Categoria: Brasil

Assim como outras operações ao longo do ano, a iniciativa integra o calendário nacional da PRF, que está alinhado à meta de redução de mortes no trânsito em todo o país. Segundo a corporação, além do planejamento operacional, para reduzir a violência no trânsito é preciso o apoio dos condutores evitando excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.

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Os policiais utilizam radares e bafômetros e reforçam a fiscalização em pontos críticos para coibir infrações graves e prevenir colisões frontais. Nas abordagens, dispositivos básicos de segurança são verificados, como cinto de segurança, cadeirinha e capacete. Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes, a PRF atende no número de emergência 191.

Orientações

A PRF orienta ainda sobre os cuidados indispensáveis para quem vai viajar nesse período:

– O motorista deve fazer uma revisão nos principais itens relacionados à segurança do veículo, como pneus, freios, luzes, óleo e combustível.

– Descansar bem antes de assumir a direção do veículo, pois o sono pode ser tão prejudicial quanto o consumo de bebida alcoólica.

– Consultar a validade da documentação pessoal e do veículo. Desde outubro, alguns estados começaram a cobrar o licenciamento 2023.

– Todos os ocupantes do veículo devem utilizar o cinto de segurança. As crianças precisam ser transportadas no dispositivo adequado ao peso e idade de cada uma – bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

– Condutores de motocicletas devem ter um cuidado ainda maior nas rodovias: utilizar capacete com viseira e bem afixado à cabeça, roupas que ajudem na proteção em caso de queda e calçados fechados.

– Respeitar a sinalização e as normas de trânsito é indispensável para uma viagem segura, obedecendo os limites de velocidade e locais de ultrapassagens permitidos, além de jamais misturar bebida alcoólica e direção.

“Costumo dizer que este é um mês em que se fala muito, assim como os meses de março (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial) e julho (.Julho das Mulheres Negras). A gente precisa entender esse ministério, o retorno do presidente Lula e o retorno da pauta da consciência racial como ferramenta para que as pessoas negras possam viver as realidades que, infelizmente, ainda as cercam.” 

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Cotas  

Uma das políticas de destaque citadas pela ministra é a chamada Lei de Cotas nas universidades brasileiras, que recentemente passou por uma revisão. Segundo ela, antes da lei, entre 3% e 5% dos estudantes de ensino superior eram negros. O percentual, agora chega a 50%. “Sou fruto de cotas. Entrei na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] em terceiro lugar para fazer minha graduação como cotista”. 

Crimes 

Durante o programa, Anielle defendeu mais punição para crimes de racismo e voltou a destacar a importância de educar a população para conscientizar as pessoas sobre o preconceito racial. “É inadmissível que a gente tenha, em 2023, pessoas que cometem atos racistas, que achem que estão corretas e que ainda culpam o governo”. 

Fim de jogo. 🇧🇷 0x2 🇨🇦

No segundo amistoso, vitória das donas da casa. Gratidão por todo apoio da torcida brasileira. Seguimos juntas com foco nos nossos objetivos! 💛

📸 Leandro Lopes/CBF pic.twitter.com/T4WTAWvdZX

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) November 1, 2023

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Apesar de o Brasil ter mandado na primeira etapa da partida, o Canadá conseguiu ficar com a vitória final. A equipe da casa abriu o placar aos 24 minutos do segundo tempo, quando Huitema marcou de cabeça após cruzamento de Lawrence. O segundo saiu aos 43, com Rose, que recebeu lançamento longo para ficar livre para bater na saída da goleira Letícia.

PRATA PARA AS IRMÃS! 🥈

Giulia e Bruna Takahashi jogam bem, mas são superadas no tie break e ficam com a prata nas duplas femininas do tênis de mesa! 🏓

Vitória de Amy Wang e Rachel Sung 🇺🇸 por 4 sets a 3 (11/7, 5/11, 7/11, 12/10, 11/8, 4/11, 11/6).

É só o começo dessa dupla!… pic.twitter.com/cFmUKhVmHB

— Time Brasil (@timebrasil) October 31, 2023

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Também nas duplas masculinas o resultado final foi uma medalha de prata, com Hugo Calderano e Vitor Ishiy. O segundo lugar foi alcançado após revés na final para os cubanos Jorge Campos e Andy Pereira.

Bronze na esgrima

Já Guilherme Toldo garantiu o bronze no florete após perder por 15/9 para o  norte-americano Miles Watson nas semifinais. Esta é a quinta medalha do esgrimista em edições da competição, após pratas por equipes conquistadas em 2015, em Toronto (Canadá), e em 2019, em Lima (Peru), e dois bronzes em 2011, em Guadalajara (México), um por equipe e outro individual.

BRONZE NA ESGRIMA! 🥉

Guilherme Toldo é superado por Miles Chamley 🇺🇸 por 15×9 e fica com o bronze no florete individual masculino em Santiago 2023! 🤺

Mais uma medalha para o 🇧🇷 nos Jogos Pan-americanos! 😍 pic.twitter.com/kG29uJ919S

— Time Brasil (@timebrasil) October 31, 2023

“Fiz uma boa competição, jogando bem, bons confrontos. Na semifinal eu sabia que poderia vencer o americano, estava bem. Fica aquele gostinho de que poderia ir mais longe, mas, de qualquer forma, é uma medalha em Jogos Pan-americanos. É importante para o Brasil. Fico contente em fazer parte disso, em ver meu nome compondo o nosso quadro de medalhas. Eu vim de uma lesão forte, então fico contente de ter superado e conquistado esse bronze. Agora é seguir o trabalho, continuar pontuando no ranking para conquistar a vaga olímpica”, declarou Toldo.

O mandato do Brasil na presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou nesta terça-feira (31). Ao fazer um balanço da gestão brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, voltou a cobrar uma posição do colegiado sobre a situação no Oriente Médio.

Segundo o ministro, durante o mandato do Brasil, foram feitas várias tentativas de aprovar uma resolução sobre a situação em Gaza, mas que foram rejeitadas pelo Conselho de Segurança.

“O Brasil liderou os esforços para negociar uma nova minuta de resolução exigindo a urgência de pausas humanitárias. Enquanto continuarmos no Conselho de Segurança, continuaremos trabalhando para uma resposta responsável à dramática crise humanitária que se desenrola em Israel e em Gaza. O mundo aguarda por uma decisão inequívoca do Conselho que peça o fim do sofrimento humano”, disse.

Vieira acrescentou que, como presidente do conselho, o Brasil trabalhou para evitar a escalada do conflito, proteger os civis e aliviar a dramática situação humanitária na Faixa de Gaza. Ontem (30), o ministro já havia feito duras críticas à demora do Conselho de Segurança em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas.

Vieira desejou sucesso para a China, que presidirá o Conselho de Segurança a partir de quarta-feira (1º) e disse que o Brasil, como membro não permanente até o dia 31 de dezembro, vai continuar trabalhando para encontrar um ponto de consenso.

O objetivo da iniciativa é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), desde instituições do socioeducativo às unidades prisionais.

À tarde, no Palácio Guanabara, o ministro se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro. Em seguida, Almeida teve agenda com representantes da Defensoria Pública estadual e, no fim da tarde, com integrantes do Comitê Estadual e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

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Neste momento, o ministro André Ramos Tavares profere seu voto. Falta a manifestação de três ministros.

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Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.  Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Uma tempestade atingiu nesta terça-feira (31) Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Imagens compartilhadas por moradores nas redes sociais mostram ruas completamente alagadas. No bairro Pimentel, houve uma ocorrência de desabamento, deixando sete adultos e quatro crianças desalojados. De acordo com a concessionária Eco Rio Minas, a Estrada Rio-Teresópolis foi fechada e será liberada quando for considerado seguro para os usuários.

A prefeitura já havia divulgado, nas redes sociais, um alerta por volta de 16h30. “Probabilidade de chuva moderada e ocasionalmente forte para as próximas horas”, registra a postagem. As sirenes ressoaram nos bairros de Corta Vento e Rosário.

Às 18h, o município fez um novo comunicado. “Uma chuva forte atingiu Teresópolis na tarde desta terça-feira. Foram mais de 50mm em pouco mais de uma hora. Equipes da Defesa Civil e da secretaria de obras e serviços públicos estão nas ruas atuando para minimizar os danos. Seguiremos informando a população”, escreveu.

A orientação é para que casos de emergências sejam comunicados à Defesa Civil Municipal pelo telefone 199 ou pelo whatsapp (21) 2742-7025. A população também deve ficar atenta aos alertas enviados por mensagens de celular e às sirenes.

Conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal, foram registrados alagamentos nos bairros Alto, Araras, Agriões, Bom Retiro, Caxangá, Comary, Ermitage, Meudon, Paineiras e Várzea. Parte dessas ocorrências está relacionada com o transbordamento do Rio Paquequer. Também há registros de quedas de árvores, muros e barreiras.

A força da tempestade foi sentida no Parque Nacional Serra dos Órgãos. No momento mais intenso, a unidade de conservação ambiental registrou 44,4 milímetros no período de uma hora. Considerando um período de seis horas, o índice pluviométrico sobe para 124,2 milímetros.

Cidades vizinhas também foram afetadas pelas chuvas. Imagens de vias alagadas foram compartilhadas por moradores de Guapimirim. Em Petrópolis, a Defesa Civil havia contabilizado cinco registros de ocorrência até às 18h, incluindo quedas de árvore e de muro e deslizamentos de terra, todas sem gravidade e sem vítimas.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

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Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.

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“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.

Entre as violações registradas pela Polícia Civil que a operação buscou combater, estão: exploração, negligência e discriminação praticada contra a pessoa idosa.  

A Operação Virtude contou com apoio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Ouça reportagem na Radioagência Nacional: 

As prisões ocorrem menos de um mês após três médicos serem executados por traficantes na Barra da Tijuca. A principal linha de investigação do crime sugere que os assassinos confundiram uma das vítimas, Perseu Ribeiro Almeida, com Taillon Barbosa. No episódio, também morreram Marcos de Andrade Corsato e Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

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O momento do ataque foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram quatro homens armados descendo de um carro e efetuando os disparos. Horas após o crime, quatro corpos foram encontrados mortos dentro de dois veículos estacionados em diferentes localidades da zona oeste. Existe a suspeita de que os assassinos tenham sido mortos pelo próprio tráfico, após terem executado os médicos por engano. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF atua na investigação do caso.

Taillon e seu pai foram presos na Barra da Tijuca, onde também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas suas residências. “Líder de milícia. Foi condenado a 8 anos e 4 meses. Com 2 anos e 3 meses já estava em casa. O médico foi confundido com ele. Parabéns à Polícia Federal. Investigação conduzida com inteligência e planejamento, nenhum tiro, nenhum efeito colateral”, escreveu em suas redes sociais o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

A ação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Um dos alvos foi preso na Avenida Abelardo Bueno, no momento em que saía de um prédio comercial acompanhado de três homens armados que faziam a sua segurança: dois policiais militares da ativa e um militar do Exército, da reserva. Os três foram presos em flagrante”, informou a PF em nota.

Condenação

Taillon havia sido preso em dezembro de 2020 e acabou condenado em junho de 2022 em processo movido pelo MPRJ. Na denúncia, ele foi apontado como responsável pela exploração ilegal do transporte alternativo com vans e mototáxi e de serviços básicos como oferta de água, gás e televisão a cabo. Outros crimes também foram listados: cobrança de “taxas de segurança” de comerciantes e moradores, promoção de invasão e grilagem de terras e construção imobiliária clandestina.

Apesar da condenação a oito anos e quatro meses de prisão, em março desse ano um juiz autorizou a prisão domiciliar. No mês passado, houve permissão para que ele pudesse sair de casa durante o dia.

O pai de Taillon, Dalmir, também já esteve preso anteriormente. Ex-policial militar, ele foi expulso da corporação após seu nome figurar no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2008 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar as milícias.

As organizações deverão trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais afetadas por ações do tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos. 

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“A nossa intenção é fazer um investimento que provoque indução”, disse à Agência Brasil a coordenadora geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial do ministério, Lívia Carsseres. A expectativa é aumentar o alcance das ações da sociedade civil e até criar novas políticas públicas. “Queremos transferir para o poder público esses saberes de proteção social e de acolhimento”, afirmou Lívia. 

“O edital é voltado para organizações que já desenvolvem tecnologias sociais de proteção, atenção e reinserção social, prevenção nos temas das drogas. A intenção é fortalecer os projetos que já acontecem nos territórios, fazer com que tenham impacto ainda maior”, disse a coordenadora de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial.

Repensar a política

O edital foi elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do MJSP. Segundo a secretária Marta Rodriguez de Assis Machado, o papel da pasta é “repensar a politica antidrogas. Olhar os vieses e os erros que a política tem cometido, especialmente todos os padrões de desigualdade racial que ela tem promovido.”  

Para Marta Machado, não tem como pensar no Brasil em políticas antidrogas sem pensar no profundo enraizamento que essa política tem em dinâmicas de produção e reprodução do racismo. “Isso tem muitas dimensões.” 

A secretária descreve que, na justiça estadual, quase todos os processos começam sem nenhuma investigação, basicamente de apreensões de rua de pessoas com pequeníssimas quantidades de drogas. “Pessoas [que são] na maioria negras, pessoas sem instrução, [que] mal terminaram o ensino fundamental – pessoas em vulnerabilidade e que invariavelmente estavam sem armas e os processos não conseguem identificar vínculos com organizações criminosas.” 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados hoje no lançamento da estratégia, mostram que são negras 76,9% das pessoas mortas em situação de violência intencional no Brasil. Também são negras 83,1% das vítimas de violência policial. A taxa de letalidade policial entre pessoas brancas é de 1 por 100 mil habitantes. O número sobe para 4,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras. 

O apoio que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promete às a organizações da sociedade civil corre em paralelo a outras iniciativas. 

“Há um esforço para virar o padrão de aplicação da lei e de segurança pública de um modelo de enfrentamento bélico a organizações criminosas, para um modelo que trabalhe com inteligência e que privilegie investigações, grandes apreensões, [alcance] escalas mais altas do crime organizado, [faça a] descapitalização e [consiga] a asfixia de organizações criminosas”, disse a secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (31) processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos. O processo também investigará a viagem do magistrado aos Emirados Árabes para encontrar com o ex-presidente, em 2021.

De acordo com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também há suspeitas de que o desembargador paralisou processos por longo período e não se declarou impedido de julgar uma causa que tinha sua cunhada como advogada.

Em maio deste ano, Buhatem passou a responder a uma reclamação disciplinar no próprio do CNJ, que culminou na abertura do processo administrativo. Em 2022, o magistrado teve as contas nas redes sociais suspensas pelo ministro Salomão.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJRJ e aguarda retorno.

Atualmente, os desempenhos dos alunos dos cursos de licenciatura são analisados a cada três anos, conforme o ciclo avaliativo. “A partir do ano que vem, as licenciaturas serão anualizadas, pela importância que temos de ter para a formação dos professores”, adiantou o ministro da Educação.

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Enade 2022

Nos três anos do ciclo de avaliações do Enade, são avaliados cerca de 90 cursos. Em 2022, o Enade avaliou cursos de 26 áreas, sendo 13 no nível de bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também foram avaliados cursos superiores de tecnologia de outras 13 áreas, ligados, principalmente, a questões de gestão: comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

Ao todo, nas 26 áreas, foram 594.013 inscritos, sendo 447.494 (75%) no grau de bacharelado e o restante, 146.519 (25%), no tecnológico; de 1.448 municípios das 27 unidades da Federação.

O Enade 2022 revelou que a educação à distância (Ead) corresponde a 48,7% das matrículas dos cursos em 2022 e 40% dos estudantes concluíram os cursos e fizeram as provas do exame. Portanto, os demais estudantes são de cursos presenciais.

Entre as instituições avaliadas, 86% (1.749) são privadas e 14% públicas. Se consideradas as áreas com o maior número de inscritos, estão os cursos de direito, com 136.145 alunos inscritos; seguido por 119.053 dos cursos de administração. Em percentual de participação de estudantes no Enade, em primeiro lugar estão os cursos de psicologia, com 39.135 (87%) estudantes.

A taxa de conclusão dos cursos avaliados, entre 2017 e 2022, varia entre 11% e 16% (mais alta apenas no curso de teologia, que é 25,8%) nos bacharelados; e entre 23% e 30% nos cursos tecnológicos.

O diretor de Avaliação do Ensino Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, destacou que é importante considerar que a duração dos tecnológicos é menor (entre dois e três anos) do que a dos bacharelados. O ministro Camilo Santana disse que está preocupado com as vagas ociosas, devido ao baixo preenchimento nos cursos presenciais e à distância. E alertou para o baixo percentual de concluintes e o alto percentual de abandono dos cursos.

Resultados

O conceito Enade é formado por notas de 1 a 5. Apenas 5,5% dos cursos superiores do país atingiram o conceito 5, o que correspondem a 487 cursos com a nota máxima.

Em algumas áreas de avaliação, como ciências econômicas e relações internacionais, há grande concentração nos cursos EaD com conceitos 2 e 3.

As universidades públicas tiveram as maiores notas (4 e 5). Já as privadas se concentram nos índices 2 e 3.

“As públicas têm qualidade maior, apesar do seu percentual menor de alunos. Mas, isso mostra a qualidade melhor das instituições públicas federais e das públicas”, disse o ministro Camilo Santana.

Considerando uma expectativa de notas em torno de 60 pontos, no caso dos cursos de bacharelado, comunicação social – jornalismo (56,89), secretariado executivo (57,82) e turismo (54,03) têm médias nacionais próximas às esperadas. Já nos cursos tecnológicos, o destaque foi a área tecnológica de design de moda (60,04) que teve a maior média.

Perfil socioeconômico

De acordo com o Questionário do Estudante, que permite traçar o perfil socioeconômico dos avaliados, predomina mulheres (59,6), indivíduos brancos (52,9%), solteiros (67,9%), pais sem graduação (67,2%), pessoas com renda familiar entre 1,5 e 4,5 salários mínimos (69%) e pessoas que trabalham 40h semanais ou mais (51,4%).

Na educação presencial, a maioria dos concluintes é jovem, de até 24 anos, enquanto no ensino a distância (EaD), a faixa etária predominante é dos 31 aos 40 anos.

Os resultados apontam também que 31,6% dos concluintes são beneficiados por subsídios ou financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. 

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“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, acrescentou.

Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.

“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.

Autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

Entenda a lei

O benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa] seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. 

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.

À medida que a batalha dentro do território palestino governado pelo Hamas se intensifica, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeita apelos internacionais para a suspensão dos combates.

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“No último dia, as IDF (Forças de Defesa de Israel) juntas atingiram aproximadamente 300 alvos, incluindo mísseis antitanque e postos de lançamento de foguetes abaixo de poços, bem como complexos militares dentro de túneis subterrâneos pertencentes à organização terrorista Hamas”, disseram os militares israelenses em um comunicado.

Também através de um comunicado, o Hamas afirmou que os seus combatentes estavam envolvidos em batalhas com as forças terrestres israelenses que, segundo eles, estavam sofrendo perdas. “A ocupação está empurrando os soldados para a orgulhosa Gaza, que será sempre o cemitério dos invasores”, disse o Hamas.

Apelos da comunidade internacional

O crescente número de mortos atraiu apelos dos Estados Unidos, principal aliado de Israel, de outros países e da ONU para uma pausa nos combates, a fim de permitir que mais ajuda humanitária chegue ao enclave sitiado, onde há escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.

Netanyahu disse, nessa segunda-feira (30), que Israel não concordaria com a cessação das hostilidades e prosseguiria com seus planos de eliminar o Hamas. “Os pedidos de cessar-fogo são pedidos para que Israel se renda ao Hamas, se renda ao terrorismo, se renda à barbárie. Isso não acontecerá”, disse Netanyahu em comentários televisionados.

*Com informações da Agência Reuters

A cidade de São Paulo vai disponibilizar ônibus gratuito para todos os passageiros nos dias em que serão aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dois próximos domingos: 5 e 12 de novembro.

Nestes dois dias, o embarque nos ônibus será gratuito entre 9h e 21h. Os usuários não devem passar pela catraca, fazendo o embarque e desembarque pela mesma porta.

A prefeitura de São Paulo informou ainda que a SPTrans, empresa que administra o transporte por ônibus na capital paulista, vai reforçar a frota de algumas linhas que operam em trajetos que atendem locais de prova e que tem grande movimentação de estudantes.

Já o governo de São Paulo não confirmou à reportagem da Agência Brasil se também haverá gratuidade no transporte público por trilhos (trens e Metrô) nos dias de realização do Enem.

Estavam presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o Executivo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na semana que vem, Lula conduzirá encontro semelhante com líderes do Senado Federal.

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Uma das prioridades, segundo ele, é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.

Segundo o governo, a iniciativa corrige distorções e evita a erosão de receitas.

Padilha explicou ainda que, além da pauta econômica, estão na agenda legislativa do governo medidas de barateamento do crédito, como o projeto de debêntures de infraestrutura; que tratam da transição ecológica, como a regulamentação do sistema de crédito de carbono; e de consolidação de políticas sociais, como a reformulação do novo ensino médio.

Ainda de acordo com o ministro, a questão da meta fiscal para 2024 não foi tratada durante a reunião. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou “descompromisso” do presidente depois de Lula ter dito, na última sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumpriria a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. O déficit zero está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.

O ministro defendeu que a criação de uma agência regulatória possibilita a existência de uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo ele, representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.

Camilo Santana avaliou que, apesar do empenho das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”

De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.

“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações. A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.

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A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.

Demais grupos

“Como sempre fazemos em outras campanhas, abrimos para grupos prioritários e, depois, havendo sobra de vacina, a gente abre para os demais. Essa tem sido sempre a recomendação do Ministério da Saúde. A gente vai focar nos prioritários porque o principal foco da doença agora, no mundo inteiro, é diminuição de gravidade, hospitalização e óbito”, destacou Ethel.

“Temos já elementos muito robustos e contundentes que indicam a segurança e a efetividade da vacina. No Brasil, tínhamos 4 mil pessoas morrendo todos os dias por covid. Hoje, temos 42. Essa é a maior prova da efetividade da vacina”.

“Para os adultos em geral, pessoas que são imunocompetentes, como nós falamos quando não há uma doença de base, as doses que você tomou ainda te protegem. Você ainda tem proteção contra a gravidade da doença”, acrescentou. “A gente tem a infecção respiratória, mas a gente não tem a gravidade da doença. As vacinas também protegem contra a covid longa, os estudos já mostram isso. Então, para os adultos imunocompetentes, a gente não precisaria de uma nova dose até o momento. Lembrando que é uma doença nova. Se surge uma nova variante que tem um escape das vacinas que temo, a gente precisa sempre mudar nossas recomendações”.

Covid longa

A pasta informou que já contratou um estudo nacional de base populacional para entrevistar cerca de 33 mil pessoas com foco em covid longa. “É algo que também nos preocupa aqui no Ministério da Saúde, porque não temos estimativas internacionais nem nacionais ainda que nos deem elementos para a criação de políticas públicas. Esse estudo está sendo coordenado pelo pesquisador da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal. O estudo vai à casa das pessoas saber quantas vezes teve covid, se teve sintomas, se eles persistem. A gente vai a campo agora no final de novembro e a gente espera, até o fim do ano, termos dados para que a gente possa pensar, em 2024, como a gente vai lidar também com a covid longa”.

Números

De acordo o Ministério da Saúde, o Brasil segue uma tendência observada globalmente e registra oscilação no número de casos da doença. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam aumento de casos na população adulta do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, há sinalização de aumento lento nas ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente da covid-19 na população de idade avançada, mas sem reflexo no total de casos identificados. O Distrito Federal, Goiás e o Rio de Janeiro, que anteriormente apresentavam alerta de crescimento, demonstraram indícios de interrupção no aumento de notificações.

Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não aceitou recurso interposto pelo interessado e lhe aplicou multa de R$ 7,68 mil. 

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Para Alexandre Freire, a decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por copyright (direito autoral), a exemplo do que ocorre em muitos dos casos de circulação de produtos não homologados pela Anatel. Os produtos servem de vetor para a violação transmissão não autorizada de conteúdo, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando indevidamente segmentos diversos da economia, como, dentre outros o de eventos esportivos e cinematográficos. 

O ex-senador Telmário Mota foi preso na noite desta segunda-feira (30), na cidade goiana de Nerópolis. A prisão foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo delegado João Evangelista, que conduz a investigação no âmbito da Delegacia Geral de Homicídios. Ele é alvo da Operação Caçada Real, deflagrada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR).

Telmário é suspeito do assassinato de sua ex-companheira Antônia Araújo Sousa, 52 de idade, com quem teve uma filha. Segundo os investigadores, ela foi morta no dia 29 de setembro, em Boa Vista, 3 dias antes de ela ser ouvida em um processo no qual acusava Telmário de estupro da filha do casal.

Antônia foi assassinada ao sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome. “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou a PCRR.

Prisão

No momento da prisão, Telmário Mota estava sozinho, em um carro. De acordo com os investigadores, ele não esboçou reação. Desde então, o ex-senador pelo PROS está sob custódia da Delegacia de Homicídio de Goiás.

“Durante a ação, na fazenda do ex-senador, a Polícia Civil prendeu em flagrante um caseiro que estava com uma espingarda em seu quarto, por posse ilegal de arma de fogo”, informou a Polícia Civil de Roraima.

No local também foram apreendidos dinheiro, documentos, telefones celulares, Ipad, alvos de tiros e quatro projéteis que estavam fincados em uma árvore.

“Segundo depoimentos dados à Polícia Civil, dias antes do crime houve um treinamento de tiros nesta árvore, pelo executor do crime. Os projéteis apreendidos foram encaminhados ao ICPDA [Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida], para ser realizada comparação balística”, detalhou a PCRR.

Ao anunciar a operação na segunda-feira, o delegado João Evangelista informou que Telmário Mota era suspeito de ser o mandante do crime, e que o executor teria sido Leandro Luz da Conceição, que foi encontrado e preso em Caracaraí (RR).

O sobrinho do ex-senador Harrison Nei Correa Mota, conhecido como Ney Mentira, segundo os investigadores, também teve prisão decretada por ter colaborado para a logística e para o planejamento do crime.

A operação está sendo conduzida sob coordenação do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa em Boa Vista, Caracaraí e em Brasília.

A Agência Brasil aguarda posicionamento da defesa de Telmário Mota sobre o caso.