Categoria: Brasil

O Fonplata é um banco de desenvolvimento internacional formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.

Pescadores

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Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”.

*com informações da Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Conforme despacho assinado nesta terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo.

Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.

Outro lado

Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.

Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo “não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.

Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”

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Pisa 2022

Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.

O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”

Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil.  O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.

 “Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.

Matemática

No Brasil, 73% dos estudantes brasileiros avaliados nesta faixa etária apresentaram desempenho em matemática no nível abaixo do básico. O Brasil caiu 5% em matemática, em relação ao Pisa de 2018, e ficou no intervalo entre a 62ª e 68º posição no ranking da OCDE.

De forma global, os países da OCDE registraram, em média, uma queda de 17% em matemática, entre 2018 e 2022.

A coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Inep, Clara Machado da Silva Alarcão. ressalta que o Brasil se manteve estável, enquanto outros países tiveram queda de desempenho. “Desde 2009, nosso desempenho é considerado estável. Mas, a gente percebe que, em 2022, os países da OCDE registraram uma queda relevante e que, no Brasil, isso não aconteceu, apesar da situação pandêmica que a gente experimentou nos anos anteriores à aplicação do Pisa”.

Diante do baixo resultado brasileiro na disciplina, o ministro Camilo Santana reconheceu que melhorar a educação em matemática é um grande desafio. O ministro lamentou que nenhum estudante brasileiro tenha alcançado o nível mais elevado da avaliação do Pisa, tanto em escolas públicas, como nas unidades particulares do país. “Ficou claro, mais uma vez, a evidência de que os desafios são enormes e, principalmente, o desafio na área de matemática”.

Estratégias

Camilo Santana listou uma série de estratégias que estão sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação brasileira e superar os desafios revelados no Pisa 2022.

De acordo com o ministro, a política do Ministério da Educação está focada no compromisso de ter as crianças alfabetizadas na idade certa. “Nossa preocupação, em primeiro lugar, é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Uma criança para aprender matemática deve primeiro saber ler e escrever da idade certa. E as evidências já mostraram isso”.

O ministro ainda relacionou outras políticas públicas sob sua gestão: as escolas em tempo integral; conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas da educação básica; a qualidade da formação de professores; a redução da repetência do ano letivo dos estudantes do ensino médio e a permanência de estudantes em escolas.

“A escola em tempo integral tem mostrado que os resultados têm sido melhores, a permanência do jovem na escola, a formação na educação do ensino médio para o ensino técnico profissionalizante, a garantia de uma formação técnica para o jovem. Tudo isso tem estimulado a melhoria da aprendizagem na educação básica do Brasil, mas também, ao mesmo tempo, melhora as oportunidades para reduzir a distorção idade/série e a evasão dos nossos alunos nas escolas brasileiras”.

Para redução da evasão escolar, o ministro sinalizou que a poupança destinada a estes jovens será importante. “Temos a maior evasão [escolar] no primeiro ano [do ensino médio]. Portanto,  já queremos iniciar esse programa, a partir de janeiro do ano que vem. Essa é uma ação importante, claro que com a contrapartida de frequência escolar e aprovação ao final de cada ano letivo do ensino médio”.

Ele valorizou a gestão da educação por todos os entes da federação. “Não acreditamos em nenhuma ação de melhoria da qualidade da educação básica, se não tiver a participação, o compromisso e a contribuição na construção dessa política dos estados e municípios brasileiros”.

O secretário-geral da OCDE destacou o papel da valorização dos professores . “Percebemos que apenas uma pequena porção dos professores brasileiros avaliam que sua profissão é, realmente, considerada valiosa e aumentar os salários dos professores também seria um decisão bem-vinda”.

Formação profissional

Além do MEC não querer permitir cursos de licenciatura  na modalidade 100% à distância, o ministro da Educação Camilo Santana confirmou que o ministério tem discutido com o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterações na formação continuada dos docentes e outras mudanças nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura. “O Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] vai mudar. A avaliação será anual, ao invés de trianual, em relação à licenciatura,” adiantou o ministro.

Santana acrescentou que o Enade ainda contará com uma avaliação dos estágios supervisionados dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

Avaliação

O ministro da Educação planeja também que a próxima edição do Pisa, em 2025, avalie o desempenho educacional em cada estado e não somente nas cinco regiões do país, como ocorreu na edição de 2022. O objetivo é possibilitar a adoção de estratégias mais pontuais para melhoria da área, em cada unidade da federação e, assim, reduzir desigualdades regionais.

“Precisamos ter uma amostra maior para ter representatividade, para garantir as avaliações por estado. Não dá para fazer somente com essa amostra de 10 mil alunos, que no próximo Pisa, deverá ser com uns 40 mil ou mais alunos para que a gente possa ter uma amostra por estado brasileiro, para que cada estado, cada governador, cada prefeito possa ter o retrato do seu estado e traçar suas estratégias para melhorar a qualidade da educação”.

Reestruturação do ensino médio

Sobre a carga horária proposta no projeto de lei que definirá a nova Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, o ministro esclareceu que antes de ser enviado ao Congresso Nacional, foi amplamente discutido, durante vários meses deste ano, com cerca de 150 mil pessoas de diversos setores da sociedade, inclusive, representantes das secretarias municipais e estaduais de educação e outras entidades representativas.

Camilo entende que o Pisa é a demonstração de que é necessário reforçar as disciplinas básicas do ensino médio, principalmente, a matemática e o português. A recomposição da base comum curricular e da carga horária é fundamental para a gente garantir a base para os nossos jovens nesse país.”

O ministro diz esperar que a reestruturação do ensino médio não seja politizada.

“Espero a gente possa dialogar com muita franqueza, com muita abertura,. Esse projeto não é um projeto do MEC, não é um projeto do presidente Lula, não é projeto do ministro Camilo. É um projeto construído a várias mãos, ouvindo professores e estudantes de todo o Brasil”.

Segurança

O Pisa 2022 mostrou também que, no Brasil, 10% dos estudantes avaliados responderam que não se sentem seguros dentro da sala de aula e no trajeto até a unidade escolar.

O ministro da Educação lembrou que o governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial, em abril deste ano [decreto 11.469/2023], para prevenir e enfrentar a violência nas escolas e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.

Orçamento

Por fim, o ministro da Educação Camilo Santana também garantiu que no orçamento público haverá recursos da União para executar todas as políticas públicas voltadas à educação citadas por ele durante o evento. “Aqueles projetos que foram colocados como estratégicos e prioritários por parte do [presidente] Lula terão prioridade nos orçamentos do Ministério da Educação até o final de 2026”, finalizou o ministro.

O governo disponibilizou os resultados oficiais do Pisa 2022 do Brasil e dos demais países avaliados pela OCDE.

Divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os resultados do Pisa mostraram queda sem precedentes do desempenho dos estudantes em matemática e em leitura em 2022, na comparação com a última avaliação, em 2018. De acordo com o levantamento, a pandemia de covid-19 causou impacto na educação dos jovens nesse período – com fechamento de escolas e adoção de aulas online –, porém não pode ser apontada como única causa para o desempenho inferior dos alunos.

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Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.

Segundo o diretor fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Faria, apesar de ruins, os resultados brasileiros foram melhores do que o esperado. “O Brasil poderia ter perdido [níveis de aprendizagem], poderia ter caído de forma relevante em matemática, em ciências, e não caiu. Isso é positivo. Acho em esforços que ali funcionaram”, diz. De acordo com Faria, o país conseguiu garantir que os alunos desenvolvessem certas habilidades. “Habilidades que são muito básicas, longe de a gente ficar feliz com isso, mas isso é importante.”

Faria explica que os resultados do Pisa ainda precisarão ser cuidadosamente analisados. Para ele, um dos motivos de o Brasil ter se mantido estável na aprendizagem em níveis baixos, enquanto, em média, os demais países da OCDE, que estavam em níveis mais elevados de aprendizagem, terem caído é o fato de os conteúdos mais básicos serem aprendidos em séries mais iniciais do ensino fundamental. Os alunos que fizeram o Pisa em 2022 já tinham tido acesso a esse conteúdo antes da pandemia, que começou em 2020. Dessa forma, a pandemia não teria impactado tanto a aprendizagem, pois o conteúdo já estava consolidado.

Já os países que estavam nos níveis mais altos de aprendizagem demandariam também que os alunos tivessem aprendido conteúdos mais avançados para se manter no patamar. Esses conteúdos são ensinados nos anos equivalentes aos finais do ensino fundamental e início do ensino médio, que foram cursados pelos estudantes que fizeram o Pisa no período da pandemia.

O diretor do Iede não descarta, no entanto, que políticas brasileiras de volta às aulas e de retomada de aprendizagem tenham impactado nos resultados e feito com que o país se mantivesse no patamar anterior, ainda que baixo, da avaliação internacional.

Faria ressalta também que o Pisa de 2022, especialmente no Brasil, foi mais inclusivo. Por conta de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) durante a pandemia, os alunos acabaram sendo aprovados nos anos que estavam cursando, mesmo que, muitas vezes, sequer terem tido aula. “Mais alunos vulneráveis no Brasil fizeram o Pisa em 2022. Antes, alguns deles foram reprovados [e com isso não chegaram à série mínima para fazer o Pisa]. Então, mesmo com perfil um pouco mais vulnerável, o Brasil não cair, também é uma notícia positiva. De novo, não se pode comemorar um patamar extremamente baixo, mas o Brasil, diante de alguns contextos desfavoráveis, manteve o patamar e eu acho que indica algumas coisas boas”.

Em 2022, o Brasil alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências. Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.

Matemática

A ênfase do Pisa 2022 foi em matemática e, mais uma vez, a área de conhecimento mostrou-se como o maior gargalo brasileiro. “O Pisa traz dados bastante preocupantes que apontam mais uma vez para a urgência, a eterna urgência de melhorar o quadro de matemática”, diz o diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), Marcelo Viana.

De acordo com o relatório, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado, enquanto a média dos países da OCDE na disciplina é 69%.  Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%. 

Quanto às notas, Viana destaca que o Brasil está cerca de três anos atrasado em matemática em relação à média dos países da OCDE. “O nível 2 do Pisa é considerado o nível adequado, necessário para o exercício da cidadania, que caracteriza que a pessoa tem capacidade de usar conceitos de matemática no dia a dia”, explica. No caso do Brasil, 27% atingiram esse patamar. “Cerca de três quartos dos estudantes não alcançaram sequer o nível adequado”, diz. 

Para Viana, uma das grandes fragilidades brasileiras no ensino de matemática é falta de valorização dos professores. “O grande calcanhar de Aquiles é a formação e a valorização do professor”, diz. Ele define o conhecimento de matemática como encadeado e abstrato, ou seja, para aprender um conteúdo novo, o estudante precisa estar seguro no conteúdo anterior. Se perder muitas aulas, vai se perder também no conteúdo. Além disso, é muitas vezes um conteúdo desafiador para se trazer para uma realidade concreta, o que exige constante formação e aprimoramento dos professores, o que nem sempre ocorre.

Outro desafio é a crença de que matemática é algo difícil. “Matemática não é para gênios”, enfatiza. “Nos dias de hoje, no século 21, não basta existir, é indispensável estar bem alfabetizado e ter um certo conforto e certo domínio de conceitos matemáticos básicos”, afirma Viana.

Investimento em educação

Para o professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, o cenário pode ser revertido se houver interesse político e investimento adequado em educação. “Um aspecto interessantíssimo do nosso país é que ele tem uma das respostas mais rápidas a políticas públicas, o Brasil é muito dinâmicos”, diz Daniel Cara. Segundo o pesquisador, caso o país tivesse cumprido as metas que foram estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, o Brasil teria alcançado patamares próximos aos de países ricos no Pisa.

O PNE estabelece metas que vão da educação infantil à pós-graduação, passando pelo aumento do investimento em educação e pela valorização dos professores. As metas devem ser cumpridas até 2024, mas os levantamentos periódicos feitos pelo Ministério da Educação, mostram que o país ainda está distante de cumprir a lei integralmente, acrescenta o professor.

 “Se de fato houvesse o investimento adequado em educação, estruturando melhor as escolas, se de fato tivéssemos o profissional da educação tanto com uma remuneração adequada quanto com processo contínuo de formação continuada, e esse aspecto é fundamental, certamente os resultados seriam rapidamente verificados. A gente subiria de degrau, em um primeiro momento, em um ciclo de 4, 5 anos. Se for mantido por 10 anos, a gente consegue chegar a um patamar próximo ao de países da União Europeia, por exemplo”, diz Cara. 

O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

“Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado”, destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

“Reivindicamos que, no âmbito do Mercosul, se fortaleçam instrumentos para garantia e proteção dos direitos humanos como um princípio inviolável dos governos e atores diversos. Precisamos avançar no Mercosul que caminha em rumo à consolidação da integração regional com aprofundamento democrático e compromisso com enfrentamento às mudanças climáticas e à ‘financeirização’ da natureza. O combate à fome e a garantia da soberania alimentar. A superação das desigualdades raciais, étnicas, econômicas e de gênero, e que afetam as dissidências sexuais”, diz trecho do documento.

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A carta elaborada pelos representantes da sociedade civil será entregue aos presidentes dos países integrantes do Mercosul no mesmo espaço, na quinta-feira (7).

Participação social

A representante da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Mariana Duarte, foi uma das mulheres que leram o texto no palco. Ela defende que não existe transformação em uma sociedade sem a participação de movimentos sociais.

“Eu espero que o chefe de Estado receba o documento, leia e construa os próximos caminhos do Mercosul em cima do que o movimento social está propondo”, disse a ativista, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que viajou de Salvador para o Rio de Janeiro para o encontro.

O conjunto de discussões desta semana simboliza uma retomada, avaliam os ativistas. Havia 7 anos que a Cúpula Social do Mercosul não era realizada de forma presencial.  Entre os participantes desta edição, um sentimento presente foi o de celebrar a retomada da participação social e insistir na sua institucionalização, para que seja uma prática duradoura.

A uruguaia Eugenia Godoy participou do encontro representando o Movimento de Participação Popular (MPP), organização fundada no país vizinho no fim da década de 1980 pelo então militante José Mujica, que viria a ser presidente do Uruguai (2010-2015).

Para ela, as reivindicações das pessoas e dos coletivos de organizações sociais não podem ficar em reuniões esporádicas apenas. “É preciso um espaço constante para que as demandas sejam escutadas”, reivindicou.

O secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, ressaltou a iniciativa de retorno da Cúpula Social durante a presidência pro tempore do Brasil no Mercosul.

“É a participação social que consolida e expande direitos. Os direitos nascem da participação dos sem direito. Como é que se estabelece um direito? Ele se estabelece a partir do momento que a luta de quem não tem esse direito ganha um patamar universal de reconhecimento”, afirmou.

Reunião de líderes

Após o encerramento da Cúpula Social, o Museu do Amanhã passou por uma varredura de segurança para receber autoridades nos próximos dias. Na quarta-feira (6) acontecerá reuniões de ministros das Relações Exteriores e da Fazenda. Na quinta-feira (7) é a vez do encontro entre os presidentes.

Entre os assuntos que devem ocupar a agenda dos líderes estão as negociações do acordo de comércio com a União Europeia e a concretização de um tratado com Singapura.

Outro ponto de atenção é que será o último encontro do Mercosul antes da mudança de governo na Argentina. O presidente eleito, Javier Milei, tomará posse no domingo (10). Milei defendeu a saída da Argentina do bloco durante a campanha, mas recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças.

Mercosul

O Mercosul é um processo de integração regional iniciado em 1991, formado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes foram aprovados os ingressos da Venezuela e Bolívia. Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. A Bolívia ainda não concluiu o processo de ingresso, mas já teve a chancela dos parlamentos dos demais países. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname.

O bloco abrange uma área de 14.869.775 quilômetros quadrados – o Brasil detém 57% – e uma população de 295 milhões de habitantes, sendo mais de 200 milhões de brasileiros.

Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas. 

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A campanha, realizada há 34 anos pela empresa, começou com uma ação de solidariedade dos funcionários dos Correios. Ao ver cartinhas para o Papai Noel deixadas pelas crianças nas caixas de correio, os carteiros acabaram se mobilizando para atender os pedidos. Mais tarde, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por toda a sociedade.

O público-alvo da campanha são crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas, creches e orfanatos. Em parceria com as escolas, a campanha também tem caráter pedagógico, ao treinar a redação de cartas por parte das crianças.

Segundo a diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, os pedidos das crianças quase sempre são simples, e a adoção das cartinhas faz bem também para quem presenteia. “Às vezes, parece difícil despender um tempo do seu dia para comprar um presente, mas vale a pena parar um momento, é gratificante. Isso é bom para a gente também.”

Como adotar

Quem quiser presentear uma criança neste natal, pode adotar uma cartinha em uma agência dos Correios ou pelo site da empresa. Depois, é só embalar o presente e colocar a etiqueta com os dados da criança e entregar em um dos pontos de coleta. Os Correios garantem a entrega do presente para todas as crianças contempladas. 

“A gente costuma dizer que, com o calor que está, o Papai Noel precisou de um reforço, e os nossos amarelinhos estão nas ruas fazendo a entrega também”, explicou o presidente dos Correios. 

Além de pessoas físicas, empresas e instituições podem entrar em contato com os Correios para adotar lotes de cartinhas ou realizar doação de brinquedos.

Nas áreas mapeadas, 66% estão na Argentina (72 milhões de hectares), 18% no Brasil (19,4 milhões de hectares), e 16% no Uruguai (17,8 milhões de hectares). O Pampa Sul-Americano ocupa 6,1% da América do Sul. “De 1985 para cá, a gente mapeia ano a ano e compara o último ano com o primeiro da série. De 85 a 2022 são 38 anos”, afirmou o biólogo, Eduardo Vélez, integrante da equipe MapBiomas Pampa, em entrevista à Agência Brasil.

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Mapas

Os espaços de pecuária, no entanto, estão sendo convertidos à produção agrícola, pastagens plantadas ou à silvicultura, o que já ocupa quase a metade (48,4%) da região. A avaliação constatou que as áreas de agricultura e silvicultura aumentaram 15% no período. O percentual corresponde a 8,9 milhões de hectares.

Os mapas mostraram também que apesar de ter um avanço menor, a silvicultura avançou 2,1 milhões de hectares, com um aumento de 327%. A área da vegetação campestre saiu de 44 milhões de hectares em 1985 para 35 milhões de hectares em 2022. Essa vegetação é a base para a produção animal e vocação natural do bioma.

O biólogo disse que na última década houve um aumento expressivo nos preços internacionais de commodities, o que deu um estímulo para que uma região caracterizada pela pecuária de corte, migrasse para a soja. “Por conta de retornos econômicos, que, em princípio, seriam mais vantajosos. O fenômeno ocorreu nos três países com maior ou menor intensidade. No Brasil ele foi mais intenso em termos de proporção, foi o que, neste período, mais perdeu em termos de vegetação campestre”, revelou.

De acordo com o estudo, a perda no Brasil atingiu 2,9 milhões de hectares, que correspondem a 58 vezes a área do município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A redução, apenas no período dos 38 anos, equivale a 32% da área que existia em 1985. “Se a gente olhar o mapa do Brasil, o Pampa é quase inexpressivo, por isso que ninguém dá bola para ele, mas é um bioma importante que faz parte da diversidade biológica do Brasil”, defendeu.

Conforme o mapeamento, entre 1985 e 2022, o uso agrícola do solo avançou 2,1 milhões de hectares. Já a silvicultura, aumentou a sua extensão em mais de 720 mil hectares no período, crescimento que equivale a 1.667%. A área total ocupada pelos campos em 1985 era de 9 milhões de hectares, enquanto em 2022 não passou de 6,2 milhões de hectares.

Quando começou o período de mapeamento do Pampa, em 1985, o nível de conversão já era alto. Naquele momento, estava em 40% da região com agropecuária, silvicultura e áreas urbanas. No entanto, nos últimos 38 anos a paisagem continuou sendo modificada. O resultado é que não foi estabilizado, na região, o processo de conversão dos ambientes naturais em áreas antropizadas –  locais onde as características originais são alteradas pela ocupação do homem.

“A gente esperava que estabilizasse nos últimos anos e se mantivesse a área de agricultura e de vegetação natural, mas continua a cada ano e esse processo não acabou ainda. Tem consequências ambientais porque a gente está perdendo biodiversidade, muitas espécies ameaçadas e em vias de extinção, especialmente plantas, além da perda de infiltração da água no solo e maior contaminação por agrotóxicos”, apontou.

Brasil

“Quando começa a ficar muito descaracterizado a gente fica em situação muito crítica. O Pampa hoje só perde para a Mata Atlântica em termos de descaracterização. É o segundo bioma mais destruído. Na Mata Atlântica estabilizou no Pampa ainda não. Isso nos preocupa muito. É como se o Brasil não olhasse para o Pampa”, destacou.

O biólogo acrescentou que a pecuária do Pampa é diferente da produzida no Centro Oeste e no Norte do país, que precisa desmatar e plantar uma vegetação exótica para definir as áreas de pastagens. No sul, segundo ele, a perda do uso da vegetação campestre, como era feita originalmente, prejudica também a produção da chamada carne verde.

“É uma pecuária que convive com a vegetação nativa de forma absolutamente harmônica e isso permite uma pecuária que é neutra em emissão de carbono e produz uma carne mais saudável. Além do modo de vida dos animais ser muito mais leve para eles que estão em ambiente natural e não estão confinados que só tem uma espécie para se alimentar. Essa pecuária sustentável que tem aqui no Pampa começa a perder escala e uma vantagem econômica competitiva”, indicou.

Argentina

A maior perda da vegetação campestre, em termos absolutos, foi da Argentina, porque tem a maior área de Pampa entre os três países. Lá, a redução ficou em 3,7 milhões de hectares, que correspondem a 182 vezes o espaço da cidade de Buenos Aires. Em 38 anos a perda é equivalente a 16% da área, que passou de 23,1 milhões de hectares em 1985, para 19,4 milhões, em 2022. No país vizinho, a causa da redução foi a expansão das áreas de agricultura e das pastagens plantadas com espécies exóticas. Na Argentina, a silvicultura cresceu 317 mil hectares entre 1985 e 2022.

Uruguai

No Uruguai, o efeito combinado do avanço da agricultura e da silvicultura resultou na relevante redução dos campos. Foram 2,5 milhões de hectares, ou 47 vezes a região de Montevidéu. Naquele país, o recuo é 20% na comparação com a área total de 1985.

Conforme o mapeamento, o uso agrícola do solo subiu 42% no período dos 38 anos. Saiu de 3,2 milhões de hectares para 4,5 milhões de hectares. Em termos proporcionais, a silvicultura foi a que mais expandiu sua área (748%), passando de 143 mil hectares em 1985 para 1,2 milhão de hectares em 2022. “A área de silvicultura no Uruguai já supera a área observada na região do Pampa da Argentina (775 mil ha) e do Brasil (762 mil ha)”, apontou o levantamento.

“Na Argentina a conversão para a agricultura foi mais antiga que 85, embora tenha perdido um monte. Ela perdeu mais que nós e o Uruguai nesse período, mas proporcionalmente ao que tinha em 85, o Brasil foi o campeão infelizmente, isso porque a nossa legislação ambiental é muito mais forte que a deles”, ironizou.

Pampa

A área do Pampa Sul-Americano compreende a metade sul do Rio Grande do Sul, todo o Uruguai e parte da Argentina, ao sul do Rio da Prata. A MapBiomas Pampa informou que a biodiversidade da região “se caracteriza pelo predomínio da vegetação nativa herbácea, denominada de vegetação campestre, sendo que as florestas, embora presentes, ocupam naturalmente uma menor proporção. O clima da região varia de subtropical a temperado, com estacionalidade térmica pronunciada de invernos frios e verões quentes e sem estação seca. A chuva ocorre em todos os meses do ano”.

MapBiomas Pampa Trinacional

A rede colaborativa conta com especialistas da Argentina (Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria-INTA, Universidad de Buenos Aires e a ONG Fundación Vida Silvestre Argentina), do Brasil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e GeoKarten) e do Uruguai (Faculdade de Agronomia e Faculdade de Ciências da Universidad de la República, Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria-INIA e Ministério do Ambiente).

Para produzir mapas anuais de cobertura e uso da terra com alta tecnologia e baixo custo, o projeto utiliza imagens de satélite Landsat e de computação em nuvem por meio da plataforma Google Earth Engine (GEE). A iniciativa faz parte da Rede MapBiomas, iniciada em 2015 com o MapBiomas Brasil.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

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O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou. 

Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.

A informação é do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que é de Alagoas, os recursos serão disponibilizados imediatamente, nos moldes do auxílio pago a pescadores afetados pela estiagem na Região Norte do país. 

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Durante o encontro no Palácio do Planalto, Dantas apresentou uma série de pedidos ao governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador de Alagoas, todos os pedidos foram  aceitos por Alckmin e serão acompanhados pelos respectivos ministérios. 

A petroquímica Braskem é responsável por 35 minas para exploração de sal-gema no Bairro do Mutange. Em 2018 foram registrados os primeiros afundamentos em cinco bairros e estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis. 

O governo federal diz que dará encaminhamento a estudo para o fechamento das minas utilizando material de dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba. “Fazendo isso, nós estamos fazendo a dragagem e a limpeza, a revitalização das lagoas. Então, a gente sana um problema ambiental revitalizando as lagoas e, se for possível, também resolve o fechamento dessas minas que estão causando esse transtorno enorme para a nossa cidade de Maceió”, disse Dantas. 

Indenização 

Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por cada imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”. 

“A indenização moral foi paga por imóvel, não pode ser por imóvel. A indenização moral tem que ser paga por cada vítima [cada membro da família]. Os imóveis foram comprados pela Braskem, agora, a Braskem cometeu o crime e hoje tem o maior patrimônio imobiliário do município de Maceió”, disse, explicando que há ações nas justiças estadual e federal contra a empresa.  

O governador solicitou ainda o envio de recursos ou de profissionais para fazer o acompanhamento psicossocial das vítimas, em parceria com a Secretaria de Saúde do estado. “Nós tivemos, durante esses anos, um crescimento exponencial de pessoas com depressão e pessoas que cometeram suicídio”, afirmou. 

Dantas pediu ainda apoio para encontrar uma solução para escolas que foram fechadas na região e para enfrentar o déficit habitacional no estado. Segundo ele, alguns bairros já estão isolados, como Bom Parto e Flexal, mas outros precisam ser incluídos no mapa para que as pessoas sejam devidamente indenizadas. “Nós estamos falando aqui de oito municípios, nós tivemos um crescimento populacional na região metropolitana enorme. As pessoas não foram devidamente indenizadas, não tiveram condições de permanecer em Maceió e migraram para as cidades da região metropolitana, cidades menores”, explicou Dantas. 

Por fim, o governador pleiteou que Alckmin, ou mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vá Maceió, ver a situação in loco. Não houve confirmação sobre essa visita. O presidente Lula retorna hoje da viagem ao Oriente Médio e Europa e comanda, na quinta-feira (7), a Cúpula de chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro. 

Paulo Dantas lembrou que a Petrobras é a segunda maior acionista da Braskem. Representantes da petrolífera também participaram da reunião. “Esperamos que a Petrobras contribua também para nós encontrarmos uma solução mais rápida possível”, disse. A Braskem é controlada pelo maior acionista, a Novonor (antiga Odebrecht). 

Turismo 

O governador de Alagoas afirmou ainda que o turismo em Maceió não está afetado pelo risco de desabamento dos bairros. Ele cobrou que as informações sejam passadas com clareza para a sociedade para evitar prejuízos econômicos também nesse setor. 

“O turista não terá nenhum tipo de dano, essa área está completamente isolada. Se tiver um colapso, pequeno, médio ou grande, vai acontecer naquela área que fica distante das áreas que são exploradas pelos turistas. Então, a gente passa essa tranquilidade também para todo o povo que pretende visitar o nosso estado”, disse. 

Na última etapa da viagem à Alemanha, Haddad disse que o PIB pode fechar 2023 com crescimento um pouco maior que a projeção de 3% divulgada no fim de novembro pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, disse que o resultado depende de o Banco Central (BC) manter a política de corte de juros.

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Em uma rede social, Tebet ressaltou que a expansão este ano pode ficar em 3,1%. “Com a informação de hoje do IBGE sobre a economia no terceiro trimestre, o PIB de 2023 deve crescer cerca de 3,1%, caso a economia fique estável no último trimestre do ano. Isso é mais do que a média mundial. Crescimento da economia e da renda traz melhoria de vida aos brasileiros, razão maior do nosso trabalho”, afirmou Tebet na rede social X (antigo Twitter).

Em nota oficial, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a alta de 0,1% do PIB no terceiro trimestre deste ano deve-se ao bom desempenho do setor de serviços e da indústria. Outro destaque positivo apontado foi o consumo das famílias.

“Com a atividade estável no último trimestre de 2023, o PIB brasileiro deverá crescer cerca de 3,1%, acima da média mundial projetada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] de 3% para 2023”, destacou a pasta, citando a edição mais recente do relatório Perspectivas Econômicas Mundiais, divulgado pelo FMI em outubro.

G20

Em outra nota, publicada no fim da manhã, a SPE ressaltou que o Brasil teve o quinto melhor desempenho entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) que já divulgaram o PIB do terceiro trimestre. O crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior, destacou o órgão, foi igual ao da França e só perdeu para o da Coreia do Sul (+0,6%), Indonésia (+0,8%), do México (+0,9%) e dos Estados Unidos (+1,3%).

Para a SPE, o PIB deve crescer novamente no quarto trimestre, com a indústria beneficiando-se da queda dos juros e com programas de estímulos ao investimento e à construção de moradias populares. Além disso, a política de estímulo na China deve continuar a impulsionar as exportações brasileiras.

Em relação ao setor de serviços, a SPE prevê que a criação de empregos, o aumento da massa salarial e a expansão da renda contribuam para o crescimento do setor. O órgão também cita a queda da inadimplência e a melhoria recente das condições financeiras das famílias.

O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada nesta quarta-feira, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

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O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192, e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

A seca pela qual passa a Região Amazônica é considerada “a pior dos últimos 43 anos”, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Lista de municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.

No caso das pessoas jurídicas, a taxa média ficou em 22,8% ao ano, o que, segundo o BC, corresponde a “estabilidade no mês e redução de 0,4 p.p. em 12 meses.

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O volume das operações de crédito com recursos livres reduziu em 0,4% em outubro, ficando em R$3,3 trilhões. Em 12 meses, no entanto, o resultado representa um avanço de 5%. Para as empresas, o volume do crédito atingiu R$ 1,4 trilhão em outubro, o que representa queda mensal de 1,8% e incremento de 1,1% na comparação com outubro de 2022.

De acordo com o BC, o spread bancário (diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelo banco e a cobrada do cliente) das novas contratações ficou em 20,3 p.p., “com queda mensal de 0,9 p.p. e estabilidade em 12 meses”.

Crédito direcionado

Tendo como recorte o crédito direcionado – quando as regras são definidas pelo governo, com taxas de juros mais estáveis, e direcionado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito – o volume de R$ 2,3 trilhões representa avanço de 0,9% no mês e de 10,7% em 12 meses.

“Por segmento, o crédito direcionado às pessoas jurídicas somou R$ 788,6 bilhões, com incremento mensal de 0,9% no mês e de 9,1% em 12 meses, enquanto o crédito direcionado às pessoas físicas assinalou avanços de 0,8% e 11,6%, respectivamente, alcançando R$ 1,5 trilhão”, informou o BC.

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 5,6 trilhões em outubro, incremento de 0,1% no mês. O resultado decorre de “movimentos distintos”, com redução mensal de 0,8% na carteira de pessoas jurídicas, com total de R$ 2,2 trilhões, em contraposição ao aumento mensal de 0,8% na carteira de crédito para pessoas físicas, com total de R$ 3,4 trilhões.

Considerando todas as novas contratações feitas em outubro – crédito livre e direcionado-, a taxa média de juros ficou em 29,7% ao ano, resultado que se deve a uma diminuição de 0,8 p.p. no mês e de 0,4 p.p. na comparação com outubro de 2022.

Setor não financeiro

O saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro – que são empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancária, mercado de título ou dívida externa) – chegou a R$ 15,6 trilhões, o que corresponde a 147,3% do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) e a uma expansão de 0,9% no mês.

O documento detalha que o esse avanço resulta principalmente dos títulos de dívida (1,3%), bem como da dívida externa (0,6%). “Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 7,7%, impulsionado pelos títulos de dívida (9,8%) assim como pelos empréstimos do SFN (7,4%)”, justifica o BC.

O crédito ampliado às empresas ficou em R$ 5,5 trilhões (51,6% do PIB), com acréscimo de 0,3% no mês, com crescimento no saldo dos títulos de dívida securitizados (2,3%). A variação acumulada em 12 meses ficou em 8,1% e decorre do crescimento de 25,8% em títulos de dívida.

Já o crédito ampliado às famílias chegou a R$ 3,7 trilhões (34,7% do PIB) no mês, com expansões de 0,8% no mês e de 9,6% em 12 meses, com destaque para o incremento nos empréstimos do SFN.

* Colaborou Andreia Verdélio

No novo informe, divulgado na manhã de hoje, a velocidade passou para 0,27 cm/h. Com isso, o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,86 metros (m), apresentando um movimento de 6,5 cm nas últimas 24h.

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“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz o boletim.

A equipe de análise do órgão ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.

No Paraguai, segundo as investigações, as armas tinham sua identificação raspada para dificultar o rastreamento. Elas eram repassadas a grupos de traficantes de armamentos que atuam na fronteira com o Brasil. Dali, eram revendidas a facções criminosas brasileiras. 

Mandados de prisão

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Desde o início das investigações – feitas em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com autoridades paraguaias – já foram expedidos 25 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão nos dois países e também nos Estados Unidos. 

Nesta terça-feira, foi apreendida grande quantidade de dólares, ainda a ser contabilizada. Centenas de fuzis e pistolas foram recolhidas na sede da empresa paraguaia. Também foi descoberto o local onde é feita a raspagem da identificação das armas.

Considerando apenas o período entre 2020 e 2021, houve quedas robustas no Acre (33,5%), Sergipe (20,3%) e Goiás (18%). Já os maiores aumentos foram anotados no Amazonas (34,9%), Amapá (17,1%) e Rondônia (16,2%). Além do levantamento sobre homicídios, o Atlas da Violência inclui ainda uma série de informações envolvendo violências contra populações específicas: mulheres, crianças, idosos, LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer ou Questionadores, Intersexuais e Assexuais), negros e indígenas.

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A série histórica de homicídios foi atualizada incluindo os dados de 2021, ano em que houve 47.847 ocorrências segundo consta no SIM. Esse número corresponde a uma taxa de 22,4 mortes por 100 mil habitantes. O índice caiu em relação a 2020, mas ficou em patamar acima do anotado em 2019.

Considerando a última década, o número de homicídios no país seguiu uma tendência ininterrupta de crescimento de 2011 a 2017, ano em que houve 65,6 mil ocorrências. A partir daí, houve queda em 2018 e em 2019, alcançando o patamar de 45,5 mil casos. Uma nova alta foi observada em 2020, com 49,8 mil assassinatos. Finalmente em 2021, foram 47,8 mil registros. Dessa forma, apesar da queda na comparação com o ano anterior, os dados ainda mostram um patamar acima do verificado em 2019.

A diminuição das taxas de homicídio ocorreu em praticamente todas as regiões do país, com exceção da região Norte. Cinco estados – Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – registraram índices abaixo de 19,9 por 100 mil habitantes. Já as maiores taxas – entre 35,5 e 52,6 por 100 mil habitantes – foram observadas no Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e na Bahia.

Atlas da Violência

O Atlas da Violência elenca fatores que contribuíram para essa dinâmica dos dados nos últimos anos, entre eles, o envelhecimento da população. Isso porque homens entre 15 e 29 anos são os que mais apresentam risco de serem vítimas de homicídios. Dessa forma, a redução da população de jovens teria influência na queda do número de casos desde 2017.

“A violência é a principal causa de morte dos jovens. Em 2021, de cada 100 jovens entre 15 e 29 anos que morreram no país por qualquer causa, 49 foram vítimas da violência letal. Dos 47.847 homicídios ocorridos no Brasil em 2021, 50,6% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos. São 24.217 jovens que tiveram suas vidas ceifadas prematuramente, com uma média de 66 jovens assassinados por dia no país”, informa o levantamento.

O Atlas da Violência também indica outros dois fatores de influência para a queda observada. O primeiro é um armistício na guerra entre as maiores facções do país pelo controle do corredor internacional de drogas nas regiões Norte e Nordeste. O outro envolve os efeitos de programas qualificados de segurança pública adotados em alguns estados, abrangendo políticas e ações inovadoras.

“Chama atenção aí o estado da Paraíba, que vem reduzindo sucessivamente suas taxas de homicídio desde 2011. Naquele ano foi inaugurado o programa Paraíba Unida pela Paz, baseado em planejamento, apoiado em diagnóstico e orientado por resultados, no qual o governador atua pessoalmente como o fiador e condutor da política. É importante também salientar a importância da continuidade política no processo, uma vez que não apenas os governadores nessas quatro últimas gestões pertencem ao mesmo grupo político, bem como os gestores da segurança e defesa social permanecem entre os profissionais que ajudaram na formulação e introdução do programa naquele estado”, destaca o Atlas da Violência.

Conforme a publicação, as quedas observadas a partir de 2017 poderiam ter sido mais intensas. “A redução dos homicídios no país não foi mais robusta devido à política armamentista desencadeada no governo Bolsonaro”, revela a nova edição, que cita estudo do Fórum Brasil de Segurança Pública. Ele estima que, se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teriam ocorrido 6.379 assassinatos a menos no Brasil em 2021.

Apesar da queda nas taxas de homicídio, o Atlas da Violência levanta preocupação com o uso letal da força pelas polícias no Brasil e indica que alguns eventos trazem fortes indícios de execução, o que acende um alerta para um país democrático, onde vigora o Estado de Direito.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2023, no ano de 2022 houve 6.429 mortes por intervenção policial, o que representa 13,5% do total das mortes violentas intencionais no país. Em alguns estados como Bahia e Rio de Janeiro, esses índices alcançaram patamar acima de 20%.

Crianças e adolescentes

Segundo dados do Atlas da Violência, 2.166 crianças de zero a quatro anos e 7.396 de cinco a 14 anos perderam suas vidas por agressão no Brasil entre 2011 e 2021. O mesmo ocorreu com 97.894 adolescentes entre 15 e 19 anos. São vítimas que não tiveram a chance sequer de iniciar ou concluir a vida escolar, nem de construir um caminho profissional.

Na maioria das vezes, as agressões ocorrem em casa e os agressores são pessoas próximas, que gozam da confiança das vítimas. A Lei Menino Bernardo, aprovada em 2014, incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente a proibição do castigo físico como forma de educar os filhos. O Atlas da Violência aponta que essa é “uma violência que foi normalizada por diversas décadas”.

Mas, além da violência letal, o levantamento do Ipea chama também atenção para a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional, além de casos envolvendo negligência e trabalho infantil.

“A proporção de estudantes do ensino fundamental que deixaram de ir à escola por causa da sensação de insegurança é expressiva. No Brasil, saltou de 5,4% em 2009 para 11,4% em 2019”, informa a publicação.

Uma atenção especial é dedicada ao bullying (intimidação sistemática), que estaria crescendo no ambiente digital, por meio de celulares, computadores e outros dispositivos usados para difundir mensagens e imagens. Dados do IBGE, reunidos no Atlas da Violência, indicam que a proporção dos estudantes que foram objeto de cyberbullying (práticas do bullying cometidas em espaços virtuais) é apenas ligeiramente superior no ensino médio (13%) em comparação ao ensino fundamental (12,6%).

“O bullying é expressão de preconceito, intolerância e discriminação por modos específicos de ser (etnia, raça, gênero, classe, estilos de comportamento, maneiras e forma do corpo, posição política e ideológica, etc.), retrata-se na

forma de agressão moral, psicológica e física e aparece em formas verbais (xingamento, insultos, chacotas, difamação etc.) ou físicas (agressões, ameaças ou intimidação)”, define o Ipea.

Idosos e LGBTQI+

Esta edição do Atlas da Violência trouxe, também, de forma inédita, uma seção que trata da violência contra idosos. “O tema ganha destaque porque o Brasil caminha a passos largos no processo de transição demográfica, rumo ao envelhecimento da população. Daí faz-se mister trazer à tona essa questão, que tende a crescer nos próximos anos e décadas e representará mais um grande desafio para governos e sociedade”, registra a publicação.

O Atlas da Violência chama atenção para diferenças envolvendo raça. A mortalidade por agressão é cerca de 41% mais elevada para negros do que para não negros em 2021, quando o país registrou uma taxa de 16,6 óbitos por agressão por 100 mil habitantes para negros, e de nove por 100 mil para não negros.

No tópico em que discute as violências contra a população LGBTQI+, o Atlas da Violência destaca a necessidade de maior compromisso das instituições estatais com o diagnóstico da situação.

“As limitações na produção de dados constituem o principal desafio técnico à implementação de políticas públicas destinadas a esta população”, acentua. Além da insuficiência de dados, a publicação salienta que a institucionalização de discursos LGBTfóbicos durante o governo de Jair Bolsonaro gerou uma falta de confiança desta população no dispositivo de denúncia, que acusou queda no número de ocorrências registradas.

A programação musical completa de artistas indígenas conta com Djuena Tikuna, Kaê Guajajara, Siba Puri, DJ Rapha Anacé, Tainara Takua, Gean Pankararu, Heloisa Araújo Tukue, Brisa Flow, DJ Eric Terena, MC Anarandá, Katú Mirim, Edvan Fulni-ô, Suraras do Tapajós, LaManxi, Brô MC’s e Grandão Vaqueiro. Outros artistas consagrados da cena musical brasileira, como Lenine, Gaby Amarantos e Felipe Cordeiro participam como convidados dos músicos indígenas. Os Bro Mc’s convidam o rapper Xamã ao palco. Gaby Amarantos e Felipe Cordeiro são os convidados do show das Suraras do Tapajós. Gean Pankararu leva para a sua apresentação o cantor Lenine. Já Mariene de Castro participa do show da cantora Djuena Tikuna.

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Criado como ato político e cultural, o projeto é uma ação que une o contemporâneo e o tradicional como forma de elevar e dinamizar a produção cultural indígena e a auto-sustentação dos povos originários brasileiros. “Nossa missão com o Festival Brasília é Terra Indígena é oferecer, espaço, estrutura e visibilidade a artistas indígenas dos nossos seis biomas. Nossa festa carrega consigo a luta por direitos, por isso a importância de ter junto de nós artistas que são aliados da nossa causa”, define Priscila Tapajowara, coordenadora do evento. “Temos muitos artistas indígenas produzindo música de qualidade altíssima, mas ainda sem visibilidade. É justamente esse cenário que queremos mudar”, acrescenta.

Feira de Arte

O festival contará com a Feira de Arte dos Povos Indígenas, aberta nos dois dias de festival, das 9h às 20h. Cerca de 80 artistas indígenas foram convidados, procedentes de todos os seis biomas brasileiros. Entre as etnias presentes estarão os povos Yanomami, Macuxi, Terena, Baré, Ashaninka, Kadiwéu, Guarani, Guajajara, Tremembé, Wauja e Mehinaku.

O Espaço Tecnologia e Ancestralidade será o local de debates e rodas de conversa, informou a organização. Uma das atividades previstas é o talk show Comunicação Indígena e Suas Narrativas, que contará com a participação de associações como Mídia Indígena, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Grande Assembleia dos Povos Guarani e Kaiowá (ATy Guasu), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa e o Conselho do Povo Terena.

Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

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A situação trouxe desespero para ao menos 500 pescadores da região, que já vinham sofrendo com a assoreamento da lagoa e a poluição.

Mauro Santos, presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, que circula a área isolada pela exploração da Braskem, fala que a produção do pescado vem diminuindo nos últimos 10 anos.

“Devido ao medo desse afundamento (da mina 18 da Braskem), a capitania botou uma nota impedindo de circular ali, naquela área. Mas ali a gente não circula, a gente trabalha. É diferente de interditar uma via, porque ao interditar uma via, sempre se arruma outra alternativa. E a gente não, não pode interditar onde é trabalho. Ali não é passeio, é o trabalho da gente lá”, diz Mauro.

A pescadora e marisqueira Andreza Santos afirma que a situação da pesca piorou nos últimos anos. Ela diz que com a proibição da pesca na lagoa, está indo para locais mais distantes para trabalhar.

“A gente tá se virando como pode. Estamos indo para outro local, que não é nossa área, para pescar mais longe. Agora veio ajuda das cestas básicas, mas não vai amenizar nosso sofrimento como pescadores. A gente quer que o pessoal tenha responsabilidade com a gente, que somos pescadores. Hoje era para a gente estar com essas redes na água”, lamenta.

Mauro Santos diz que a maioria dos pescadores vive ao redor da Lagoa do Mundaú e, por medo, pede a realocação dos Flexais, comunidades no bairro de Bebedouro. A demanda emergencial dos pescadores é que se pague um auxílio ou seguro defeso que permita a sobrevivência.

No final de semana, a prefeitura de Maceió começou a entrega de cestas básicas que, para os pescadores, ainda é insuficiente.

“Para quem estava impedido de pescar, tendo necessidade de levar o alimento para casa, aí [a cesta básica] já foi um paliativo. É um paliativo enquanto a gente está reivindicando uma ajuda, que seja tanto um auxílio como um seguro [defeso] para melhorar. Porque a gente não vai viver só de comida, porque a gente precisa pagar água, precisa pagar luz. É por isso que precisa de uma ajuda.”, apela Mauro.

Nesta segunda-feira (4), a prefeitura se reuniu com o Ministério da Pesca para solicitar o seguro defeso para os pescadores atingidos pela ação da Braskem.

Centro de Apoio

Em nota, a Braskem informou que está em construção um centro de apoio aos pescadores e píer, tendo sido seus projetos discutidos com representantes da Colônia de Pescadores Z4 e Federação dos Pescadores. A empresa reconhece ainda a condição de isolamento social dos moradores das comunidades dos Flexais.

A Braskem ainda afirma que diagnóstico ambiental independente e demais estudos realizados demonstram não haver impacto na qualidade da água ou restrição à atividade pesqueira decorrente das atividades da empresa.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal de Alagoas e a Defensoria Pública da União expediram uma recomendação para que a Braskem, em 5 dias, garanta auxílio-financeiro para pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição da Lagoa Mundaú.

A Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi eleita, nesta segunda-feira (4), a agência de notícias mais admirada pelo Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar. A cerimônia de premiação ocorreu na capital paulista. O prêmio, que recebeu 180 indicações, é promovido pelo Hospital Israelita Albert Einstein, com o apoio da editora Jornalistas&Cia. Entre as finalistas da categoria agência de notícias estavam a AFP, Agência Aids, Agência Bori, Agência Estado, Agência Fapesp, Agência Fiocruz de Notícias, Agência O Globo, Folha Press e Reuters.

Dois jornalistas da Agência Brasil também foram premiados na mesma cerimônia. Vinícius Lisboa ficou em 5° lugar como mais admirado na categoria nacional. A jornalista Paula Laboissière foi escolhida como a mais admirada na Região Centro-Oeste. O programa Histórias Raras, da Radioagência Nacional, ficou entre os 10 finalistas na categoria podcast.

O Radiojornalismo da EBC também foi contemplado. A jornalista Tâmara Freire está entre as 25 mais admiradas na categoria nacional. Já o programa Ciência no Rádio, da Rádio MEC, foi um dos três destacados na categoria Programa de Rádio e foi representado na premiação por Dylan Araújo. 

“Recebemos com muita alegria este reconhecimento, pois ele espelha o nosso compromisso diário com a comunicação pública. Sabemos da responsabilidade e do valor que tem o trabalho feito pelos veículos e pelos jornalistas da EBC, pois ele expande e democratiza o acesso às informações que promovem direitos para todas e todos os cidadãos. Momentos como este nos orgulham e nos desafiam a ir além com o nosso jornalismo”, disse Cidinha Matos, diretora de Jornalismo da EBC.

Reconstrução

A gerente de jornalismo digital da EBC, Juliana Cézar Nunes, destacou o esforço feito pelos jornalistas e defensores da comunicação pública para confrontar o negacionismo científico e retomar o compromisso da EBC com a saúde, a ciência e o bem-estar. “E porque não dizer com o bem-viver, um entendimento de matriz africana com o qual ainda temos muito a aprender”, propõe.

“Os jornalistas da EBC passaram quatro anos trabalhando sob sérias restrições à cobertura da pandemia, das demandas de financiamento da ciência brasileira e das desigualdades de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Receber este prêmio, em um momento em que estas pautas ganham relevância na Agência Brasil e na Radioagência Nacional, é muito especial”.

Os desafios da pandemia de covid-19 também foram lembrados por Débora Pratali, diretora de Comunicação do Einstein. “A boa informação salva vidas”, destacou, reforçando o papel do prêmio em reconhecer e estimular a comunicação em saúde. Esta foi a primeira edição presencial após a pandemia.

“Ter esse reconhecimento no meio de tantos profissionais brilhantes e que me inspiram nesse momento, em que estamos reconstruindo a comunicação pública a partir de escombros, dá a sensação de ver ao menos um cômodo pronto”, disse, ao receber a premiação, Vinícius Lisboa.

“Todo esse reconhecimento renova a nossa motivação e o nosso compromisso com a comunicação pública, com uma cobertura jornalística correta, que contribui no combate às fake news e que tem como objetivo maior levar informação de qualidade e confiável aos nossos leitores”, declarou Paula Laboissière.

Os concorrentes ao prêmio são Alessandro Silva (atletismo), Brenda Freitas (judô), Mariana D’ Andrea (halterofilismo), Ricardo Mendonça (atletismo) e Samuel Oliveira (natação). Eles foram indicados após uma eleição feita entre os colaboradores do CPB, o Conselho de Atletas do Comitê, jornalistas e patrocinadores. O público pode participar da votação por meio deste LINK.

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Já no dia 14 de dezembro serão anunciados os vencedores de outras dez categorias do prêmio: Aldo Miccolis, Personalidade Paralímpica, Prêmio Caixa, Memória Paralímpica, Melhor Técnico Individual, Melhor Técnico Coletivo, Prêmio Braskem, Atleta Revelação, Melhor Atleta Masculino e Melhor Atleta Feminino.

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.

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O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país.  “Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário”, disse.

Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de “excelência” por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.

Equidade racial

Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.

“Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social”, completou.

“Estamos trazendo o levantamento de todas as áreas afetadas para que o governo federal possa conhecer um pouco mais desses projetos que Maceió tem realizado para que, conjuntamente, possamos pensar em soluções. Claro que uma das principais necessidades sempre é a fonte de financiamento e, por mais que a prefeitura busque a reparação desses danos, ela jamais será suficiente, tamanha a demanda que teremos daqui por diante”, disse JHC.

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Após a reunião com o JHC, o ministro Wellington Dias informou que, diante da amplitude da emergência, o MDS vai priorizar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando as ações de acolhimento, abrigo e alimentação, além de atenção para as questões que envolvam a saúde física e mental das pessoas que precisaram deixar seus lares.

O prefeito também esteve com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, para debater o financiamento de ações para reduzir o déficit habitacional da cidade. “A ideia é que se crie um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e desenvolver as melhores estratégias para ajudar Maceió nessa reconstrução”, explicou o prefeito.

Na semana passada, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados em razão do afundamento do solo na cidade. Com o reconhecimento federal, a prefeitura está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária.

CPI

O prefeito de Maceió também esteve hoje com o presidente em exercício do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Em entrevista após o encontro, o senador disse ser favorável a tirar do papel a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem sobre os danos da extração de sal-gema do subsolo de Maceió.

No entanto, Cunha disse que a proposta da CPI nasceu de forma viciada, citando ligações do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da comissão, com a Braskem. “A CPI pode e deve ir para a frente, mas sem a figura que vicia e contamina todo o processo investigatório”, ponderou o presidente em exercício.

Procurado pela Agência Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, Calheiros não quis comentar as declarações de Cunha. Nas redes sociais, o senador pede uma CPI “técnica e objetiva, para averiguar com base nos documentos a responsabilidade jurídica nas reparações”.

Alerta máximo

Nesta sexta-feira, a Defesa Civil de Maceió informou que o deslocamento vertical acumulado da mina da Braskem é de 1,80 metro e a velocidade vertical é de 0,26 centímetros por hora, apresentando um movimento de 6,3 centímetros nas últimas 24 horas. O órgão permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso da mina 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz a nota do órgão.