Evento no Rio reforça importância da vacinação contra o HPV

Sociedades científicas expuseram nesta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, as contribuições que vêm sendo dadas ao Ministério da Saúde, e que podem ser intensificadas, no enfrentamento dos cânceres sensíveis à vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV).

As diversas entidades presentes participaram do evento “Vacina e prevenção do câncer: vários olhares, muitos desafios”, promovido pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e organizações não governamentais (ONGs).

A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), Mônica Levi, destacou entre as ações que podem ser ampliadas o apoio à vacinação nas escolas e a capacitação de profissionais que atuam na imunização. Para retomar a confiança da população brasileira na vacinação e combater as notícias falsas, ela indicou a necessidade de reforço na divulgação dos benefícios da vacinação, com elaboração de cartilhas e cartazes, entre outros instrumentos, além de auxílio às iniciativas municipais e estaduais.

Mônica salientou a importância de serem criadas novas formas de sensibilizar as gerações mais jovens para a vacinação contra o HPV, além do já conhecido personagem do Zé Gotinha. Ela propôs ainda aprofundar a campanha “Quem vacina não vacila” no dia a dia das escolas. “É o caminho para ter as coberturas vacinais”. A presidente da SBIM sugeriu a construção de um vídeo de animação de quatro a cinco minutos de duração para explicar à sociedade como o vírus HPV pode resultar em câncer anos depois, para exibição em salas de aula, no intuito de ajudar os profissionais de educação na conscientização das crianças e adolescentes sobre a importância da imunização.

Clínico da mulher

A presidente da Comissão Nacional Especializada (CNE) de Vacinas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Cecília Maria Roteli Martins, disse ser preciso redefinir a comunicação sobre infecções de transmissão sexual, inclusive nas redes sociais, além de intensificar a vacinação para pessoas com HIV/Aids.

Ela recomendou ainda a vacinação contra HPV para mulheres com lesões de alto grau no colo do útero diagnosticadas biologicamente. Segundo a presidente da CNE da Febrasgo, é importante incentivar a integração entre os ministérios da Educação e da Saúde para a disseminação de informações e o desenvolvimento de estratégias vacinais, com orientações para pais e responsáveis. Mostrou também preocupação com a hesitação vacinal. “Os ginecologistas têm que tentar diminuir essa hesitação, que é uma tendência no Brasil que deve ser eliminada”, sugeriu.

Orofaringe

Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), a doutora Izabela Costa Santos relatou que o câncer de orofaringe é o de menor incidência dentre os cânceres provocados pelo HPV.

A cirurgiã afirmou que para a área de cabeça e pescoço, o HPV foi um marco importante e provocou uma mudança grande no diagnóstico e tratamento a partir do ano 2000, levando os médicos a procurarem entender o que era essa patologia. As alterações são diferentes em pacientes com HPV positivo e aqueles relacionados com uso de tabaco e álcool, explicou.

Uma novidade introduzida a partir de 2012 foi a abordagem de pacientes com câncer de orofaringe com cirurgia robótica, em substituição ao procedimento invasivo anterior, que incluía uma mandibulectomia (abertura do rosto do paciente) para fazer ressecção ou tratamento com quimioterapia e radioterapia, que oferecia resultados difíceis. “Essa questão do ganho dessa tecnologia é até mesmo no tempo de internação”, comentou Izabela.

Cobertura vacinal

A vacinação é considerada estratégia crucial para prevenir a infecção pelo HPV. Uma das metas é atingir 90% de cobertura vacinal entre meninas de até 15 anos, para reforçar as ações de vacinação contra o HPV no Brasil. No entanto, a cobertura vacinal permanece abaixo do esperado, especialmente entre os meninos. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2021, somente 57,2% das meninas e 37,69% dos meninos tomaram as duas doses da vacina e estão com o calendário vacinal em dia, enfatizando a necessidade de maior engajamento na vacinação.

A vacinação contra o HPV no Brasil é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo disponibilizada para meninas e meninos entre 9 e 14 anos, com a administração de duas doses.

Também podem se vacinar mulheres e homens de 15 a 45 anos que apresentam uma das seguintes condições: pessoas vivendo com HIV, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea, pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras e vítimas de violência sexual. De acordo com o ministério, esses grupos são mais suscetíveis a infecções persistentes pelo HPV e têm um risco elevado de desenvolver câncer e outras complicações associadas ao vírus.

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

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Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara

 

Mauro Vieira espera concluir acordo com União Europeia até fevereiro

Apesar dos esforços do Brasil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Cúpula do Mercosul terminou nesta quinta-feira (7) sem um anúncio oficial de acordo entre o bloco e a União Europeia. Mas o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe a possibilidade de a negociação ser concluída com sucesso até meados de fevereiro de 2024.

“Continuamos as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Não foram concluídas, mas temos a perspectiva de concluir talvez no mês de janeiro. No início de fevereiro seria o limite, já na presidência paraguaia [no Mercosul], mas podemos concluir tendo em vista a manifestação de interesse de ambas as partes”, disse Vieira.

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Nos últimos dias, líderes dos países e diplomatas intensificaram as negociações, que já duram quase 20 anos. No fim de semana passado, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, mostrou-se contrário ao acordo. Mas o Brasil promete concentrar esforços para que os dois blocos regionais cheguem a um desfecho positivo.

“Não mudou nada. Nós continuamos conversando e negociando. O Macron expressou as posições dele como presidente da França, tendo em vista as preocupações do setor agrícola francês. Nós continuamos conversando até que se conclua ou se chegue à percepção de que não é possível firmar esse acordo. Mas estamos trabalhando”, garantiu o ministro brasileiro.

Bancos de fomento anunciam US$ 10 bilhões para integrar América do Sul

Quatro bancos de fomento vão investir cerca de US$ 10 bilhões em projetos de integração da América do Sul. Participam da iniciativa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7) durante Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa, chamada de “Rotas para a Integração”, prevê ao menos cinco redes de conexão no continente, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura, o comércio e as trocas estratégicas na região. 

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No evento, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Paraguai, Santiago Peña, líderes dos bancos de fomento, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Simone Tebet, do Planejamento. 

As rotas principais até o momento são: Ilha das Guianas (norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai). 

“Durante cinco meses, ouvimos todos os estados de fronteira do Brasil. Os secretários de fazenda, de trabalho, de cultura e de planejamento. Conversamos com ministros de estados de países vizinhos. E eles foram unânimes. A partir daí, nós chegamos a um novo pacto de integração. E há a possibilidade real de concretude dessas rotas até 2026. Todas as rotas do lado brasileiro já estão com os recursos assegurados. Já conseguimos contactar pelos menos 124 obras que estão relacionadas a essas rotas e que estão no Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil”, disse Tebet. 

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pelas relações do Brasil com os demais vizinhos e o volume de negócios, o caminho mais lógico no continente é investir esforços e recursos para um desenvolvimento conjunto. 

“As exportações do Brasil para a América do Sul são de US$ 35,2 bilhões. Para os Estados Unidos, são de US$ 28,7 bilhões”, comparou Mercadante. “Por isso, faz todo sentido termos mais logística, estradas, ferrovias, pontes, integração energética, fibra ótica, serviços, turismo, emprego e renda para todos. E quanto mais unida estiver a América do Sul, mais força diplomática teremos para intervir nos postos internacionais”. 

Justiça mantém presos envolvidos em ato contra privatização da Sabesp

Dois dos quatro manifestantes detidos nessa quarta-feira (6) durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tiveram a prisão mantida, após  audiência de custódia, informou o Tribunal de Justiça.

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles vão passar por exame de corpo de delito, pois relataram ao juiz violência policial. 

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Foi concedida liberdade provisória para Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e ao metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes. Foi definida fiança no valor de um salário mínimo. 

Além disso, eles devem seguir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal ao juízo, justificativa de atividades e atualização de endereço, obrigação de manter endereço atualizado e proibição de se ausentar da comarca em que residem por mais de oito dias sem prévia comunicação.

Votação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp. Foram 62 votos favoráveis e um contrário de um total de 94 votos. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação.

A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa, e a galeria do plenário foi esvaziada. 

Segundo a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os manifestantes foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Integrantes do movimento que resiste à privatização fizeram uma vigília (foto) em frente ao 27º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, para protestar contra a prisão do grupo. Agora à noite, eles aguardam em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde ocorreu a audiência de custódia.

Durante a manhã, a advogada Raquel Brito, que acompanha o caso em assessoria aos manifestantes, classificou a prisão como “injusta” e afirmou que houve ilegalidades na condução das pessoas. A reportagem da Agência Brasil tentou contato novamente com a advogada, mas não conseguiu.

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.

Categorias

De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

Limites

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport campeão brasileiro de 87

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.

Na medida, assinada na terça-feira (5), o ministro negou recurso do Flamengo contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco que validou a vitória do time pernambucano e não concedeu a Taça das Bolinhas ao clube carioca. A Taça das Bolinhas seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. O troféu foi entregue ao São Paulo, considerado o primeiro clube pentacampeão brasileiro, posição conquistada em 2007.

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Pela argumentação do Flamengo, o título do Brasileiro de 1987 não se confunde com Troféu João Havelange, vencido no mesmo ano pelo clube e que era contabilizado para a Taça das Bolinhas.. 

Segundo os advogados, o regulamento do Brasileiro de 1987 previa que os campeões do módulo verde (TRofeu João Havelange), formado por equipes da primeira divisão do ano anterior, jogariam contra os vencedores do módulo amarelo e definiriam quem seria o campeão daquele ano.

Por ter vencido o módulo verde, o Flamengo alega que deve ser declarado campeão e ficar com a Taça das Bolinhas. 

Somente em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)  declarou o Flamengo também campeão de 87, mas a decisão foi derrubada pela Justiça.

Ao analisar a questão, o ministro Dias Toffoli entendeu que é válida decisão da Primeira Turma da Corte, que, em 2018, manteve o Sport como único campeão e anulou a resolução da CBF.

“Mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro de que o STF reconheceu, em definitivo e por acórdão transitado em julgado em 16/3/2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal de Pernambuco na ação declaratória e de obrigação de fazer proposta pelo Sport Clube Recife declarou de forma inconteste, o Sport Clube Recife como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987”, escreveu Toffoli.

Rio de Janeiro registra caso de dengue tipo 4

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou, nesta quinta-feira (7), que identificou um caso de dengue do vírus tipo 4, que não circulava na cidade desde 2018. A vítima é uma mulher de 45 anos, cujos sintomas foram inicialmente sentidos no último dia 26 de novembro. A secretaria diz que mantém a vigilância constante dos casos e ações de controle do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.

A sorotipagem foi confirmada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2023, até hoje, foram realizadas mais de seis mil identificações virais de dengue, com 5.532 identificações do tipo 1, 820 do tipo 2 e apenas um caso do 4.   

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A Secretaria de Saúde informou, também, que as ações de controle do mosquito são feitas ao longo de todo ano, porém, são intensificadas nos meses de verão, quando, por conta da sazonalidade da doença, o número de vítimas tende a aumentar. 

Números

Até o dia 2 de dezembro deste ano foram visitados 10.173.646 imóveis para prevenção e controle do vetor. Ao mesmo tempo, 2.018.614 de recipientes que poderiam servir de criadouros de mosquitos foram tratados ou eliminados. A prefeitura ressalta que é importante que toda população faça a sua parte para evitar possíveis focos nas residências.  

O vírus da dengue é transmitido principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas. O controle do mosquito é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas, como chikungunya e Zika.   

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia. 

Os principais sintomas da dengue são febre alta; dor no corpo e articulações; dor atrás dos olhos; mal estar; falta de apetite; dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

Família diz que surfista João Chianca se recupera bem de acidente

Quatro dias após João Chianca sofrer um acidente na praia de Pipeline, no Havaí, a família do surfista brasileiro divulgou uma mensagem nesta quinta-feira (7) para informar que a recuperação do atleta segue bem.

“Gostaríamos de agradecer a todos pelas orações e votos de boa sorte. João está se recuperando e espera voltar à água em breve. Gostaríamos também de agradecer a todos os socorristas e pessoal médico do The Queen’s Medical Center que têm cuidado de João. A manifestação de apoio significa muito para nossa família”, diz a mensagem divulgada nas redes sociais da Liga Mundial de Surfe (WSL).

No último domingo (3), o surfista de 23 anos de idade estava surfando na praia de Pipeline quando caiu de uma onda e perdeu a consciência por alguns momentos. Outros surfistas que estavam no local o arrastaram para a areia.

Vaga nos jogos de Paris

Em 2023 João Chianca brilhou muito no Circuito Mundial de Surfe, encerrando a competição na quarta posição e assegurando a classificação para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em 2024 em Paris (França).

Butantan iniciará teste pré-clínico de vacina contra Zika em 2024

O Instituto Butantan anunciou nesta quinta-feira (7) que está desenvolvendo uma vacina contra o vírus Zika, que pode causar microcefalia em bebês quando a infecção ocorre durante a gestação. O imunizante é composto pelo vírus inativado, plataforma classificada pelo instituto como ideal e mais segura para aplicação em gestantes.  

A expectativa é que os testes em animais tenham início no segundo semestre de 2024. “Os pesquisadores têm se dedicado ao estudo da vacina desde 2015, quando o Brasil enfrentou uma epidemia do vírus”, destacou o Butantan. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2015 e 2022, o país registrou quase 1,9 mil casos de microcefalia congênita. 

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“Estudos de prova de conceito feitos em animais, para avaliar a viabilidade do produto, já mostraram que a vacina é capaz de gerar anticorpos neutralizantes contra o Zika. A próxima etapa, prevista para agosto de 2024, é fazer testes pré-clínicos de segurança para verificar a tolerabilidade e possíveis reações adversas”, destacou o Butantan. 

“Apesar de ainda estar em fase inicial, a expectativa em relação à nova candidata a vacina é positiva. Ela utiliza técnicas clássicas de produção, além de um adjuvante tradicional, o hidróxido de alumínio (composto responsável por potencializar a resposta e ajudar a mantê-la a longo prazo). São métodos conhecidos e considerados seguros pela comunidade científica.” 

Vacina 

De acordo com o instituto, o processo de produção do imunizante funciona da seguinte forma: as células são cultivadas em frascos, multiplicadas em biorreator e inoculadas com o vírus; depois, o material é filtrado para eliminar contaminantes celulares. O passo seguinte é a inativação do vírus, utilizando um reagente químico clássico e, depois, ocorre a purificação. Por fim, o vírus inativado e purificado é concentrado e formulado. O produto final pode ser armazenado em refrigeração comum – entre 2 graus Celsius (°C) e 8°C. 

Para chegar a duas formulações adequadas, foram testadas mais de 60 diferentes composições nos últimos anos. Neste momento, os pesquisadores trabalham na versão final, que será encaminhada para estudos pré-clínicos. Com a formulação estabelecida, o produto tem uma estabilidade de 100% por pelo menos quatro meses e atividade comprovada por até oito meses.  

“A composição final envolve a adição do adjuvante antes do envasamento nos frascos de vacina, etapa que tende a melhorar ainda mais o perfil de estabilidade do produto”, destacou o Butantan.  

“Vale ressaltar que, sem o vírus em circulação, não é possível fazer ensaios clínicos de eficácia (fase 3) para avaliar se os vacinados ficam menos doentes do que os não vacinados – outro motivo para o estudo estar em estágio inicial. Hoje, existem dois imunizantes contra o Zika de farmacêuticas estrangeiras sendo estudados em pacientes, que se encontram nas fases 1 (de análise de segurança) e 2 (de análise de imunogenicidade, ou seja, capacidade de induzir anticorpos) de ensaio clínico.” 

Microcefalia 

A microcefalia é uma condição em que a cabeça do bebê é muito menor do que o esperado, exigindo acompanhamento médico para toda a vida. As crianças podem apresentar convulsões, atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, problemas motores e de equilíbrio, dificuldade de se alimentar, perda auditiva e problemas de visão. Em quadros mais graves, a expectativa de vida pode variar de alguns meses até 10 anos. 

A principal forma de evitar a doença é eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti (transmissor do vírus), ou seja, evitar acúmulo de água parada em vasilhas, vasos de plantas e pneus velhos; instalar telas em janelas e portas; usar roupas compridas (calças e blusas) ou aplicar repelente nas áreas do corpo expostas e dar preferência a locais com telas de proteção e mosquiteiros.

Covid-19 

No Brasil, a epidemia do zika durou aproximadamente um ano, o que, segundo o Butantan, desacelerou o estudo. Os cientistas, entretanto, continuaram trabalhando nas etapas de produção do vírus, inativação, análise de qualidade, purificação e formulação. O trabalho seguiu até 2020, quando todos os esforços das equipes de virologia precisaram se voltar para a covid-19 e foi preciso pausar o projeto. 

PF prende traficantes de drogas que atuavam no aeroporto de Guarulhos

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (7) nove traficantes de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos e ainda procura cinco que estão foragidos. A Operação Bota Fora foi deflagrada para cumprir, no total, 14 mandados de prisões temporárias e 18 de busca e apreensão contra esses traficantes, relativos a três investigações diferentes de grupos que enviavam cocaína para a Europa e África por meio do terminal em Guarulhos.

A droga era enviada em malas despachadas irregularmente ou por meio do setor de cargas do aeroporto. Foram apreendidos no Brasil e no exterior quase 700 quilos de cocaína que tinham como destino a Alemanha (578 quilos), Portugal (77 quilos) e a Etiópia (37 quilos). Segundo a PF, parte dos suspeitos é considerada líder do tráfico na região de Guarulhos. Eles foram identificados em grupos de WhatsApp formados para organizar o envio da droga.

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“Esses crimes acontecem por conta da fraca segurança orgânica do aeroporto que precisa melhorar muito e ter não só câmeras, mas mais sistemas de controle de quem se movimenta lá dentro. Se melhorar isso eu acredito que melhore bastante. E nós temos informação de que os funcionários que atuam são aliciados tão cedo quanto eles são contratados. Alguns já são parte do grupo criminoso e vão buscar o emprego ali indicados por alguém que já está lá dentro. Ou a pessoa entra e acaba sendo cooptada ao longo do tempo”, explicou o delegado Felipe Faé Lavareda de Souza.

Segundo Lavareda, para efetivar o envio da droga para fora, o criminoso pega a etiqueta da mala de um passageiro e coloca em outra bagagem, onde está a substância ilícita. A orientação para que os passageiros evitem ter suas etiquetas e malar trocadas é que sejam tiradas fotos da mala com a etiqueta e do peso e junto com o passageiro no momento do check-in. “Isso comprova que a pessoa estava com uma mala de uma cor diferente da que foi pega na esteira. Além do peso diferente, isso já é um indicativo de que aquela mala que foi encontrada não é do passageiro.”

Projeto viabiliza hemodiálise em doentes renais em trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4581/20, que permite a pacientes com doenças renais crônicas realizar hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito. O procedimento deve ser realizado em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto será enviado ao Senado para apreciação.

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O projeto concede prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina. A proposta aprovada prevê as seguintes medidas:

– para usufruir do direito, o paciente deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;

– as secretarias de saúde devem regulamentar e emitir essas carteiras;

– o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;

– a clínica de hemodiálise deve procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;

– a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.

* Com informações da Agência Câmara

Indígenas do RS vivem disputa em meio a grupos criminosos, diz Cimi

O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) farão, nos próximos dias 10 e 11, consulta à comunidade guarani e kaingang, que vive na Terra Indígena Cacique Doble, no noroeste do Rio Grande do Sul, próximo à divisa com Santa Catarina, que tem sido palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da reserva. 

Em nota enviada à Agência Brasil, a fundação informou que o objetivo da consulta é discutir a questão da “representação democrática da comunidade” com os cerca de 815 indígenas que vivem na reserva de 4,4 mil hectares, homologada em 1991 como área da União de usufruto exclusivo indígena. Cada hectare equivale, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Os servidores do ministério e da fundação ingressarão na terra indígena acompanhados por agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

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Em entrevista à Agência Brasil, o advogado e membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott, afirmou que parte dos moradores da terra indígena é refém de grupos organizados que, além de arrendar terras ilegalmente, são suspeitos de ligações com outras atividades criminosas.

“É uma situação grave”, afirmou Liebgott, ao comentar as causas e consequências da disputa que se arrasta há mais de um ano; causou ao menos duas mortes e alterou a rotina do município. “A população indígena de Cacique Doble se tornou refém de grupos organizados que arrendam terras e que têm ligações com outras práticas criminosas. É uma comunidade extremamente oprimida e que não vislumbra saída”, acrescentou Liebgott, um dos colaboradores do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, que o conselho indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga anualmente.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta terça-feira (5), o conflito na área indígena se arrasta há tempos, mas se intensificou a partir de agosto de 2022, quando quatro moradores da reserva foram baleados. Apesar da Força Nacional de Segurança Pública estar presente na região desde setembro do ano passado e da Polícia Federal ter realizado ao menos uma grande operação para tentar “reestabelecer a ordem pública e apurar a autoria e circunstâncias de sucessivos crimes graves”, a disputa transpôs os limites da reserva.

Na semana passada, ao menos 12 pessoas precisaram ser hospitalizadas devido a uma briga generalizada durante a abertura de um tradicional evento natalino. Autoridades locais atribuíram a confusão aos mesmos dois grupos que disputam a liderança da terra indígena e a prefeitura determinou a suspensão de eventos públicos que promovam aglomerações na cidade. Escolas chegaram a suspender aulas e reprogramar eventos acadêmicos. 

Na última segunda-feira (4), uma menina de 13 anos morreu após ser atingida por um projétil durante um tiroteio no interior da terra indígena. Outras duas pessoas, uma adolescente de 15 anos e um rapaz de 23 anos, também foram baleados e hospitalizados. “Só queria que alguém fizesse alguma coisa, [pois] está muito difícil para nós [no interior da terra indígena]. É tiro todo dia, toda noite”, disse a tia da adolescente morta. O tiroteio ocorreu dois dias após mais de uma dezena de casas serem incendiadas na reserva. Acionados, os bombeiros voluntários alegaram não ter segurança para ingressar na área e combater as chamas.

Ainda segundo Roberto Liebgott, a situação em Cacique Doble tem raízes históricas, sendo uma das consequências da desagregação social dos povos originais. “Em dado momento, o SPI [Serviço de Proteção aos Índios, órgão federal que, em 1967, deu origem à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai], que era comandado por militares, passou a influir e conceder o poder sobre algumas terras indígenas. Em algumas comunidades, isso formou uma estrutura de poder baseada na estrutura militar. Paralelamente, em alguns territórios, forjou-se uma cultura de arrendamento das terras, com os arrendatários exercendo forte poder econômico sobre a comunidade”, destacou o advogado, lembrando que a prática é proibida, já que as terras indígenas pertencem à União.

“Contudo, o arrendamento não deixou de existir. E não só em Cacique Doble, que é um reflexo de todo este contexto histórico. Em Cacique Doble, a liderança [comunitária] foi usurpada e o controle do território tornou-se absoluto. As lideranças privatizaram toda a área cultivável da terra indígena, destinando-a ao arrendamento, à exploração de grãos como o milho, trigo e, especialmente, a soja, e determinando quem pode e quem não pode plantar”, acrescentou Liebgott, lembrando que as investigações da PF reforçaram as suspeitas de que a disputa pela liderança da terra indígena está associada a outras ilegalidades, como a formação de milícias privadas; tráfico de drogas e contrabando de armas; sementes agrícolas e agrotóxicos. “E a comunidade local é submetida a esta realidade de extrema violência e vulnerabilidade, da mesma forma como acontece em outras partes do país.”

Por e-mail, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a pedido do governo estadual, o prazo para que o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública permaneça no município, apoiando eventuais ações da PF para preservar a ordem pública, foi ampliado por mais 90 dias, contados a partir de 1º de dezembro. Ainda segundo a pasta, “o Ministério dos Povos Indígenas já destacou a necessidade de atuação governamental para buscar soluções aos conflitos existentes e garantir a segurança das comunidades”.

“Será necessária uma intervenção duradoura, não algo pontual, pois só assim será possível criar um ambiente de apaziguamento e promover, entre os indígenas, um debate a respeito do uso da terra e das estruturas de poder interno”, ponderou Roberto Liebgott.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de Cacique Doble e aguarda retorno. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio Grande do Sul.

Segunda parcela do décimo terceiro deve injetar R$ 106 bi na economia

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, no fim deste ano, o pagamento do décimo terceiro salário terá totalizado R$ 267,6 bilhões. O montante é 6,2% maior do que os R$ 251,9 bilhões pagos ao longo do ano passado, já descontada a inflação. Considerando a primeira parcela do benefício, paga aos 89,8 milhões de beneficiários até 20 de novembro, e os descontos incidentes sobre o décimo terceiro salário, a segunda parcela deve injetar R$ 106,29 bilhões na economia.

O valor médio do benefício equivale a R$ 2.980, revelando, portanto, avanço real em relação aos R$ 2.882 pagos em 2022.

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Após dois anos de direcionamento predominante para o pagamento de dívidas, em 2023, os gastos no comércio (R$ 37,35 bilhões) deverão voltar a liderar a intenção de alocação dos recursos oriundos da segunda parcela do décimo terceiro salário. A quitação e o abatimento das dívidas deverão consumir 34% dos recursos (R$ 35,97 bilhões), seguidos por gastos no setor de serviços (R$ 20,31 bilhões) e poupança (R$ 12,66 bilhões).

“Ao contrário dos dois últimos anos, o não predomínio de gastos na quitação ou abatimento de dívidas se justifica diante da inflexão na taxa de juros ao consumidor e do comprometimento médio da renda familiar. Embora o grau de comprometimento da renda médio dos brasileiros permaneça acima de 30% desde setembro de 2021, já há evidências de recuo desse indicador, de acordo com dados do Banco Central”, destaca a confederação. Entre setembro de 2022 e o mesmo mês deste ano, houve recuo de 31,4% para 30,3%. A CNC estima que, em dezembro de 2023, esse indicador se situará em 30,1%.

Para a CNC, esse comportamento deriva da expansão da renda e do emprego ao longo do ano, bem como do recuo da taxa média de juros nas operações envolvendo pessoas físicas. Segundo a própria autoridade monetária, em setembro de 2023, o custo do crédito se situava em 57,3%, indicando tendência de declínio ante o pico alcançado em maio deste ano (59,7% ao ano).

O maior montante da segunda parcela do décimo terceiro salário, em relação ao ano passado, se deve ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), nos 12 últimos meses encerrados no terceiro trimestre deste ano, o contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 2,3%, com a geração de 1,14 milhão de novas vagas.

Os trabalhadores na ativa respondem por 57% (50,9 milhões de beneficiários), enquanto, aposentados e pensionistas totalizam 38,9 milhões, sendo o valor médio mais elevado aquele pago aos aposentados e pensionistas do regime próprio da Previdência Social (R$ 6.031) e o menor aos trabalhadores domésticos (R$ 1.706).

Para o comércio, a concentração da segunda parcela do décimo terceiro no mês de dezembro representa o período de maior aquecimento das vendas. Historicamente, a chegada do último mês do ano coincide com um avanço médio de 25% nas vendas, sendo seu impacto ainda mais significativo em segmentos como vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

No comércio varejista, os segmentos mais impactados pela injeção da segunda parcela do décimo terceiro salário devem ser os hiper e supermercados (R$ 17,15 bilhões), o ramo de combustíveis e lubrificantes (R$ 6,13 bilhões), lojas de vestuário e calçados (R$ 4,47 bilhões) e produtos de farmácia, perfumaria e cosméticos (R$ 3,86 bilhões).

Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

Diante da identificação de duas novas sublinhagens do vírus da covid-19 no país, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de seis meses.

“Seguimos atentos ao cenário epidemiológico da covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens no país, a JN.1 e JG.3, decidimos antecipar para grupos prioritários uma nova dose da vacina bivalente. A vacinação é essencial para nossa proteção”, twitou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

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“Sempre trabalhamos para que estejam disponíveis as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Em especial para pessoas em grupos de risco ou com sintomas gripais, recomenda-se maior proteção, como o uso de máscara em locais fechados e evitar aglomerações.”

Antiviral

A pasta destacou ainda que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

Subvariantes

De acordo com o ministério, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.

“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”

“A pasta garante que o SUS [Sistema Único de Saúde] sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”

 

 

Saúde abre consulta pública sobre inclusão de vacina da dengue no SUS

O Ministério da Saúde abre nesta quinta-feira (7) consulta pública sobre a proposta de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra a dengue. De acordo com a pasta, o imunizante Qdenga já está em avaliação pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).  

Em nota, a pasta informou que, após reunião realizada nessa quarta-feira (6), considerando o cenário epidemiológico, a comissão recomendou a incorporação do imunizante inicialmente para localidades e públicos prioritários que serão definidos pelo Programa Nacional de Imunizações. 

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A definição dos grupos e localidades deve considera ainda as regiões de maior incidência e transmissão da dengue e as faixas etárias de maior risco para agravamento da doença. A restrição de público, segundo o ministério, também leva em conta a capacidade de fornecimento de doses por parte da fabricante. 

A recomendação de incorporação feita pela Conitec está condicionada a uma proposta de redução de preço pela fabricante. Apesar do desconto inicialmente oferecido, o valor por dose, de R$ 170, ainda é classificado como alto pelo governo federal. “Nesse preço, o valor é duas vezes maior que as vacinas mais caras incluídas no programa”. 

A demanda para avaliação da tecnologia foi submetida pela empresa japonesa Takeda Pharma, fabricante da Qdenga. Nos dados avaliados pela comissão, foi verificada eficácia geral na redução da hospitalização em 84% dos casos de dengue.   

“Para propor uma estratégia nacional, o Ministério da Saúde questionou o quantitativo de doses que poderia ser fornecido ao SUS. De acordo com o laboratório, poderão ser entregues 8,5 milhões no primeiro ano e um total acumulado de 50 milhões em cinco anos, o que impõe restrições no público a ser atendido.” 

Consulta pública 

Todas as recomendações de incorporação de medicamentos e insumos feitas pela Conitec são submetidas à consulta pública por um período de 20 dias. A pasta destacou, entretanto, que, considerando a projeção epidemiológica para o próximo verão, com a possibilidade de aumento de casos de dengue, a consulta ficará aberta pelo prazo de 10 dias.  

“Depois desse período, as sugestões serão organizadas e avaliadas pela comissão, que emitirá uma recomendação final.” Uma vez incorporada, a vacina Qdenga deve ser administrada em esquema de duas doses, com intervalo de três meses.  

 

Aumento de prisões fortaleceu o crime organizado, avalia pesquisador

A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso.

“Esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. A gente produziu, imaginando ser um remédio, o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio”, critica o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Ele esteve em Brasília para lançamento do seu mais recente livro: “A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI”.

O livro descortina dois fenômenos que se ligam à atuação do Estado nas periferias e comunidades pobres das cidades brasileiras. Por um lado, o Estado é omisso no provimento de boas condições de moradia e infraestrutura, oferta de serviços de educação, de atendimento médico, de cultura e de lazer. Por outro lado, mantém presença estritamente repressiva e violenta contra a população, em nome da guerra ao crime.

A população desassistida pelo Estado encontra nas igrejas evangélicas vida social, conforto espiritual e recursos de sobrevivência em lugares tomados por milícias e facções criminosas, que prosperam pela incapacidade de o poder público oferecer segurança a essas áreas.

Ganhador do Prêmio Jabuti em 2011 com “A República das Milícias”, Bruno Paes Manso concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil. Veja os principais trechos abaixo:

Agência Brasil – Observando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fica evidente a alta mortalidade em operações policiais. Mortes especialmente de pessoas pretas, pobres e periféricas, diga-se. O excesso de violência policial é sinal de perda de controle pelos governos estaduais?

Bruno Paes Manso – Eu acho que sim. É um sintoma importante da perda de controle. Vai ser o sexto ano seguido do Brasil com mais de 6 mil homicídios praticados pela polícia. E a violência policial foi a semente das milícias no Rio de Janeiro. O policial que mata aproveita a vantagem comparativa que tem na cena do crime para ganhar dinheiro com o crime. Isso aconteceu historicamente, desde a época dos esquadrões da morte. O policial que tem carta branca para matar usa esse poder e essa condescendência para tirar vantagem e ficar rico com isso. O Brasil é o país com maior letalidade policial disparada no mundo. E é um sintoma do descontrole dos governos sobre suas polícias. O Rio de Janeiro é o caso mais dramático, mas você tem isso em diversos estados, como na própria Bahia.

Agência Brasil – Para os moradores das comunidades, há diferença nas formas de domínio exercido pelas milícias e pelas facções criminosas? Que inferno é pior?

Bruno Paes Manso – Olha, essa é uma pergunta que, vira e mexe, surge no Rio de Janeiro. No modelo de negócio das milícias, muitas vezes os próprios moradores são extorquidos tanto no comércio como em suas as residências, por monopólios de negócios que geram lucro excessivo e o morador é obrigado a financiar o crime. Já o tráfico de drogas ganha dinheiro pela venda de drogas a pessoas que querem comprar. Mas com o tráfico de drogas ocorrem as operações policiais que produzem muitas mortes, violência e descontrole. São dois problemas sérios de tiranias armadas exercendo o mando nesses territórios que deveria ser controlado pelo Estado. Os próprios cariocas falavam para mim que viviam um Game of Thrones, uma Guerra dos tronos, onde você não vê o Estado como garantidor. Você tem diversos donos de morro lutando e impondo suas vontades pela violência. Então, é o pesadelo e a tirania armada pré-moderna. E é ruim para todo mundo.

Agência Brasil – Você estuda violência no Brasil há 20 anos. Conhece alguma iniciativa estatal que tenha sido eficiente para reduzir a criminalidade de forma duradoura?

Bruno Paes Manso – Nos últimos 20 anos ocorreu modernização da segurança, com investimento nas polícias militares, que são as polícias territoriais, que passaram a prender com mais agilidade em flagrante. A Polícia Civil tem um papel muito frágil na investigação e na compreensão da cena, da dinâmica criminal. Então, se prende muita gente pouco importante. Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções dentro das prisões, que controlam o crime no interior das prisões. Então, esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. Então, a gente produziu imaginando ser um remédio, mas é o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio.

Mas há situações isoladas [de sucesso], principalmente voltadas à redução de homicídios. Tivemos o Pacto pela Vida [programa criado em 2007] em Pernambuco, que o governador focou na redução dos homicídios. Foram situações bem-sucedidas que mudam o comportamento, pelo menos que seja momentaneamente, do tráfico de drogas. Porque as drogas vão continuar sendo vendidas, mas se você tiver um tráfico que não mata e que não exerce a tirania nos territórios, já é uma redução de danos importante. Em alguns momentos caminhou para esse sentido. Há também o trabalho de serviço social nos territórios da paz no Pará, onde o Estado chega por outras formas, com equipamentos de arte, cultura e tudo mais. Essas iniciativas são muito isoladas. A guerra ao crime, com a superlotação do sistema prisional, é a base da nossa política de segurança pública. A gente não aceita grandes mudanças alternativas de política de segurança pública.

“Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções”, afirma Bruno Paes Manso. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil – A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo federal para portos e aeroportos em São Paulo e no Rio de Janeiro e o aumento da fiscalização policial nas fronteiras do MT, MS e PR terão alguma repercussão na redução da criminalidade nas comunidades?

Bruno Paes Manso – Eu acho que a GLO foi uma tentativa de dar uma resposta naquele momento da crise que levou à morte dos médicos [na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro]. Os Estados Unidos têm 3 mil quilômetros de fronteira e investe bilhões de dólares para tentar fazer esse tipo de trabalho. E não consegue. A fronteira com o México continua sendo um desafio e são 3 mil quilômetros. O Brasil tem 17 mil de fronteira e um ínfimo de investimento. Para lidar com isso, não é esse o caminho. A atuação tem que ser numa outra esfera, num outro tipo de trabalho. Eu acho que foi um equívoco, de fato. Ainda mais, mais uma vez, trazer as Forças Armadas para lidar com o problema. E é mais um desvio de assunto para que aparentemente, as coisas continuem como estão, fingindo que está trabalhando um teatro de ação para que, no fundo, as coisas continuem iguais.

Agência Brasil – A ausência estatal para prover segurança, mas também ensino de qualidade, atendimento à saúde e lazer, antecede o crescimento de igrejas evangélicas?

Bruno Paes Manso – O desafio é viver em cidades onde cada vez é mais importante ter dinheiro para sobreviver. Dinheiro é a diferença entre vida e morte. É oxigênio. E você precisa ter uma visão empreendedora dos desafios de sobreviver à miséria. Os evangélicos oferecem um propósito de vida. Isso é muito importante. Eles oferecem autoestima a partir da crença em Cristo. Oferecem networking para conseguir trabalho. Autocontrole e disciplina é condição de prosperar numa sociedade onde cada vez mais é importante ganhar dinheiro. E aí eles surgem com toda essa nova ideia de mundo e ideia de vida, oferecendo um propósito e ordem para uma vida muito desafiadora. E foi abraçada, de uma forma geral, pelos brasileiros, porque realmente oferecem instrumentos para sobreviver nesse mundo muito ligado ao capital e ao e liberalismo, ao mercado e com estados cada vez mais frágeis.

Agência Brasil – Há relações entre crime e fé nas periferias? Como o discurso da violência e o discurso evangélico se articulam?

Bruno Paes Manso – Eu acho que, de uma forma geral, a Igreja ainda é uma porta de saída importante da cena criminal. O criminoso entra no crime muitas vezes ativado pelo desafio da sua masculinidade. Com esse tipo de discurso, o cara entra no crime, começa a perceber que foi seduzido por um engano. Porque, na verdade, ele se afasta dos amigos, dos parentes, dos afetos. Passa a viver uma vida também sem sentido, em busca de um dinheiro vazio que ele percebe que não faz sentido nenhum. E ele quer uma porta de saída. É reconstruir a identidade. A Igreja oferece isso, oferece a possibilidade do arrependimento. A partir do momento que se arrepende, você pode ser perdoado. A partir do momento em que você é perdoado e abraça Jesus, você tem uma nova identidade e você não é essencialmente mau. Você estava sendo influenciado pelo demônio e agora que abraçou Cristo, você pode renascer do zero.

Isso é a base da igreja e continua sendo a base, mas, ao mesmo tempo, dialoga muito com o crime. O PCC passou a oferecer um sentido de vida também falando “olha, em vez de você ser um bandido egoísta e bicho solto, você vai fazer parte de um novo consciente criminal que vai ter uma visão coletiva do crime, o crime fortalecendo o crime. Você vai obedecer regras do crime. Você vai ser um bandido sangue bom, vai prosperar assim, dessa forma e também vai renascer na atividade criminal”. Muitos dos elementos da igreja foram usados para criar esse novo propósito, essa nova ordem do crime, e eles passam a dialogar a partir da prosperidade e da capacidade de ganhar dinheiro e de sobreviver nesse mundo.

Agência Brasil – O Rio de Janeiro “exportou” o modo de funcionamento do crime com as facções? O mesmo pode acontecer com as milícias? Em outros lugares já ocorre a dialética entre fé e crime?

Bruno Paes Manso – O Rio tem suas especificidades. E lá teve o Complexo de Israel, que um traficante começou a controlar cinco favelas a partir de um discurso religioso. Ele falava ser um traficante ungido de Deus, que sonhou com Deus, que deu um propósito nessa luta do bem contra o mal. E a partir daí ele passou a se expandir para outros territórios. Com esse discurso que ele era um traficante que representava o bem. Eu não acho que isso vá ser exportado para outros lugares, porque eu acho que a diferença entre crime e trabalho ainda é muito presente no resto do Brasil. Mas existe um diálogo. Existe um diálogo que a partir do momento que você faz parte do mercado, você oferece empregos, você tem empresas formais e você vai à igreja. Você já está inserido na sociedade e é aceito e pode financiar campanhas [políticas]. E isso começa a fazer parte do dia a dia da cena política e econômica brasileira.

Rio inicia novo processo de licitação para concessão do Maracanã

O governo fluminense inicia, nesta quinta-feira (7) novo processo de licitação para contrato de concessão do complexo esportivo do Maracanã. O contrato terá a duração de 20 anos e a empresa ou consórcio vencedor será responsável pela gestão, exploração, operação e manutenção do estádio Mário Filho (Maracanã) e do ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).

Nesta primeira fase do processo, os interessados apresentarão documentos de habilitação e suas propostas técnica e financeira.  

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A próxima etapa inclui a abertura das propostas técnicas dos licitantes que forem considerados habilitados a concorrer. Então, será divulgada a pontuação para essa parte técnica. 

Em seguida, serão abertas as propostas financeiras. A classificação final será anunciada em meados do ano que vem, de acordo com o governo do estado. 

Nessa quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o governo a levar o processo de licitação adiante. 

Pertencente ao governo fluminense, o Maracanã foi concedido à iniciativa privada pela primeira vez, em 2013, pouco antes da Copa do Mundo de 2014. A concessão foi cancelada em 2019, por problemas relativos a pagamentos previstos no contrato. 

Desde então, o estádio vem sendo gerido, de forma conjunta, pelos clubes Flamengo e Fluminense. 

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 27 milhões nesta quinta-feira

As seis dezenas do concurso 2.665 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (7), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Ação na Justiça questiona parecer que autoriza venda da Sabesp

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.

Nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plenário, que terminou sendo esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.

“O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] contratou recentemente estudos semelhantes para avaliar os benefícios de uma eventual desestatização de empresas de Minas Gerais, de Sergipe, do próprio Rio de Janeiro. Contratou por licitação pública. E várias empresas, diferentes empresas ganharam licitações, inclusive algumas brasileiras”, compara o deputado estadual.

A contratação da IFC envolve três fases. “A primeira fase, que deveria ser um estudo para falar dos benefícios para a sociedade e para o estado da privatização, custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milhões. Essa fase já foi feita”, explica Maurici. Segundo ele, a IFC terceirizou a análise, que foi feita por uma empresa do mercado financeiro. “Se você contrata alguém porque essa pessoa tem notória especialização, como é que ela terceiriza para outro?”.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp. “Evidencia-se um conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual é credora, uma vez que seu interesse corporativo em obter o pagamento pelo financiamento concedido pode desviar o resultado da análise sobre o modelo de negócios de sua devedora, de modo a favorecer o adimplemento em detrimento de outros indicadores de interesse público a serem considerados”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ela ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou.

Sob protestos, deputados paulistas autorizam venda da Sabesp

Foi aprovado nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros. 

A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida. 

O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

“Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime”, declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do  Movimento Luta de Classes.

Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. “Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter acesso a água e saneamento básico de qualidade.”

Justiça

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. 

Palmeiras conquista o 12º Campeonato Brasileiro de sua história

O Palmeiras garantiu o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história após empatar em 1 a 1 com o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (6) no estádio do Mineirão. Também na 38ª rodada da competição nacional foi definida a última equipe rebaixada para a Série B, o Santos, que disputará pela primeira vez na história a segunda divisão.

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Mesmo atuando diante de uma Raposa sem mais nenhuma ambição no torneio nacional, o Verdão não encontrou facilidades. Após sofrer pressão nos momentos iniciais da partida, o Palmeiras conseguiu abrir o placar aos 20 minutos em um momento de desatenção da defesa adversária. O volante Lucas Silva errou na intermediária e Endrick aproveitou para dominar e bater de cavadinha. O goleiro Rafael Cabral defendeu parcialmente e permitiu que o jovem atacante da equipe paulista mandasse para o fundo das redes.

A partir daí o Palmeiras passou a colecionar oportunidades de marcar. Porém o goleiro Weverton brilhou e conseguiu segurar a vantagem do Verdão até os 34 minutos da etapa final, quando Matheus Pereira tocou para Nikão, que bateu colocado para empatar o marcador. Com este resultado a equipe paulista fechou a competição com 70 pontos. Já a Raposa encerra a competição com 47 pontos, na 14ª posição.

Grêmio supera Fluminense

A 2ª posição do Brasileiro ficou com o Grêmio, que, mesmo jogando no estádio do Maracanã, derrotou o Fluminense por 3 a 2 para alcançar os 68 pontos. Já a equipe das Laranjeiras encerrou a competição na 7ª posição com 56 pontos no seu último compromisso antes do Mundial de Clubes.

O colombiano Arias, em cobrança de pênalti, abriu o placar para o Flu, mas, ainda no primeiro tempo, Suárez, em linda jogada individual, e Galdino viraram para a equipe de Porto Alegre. Na etapa final o artilheiro uruguaio do Grêmio voltou a deixar a sua marca, desta vez da marca penal, enquanto John Kennedy deu números finais ao placar com um golaço.

Queda do Santos

O dia também foi marcado pelo primeiro rebaixamento do Santos na história. Mesmo jogando na Vila Belmiro, o Peixe foi superado por 2 a 1 pelo Fortaleza estacionando nos 43 pontos. Como goleou o Atlético-MG por 4 a 1, o Bahia chegou aos 44 e se salvou. Quem também se garantiu na Série A em 2024 foi o Vasco, que bateu o Bragantino por 2 a 1 em São Januário para alcançar os 45 pontos.

Outros resultados:

Goiás 1 x 0 América-MG
São Paulo 1 x 0 Flamengo
Internacional 3 x 1 Botafogo
Coritiba 0 x 2 Corinthians
Cuiabá 3 x 0 Athletico-PR