo para analisar as alterações apresentadas pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu então adiar mais uma vez a votação.

“Eu não estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a votação] e retirou. Não estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posição. Eu estou tentando ser fiel à presidência da comissão, tentar, da melhor maneira possível, o encaminhamento [do projeto]”, disse.

Segundo Alcolumbre, esse projeto está há mais de um ano na Comissão e esse será o último adiamento. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (19).

O adiamento foi elogiado pelo relator da matéria, senador Irajá, que disse precisar de mais tempo para analisar novos pedidos de mudanças no texto: “nós recebemos mais cinco emendas, que eu também não vou entrar no mérito, se elas são factíveis ou se não são factíveis, mas que requer um tempo pra que a gente possa fazer uma avaliação serena e equilibrada.”

Fiscalização

O PL 2.234/2022, em tramitação na CCJ, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes, bares ou locais de reuniões e de eventos culturais. O texto ainda legaliza o jogo do bicho, que hoje é tido como uma contraversão penal.

O texto sofre resistência de parte dos parlamentares e de organizações religiosas, que destacam os riscos de jogos de azar, como endividamento e vício em apostas.

Em seu relatório, o senador Irajá defende que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e que o projeto permite o controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado.

“O mercado de jogos de azar movimentaria [segundo estimativas] de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023. Ou seja, mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, disse Irajá.

O senador do Tocantins acrescentou que o PL define limites para a quantidade de estabelecimentos de jogos de azar, facilitando a fiscalização pelo Ministério da Fazenda. Além disso, defendeu que o vício no jogo (chamado de ludopatia) seja tratado como problema de saúde pública, “com o direcionamento de parte da arrecadação para mitigar essa externalidade negativa”.

Irajá completou que a legalização dos cassinos em resorts pode estimular o desenvolvimento regional ao estimular o turismo e os investimentos no setor de hotelaria.

Em posição contrária, o senador Carlos Vianna defendeu que os novos cassinos podem levar patrimônios inteiros de família à ruína.

“Nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país, nós não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para tráfico de drogas, não queremos a possibilidade de sonegação, não queremos a possibilidade que a sociedade brasileira se afunde ainda mais em problemas de endividamento”, afirmou.

PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.

Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.

“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou, nesta quarta-feira (12), por meio de nota, Juscelino Filho.

O caso já havia chamado atenção, a ponto de o ministro ter se reunido com o presidente Lula, a quem prestou esclarecimentos em março de 2023. Mais de R$ 5 milhões haviam sido repassados à prefeitura de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que tem, como prefeita, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

Defesa

Em nota, Juscelino disse que a investigação que resultou em seu indiciamento concentrou-se em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, argumentou.

O ministro acrescentou que, durante o depoimento prestado sobre o caso, o delegado responsável “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e que, além disso, teria encerrado o depoimento de forma abrupta, após 15 minutos, sem ter dado espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

“Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, complementou Juscelino.

Autoridades sanitárias alertam para alta nos casos de dengue na Europa

Em 2023, a Europa registrou 130 casos de transmissão local de dengue, contra 71 casos em 2022. O aumento é considerado significativo por autoridades sanitárias, sobretudo quando comparado ao total de casos de transmissão local da doença registrados ao longo dos dez anos anteriores, entre 2010 e 2021: apenas 73.

Casos importados de dengue no continente europeu, provenientes de países onde há surtos da doença, também aumentaram, passando de 1.572 em 2022 para mais de 4,9 mil no ano passado – o maior número já registrado desde que o monitoramento de casos na Europa começou a ser feito, em 2008.  

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Os dados são do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC, na sigla em inglês). De acordo com a entidade, em 2024, diversos países europeus já reportaram aumento de casos importados de dengue, o que sugere que os números, em 2024, podem superar os do ano passado.

“A Europa já percebe como as mudanças climáticas criam condições favoráveis para que espécies invasivas de mosquito se espalhem por áreas anteriormente não afetadas e infectem mais pessoas com doenças como a dengue”, citou a diretora do ECDC, Andrea Ammon, em comunicado.

“Medidas de proteção individual, combinadas com medidas de controle de vetores, detecção precoce de casos, vigilância em tempo real, mais pesquisas e atividades de sensibilização são fundamentais em áreas da Europa onde há maior risco”, reforçou.

Mosquitos

De acordo com o ECDC, o Aedes albopictus, transmissor de arboviroses como dengue, chinkungunya e zika, está se espalhando mais ao norte, leste e oeste da Europa, com “populações autossustentáveis” em pelo menos 13 países do continente. O Aedes aegypti, que, além das três doenças, também transmite febre amarela, se tornou endêmico em Chipre.

“Seu potencial para se estabelecer em outras partes da Europa é preocupante em razão de sua significativa capacidade de transmitir patógenos e de sua preferência por picar humanos”, destacou a entidade. Já o mosquito Culex, popularmente conhecido no Brasil como pernilongo, se tornou nativo no continente e está presente em todos os países da região.

“Já é amplamente previsto que as alterações climáticas terão grande impacto na propagação de doenças transmitidas por mosquitos na Europa – por exemplo, em razão do surgimento de condições ambientais favoráveis ao estabelecimento e crescimento de populações de mosquitos”, concluiu o ECDC.

Setor de serviços cresce 0,5% de março para abril no país, revela IBGE

O volume de serviços no país cresceu 0,5% na passagem de março para abril, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,7% de fevereiro para março.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o setor cresceu 5,6% na comparação com abril do ano passado, 2,3% no acumulado do ano e 1,6% no acumulado de 12 meses.

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Três das cinco atividades do setor de serviços investigadas apresentaram alta de março para abril deste ano, com destaque para os segmentos de transportes (1,7%) e de outros serviços (5,0%). A terceira atividade com resultado positivo foi informação e comunicação (0,4%), que atingiu, mais uma vez, seu ponto mais alto da série histórica, iniciada em 2012.

Queda

Ao mesmo tempo, apresentaram queda de março para abril os serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%) e os serviços prestados às famílias (-1,8%). Na passagem de fevereiro para março, essas atividades haviam crescido.

O índice de atividades turísticas – analisado de forma separada pelo IBGE – teve expansão de 2,3% em abril ante março. É o segundo resultado positivo do segmento, que se encontra 4,7% acima do patamar de fevereiro de 2020, mas ainda 3% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014.

Em relação à receita nominal, o setor de serviços apresentou altas de 1,1% em relação a março, de 8,9% na comparação com abril de 2023, de 6,3% no acumulado do ano e de 5,2% no acumulado de 12 meses.

ONU conclui que Israel e Hamas cometeram crimes de guerra

Um inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quarta-feira (12) que tanto Israel quanto o Hamas cometeram crimes de guerra nos estágios iniciais da guerra em Gaza e que as ações de Israel também constituíram crimes contra a humanidade devido às imensas perdas de civis.

As conclusões foram tiradas de dois relatórios paralelos da Comissão de Inquérito da ONU: um com foco nos ataques de 7 de outubro e outro na resposta de Israel.

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Israel, que não cooperou com a comissão, classificou as conclusões como resultado de um viés anti-Israel. O Hamas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes liderados pelo Hamas, o grupo islâmico que governa Gaza, mataram 1,2 mil israelenses e fizeram mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses.

A retaliação militar de Israel causou a morte de mais de 37 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, deslocou a maior parte da população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, causou fome generalizada e devastou moradias e infraestrutura.

Negociadores de Estados Unidos, Egito e Catar vêm tentando há meses mediar um cessar-fogo e libertar os reféns, dos quais acredita-se que mais de 100 permaneçam em cativeiro em Gaza.

Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, disse que sua resposta formal a uma proposta de cessar-fogo dos EUA delineada pelo presidente Joe Biden, em 31 de maio, foi “responsável, séria e positiva” e “abre um amplo caminho” para um acordo.

Mas uma autoridade israelense afirmou na terça-feira (11), sob condição de anonimato, que Israel havia recebido a resposta por meio dos mediadores e que o Hamas “mudou todos os parâmetros principais e mais significativos” e “rejeitou a proposta de libertação de reféns”.

A proposta delineada por Biden prevê um cessar-fogo e a libertação gradual de reféns israelenses em Gaza em troca de palestinos presos em Israel, o que, em última análise, levará ao fim permanente da guerra.

Líbano

As principais potências estão intensificando os esforços para interromper o conflito, em parte para evitar que se transforme em uma guerra regional mais ampla, com as hostilidades em escalada acentuada na fronteira entre Líbano e Israel.

A milícia libanesa Hezbollah, apoiada pelo Irã, disparou foguetes contra Israel na quarta-feira em retaliação a um ataque israelense que matou um comandante de campo sênior do Hezbollah.

Israel, por sua vez, disse que respondeu com ataques aéreos nos locais de lançamento, alimentando a preocupação crescente de um confronto maior.

Conclusões da ONU

Os relatórios da ONU divulgados em Genebra, que abrangem o conflito até o final de dezembro, constataram que ambos os lados cometeram crimes de guerra, incluindo tortura, assassinato ou morte intencional, ultrajes à dignidade pessoal e tratamento desumano ou cruel.

Os investigadores também concluíram que Israel cometeu outros crimes de guerra, incluindo a fome como método de guerra, não apenas deixando de fornecer suprimentos essenciais, como alimentos, água, abrigo e medicamentos aos habitantes de Gaza, mas também agindo “para impedir o fornecimento dessas necessidades por qualquer outro”.

Alguns dos crimes de guerra, como o assassinato, também constituem crimes contra a humanidade por parte de Israel, disse a comissão em um comunicado, acrescentando:

“O imenso número de vítimas civis em Gaza e a destruição generalizada de objetos e infraestrutura civis foram o resultado inevitável de uma estratégia empreendida com a intenção de causar o máximo de danos, desconsiderando os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções adequadas”.

Algumas vezes, as evidências coletadas por esses órgãos mandatados pela ONU formaram a base para processos de crimes de guerra.

Elas poderiam ser utilizadas pelo Tribunal Penal Internacional, onde os promotores solicitaram no mês passado mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu chefe de Defesa e três líderes do Hamas por supostos crimes de guerra.

Reportagem adicional de Daphne Psaledakis, Enas Alashray, Andrew Mills, Idrees Ali e Phil Stewart

Brasil enfrenta EUA em último teste para a Copa América

O Brasil enfrenta a seleção dos Estados Unidos, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (11) no estádio Camping World, em Orlando (Flórida), em sua última partida amistosa antes do início da próxima edição da Copa América, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho. O confronto terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

A expectativa para este último ensaio para a competição continental de seleções é que o técnico Dorival Júnior arme sua equipe com o que tem de melhor, ao contrário do que foi feito na vitória de 3 a 2 sobre o México.

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Com uma formação alternativa, na qual suas principais peças entraram apenas na etapa final, o Brasil teve muitas dificuldades diante dos mexicanos. O objetivo era aproveitar o amistoso para dar oportunidade a novos jogadores, como afirmou o comandante da seleção brasileira em entrevista coletiva: “Na partida anterior, eu tinha como obrigação observar jogadores e botar as disputas em aberto. Seleção é o momento, é aproveitar o melhor de cada um no instante em que estão brigando por posição”.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Agora, o técnico Dorival Júnior deve colocar em campo o que tem de melhor diante dos norte-americanos para dar mais entrosamento à equipe titular, que deve ser formada por: Bento; Danilo, Marquinhos, Beraldo e Wendell; João Gomes, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Rodrygo, Vinicius Júnior e Raphinha.

Um dos jogadores que espera aproveitar a oportunidade diante da seleção dos Estados Unidos é o volante Bruno Guimarães. “Quem está entrando quer mostrar serviço. Conosco não será diferente. Quero jogar. Meu último jogo na Premier League [Campeonato Inglês] foi dia 20 do mês passado. Vai ser um grande jogo, todo mundo empenhado para desempenhar o melhor e buscar a vitória”, declarou o jogador do Newcastle (Inglaterra).

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmitiu Brasil e Estados Unidos com a narração de Luciana Zogaib, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Enchentes afetam saúde mental de moradores da capital gaúcha

A população de Porto Alegre com renda familiar inferior a R$ 1,5 mil sofre mais com ansiedade, depressão e síndrome de burnout do que as pessoas com renda familiar maior que R$ 10 mil, após as chuvas e inundações que atingiram a capital gaúcha a partir do final de abril.

As consequências das enchentes na saúde mental dos porto-alegrenses estão sendo investigadas por psiquiatras do Hospital de Clínicas da cidade, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com apoio da Rede Nacional de Saúde Mental (Renasam).

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Os resultados preliminares do levantamento, iniciado em meados de maio, mostram que a ansiedade aflige a 100% das pessoas com renda familiar abaixo de R$ 1,5 mil e a 86,7 de quem tem renda familiar acima dos R$ 10 mil. A depressão atinge a 71% das pessoas do estrato com menor renda e a metade (35,9%) daqueles com maior renda.

A síndrome de burnout, distúrbio emocional com sintomas de estresse, exaustão extrema e esgotamento físico, afeta mais a quem tem renda familiar mais baixa (69%) do que a quem tem renda mais alta (47%).

Os dados foram obtidos por meio de questionário online autopreenchido por pessoas contactadas pela Renasam, por meio do WhatsApp, ou por pessoas que acessaram o QR code fixado em locais públicos, como o Hospital de Clínicas e abrigos. A intenção dos pesquisadores é fazer o levantamento durante um ano, inclusive com acompanhamento periódico da saúde mental de alguns atingidos pela calamidade.

A expectativa dos organizadores é ter informações para cuidar da saúde mental da população impactada e fornecer subsídios para a política de saúde pública, informou à Agência Brasil a psiquiatra Simone Hauck, coordenadora do estudo.

Segundo ela, “o stress pós-traumático crônico torna-se mais difícil de tratar com o passar do tempo”, por isso os organizadores começaram a divulgar os primeiros resultados para que mais pessoas tomem conhecimento da pesquisa e preencham o questionário.

O levantamento foi autorizado pelos comitês de ética científica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e da prefeitura do município. O trabalho está sendo feita gratuitamente por médicos e pesquisadores.

Botafogo derrota Fluminense e dorme na liderança do Brasileiro

O Botafogo derrotou o Fluminense por 1 a 0, na noite desta terça-feira (11) no estádio Nilton Santos, e assumiu a liderança do Campeonato Brasileiro. O Clássico Vovô contou com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

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Após somar três pontos em um jogo no qual foi muito superior ao seu adversário, o Alvinegro chegou aos 16 pontos para assumir a primeira posição da classificação. Já para o Tricolor das Laranjeiras o revés representou permanecer na 16ª colocação com seis pontos.

A equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge mostrou muita força e organização para dominar o time do técnico Fernando Diniz. Com isso o Botafogo teve uma grande atuação no primeiro tempo, finalizando 15 vezes, em comparação a quatro de seu adversário.

Porém, mesmo com tamanho domínio o Alvinegro só conseguiu garantir a vitória após o intervalo. Aos 21 minutos o lateral Damián Suarez levantou a bola na área em cobrança de escanteio e o zagueiro Bastos subiu com muita liberdade para marcar de cabeça.

Triunfo do Galo

Outro Alvinegro a triunfar na rodada foi o Atlético-MG, que bateu o Bragantino por 2 a 1 no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista. O Massa Bruta abriu o placar com Lucas Evangelista, mas o Galo construiu a virada com gols de Paulinho e de Zaracho.

A vitória levou a equipe mineira aos 13 pontos, para assumir a 6ª posição. Já o Bragantino permaneceu com 12 pontos, ocupando a 7ª colocação.

Outros resultados:

Atlético-GO 2 x 2 Corinthians
Juventude 1 x 1 Vitória

Câmara do Rio cassa medalhas concedidas aos irmãos Brazão

Por 20 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Vereadores do Rio cassou as medalhas Pedro Ernesto, uma das principais condecorações no estado, concedidas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e ao deputado federal, Chiquinho Brazão, sem partido. Essa foi a sétima votação.

Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, numa emboscada na região central da cidade.

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Os requerimentos para a cassação das medalhas foram apresentados pela vereadora Monica Benicio (Psol), viúva de Marielle. 

“Essa não é uma vitória pouco importante, porque quando eu comecei o pedido achei que ia ser uma ação simbólica, fazer o pedido de revogação de medalhas”, disse a vereadora. “Como essa Câmara hoje é comprometida com esse poder que não é mais paralelo, que é a expressão da milícia, mas que está entranhado na política. Derrotar isso é também fazer justiça por Marielle”, acrescentou.

STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por envolvimento no assassinato da vereadora.

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Exposição do Museu do Ipiranga mostra evolução do mobiliário do Brasil

Um guarda-roupa que pertenceu ao inventor Alberto Santos Dumont (1873-1932). Uma cama e uma marquesa que foram usadas por Domitila de Castro Canto e Mello, a Marquesa de Santos (1797–1867). Cadeiras criadas pelos arquitetos Paulo Mendes da Rocha (1928-2021) e Lina Bo Bardi (1914-1992). Estes são apenas alguns dos objetos de mobiliário que estão expostos temporariamente no Museu Paulista, mais conhecido por Museu do Ipiranga, a partir de desta terça-feira (11), na capital paulista.

Chamada de Sentar, Guardar, Dormir: Museu da Casa Brasileira e Museu Paulista em diálogo, a nova exposição revela como objetos de uso cotidiano documentam as diferentes formas de morar da sociedade brasileira, sendo também evidências da imensa diversidade cultural e social do país, envolvendo as heranças indígena, portuguesa, afro-brasileira e de suas variadas migrações e imigrações. Esse mobiliário também dá testemunho tanto da vida de seus usuários quanto das pessoas que os produziram e ajudam a contar parte da história desse país.

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“Essa exposição foi organizada pensando-se nas ações humanas, na vivência e nas práticas cotidianas da população em seus ambientes domésticos. Então a gente pensa nesses artefatos na medida em que eles são utilizados e em que eles são significados por nós porque, afinal, todos sentamos, todos guardamos e todos dormimos”, disse Maria Aparecida de Menezes Borrego, uma das curadoras da mostra.

“É uma exposição para pensarmos, de fato, como esses artefatos agem na nossa vida cotidiana e pensarmos também, como museu de história que somos, que essas atividades, por mais banais e naturalizadas que pareçam, dependem de um aprendizado e têm uma historicidade”, ressaltou à Agência Brasil.

A coleção reúne 164 peças entre bancos, cadeiras, sofás, caixas, cômodas, escrivaninhas, guarda-roupas, redes, esteiras e camas – alguns com mais de 400 anos de existência – e foi dividida em três núcleos básicos, que mostram como necessidades básicas como sentar, guardar e dormir foram atendidas por meio desses objetos ao longo do tempo. A curadoria é dos docentes do Museu Paulista, Paulo César Garcez Marins e Maria Aparecida de Menezes Borrego, e do convidado Giancarlo Latorraca, arquiteto e ex-diretor técnico do Museu da Casa Brasileira.

Módulos

O primeiro núcleo da mostra é o Sentar, que apresenta móveis, cadeiras, poltronas e sofás, entre outras peças de mobiliário. “São muitas histórias que a gente conta aqui. E quando estamos pensando no Sentar, esse é módulo que a gente tem mais peças porque a cadeira é um módulo por excelência dos ambientes domésticos”, explicou Maria Aparecida de Menezes Borrego.

Mas no início da colonização brasileira até por volta de 1850, contou a curadora, as cadeiras não eram objetos muito utilizados dentro das casas brasileiras. “As casas paulistas eram pouco mobiliadas porque o convívio social se dava fora dos muros das casas. Essas sociabilidades aconteciam nas ruas, nas igrejas, nas festas religiosas e a casa era um espaço para abrigo. O que esses móveis aqui contam? Que a gente tem, na verdade, poucas peças de madeira dentro das casas”.

Isso começa a mudar a partir do século XIX. “Ao contrário do que a historiografia disse há muito tempo, a escassez dos móveis não indica que as casas eram pobres, mas que elas eram um espaço apenas de abrigo. A partir do século XIX, são os móveis de assento e de sentar que vão nos mostrar que essa casa começa a receber visitas. Sofás, canapés e marquesas passam a indicar que tem mais pessoas que sentam naqueles lugares e que está havendo uma interiorização das sociabilidades”, disse ela.

Outra história que pode ser contada por meio desses “objetos de sentar” é que as cadeiras eram utilizadas inicialmente no Brasil apenas por homens ou pelos proprietários da casa. As mulheres, até então, continuavam se sentando no chão. “É de fato no século XIX que a gente passa a ter os canapés e que as mulheres passam a se sentar nas marquesas e nos canapés”, contou.

É também neste módulo que se apresentam objetos de uso para o trabalho tais como uma cadeira de barbeiro e um raro exemplar de cadeira de dentista portátil. “Temos que pensar o móvel com uma extensão do próprio corpo humano. Ele é uma prótese do que nós temos para realizar bem o nosso trabalho. Então não pode ser qualquer cadeira de barbeiro ou qualquer cadeira de costura: elas devem ser apropriadas justamente para um trabalho mais eficaz, que consuma menos energia do próprio corpo humano”, explicou a curadora.

Guardar

Já o segundo núcleo pensa na temática do Guardar. Aqui são expostos móveis que foram utilizados para armazenar roupas, cartas, documentos e valores, como caixas, canastras, cofres, cômodas, armários, guarda-roupas, contadores, papeleiras e escrivaninhas. Eles revelam, por um lado, os modos de dar segurança ao que se quer preservar ou transportar e, por outro, a proteção dos testemunhos da nossa intimidade e das roupas e acessórios que usamos.

De início, o que vemos são caixas que serviam para se guardar de tudo. Depois esses móveis começam a ter pés, separações e gavetas. “A partir do momento que as caixas ganham pés e perdem as argolas [que permitiam com que fossem transportadas], a gente já vê que são caixas para interiores domésticos de populações mais sedimentadas, porque aí você não vai mais carregar a caixa de um lugar para o outro”, explicou a curadora. “Quando surgem os guarda-roupas, a gente passa a ter uma outra forma de guarda, individualizando cada uma das suas peças de indumentária. E as gavetas cumprem esse papel de classificação dos seus pertences”.

Dormir

O último módulo da exposição é o Dormir, que evidencia diversas formas de deitar e descansar que foram praticadas no Brasil ao longo de séculos, desde as redes de origem indígena até as camas de solteiro. “Até o século XIX nós vamos ter essa preponderância das redes; mas em algumas casas de fato muito ricas, nós vamos ter os leitos”, contou a curadora.

É nesse espaço que também se pode ver, com maior clareza, a diferença entre as primeiras camas produzidas de forma mais artesanal e o ingresso das camas feitas em série, já no processo de industrialização. Uma dessas camas seriadas é a chamada cama patente, que foi desenhada no começo do século 20 para responder às necessidades e exigências sanitárias. “Esta é uma cama que foi feita primeiramente para uma clínica médica e que, depois, passa a fazer parte do ambiente doméstico, se popularizando. É a partir disso que as camadas médias e populares vão começar a dormir em camas a partir do século XX”, falou.

Diálogo

As peças selecionadas pela curadoria propõem um diálogo entre os acervos do Museu da Casa Brasileira, criado para registrar e expor as diferentes formas de morar, e do Museu Paulista, voltado ao estudo de objetos e imagens que documentam a sociedade brasileira.

“O Museu Paulista foi fundado em 1893 e inaugurado em 1895 e é um museu que se presta a contar a história do país a partir de São Paulo. Então aqui nós vamos ter muitos dos móveis doados pela elite paulista nesse começo do século XX. Já o Museu da Casa Brasileira foi fundado em 1975 e busca também, a partir da cultura material, falar dos ambientes domésticos da Casa Brasileira. No Museu Paulista temos uma maior quantidade de móveis dos séculos 17, 18 e 19 e dessas elites, ao passo que o Museu da Casa Brasileira tem esse seu acervo formado por móveis voltados mais às camadas médias e populares do século 20. Daí essa complementariedade”, disse a curadora.

Doações

Grande parte do mobiliário do acervo dessa exposição foi doado pela sociedade, demonstrando que os museus, para além de serem lugares de guarda, preservação ou estudo dessas coleções, são também locais em que a sociedade deposita expectativas de sua preservação. “A própria sociedade deposita nos museus a expectativa da perenidade das suas histórias e das suas famílias. Então, por bem ou por mal, é a própria sociedade que constrói esse Museu Paulista que temos hoje”, disse a curadora.

E por se tratarem de doações, esse vasto acervo acaba, de alguma forma, refletindo pouca diversidade. “É justamente por essa dificuldade de doação que nós temos poucos móveis ligados aos diversos segmentos sociais. É importante dizer que temos aqui outras formas de se sentar, de guardar e de dormir indígena, mas temos aqui uma ausência em termos de mobiliário da população negra. Mas embora não apareça, a mão de obra negra vai estar presente nestes móveis. Muitos desses móveis tem dificuldade de autoria. O marceneiro ou o carpinteiro não deixavam registradas as suas assinaturas no móvel. Nós não sabemos quem fez [esses móveis] mas, pela documentação tanto do Período Colonial quanto do Império, sabemos como os escravizados foram se especializando nesses ofícios. Então, provavelmente, todos esses móveis até o século XIX têm a mão negra na sua confecção”, contou a curadora.

A mostra tem entrada gratuita e é toda acessível, composta por objetos táteis e recursos multissensoriais, que permitem ao visitante sentir alguns dos objetos. Além disso, no dia 29 de junho, os curadores vão se reunir no auditório do museu para uma apresentação sobre os móveis expostos.

A exposição ficará em cartaz até o dia 29 de setembro. Mais informações sobre ela podem ser obtidas no site https://museudoipiranga.org.br/exposicoes/ .

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

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“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Senado aprova bolsa para apoiar permanência de alunos em universidades

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.

A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. 

O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei e fortalece a sua manutenção.

*Com informações da Agência Senado

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 40 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.735 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (11) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 05 – 33 – 46 – 47 – 53 – 59.

A  quina teve 62 apostadores premiados e cada um vai receber R$ 41.177,36. Os 4.504 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 809,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

 

Banco internacional doa US$ 800 mil para criação de museu da Amazônia

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) aprovou nesta terça-feira (11) a concessão de US$ 800 mil, cerca de R$ 4,2 milhões, para a criação do Museu das Amazônias pelo estado do Pará. O museu será instalado em um dos galpões do Porto de Belém e ficará como um dos legados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada na capital paraense em novembro de 2025.

A iniciativa tem o suporte técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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“Legado da COP30, o Museu das Amazônias será um equipamento de difusão científica e cultural, que dará voz aos seus habitantes e comunidades, de forma duradoura, construtiva e lúdica, fomentando um novo polo turístico agregador”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em cerimônia na sede do banco. O anúncio na sede do BNDES, no Rio, contou com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do e participação virtual  do governador do Pará, Hélder Barbalho.

O presidente-executivo do CAF, Sergio Díaz-Granados, disse que o museu será um espaço para informação e capacitação sobre complexidade e a riqueza da Amazônia. “Com esses recursos iniciais, faremos essa iniciativa decolar, com o apoio do BNDES em seu papel de articulador de parceiros que viabilizem a construção desse valioso bem cultural brasileiro”, afirmou.

Em vídeo, o governador do Pará, Helder Barbalho, destacou a iniciativa “no processo educativo e pedagógico de nossos visitantes e para construção de uma Amazônia cada vez mais sustentável, inovadora, resiliente e justa para todos e todas”.

Os recursos do CAF serão destinados à implantação dos projetos executivos necessários para a construção do museu, com base em qualidade técnica e sustentabilidade.

A cooperação internacional inclui programas de investigação, inovação, desenvolvimento tecnológico e de conhecimentos tradicionais locais e ancestrais. Além disso, está previsto um plano museológico e de programas de capacitação para docentes, educadores e investigadores e redes colaborativas entre atores-chave, promovendo o intercâmbio de experiências, a colaboração e a adoção de práticas educacionais e científico-culturais relacionadas à Amazônia.

CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou ministro do STF

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho.

O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando ainda estava no cargo.

Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.

“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, afirmou durante a sessão.

Após deixar o cargo, o ex-magistrado passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. As falas foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso.

Segundo o corregedor, as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e devem ser investigadas.

“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.

Não há data para finalização do processo. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível.

Defesa

Durante a sessão, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa e negou relação de suas falas com as eleições de 2022. Ele acrescentou que hoje está aposentado e “exercendo sua cidadania”.

O ex-magistrado também questionou ser alvo de processo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.

“Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

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O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.

Supremo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.

Número de mortes por leptospirose chega a 17 no Rio Grande do Sul

Subiu para 17 o número de mortes por leptospirose no Rio Grande do Sul, devido a exposição da população às enchentes que atingiram o estado por mais de um mês. A doença infecciosa febril é transmitida pelo contato com a urina de animais infectados, principalmente roedores, pela bactéria leptospira. De acordo com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), quatro mortes ainda estão em investigação e outras sete foram descartadas.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que foram notificados, um total de 4.516 casos de leptospiroseoirose. Desses, 242 foram confirmados, outros 1.004 foram descartados e 3.270 seguem em investigação.

Doença

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A leptospirose pode ocorrer em qualquer época do ano, mas as chances de contágio são maiores quando há inundações, enxurradas e lamas. Se houver algum ferimento ou arranhão, a bactéria penetra com mais facilidade no organismo humano. É importante que residentes em locais mais atingidos pela chuva adotem cuidados, como usar calçados ao caminhar em áreas alagadas, evitar qualquer tipo de contato com roedores (os principais transmissores) e lavar bem os alimentos.

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.

O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto.

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O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).

“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.

Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria “o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.

Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.

A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara,  com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.

PEC das Praias

Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.

Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.

Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.

Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.

O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdade de ação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrança de uma taxa que quem tem a posse dos terrenos de marinha precisa repassar à União.

Áreas especiais

A criação de zonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado, em um texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projeto de Lei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008) e incentiva a criação de áreas especiais de Interesse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444 de 2021.

No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a  medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.  

“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional. 

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Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP. 

“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.  

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo está disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Segundo Pacheco, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

O papel do oceano na vida da população e a influência das ações do ser humano no oceano são o foco da 4ª Olimpíada Brasileira do Oceano (O2), que pretende aumentar o conhecimento da sociedade sobre essa questão. As inscrições para o novo edital foram abertas sábado (8), Dia Mundial dos Oceanos, e podem ser feitas até 27 de agosto neste site. As atividades começam em setembro, com a prova de conhecimento.

A diretora-geral do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (Neap) da Universidade Federal do Pará e coordenadora da O2 2024, professora Jussara Lemos, estimou que este ano a olimpíada terá pelo menos 50 mil participantes, superando os números do evento em 2023, acima de 45 mil pessoas. A primeira edição, em 2021, reuniu mais de 3.300 estudantes e cidadãos de 17 estados. No ano seguinte, foram mais de 11 mil inscritos.

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“Como é uma olimpíada aberta a qualquer pessoa, a adesão tem sido grande ao longo dos anos. Se se considerar que é uma olimpíada recente, conseguimos um salto bem grande, passando de  3 mil para mais de 45 mil em três anos”, afirmou Jussara, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a professora, a O2 amplia os horizontes dos participantes. “Acaba tendo uma mobilização em uma temática que, em muitos locais nem é tocada. Por exemplo, a gente chega a escolas na parte mais continental, que não tem praia, e às vezes o estudante, que nem viu o mar ao vivo, acaba se interessando por uma temática que não é discutida em sala de aula ou não é do convívio dele, naturalmente. Isso acaba despertando outras habilidades e outras vontades. Temos conseguido o engajamento de pessoas que não necessariamente são do entorno do mar, temos participação também de locais bem remotos.”

Neste ano, a realização da O2 é uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento tem também o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, além da colaboração do projeto EUceano, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do PPGMar/MEC e da Rede de Escolas Azuis do Atlântico (All-Atlantic Blue Schools Network).

De acordo com os organizadores, a O2 deste ano está aberta a indivíduos, instituições do sistema formal de ensino ou que promovem espaços não formais de ensino, o que permite a participação das pessoas interessadas em qualquer uma das modalidades, independentemente da idade, ainda que não estejam vinculadas a instituições de ensino.

“Pode ser desde uma criança no maternal para fazer o projeto artístico dela como também um idoso. Não precisa estar em um espaço formal de ensino. Vamos adequando a faixa etária nos cinco tipos de provas conforme a pessoa”, explicou a diretora-geral do Neap.

Modalidades

A Olimpíada Brasileira do Oceano tem três modalidades, com destaque para a cultura oceânica. “É uma olimpíada diferenciada. Não tem só área de conhecimento, tem também inscrição para projetos socioambientais e a categoria que é produção artística, tecnológica e cultural. São três modalidades em que as pessoas podem participar”, informou a professora, acrescentando que, por causa da divulgação da olimpíada nas escolas, em geral, crianças e adolescentes costumam ter maior número de inscrições.

Os projetos e produções para esta edição podem ser elaborados com base em um ou mais dos quatro temas transversais: Mulheres na Ciência, com foco no fomento à equidade de gênero e na promoção de mulheres, meninas e jovens para diversas carreiras; Mudança Climática, que aborda a influência do oceano no clima; Biomas do Brasil, para tratar da diversidade, saberes e tecnologias sociais em especial na Amazônia, que abriga a maior área contínua de manguezal do mundo; e Esportes, oceano e bem-estar humano, para destacar a importância da conservação do oceano e como modalidades esportivas dependem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos, em alusão às Olimpíadas e Paralimpíadas.

Segundo Jussara Lemos, os dois primeiros temas estão sempre presentes na O2. O terceiro é escolhido a partir da temática lançada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Semana de Ciência e Tecnologia do CNPq. “Este ano a temática é Biomas do Brasil, que incluímos também como um tema transversal com ênfase na Amazônia. ao qual queremos dar destaque por conta também da COP, no ano que vem, aqui em Belém”, completou. A COP30 é a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Os inscritos na O2 podem escolher se preferem fazer apenas a parte de conhecimento, em que terão que fazer provas objetivas nos dias 12, 13 e 14 de setembro. Se acertarem pelo menos 50% das questões, receberão um certificado de honra ao mérito por ter participado, ou também podem fazer a apresentação de projetos e produções. “É a pessoa que escolhe de qual modalidade que quer participar.”

Mudanças climáticas

Em tempos de muita discussão sobre as mudanças climáticas, Jussara Lopes disse que a olimpíada se torna ainda mais importante. “É fundamental. A olimpíada é uma ferramenta muito importante de divulgação da ciência, de sensibilização de temas como mudanças climáticas, importância que o oceano tem na regulação do clima. Com a cultura oceânica, a gente consegue abordar esses temas todos e o quanto estão interconectados. Então, a gente consegue fazer conexões de todas essas catástrofes que estão acontecendo”, observou.

Ao fim da olimpíada os participantes receberão um certificado digital, e  a entrega de prêmios será em novembro. Os estudantes de escolas públicas concorrem a bolsas de iniciação científica júnior no valor de R$ 300 por mês, em uma vigência de até oito meses, que serão implementadas em 2025 para desenvolvimento de um plano de trabalho sobre cultura oceânica em suas escolas.

As bolsas serão distribuídas para todas as regiões do país, sendo ao menos 60% para meninas, pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência. As bolsas estarão disponíveis também para pessoas em situação de privação de liberdade, sob medida socioeducativa ou egressos dos sistemas socioeducativo ou prisional.

Haverá ainda prioridade para moradoras de municípios com baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica, de Desenvolvimento Humano Municipal ou de municípios remotos. O Programa Maré de Ciência fará o acompanhamento dos bolsistas.