Categoria: Brasil

Os atos violentos foram em represália à morte, durante uma operação policial, do miliciano Matheus da Silva Rezende, o Faustão, considerado pela polícia o número 2 de um desses grupos da capital.

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Avaliação

Nesta tarde, Cappelli participa de uma reunião na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para avaliar o desempenho das forças federais de segurança na primeira semana de atuação no estado. “A gente fez a movimentação de homens e equipamentos para cá na semana passada. Hoje à tarde, a gente faz a primeira reunião”, explicou o secretário.

Segundo Cappelli, mesmo com os ataques de ontem, ainda é cedo para reformular o planejamento feito para a atuação de forças federais no estado. “A gente está completando uma semana do início do nosso reforço no Rio de Janeiro, então é cedo para rever um planejamento que ainda está em curso. A gente vai fazer a primeira reunião de monitoramento. Esta semana acabam de chegar os homens da Polícia Federal com tecnologia e equipamentos. Está cedo ainda. Não tem uma semana. Claro que o que aconteceu ontem é gravíssimo, e isso a gente leva em conta no planejamento que está construindo e que vai avaliar hoje”, completou.

O secretário informou que já está sendo reforçado o sistema de inteligência da Polícia Federal no Rio para que, em conjunto com as forças de segurança do estado, possa ser desvendada a atuação do crime organizado. “Alguns homens já foram deslocados na semana passada, outros vão chegar nesta semana. Nós estamos buscando analistas da Polícia Federal de larga experiência e trabalhos exitosos já realizados aqui para o Rio de Janeiro, com equipamentos e tecnologia para que se possa desbaratar e enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro.”

Para Cappelli, o reforço na inteligência da Polícia Federal poderá contribuir para a prisão dos três chefes das maiores milícias do estado, conforme tem sido defendido pelo governador do Rio, Cláudio Castro, como forma de dar um golpe no crime organizado. “A Polícia Federal tem muitas informações sobre as organizações criminosas do Brasil e em especial do Rio de Janeiro. Ela tem atuado junto com a Polícia Civil, e tenho certeza de que essas informações podem ajudar a chegar nessas lideranças.”

A transferência de presos envolvidos em atos violentos no Rio para presídios federais já está acertada entre o Executivo fluminense e o Ministério da Justiça. “Não há limite da parte do governo federal quanto à transferência de presos. [Para] todos os presos que o governo do estado solicitar transferência para presídios federais, [os pedidos] serão atendidos”, afirmou.

Intervenção descartada

De acordo com o secretário, não está na pauta uma intervenção federal na segurança pública do estado. “Nesse momento, apostamos no SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]. Apostamos no fortalecimento das relações interfederativas. Cada estado tem o seu papel. O policiamento ostensivo é responsabilidade do estado.”

Se o efetivo da Polícia Federal e o da Polícia Rodoviária Federal forem somados com a Força Nacional, o resultado daria praticamente a metade dos homens apenas da Polícia Militar do Rio de Janeiro. “Então, por isso, cabe aos estados o policiamento ostensivo. É assim que preconiza a Constituição, e a nossa aposta é no fortalecimento da relação interfederativa. O estado faz a sua parte, e o governo federal cuida das questões que lhe dizem respeito, principalmente a inteligência, o planejamento e a investigação da Polícia Federal, e a presença da Polícia Rodoviária Federal com apoio da Força Nacional nas rodovias.”

“Acreditamos no trabalho de inteligência para desbaratar essas organizações criminosas, essas facções, descapitalizando-as, seguindo o dinheiro e bloqueando os bens dessas organizações e fazendo apreensões de armas, como a que a Polícia Federal fez recentemente, em que 47 fuzis foram encontrados em uma mansão na Barra da Tijuca. Este é o trabalho [em] que a gente acredita, de inteligência e planejamento com a Polícia Federal”, afirmou.

Além disso, há um reforço no trabalho ostensivo com a vinda para o Rio de 250 agentes da Polícia Rodoviária Federal e 300 homens da Força Nacional, 86 viaturas no apoio das ações da PRF. “Como sempre disse, não tem solução mágica, não tem bala de prata. É trabalho, trabalho e trabalho. É planejamento e inteligência com o trabalho liderado pela Polícia Federal.”

Para o secretário, a responsabilidade pelo policiamento ostensivo é do governo do estado do Rio de Janeiro, que tem absoluta autonomia para tomar iniciativas referentes às polícias Civil e Militar. Cappelli disse que é possível atuar de forma integrada, mas ressaltou que existem operações próprias da Polícia Federal, assim como tem as polícias do estado, o que é natural.

Ele considerou irrelevante questionar se a Polícia Federal soube com antecedência da operação que resultou na morte do miliciano e nos atos violentos na cidade. “Não existe subordinação entre o governo federal e o governo do estado. Assim como a Polícia Federal faz operações próprias aqui no estado do Rio sem avisar às forças estaduais de segurança, é absolutamente natural que as forças estaduais façam também operações próprias”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de haver instabilidade política após troca de secretários na Polícia Civil e se isso atrapalharia a comunicação entre as instituições para o sucesso do combate ao crime organizado, Cappeli disse que a nomeação de qualquer secretário cabe apenas ao governador. “Não cabe ao governo federal tecer qualquer comentário sobre isso.”

Depois de participar do 17º Siren, Cappelli visitou a empresa de armas Condor, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para verificar o sistema de chips instalado nos equipamentos fabricados pela companhia. “Todas as armas deles têm chips e ficam rastreadas por cinco anos. Quero ver como isso funciona porque pode servir para a gente fazer um debate de colocar isso em todas as armas, não só nas não letais. A gente evita o desvio de armas. Vamos conhecer primeiro a tecnologia e ver como funciona e depois vamos discutir se o governo adota para si”, afirmou.

A agenda do secretário prevê ainda encontro com o governador Cláudio Castro. Com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, não há encontro previsto, mas, segundo Cappelli, as conversas entre os dois têm sido frequentes.

A Fiocruz explica que, tradicionalmente, o tratamento do HIV envolvia combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir o vírus com efetividade e impedir o avanço da infecção para quadros de aids.

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O Ministério da Saúde prevê receber ainda neste ano 10,8 milhões de unidades farmacêuticas do medicamento. Para 2024, 30 milhões serão fornecidos.

O diretor de Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Mendonça, destaca o produto vai contribuir para a adesão aos tratamentos, um dos maiores desafios no manejo do HIV. “O fornecimento destes medicamentos combinados para o SUS contribuirá significativamente para a efetividade e continuidade dos tratamentos em pacientes adultos e adolescentes com mais de 12 anos de idade e peso mínimo de 40 kg. Além de ter dosagem mais simples e redução da carga de comprimidos, diminui o potencial para interações medicamentosas e efeitos colaterais”, explica o diretor.

A produção é fruto de uma parceria de Farmanguinhos com as farmacêuticas privadas ViiV Healthcare Company e GlaxoSmithKline (GSK), que prevê desenvolvimento, transferência de tecnologia e o fornecimento do medicamento, dando autonomia para uma produção totalmente nacional.

“Ao final desta transferência de tecnologia, Farmanguinhos/Fiocruz estará com autonomia para realizar todas as etapas produtivas do medicamento, garantindo qualidade e praticidade para os pacientes do SUS. É importante ressaltar que com esta aliança, adquirimos também mais conhecimento técnico e uma nova plataforma tecnológica para a produção de comprimidos em dupla camada, possibilitando a produção futura de novos produtos”, destaca o diretor Jorge Mendonça.

Segundo um dos dirigentes do movimento, Cristiano Schumacher, a ocupação é parte da Jornada Nacional de Luta pela Moradia, que envolve uma pauta de reivindicações para combater o déficit habitacional, como a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda, destinação de imóveis desocupados da União, de estados e de municípios para moradias populares e a criação de grupos de trabalho que proponham políticas públicas para a solução do problema habitacional no país. “Precisamos positivar o direito constitucional à moradia e combater o déficit habitacional”, reforça.

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As informações apontadas pelo movimento integram um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro que apontou estimativas sobre o déficit habitacional no Brasil, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2016 a 2019.

De acordo com o estudo, em 2019, a falta de moradias ultrapassou 5,8 milhões de domicílios, nos quais as famílias vivem em habitações precárias, coabitação ou têm ônus excessivo com aluguel. Os casos em que as mulheres são a pessoa de referência na família ultrapassam 3,5 milhões, o que representa 60% do total de domicílios que apresentaram essas condições.

De acordo com o dirigente, a ocupação, nomeada Leidiane, em homenagem a uma integrante do movimento que faleceu, quer chamar a atenção da Secretaria do Patrimônio da União para o abandono de imóveis que o Estado não faz mais uso e que estão em condições precárias, deteriorados, são locais usados para consumo de drogas ou que facilitam alguns tipos de crime e muitas vezes enfrentam infestações de ratos ou outras pragas.

“São milhares de imóveis sem funcionalidade, mas, até agora o governo federal só destinou 50 deles para habitação. Queremos discutir a revitalização desses espaços para moradia digna também com estados e municípios”, explica Cristiano Schumacher.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e aguarda posicionamento da pasta sobre o tema.

Homenagem

A dirigente que dá nome à ocupação em Brasília é Leidiane Ribeiro, que desde os 12 anos de idade viveu em acampamentos lutando por moradia. Aos 18 anos passou a coordenar o MNLN no Distrito Federal e tornou-se referência nacional da luta por reforma urbana e moradia digna.

Leidiane faleceu em 2022, após muitos anos de tratamento contra o lúpus, uma doença autoimune que não tem cura. “Seu legado permanece presente em nosso cotidiano e em nossas ações por dias melhores”, informou o movimento, por meio de nota.

A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), das Nações Unidas, vai destinar R$ 1,8 bilhão a 439 mil famílias no semiárido nordestino, para ações que contribuirão para o combate à fome e aos efeitos das mudanças climáticas.

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Pesquisa

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que não é apenas um projeto social, mas um campo de pesquisa estratégico diante do cenário de eventos climáticos extremos. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também é uma das parceiras do projeto.

“Nós tivemos o ano mais quente da histórica da terra, o mês mais quente, o dia mais quente da história da terra agora. E 98% da previsão meteorológica [indicam] que os cinco próximos anos serão ainda mais quentes do que este”, destacou. “A caatinga…o semiárido é uma região que historicamente foi exposta à ausência de recursos hídricos, ao sol intenso, a variações de temperatura e ao aquecimento”, lembrou Mercadante.

“O que estamos olhando para essa experiência? Como que o planeta vai se defender do aquecimento global em áreas que podem viver o cenário que o Nordeste conhece, com tecnologia social, com toda a experiência de utilizar bem a água, de procurar água, de reúso da água, quais são as variedades que a gente tem que produzir para uma alimentação saudável. Não é só um projeto social, é também um imenso campo de pesquisa para um projeto portador de futuro não só no Brasil mas que a FAO vai se inspirar para levar para outras regiões, por exemplo, da África”, explicou o presidente do banco.

A parceria entre BNDES e FIDA vai apoiar projetos nos estados da Região Nordeste que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do semiárido brasileiro, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, como povos indígenas, fundo de pasto e quilombolas.

Os beneficiados receberão capacitação e deverão adotar princípios e práticas que proporcionem acesso à água, aumentem a produtividade e a segurança alimentar de suas famílias, ampliem a resiliência dos sistemas de produção agrícola, restaurem ecossistemas degradados e promovam a redução das emissões de gases do efeito estufa.

O Projeto Sertão Vivo é acompanhado pelo Consórcio Nordeste, grupo formado pelos nove governadores da região.

Inicialmente, apenas quatro estados seriam contemplados, mas o BNDES anunciou a ampliação do projeto com recursos próprios. Do total de verbas, os governos estaduais terão financiamento de R$ 1,5 bilhão e R$ 300 milhões são recursos não reembolsáveis (sem a necessidade de devolução).

Agência especializada das Nações Unidas, o FIDA opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia com juros baixos a adoção das metas do Acordo de Paris.

Presença de Lula

Esse foi o primeiro evento público do presidente Lula após a cirurgia a que foi submetido, em 29 de setembro, para restauração da articulação do quadril direito. Ele não discursou na cerimônia. Nessa segunda-feira (23), o presidente já havia voltado a cumprir agendas internas no Palácio do Planalto. Até então, ele estava se recuperando e despachando na residência oficial, no Palácio da Alvorada.

O presidente da República tinha artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses antes da cirurgia, ele vinha se queixando de dores com mais frequência.

Lula foi submetido a uma artroplastia total do quadril, procedimento que substitui a articulação do quadril doente por uma prótese artificial. Além dela, ele passou por uma blefaroplastia, cirurgia plástica para retirar o excesso de pele das pálpebras. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participou da solenidade de hoje, no Palácio do Planalto.

“Nas últimas semanas, reforçamos com mais policiais os contingentes [das forças de segurança pública] nas faixas de atuação específicas federais”, lembrou o ministro, referindo-se às rodovias federais que cortam o estado, portos e aeroportos. “Diante destes fatos novos, esse processo vai se intensificar”, prometeu o ministro.

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“Vamos ampliar todos esses efetivos”, garantiu o ministro, voltando a mencionar a possibilidade do emprego das Forças Armadas no estado. Mais cedo, o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os militares atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio de Janeiro.

“Não queremos pirotecnia. Não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada. Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Quanto ao incremento das forças federais, Dino frisou que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli; o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o comandante da Força Nacional, o coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo Fernando Alencar Medeiros, estão no Rio de Janeiro , onde se reunirão com membros da PF, da PRF, da Força Nacional, do governo estadual e da prefeitura a fim de “redimensionar o reforço”.

Esta manhã, o governador Cláudio Castro voltou a pedir ajuda federal, alegando que a ação do crime organizado já não é mais um problema só do Rio de Janeiro.

“Está muito claro que esse não é mais um problema do Rio de Janeiro. Esse é um problema do Brasil. Não são mais organizações criminosas pontuais que estão aqui, estão ali. Não. Hoje são verdadeiras máfias alastradas pelo Brasil inteiro: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte… A gente está vendo isso se alastrar a cada dia”, afirmou Castro.

A circulação de veículos abaixo do normal na zona oeste é um reflexo da ação de milicianos que incendiaram 35 ônibus na tarde de segunda-feira (23), em reação à ação da polícia no combate a milicianos. Um homem acusado de ser líder da quadrilha foi morto.  

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As ações violentas causaram também impactos na circulação de trens. Uma composição foi atacada na última noite. Segundo a concessionária Supervia, a circulação no ramal Santa Cruz, que atende à zona oeste, só passou a ter os intervalos regulares perto das 9h. Apesar de as estações entre Santa Cruz e Campo Grande terem sido reabertas, o início do tráfego se deu às 4h, mais tarde que o normal, e houve suspensão de trens especiais e expressos que operam na região.  

Escolas fechadas

A Secretaria Municipal de Educação informou que 20 escolas da rede estão fechadas nesta terça-feira. Já na rede estadual, as escolas estão com funcionamento normal, porém, com baixa adesão, segundo a secretaria. Na noite de segunda-feira, 12 unidades da rede do estado suspenderam aulas nas áreas afetadas, abrangendo 2,9 mil alunos. 

Estágio de normalidade 

O Centro de Operações da prefeitura do Rio informou que a cidade retornou ao estágio de normalidade às 8h45 desta terça-feira. Ela estava em estágio de mobilização desde às 23h15 de segunda-feira por causa dos ataques. O Rio chegou a entrar em estágio de atenção às 18h40 de ontem.  

O estágio de normalidade – primeiro em uma escala de cinco – significa que não há ocorrências de grande impacto neste momento na cidade.  

Ataques e morte

O homem morto pela polícia é Matheus da Silva Rezende, o Faustão. A reação do crime organizado é considera pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. Foram 35 coletivos incendiados entre a tarde e a noite de segunda-feira.  

Segundo a Supervia, um trem que partia de Santa Cruz teve a cabine incendiada. Passageiros e maquinista desembarcaram em segurança. Seis estações foram fechadas, piorando ainda mais a volta para casa no primeiro dia da semana.  O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que 12 pessoas foram presas e vão responder por terrorismo.  

Apoio federal 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou hoje na rede social X – antigo Twitter – apoio ao estado do Rio. “Vamos compartilhar as soluções com o governo local para que o Rio possa voltar aos jornais pelas suas belezas e o que tem de melhor”, escreveu.  

“O Brasil tem um problema crônico no combate ao crime organizado. As condições de vida do nosso povo precisam melhorar. Precisamos juntar os governadores, prefeitos e o governo federal para pensar soluções conjuntas. A liberação das armas, de forma atabalhoada, fez com que o crime organizado se apoderasse de mais munição e vimos isso nos últimos anos”, acrescentou o presidente. 

“Esse governo não vai se esconder e dizer que é só problema dos estados. Eu já conversei com o Flávio Dino [ministro da Justiça e Segurança Pública] e hoje vou conversar com o Múcio [da Defesa]. Vamos usar a estrutura dos ministérios da Justiça e da Defesa para ajudar a combater o crime organizado e a milícia no Rio. Nós queremos compartilhar as soluções dos problemas dos estados com o governo federal”, concluiu Lula.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que os presos vão responder por terrorismo.  Doze suspeitos foram detidos, sendo que seis liberados por falta de provas.

* Matéria alterada às 11h01 para mudança de título.

Macron não deu detalhes sobre como a coalizão de dezenas de países liderada pelos Estados Unidos, da qual Israel não faz parte, poderia ser envolvida.

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“A França está pronta para que a coalizão internacional contra o Daesh, da qual participamos para operações no Iraque e na Síria, lute também contra o Hamas”, disse ele aos repórteres, referindo-se ao Estado Islâmico.

Macron, que alertou contra os riscos de um conflito regional, também disse que a luta contra o Hamas “precisa ser sem misericórdia, mas não sem regras”.

Netanyahu não comentou diretamente a proposta de Macron, mas afirmou que a luta é uma batalha entre o “eixo do mal” e “o mundo livre”.

“Essa batalha não é apenas nossa… é a batalha de todos”, disse ele.

Coalizão

A coalizão liderada pelos EUA que combate o Estado Islâmico foi formada em setembro de 2014.

O que começou como uma grande operação militar que ajudou a “proporcionar a derrota militar do Daesh no Iraque e na Síria”, concentra-se agora no aconselhamento e assistência aos parceiros locais, inclusive com reconhecimento e inteligência, para garantir que o Estado Islâmico não recupere terreno perdido, afirma a coligação em seu site. A coalização opera principalmente no Iraque.

O anúncio da substituição foi feito por meio da rede social de Paulo Pimenta. “Neste período, Jean garantirá o ritmo e a continuidade das ações que temos desenvolvido na condução da Empresa”, informou o ministro

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Jean também destacou a importância da construção do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) para estruturar as carreiras na EBC, até o final de 2023, e a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, que tem como data-base o mês de novembro. “São pautas que considero importantes em relação aos empregados e empregadas.”

Jean Lima é doutor em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP), e mestre em história social pela Universidade de Brasília (UnB), onde também se graduou em história.

Antes de assumir a diretoria-geral da EBC, ele foi consultor no governo federal durante a gestão de Dilma Rousseff, quando atuou na Secretaria de Relações Institucionais onde trabalhou na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas nas áreas da educação e alimentação escolar.

Já ocupou a presidência da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IpeDF) e foi coordenador-adjunto de articulação intergovernamental, coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF (CDES/DF) e secretário-adjunto de governo, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto.

Provas

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Para ajudar os estudantes a se preparar para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima – mil pontos – no Enem 2022.

O setor espera criar mais de 80 mil empregos no país, além de gerar um impacto de mais de R$ 5 bilhões na economia brasileira, motivado pelos gastos das companhias marítimas, dos cruzeiristas e tripulantes nas cidades de embarque e desembarque e visitadas. Esse movimento beneficia setores como o comércio varejista – despesas com restaurantes, compras, presentes, alimentos e bebidas, além do transporte antes e após a viagem, passeios turísticos, transporte nas cidades visitadas e hospedagem antes ou após o cruzeiro.

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No total, serão 19 destinos: Angra dos Reis, Balneário Camboriú, Búzios, Cabo Frio, Fortaleza, Ilha Grande, Ilhabela, Ilhéus, Porto Belo, Recife, incluindo Buenos Aires, Montevidéu, Punta del Este e os portos de embarque e desembarque, além da possibilidade de escalas-teste em Penha e em São Francisco do Sul, e do trabalho um pouco mais de longo prazo para viabilizar outras cidades, como Vitória.

Segundo a Clia Brasil, a temporada 2023/2024 também reforça o retorno do Brasil como rota de importantes companhias marítimas internacionais, com 35 navios de longo curso, que farão paradas em 45 destinos localizados em 15 estados brasileiros, como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Rio Grande do Sul.

“Depois de 2022/2023 se consolidar como a maior dos últimos dez anos, a temporada 2023/2024 com certeza será outro recorde, que irá manter a indústria de cruzeiros em um caminho ascendente, até superarmos os 805 mil cruzeiristas de 2011/2012,. Na temporada passada, tivemos 802 mil cruzeiristas”, disse o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz.

Moradora do bairro Santa Cruz, Catita Leal Cesario trabalha na Escola Municipal Bertha Lutz, em Guaratiba. Ela conta que a primeira preocupação após receberem a notícia dos ataques foi avisar os pais e organizar a saída dos alunos. A volta para casa não foi fácil.

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Catita e a colega passaram por dois ônibus queimados. Conforme seu relato, todo o comércio estava fechado, o transporte público parou de circular e diversas vias estavam congestionadas. Ela diz ainda que não havia policiamento. “Se vimos uma patrulha foi muito. Vimos um caminhão dos bombeiros para apagar um dos ônibus incendiados”.

Nas redes sociais, registros semelhantes ao de Catita se acumulam. São diversas postagens e imagens documentando dificuldades de deslocamento. Um vídeo registra diversos moradores voltando para casa na traseira de um caminhão cegonha.

“Minha irmã trabalha na zona sul e mora na zona oeste, pegou o metrô até Coelho Neto pra pegar a van pra casa. Estão cobrando R$10,00 pra ir em pé na van. Uma covardia”, escreveu Maiara Santiago. Uma outra usuária relata que o Uber na região estava com preços bem elevados e ainda assim os motoristas inscritos no aplicativo estavam recusando as corridas.

“Quase não consegui chegar em casa. Colegas estão presos em engarrafamentos causados por veículos incendiados, não tem transporte público rodando. O Rio de Janeiro acabou”, desabafou Aline Saraiva. Enquanto alguns relatavam sua situação, outras pessoas manifestavam preocupação com os parentes. “Nessa guerra que o Rio de Janeiro se encontra, só consigo pensar nos meus amigos e familiares que estão na rua nesse exato momento precisando voltar para a casa”, escreveu Carolynna Assis.

Pouco antes das 17h, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro informou por meio de suas redes sociais que os incêndios provocavam reflexos nos bairros Guaratiba, Paciência, Cosmos, Santa Cruz, Inhoaíba e Campo Grande. Posteriormente, novos ataques foram registrados em outros bairros. Um vídeo que circula redes sociais mostra o momento em que um ônibus é queimado em Inhoaíba ainda com passageiros no interior do veículo. Eles escapam pela porta traseira.

Às 18h40, para alertar a população sobre ocorrências que impactam a rotina, o município declarou estágio de atenção, o terceiro nível de uma escala de cinco. A orientação era para evitar os locais afetados. Dezenas de escolas tiveram as aulas suspensas. Algumas delas já informaram que não abrirão as portas nesta terça-feira (24).

Medidas de segurança também foram anunciadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que possui campus na zona oeste da capital fluminense. Segundo a instituição, as avaliações acadêmicas marcadas para esta terça-feira (24) serão reagendadas e as aulas deverão ser realizadas de forma remota. Já a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que não possui unidades na zona oeste, divulgou comunicado informando que suas atividades estão mantidas, mas que estudantes e servidores moradores das áreas afetadas terão suas ausências abonadas.

O governador do estado, Cláudio Castro, admitiu que as forças de segurança foram pegas de surpresa e disse que há um plano de contingência em andamento com o objetivo de garantir que não ocorram mais ataques. Até agora, foram confirmadas 12 prisões de suspeitos de envolvimento nos incêndios.

O prefeito Eduardo Paes se manifestou pelas redes sociais. “Milicianos na Zona Oeste queimam ônibus públicos pagos com dinheiro do povo para protestar contra operação policial. Quem paga é o povo trabalhador. E para piorar, tivemos que interromper serviços de transporte na Zona Oeste para que não queimem mais ônibus. Ou seja, únicos prejudicados: moradores das áreas que eles dizem proteger! Essa gente precisa de uma resposta muito firme das forças policiais! Como prefeito, apelo ao Governo do Estado e ao Ministério da Justiça para que atuem para impedir que fatos assim se repitam”.

Eduardo Braga pretende entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer.

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“Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco”, disse.

Regime especial para micro e pequenas empresas, o Simples prevê alíquotas especiais para microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas, que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.

Fundo de Desenvolvimento

Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, aumentará, mas nenhum dos dois citou valores. A Câmara aprovou R$ 40 bilhões, mas diversos estados pedem um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.

“Nós vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito”, disse Haddad, ao deixar o prédio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subirá para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país. “Quanto mais robusto [o FDR], mais robusta será a política de desconcentração da economia.”

O relator confirmou ainda que vai inserir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus para manter as vantagens fiscais da região produtora.

Revisão periódica

Braga disse que proporá uma revisão dos regimes diferenciados (setores com benefícios especiais) na reforma tributária a cada cinco anos. Entre esses regimes, informou, estarão os de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e saneamento básico. “Este é um importante sinal para o mercado e a nação brasileira, uma análise do custo-benefício.”

Em relação a uma trava para a carga tributária, limite máximo para o peso dos tributos na economia, Braga informou que o valor não será fixo, mas calculado com base em uma fórmula matemática móvel. “É uma equação, que representa o período anterior à implantação [da reforma] e durante a implantação que vai aferindo a carga tributária”, explicou. “Ela vai auferindo e apontando o tamanho da carga tributária. Se exceder no ano subsequente, há correção da alíquota [para baixo].”

Datas

Braga conversou nesta segunda-feira com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o parecer for protocolado nesta terça, será lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o senador, caso esses prazos sejam cumpridos, será possível votar a reforma tributária na CCJ até 7 de novembro.

Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Isso ocorrerá porque o texto, diferentemente das demais PECs, não será fatiado e será reenviado na íntegra para os deputados. À tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários reuniram-se com Haddad no ministério. Padilha confirmou que quer que a Câmara vote a reforma tributária até o fim do ano.

A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá mudanças no Senado. Braga afirmou que vai conversar ainda nesta segunda-feira sobre as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro. Mantida a expectativa de protocolar o relatório na terça-feira, o senador afirma que deve ler o texto no dia seguinte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a PEC seja votada na CCJ até 7 de novembro.

A analista de programa de Gênero e Raça do Pnud no Brasil Ismália Afonso explica que é prática deste organismo internacional ofertar assistência técnica ao Brasil como forma de contribuir para a redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento humano – inclusivo e sustentável. “Em uma parceria com o Jus Brasil, com a Faculdade Baiana de Direito, para o Ministério da Igualdade Racial, o Pnud tenta apoiar, a partir desse diálogo, a produção de políticas públicas baseadas em evidências e, por isso, mais assertivas e com maior sucesso para garantia de direito da população negra brasileira”. 

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Mesmo entendimento da diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da informação do ministério, Tatiana Dias Silva. “As informações da pesquisa apresentada são instrumentos para nos fornecer mais evidências, meios de monitoramento e acompanhamento dessa situação, para que a ação possa ser cada vez mais efetiva e mais coordenada entre os atores com mandato e divulgadas e publicizadas para a sociedade civil. É um problema que deve ser de atenção de todos e todas, para que a gente pense numa sociedade mais democrática e inclusiva.” 

Análise dos dados 

O levantamento revelou que as mulheres são quase 60% das vítimas dos crimes de racismo e de injúria racial, julgados em segunda instância no Brasil. Os homens são 18,29% dos agredidos. E outros 23,17% não tiveram gênero identificado. Entre os tipos de agressão, os xingamentos com nomes pejorativos e animalização das vítimas são em maior número tanto contra mulheres, como em ataque aos homens negros. Em relação às mulheres negras, elas são ofendidas, sobretudo, em questões de estética, sexualidade e higiene, disseram os coordenadores do levantamento. 

Sobre o perfil dos agressores é, sobretudo, entre pessoas do sexo masculino (55,56%), embora as mulheres agressoras correspondam a (40,74%). Este percentual feminino é superior ao que se costuma encontrar em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade, conclui o levantamento. O professor da Faculdade Baiana de Direito, do Jus Brasil, e um dos coordenadores científicos do levantamento, Daniel Nicory, percebe que as ofensas racistas não mudaram. As redes sociais apenas amplificaram o racismo existente há séculos no país. “A maior surpresa é a intensidade da participação feminina. Há a vitimização feminina, mas, também a participação feminina entre as agressoras.” 

O advogado e professor da Faculdade Baiana de Direito, Vinícius Assumpção, que atuou também como coordenador científico do levantamento, citou a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo e torna, desde janeiro, os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Vinícius Assumpção diz aguardar os futuros monitoramentos para saber o impacto da lei. “Com a mudança legislativa, acompanhando o percurso dessas decisões, vamos ter a possibilidade de monitorar de que maneira o judiciário vai se comportar daqui para frente, nestas questões”. 

Sugestões 

A integrante do Fórum Nacional de Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo, avaliou que este estudo permitirá que o poder judiciário faça uma autoavaliação sobre os padrões de julgamento e repreenda condutas discriminatórias e racistas nos tribunais. A magistrada entende que desde que começaram a ser implantadas medidas que contribuem na formação continuada de magistrados, o Judiciário tem dado mostras de que os crimes online não ficarão mais impunes. “O poder judiciário está atento e tem buscado, dentro de suas escalas nacionais e regionais, encontrar dentro do seu corpo técnico o letramento e com isso fazer desmistificar que as redes sociais e serviços de mensageria são um terreno de impunidades. Então, o mundo virtual também está sujeito à responsabilização e o poder judiciário está atento a isso.” 

A diretora de Diversidade, Equidade e Inclusão do Jus Brasil, Priscila Cardoso, chamou a atenção para que as plataformas virtuais sejam responsabilizadas por crimes contra pessoas negras, quando hospedam jogos racistas em suas páginas. Os presentes à apresentação do relatório, nesta segunda-feira, citaram o jogo Simulador de Escravidão, que permitia castigar e torturar pessoas negras, antes de ser retirado do ar, pelo Google, em maio deste ano. “As plataformas não estão fazendo nada para combater o racismo. Então, está acontecendo racismo nos jogos, nas mídias. E isso não vai chegar na justiça porque, mesmo o pessoal sabendo que passa por isso e sofre, muitas vezes, nem tem acesso para entender que o racismo é crime e que ele pode obter justiça, em cima disso”, esclarece Priscila Cardoso, da Jus Brasil. 

Os prints, que são as capturas de tela, foram as provas dos ataques racistas ou de injúrias raciais mais frequentemente mencionadas nos acórdãos, de acordo com o levantamento. Por isso, Priscila Cardoso também sugeriu apoio tecnológico para melhorar a obtenção dessas provas. “Tem um monte de tecnologia que a gente pode implementar. Precisam dar abertura para a criação de tecnologias para que a gente consiga, realmente, capturar esses prints e que eles sejam validados no processos.” 

O assessor da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Eduardo Gomor, defende que o racismo seja combatido desde as escolas, com a educação para as relações étnico-raciais, conforme previsto na legislação brasileira (leis  10.639/2003 e 11.645/2008) que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar com ênfase nas disciplinas de história, arte e literatura. “São questões que vão ajudar a gente a tentar muito, muito gradativamente, reverter esses estereótipos que ainda estão cristalizados no imaginário social”, prevê Eduardo Gomor, assessor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Agressores

A advogada Adriana Marques sugeriu à representante do poder Judiciário e aos coordenadores da pesquisa que, nas próximas edições, sejam levantadas informações sobre a raça e a cor também dos agressores. “Para que a gente possa nominar, a gente vai precisar responsabilizar, falar de brancura, de supremacia branca no Brasil. Defendo que é estritamente necessário coletar essa informação. Mas, mais do que isso, seguir as categorias do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], porque há uma diferença importante, especialmente, para esse tipo de dado, por exemplo, entre pretos e pardos. Existem normativos, talvez protocolos também, para de fato dizer, ‘tem que coletar a raça/cor e as categorias são essas tais’, apontou a advogada. 

Integrante do Coletivo de Mulheres Negras Baobá do Distrito Federal e Entorno, a jornalista Jacira da Silva defende uma mudança comportamental da sociedade. “Se aquele que é racista, machista e homofóbico assume, isso, é ter humildade. Admitir: eu sou, mas vou deixar de reproduzir frases racistas”. A ativista ainda citou outros atores no combate ao racismo. “Sonho que os nossos meios de comunicação pensem, reflitam, não reproduzam expressões racistas e todas as outras que são de cunho discriminatório. Na área governamental, via políticas públicas, que não se reproduza o racismo introjetado no imaginário da sociedade brasileira”, reforçou a militante. 

Desde o início da tarde, criminosos têm promovido ataques contra o transporte público na zona oeste do Rio de Janeiro. Até as 18h, 35 ônibus haviam sido incendiados em diversos bairros da zona oeste da cidade. Os ataques ocorrem após uma operação da Polícia Civil contra a maior milícia do Rio, que atua na região.

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“Por conta da violência instaurada na Zona Oeste nesta segunda (23/10), para a segurança dos colaboradores e passageiros, temporariamente encontram-se fechadas as estações entre Benjamim do Monte e Santa Cruz. Os trens circulam somente entre as estações Central e Campo Grande”, informou.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, por causa da dimensão dos ataques, a cidade entrou em estágio de atenção às 18h40 de hoje. O estágio de atenção é o terceiro nível em uma escala de cinco e significa que uma ou mais ocorrências já impactam o município, afetando a rotina de parte da população.

A mobilidade está comprometida em corredores como as avenidas Santa Cruz, Cesário de Melo e das Américas, vias principais de bairros da região. De acordo com o órgão municipal, o impacto no trânsito da cidade causou congestionamento de 121 quilômetros às 18h de hoje, enquanto a média das últimas três segundas-feiras foi de 73 quilômetros.

A MOBI-RIo, que opera os ônibus articulados do BRT, informou que seus ônibus também foram alvo de ataques e interrompeu a circulação do corredor TransOeste, que liga a Barra da Tijuca a Santa Cruz e Campo Grande. Além dos veículos, a Estação Santa Veridiana foi incendiada, e houve tentativas de atear fogo em mais três estações. 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.

Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo.

No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.

Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) iniciaram nesta segunda-feira (23) uma série de inspeções-surpresa em presídios, hospitais psiquiátricos e centros de detenção provisória no estado de São Paulo. As vistorias, que ocorrem sem aviso prévio às unidades de detenção, serão realizadas até a sexta-feira (27), quando os resultados das averiguações serão apresentados, em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A primeira vistoria ocorreu no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha (SP). Já foram inspecionadas também as Penitenciárias Venceslau 1 e 2, em Presidente Venceslau (SP); a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em Tupi Paulista (SP); a Penitenciária de Dracena (destinada para regime semiaberto), em Dracena (SP); e o Hospital Bezerra de Menezes, em Presidente Prudente (SP).

“Estamos indo nas unidades prisionais para conversar com pessoas privadas de liberdade e ver as condições das instituições, buscando garantir que nenhuma pessoa sob custódia do Estado seja submetida a condições degradantes e desumanas”, destacou a deputada estadual Paula Nunes (Psol), que acompanhou a inspeção no CDP de Franco da Rocha.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído por lei federal em 2013. O órgão é composto por 11 peritos independentes, que podem acessar as instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.

Quando são constatadas irregularidades, os peritos encaminham relatórios com recomendações às autoridades competentes, que devem adotar providências.

“A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério.

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A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

O governador do estado, Cláudio Castro, disse que há um plano de contingência em andamento e que a polícia vai garantir que não ocorram mais ataques ao transporte público da cidade. Até agora, foram confirmadas 12 prisões de suspeitos de envolvimento nos incêndios. Esses suspeitos, segundo o governador, foram presos por prática de terrorismo.

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Em coletiva de imprensa, na noite desta segunda-feira, Castro admitiu que as forças de segurança foram pegas de surpresa. “Essa ação [dos criminosos] não teve nenhuma coordenação. E quando não há coordenação, não tem inteligência que consiga pegar. A partir do momento que nós soubemos, a polícia foi toda para as ruas, tanto que fez as prisões”, afirmou.

“A inteligência vem trabalhando e estamos agindo para prender o miliciano Zinho [líder da organização e irmão de Faustão]. Esperamos que consigamos ter sucesso nas próximas horas. Estamos todos de prontidão para garantir que a vida volte ao normal o mais rápido possível”, acrescentou Castro.

Operações contra milícias

Segundo a polícia, o homem morto hoje, conhecido como Faustão, era o número dois na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) também são procurados, segundo Cláudio Castro.

O governador disse que o maior desafio que o país enfrenta hoje é a segurança pública. E que, por isso, é necessário que haja uma mobilização de todos os estados para enfrentar os criminosos.

“O problema da segurança pública é muito maior do que o Rio de Janeiro. Quando as investigações mostram que criminosos de outros estados estão aqui, quando armas e drogas que são roubadas em São Paulo aparecem no Rio, tudo isso prova que é um problema do Brasil inteiro. Essas organizações não são pontuais, são máfias nacionais”.

Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.

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O ministro não comentou se o projeto trará mudanças de conteúdo ou se repetirá o texto da MP. Haddad informou a mudança após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a agenda de votação de projetos econômicos no Legislativo.

Entre os temas discutidos, informou Haddad, estão a reforma tributária, o projeto de lei das apostas esportivas, o projeto de lei que taxa os super ricos, a nova lei dos seguros e a indicação de nomes para o Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CMV).

Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que aumentará na votação da reforma tributária no Senado, o ministro voltou a comentar que a equipe econômica está formulando uma contraproposta de valor. Segundo Haddad, o aumento facilitará a votação no Senado.

“O relator [da reforma tributária no Senado] Eduardo Braga colocou a importância desse tema para os governadores, para que a proposta angarie votos necessários para votação de uma emenda constitucional. Nosso objetivo é não trabalhar com limites apertados, vamos buscar uma votação expressiva, em paralelo ao que foi conseguido com a Câmara”, disse Haddad.

Banco Central

Haddad informou ainda que pretende indicar nesta semana os dois novos diretores do Banco Central (BC). Ele disse ter apresentado os nomes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aprovou as indicações.

“Esta semana. O quanto antes, estou aguardando as pessoas se comunicarem com quem eles precisam [se comunicar]”, informou o ministro. Haddad disse também ter informado as indicações a Pacheco na reunião desta segunda.

Os dois indicados substituirão a diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado, e o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura.

Pela legislação que concedeu autonomia ao BC, eles concluem os mandatos no fim do ano. O governo pretende que os nomes sejam sabatinados no Senado até a metade de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações.

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O julgamento dos processos é realizado na modalidade virtual e será finalizado às 23h59, quando as penas poderão ser estabelecidas.

Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Até quarta-feira (25), a vice-presidente do tribunal responsável por zelar pelos direitos humanos no continente americano, a juíza Nancy Hernández López, e o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot visitarão comunidades e se reunirão com representantes indígenas e de órgãos públicos. Acompanhados pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, o grupo pretende verificar se o Brasil adotou as medidas provisórias que a corte exigiu em julho de 2022.

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Entre as oito medidas estava a imposição de que o Estado protegesse “efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos membros dos povos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku” e para “prevenir a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças” das três etnias.

A imposição das medidas foi uma resposta à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover a defesa dos direitos humanos no continente.

Em maio de 2022, a comissão voltou a manifestar sua “profunda preocupação com a situação de violência sistêmica sofrida pelo povo yanomami” e pediu aos membros da corte que determinassem ao governo brasileiro o cumprimento de medidas para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde não só dos yanomami, mas também de membros dos povos ye’kwana e munduruku.

No ofício que apresentou à corte, a comissão sustenta que, ao longo do ano passado, houve um avanço da mineração ilegal na TI Yanomami, bem como dos ataques e das ameaças de morte contra indígenas que vivem na área e que estavam sujeitos à “falta de atenção médica” e às consequências da contaminação ambiental.

Oficializado em 1992, o território de usufruto exclusivo yanomami abrange uma extensa área de Roraima, além de parte do estado do Amazonas, totalizando cerca de 9,6 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial). Na reserva vivem cerca de 30,4 mil indígenas.

Crise humanitária

Alvo da investida de garimpeiros e madeireiros há décadas, a Terra Indígena Yanomami foi palco de uma recente crise humanitária que, em janeiro deste ano, motivou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Publicado logo nos primeiros dias da atual gestão federal, a iniciativa foi uma resposta à comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis. Com a medida, os órgãos públicos deflagraram uma megaoperação de “combate à falta de assistência sanitária” aos yanomamis.

Em janeiro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou um relatório preliminar em que aponta que a gestão anterior ignorou recomendações de órgãos internacionais sobre situação dos povos yanomami, deixando as comunidades sem assistência.

Audiências

Após visitar a terra indígena, os representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos promoverão as chamadas audiências de supervisão de cumprimento de sentença, que acontecerão de forma reservada, nos dias 26 e 27 de outubro. O local das audiências não foi informado.

Em suas sentenças, a corte estabelece as medidas que cada país-membro deve adotar para reparar violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e proteger às vítimas destas violações. É a própria Convenção Americana que estabelece a obrigação dos países implementarem as imposições do tribunal, sob pena de incorrerem em crime internacional. Nas audiências de supervisão, os representantes da corte verificam o cumprimento das medidas.

Participam das audiências o presidente do tribunal, o juiz Ricardo Pérez Manrique; a diretora da unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças, Gabriela Pacheco Arias; e a advogada Agostina Cichero.

Serão analisados casos nos quais a corte já condenou o Brasil: o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, na sede do Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo, em 1975; a explosão da Fábrica de Fogos Artificias de Santo Antônio de Jesus (BA), em 1998, na qual morreram ao menos 60 pessoas, incluindo 20 crianças ou adolescentes; e os assassinatos de 26 moradores da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em duas operações policiais realizadas entre 1994 e 1995. Seis dessas vítimas tinham menos de 18 anos de idade. Além disso, ao menos três mulheres sofreram violência sexual durante a ação.

Nesta terça-feira (24), o Dando a Real com Leandro Demori, talkshow da TV Brasil, recebe seu primeiro convidado internacional: o músico inglês e fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters. No bate-papo inédito e exclusivo, ele falou sobre música e política e se emocionou ao comentar a prisão do ativista Julian Assange. O programa vai ao ar às 22h.

Aos 80 anos, Waters retorna ao Brasil para uma turnê de sete shows e concede sua primeira entrevista para uma emissora brasileira nesta temporada. Ele defendeu que os artistas devem usar suas vozes para falar contra as guerras e disse estar muito triste com o atual conflito entre Israel e o grupo islâmico palestino Hamas, que controla a região da Faixa de Gaza, no Oriente Médio.

“Na minha opinião, você tem que seguir suas convicções políticas, especialmente se elas se baseiam em humanismo. É muito importante defender e dizer: pare o genocídio em Gaza. Eu estou quase chorando, sentado agora nesse estúdio de TV. Meu coração não está aqui em Brasília, está lá [em Gaza]”, afirmou.

Ao longo da conversa, ele defendeu que as pessoas sentem e discutam, como se estivessem em uma mesa de bar, para que consigam compreender melhor os desafios atuais da humanidade. O jornalista Leandro Demori também perguntou a ele sobre o caso do ativista Julian Assange, preso em 2019 após o caso Wikileaks. Na ocasião, Assange publicou uma série de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos. Waters contou que visitou Assange na semana passada e disse que a manutenção da custódia era “repugnante”.

A banda de rock progressivo Pink Floyd alcançou enorme sucesso nos anos de 1970 com álbuns conceituais como The Wall (1979) e The Dark Side of the Moon (1973), que completou 50 anos em 2023 e entrou para a história da música. Waters se emocionou novamente quando Demori falou sobre a perda do pai no ano passado. O jornalista contou que pouco antes do falecimento, colocou o álbum para que o pai, já inconsciente, pudesse ouvir.

“Foi muito interessante nossa conversa sobre as guerras, mas também foi muito interessante quando a gente falou sobre música. É a primeira entrevista dele na América Latina, ele tem dado poucas entrevistas”, afirmou o apresentador.