Categoria: Brasil

De iniciativa da Presidência da República, o projeto mantém as corporações subordinadas aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas. 

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Cônjuge ou dependente terão direito à pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

 Manifestações políticas

Conforme o projeto, os policiais militares e bombeiros ficam proibidos, em horário de folga, de participar de manifestações político-partidárias ou reivindicatórias armados ou de uniforme. Também não podem se filiar a sindicato ou partidos. 

As categorias também não podem manifestar opinião político-partidária, publicamente ou em redes sociais, usando a farda, patente, graduação ou o símbolo da instituição.

Quanto ao militar veterano da reserva remunerada, vigora a Lei 7.524, de 1986, que permite a expressão livre de opinião sobre assunto político, ideológico, filosófico ou de interesse público.

Mulheres

O projeto determina a reserva de pelo menos 20% das vagas dos concursos públicos para mulheres. Na área de saúde, elas poderão concorrer à totalidade das vagas, além da aplicação da cota.

Armas

As armas de fogo usadas por policiais militares e bombeiros militares devem ser cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), bem como as armas particulares.

*Com informações das agências de notícias da Câmara e do Senado

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentados durante o evento, atualmente, uma a cada quatro mortes de crianças de até 5 anos está atrelada a riscos ambientais. Especificamente sobre o Brasil, o Unicef informa que há cerca de 40 milhões de crianças expostas a riscos climáticos ou ambientais, como poluição do ar, contaminação da água e de alimentos, escassez de comida, contato com ambientes tóxicos ou insalubres, precariedade no saneamento e higiene, e também eventos extremos, como secas, ondas de calor ou tempestades. 

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“Nas cidades, onde estão basicamente 84% da população brasileira, estamos vendo esse distanciamento cada vez maior entre as crianças e a natureza, fazendo prejuízo de si mesmos significativos. É o que chamamos de ‘transtorno de déficit de natureza’, definiu o representante do Instituto Alana.

Diretrizes 

No encontro, a representante adjunta do Unicef-Brasil, Paola Babos, divulgou o Comentário Geral 26, um documento com recomendações e diretrizes sobre os direitos da infância, com especial enfoque no combate às mudanças climáticas, que foi lançado pelo Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. 

 Paola disse que o documento é significativo para todos os países signatários da convenção sobre os direitos da criança, inclusive o Brasil. Por isso, os governos precisam agir para garantir um ambiente sustentável para todas as crianças”, afirmou.

“Isso significa mitigar primeiro o impacto das mudanças climáticas, tomando medidas urgentes para garantir condições como água suficiente e limpa, bem-estar, biodiversidade vegetal, alimentos saudáveis. E também, a obrigação dos governos e dos representantes do povo brasileiro, de criar leis e políticas que respeitem os direitos de crianças e adolescentes ao meio ambiente. Mas, mesmo com ações de mitigação, sabemos que fatores climáticos vão continuar ocorrendo, com impactos importantes sobre crianças e adolescentes. Por isso, é urgente garantir que as escolas e espaços que oferecem serviços essenciais às crianças estejam protegidos contra danos ambientais e sejam resilientes a eventos extremos”, acrescentou Paola. 

O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho, esclareceu que a pasta tem realizado diversos estudos para obter indicadores ambientais baseados em evidências. Ele adiantou que o ministério terá um programa focado em gerar infraestrutura com soluções baseadas na natureza, com áreas verdes e associadas a recursos hídricos para que as crianças possam ter experiências. “É preciso resgatar esses espaços. Nosso programa vai priorizar áreas verdes em regiões periféricas, com foco na primeira infância. No texto do programa, vamos dar destaque um pouco diferenciado às regiões periféricas, onde as crianças não têm acesso às estruturas naturais.”

Escuta de jovens

Jovens presentes ao encontro na Câmara dos Deputados pediram para ser ouvidos sobre problemas que os envolvem. A baiana de Salvador, Catarina Lorenzo, por exemplo, de 16 anos, é ativista e conselheira do grupo internacional Child Rights Connect, do Unicef. Ela revelou que, para redação do Comentário Geral 26, mais de 16 mil crianças e jovens, em todo o mundo, foram ouvidos. Catarina estava entre eles e agora espera que o documento seja levado a sério pelos governantes. “Estamos cansados de falsas promessas. Enfatizo isso, pois nos deparamos com um documento que tem potencial para se tornar algo positivo, embora possa se tornar simplesmente mais um movimento, onde países se comprometem com objetivos, mas não agem em prol destes.”

A estudante de relações Internacionais Maria Eduarda Silva, que, desde os 12 anos, luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pelo clima, argumentou que a juventude tem que estar presente em espaços de construção e de efetivação de políticas públicas. “Não se fala de crianças e adolescentes sem ter crianças e adolescentes. A gente cansou de ter adultos decidindo por nós. Nós temos voz! Nós só precisamos ser ouvidos”, disse a jovem, que está com 19 anos e mora em Bonito, interior de Pernambuco. 

“Nós sabemos o que enfrentamos com as crises climáticas. Nós escutamos, desde crianças, que somos o futuro, mas qual futuro com essas mudanças climáticas? Nós precisamos pensar em ações que sejam garantidas agora”, questiona Maria Eduarda. 

Prioridades 

Crianças indígenas foram apontadas como o grupo mais afetado pelo desmatamento, pelas queimadas, pela contaminação com mercúrio, pela poluição do ar, pelas mudanças climáticas e pelas violações de direitos territoriais. A ativista Val Munduruku, do Alto Tapajós, no Pará, que tem 27 anos, enfatizou que é preciso priorizar as crianças de povos e comunidades tradicionais e criticou o marco temporal para demarcação de terras indígenas que, segundo ela, trará prejuízos para gerações futuras e para ancestralidade.   

Val também descreveu situações vividas por seu povo na terra indígena em que o rio está secando, os peixes morreram e os animais precisam de socorro com urgência. “Não é uma realidade para daqui a 10, 15, 20 anos. A gente já está passando por isso e está aqui para mostrar que nossa luta pelos povos indígenas é uma luta de todos nós.” 

O encontro também discutiu a existência do racismo ambiental, que impacta as crianças e adolescentes do sul global. No Brasil, as mais afetadas são as populações periféricas e de maior vulnerabilidade socioeconômica., majoritariamente, negra. 

A cientista social da Rede de Adaptação Climática Antirracista, Joyce Paixão, moradora do Recife, relatou situações vividas por comunidades frequentemente atingidas pelas cheias e pela poluição do Rio Capibaribe. “Precisamos desconstruir esse medo da chuva, esse medo do rio, esse medo de não ter água. É preciso que a gente tenha que as crianças são nossa próxima geração e elas estão sofrendo. Eu faço um recorte para dizer que são crianças pretas, pobres, periféricas, em áreas mais vulnerabilizadas, que têm sofrido mais os efeitos das mudanças climáticas.” 

A atriz e comunicadora socioambiental Laila Zaid destacou que as crianças das cidades estão cada vez mais expostas a telas (de celular, televisão e computador), deixando de brincar em espaços públicos, como praças e parques. “Porque as ruas estão muito violentas, ou porque estão ocupadas por carros, ou porque simplesmente não existem mais espaços públicos de convívio social para as crianças perto de nossas casas. E isso não só é muito triste, como é altamente perigoso esse emparedamento da criança, que está perdendo coisas muito valiosas. Ela está perdendo saúde física, porque o corpo fica restrito ao espaço interno das casas, dos apartamentos e, também, está perdendo o convívio social, que é tão importante para a autorregulação das emoções.”

Parlamentares

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que organizou o evento na Câmara, enfatizou os problemas que tem visto em viagens pelo país. “Andando nas quebradas, nas periferias do Brasil, vejo esgoto a céu aberto, correndo em lugares onde não tem espaço, em que não se propicia qualidade de vida, não tem uma rua arborizada, não tem um parque, nenhum lugar para correr e exercer a vida, enquanto criança, enquanto adolescente.” 

 Célia Xakriabá, deputada pelo PSOL de Minas Gerais, enfatizou que é preciso confiar mais no poder transformador das crianças e disse que agora é momento de combater o desmatamento, a degradação e o aquecimento global. “Nós somos a última geração a poder fazer alguma coisa para parar a crise. A boa notícia é que a hora é agora. Não podemos enxergar a Amazônia, a partir de um olhar romantizado. Nós precisamos enxergar a Amazônia urgentemente. A água está fervendo, como dizem os parentes indígenas.” 

A deputada criticou a postura de parlamentares movidos por interesses econômicos que podem prejudicar a natureza e as crianças. “Estamos em um momento importante no Congresso Nacional, porque é aqui que se mata a cultura. Muitas vezes, o parlatório [Parlamento] não quer se sensibilizar, sair para o lado de fora e ver as mudanças climáticas. O que tenho falado aqui, no Congresso Nacional, é que esse terno não é eterno”, afirmou Célia Xakriabá.  

 

 

 

 

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A preparação tem início na próxima segunda (13) e vai até 21 de novembro no Centro de Treinamento (CT) Joaquim Grava (Corinthians). Bicampeão nos Jogos de Tóquio, o Brasil precisa chegar à final do Pré-Olímpico para garantir presença em Paris 2024.

Ao todo 10 seleções lutarão pelas duas vagas no Pré-Olímpico na Venezuela, entre os dias 20 de janeiro e 11 de fevereiro de 2024.  A competição ocorrerá na capital Caracas e também nas cidades de Valencia e Barquisimeto. O Brasil está o no Grupo A, junto com Venezuela, Colômbia, Bolívia e Equador). Na outra chave estão (Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai).

Convocados

Goleiros

Andrew – Gil Vicente (POR)

Marcelo Pitaluga – Liverpool (ING)

Mycael – Athletico

Laterais

Khellven – CSKA (RUS)

Vinicius Tobias – Real Madrid (ESP)

Patryck – São Paulo

Vanderlan – Palmeiras

Zagueiros

Arthur Chaves – Acadêmico de Viseu (POR) 

Robert Renan – Zenit (RUS)

Lucas Beraldo – São Paulo

Michel – Palmeiras 

Meio-campistas

Aleksander – Fluminense

Igor Jesus – Flamengo

Andrey –  Nottingham Forest (ING)

Pablo Maia – São Paulo

Luis Guilherme – Palmeiras

Victor Hugo – Flamengo

Atacantes

Guilherme Biro – Corinthians

John Kennedy – Fluminense

Gabriel Pec – Vasco 

Marcos Leonardo – Santos

Sávio – Girona

Matheus Nascimento – Botafogo

De acordo com o estudo, 97,8% dos adultos, pais ou mães, com filhos de 14 anos ou menos, disseram ter vacinado seus filhos com todas os imunizantes que integram o Plano Nacional de Imunização (PNI). Essa proporção foi de 96,1% no Centro Oeste; de 100%, no Nordeste; de 95,3%, no Norte; de 97,8%, no Sudeste e de 97,5%, no Sul.

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O levantamento também perguntou aos pais sobre a possibilidade de vacinar os filhos em campanhas realizadas nas escolas: 82,8% dos entrevistados disseram “sim” para o imunizante contra a covid-19; 88,8% para a vacina contra a influenza; e 88% para a contra o HPV.

“Verifica-se baixa hesitação no Brasil em relação às campanhas de vacinação promovidas em escolas, com elevada adesão de pais e mães nas diferentes regiões do país. A resposta positiva dos pais à vacinação em escolas reforça a presença de altos níveis de confiança na segurança das vacinas aplicadas”, diz a pesquisa.

Foram entrevistados brasileiros, com 18 anos ou mais. Uma amostra nacional de 2.129 entrevistados (representativa da população brasileira e das regiões Centro‐Oeste; Nordeste; Norte; Sudeste e Sul) responderam pessoalmente a um questionário nos seus domicílios entre 29 de julho a 3 de agosto de 2023. Pais e mães somaram 61,4% do total dos entrevistados.

A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, mas não foi julgado em função de outros processos que tinham preferência de pauta.

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O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o Luiz Eduardo Merlino.

Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente o caso.

Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.

Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam mais três votos para finalização do julgamento.

Prisão

Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

Monarca do reino do Bailundo, no Planalto Central da República de Angola, Ekuikui VI exerce uma liderança respaldada em costumes tradicionais. O reino foi criado por volta de 1700 e já teve status de independente. Atualmente, não é reconhecido como um estado, apesar de o rei ter influência sobre a comunidade tradicional local. 

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“É a razão de estarmos aqui. Temos muito trabalho aqui no Rio de Janeiro. Visitar os nossos irmãos e reduzir um bocado da saudade que o oceano, ao longo de muito tempo, não permitiu”, disse.  

Apesar de o português ser o idioma oficial em Angola, Ekuikui VI fez questão de conversar com jornalistas em umbundu, a segunda língua mais falada no país africano. O embaixador do reino, Castelo Ekuikui, atuou como intérprete. 

Ancestralidade 

O líder tradicional angolano explicou que a visita é uma forma de cumprir um desejo de ancestrais. “Desde sempre os nossos ancestrais sonharam visitar o Brasil para uma visita aos seus filhos que foram retirados da África de uma maneira muito brutal”, explicou.  

Ekuikui VI ressaltou que a viagem é também para explicar que os negros escravizados trazidos para o Brasil “não são filhos de escravos, são filhos de reis e rainhas da África”. 

Outro objetivo da passagem pelo Brasil é “constatar o que foi preservado de hábitos e costumes da África, de Angola e do nosso reino. Hoje, o Brasil é uma grande nação porque, na verdade, os africanos escravizados fizeram muito trabalho, e os seus descendentes continuam a trabalhar”, disse o rei do Bailundo, que lembrou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência angolana, em 1975, após séculos de controle português. 

Resistência e herança 

Referência em assuntos ligados à identidade e resistência da população negra, o babalaô Ivanir dos Santos se encontrou com Ekuikui VI em um evento no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab). 

“Para nossa dignidade, nossas resistências, nossa comemoração, [essa visita] é muito significativa. O maior herói nacional negro é Zumbi dos Palmares, [ele] é de origem bantu. O rei é de um tronco bantu”, disse à Agência Brasil, referindo-se ao tronco linguístico relacionado a diversas etnias africanas.  

“É uma boa sinalização para se pensar o Brasil com mais diversidade, com mais respeito”, afirmou o sacerdote, que citou influências africanas na cidade.   

“A marca da cultura do Rio de Janeiro é dessa cultura africana, seja o samba, a capoeira, o jongo ou o delicioso angu”, especificou. 

Pequena África

Além do Muhcab e do Cais do Valongo, a região da Pequena África reúne pontos com a marca da ancestralidade africana. Um deles é o Cemitério dos Pretos Novos, onde eram despejados corpos de escravizados que morriam durante a travessia do Oceano Atlântico ou logo que chegavam ao novo continente.  

Outro lugar de referência é a Pedra do Sal, onde existe uma comunidade quilombola. Os primeiros terreiros de candomblé da cidade foram fundados nas imediações da Pedra do Sal. 

Roteiro 

Aos 39 anos, Ekuikui VI Tchongolola Tchongonga é o 37º soberano do reino do Bailundo. No fim de outubro, esteve em São Paulo e Santa Catarina.  

A visita ao Rio, que inclui conhecer o Complexo de Favelas da Maré, na zona norte, e o Quilombo do Camorim, na zona oeste, foi promovida pela empresa de comunicação DiversaCom em parceria com o centro de estudos UNIperiferias. 

A data também é feriado nos estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Mato Grosso e Rio de Janeiro e em cerca de 1260 municípios, segundo a Fundação Cultural Palmares.

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O 20 de novembro, definido como Dia da Consciência Negra no Brasil pela Lei Federal nº 12.519/2011, foi idealizado na década de 1970 pelo pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares de Porto Alegre (RS).

Entre as cidades com leis municipais do feriado de 20 de novembro, estão as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO).

A declaração de emergência zoossanitária foi decretada pelo governo no dia 22 de maio, uma semana após a primeira detecção de ave silvestre migratória contaminada. Em 6 meses já foram identificados 139 focos, sendo apenas três em aves de subsistência nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

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Ao todo, 2.207 casos já foram investigados pelo Serviço Veterinário Oficial, que encaminhou para análise laboratorial 609 amostras. Atualmente, 18 ainda estão sendo investigadas e 139 casos foram confirmados, a maioria na faixa litorânea que se estende do sul da Bahia ao Rio Grande do Sul.

O Brasil responde por 35% do mercado global de carne de frango e é o maior exportador do mundo. Por ser causada por um vírus com alta capacidade de mutação e adaptável a novos hospedeiros, o H5N1 representa um risco principalmente ao comércio internacional de produtos avícolas, e também é uma ameaça à saúde humana, já que ocasionalmente pode afetar mamíferos como gatos, cães, cavalos, suínos e também humanos.

No Brasil nunca houve ocorrência de casos da doença em humanos, mas, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nas Américas já foram registrados casos nos Estados Unidos, Chile e Equador.

Entre as mortes já confirmadas anteriormente, quatro pessoas morreram por causa da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista.

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As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 cidades. Até o momento, não há previsão de novas tempestades e vendavais para os próximos dias.

Energia e água

Pelo menos 200 mil pessoas seguem sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana. O número refere-se aos clientes da Enel, concessionária que atua nessas localidades. A estimativa da Enel é que toda a rede esteja recomposta nesta terça-feira (7).

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu economia aos consumidores até que a situação se normalize. “Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana, o abastecimento de água segue em recuperação em pontos mais críticos nesta manhã (7).”

Segundo a Sabesp, existem pontos sem energia afetando principalmente o abastecimento de água em trechos isolados das seguintes localidades: Cotia, Jandira, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus. Em Osasco, os reservatórios estão em recuperação.

Escolas

Vinte e cinco escolas estaduais seguem sem energia, sendo 14 na capital e 11 no interior do estado. Dessas, 14 escolas estão sem aula presencial e a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou o conteúdo das aulas pelo Centro de Mídias.

Nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) Prof. Edson Galvão, em Itapetininga, e Mairinque haverá aulas remotas. A Etec de Piraju e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Sorocaba terão aulas online até sábado (11), informou a pasta.

A espécie – originária do Indo-Pacífico, que vai da Índia ao entorno da Oceania – foi encontrada pela primeira vez no Brasil em 2014, em um episódio isolado, mas desde 2020 os registros passaram a ser recorrentes, com ocorrência em oito estados.

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Por todas essas características, ele representa uma ameaça ambiental e socioeconômica, pois se reproduz livremente e, ao se alimentar, reduz os estoques de espécies nativas e afeta diretamente quem vive da pesca artesanal.

Possíveis soluções

O estudo foi entregue nesta terça-feira (7), em Brasília, ao Ministério da Pesca e Aquicultura, em uma cerimônia onde foram apresentados dados e possíveis soluções para o problema.

“Inicialmente, muitos países, inclusive Estados Unidos e regiões do Caribe, tentaram erradicar o peixe-leão, mas viram que, pela sua natureza, é impossível. Então, a comunidade científica já está convencida que manter o controle a partir da captura é a única solução para reduzir o seu impacto”, disse Geovane.

O documento – entregue ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (foto) – traz como solução a adoção de uma política pública com atuação em quatro frentes: captura e extração do peixe-leão, pesquisa e monitoramento, plano de comunicação e educação ambiental.

As ações, com foco na região litorânea, têm como objetivo principal engajar pescadores artesanais e populações locais na captura da espécie e futura inserção do peixe-leão em uma cadeia produtiva, além de prevenir acidentes com os espinhos do peixe, que liberam toxinas venenosas causadoras de lesões dolorosas.

Modelo de atuação

Segundo o presidente da CBPA, Abraão Lincoln, esse é um modelo de atuação que foi adotado em outras situações de invasores pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A ideia é unirmos esforços para que entidades não-governamentais e governo atuem em todo o Brasil para tentar coibir a ação predatória desse peixe”, opinou.

O ministro André de Paula destacou a importância da pesquisa que servirá de subsídio para a elaboração de políticas públicas e que também viabilizará uma ampla campanha de divulgação e conscientização dos pescadores e banhistas.

“A CBPA nos oferece um estudo muito consistente, inclusive com um diagnóstico da situação e sugestões de ações que podemos desenvolver conjuntamente. Essa parceria é muito importante e é desejada”, finalizou.

As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Ainda de acordo com o ministério, qualquer pessoa que tem contrato no Fies – inclusive as que estão em dia com o pagamento – pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas.  

Entenda as condições

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O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos: 

– Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses e sucessivos do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam asseguradas garantias e eventuais taxas do contrato). 

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais. 

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior:  desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

“Todo homem que se preza, todo homem que se respeita, todo homem que respeita a família, que gosta da família, que gosta da sua mulher, que gosta dos seus filhos, que gosta do seu pai e da sua mãe, que gosta dele próprio e da sua vida precisa criar juízo e fazer exame de próstata”.

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“E é muito importante que faça [o toque] porque muito pior do que o médico dar um toque é você descobrir que está com câncer e morrer por conta de uma doença que você poderia curar”.

“Os homens precisam criar coragem. Se ele tem medo de levar o toque do médico, ele pergunta para sua mulher quantos toques ela leva na vida quando vai ao médico. E sai a mesma mulher que entrou. Morre muita gente por conta do câncer de próstata e você pode evitar isso com um pouquinho de coragem. Seja homem, faça o exame de próstata para que você viva muito mais e cuide da sua família.”

Câncer de próstata

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer nesse público. Para o triênio 2023-2025, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que surgirão 71,7 mil novos casos por ano.

O Ministério da Saúde recomenda que os homens estejam alertas a qualquer anormalidade no corpo e procurem o serviço de saúde, o mais breve possível, para garantir o diagnóstico precoce. Entre os principais fatores de risco para o câncer de próstata estão a idade (incidência e mortalidade aumentam após os 60 anos), o histórico familiar (pai ou irmão com câncer de próstata antes dos 60 anos) e a alimentação (sobrepeso e obesidade).

Homens que apresentam alguma alteração suspeita, como dificuldade de urinar, diminuição do jato de urina, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite e sangue na urina, devem procurar uma unidade de saúde.

De acordo com os organizadores, a feira tem como foco a promoção da sustentabilidade na região, alinhada à tecnologia. Além de práticas sustentáveis, serão apresentadas soluções inovadoras e tecnológicas para a preservação da floresta em pé. Em mais de 30 estandes vão ser mostrados ao público produtos e inovações vinculados ao Polo Industrial de Manaus.

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A programação completa está disponível no site da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, serão destinados R$ 66 milhões em 2023 e quase R$ 397 milhões em 2024.

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Políticas públicas

A medida faz parte de uma série de políticas públicas para promoção e inserção da atividade física nos instrumentos do Sistema Único de Saúde – SUS. O Ministério da Saúde também busca articular os serviços de saúde para a construção de uma rede de apoio, com ações intersetoriais e intrassetoriais que garantam maior acesso, acolhimento e cuidado para a população.

Em agosto, foram abertas as turmas de capacitação de gestores e profissionais da atenção primária à saúde sobre a inserção da atividade física nos instrumentos de planejamento e gestão do SUS. As vagas foram disponibilizadas na Universidade Aberta do SUS, na modalidade à distância autoinstrucional.

O Ministério da Saúde também disponibiliza um Guia de Atividade Física para a População Brasileira com recomendações para a realização de atividade física e redução do comportamento sedentário nos diferentes ciclos da vida, como período escolar, gestação, pós-parto, para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A expectativa do Itamaraty é que os 34 brasileiros que aguardam autorização para deixar a Faixa de Gaza sejam incluídos na lista nesta quarta-feira (8), segundo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. O chanceler brasileiro disse que o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, deu garantias a ele que os brasileiros deixariam a zona de conflito até amanhã. 

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Segundo o Itamaraty, a lista com estrangeiros autorizados a deixar a Faixa de Gaza é elaborada por autoridades egípcias e israelenses.  

Os 34 brasileiros que aguardam autorização para deixar a Faixa de gaza estão abrigados nas cidades de Khan Younes e Rafah, próximas à fronteira com o Egito. Segundo o Itamaraty, o esquema de resgate prevê auxílio desde a saída da Faixa de Gaza – com equipes e ônibus de prontidão, medicamentos e alimentação – até o embarque no Aeroporto do Cairo, onde um aeroporto da Força Aérea Brasileira (FAB) os aguarda. 

Devido ao cerco imposto por Israel à Faixa de Gaza, os brasileiros e as agências de ajuda humanitária têm relatado falta de água potável, eletricidade, alimentos e remédios no enclave palestino. Segundo a ONU, a ajuda humanitária autorizada a entrar é insuficiente para cobrir as necessidades de cerca de 2,2 milhões de pessoas.  

Com a suspensão da greve, alguns ônibus voltaram a rodar ainda nesta segunda, com o sistema voltando à normalidade total na terça-feira (7).

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Com base nessa ação, a Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil por hora paralisada. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a volta ao trabalho suspendeu a aplicação da multa.

As negociações de reajuste salarial continuam, com os rodoviários reivindicando 8%. Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, as empresas propuseram reajustes de 5,33% nos salários, no plano de saúde e no plano odontológico; de 8% no tíquete alimentação; e de 10% na cesta básica.

Abusividade

A Justiça classificou a paralisação como abusiva por ter sido deflagrada sem aviso regular e sem a fixação de percentuais mínimos de funcionamento do sistema rodoviário de transporte coletivo. O presidente do TRT-10 frisou que, embora as informações constantes dos autos demonstrem que a categoria informou às empresas a realização da greve com a antecedência de 72 horas exigidas em lei, não consta que a população tenha sido informada.

“Avisamos em jornal de grande circulação que haveria a greve e comunicamos as empresas com tempo ainda maior do que o exigido por Lei”, afirmou o dirigente do Sindicato dos Rodoviários do DF, João Osório.

“Podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos”, avaliou. A abrangência da missão está delimitada pelo Decreto 11.765, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (1º). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), e também nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

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Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

A atuação da Marinha dentro da missão de GLO se dá por meio da operação Lais de Guia. Renato Rangel Ferreira explica que a patrulha nos portos já faz parte do escopo das atribuições dos militares. A missão, no entanto, autoriza uma ampliação da abrangência das atividades, permitindo o emprego de tropas em ações específicas.

A patrulha da Marinha na Baía de Guanabara não alcançará a costa do Complexo da Maré, comunidade que foi um dos principais focos das recentes operações das polícias do Rio contra lideranças do Comando Vermelho. Ainda assim, o vice-almirante afirmou que eventuais movimentações de criminosos serão detectadas. “A área de atuação é a Poligonal do Porto Organizado. O que é isso? É uma área delimitada por portaria ministerial que abrange o cais, os armazéns e algumas áreas do espelho d’água. Dentro dessa poligonal, atuaremos para coibir qualquer ilícito que aconteça. Qualquer trânsito que aconteça na Baía de Guanabara passa a obrigatoriamente por essa área. Não tem como cruzar a Baía de Guanabara sem passar pela poligonal”.

Renato Rangel Ferreira também explicou a decisão de incluir o Porto de Santos na missão e não o Porto de Paranaguá (PR). “Temos informações que existe uma interligação entre o crime organizado que atua no Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por onde passa boa parte do comércio marítimo. Por isso, eles estão conectados nessa operação. É o que eu posso informar.”

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

Concentrada em três portos e dois aeroportos, a nova missão ocorre até 3 de maio de 2024. Como está limitada a áreas específicas de controle federal, não há interferência na atuação das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio.

Articulação

De acordo com o vice-almirante, a Marinha atuará de forma articulada com todos os atores que têm participação nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Santos. Ele apresentou a operação acompanhado de representantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal. Segundo ele, nesse primeiro dia, houve uma reunião de articulação das ações.

Renato Rangel Ferreira disse ainda que os principais portões dos portos do Rio, de Itaguaí e de Santos já foram ocupados. “Estamos ali já operando de alguma forma, fazendo algum tipo de vasculhamento, de inspeção”.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

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“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

De acordo com Nunes, a empresa assumiu um compromisso público de religar a energia, até amanhã, dos 185 mil clientes que ainda estão sem luz no município. “Eu vou entrar na Justiça. Ele [Max Xavier Lins, diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo,] fez um compromisso público comigo. Isso tem valor de contrato”, disse Nunes.

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Cerca de 1,4 milhão de endereços chegaram a ficar sem energia na capital paulista em decorrência das chuvas e rajadas de vento que atingiram a cidade na última sexta (3).

“Essa reunião foi para colocar um pouco da nossa preocupação e da nossa insatisfação. Entendemos o esforço de cada um para poder restabelecer a energia, para fazer suas ações, mas está muito claro que não haveria essa reunião se nós estivéssemos satisfeitos e contentes com a resposta que foi dada para esse evento”, disse o prefeito.

Nunes cobrou as concessionárias de energia e pediu uma regulação mais rígida das empresas privadas que fazem o serviço de distribuição de energia elétrica. “A gente precisa avançar um pouquinho mais na questão da regulação. Me parece que é preciso melhorar um pouco mais o nível de responsabilização e o nível de exigência das respostas no momento em que a gente percebe que as mudanças climáticas elas estão aí postas”, disse.

Max Xavier Lins confirmou o compromisso de restabelecer a energia até o final do dia de amanhã e classificou como “fantástica” a atuação da empresa.

“Nós assumimos o compromisso de zerar ou reduzir significativamente os eventos dos clientes que ficaram sem energia”, disse o diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo. Segundo ele, às 17 horas desta segunda-feira, 6% dos clientes afetados pelo apagão ainda estavam sem energia. “Uma recuperação muito, muito extraordinária, fantástica. Nosso objetivo é chegar no final do dia com isso zerado”, disse.

O diretor Geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, disse que a agência irá abrir investigação para saber se as concessionárias prestaram adequadamente os serviços, e que multas poderão ser aplicadas. Ele ressalvou que as concessionárias não tinham informações prévias sobre a gravidade das chuvas que atingiram o estado na sexta-feira.

“As distribuidoras não tinham nenhuma previsão da gravidade desse evento. De alguma forma, sabia-se que haveria uma chuva, os próprios sistemas de detecção também do estado identificaram a chuva, mas não conseguiram precisar a sua extensão e a sua gravidade”, disse.

Já o governador do estado, Tarcísio de Freitas, disse que a queda de árvores foi o principal causador do problema. “O grande vilão desse episódio foi a questão arbórea. Foi a questão da quantidade de árvores que por falta de manejo adequado acabaram caindo sobre a rede. A gente precisa de um plano conjunto de manuseio arbóreo”.

“O plano de manejo arbóreo é uma solução das mais baratas, é efetiva e uma coisa que a gente pode fazer imediatamente. Nós vamos estudar um projeto de lei para Assembleia Legislativa para facilitar o esforço das prefeituras”, acrescentou.

Uma exposição fotográfica lançada nesta segunda-feira (6) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro conta a história pessoal e política de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018. As imagens ficarão expostas até o dia 30 de novembro. Os interessados poderão realizar a visita gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

A iniciativa é do mandato da vereadora Monica Benicio, em parceria com o Instituto Marielle Franco, entidade sem fins lucrativos. O instituto foi criado pela família de Marielle e desenvolve ações para potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. O objetivo é manter vivo o legado a vereadora.

Monica Benicio é viúva de Marielle. Em 2020, foi eleita para o mesmo cargo que foi ocupado por sua companheira. Ela é a atual líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal.

“Essa exposição mostra como foi a vida de Marielle por meio de fotos lindíssimas que nos despertam muitas emoções. É um trabalho fundamental para manter viva a memória da minha mulher e sua luta incansável por direitos humanos”, disse Monica, em nota divulgada pelo seu mandato. A exposição já passou pela UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] e chega à Câmara, local onde, como destaca a vereadora, “Marielle exerceu seu mandato de forma brilhante, mas não pôde concluir porque teve a vida interrompida por um crime brutal, até hoje sem solução”.

Marielle Franco havia sido a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 e estava em seu primeiro mandato quando o crime ocorreu. Ela voltava de uma atividade política quando o carro onde estava foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo. O motorista Anderson Gomes também morreu. Os ex-policiais Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, acusados de serem os executores, estão presos e aguardam o julgamento do caso. Os mandantes do crime, no entanto, ainda são desconhecidos. As investigações continuam em andamento.

Embora já esteja acessível ao público, a exposição terá uma inauguração oficial no dia 17 de novembro. Na ocasião, a vereadora Monica Benicio entregará o 1º Prêmio de Cria pra Cria, que busca descolar da favela a imagem de território estigmatizado pela violência e ressignificá-lo a partir de uma perspectiva artística. Mais de 40 artistas, coletivos e mobilizadores favelados da área da cultura serão homenageados no plenário da Câmara Municipal.

Diante de mais de 21 mil pessoas em São Januário, esperava-se um Vasco se impondo desde o início, mas a equipe da casa começou nervosa, cometendo erros na saída de bola. Em uma recuperação já no campo de ataque, Victor Sá recebeu já dentro da área e procurou o ângulo esquerdo de Léo Jardim, mas o chute encontrou Maicon, que evitou o gol. Foi a melhor chance dos visitantes durante toda a partida.

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Fiel à estratégia de se defender bem e buscar o contra-ataque, o Vasco soube conter o Botafogo sem correr maiores riscos pelo resto do jogo. Paulinho, de cabeça, quase marcou na reta final do primeiro tempo.

Na volta para o segundo tempo, sem alterações em nenhuma das equipes, o panorama também não mudou. Um Botafogo que tentava trabalhar a bola encontrava um Vasco bem postado defensivamente. Os cruzamentos eram afastados. Tchê Tchê, com jogadas individuais, teve dois bons chutes, mas que não levaram real perigo.

O Vasco, buscando um contra-ataque, pareceu sentir um pouco o cansaço na reta final, mas conseguiu segurar o valioso 1 a 0 para chegar à décima vitória na competição, a segunda consecutiva. O duelo do clube pela 33ª rodada, diante do Cruzeiro, fora de casa, foi adiado, então a equipe entra em campo somente no domingo (12), contra o América-MG em São Januário.

Já o Botafogo, em queda livre, tenta retomar o caminho das vitórias com um calendário complicado. Na quinta (8), novamente em São Januário, recebe o Grêmio, que é o quarto colocado, com 56 pontos. No domingo visita o Bragantino, atual terceiro colocado, que tem 58 pontos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou nesta segunda-feira (6) que o agricultor e acampado Josimar da Silva Pereira foi assassinado no último domingo (5) na cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

De acordo com o movimento, Josimar Pereira, 30 anos, foi morto a tiros quando se locomovia para o acampamento Francisco de Assis, para trabalhar na irrigação de uma plantação de arroz.

O agricultor integrava o acampamento que pede pela desapropriação do Engenho São Francisco, em um pleito que já dura 29 anos.

Em nota, o MST disse que na última sexta-feira (3) e sábado (4) um incêndio criminoso atingiu uma área de cana-de-açúcar que fica perto do acampamento. Coordenadores do acampamento tentaram registrar um boletim de ocorrência, mas não conseguiram.

“Neste momento de dor, o MST estende toda a solidariedade à família, aos filhos e amigos e exige que os órgãos competentes acelerem as investigações e encontrarem os culpados desse crime, para que sejam punidos”, escreveu o movimento em nota.

Segundo o MST, a morte de Josimar Pereira ocorreu um dia antes de uma visita do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao acampamento. Nesta semana, está prevista audiência entre o MST e a Usina JB no Ministério Público estadual.