Em alta há oito pregões, bolsa registra quinto recorde seguido

Em dia de alívio no mercado doméstico e internacional, a bolsa de valores voltou a subir e registrou o quinto recorde seguido, aproximando-se dos 150 mil pontos. O dólar fechou estável, mas subiu mais de 1% em outubro.

 

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O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (31) aos 149.540 pontos, com alta de 0,51%, beneficiado principalmente pela entrada de capital externo. Em alta pela oitava sessão consecutiva, o indicador acumulou ganhos de 2,26% em outubro e avança 24,32% no ano.

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou vendido a R$ 5,38, com queda de apenas 0,01%. A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,40 por volta das 12h30 e caindo para R$ 5,37 uma hora mais tarde, até encerrar estável.

A moeda estadunidense subiu 1,08% em outubro. Em 2025, a divisa cai 12,94%, registrando o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas no ano.

Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta sexta-feira. A redução das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, após o fechamento de um acordo sobre terras raras, contribuiu para aumentar o fluxo de capitais estrangeiros para países emergentes, como o Brasil.

No cenário interno, o dólar sofreu as pressões do último dia útil do mês, de fechamento da Taxa Ptax (taxa média que corrige a dívida do governo atrelada ao câmbio). Mesmo assim, a entrada de recursos externos reduziu as pressões à tarde.

Taxa de ocupação

Em relação à bolsa, além dos capitais externos, novos dados sobre o mercado de trabalho brasileiro contribuíram para estimular a alta. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, apontou que a taxa de desemprego se manteve em 5,6% no trimestre encerrado em setembro. 

Apesar de o desemprego ter repetido o menor nível da história, a diminuição da taxa de ocupação – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – caiu de 58,8% no trimestre anterior para 58,7% no trimestre terminado em setembro. 

O dado diminui as chances de o Banco Central (BC) adiar o início dos cortes na Taxa Selic (juros básicos da economia), beneficiando investimentos mais arriscados, como a bolsa de valores.

* Com informações da Reuters

Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos na capital fluminense.

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A reunião com Castro está prevista para as 11h. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.

Em seguida, o ministro se encontrará com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e representantes da Defensoria Pública do estado.

Alexandre de Moraes é relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

O ministro foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. 

Receita exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do sistema financeiro e combater práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira.

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A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com adoção em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplicação de recursos no mercado financeiro; fundos de pensão domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos.

A instrução normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores de fundos e instituições financeiras devem informar quem detém, controla ou se beneficia dos investimentos. O documento poderá ser pré-preenchido com dados já registrados na base da Receita Federal.

De acordo com o órgão, as informações prestadas no e-BEF serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados públicas para reforçar a fiscalização. O prazo de adequação à nova regra é de 30 dias.

Empresas que deixarem de prestar as informações poderão sofrer suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas.

Transparência

Em entrevista coletiva em São Paulo, o ministro Fernando Haddad garantiu que a exigência encerra o anonimato em fundos exclusivos (fundos especiais para grandes investidores), em que até agora não era obrigatório informar o beneficiário final, especialmente em casos em que um fundo é cotista de outro. 

“Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, a iniciativa foi inspirada em lições da Operação Carbono Oculto, deflagrada este ano na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento. 

“Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, ressaltou.

O ministro explicou que a Receita Federal passará a receber mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, os relatórios 5.401 e 5.402, com informações detalhadas sobre todos os fundos e cotistas, como identificação, patrimônio líquido, número de cotas, CPF e CNPJ. Esses documentos já eram enviados ao Banco Central, mas agora também serão compartilhados com a Receita.

Haddad destacou que o novo mecanismo permitirá rastrear a origem do capital e identificar os verdadeiros beneficiários de estruturas complexas. “Com essa determinação, agora nós vamos saber o CPF que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não residente. Vamos aumentar o poder de fiscalização”, disse.

Exterior

A Receita informou ainda que fundos de investimento no exterior também deverão declarar seus beneficiários, independentemente do número de cotistas, desde que nenhum deles exerça influência significativa em entidade nacional.

A instrução normativa aplica-se a sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no país e inscritas no CNPJ, além de instituições financeiras e administradores de fundos de investimento. Estão dispensadas empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais.

Devedor contumaz

Ainda na entrevista, o ministro defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que trata da tributação de devedores contumazes, os contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos. Haddad afirmou que o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro faz parte do mesmo esforço de fortalecer a integridade financeira do país.

“O capital do crime está nesses fundos, está em criptoativos e em fundos offshore [empresas de investimento no exterior]. Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse o ministro.

Quem deve preencher a nova declaração e-BEF:

  •      Sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no Brasil e inscritas no CNPJ;
  •      Instituições financeiras e administradores de fundos de investimento;
  •      Entidades ou arranjos legais (como trusts) domiciliados no exterior que tenham atividade ou negócio no país e sejam obrigados a se inscrever no CNPJ.

Estão dispensadas da e-BEF:

  •      Empresas públicas;
  •      Sociedades de economia mista;
  •      Companhias abertas e suas controladas;
  •      Microempreendedores individuais (MEIs);
  •      Sociedades unipessoais.

Prazo de adequação: 30 dias a partir do início da obrigatoriedade para cada entidade.

Penalidades: suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas em caso de omissão de informações.

DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.

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Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria.

O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas. 

ONU pede investigação independente sobre operação no Rio de Janeiro

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.

Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida, com o objetivo de: ‘’garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos’’

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“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam os especialistas. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”

De acordo com o comunicado, a operação que foi denominada “Operação Contenção” e deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, ‘’ atingiu comunidades habitada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda’’. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.

“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.

No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas:

  •     ‘’Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;’’
  •     ‘’Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;’’
  •     ‘’Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;’’
  •     ‘’Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais’’;
  •     ‘’Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial’’.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.

“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.

“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.

Cúpula do Clima, em Belém, terá a participação de 143 delegações

Na próxima semana, nos dias 6 e 7 de novembro, líderes, chefes de Estado e chefes de Governo estarão reunidos na cidade de Belém para a Cúpula do Clima. Está confirmada a participação de 143 delegações dos 198 países signatários dos tratados internacionais que tratam do tema.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse será o momento que os líderes mundiais darão o “termo de referência” para que as delegações possam conduzir as negociações na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), entre os dias 10 e 21 de novembro.

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Embora nas últimas duas COP, nos Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão, a reunião dos chefes de Estado também tenha aberto a conferência, esse encontro de alto nível pode ocorrer em outros momentos. 

“Se convencionou uma tradição móvel de ser no início, meio ou final das COP. Cada uma delas tem um sentido”, explica Marina Silva.

No Brasil, pela primeira vez, esse momento será deslocado do calendário oficial da COP, mas cumprirá a função de orientação e impulsionamento da etapa de negociações.

Na programação da cúpula, está prevista uma plenária que será aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 6, e que permanecerá aberta até o final do dia 7 ou quando encerram os discursos nacionais dos líderes inscritos. Nos dois dias também haverá sessões temáticas.

De acordo com o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Lyrio, as sessões temáticas serão abertas por um almoço liderado pelo presidente Lula, na tarde do dia 6. O tema da primeira sessão será o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).

O presidente do Brasil conduzirá mais três sessões temáticas, sendo uma ainda no dia 6 sobre Florestas e Oceanos. No dia 7, pela manhã, o tema será transição energética e, no período da tarde, o encontro tratará sobre os 10 anos do Acordo de Paris, Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) e financiamento.

“Todos os líderes terão a possibilidade de fazer um discurso na plenária e posteriormente também participar de uma ou duas das sessões temáticas. Então nós estamos distribuindo os líderes para participarem das sessões que terão em média 40 líderes. Isso está sendo negociado com cada governo”, explica o embaixador Maurício Lyrio.

Desde o dia 5, a presidência brasileira da COP promoverá uma agenda de encontros bilaterais, que será divulgada somente no dia, mas de acordo com o embaixador, já está confirmado que os Estados Unidos e a Argentina não enviarão delegação para a cúpula.

Segundo Maurício Lyrio, das delegações confirmadas, estarão presentes 57 líderes mundiais. 

“Por razões de protocolo diplomático de segurança, nós não divulgamos os nomes antecipadamente, mas teremos uma presença muito significativa de líderes. Sobretudo com essa confirmação de 143 delegações, o fato de que a cúpula será muito representativa da comunidade internacional”.

Acolhimento correto no luto por bebês previne piora da saúde mental

A ausência de atendimento para famílias enlutadas depois de perderem um bebê na gestação, no parto ou logo depois do nascimento, pode desencadear casos de depressão e ansiedade e pressionar o já sobrecarregado sistema de saúde. A avaliação é da diretora da organização não governamental Prematuridade, Denise Suguitani. Há 11 anos, a instituição oferece acolhimento às mães, pais e avós que vivem o luto materno parental. 

“O nosso entendimento é que essas famílias, quando não são acolhidas, geram uma demanda para o sistema do ponto de vista de saúde mental”, informou Suguitani, cuja instituição atua com foco em bebês prematuros, uma das principais causas de morte neonatal.

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“Se as famílias não são acolhidas naquele primeiro momento adequadamente, para poder processar o luto, isso vai se acumulando e gera demandas de atendimento, de internação, que poderiam ser minimizadas”, completou a diretora.

O atendimento psicológico após a alta hospitalar, a ser realizado, preferencialmente, na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima, é uma das recomendações da nova Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, em vigor desde agosto, mas que ainda esbarra em falta de profissionais.

Em Roraima, atuando também como suporte da organização Amada Helena, Janynnie Matos de Freitas, confirma essa realidade. Ela esteve, recentemente, na casa de duas mães enlutadas. “Eu fui conversar, orientei, falei sobre o atendimento online das nossas entidades, mas também do serviço de psicologia do programa de saúde da família. No hospital, a demanda é alta, e o atendimento é difícil”, informou.

Ela defende que a política seja uma realidade em todo o país. “A gente sabe que a estratégia de saúde da família tem trabalhado muito essa questão [da necessidade do atendimento psicológico] junto com a assistência social, mas ainda é pouco”, avaliou Janynnie, que já foi uma mãe enlutada. “Pai, avô, avó, a família toda sofre”, reforçou.

 

Enfermaria da Maternidade Escola da UFRJ, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

De acordo com profissionais da saúde, o atendimento humanizado para famílias em luto, desde a perda, reduz o sofrimento psicológico de longo prazo. Nesse aspecto, outros pontos da lei que criou a política nacional também ajudam, como a investigação do motivo da perda ou do óbito, a possibilidade de se despedir, de registrar ou de enterrar os bebês.

“A despedida mais respeitosa, na qual os pais tenham apoio para criar lembranças afetivas, tais como fotos, ou possam guardar digitais, o cordão umbilical ou uma mantinha, sempre respeitando os limites e desejo de cada um”, são importantes para as famílias, explicou, em nota, a psicóloga especializada em saúde mental perinatal, Marisa Sanchez.

A lei que cria a política da humanização do luto materno e parental tem outubro como o mês de referência. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de garantir acolhimento às famílias, por meio de diretrizes claras para hospitais públicos e privados. 

Entre as novas medidas da lei, também está a necessidade de separação de alas em maternidades para as mães enlutadas, a presença de acompanhante durante o parto mesmo que o bebê esteja morto e o direito de sepultar ou cremar o bebê nascido morto, de acordo com as crenças de cada família.

Quando a lei foi aprovada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a pasta adaptaria hospitais públicos de todo o país. “O Ministério da Saúde vai ter uma política para isso. Terá ações para apoiar essa reorganização, que vai ser muito positiva para a humanização das maternidades”, declarou.

Consultado neste mês, o ministério não confirmou investimentos. Em nota, disse que a implementação da política “é um processo gradual e articulado”, junto com estados e municípios e “que envolve adequações organizacionais, formação de profissionais e integração dos fluxos assistenciais”. 

Outubro do luto materno e parental reivindica atendimento humanizado

A comunicação clara e sincera após a perda de um bebê na gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida é a principal orientação da funcionária pública Janynnie Matos de Freitas, de 40 anos, para quem vai se encontrar com uma família enlutada. Em 2017, ela precisou se despedir da filha de 26 dias, que faleceu por problemas cardíacos após falta de atendimento no sistema de saúde. Na época, ela recebeu conselhos inoportunos e também passou situações constrangedoras na própria rede de saúde.

“Acho que a forma como as pessoas falam com a gente é o que mais magoa. Para mim, a palavra mais acolhedora foi, ‘ela foi um ser humano, ela viveu e sempre viverá no seu coração’.

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“Conselhos como, ‘ah, você tem outros filhos’, ‘ah, foi Deus quem quis’,’ah, é melhor enterrar agora do que depois’, a gente escuta muito, mas não ajudam”.
Funcionária pública Janynnie Matos de Freitas, de 40 anos. Foto: Janynnie Matos/Arquivo Pessoal

A perda gestacional ou neonatal pode ser a experiência mais difícil na vida de muitas famílias, mas, por muitos anos, a dor causada por essa situação foi invisibilizada. A partir de muita mobilização, de famílias e profissionais, entrou em vigor em agosto de 2025 a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que busca um atendimento mais próximo e respeitoso, que ajude na recuperação das pessoas que passaram por esse trauma. A política é considerada um marco e estabelece o mês de outubro, que chega ao fim nesta sexta-feira (31), como o mês do luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil.

“A gente não supera [o óbito]. A gente se sente inútil por não conseguir sair da maternidade com nosso bebezinho no colo ou terminar a gestação”, desabafou Janynnie. Hoje, ela atua em organizações da sociedade civil, prestando apoio a famílias que também experimentaram a perda neonatal e cobram a aplicação da política pública. 

A Lei Nº 15.139, que estabelece a humanização do luto, cria diretrizes claras para hospitais públicos e privados. Entre elas, está o atendimento psicológico à distância após a alta e adequações nas maternidades, que precisam garantir uma ala separada para mães enlutadas, evitando o contato com os recém-nascidos.

Além disso, é previsto pela política nacional o direito à despedida, com o tempo e o espaço adequado para o último momento com o bebê, permitindo, por exemplo,um registro simbólico, com fotos, impressões digitais como a do pezinho, além de apoio às equipes de saúde.

“Falo com muitos profissionais que, para nós, mães que perdemos o bebê e mães de UTI, é muito difícil ficar junto com outras mães e seus bebês”, afirma Janynnie. “Ficar olhando para as outras famílias, vendo o aleitamento, e você sem poder, sabendo que você vai sair dali sem o bebê, isso muda totalmente o psicológico de uma mãe”.

A presença de um acompanhante no parto de um bebê, mesmo morto, também deve ser garantida, assim como o salário-maternidade pago pela previdência social.

Apesar da demandas por psicólogos, Denise, que é do Rio Grande do Sul, e Janynnie, que trabalha também com a organização não governamental Amada Helena, em Roraima, cobram mais profissionais de saúde mental para os atendimentos, “porque mãe sofre, mas o pai também, a avó, há uma demanda grande por esse atendimento”, disseram.

A nova política para o luto humanizado também garante a investigação da causa da morte do bebê, respeitando as crenças de cada família, além do registro da criança com o nome desejado pelos pais e não mais como “natimorto”.

O Conselho Nacional de Justiça já tinha permitido aos pais dar o nome a essa criança, em 2023, autorizando ainda a correção nos registros, por meio do Provimento 151, de 26/09/2023. A nova política atualizou a medida e também passou a permitir o sepultamento ou cremação do feto ou recém-nascido.

Já há algum tempo, muitas unidades de referência, como a Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já vinham colocando em prática tais medidas, como a separação dos leitos. Tais ações exigem adaptações estruturais em um sistema sobrecarregado, avalia Denise Suguitani, diretora da organização não governamental Parentalidade. A entidade atua na defesa da nova política e prepara uma cartilha junto com o Ministério da Saúde para auxiliar profissionais da saúde nesta fase de transição.

“Neste outubro, já vimos uma mobilização muito maior das instituições em torno do tema, para viabilizar essa política e, sendo lei federal, podemos fiscalizar, cobrar”, disse.

 

Sala onde familiares se despedem dos bebês, na Maternidade Escola da UFRJ, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Equipes de saúde 

Na outra ponta, a política do luto humanizado determina a qualificação de equipes para o atendimento empático, mas também resiliente. Em Porto Alegre, o Hospital Fêmina, por meio do Grupo de Luto Materno e Perinatal, atua dialogando com as famílias que podem vir a perder o bebê ainda na gestação ou logo após o nascimento e acolhendo depois do ocorrido. Além das determinações da lei, o hospital oferece orientações sobre como lidar com o enxoval e o quarto do bebê.

Também faz parte do cuidado o acolhimento às equipes de saúde. A possibilidade de reorganizar escalas para quem vive um momento como esse é uma prática que deve ser incentivada dentro do hospital, diz a unidade, em nota.

“Às vezes, enfrentamos uma perda logo na primeira hora do plantão de 12 horas, e temos que enfrentar esse sentimento e continuar”, relata uma das profissionais de saúde do grupo de luto materno da unidade, a enfermeira da UTI Neonatal Fabiola Suric.

“Precisamos falar sobre isso entre as equipes, para melhorar o atendimento às famílias e oferecer um cuidado mais sensível a todos”, completou.

Quando a lei foi aprovada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a pasta daria atenção à política e adaptaria hospitais de todo o país. Porém, consultado neste mês, o ministério não confirmou investimentos. Em nota, disse que a implementação da política “é um processo gradual e articulado”, junto com estados e municípios e “que envolve adequações organizacionais, formação de profissionais e integração dos fluxos assistenciais”. O texto acrescenta que “os municípios são responsáveis por organizar, executar e gerenciar a humanização do atendimento às famílias em seu território”.

Handebol: Brasil disputa final do Torneio Quatro Nações no sábado

A seleção brasileira masculina de handebol vai lutar pelo título do Torneio Quatro Nações em Buenos Aires (Argentina), neste sábado (1º de novembro), às 22h (horário de Brasília). O jogo terá transmissão ao vivo no YouTube da Federação Argentina de Handebool. A Amarelinha se classificou após vitória sobre os anfitriões argentinos (30 a 29). Foi o segundo triunfo na competição – o  primeiro foi sobre o Chile (38 a 28).

O adversário na decisão do título será definido na noite desta sexta (31), com o término da primeira fase. Mesmo classificado, o  Brasil entra em quadra contra o México, às 19h30.  Na sequência, às 21h30, os argentinos encaram os chilenos. A final reunirá as duas melhores seleções na fase inicial.

O Torneio Quatro Nações serve de preparação do Brasil para o Campeonato Sul-Centro-Americano em janeiro de 2026.  A equipe não se reunia há cinco meses, quando fez dois amistosos contra o Egito. O time passa por renovação sob comandado do  técnico Marcus Tatá. Em janeiro deste ano, a Amarelinha surpreendeu no Mundial em Oslo (Noruega) ao avançar pela primeira vez na história às quartas de final da competição, superando potências como Noruega, Espanha e Suécia. No jogo das quartas, a seleção encerrou a boa campanha ao ser  superada pela tricampeã mundial Dinamarca, por 33 a 21.

Tiroteios constantes afetam desenvolvimento de crianças em comunidades

Corpos enfileirados. Drones lançando explosivos. Blindados e fuzis. Veículos em chamas. Ônibus atravessados nas ruas, bloqueando o avanço de viaturas policiais. Munição traçante riscando o céu sobre os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

As imagens registradas na última terça-feira (28), dia em que as forças de segurança estaduais deflagraram, no Rio de Janeiro, a chamada Operação Contenção, rodaram o mundo. Evocando um cenário de guerra urbana, evidenciaram a vulnerabilidade da população. E reforçaram a conclusão de vários estudos: além das consequências imediatas, a violência urbana tem efeitos duradouros, prejudicando também a saúde mental das pessoas direta ou indiretamente expostas à sensação de falta de segurança.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ao transformar o medo em um estado de permanente alerta, a violência urbana afeta o funcionamento do sistema nervoso, prejudicando o desenvolvimento psicossocial, especialmente de crianças e adolescentes. Em particular, daquelas obrigadas a conviver com frequentes tiroteios em regiões controladas ou disputadas por organizações criminosas. 

Estresse

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“A exposição à violência urbana pode criar um nível de estresse altíssimo, afetando a saúde das pessoas”, afirmou a psicóloga Marilda Lipp, referência nos estudos sobre estresse.

Para ela, a busca por se sentir seguro é uma das necessidades mais básicas do ser humano, atrás apenas das necessidades fisiológicas (respirar, comer, beber, dormir). Assim, a sensação de insegurança pessoal, familiar ou comunitária tende a provocar graves perturbações emocionais que, dependendo do caso, podem ocasionar sintomas associados à ansiedade crônica ou à depressão (taquicardia, hipertensão arterial, problemas gastrointestinais, distúrbios no sono e do apetite, irritabilidade e dificuldades de concentração, entre outros). 

“A resposta ao estresse é fisiológica. Ao se sentirem ameaçadas, os cérebros das pessoas liberam substâncias [hormônios] que as preparam para fugir ou enfrentar o perigo – ou seja, para lutar. Por isso, afirmamos que um certo nível de estresse é normal. A questão é que nenhum corpo, nenhuma mente, aguenta ficar em permanente alerta como acontece com pessoas recorrentemente expostas à violência ou a ameaças”, observou a psicóloga. 

Para Marilda, as reações e as consequências da exposição à violência e à sensação de insegurança variam de pessoa para pessoa, conforme o sentido que cada um dá aos fatos que vivencia direta ou indiretamente.

“Mesmo assim, não é de todo errado dizer que pessoas submetidas a altos níveis de estresse, de forma recorrente e prolongada, estão passíveis de adoecer. Mesmo as chamadas vítimas secundárias, as pessoas que não estão diretamente expostas aos riscos, nem têm parentes, amigos ou pessoas próximas ameaçadas, mesmos elas podem ser afetadas em algum grau e se sentirem impotentes e desamparadas”, acrescentou a psicóloga.

Criadora do chamado Treino de Controle de Estresse, um modelo de autotratamento que desenvolveu a partir de outras abordagens, Marilda defende que o Poder Público deveria oferecer à população capacitação para lidar de forma mais saudável com o estresse. 

“Sem mencionar os aspectos políticos e estruturais da questão, que precisam ser enfrentados, acredito que isso já ajudaria muita gente, principalmente a quem não tem condições de pagar um psicólogo ou um psiquiatra ou demora a encontrar o necessário atendimento desses profissionais na rede pública”, frisou a psicóloga, argumentando que a capacitação poderia ser ofertada em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e escolas. “É muito importante ensinarmos nossas crianças a lidar melhor com o estresse”, concluiu.

Coletividade

Professor associado do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o psiquiatra Octávio Domont de Serpa Júnior garante que a procura por serviços de saúde sempre aumenta após a ocorrência de fatos que geram comoção e ampliam a sensação de insegurança.

No Rio de Janeiro, há algum tempo, verificamos que essas situações impactam a demanda na rede de atenção primária, que é a porta de entrada da rede pública de saúde. Por isso, acredito que muitas pessoas que foram direta ou indiretamente expostas ao que aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha esta semana acabarão procurando uma unidade de saúde nos próximos dias, se já não o fizeram”, comentou Domont, destacando que a questão transcende o sofrimento individual.

Há também o sofrimento coletivo. Esta é uma questão estrutural, política e social que não podemos ignorar. Sem uma resposta que faça jus a esta dimensão coletiva, esse problema seguirá impactando a todos”, afirmou Domont.

É importante que os profissionais de saúde estejam aptos a responder prontamente, acolhendo e oferecendo os devidos cuidados tanto às vítimas diretas da violência, quanto às que a testemunharam. Até para que os sintomas não se tornem crônicos. Sobretudo diante da real possibilidade de que muitas destas pessoas voltem a ser expostas a esse tipo de situação, já que, aparentemente, não há, até o momento, uma solução para o problema da segurança pública em vista”, concluiu o psiquiatra.

Um quarto dos municípios tem estrutura de promoção da igualdade racial

Enquanto todas as unidades da Federação dispunham de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano passado, apenas 1.331 municípios (24% do total) estavam preparados para isso. Os dados constam nas pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Região Sul do país apresentava a menor proporção de cidades com estrutura (15,4%), e a Nordeste, a maior (32,2%).

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A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, afirmou à Agência Brasil que o que se percebe é que, embora o número de municípios com estrutura para tratar da política de igualdade racial não seja tão expressivo, “a gente já tem no país estados e municípios se dedicando à estrutura, políticas e programas voltados para a política de igualdade racial, preocupados com o tema, para que ele esteja presente na gestão”.

No ano passado, somente nos estados do Maranhão, Ceará e Bahia, a política de igualdade racial era tratada por secretarias exclusivas. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era trabalhado por secretarias em conjunto, ou seja, com várias políticas dentro da mesma secretaria, como uma secretaria de direitos humanos e igualdade racial, por exemplo.

“Na verdade, a política de igualdade racial é transversal a todas as outras políticas públicas vigentes, como educação, saúde, transportes, habitação, direitos humanos, assistência social. Em todas essas políticas públicas, você enxerga o traço da política pública de igualdade racial. Quando a gente fala que, em 2024, eram 1.331 municípios com estrutura para tratar dessa política, é pouco”, admitiu a pesquisadora do IBGE.

Ela destacou, porém, que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como política pública, é relativamente nova no Brasil, e por isso, considerou que já é um bom sinal ter 1.331 municípios que possuem na sua estrutura organizacional um espaço específico para tratar desse assunto.

“Isso leva tempo. A mesma coisa ocorreu com a política pública de assistência social”, lembrou. “É a mesma coisa com a igualdade racial. É um trabalho de formiguinha a construção de uma política pública. Para ela ser plantada, organizada e trabalhada, leva tempo”.

Além disso, na análise de Vânia Pacheco, o fato de ser ainda um número reduzido não quer dizer que aquele município não trata nada de igualdade racial. “Ele trata disso dentro da assistência social, dentro da educação, dentro da saúde negra, dentro da saúde. Mas estrutura leva um tempo para que se apresente em todos os municípios”.

 

Pessoas participam da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Gestores

Entre os gestores de igualdade racial nos estados, a maioria era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Na maioria dos estados (20), os gestores eram do sexo feminino. Somente um gestor se declarou quilombola, no Maranhão.

Já sobre os 1.331 municípios que declararam possuir órgão gestor da igualdade racial, em 982 (73,8%) os gestores eram mulheres e, em 348 (26,1%), eram homens.

Nos municípios, 102 disseram ser quilombola ou pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro, dos quais 60 se encontravam na Região Nordeste. Segundo Vânia, a maior presença de gestores negros, indígenas, quilombolas, ciganos ou de comunidades tradicionais leva um tempo também para ser construída.

Órgão gestor

A Estadic mostra que em todas as 27 unidades federativas, o órgão gestor da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tinha programas e ações para a população negra e para povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros. Em alguns estados, entretanto, ciganos, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais não foram contemplados por esses programas e ações. Entre os municípios, 1.061 (79,7%) possuíam órgão gestor da política de promoção da igualdade racial.

O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em 133 municipalidades (2,4% do total). Por grandes regiões, a menor proporção de cidades com plano desse tipo foi encontrada no Sul do país (1,6%), e a maior, no Nordeste (2,9%). Isso ainda é o reflexo da política de igualdade racial, que é nova no país, reforçou Vânia Pacheco.

Entre os estados, somente o Rio Grande do Norte e o Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial no ano passado, cuja origem dos recursos orçamentários era o próprio estado. Em seis unidades da Federação, as verbas com essa destinação eram oriundas da União ou de entidades privadas.

Já entre as 149 cidades com fundo, o Conselho Municipal de Igualdade Racial respondia pela gestão orçamentária do fundo em 102 municípios, enquanto em 97 os recursos orçamentários eram próprios da localidade e, em 79, o fundo recebia recursos orçamentários e de outras fontes.

 

Mães e familiares de jovens negros mortos por policiais protestam contra a violência com ativistas da Anistia Internacional em frente à Igreja da Candelária Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Denúncias

Dentre os 24 estados que possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024, os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e os conselhos ou comissões de cidadania, informados por 14 unidades federativas. Já o Acre, Tocantins e Sergipe relataram não ter estrutura para receber esse tipo de denúncia.

Considerando os 1.775 municípios (32%) com órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, o órgão mais citado por 1.458 cidades foi o serviço de assistência social, seguido de conselhos, comitês e comissões de cidadania, apontados por 291 municípios. Das 1.775 cidades, a maior parte, ou o equivalente a 35,3%, estavam localizados na Região Centro-Oeste, seguida da Nordeste (33,7%) e Sudeste (32,7%).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE explicou que os canais existentes não recebem somente denúncias de igualdade racial.

“Eles começam como um canal de recebimento de denúncias de direitos humanos, qualquer tipo de denúncia. Com o crescimento da política de igualdade racial e, também, com o crescimento da conscientização das pessoas de que racismo é crime, isso se torna mais presente nesses canais de denúncia. Então, é natural que um número maior de municípios tenha mais canais para recebimento de denúncias também de igualdade racial”.

Políticas e programas 

Foram investigados 19 programas ou políticas voltadas à igualdade racial. A Estadic mostra que enquanto Rondônia não desenvolveu nenhuma das políticas ou programas enumerados, os estados da Bahia e Espírito Santo realizaram sua totalidade.

Já o número de municipalidades que não desenvolveu nenhuma política ou programa de igualdade racial surpreendeu os pesquisadores, somando 3.591.

“Não é porque o estado faça que os municípios vão fazer”, disse Vânia, que destacou que os municípios tratam também de outras coisas e não só do tema da igualdade racial em seus programas.

Reserva de vagas

As pesquisas revelam ainda que 2.483 municípios realizaram concurso nos últimos 24 meses para a administração direta, mas somente 686, ou 27,6% dos que realizaram concurso, disseram ter vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Em 569, a reserva de vaga era apenas para pessoas negras.

Já em 48 municipalidades, havia reserva de vagas para quilombolas; em 105, para indígenas; e em 11, para ciganos.

Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações, e 14 fizeram reserva de vagas em seus concursos.

“É uma construção que vem sendo feita. É pouco, mas já é um sinal de que alguns municípios já estão tratando como política, já têm estrutura, pensam na questão das reservas de vagas, assim como estados”.

Em 2024, alertas chegaram a toda a população em 42,9% do RS

Os alertas sobre as chuvas de abril de 2024 no Rio Grande do Sul só alcançaram 100% da população em 42,9% das cidades atingidas pelo evento climático, que causou impactos severos e deixou 183 vítimas no estado. As informações constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2024), divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cerca de 459 municípios gaúchos, ou 92,4% do total, foram atingidos pelas chuvas, e, em seis em cada dez (63%), autoridades públicas emitiram alertas à população.

De acordo com a pesquisa, 388 municípios, ou o equivalente a 84,5% do total afetado pelas chuvas, possuíam Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Entretanto, somente 323 (70,4%) executaram esse plano durante as chuvas.

Nas 65 cidades em que o plano não foi executado, a falta de recursos financeiros foi explicada por oito municípios. Outros motivos citados foram: 

  • Falta de recursos humanos: 9,
  • Falta de treinamento do setor e de equipe responsável pela implantação do plano: 10,
  • Falta de equipamentos e viaturas: 11.
  • Outras razões: 51

Impactos

Com a ocorrência da tragédia entre abril e maio, o estado soma os seguintes números de municípios afetados por desastres:

  • 496 municípios foram atingidos por enchentes ou enxurrada;
  • 336 por alagamentos;
  • 316 por inundações;
  • 296 por erosão;
  • 250 por queda de barreira;
  • 250 por solapamento de margens dos rios;
  • 230 por escorregamento e deslizamento.
  • 179 registraram corrida de massa, que envolve lama, troncos;
  • 116 tiveram desabamento de edificações;
  • 104 tiveram queda, tombamento e rolamento de blocos; em dez ocorreram incêndio.
  • Apenas quatro relataram não terem sido atingidos por outros eventos além das fortes chuvas.

 

Aeroporto Salgado Filho (POA) alagado pelas enchentes que atinge o estado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Munic 2024 revela também que 172 municípios gaúchos tiveram estruturas de unidades de saúde danificadas durante o evento, enquanto 142 relataram danos em equipamentos das unidades de saúde.

Suspenderam total ou parcialmente as unidades ou serviços de saúde 137 cidades; 111 tiveram demanda de remanejamento de pacientes; 110 apresentaram demanda de combustível; e 80 participaram de campanha vacinal da população e dos trabalhadores envolvidos na resposta ao desastre.

A pesquisa contabiliza que, durante as chuvas, 338 cidades registraram ocorrências com a população: 54 óbitos, 29 pessoas desaparecidas, 329 pessoas desabrigadas ou desalojadas, 82 pessoas feridas e 67 apresentaram doenças em decorrência de inundações, como dengue e leptospirose, entre outras.

Registraram danos a equipamentos e estruturas 412 municípios, sendo a maior parte (397) referentes a estruturas viárias, como pontes, rodovias e ferrovias.

STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.

O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado. 

Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário. 

“Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro. 

O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti. 

 

 

Caixa termina de pagar parcela do Bolsa Família de outubro

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefício

Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento no último dia 20, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 cidades  do Acre afetadas pela seca e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).

Calendário Bolsa Família 2025 – outubro – Arte EBC

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 34 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.934 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 34 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 17 – 23 – 26 – 33 – 59

  • 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.328,03 cada
  • 2.803 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 680,49 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1ª), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Lote 5 de rodovias do Paraná é leiloado

O lote 5 de rodovias do Paraná – que inclui estradas que ligam Maringá a Cascavel e Cascavel a Guaíra – foi concedido ao Grupo Pátria, que apresentou oferta de desconto em relação ao valor do pedágio de 23,83%, com aporte adicional de R$ 399 milhões, que se somarão aos R$ 11 bilhões previstos em edital.

O lote é o último de concessões rodoviárias no estado e inclui a duplicação de 238,57 km e a construção de 19,99 km de vias marginais em um total de 432,77 km, em trechos das rodovias BR-163/369/467 e PR-158/317/467/977/978.

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O grupo Pátria é concessionário do Lote 1 de rodovias, que liga Curitiba a Ponta Grossa, e também conta com estradas estaduais e federais, além de ter tentado a concessão do Lote 4, na semana passada.

Vitória

A ocasião foi comemorada pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, para quem os contratos são uma vitória quando comparados às concessões anteriores, dos anos 1990, que eram caros e ineficientes.  

“É uma diferença gigantesca de ganho de escala, de segurança para as rodovias e no bolso do paranaense. Então, para nós, é um motivo de missão cumprida hoje, depois de tanto tempo trabalhando para tirar do papel esses seis lotes, as grandes artérias do estado. Vamos ter corredores, contornos que são importantes para tirar o trânsito de dentro das grandes cidades, para trazer mais mobilidade nessas cidades que são cortadas por rodovias e mais agilidade, em especial até o Porto de Paranaguá, que é o segundo porto mais importante do país, depois de Santos”, disse o governador, em entrevista.

Também presente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou a concessão, nonagésima sexta do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI – desde 2023 e que chega aos R$ 240 bilhões em investimentos previstos.

“Em alguns anos, por volta de 2030, teremos uma média anual de R$ 60 bilhões investidos em obras. Isso é inédito”, afirmou, destacando que o desafio será para suprir a demanda de insumos de construção, como pedra.

Projetos

O Ministério dos Transportes concedeu 13 projetos este ano para a iniciativa privada, ficando dois projetos estratégicos – as concessões da Fernão Dias e da BR-101, em seu trecho no Rio de Janeiro, para o começo de 2026, além da concessão da Rota Sertaneja com leilão na semana que vem.

Amanhã (31), o Ministério dos Transportes lança o edital para obras da ferrovia transnordestina.

“S​ão leilões extremamente importantes para o fortalecimento do investimento na infraestrutura nacional, e, no ano que vem, faremos outros 14 leilões. A marca do conjunto de leilões do governo federal é a presença do pipeline (conjunto) de projetos mais confiável hoje no planeta. Por isso, a gente atrai concorrência, consegue desconto e forma contratos com bom desempenho”, afirmou o ministro. 

A competividade dos projetos se percebe na própria origem dos recursos de investimento. O grupo Pátria, vencedor deste lote, ainda negocia os investimentos dos próximos anos, mas garantiu os investimentos iniciais dos dois lotes adquiridos e das outras concessões com parceiros internacionais, como o fundo soberano da Arábia Saudita.

Fluxo livre

O ministro Renan Filho disse, em entrevista, que os projetos de concessão atuais têm um tempo de adaptação para o modelo de cobrança em fluxo, o free flow (fluxo livre) de cinco anos.

“Estamos observando o que está acontecendo aqui em São Paulo, para que a gente ofereça no Brasil melhores soluções. Quando você implanta o free flow todo de uma vez, sem dialogar direito com a população, você termina sendo obrigado a recuar. Isso não vai acontecer no governo federal porque o prazo é mais amplo e mais equilibrado”, explicou.

Segundo Renan os contratos federais terão descontos para usuários frequentes e isenção para motos, além de descontos nos valores normais durante as concessões por conta do tamanho dos blocos.

Durante a entrevista, o governador Ratinho Junior, do Paraná, confirmou ser um dos governadores que estão em conversa com o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para apresentar, em conjunto, propostas de segurança pública.

Indústrias pedem taxação de bets para financiar saúde e educação

Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) pede que o governo crie um imposto para as chamadas bets como forma de equiparar a tributação entre apostas online e outros segmentos da economia. A reivindicação é de que se cobre, por meio do CIDE-Bets, 15% do valor apostado.

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é a causa de problemas de saúde e pode consumir grande parte da renda de famílias, “que antes ia para a poupança, lazer e alimentação”. Segundo o manifesto, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos. 

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A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano. 

“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, escrevem as organizações signatárias. 

Entidades de diversos setores assinam o manifesto como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Em outros trechos, fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas. 

Levantamento do Instituto Locomotiva, de meados de junho, mostrou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano. 

A legislação vigente permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê, entre outros respaldos, mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano foi de 61% e a pesquisa evidenciou que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecer seus direitos nessas plataformas.

“Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões”, estimam, segundo o documento.

No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei

João Fonseca antecipa fim da temporada para tratar de uma lombalgia

A histórica temporada do brasileiro João Fonseca no circuito profissional de tênis chegou ao fim mais cedo que o previsto. Nesta quinta-feira (30), ele desistir de participar do ATP 250 de Atenas (Grécia), que seria seu último torneio do ano.  O atleta de 19 anos vai tratar de uma lombalgia (dores na região lombar). Um único compromisso do carioca de 19 anos, atual número 28 do mundo, será uma partida de exibição com o espanhol Carlos Alcaraz (1º do ranking) no dia 8 de dezembro, em Miami (Estados Unidos).

Fonseca iniciou 2025 com 18 anos, ocupando a 145ª posição no ranking mundial, após o título do NextGen ATP Finals (para tenistas com menos de 20 anos) em dezembro de 2024, seu primeiro ano no circuito profissional.  Na primeira semana de janeiro, faturou o título Challenger 125 de Camberra (Austrália) e subir para 113º lugar no ranking.

Embalado, o carioca se classificou no qualificatório do Aberto da Austrália e assegurou vaga na chave principal.  E logo na estreia do seu primeiro Grand Slam da carreira, Fonseca surpreendeu ao  derrotar o russo Andrey Rublev, o número nove do mundo na ocasião.  Ao final de janeiro, o carioca entrava pela primeira vez no top 100 do ranking, tornando-se o segundo tenista mais jovem, depois de Alcaraz, a ingressar no seleto grupo.

Em fevereiro ele conquistou o primeiro título do circuito profissional, o ATP 250 de Buenos Aires, cravando quatro vitórias sobre os donos da casa.  No mês seguinte, levantou a taça do Challenger, em Phoenix (EUA). Na sequência, estreou no Masters 1000 de Indian Wells, quando já ocupava a 80º posição no ranking. O carioca competiu ainda no Masters 1000 de Miami a convite avançando até a terceira rodada.

Em maio  o brasileiro chegou a Roland Garros como número 65 do mundo e abalou o saibro parisiense ao derrotar na estreia o polonês Hubert Hurkacz (ex-top 10 e 28º no ranking na ocasião). Fonseca seguiu até a terceira rodada o Grand Slam francês. Em junho, o carioca já figurava em 54º no ranking, quando também brilhou nas quadras de grama do Torneio de Wimbledon, o terceiro Grand Slam do ano, mas caiu na terceira rodada.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Em setembro, João Fonseca, então 45º no ranking, integrou o quinteto brasileiro que garantiu vaga no qualifiers da Copa Davis 2026. A classificação foi selada com vitória do Brasil por 3 a 1 sobre a Grécia. Em um dos confrontos, o carioca derrotou o Stefanos Tsisipas, ex-top 3 do mundo.

O tenista brasileiro encerra 2025 em grande estilo como o mais jovem no top 30 do mundo, após levantar seu primeiro troféu de um torneio ATP 500 da carreira. No último domingo (21) ele foi campeão na Basileia (Suíça) e passou a ocupar a 28ª posição no ranking.

Flamengo e Palmeiras disputam 7ª final brasileira da Libertadores

A final da Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras será a sétima da história entre duas equipes do Brasil. Após golear a LDU (Equador) por 4 a 0, na noite desta quinta-feira (30) no Allianz Parque, o Verdão disputará o título com o Rubro-Negro no dia 29 de novembro em Lima (Peru).

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A última decisão continental entre dois brasileiros teve o título inédito do Botafogo, com uma grande vitória de 3 a 1 sobre o Atlético-MG no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires (Argentina). 

Dois anos antes, o troféu ficou com o Flamengo, que derrotou o Athletico-PR pelo placar de 1 a 0, no dia 29 de outubro de 2022, no estádio Monumental de Guayaquil (Equador).

O Rubro-Negro também esteve envolvido na final da edição 2021 da competição. Porém, naquela oportunidade o time da Gávea foi derrotado pelo Palmeiras pelo placar de 2 a 1, na prorrogação, no estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai).

Em 2020 o Verdão também ficou com o título, ao superar o Santos por 1 a 0 no estádio do Maracanã.

A primeira edição da Libertadores com final brasileira foi em 2005, quando o São Paulo derrotou o Athletico-PR. Um ano depois o time do Morumbi voltou a buscar a conquista continental, mas o troféu ficou com o Internacional.

Palmeiras goleia LDU e enfrenta Flamengo na final da Libertadores

Com uma atuação de gala, o Palmeiras goleou a LDU (Equador) pelo placar de 4 a 0, na noite desta quinta-feira (30) no Allianz Parque, e garantiu a classificação para a decisão da Copa Libertadores da América, onde encontrará o Flamengo, que, na última quarta-feira (29), segurou um empate com o Racing (Argentina) para chegar à final da competição continental.

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Esta foi a sexta vez na história na qual um time vira uma eliminatória de Libertadores após perder o primeiro jogo por três gols de diferença. A primeira vez numa fase semifinal. Agora, o Verdão e o Rubro-Negro protagonizarão a sexta final da Libertadores entre duas equipes do Brasil, no dia 29 de novembro no estádio Monumental de Lima (Peru).

Verdão copeiro

Após perder pelo placar de 3 a 0 na partida de ida, disputada nos 2.850 metros de altitude da cidade de Quito, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira entrou em campo com a obrigação de se arriscar no ataque para tentar marcar os gols que a levariam à classificação.

Para isto, o comandante do Verdão (que afirmou durante a semana que “90 minutos dentro do Allianz Parque é muito tempo” para construir o placar necessário para garantir a classificação) optou por uma formação diferente, com três zagueiros, dois alas que chegavam muito à linha de fundo e um trio de ataque formado por Vitor Roque, Flaco López e Ramón Sosa.

E a aposta de Abel Ferreira não demorou a dar resultado, com Sosa abrindo o placar aos 19 minutos. Primeiro, Allan, outra novidade da equipe titular, fez grande jogada pela direita e levantou a bola na área, onde o paraguaio se livrou da marcação e marcou de cabeça.

O Palmeiras continuou empilhando oportunidades, e ficou muito perto de ampliar aos 35 minutos, quando, em jogada de contra-ataque, Vitor Roque ficou de frente para o goleiro Álex Domínguez. Porém, o zagueiro Mina bloqueou a finalização do brasileiro.

O Verdão queria o segundo ainda antes do intervalo, e ele saiu aos 49 minutos. Após cobrança de falta ensaiada, a bola sobrou para o zagueiro Bruno Fuchs, que bateu firme para superar o goleiro Álex Domínguez.

Após o intervalo o Palmeiras caiu um pouco de rendimento. E o técnico Abel Ferreira fez uma mudança que deu nova vida a sua equipe. Ele colocou em campo o meio-campista Raphael Veiga, que marcou não apenas um gol, mas dois.

O primeiro saiu aos 22 minutos, quando Raphael Veiga recebeu dentro da área, após tabelar com Vitor Roque, e, dentro da área, bateu de esquerda para colocar a bola no fundo do gol. O camisa 23 do Verdão voltou a decidir aos 36 minutos, cobrando pênalti com frieza para marcar o gol que garantiu uma vitória épica que confirmou a classificação ainda no tempo regulamentar.

Governo envia 20 peritos da PF para reforçar perícia no Rio

Vinte peritos criminais da Polícia Federal vão reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro, conforme comunicou, nesta quinta-feira (30), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O ministro informou que o envio dos peritos é o primeiro resultado do escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, anunciado, na quarta-feira (29), no Palácio Guanabara. A medida ocorreu depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou, ao menos, 121 mortos.

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Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos.

Além deles, o governo divulgou que vai mobilizar também de 10 a 20 peritos da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no estado.

De acordo com Lewandowski, o efetivo de peritos pode ser aumentado de acordo com a necessidade. 

“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, afirmou o ministro. 

O escritório integrado tem a finalidade de, segundo o ministro, ser um fórum onde as forças vão conversar entre si para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada.

“Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional”.

*Com informações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Sete governadores anunciam “Consórcio da Paz” após operação no Rio

Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

A medida ocorre depois da operação no Rio de Janeiro que deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

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A reunião ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participaram Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e vai organizar o processo de formalização do grupo.

De acordo com Castro, a ideia é compartilhar estratégias de combate ao crime. 

“Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado”, disse Castro.

Apesar de ser liderado por governadores alinhados politicamente, eles informaram que a intenção é incluir todos os estados da Federação.

“Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima. Para que possamos comprar equipamentos de forma consorciada e enfrentar definitivamente essa onda de violência do Brasil, que não é só do Rio de Janeiro, é de todos os estados”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. 

Operação Contenção

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão.

Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho, porém ele não foi preso na operação.

No sentido contrário, especialistas em segurança pública têm destacado que o crime organizado envolve redes econômicas e sociais complexas, e que operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais criticam a letalidade policial e o desrespeito aos moradores da comunidade. Além disso, testemunhas denunciaram execuções e torturas por parte dos policiais, enquanto moradores classificaram a ação como carnificina.

Durante o encontro, os governadores falaram que o objetivo do consórcio é oferecer ações práticas, sem “politização” da segurança pública. 

No entanto, fizeram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, texto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025. Um dos objetivos anunciados é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e integração entre forças de segurança em todo o país.

“Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. 

A PEC estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.  O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

Escritório emergencial 

Nessa quarta-feira (29), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado, com objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no Rio, além do envio de peritos.

A pedido de Castro, o governo federal já autorizou a transferência de dez presos para presídios federais.