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Pan com brilho feminino amplia delegação brasileira rumo à Olimpíada

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Uma das metas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) nos Jogos Pan-Americanos de Santiago era retornar do Chile com o máximo possível de vagas à Olimpíada de Paris, em 2024. A percepção da entidade é de que o objetivo foi alcançado. A delegação brasileira garantiu, graças ao Pan, mais 40 lugares no avião rumo à capital francesa, que agora tem 143 assentos reservados.

Das 40 vagas obtidas em Santiago, 15 são nominais, ou seja, pertencem aos atletas. No tênis, Laura Pigossi se assegurou em Paris ao alcançar a final do torneio de simples no Pan. Para não perder o lugar ela tem de seguir entre as 400 primeiras do ranking mundial até o meio de 2024. A brasileira está na 134ª posição.

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No pentatlo moderno, o nono lugar garantiu Isabela Abreu nos Jogos de 2024, como melhor sul-americana da disputa no Chile. No tênis de mesa, Bruna Takahashi e Vitor Ishiy foram à final das duplas mistas do Pan e também asseguraram as respectivas vagas na capital francesa. Em Santiago, ambos ficaram com a prata. Bruna ainda obteve mais três medalhas (prata no individual e nas duplas femininas – jogando ao lado da irmã Giulia Takahashi – e bronze por equipes), enquanto Vitor foi ouro por equipes e prata nas duplas masculinas, com Hugo Calderano, principal mesatenista do país.

Nas piscinas, Maria Fernanda Costa e Gabrielle Roncato atingiram índice olímpico nos 400 metros nado livre. Elas fizeram, respectivamente, tempos de 4min06s68 e 4min06s88, conquistando prata e bronze. Foi a primeira vez, em um Pan, que duas brasileiras ocuparam o mesmo pódio na natação. Se nenhuma atleta alcançar o índice da prova na seletiva nacional da modalidade, no ano que vem, as vagas serão delas.

O boxe foi a modalidade com mais atletas garantidos nominalmente: nove, todos finalistas. Com eles vieram quatro ouros (Beatriz Ferreira, Bárbara Santos, Jucielen Romeu e Caroline Almeida) e cinco pratas (Tatiana Chagas, Keno Marley, Wanderley Pereira, Michael Trindade e Abner Teixeira – com problemas físicos, os dois últimos foram poupados da luta decisiva, já que estavam com a vaga olímpica confirmada).

“A medalha do Pan foi muito importante para mim, mais ainda a classificação [olímpica]. É uma realização. Todo atleta, eu principalmente, sonha participar de uma Olimpíada. Graças a Deus, conquistei [a vaga]. Fui prata nos Jogos Sul-Americanos [em 2022], bronze no Mundial [em 2021]. Estou muito feliz com todas essas conquistas em pouco tempo de seleção”, comemorou Caroline em depoimento à Agência Brasil.

As outras 25 vagas foram alcançadas para o país, o que significa que aqueles que ocuparão os assentos no avião que vai à Paris não necessariamente serão os mesmos que os conquistaram. A maior parte desses lugares são destinados a 14 atletas do handebol feminino. A seleção brasileira se credenciou aos Jogos graças à medalha de ouro em Santiago, a sétima consecutiva no evento.

O hipismo rendeu mais seis vagas olímpicas ao Brasil. Três no adestramento, com a prata de João Victor Oliva, Renderson Oliveira, Manuel Tavares e Paulo Cesar dos Santos na disputa por equipes. Outras três no Concurso Completo de Equitação (CCE), no qual o conjunto formado por Márcio Jorge, Carlos Parro, Rafael Losano e Ruy Fonseca foi bronze. João Victor e Márcio Jorge ainda obtiveram medalhas de bronze e prata, respectivamente, nas provas individuais.

Na vela, as bicampeãs olímpicas Martine Grael e Kahena Kunze conquistaram ouro em Santiago e garantiram a presença brasileira na classe 49er FX em Paris, enquanto Samuel Albrecht e Gabriela Sá, bronze no Chile, classificaram o Brasil na Nacra 17. Por fim, Ana Machado assegurou vaga ao país na disputa do arco recurvo feminino, ao ser medalhista de prata na capital chilena.

Brilho delas

A medalha de Ana Machado no tiro com arco foi uma das 95 alcançadas pelo esporte feminino brasileiro em Santiago. Pela primeira vez, a campanha no Pan teve as mulheres como responsáveis pela maioria das conquistas do Brasil, tanto no total como no número de ouros (33). Os homens atingiram 92 pódios, com 30 ouros. Houve ainda 18 láureas – três douradas – em disputas mistas.

O brilho feminino foi impulsionado pela ginástica, esporte que mais rendeu pódios ao Brasil, considerando as três modalidades (artística, rítmica e de trampolim). Foram 31 medalhas, sendo oito conquistadas pelos homens e 23 por elas, o que representa praticamente um quarto (24,21%) do total atingido pelas mulheres do país em Santiago. No recorte somente de ouros, a proporção é ainda maior. As ginastas obtiveram dez láureas douradas, quase um terço (30,3%) das vezes em que uma brasileira foi ao topo do pódio no Chile.

Nas três modalidades da ginástica, a rítmica foi aquela na qual o Brasil mais se destacou, amealhando os oito ouros em disputa, além de quatro pratas e um bronze. Houve dobradinha nas cinco provas individuais, com Bárbara Domingos em todos os pódios, sendo três vezes no topo e duas em segundo. Ela, inclusive, dividiu o posto de maior medalhista do país em Santiago com mais duas mulheres: a nadadora Stephanie Balduccini (um ouro, três pratas e um bronze) e Flávia Saraiva, da ginástica artística (quatro pratas e um bronze).

“Isso [campanha da ginástica] é fruto de muito trabalho, organização e planejamento. O importante agora é não repousarmos sobre os louros da vitória. Sempre há espaço para aperfeiçoamento e progresso”, comentou a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Luciene Resende, ao site da entidade.

As mulheres também foram as protagonistas em outros nove esportes. Em sete deles, os ouros conquistados pelo Brasil vieram somente com elas. Além do boxe e do handebol, isso aconteceu, também, na canoagem (Ana Sátila), no surfe (Tatiana Weston-Webb), no karatê (Barbara Hellen), na esgrima (equipe feminina de espada) e no wrestling (Laís Nunes e Giulia Penalber).

No tênis, foram três ouros, sendo dois com Laura Pigossi (simples e duplas femininas, ao lado de Luísa Stefani). No judô, que realizou a melhor campanha do país na história da modalidade em um Pan, com 16 medalhas, elas estiveram em evidência. Dos sete ouros, quatro foram conquistados por mulheres: Larissa Pimenta, Rafaela Silva, Alexia Nascimento e Samantha Soares.

“Muitas modalidades estão entendendo a importância do trabalho específico e diferenciado entre homens e mulheres. Hoje em dia boa parte das confederações estão trabalhando nesse sentido e isso está fazendo uma grande diferença. Entendemos que algumas modalidades não estão tão avançadas no trabalho com o feminino, o que acaba possibilitando uma evolução mais rápida”, avaliou o diretor de Esportes do COB, Ney Wilson, à página oficial do Comitê.

História feita

Além de modalidades como judô e ginástica, o Brasil alcançou desempenhos históricos em outros esportes. O boxe foi 12 vezes ao pódio. Além dos nove atletas finalistas, que se garantiram em Paris, houve mais três bronzes: Luiz Oliveira, Viviane Pereira e Yuri Falcão. A campanha supera as medalhas de 1963, quando o Pan foi realizado em São Paulo.

“Nossa projeção inicial era superar o de Lima [no Peru, sede do último Pan, em 2019], no qual conquistamos seis medalhas. O desempenho foi realmente favorável. Foram 12 medalhas em 13 possíveis, o que dá 93% de aproveitamento. O Pan tem um nível alto, porque todas as equipes vêm com o primeiro time, seja Cuba, Colômbia ou Estados Unidos. E desta vez valia vaga olímpica. Conseguimos nove classificações [aos Jogos de Paris], contávamos com seis a sete. Ficamos em primeiro no quadro de medalhas [da modalidade], passando Cuba, que tinha uma hegemonia, e reforçamos a nossa equipe feminina como uma das mais fortes do mundo”, destacou o técnico da seleção brasileira de boxe, Leonardo Macedo, à Agência Brasil.

O ouro da equipe feminina de espada, com Victoria Vizeu, Amanda Simeão e a campeã mundial Nathalie Moellhausen, foi o primeiro da esgrima no Pan em 56 anos. Outro jejum que chegou ao fim em Santiago foi o do futebol masculino, que voltou ao topo do pódio depois de 36 anos. O Brasil foi representado pela seleção sub-20 e teve como destaque o goleiro Mycael, do Athletico-PR. Na final contra o Chile, decidida nos pênaltis, ele defendeu uma cobrança e fez o gol do título.

Não foi somente no futebol que a nova geração se fez presente. Na ginástica rítmica, Maria Eduarda Alexandre, de 16 anos, foi a principal adversária de Bárbara Domingos e retornou do Chile com dois ouros, uma prata e um bronze. Na natação, Guilherme Caribé, de 20 anos, despediu-se de Santiago com três ouros e uma prata, destacando-se justamente na conquista desta última, ao nadar cem metros em menos de 47 segundos (o recorde mundial é de 46s86) no revezamento 4×100 metros medley. Com quatro medalhas, ele foi o protagonista masculino da delegação brasileira, junto do também nadador Guilherme Costa, que amealhou quatro ouros.

Houve, ainda, conquistas inéditas. O beisebol, por exemplo, subiu ao pódio pela primeira vez em um Pan, levando a prata em uma campanha histórica, na qual a seleção brasileira superou equipes tradicionais como Venezuela e Cuba. No skate, modalidade estreante, foram cinco medalhas para brasileiros, duas douradas, com Rayssa Leal e Lucas Rabelo, no street (prova na qual os atletas manobram em pistas com elementos de rua).

O Brasil encerrou o Pan na segunda colocação do quadro de medalhas, repetindo a campanha de Lima, há quatro anos. O país se consolidou como segunda força do continente, atrás somente dos Estados Unidos, com recorde de pódios (205) e ouros (66).

Bolsa Atleta

A campanha histórica do Brasil em Santiago teve participação de 635 atletas, maior delegação do país em eventos internacionais, sendo que 469 deles (73,8%) eram beneficiários do Bolsa Atleta, programa federal de patrocínio individual. Das 205 medalhas conquistadas no Chile, 184 tiveram participação de pelo menos um integrante do programa. O investimento previsto nesses esportistas, com base no edital de 2023, é de R$ 20,69 milhões.

“O Bolsa Atleta é essencial para os atletas de alto rendimento que vivem do esporte, pois ajuda a nos custear. Passagem, alimentação, suplementação, entre outras coisas. Hoje, um atleta de alto rendimento que chega a uma seleção brasileira, uma seleção olímpica, consegue receber bem. Então, temos de levantar essa bandeira, pois são ações que fortalecem e impulsionam os atletas”, sublinhou Caroline Almeida, do boxe.

Entre as modalidades medalhistas, a que mais teve beneficiários do Bolsa Atleta foi a ginástica. Dos 37 atletas que foram ao pódio nas modalidades rítmica, artística e de trampolim, 36 (97,29%) são bolsistas.

“Todos os esportes têm suas peculiaridades. Na ginástica rítmica, precisamos de aparelhos [na preparação das apresentações], para caso quebre algum. O Bolsa Atleta ajuda a comprar esses aparelhos, as roupas de competição, acredito que, também, algum intercâmbio. Então, é muito importante. Houve investimento de alguns anos para cá e acredito que esses resultados estão sendo feitos por conta disso”, disse a ginasta Bárbara Domingos à Agência Brasil.

O esporte brasileiro volta a competir em Santiago a partir do próximo dia 17, nos Jogos Parapan-Americanos. A meta do país é seguir no topo do quadro de medalhas, que ocupa desde a edição do Rio de Janeiro, em 2007. O Brasil estará presente em todas as 17 modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, ciclismo, futebol de PC (paralisados cerebrais), futebol de cegos, goalball, judô, halterofilismo, natação, parabadminton, rugby em cadeira de rodas, taekwondo, tênis em cadeira de rodas, tênis de mesa, tiro com arco e tiro esportivo.

Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), foram convocados 324 atletas. Entre eles, 288 integram o Bolsa Atleta, o que representa 88,9% do total. O grupo ainda reúne dez atletas-guia do atletismo (que auxiliam corredores com deficiência visual), três calheiros da bocha (modalidade cujos esportistas possuem alto grau de comprometimento motor) e dois goleiros do futebol de cegos (únicos da equipe que enxergam) – os arqueiros também são bolsistas. Há dois anos, na Paralimpíada de Tóquio, no Japão, 95,7% da delegação era beneficiária do programa.

FAB vai mobilizar 600 militares para reforço de ações durante a GLO

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As atividades da Força Aérea Brasileira (FAB) no âmbito da nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) serão voltadas para reforçar as atividades que já são realizadas rotineiramente pelos órgãos e agências que atuam nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. Segundo o major-brigadeiro do ar Luiz Guilherme da Silva Magarão, 600 militares serão mobilizados para desempenhar atividades em rodízio. Também serão utilizados cães farejadores.

“O efetivo está dividido para atuar no Galeão e em Guarulhos. Vamos atuar junto aos órgãos que já atuam nos aeroportos no seu cotidiano, como uma maneira de reforçar a segurança e o combate aos ilícitos, como o transporte de drogas e de armas e outros delitos que porventura venham a ser identificados. Desde o início desse planejamento, o espírito é de colaboração e de cooperação, para aumentar a efetividade do trabalho. Vamos complementar as ações que já são rotineiramente feitas no aeroporto”, disse.

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Magarão é o comandante da FAB designado para liderar as atividades da missão de GLO. Nesta quarta-feira (8), no aeroporto do Galeão, ele apresentou as diretrizes que nortearão os trabalhos. “Poderemos sim participar de revistas de passageiros e também de revistas de cargas e de bagagens. Mas vamos atuar sem prejudicar a fluidez do comércio exterior e garantindo o sigilo fiscal e a intimidade dos viajantes, respeitando o direito das pessoas”, acrescentou.

A abrangência da nova missão de GLO está delimitada pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º). Além da atuação da FAB nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, foram autorizadas ações da Marinha nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo até 3 de maio de 2024. O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

Previstas na Constituição Federal, as missões de GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados  na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

Como está limitada a áreas específicas de controle federal, a missão de GLO não interfere em atribuições das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio. Na segunda-feira (6), dia em que a missão teve início, a Marinha também apresentou detalhes de sua atuação. O vice-almirante Renato Rangel Ferreira disse que se trata de uma operação com foco diferente de todas as outras e a classificou de “GLO do mar”.

Articulação

Especificamente no caso de Guarulhos, a FAB também irá atuar também no acesso ao aeroporto em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Já nas vias que levam ao Galeão, estarão presentes as forças de segurança que já fazem o patrulhamento cotidianamente, sobretudo pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Segundo Magarão, há detalhes da atuação da FAB que ainda estão sendo coordenados com os órgãos e as agências que atuam nos aeroportos, em busca de um entendimento comum sobre como o emprego dos militares será mais efetivo. O superintendente da Receita Federal, Claudiney Cubeiro dos Santos, reiterou a articulação. “A Receita Federal continua desempenhando as suas atribuições. Teremos uma integração entre os órgãos e isso nos fortalece. É uma integração para combater o crime organizado”, avaliou.

De acordo com o delegado da Polícia Federal (PF) Jacson Rosales, questões como as revistas pessoais e a revista de bagagens estão sendo discutidas. “Estamos alinhando para que a sociedade seja o menos impactada possível com essas ações”, disse. Rosales pontua que, embora a decretação de seis meses de GLO gere na sociedade uma expectativa por um maior número de prisões e apreensões de substâncias ilícitas nos aeroportos, essa não deve ser a forma de medir o sucesso do trabalho.

“A presença do Estado aqui, de forma tão massiva e ostensiva, faz com que o crime organizado naturalmente evite cometer os ilícitos neste aeroporto. Por isso, nós temos que tomar cuidado com os parâmetros estabelecidos e com as métricas a serem impostas para avaliar o trabalho. Se tiver menos apreensões e prisões não significa que a operação não foi exitosa”, avalia. Segundo ele, a GLO pode ser considerada exitosa se coibir as ações do crime organizado e tornar o aeroporto um local mais seguro.

Países das Américas criam entidade policial integrada

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O Brasil e mais 15 países vão formalizar nesta quinta-feira (9) a criação da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), entidade que terá atuação semelhante à da Interpol, na região das Américas. O ministro da Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (8) que o objetivo é fortalecer o debate que abrange os países vizinhos.

Dino adiantou que a assinatura de formalização da entidade será realizada em cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, com a celebração de acordo que envolveu o Ministério de Relações Exteriores e as embaixadas. 

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“Esse mecanismo é importante em face da transnacionalização do crime organizado. Então, tema como a lavagem de dinheiro hoje é essencialmente transnacional, que passa por cripto ativos.”

O ministro disse que conversou ontem com o presidente da Interpol, que é um policial dos Emirados Árabes Unidos, e que falaram sobre a “intensificação da cooperação policial sobre os crimes cibernéticos em geral, inclusive por intermédio de cripto ativos”. Comunidade de Polícias das Américas

Esse é um dos temas prioritários para a constituição da Ameripol tendo como secretário-geral, o diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, delegado Andrei Rodrigues”, afirmou, em entrevista no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

O ministro Flávio Dino e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinaram, nesta quarta-feira (8), acordo de cooperação técnica para criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco no combate à lavagem de dinheiro por grupos criminosos e, assim, asfixiar financeiramente tais organizações, especialmente as chamadas narcomilícias.

De acordo com Dino, fatos que acontecem no Brasil repercutem nos países fronteiriços e parte do que acontece lá tem repercussão direta no Rio de Janeiro, por exemplo, e em outros estados.

“Não existe, na nossa visão, bala de prata, santo graal, não existe pedra filosofal, varinha de condão no tema difícil como segurança pública e políticas públicas em geral. Não temos essa ilusão, mas acreditamos que os resultados que estão ocorrendo vão se avolumar em função deste ajuste institucional”, destacou, valorizando também a parceria com o governo do Rio de Janeiro para o combate às narcomilícias.

PF investiga tentativa de entrada de rede terrorista no Brasil

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A Polícia Federal está investigando a hipótese de uma rede terrorista buscar se instalar no Brasil. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que participou nesta quarta-feira (8), da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).

A Operação Trapiche foi deflagrada hoje para interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para atos extremistas no país. Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

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“Vejam que é uma hipótese. A Polícia Federal está investigando, mostrando que neste caso, nós só temos um lado, que é o lado da lei, que é o lado dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu.

O ministro reforçou que ainda não há confirmação, mas a investigação mostra a seriedade do trabalho do governo federal para desarticular no Brasil eventuais redes internacionais voltadas ao terrorismo.

“Quando for possível, com certeza, a Polícia Federal vai divulgar os detalhes sobre isso”, assegurou.

Segurança nas escolas

Na ocasião, Flávio Dino também falou sobre as operações para apurar a violência nas escolas. De acordo com o ministro, as ações partem da possibilidade de que atos violentos nas unidades escolares têm a ver com a proliferação dos discursos de ódio, e não com a as narcomilícias.

“Infelizmente há quase sempre a localização de artefatos ou livros que evocam o nazismo ou neonazismo”, detalha. “Isso está mais relacionado com os abusos de plataformas digitais envolvendo adolescentes ou jovens adultos. Anteontem teve uma operação em Santa Catariana que estava vinculada ao ataque que houve em Sapopemba em São Paulo, mostrando que é uma rede que ultrapassa as divisas de cada estado.

O ministro aproveitou o tema para divulgar o site De Boa nas Redes, lançado pelo Ministério da Justiça. É um dicionário de como as famílias podem proteger crianças e adolescentes, exercendo monitoramento e prevenção.

“Não significa que o Estado se desonera das suas responsabilidades”, destacou o ministro, acrescentando que o Laboratório Contra Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça está trabalhando em conjunto com os governos estaduais, nesse tipo de crime, cujo combate é prioritário para o governo.

“Uma vez que nesta semana já foram duas operações em que houve identificação de possível planejamento de ataques contra escolas. Neste caso, é evidente que a ação preventiva é o certo. Ninguém vai esperar para ver, dada a alta lesibilidade que acontece em uma creche ou uma escola, se uma pessoa com armas brancas ou arma de fogo ingressar para perpetrar crimes”, disse o ministro. Ele lembrou que nesta quarta-feira houve operações da Polícia Federal e de polícias estaduais para o cumprimento de 11 mandados de prisão, busca e apreensão contra grupos que tentam levar ideais nazistas e de violência aos jovens.

GLO

O ministro também destacou o papel das Forças Armadas na Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para atuar em áreas federais contra o tráfico de drogas. Dino saudou as Forças que, segundo ele, estão fazendo uma movimentação bastante rápida, considerando que é uma mobilização complexa.

“Com certeza os senhores já viram a presença de efetivos da Marinha e da Aeronáutica”, observou. “Acreditamos que a GLO fecha corredores logísticos”, disse o ministro, acrescentando que isso implica desarticulação das redes criminosas e aumento de custo da movimentação das engrenagens do crime.

Entre os resultados obtidos da GLO, que começou a atuar na segunda-feira, Dino destaca a apreensão de 1,6 tonelada de cocaína no porto de Vitória, no Espírito Santo.

Fronteira de Rafah é fechada por “questões de segurança”, diz EUA

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A passagem de fronteira de Rafah, em Gaza, para o Egito foi fechada nesta quarta-feira (8), segundo informações do porta-voz adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel. Segundo ele, o fechamento ocorreu devido a uma “circunstância de segurança” não especificada. Autoridades dos Estados Unidos, segundo a agência Reuters, estão trabalhando para reabrir a passagem.

Havia uma lista de pessoas autorizadas a atravessar a passagem nesta quarta. Dos 601 estrangeiros incluídos na relação, a maioria era de pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40).

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O ministério das Relações Exteriores do Brasil esperava a saída de 34 brasileiros da Faixa de Gaza para o dia de hoje, conforme garantia dada pelo ministro das relações exteriores de israel, Eli Cohen, ao ministro Mauro Vieira, na semana passada. Mas a inclusão dos Brasileiros não se confirmou.

Em depoimento em vídeo encaminhado para a Agência Brasil, a brasileira Shahed Al-Banna, de 18 anos, mostrou a passagem fechada, em Rafah. Segundo ela, as pessoas que esperavam atravessar a fronteira nesta quarta-feira não conseguiram. As informações que foram passadas no local era que ambulâncias com feridos sairiam primeiro, mas nenhuma ambulância saiu.

“Está cheio de gente que não conseguiu sair hoje. A gente está na esperança de sair amanhã, mas como não tivemos notícia sobre sair hoje ou amanhã, não sabemos”, disse a brasileira que está em Gaza há cerca de 1 ano e meio, desde que foi visitar a mãe que estava doente.

Rafah, que é controlada pelo Egito e não faz fronteira com Israel, é o único ponto de entrega de ajuda humanitária desde que Israel lançou um ataque militar e cerco a Gaza em retaliação a um ataque de militantes do Hamas a partir da faixa costeira, em 7 de Outubro.

As retiradas de portadores de passaportes estrangeiros através da passagem foram suspensas no sábado (4) e domingo (5), após um ataque israelense a uma ambulância que se dirigia para Rafah, mas a passagem foi aberta novamente na segunda e terça-feira.

Nova data

Mais cedo, a diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, nem o próprio Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação.

* Com informações da Agência Reuters

Câmara Municipal de SP cria CPI para investigar atuação da Enel

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (8) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.

A CPI terá prazo de duração de 120 dias, que poderá ser prorrogado, com a finalidade de apurar “a falta de assistência, o serviço deficitário prestado [pela Enel] aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação do porte arbóreo ao redor dos cabos das vias públicas do município”, de acordo com o texto do requerimento para criação da comissão.

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Na manhã de hoje, segundo os cálculos da concessionária, ainda havia mais de 11 mil de imóveis na cidade sem energia, desde a tempestade da última sexta-feira (3). A empresa privada havia se comprometido a restabelecer o fornecimento até ontem (7), o que não ocorreu.

O requerimento da CPI foi apresentado pelo vereador João Jorge (PSDB). No texto, o parlamentar justificou a abertura de investigação em razão do prolongado tempo para o restabelecimento da energia e os danos causados aos moradores do município.

“Na data desse requerimento, milhares de consumidores ainda não tiveram sua energia restabelecida. Considerando os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade, considerando que os atuais problemas são apenas a culminação de uma série de crescentes de problemas enfrentados pelo consumidor paulistano em relação ao fornecimento de energia”, diz o texto.

O requerimento ainda ressalta que a concessionária teria reduzido seu quadro de pessoal e atrasado o cronograma de investimentos. O pedido cita “as notícias de que a empresa reduziu em seu quadro de funcionários em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo em dezembro de 2018, enquanto as reclamações sobre o serviço prestado disparam no período” e o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária”.

A instalação da CPI está agendada para amanhã (9), às 13h, na Câmara. A comissão terá sete integrantes e será presidida pelo vereador João Jorge.

A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a criação da CPI.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já há uma CPI criada, em 30 de maio, para apurar “possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”.

A comissão investiga, especialmente no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança irregular de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

O diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, foi convocado para ser ouvido pela CPI da Alesp na próxima semana.

Governos federal e do Rio unem-se para combater lavagem de dinheiro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Rio, Cláudio Castro, assinaram nesta quarta-feira (8) acordo de cooperação técnica para criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco no combate à lavagem de dinheiro por grupos criminosos e, assim, asfixiar financeiramente tais organizações, especialmente as chamadas narcomilícias.

O Cifra será composto por integrantes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, das secretarias de Estado de Polícia Civil e da Fazenda, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Segundo o governador Cláudio Castro, qualquer investigação policial que encoste no que está previsto para o funcionamento do Cifra poderá ser endereçada ao comitê. Ele revelou que a Secretaria de Estado de Fazenda está levantando o CNPJ de estabelecimentos de áreas conflagradas.

“A ideia é fazer primeiro um rastreamento da Secretaria de Fazenda junto com o Coaf para ver quem tenha disparidade no faturamento e, aí, aqueles que tiverem, serão indicados. Eu também tinha falado que era importante ver os CNPJs ligados a criminosos já conhecidos”, disse o governador. Ele acrescentou que também serão rastreados CPFs de criminosos e possíveis parentes para saber se há alguma relação entre os dois tipos de documentos.

O ministro da Justiça informou que o Cifra terá uma sede física nas dependências da Polícia Civil do Rio, com espaço para alocação de pessoal permanente. Por isso, o funcionamento não será temporário. “É um modelo de força-tarefa em que haverá profissionais da esfera federal, marcadamente da Polícia Federal e da Polícia Civil, interagindo com os outros órgãos que são vitais”, disse Flávio Dino, em entrevista antes da cerimônia de assinatura do acordo, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Veículos novos

Polícia  Militar  do  Rio  recebe  218  veículos  novos  em  cerimônia  realizada  nesta  quarta-feira  no  Palácio  Guanabara – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Na cerimônia, foram entregues à Polícia Militar 218 veículos novos, adquiridos pelo Executivo estadual por R$ 47,2 milhões. Cem das novas viaturas foram expostas hoje no Palácio Guanabara.

“É o governo do estado mostrando que não está inerte e não está parado, como diria o poeta, vendo a banda passar, cantando coisas de amor. A gente está aqui trabalhando muito e pesado, investindo onde precisa de verdade. A segurança pública é na transversalidade um pilar da sociedade. Sem segurança pública, não se consegue ter desenvolvimento econômico, emprego, educação, saúde, enfim, transporte”, destacou Castro.

Por isso, hoje o governo do estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão se unindo para que se possa dar “um passo efetivo nas atividades criminosas e trabalhar para ter um país mais seguro”, acrescentou Castro.

Para o secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a chegada dos novos carros dará mais mobilidade aos policiais. A frota vai sendo renovada ano a ano, disse o coronel, lembrando  que, em 2022, foram comprados 500 carros. Neste ano, serão ao todo 440 e, no próximo ano, mais 400 carros. “Estamos renovando a frota, dando mais segurança ao policial militar e mais mobilidade também. Todas as viaturas compradas do ano passado para cá já são com blindagem parcial, protegendo principalmente a parte da frente que protege o policial no primeiro impacto”, disse Pires, em entrevista à Agência Brasil.

Outro equipamento que a Polícia Militar do Rio está adquirindo são os capacetes com camadas de blindagem. “É a primeira vez que a gente compra capacetes balísticos, que protegem contra tiros de fuzil. No ano passado, foram adquiridos 1.300, e a gente projeta comprar mais para distribuir para toda a Polícia Militar. Os policiais que fazem as operações [em áreas conflagradas] são obrigados a usar o capacete justamente para proteger sua vida.”

De acordo com o ministro da Justiça, além dos carros entregues nesta quarta-feira à Polícia Militar para o combate à violência no Rio, serão mantidas as viaturas da PRF, da PF e da Força Nacional que vieram para o estado para uma atuação conjunta com as forças de segurança estaduais.

“Esta é a demonstração de que vamos continuar nesse caminho, que se revelou produtivo, sobretudo em dois pilares essenciais: a inteligência financeira, fortalecida hoje por esse comitê bipartite, governo federal e governo do estado”, afirmou Dino, ao lembrar que tem se reunido com os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do Coaf, Ricardo Liáo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é a integração plena desses organismos neste trabalho no Rio.

Outra vertente é relativa à questão logística com a atuação das Forças Armadas, somada a um terceiro vetor decisivo, que é a cooperação jurídica e policial internacional. Dino revelou que foi ao Paraguai e ontem (7) recebeu o presidente da Interpol e toda a sua equipe. Para esta quarta e para a quinta-feira, estavam previstos encontros com ministros da Bolívia e da Argentina, que, para o ministro, são países importantes nessa ação conjunta contra o crime organizado.

Parceria

Cláudio Castro enfatizou que a relação do governo do Rio de Janeiro com o Ministério da Justiça não poderia ser melhor. “Daquela brincadeira – se melhorar estraga, então, é melhor deixar como está para não estragar. As equipes estão extremamente integradas, e o que tem que ser feito agora é essa parceria dar resultado para a população”, completou.

Flávio Dino concordou e disse que este modelo é o certo. “Modelos de respeito total às competências federativas e busca de entendimento, quando possível. Nenhuma relação humana é perfeita, e é claro que a relação federativa tem seu momento de convergência e outros de eventual divergência, e isso é normal. O que nós buscamos é valorizar as convergências por sobre as divergências, o que tem permitido essas sucessivas visitas ao Rio de Janeiro”, afirmou.

Segundo Castro, as conversas para a criação do Cifra foram intensificadas após operações realizadas no complexo de favelas da Maré, onde havia uma área para treinamento de criminosos. “Preliminarmente a isso, vínhamos com ações pontuais, mas, a partir sobretudo da questão da Maré, tivemos possibilidade de sentar de verdade para preparar um projeto de Brasil e, a partir do Rio de Janeiro, tem essa questão da segurança pública.”

O governador destacou a importância de o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o presidente da República terem entendido que “não é só uma questão de vir aqui e fazer a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), fazer intervenção, fazendo o trabalho do governo do estado”.

Para Castro, o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, que começa a trabalhar hoje, é um pilar fundamental para o sucesso do trabalho do governo. “Está muito claro, não estou dizendo que não existe, mas não são mais malotes de dinheiro para cima e para baixo. Esse problema da lavagem de dinheiro está funcionando dentro do sistema financeiro nacional, quando eles entram no sistema financeiro nacional, eles entram em uma normalidade quase formal, e não podemos deixar que se formalize a atividade criminosa”, afirmou o governador. Ele afirmou que a ação do Cifra vai dar condições reais de atacar este problema.

Governo autoriza duplicação de trecho da BR-423 em Pernambuco

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O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (8), a duplicação de trecho de 43,1 quilômetros da BR-423 em Pernambuco, entre os municípios de São Caetano e Lajedo. A ordem de serviço foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, Lula afirmou que, independentemente de alinhamento político com governantes locais, o governo federal atende igualmente todos os estados do país, desde que as ações sejam justificadas com bons projetos. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, é filiada ao PSDB. Nas eleições de 2022, ela derrotou a candidata Marília Arraes (Solidariedade), apoiada por Lula no segundo turno do pleito estadual.

“O que tenho dito às pessoas é que não me venham aqui apenas fazer discurso de que precisa de recursos. O que tenho dito, o que faz o dinheiro acontecer é a clareza do projeto, a importância do projeto e a seriedade de viabilidade econômica e social de uma obra. E há muito tempo essa obra é cobrada de mim”, disse.

O empreendimento está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as obras devem impulsionar o desenvolvimento do agreste pernambucano, com impacto nos setores de serviços e comércio locais, além da mobilidade dos usuários, reduzindo o tempo das viagens e aumentando a segurança viária.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a rodovia é fundamental para o escoamento da produção local de leite e importante rota turística. “A duplicação vai integrar o desenvolvimento da cidade de Garanhuns e do agreste pernambucano ao desenvolvimento de Caruaru, que é a cidade, ao lado de Petrolina, que mais cresce, que puxa o desenvolvimento do interior do estado. E integrar também ao desenvolvimento do Recife, da capital”, disse o ministro.

Os serviços de duplicação e adequação serão executados pelo Dnit nos 43,1 quilômetros da rodovia federal, com investimento previsto de R$ 330,3 milhões. A empresa vencedora da licitação do primeiro lote (São Caetano-Lajedo) já atua no trecho com os trabalhos iniciais.

Todo o empreendimento, de 83,1 quilômetros, que liga São Caetano a Garanhuns, está incluído no Novo PAC. Segundo Renan Filho, em breve deve ser publicada a licitação para o lote 2, de Lajeado a Garanhuns.

Policiais federais prendem dois suspeitos de planejar atos terroristas

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Policiais federais prenderam dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil. Os dois suspeitos, que não tiveram a identidade divulgada, foram detidos em caráter temporário, no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (8).

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Trapiche, que também apura indícios de que os suspeitos recrutariam outras pessoas para executar atos extremistas. Além dos dois mandados de prisão, foram executados 11 de busca e apreensão: sete em Minas Gerais; três no Distrito Federal e um no estado de São Paulo.

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Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Federal, se as suspeitas forem confirmadas, os investigados responderão pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e por realizar atos preparatórios de terrorismo, podendo ser condenados a penas que, somadas, chegam a 15 anos e seis meses de prisão.

Previstos na Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260, de 2016), os dois crimes são considerados hediondos, inafiançáveis, e o cumprimento da pena, em regime fechado, independe de condenação definitiva (trânsito em julgado).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação da PF é uma ação preventiva, deflagrada a partir de uma “hipótese”. “Temos um compromisso claro, liderado pelo presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] de combate ao terrorismo. Isso se dá também na esfera criminal. Hoje mesmo, a PF está realizando uma investigação em torno da hipótese de uma rede terrorista buscar se instalar no Brasil. Vejam, é uma hipótese que a PF está investigando. E que mostra que, neste caso, só temos um lado, que é o lado da lei, dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu”, disse Dino.

O ministro deu as declarações ao participar, no Rio de Janeiro, da assinatura de um acordo de cooperação técnica para a criação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Ciifra), que busca estrangular as fontes de renda do crime organizado.

Matéria ampliada às 14h32 para acréscimo das declarações do ministro Flávio Dino.

Grupo de brasileiros tem expectativa de sair de Gaza na quinta-feira

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A diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis do enclave avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, apesar de os brasileiros terem recebido a previsão, nem o Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação.  

A expectativa inicial era de que os 34 brasileiros presos no sul da Faixa de Gaza deixassem o local rumo ao Egito até esta quarta-feira (8), porém, eles ficaram fora da sexta lista de estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino divulgada nesta quarta-feira (8). 

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O chancelar brasileiro Mauro Vieira informou semana passada que o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, deu garantias de que os brasileiros deixariam Gaza até esta quarta-feira. Os ministros conversaram, por telefone, na última sexta-feira (3). Nesta quarta-feira, a assessoria do Itamaraty informou que as negociações para a saída dos brasileiros do enclave continuam sendo feitas com autoridades dos países envolvidos, por meio das embaixadas do Brasil no Cairo, no Egito, em Tel Aviv, em Israel, e em Ramala, na Cisjordânia.

Na lista de estrangeiros autorizados a deixar Gaza nesta quarta-feira, divulgada pelo Escritório da Representação do Brasil, em Ramala, constam 601 estrangeiros. A maioria são pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40).  

No último sábado (4), a saída do enclave foi suspensa depois que Israel bombardeou um comboio de ambulâncias que levariam feridos para o Egito. A fronteira de Rafah só foi reaberta nessa segunda-feira (6). 

Segundo o Itamaraty, a lista é feita pelas autoridades israelenses e egípcias. Porém, a Embaixada de Israel no Brasil informou, por meio da assessoria, que as listas são preparadas por “entidades e organismos internacionais”, mas não informam que entidades seriam essas. Já a Embaixada do Egito no Brasil não respondeu aos questionamentos enviados pela Agência Brasil.  

Bombardeios em Khan Yunis  

Novos bombardeios foram registrados nesta quarta-feira (8) ao lado da residência de uma das famílias de brasileiros na cidade de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, região para onde as forças israelenses mandam os palestinos se refugiarem.  

O palestino naturalizado brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, fez registro do momento. “Mais um bombardeiro, dia a dia. Ontem à noite estava um terror, muito bombardeio para todo canto”, relatou e vídeo.  

Dos 34 brasileiros, 16 estão em Khan Yunis e 18 em Rafah, outra cidade mais próxima da fronteira com o Egito. Entre os brasileiros estão 18 crianças, 10 mulheres e 6 homens.  

Senado aprova protocolo de proteção às mulheres

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O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras para esses estabelecimentos.

A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem (Não se calem), que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.

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Aprovada na forma de substitutivo e tendo como relatora em plenário a senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria voltará à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente.

O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações de violência em potencial, preservando a integridade da vítima. Entre as medidas previstas, está a de atendimento célere à vítima; a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento; o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima, por uma pessoa de sua escolha, bem como meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.

Os organizadores de eventos e de locais de lazer deverão manter uma pessoa de sua equipe informada sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção das medidas policiais.

Os profissionais do estabelecimento ou do evento deverão estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou de outras substâncias e, nesses casos, tomar as providências cabíveis.

*Com informações da Agência Senado

Contas públicas têm déficit de R$ 18,1 bilhões em setembro 

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As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, em razão principalmente do déficit do governo federal, resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento de despesas em 11,5% na comparação com setembro do ano passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,071 bilhões no mês de setembro, ante superávit de R$ 10,746 bilhões em setembro de 2022.  

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

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Em 12 meses – encerrados em setembro – as contas acumulam déficit primário de R$ 101,888 bilhões, o que corresponde a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).  

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.  

Esferas de governo 

Em setembro, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 16,506 bilhões ante superávit de R$ 11,113 bilhões em setembro de 2022. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 11,55 bilhões em setembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

O chefe do Departamento de Estatística do BC, Fernando Rocha, explicou que, normalmente, os resultados são comparáveis, mas que, em setembro deste ano, houve “discrepância estatística”. “Entre essas duas estatísticas, que são consistentes entre si, no mês de setembro, houve uma discrepância estatística de R$ 28,1 bilhões [diferença entre o superávit e o déficit], o que é altamente incomum”, disse, em coletiva virtual de imprensa para apresentar os resultados. 

Segundo ele, a discrepância é devida, fundamentalmente, a uma única operação de R$ 26 bilhões, ocorrida no dia 4 de setembro. O montante incorporado à conta única do governo federal, aos ativos financeiros da União, é referente aos recursos de contas de PIS/Pasep que não foram sacados e estavam parados há mais de 20 anos.

“Apesar de a operação estar considerada nas duas estatísticas [do BC e do Tesouro Nacional], elas foram classificadas de formas diferentes, com metodologias diferentes. Esse é o motivo da discrepância”, disse Rocha. Enquanto o Tesouro Nacional considerou o montante como resultado primário, o BC considerou apenas o impacto na redução do endividamento público. 

Ele explicou que a PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, definiu que as contas do PIS/Pasep, cujos recursos não tenham sido reclamados há mais de 20 anos, serão encerradas e os valores abandonados. Em consequência, os recursos serão apropriados pelo Tesouro Nacional. 

Os governos estaduais também registraram déficit no mês de setembro de R$ 374 milhões, ante superávit de R$ 3,253 bilhões em setembro de 2022. Os governos municipais tiveram déficit de R$ 691 milhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve déficit de R$ 2,932 bilhões para esses entes. 

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,065 bilhão em setembro de 2023 contra resultado positivo de R$ 321 milhões no mesmo mês do ano passado. 

A piora, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, é em razão de ligeira redução, em 1,3%, das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências da União para esses entes também se reduziram em 6%.  

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 500 milhões no mês de setembro, contra déficit de R$ 688 milhões no mesmo mês de 2022.  

Despesas com juros 

Os gastos com juros ficaram em R$ 81,714 bilhões em setembro deste ano, contra R$ 71,364 bilhões em setembro de 2022. 

Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.  

No mês de setembro, a conta de swaps teve perdas de R$ 15,9 bilhões contra perdas de R$ 24,7 bilhões em setembro de 2022. 

Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros. Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período. 

De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Em agosto desde ano, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,25%.  

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 99,785 bilhões contra o resultado negativo de R$ 60,618 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 801,618 bilhões, ou 7,62% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.   

Dívida pública    

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,310 trilhões em setembro, o que corresponde a 60% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8% (R$ 6,256 trilhões).  

Em setembro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,826 trilhões ou 74,4%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,771 trilhões ou 74,3% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. 

Trabalhadores de cultura discutem novas oportunidades de negócios

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Centenas de empreendedores da cultura vão se reunir em Belém, no Pará, a partir desta quarta-feira (8), em busca de fazer novos negócios.

O 3º Mercado das Indústrias Criativas do Brasil, o MICBR, vai oferecer oportunidades de contratos, formação, mentorias e apresentações comerciais para fazedores de cultura do Brasil e de países sul-americanos.

15 setores criativos estarão presentes no evento: artes técnicas, artesanato, artes visuais, audiovisual, circo, dança, design, editorial, hiphop, jogos eletrônicos, música, moda, museus, teatro e a gastronomia.

E nessa primeira edição no Norte do país, o MICBR vai ter um espaço especial para a gastronomia paraense. Uma cozinha show será montada para apresentar os pratos típicos da culinária do Pará. A cultura amazônica também será destaque, como forma de incentivo à diversidade e descentralização de investimentos.

“Nós entendemos que trazer esse debate para a Belém seria simbólico também no sentido de debater o desenvolvimento sustentável, de como que a cultura pode estar colaborando para a gente repensar as formas de produção e gerar riqueza do país”, afirma Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do Ministério da Cultura (Minc).

O MinC, um dos organizadores do evento, selecionou 260 empreendedores culturais de 24 estados do país para participarem do evento. A Argentina será o país convidado de honra do MICBR. Delegações de outros países também são esperadas.

A estimativa é de 2 mil reuniões entre mais de 450 empreendedores presentes, sendo gerados 20 milhões de dólares em negócios nos 12 meses seguintes ao evento.

A estimativa do Ministério da Cultura é que a economia criativa seja responsável por 3,11% do PIB nacional, empregando mais de 7 milhões de pessoas e movimentando 130 mil empresas formalizadas.

Tempo de reconstrução

Para Cassius Rosa, o país passa por um momento de reconstrução das políticas culturais, com o retorno do MinC e com aprovação de novas fontes de recursos, como a Lei Aldir Blanc 2, com investimentos de 15 bilhões de reais nos próximos anos.

“O MICBr, vem para colaborar em oferecer esses espaços no qual a gente possa ofertar essa produção cultural, não apenas dentro do Brasil, mas também em toda América Latina. E, nesse caso, também com países como Estados Unidos e outros países do continente africano, que enviarão representantes para participar desse importante evento”, afirma.

As atividades ocorrem no Hangar Centro de Convenções de Belém até o dia 12 de novembro. A entrada e as atividades são gratuitas e abertas ao público. Mais informações no site do ministério.

Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

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O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

No Rio, Feira do Empreendedor do Sebrae destaca mercado geek

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Presencial e gratuita, a 11ª Feira do Empreendedor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) ocupará, a partir desta quinta-feira (9), o Centro de Convenções ExpoMag, situado na Cidade Nova, região central da capital fluminense. A feira se estenderá até sábado (11) e poderá ser visitada das 10h às 21h.

Em parceria com a Federação do Artesanato do Rio de Janeiro (Faerj), haverá um espaço dedicado ao artesanato regional. As inscrições para a Feira do Empreendedor podem ser feitas no local ou por este link, onde também poderá ser acessada a programação. Até o momento, mais de 40 mil pessoas se inscreveram para participar do evento.

Pela primeira vez, a Feira do Empreendedor terá transmissão ao vivo pelo YouTube. Serão 11 horas diárias de transmissão ininterrupta, totalizando 33 horas nos três dias do evento. Além de palestras, haverá entrevista com influenciadores, casos de inspiração e brincadeiras, com foco em empreendedorismo com empresários e especialistas do Sebrae.

Universo jovem

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A gerente de Inovação e Soluções do Sebrae RJ, Raquel Abrantes, disse à Agência Brasil que a Feira do Empreendedor dará destaque para empreendedores do segmento geek. O estado do Rio de Janeiro concentra 9% do mercado geek (pronuncia-se gik) nacional. “O mercado geek é focado no universo jovem, de pessoas que gostam de games [jogos], histórias em quadrinhos. Tem toda uma cultura geek, palavra inglesa que se adaptou bem no Brasil e que a gente pensou em levar para a Feira do Empreendedor exatamente, para um público que está sedento, querendo oportunizar não só games’, mas produtos e serviços dentro desse universo.”

No espaço do Mercado Geek, haverá networking entre empresas do segmento, ou seja, compartilhamento de informações ou serviços, palestras, interatividade e exposição de produtos, além de um concurso de cosplay (pessoa que se fantasia de personagens fictícios da cultura pop japonesa).

Fantasias, camisas, livros e quadrinhos, além de itens de papelaria, como blocos e canetas, movimentam esse espaço na feira. É um mercado é impulsionado pelo aumento da popularidade da cultura pop, dos jogos eletrônicos e dos filmes e séries. “Hoje, a feira é focada em oportunidades de negócios, movimentando o mercado e também um nicho específico, o geek”, acrescentou Raquel Abrantes. Ela ressaltou a “estrutura latente e aberta ainda para novas ideias e novas consolidações” do mercado geek.

Segundo Raquel Abrantes, durante a feira, serão apresentadas as melhores práticas do mercado. Ela acrescentou que o empreendedor geek precisa estar atento ao dinamismo, identificar os nichos específicos, entender as demandas dos clientes e se atualizar sobre as tendências e novidades do setor.

Palestras

O evento deste ano prevê a realização de cerca de 300 palestras. “É uma oportunidade muito grande para o empresário, ou aquele que quer empreender, encontrar um conteúdo de seu agrado. Tem uma variedade muito grande de palestras, incluindo marketing digital, inteligência artificial (IA), finanças, mercado, inovação. Tem ainda palestras focadas em nichos, como mercado geek, mulheres, pessoas com deficiência, diversidade, sustentabilidade”, disse Raquel.

Considerada o maior evento presencial e gratuito voltado ao empreendedorismo do estado do Rio de Janeiro, a Feira do Empreendedor oferecerá, além das sessões de negócios, atendimentos e consultorias individuais. A feira é uma realização do Sebrae RJ, com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Unimed.

Gabarito oficial do Enem 2023 será divulgado até o dia 24 de novembro

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Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).  

Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.  

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Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.  

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.  

Correção 

Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.  

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.   

O sistema é conhecido como método antichute. Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis.  

Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.  

Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados.  

Prova de redação  

No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo, 1 mil. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas. Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante. 

As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, em data ainda a ser divulgada, os participantes poderão ter acesso a correção detalhada da prova de redação. A vista da prova é apenas para fins pedagógicos, para que o participante tenha acesso aos erros cometidos. Não é possível entrar com recurso.  

Palmeiras enfrenta Flamengo mirando a liderança do Brasileiro

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Com o objetivo de assumir a liderança do Campeonato Brasileiro, o Palmeiras visita o Flamengo, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã, em partida válida pela 33ª rodada da competição. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.

Tendo os mesmos 59 pontos do líder Botafogo, mas com uma partida a mais, o Verdão sabe que uma vitória o coloca de vez na luta pelo título brasileiro. A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira atravessa uma fase iluminada na competição, com cinco vitórias consecutivas, entre elas uma goleada de 5 a 0 no clássico com o São Paulo e uma incrível vitória de 4 a 3 sobre o time de General Severiano em pleno estádio Nilton Santos.

Mesmo em um contexto tão positivo, o comandante do Palmeiras não espera facilidade pela frente. Após a última vitória de sua equipe, de 1 a 0 sobre o Athletico-PR, ele falou, em entrevista coletiva, das dificuldades que espera pela frente: “É um mês que exigirá muito o lado mental de todas as equipes do G4. Exigirá de todos uma força mental muito grande. No fim, quando chegar a última rodada, veremos o que acontecerá”.

Para o confronto com o Flamengo o Palmeiras terá dois retornos importantes na equipe titular, os zagueiros Gustavo Gómez e Murilo, que não enfrentaram o Furacão por causa de suspensão por acumulação de cartões amarelos. Outra novidade, mas no banco, é Rony, que também retorna de suspensão. Com isso o Verdão deve iniciar o jogo com: Weverton; Gustavo Gómez, Luan e Murilo; Mayke, Zé Rafael, Richard Ríos, Raphael Veiga e Piquerez; Breno Lopes e Endrick.

Já o Flamengo chega à partida em um momento de instabilidade. Apesar de ter vencido seu último compromisso, por 2 a 0 sobre o Fortaleza, o Rubro-Negro tem duas derrotas entre seus últimos três compromissos, para o Santos e o Grêmio.

Sem poder contar com peças importantes, como o volante Thiago Maia, o lateral Filipe Luís e o atacante Bruno Henrique, todos suspensos, o técnico Tite conta ao menos com o retorno de Gerson. Com isso, a equipe da Gávea deve entrar em campo com: Rossi; Matheuzinho, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Erick Pulgar, Gerson e Arrascaeta; Everton, Luiz Araújo e Pedro.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Flamengo e Palmeiras com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Forró é reconhecido como manifestação da cultura nacional 

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O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7). 

Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.  

“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.

Presidente Lula assina PL que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário

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O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, defendeu nesta terça-feira (7) o reconhecimento da atuação dos quilombolas na preservação ambiental no país.

Para o secretário, as comunidades, caracterizadas por adotarem métodos de produção coletiva, tradicionais e com uso sustentável da terra, prestam um serviço ambiental, que deve receber uma compensação.

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“As comunidades quilombolas estão em todos os biomas brasileiros. Elas conservam o meio ambiente. Em tempos de emergência climática, a gente precisa falar sobre isso, quem ainda conserva os ecossistemas e as comunidades quilombolas estão nesses lugares”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que deve-se “reconhecer esse serviço ambiental prestado, assim podemos dizer, e de alguma forma o Estado devolver para essas comunidades”. 

Um estudo revelou que em 16 países latino-americanos, incluindo o Brasil, 205 milhões de hectares têm a presença de povos afrodescendentes. Nessas áreas, 77% do território têm cobertura natural vegetal, sendo considerados hotspots de biodiversidade (lugares com grande diversidade natural e que devem ser preservados). A pesquisa foi elaborada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o Processo de Comunidades Negras da Colômbia, o Observatório dos Territórios Étnicos e Camponeses da Universidad Javeriana e a Organização Rigths Resources.

Titulação

Ronaldo Santos destacou ainda que umas das prioridades do governo federal é agilizar a titulação de territórios das comunidades remanescentes de quilombos. Neste ano, foram entregues títulos de cinco imóveis a três comunidades – Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe – que aguardavam há mais de 20 anos pela regularização. Foram beneficiadas 663 famílias, mais de 3.315 pessoas, segundo o Ministério da Igualdade Racial.

Um grupo de trabalho foi criado para definir as metas e ações no tema. Movimentos e organizações quilombolas estimam que há mais de 1.800 processos em aberto de titulação de territórios.

TSE cassa deputado federal por infidelidade partidária

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.

Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.

Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.

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Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente será cumprida.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Cronograma

Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares da CMO têm oito dias para sugerirem emendas ao texto final. O relatório final será apresentado em 19 de novembro, para ser votado na comissão no dia 22. Pela legislação, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, mas o próprio governo decidiu adiar a votação para após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Desde então, o projeto tranca a pauta do Congresso e impede recessos parlamentares.

Essa foi a versão preliminar do parecer. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.

Maioria do STF vota pela condenação de cinco réus pelo 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (7) maioria de votos pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, seis dos dez ministros se manifestaram pela condenação do grupo. As penas sugeridas variam entre 11 e 17 anos de prisão.  A definição das penas de cada acusado será definida ao final do julgamento virtual, previsto para as 23h59.

São julgados os réus Fabricio de Moura Gomes, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto.

As penas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. 

Com a condenação, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público. 

O Supremo já condenou 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.