Categoria: Brasil

A dificuldade de aumentar a cobertura vacinal de

A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, defende a vacinação nas escolas como uma forma de acelerar a retomada das coberturas vacinais, que precisam ser recuperadas antes que doenças controladas por elas voltem a incidir no país, como a paralisia infantil.

“Outros setores como a educação devem trabalhar junto com o SUS e o Programa Nacional de Imunizações. Se as escolas não atuarem junto, nós não vamos conseguir dar essa aceleração”, afirma Luciana Phebo. Para a especialista,

Estratégia disponível

Vacinar nas escolas já faz parte dos planos do Ministério da Saúde para enfrentar as baixas coberturas vacinais. A estratégia de multivacinação adotada no Amazonas e no Acre desde junho, por exemplo, prevê essa ação entre as possibilidades de vacinação fora dos postos de saúde.

A vacinação de crianças e adolescentes nas escolas deve incluir o apoio de profissionais de saúde da atenção primária, para leitura de caderneta de vacinação, a vacinação propriamente dita, e o

O Ministério da Saúde orienta ainda que a vacinação escolar deve ser precedida de ação pedagógica e de divulgação voltada aos estudantes sobre a importância da vacinação. Caso o responsável não queira autorizar a vacinação da criança ou adolescente, ele deverá ser orientado a assinar e encaminhar à escola o “Termo de Recusa de Vacinação”.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, um programa de vacinação nas escolas foi lançado no último dia 15, com a possibilidade de imunização nas escolas públicas e particulares. O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, destacou a imunização contra o HPV entre as que precisam chegar aos adolescentes. A vacina garante maior proteção se for aplicada antes do início da vida sexual e o vírus contra o qual ela protege é o maior causador de câncer de colo de útero, além de estar associado a tumores malignos no pênis, ânus e garganta.

“A vacina prioritária é a vacina do HPV, porque é uma vacina que salva vidas no longo prazo, prevenindo o câncer de colo de útero e outros cânceres”, explicou o secretário. “A gente pretende aplicar todas as vacinas do calendário. A expectativa é que a gente vacine ou pelo menos confira a caderneta de 600 mil crianças nesse processo”.

Em um mês do programa, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou 28 mil doses em mais de 1,2 mil escolas da cidade. Somente contra o HPV, mais de 11,5 mil adolescentes foram protegidos.

Promotora da saúde

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, conta que trabalhou em vacinação nas escolas ao longo de sua carreira e afirma que as experiências e estudos sobre o tema mostram que essa é uma estratégia necessária.

“Em 1993, fiz minha primeira campanha vacinal em escolas, e, sem dúvida nenhuma, a literatura, a minha prática, a prática do Ministério da Saúde, mostram o quanto isso é importante. Essa estratégia ainda é usada no Brasil como uma forma de acesso, principalmente para adolescentes. Se não levar, eles não vão ao posto, então, é muito importante”.

Além de abrir as portas para a vacinação, ela defende que as escolas podem contribuir como promotora da saúde, com a educação em saúde. “A escola pode contribuir muito com a confiança na vacinação, com a lembrança das próximas doses, colocando esse tema, que é considerado transversal pelo Ministério da Educação, no seu planejamento pedagógico. Saúde e educação precisam andar juntas”.

A importância e as facilidades trazidas pela vacinação nas escolas também são reconhecidas por parte das mães brasileiras. Uma pesquisa realizada com duas

Oito em cada dez mães concordaram com a frase “seria muito prático se a vacinação do/da meu/minha filho/filha pudesse ocorrer dentro da escola”, e, para 85%, “se houvesse a possibilidade de a vacinação ocorrer na escola a cobertura vacinal infantil poderia ser maior”.

O questionário aplicado nas cinco regiões do país também mostrou que 81% das entrevistadas ficariam seguras com a vacinação dentro da escola se soubessem que ela seria realizada por profissionais de saúde qualificados. Segundo a pesquisa 91% das mães afirmam que provavelmente autorizariam os filhos a receber as doses na escola.

Apesar da importância do duelo desta quarta, a definição do classificado para a grande decisão só será concluída na próxima quarta-feira (4), quando as equipes voltam a medir forças, mas no estádio do Beira-Rio. E o adversário da final virá de um confronto de gigantes do futebol sul-americano: Palmeiras e Boca Juniors.

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Em busca do título inédito

O Tricolor das Laranjeiras chega confiante para o confronto. Após 15 anos a equipe volta a jogar uma semifinal de Libertadores da América. A torcida sonha muito com o título inédito e por isso promete fazer uma grande festa para empurrar os comandados do técnico Fernando Diniz na partida do Maracanã, que terá lotação máxima.

No Campeonato Brasileiro, o Fluminense ocupa a 5ª colocação com 41 pontos. Na última quarta-feira (20) bateu o Cruzeiro no Maracanã por 1 a 0, graças a um belo gol de falta do uruguaio Leo Fernández. O Tricolor garantiu a presença nas semifinais da Libertadores após eliminar o Olimpia (Paraguai) nas quartas.

“O time está muito consciente, estamos nos empenhando ao máximo, tomando todos os cuidados possíveis, controle de lesão, esperamos contar com todos quarta-feira para darmos nosso melhor”, declarou o técnico Fernando Diniz sobre o jogo decisivo.

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Ganso, que ficou de fora dos últimos jogos por causa de dores no joelho, está sendo avaliado pelo departamento médico do Flu para ver se consegue começar o jogo. Se tiver condições, o camisa 10 será o titular do meio-campo. Caso contrário, o jovem atacante John Kennedy será mantido na equipe titular.

O clube das Laranjeiras tem três jogadores pendurados na competição: os zagueiros Felipe Melo e Nino, além do atacante John Kennedy. Em caso de serem amarelados novamente, perderão o jogo de volta da semifinal.

Assim, o Fluminense deve ir a campo com: Fábio; Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo e Marcelo; André, Alexsander e Ganso (John Kennedy); Keno, Arias e Cano.

Confiança em Valencia

Já o Internacional vai ao Maracanã buscando um resultado positivo fora de casa para decidir a classificação no Beira-Rio na próxima semana. O time gaúcho chegou à semifinal ao eliminar o Bolívar (Bolívia) nas quartas de final.

No Brasileirão o Colorado faz uma campanha aquém do esperado, ocupando atualmente a 13ª posição, a apenas quatro pontos da zona de rebaixamento. O time gaúcho acabou engatando uma sequência negativa de resultados, que foi quebrada com a vitória de 2 a 1 sobre o São Paulo. Entretanto, poupando parte do time para o confronto da Libertadores, a equipe foi derrotada pelo Athletico-PR na última quinta (21). No Campeonato Brasileiro o Internacional perdeu para o Fluminense no Maracanã por 2 a 0 em jogo válido pela 14ª rodada.

📸 Estamos prontos! Preparação finalizada para as semifinais da @Libertadores.

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— Sport Club Internacional (@SCInternacional) September 26, 2023

A grande esperança do Colorado para esta partida é o centroavante equatoriano Enner Valencia, que é o artilheiro da equipe na Libertadores com quatro gols. O Internacional deve entrar em campo no Maracanã com: Rochet; Hugo Mallo, Vitão, Mercado e Renê; Johnny, Charles Aránguiz, Maurício e Alan Patrick; Wanderson e Enner Valencia.

Fluminense e Internacional já se encontraram anteriormente na Libertadores. Na ocasião, em 2012, os times jogaram pelas oitavas de final e o Flu levou a melhor, com empate no Beira-Rio e vitória por 2 a 1 no Maracanã.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Fluminense e Internacional com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

A presidente da Funarte, Maria Marighella, disse que uma imagem que a mobiliza “é a do presidente Lula subindo a rampa do Palácio do Planalto, no dia 1º de janeiro deste ano, e recebendo das mãos do povo a faixa presidencial, em ato único no Brasil, como um símbolo de que o próprio povo brasileiro toma a democracia com as próprias mãos e promove um processo de transição democrática. Isso fala sobre a política que nos orienta. É uma imagem que está viva conosco diuturnamente”.

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Ela afirmou que as artes têm que ser vistas entre os direitos à cultura e aos direitos humanos, previstos na Constituição brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A gente se apoia muito na ideia da cultura como um ativo da democracia brasileira, na promoção de igualdade”.

Denúncia

Outro fato que motivou a criação do grupo ocorreu na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, em maio deste ano, durante a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Na ocasião, a presidente da Funarte ouviu reivindicação dos artistas e agentes Def e denúncia de que não havia naquele ato o reconhecimento da presença desses agentes. A Funarte deu início ali às primeiras reuniões com um conjunto de ativistas, grupos, coletivos, de diversas regiões do país, com diversidade racial, de gênero, sexual, com linguagens distintas e ativismos diferentes em relação a essa produção.

“Lá, já nos comprometemos na criação desse processo de trabalho”. O primeiro desafio foi entender que a Funarte precisaria adequar os espaços públicos e seus encontros em locais acessíveis. Foi aberto então processo de contratação para que todas as atividades da fundação levem em conta recursos de acessibilidade. “E fomos entendendo que a acessibilidade não é um tema parado. Ele se modifica. É um espaço vivo”.

Embora o Brasil já tenha leis para essa parcela da população, “que precisam ser cumpridas”, Maria destacou que existe algo muito vivo na dinâmica dessa cultura, que além de reivindicar acessibilidade e acesso, tem no centro do debate a construção de uma sociedade anticapacitista. “A ideia não é criar um grupo apenas para tratar de procedimentos, tecnologias e mediações. No centro desse trabalho está a ideia que as políticas públicas não podem aderir a uma ideia capacitista [preconceito social contra pessoas com alguma deficiência]”.

Ela destacou que uma agenda de acessibilidade não fala apenas com os sujeitos que precisam ou estão reivindicando acessibilidade. “A pauta fala a todos nós, a toda a sociedade, quando encaramos esse debate de uma cultura anticapacitista. Estamos falando de infância, de experiência de pessoas idosas, de pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência temporária, de corpos dissidentes, diversos. Estamos falando de um conjunto da sociedade que existe em número e posições variadas. Não apenas de uma ideia de criar acesso, o que já é previsto em lei, mas de criar perspectiva, uma subjetividade colocada na produção artística, não apenas para dar acesso a alguém que tem deficiência mas, sobretudo, produzir uma estética, uma ética, uma política para uma sociedade anticapacitista”. Daí surgiu a ideia de um grupo de trabalho mais operante, com participação de agentes com deficiência, para incidir nessas políticas. A portaria criando o grupo de trabalho nasceu desse trabalho coletivo, iniciado em maio.

Constituição

O grupo será formado por 20 pessoas da sociedade civil, sendo dez titulares e dez suplentes. Essas pessoas serão de regiões, disciplinas e linguagens distintas, com repertórios variados, oriundas dos movimentos e grupos organizados, pessoas que são referência ou convivem com indivíduos com deficiência. “É o sujeito anunciador da política que reivindica que está no grupo, entendendo que se trata de uma agenda que não pode ser tutelada”, explicou a presidente da Funarte. Farão parte também do grupo 20 representantes do Ministério da Cultura.

Os integrantes do grupo de trabalho ainda não foram nomeados. Maria Marighella acredita que isso ocorrerá em breve. “Há grande expectativa”. Muitas reuniões já foram feitas e com efeitos sólidos, disse. Um deles é que todos os mecanismos de fomento da Funarte neste ano já saíram com reserva de vagas de 10% para pessoas com deficiência na escolha de projetos. “O que nos interessa muito, além das políticas de acessibilidade, é garantir as condições para que os artistas sejam protagonistas da criação e da produção. Que estejam em todos os grupos e companhias, em todas as propostas, reservando 10% das vagas para esse protagonismo”.

O grupo será conduzido pela diretoria de Projetos da Funarte e já tem um plano definido. O processo de trabalho já existe e terá continuidade, reforçou a presidente da fundação. “É como se já houvesse uma rotina de trabalho, com pautas. Agora, porém, ele deixa de ser um espaço livre para ser um espaço institucional”.

Entre as dez atribuições do grupo estão o mapeamento dos diferentes agentes com deficiência da rede produtiva das artes e suas demandas por políticas públicas de cultura; reivindicação de recursos financeiros e orçamentários; e acompanhamento da execução de políticas públicas de acessibilidade cultural junto à Funarte e outros órgãos.

Lápis de Seda

A diretora da Companhia de Dança Lápis de Seda, Ana Luiza Ciscato, disse que o GT da Funarte é necessário. “Espero que dê efeitos concretos. Acho que isso pode ser o início de um grande movimento”.

A Cia. Lápis de Seda foi criada há 14 anos em Florianópolis e seu elenco é formado por jovens bailarinos portadores de deficiência intelectual ou motora. O projeto visa o desenvolvimento humano e a promoção da criatividade. A companhia, que percorre todo o Brasil com espetáculos, acaba de fazer intercâmbio com um grupo de Fortaleza que trabalha com pessoas autistas, em iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc). Agora, Ana Ciscato aguarda o resultado de editais de cultura, além de buscar captação para os projetos já aprovados.

A pandemia da covid-19 trouxe grandes impactos para as crianças do complexo das 16 favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, em especial da primeira infância, que abrange menores de 0 a 6 anos de idade, em questões de saúde, alimentação, educação, segurança. É o que revela o Diagnóstico Primeira Infância nas Favelas da Maré, divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização não governamental (ONG) Redes da Maré. A população de 0 a 6 anos corresponde a 12,4% dos moradores da Maré, ou o equivalente a quase 15 mil crianças. A primeira infância é considerada uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças.

Durante a pandemia, foram aplicados diretamente 2.144 questionários às famílias, nas residências, além de realizadas entrevistas com profissionais de redes de proteção e apoio à primeira infância, como professores, assistentes sociais e profissionais de saúde. O objetivo foi traçar o panorama da situação da realidade de 2.796 crianças nessa faixa etária. Muitas famílias possuíam mais de uma criança nessa idade, informou à Agência Brasil a assistente social Gisele Martins, uma das coordenadoras do estudo. De acordo com o Censo feito em 2013 pela Redes da Maré, o complexo possui 140 mil moradores no total.

A sondagem mostra que dentro do universo pesquisado, 1.160 famílias (54,1% do total pesquisado) tiveram dificuldades com a questão da alimentação, sendo que, em 252 domicílios (11,8%), algum familiar deixou de comer para que não faltasse alimento para a criança. “A sociedade civil na Maré teve um papel muito determinante para conter os efeitos negativos da pandemia da covid-19, a exemplo da própria Redes da Maré, através da qual houve benefícios para milhares de famílias”, disse Gisele. Essa foi uma importante fonte de dados para que a ONG pudesse desenvolver o próprio diagnóstico. “Ficou mais evidente que muitas famílias vivem em questão de insegurança alimentar. Há uma lacuna na oferta de políticas públicas que não responderam de imediato à situação”, explicou a coordenadora. A Redes da Maré atendeu a mais de 18 mil famílias durante a pandemia.

No campo da segurança alimentar, uma recomendação é investigar a alimentação das gestantes e bebês da Maré, devido ao elevado número de crianças nascidas prematuras e do peso delas nos resultados da investigação quantitativa no território.

Violência

Em relação à segurança, o relatório constatou que 62% das operações policiais ocorreram próximo a escolas e creches, afetando o dia a dia das crianças de forma direta: 38,2% dos cuidadores afirmaram que as crianças já presenciaram algum tipo de violência, com níveis mais elevados encontrados nas favelas Nova Maré (54,1%) e Rubens Vaz (54%). Entre as consequências para as crianças foram registradas perda de aula (37,1%), redução do desempenho escolar (26,1%), restrição de circulação (50,7%); prejuízos ao brincar (43,7%).

Segundo Gisele, a violência urbana e o enfrentamento bélico que acontece pelas forças de segurança pública e pelos três grupos armados que disputam o território, afetam o processo de desenvolvimento das crianças, o acesso a políticas públicas, a serviços essenciais para as famílias. “A gente acredita que esse diagnóstico ajuda a visibilizar (o problema), mas é preciso dar continuidade a esse trabalho, discuti-lo, para que a gente possa desumanizar essa situação. Porque não é justo que as crianças da Maré convivam com uma realidade distinta das demais crianças da cidade. Isso precisa ser olhado com o estranhamento que merece”.

Uma das recomendações do relatório, no campo da segurança, é que deve haver a desnaturalização dos processos de violência. A política de segurança pública conduzida no Rio de Janeiro deve ser reavaliada com urgência, visando construir a promoção do cuidado com crianças na Maré e a elaboração de projeto de pesquisa para investigar e intervir sobre os impactos da violência na saúde mental das crianças no território.

Educação

É preciso, também, ampliar o acesso aos espaços de desenvolvimento infantil (EDIs) e a creches, uma vez que as políticas públicas voltadas para a primeira infância são insuficientes para o volume da demanda no território, apontou Gisele. “Tem que ampliar de maneira estruturante o acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros. A gente tem que garantir que os espaços públicos estejam adequados para a presença das crianças”. Isso envolve não só o enfrentamento da questão da violência de maneira adequada, mas também levar em conta o caráter prioritário que as crianças têm, visando evitar que menores sejam mortos em confrontos.

Muitas famílias não conseguem vagas nas creches e EDIs e isso tem consequências na organização e na dinâmica de vida dessas pessoas. As mulheres negras que, em sua maioria, são as pessoas que cuidam das crianças, se veem prejudicadas no campo dos direitos e outras possibilidades de vida, como o próprio acesso à educação, ao trabalho, à geração de renda. “Tem uma série de ações que ficam comprometidas quando se nega o direito dessas crianças às unidades”. Na Maré, existem apenas seis creches municipais e 15 EDIs que não atendem à demanda das cerca de 15 mil crianças na primeira infância que há no território, reforçou a assistente social.

Gisele chamou a atenção que os espaços públicos têm que ser adequados também para o atendimento a crianças com deficiência ou que apresentem demandas no campo da saúde mental. Outro aspecto importante citado pela coordenadora é que a Maré é considerado bairro carioca desde 1994. “É o maior conjunto de favelas do Rio e a gente não tem, por exemplo, um Conselho Tutelar dentro desse território”. O bairro carece também de um equipamento da assistência social presente. Os que existem estão fora do território. Gisele destacou que sendo maior do que muitos municípios brasileiros, esse dado já justificaria ter a presença forte e sistemática de equipamentos do campo de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

No campo dos direitos básicos, mencionou a necessidade de acesso à infraestrutura, saneamento básico, lazer, cultura e, também, ao transporte. “A gente não tem linhas do transporte público circulando na Maré e isso dificulta de maneira determinante o acesso à cidade, às oportunidades de lazer, cultura e educação que o município oferece.”

Cuidadores

As políticas públicas devem considerar também as formas de cuidados adotadas pelas favelas e periferias, conforme demonstrado no relatório. Há uma predominância de mulheres cuidando das crianças na Maré: 94% dos cuidadores principais são mulheres (mães ou avós), sendo que 74,4% se autodeclaram pretas ou pardas e 68% têm entre 20 e 39 anos. Em 24% dos lares, a figura paterna (representada por pais, avô ou padrasto) inexiste no cotidiano da criança. “Há uma ausência dos homens no processo de cuidados e também de sustento”. De acordo com o relatório, a responsabilidade pelo sustento da casa é assumida por mulheres em 51,2% dos casos, enquanto figuras masculinas são responsáveis em 44,7% dos lares. Em 32,8% dos domicílios, a renda familiar mensal é de até um salário mínimo.

Gisele Martins defendeu também que as políticas públicas olhem para isso de forma mais responsável e menos moralista. “Porque, algumas vezes, a gente observa políticas que querem incidir na forma como as famílias cuidam, como se houvesse padrões de cuidados”. Sustentou que existem várias formas de cuidados que têm de ser consideradas. “Cabe ao Estado garantir direitos, para que essa população possa fazer isso da maneira mais adequada. Mas o que a gente observa é que tem uma série de negligências que vão aí se conformando de maneira histórica que têm de ser vistas.”

Saúde

Na área da saúde, o relatório recomenda ampliar o atendimento, com mais unidades básicas e especialidades médicas, viabilizando a realização de exames básicos no interior das favelas; investir em programas e ações de formação nas Clínicas da Família da Maré para que recursos e estratégias comprovadamente eficazes no acompanhamento do desenvolvimento integral das crianças sejam validados, entre os quais estão a Caderneta da Criança e Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis; apoiar a vigilância em saúde no território da Maré e sustentar as indicações de rastreamento que se fizerem necessárias.

O levantamento aponta que 96,7% das famílias afirmaram que filhos e netos possuem Caderneta da Criança e 92% usam esse instrumento principalmente para a vacinação. Entretanto, 64,6% declararam enfrentar algum tipo de dificuldade no acesso ao direito à saúde e a equipamentos públicos na Maré.

Outras indicações incluem reduzir a taxa de mortalidade neonatal e de crianças menores de cinco anos, através da expansão do acesso à saúde básica, por meio da promoção dos cuidados adequados às gestantes e da oferta de vacinação completa para as crianças, entre outras.

⚽🏆 Tudo igual! @Corinthians e @FortalezaEC empataram por 1-1 pelo jogo de ida da Semifinal da CONMEBOL #Sudamericana!

🔜 A partida de volta será na próxima terça-feira, em Fortaleza!#GrandeConquista pic.twitter.com/p1TsW417kk

— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) September 27, 2023

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Com a vantagem a equipe visitante recuou suas linhas e permitiu que o Corinthians pudesse criar algo. E esse maior ímpeto ofensivo do Timão deu resultado aos 40 minutos, quando Fagner encontrou Renato Augusto, que, com um passe de primeira em profundidade, deixou o atacante Yuri Alberto livre para bater cruzado e superar o goleiro João Ricardo.

Na etapa final o Tricolor do Pici assumiu uma postura ainda mais conservadora, esperando atrás uma oportunidade de contra-atacar em velocidade. Já do lado do Corinthians o meio-campista Renato Augusto continuou a ter pouco espaços para jogar, o que fez com que o confronto ficasse muito amarrado e mantivesse o placar sem novas alterações até o apito final.

Os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos vão destinar cerca de R$ 140 milhões para dragagem nos rios Madeira e Solimões. Ambos são importantes vias fluviais de escoamento de cargas e produtos da região, inclusive a Zona Franca de Manaus, e de transporte de pessoas.

A dragagem de um rio consiste em remover sedimentos e resíduos decantados no fundo, que reduzem sua profundidade e prejudicando a navegabilidade. Ao dragar um rio ou outro corpo d’água, a profundidade é ampliada, facilitando o trânsito de embarcações.

Os ministros das duas pastas, Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) assinaram nesta terça-feira (26) a ordem de serviço que autoriza a dragagem trecho de oito quilômetros do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, no extremo Oeste do Amazonas.

A intenção, segundo o governo, é combater o risco de desabastecimento da população local e reduzir os impactos econômicos da seca registrada nos estados do Amazonas e Rondônia. “Não são os rios inteiros que estão assoreados, impedindo a navegação. O que existe são pontos críticos que precisam ser removidos para as embarcações passarem e garantir o escoamento da produção e a chegada de insumos”, afirmou Renan Filho.

As obras estão previstas para começar ainda nesta semana e devem durar 45 dias.

Uma segunda ordem de serviço será assinada em até duas semanas, prevendo a autorização da dragagem de dois pontos críticos de navegação no rio Madeira, na região do Tabocal, próxima à capital Manaus, e na foz do rio, em Itacoatiara. O recurso reservado para essa ação é de cerca de R$ 100 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio da faixa principal do concurso 2.637 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

Os números sorteados são os seguintes: 01 – 02 – 10 – 32 –34 – 59. 

O prêmio acumulado está estimado em R$ 5,2 milhões. O sorteio do concurso 2.638 será realizado nesta quinta-feira (28), às 20h (horário de Brasília).

A quina teve 36 acertadores, cada um vai receber R$ 35.309,01. Já a quadra registrou 3.112 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 583,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

A passeata teve início por volta das 17h30 na portaria principal da universidade, no bairro do Butantã, na zona oeste da capital, e teve como destino o Largo da Batata, em Pinheiros. 

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Os alunos pedem também aumento nos valores do programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), que paga de R$ 300 a R$ 800 aos alunos. Eles reivindicam ainda a reativação do gatilho automático para reposição de professores. 

“O mecanismo repunha a contratação quando acontecia falecimento ou aposentadoria [dos professores]. Esse sistema não existe mais. Então nós vamos gradualmente perdendo professores”, ressaltou a estudante. 

A Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas e História (FFLCH) da USP, uma das mais afetadas pela falta de professores, informou que, em abril de 2022, recebeu 57 cargos da atual reitoria para reposição das perdas de docentes ocorridas de 2014 a 2021.  

Segundo a faculdade, as vagas serão preenchidas em três blocos, em 2023, 2024 e 2025. “Os concursos de 2023 estão sendo realizados de acordo com a agenda definida pela Assistência Acadêmica e pelos departamentos. No dia 30/8/2023, as vagas de 2024 e 2025 foram antecipadas para a realização dos concursos em 2024”, disse em nota.

Falta de professores

Segundo a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a universidade, que contava com cerca de 6 mil professores em 2014, agora, em 2023, tem cerca de 4,9 mil, segundo levantamento da entidade.

“Isso obviamente gera sobrecarga de trabalho, compromete a formação dos estudantes, com falta de oferecimento de disciplinas. Os alunos não estão conseguindo se matricular nas disciplinas obrigatórias porque não tem vagas, tem turmas que com mais de cem estudantes, inclusive com gente sentando no chão”, destaca a presidenta da Adusp, a professora Michele Schultz.

Segundo ela, as cerca de 800 contratações de professores anunciadas pela reitoria não suprem a necessidade da instituição. “Continua havendo perdas, as pessoas continuam morrendo, se aposentando, sendo desligadas por exoneração ou outro motivo. Desde janeiro de 2022, segundo o nosso levantamento, 305 professores deixaram a universidade”.

Reitoria

A reitoria da USP foi procurada hoje mas ainda não respondeu. Na última quinta-feira (21), quando os alunos decidiram, em assembleia, entrar em greve, a universidade informou que, em 2022, disponibilizou 879 vagas para a contratação de professores. 

Em relação à permanência estudantil, a USP disse que, em 2023, mudou sua política de auxílio. Segundo a reitoria, os investimentos na área tiveram aumento de 58%: o valor do auxílio aumentou de R$ 500 para R$ 800, sendo que os beneficiados com vaga no Conjunto Residencial da USP (Crusp) passaram a receber auxílio adicional de R$ 300. 

“Além disso, os auxílios têm vigência durante todo o curso e todos os alunos têm direito à gratuidade nos restaurantes universitários. Por fim, foram concedidos, pela primeira vez, auxílios também para discentes de pós-graduação.  A USP distribuiu, neste ano, 15 mil auxílios”, informou a reitoria.

O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

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O Desenrola prevê parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos se dá em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.

Leilões com desconto

O Desenrola iniciou a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

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De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Texto ampliado às 20h16

Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.

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“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.

Segundo o Banco Central, a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou uma prática que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades

A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas. Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.

“Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir”, afirmou Santana durante uma coletiva de imprensa para detalhar o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Segundo o ministro, cerca de 7% dos estudantes do ensino médio abandonam a escola, número que o governo pretende reverter com a medida.

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Escolas conectadas

Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cuja meta é expandir a conexão em banda larga para todas as 138,4 mil escolas públicas de todo o país até 2026. Serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões em recursos do Novo PAC para financiar a infraestrutura, por meio de convênios com estados e prefeituras.

Ao todo, segundo dados do MEC, cerca de 40,1 mil escolas não têm disponibilidade de tecnologia para acesso à banda larga e outras 42,7 mil não têm acesso à internet em velocidade ou disponibilidade adequadas. Em pelo menos 4,6 mil escolas, nem sequer há rede de energia elétrica. O programa pretende levar energia para essas unidades de ensino a partir de placas solares, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. O governo estima que 4,1 milhões de alunos no país não têm acesso adequado à internet nas escolas. E quase 80% das escolas sem infraestrutura estão concentradas no Norte e Nordeste.

Segundo o ministro da Educação, a estratégia pretende não apenas levar conexão e distribuir equipamentos, como tablets e computadores, mas alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para promover o ensino da cidadania digital e adaptar a conectividade para melhorar os recursos educacionais e a qualidade da aprendizagem, além da gestão da escola. Outro anúncio é o de que, além de levar conectividade às escolas, o programa vai oferecer acesso à internet também em unidades básicas de saúde que ficam nas proximidades.  

Entre os convocados estão nomes como do jogador brasiliense de goalball Leomon Moreno, prata nos Jogos de Londres (2012), bronze no Rio (2016) e ouro em Tóquio (2020), da halterofilista paulista Mariana D’Andrea, ouro na categoria até 79 quilos no Mundial de Dubai (2023) e até 73 quilos em Tóquio (2020), do lutador de taekwondo paulista Nathan Torquato, primeiro medalhista de ouro da modalidade até 61 quilos pela classe K44 nos Jogos Paralímpicos de Tóquio (2020), do judoca paraibano Wilians Araújo, campeão mundial em Baku (2022), e da mesatenista catarinense Danielle Rauen, bronze por equipes em Tóquio (2020) e bicampeã parapan-americana (Lima 2019 e Toronto 2015).

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🚨 ATENÇÃO CONVOCADOS! 🚨

Parapan de Santiago 2023: CPB convoca os primeiros atletas de 10 modalidades.

Confira a lista completa: https://t.co/px1x892dUk

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) September 26, 2023

Nesta primeira leva foram convocados 31 atletas de badminton, 14 de ciclismo, 14 de futebol PC (Paralisados Cerebrais), 12 de goalball, 20 de halterofilismo, 12 de rúgbi em cadeira de rodas, 20 de taekwondo, 5 de tiro com arco, 15 de judô e 26 de tênis de mesa.

Ainda serão realizadas as convocações de mais sete modalidades nas próximas duas semanas: futebol de cegos, atletismo, basquete em cadeira de rodas, tênis em cadeira de rodas, bocha, natação e tiro esportivo.

Desde 2007, quando a competição passou a ser realizada na mesma sede dos Jogos Pan-Americanos (tal qual ocorre nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos), os atletas brasileiros não conhecem outro resultado que não seja o primeiro lugar no quadro geral de medalhas. Foi assim no Rio 2007, em Guadalajara 2011, Toronto 2015 e Lima 2019.

Na última edição da competição o Brasil entrou para história com recorde de conquistas. A delegação brasileira chegou à inédita marca de 308 medalhas (124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes).

A ministra Rosa Weber comentou a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. “Não há guerra de sexos. Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”.

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A regra aprovada define que, para o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram a proporção de 40 a 60% por gênero, pelo critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, até atingir a margem do percentual determinado pelo CNJ, no respectivo tribunal.

Com a medida aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024.

Votação

A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ, já tinha sido favorável à implementação da medida, na leitura do relatório, há 15 dias.

No entanto, na última sessão do colegiado, o conselheiro Richard Pae Kim havia pedido vista da matéria, quando o conselho já tinha três votos para aprovar o ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. Nesta terça-feira, em seu voto, o conselheiro divergiu em parte do texto da relatora, na questão que adotaria o critério gênero na promoção por antiguidade.

Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene reforçou que mesmo com a situação de falta de paridade de gênero sendo considerada um problema no Brasil, ela concordaria em retirar a questão de paridade de gênero na possibilidade de promoção por antiguidade na segunda instância dos tribunais, para haver um consenso em torno da matéria.

Salise Sanchotene, então, permaneceu com a parte do voto que adota cota de gênero nas promoções dos magistrados apenas por merecimento. “Esse consenso se construiu minutos antes dessa sessão começar. Mas já vínhamos conversando há bastante tempo. Nós construímos um consenso, para eu fazer uma reformulação do meu voto para retirar a antiguidade e permanecer o meu voto em relação ao merecimento”, explicou a relatora.

Após a mudança sugerida pela relatora, a maioria do colegiado – 13 dos 14 conselheiros -, acompanhou a proposta de consenso.

A presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, concordou. “Sou da teoria de ir mais devagar para avançar”.

* Matéria alterada às 15h28 para acrescentar informação

As terras fazem parte da Fazenda São Lukas, que em 2005 foi desapropriada, após uma operação da Polícia Federal que desfez uma organização criminosa responsável pela prática de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. As investigações apontaram que a propriedade havia sido comprada com dinheiro dos crimes e por isso foi concedida à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

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Em março, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a fazenda durante a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para reivindicar a destinação das terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas a Polícia Militar de Goiás despejou as famílias que ocupavam o local na época.

Em agosto deste ano, a prefeitura chegou a obter uma liminar de reintegração de posse concedida pela 2ª Vara Cível da Justiça Federal da 1ª Região, mas a decisão foi revogada, após a comprovação de que a propriedade já havia sido declarada de interesse social para regularização fundiária, a cargo do Incra.

As terras voltaram a ser ocupadas em julho deste ano pelo MST, com o objetivo de transformar o lugar em um projeto agroecológico para produção de alimentos livres de agrotóxicos. Por meio de nota, o movimento declarou: “exigimos que a fazenda São Lukas seja destinada para fins de Reforma Agrária. Nela, superaremos o histórico de exploração e a usaremos para produzir alimentos saudáveis e dar de comer às pessoas que têm fome.”

O novo assentamento recebeu o nome de Dona Neura, em homenagem agricultora Neurice Torres, morta em 2022, em um caso de feminicídio, no município de Minaçu, em Goiás. Integrante do MST, ela era conhecida como grande defensora da agroecologia.

Com a publicação, a Superintendência Regional Regional de Goiás está autorizada a realizar o cadastramento das famílias que serão beneficiadas pelo projeto.

Com seis programas estruturantes, o objetivo da estratégia é expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. Em dez anos, o déficit comercial do setor de saúde cresceu 80%. Em 2013, era de US$ 11 bilhões e hoje chega a US$ 20 bilhões.

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Ainda segundo o presidente para ter investimento em inovação e produção, é fundamental que o setor tenha previsibilidade. “Parece pouco, mas, quando você pede uma moça em casamento, ela quer saber o que vai acontecer com a vida dela, não é?”, disse. “Na política é exatamente a mesma coisa. Não adianta a gente ficar com lero-lero se as pessoas não acreditarem na gente”, argumentou Lula, garantindo que a economia do país continuará “serena”.

Para o presidente, o grande mercado interno do país também mostra a capacidade de crescimento e ampliação do setor da saúde na economia brasileira. Além disso, ele citou as parcerias que o Brasil está fazendo nesse setor no exterior.

“Nós temos o SUS, que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde. Portanto, quem tem mercado não tem que ter problema, a gente vai consumir grande parte daquilo que produz aqui mesmo. E Deus queira que a gente produza mais porque vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano, e a gente pode repartir, vendendo isso a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir”, destacou.

Em nota, o Ministério da Saúde, citou dados que evidenciam a dependência do Brasil do mercado externo. “Por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já, na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima”, diz o texto.

Mais cedo, em participação no programa Conversa com o Presidente, a ministra Nísia Trindade disse que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em prazo de até dez anos.

Áreas estratégicas

Ao todo, 11 ministérios estão envolvidos na ação, que é coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas.

Uma das prioridades da estratégia é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. A iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.

Há recursos previstos para unidades de produção e pesquisa dos laboratórios públicos, como a Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.

Dos investimentos totais previstos até 2026, serão R$ 9 bilhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetfos (Finep), com R$ 4 bilhões.

Atração de investimentos

A iniciativa privada deve aportar cerca de R$ 23 bilhões, em especial por meio do programa de transferência de tecnologia com entidades de pesquisa.

Para atrair investimentos privados, o governo também quer acelerar o registro de patente, com o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os processos estavam levando mais de sete anos. “A ideia é chegar no padrão internacional de dois anos para registro de patente”, disse, em entrevista coletiva, após o evento no Palácio do Planalto.

No mesmo sentido, o governo trabalha para a isonomia tributária, para a redução de tributos sobre a produção nacional. “Tem casos em que o importado paga menos imposto que o nacional”, explicou.

Alckmin lembrou ainda que, recentemente, o governo anunciou a abertura de linhas de financiamento para inovação com juros – em valores atuais de 4% ao ano – 2% mais o índice da Taxa Referencial (TR). “Fazer pesquisa não é barato. Ninguém vai investir pagando 25% de juros por ano. Então, garantir TR para pesquisa, investimento e inovação e até recursos não reembolsáveis é fundamental”, disse.

Ao todo serão disponibilizados para investimentos em pesquisa e desenvolvimento R$ 66 bilhões, que incluem recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES. Desse montante, R$ 16 bilhões serão distribuídos por editais e não precisarão ser devolvidos. Para os valores concedidos como financiamento, o prazo de pagamento é de 16 anos, com possibilidade de até quatro anos de carência.

Programas estruturantes

São seis os programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

. Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, que envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia.

. Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo.

. Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados, que visa estimular a produção nacional de tecnologias para a autossuficiência nesses produtos essenciais. A ideia do governo é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.

. Programa para Populações e Doenças Negligenciadas, que é uma retomada da estratégia de produção pública de tecnologias no país, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. De acordo com o governo, este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que visa a equidade.

. Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. De acordo com o governo, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.

. Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde que articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção tecnológica e de inovação, necessária para a execução dos demais cinco programas listados.

O total investido, com os aportes das Unidades Embrapii e das empresas, deve chegar a R$ 390 milhões. A parceria das duas instituições será anunciada durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, nos dias 27 e 28 de setembro, no São Paulo Expo. As informações foram antecipadas à Agência Brasil nesta terça-feira (26).

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A Embrapii vai garantir aporte de até 50% do valor do projeto em recursos não reembolsáveis, e o restante é coberto pela contrapartida da empresa e da Unidade Embrapii. Pela parceria, o Sebrae também investe recursos financeiros, que cobrem até 70% do valor da contrapartida da empresa. Considerado o valor global do projeto, os recursos do Sebrae, Embrapii e Unidade Embrapii podem chegar a 90% do total. Neste caso, a empresa ficaria responsável por apenas cerca de 10% do valor do projeto.

Para projetos de inovação de apenas uma pequena empresa, o valor aportado pelo Sebrae pode chegar a R$ 150 mil. No caso de projetos de inovação de um pequeno negócio em parceria com uma média ou grande empresa, o valor aportado pode chegar a R$ 200 mil. Já no caso de projetos desenvolvidos em parceria com pequenos negócios com ou sem a presença de médias ou grandes empresas e/ou fundos de investimento, o valor disponibilizado pelo Sebrae pode chegar a R$ 300 mil.

“Até chegar ao Ministério [das Comunicações], eu não tinha nenhum tipo de relação com o setor. Por isso, jamais imaginei que os postes eram um [grande] problema para o setor de telecomunicações; um problema histórico que impacta o dia a dia”, comentou Filho, referindo-se aos conflitos, irregularidades e problemas decorrentes do uso desordenado dos postes instalados para atender à crescente demanda por serviços de energia elétrica e telecomunicações.

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Embora diagnosticado e discutido em diferentes instâncias, o problema seguiu se agravando nos anos seguintes, ameaçando a qualidade dos serviços e a segurança da população, exposta a emaranhados de fios e cabos, muitos deles energizados e sem a devida identificação, quando não instalados clandestinamente.

“A ocupação desordenada dos pontos de fixação vem crescendo nos últimos anos, sendo acentuada pela ocupação clandestina e irregular. Por vezes, ocupantes implantam suas redes sem qualquer relação contratual com a distribuidora. Também ocupam mais pontos e postes do que a quantidade contratada, sem observar [as normas de] segurança”, confirmou o ministro Alexandre Silveira, frisando a importância do trabalho conjunto para fazer frente a crescente “complexidade para regularizar a ocupação” dos postes.

Regularização

Também chamada de Poste Legal, a Política Nacional de Compartilhamento de Postes busca regulamentar o uso conjunto da infraestrutura que, no Brasil, até os anos 1980, compunha a rede aérea usada pelas empresas do setor de energia elétrica, que cobravam para que as concessionárias de telefonia fixa a utilizasse.

Na época, as companhias de telefonia já questionavam os valores que eram obrigadas a pagar para instalar seus cabos nos postes existentes. À medida que mais empresas de telefonia fixa entraram no mercado, e com o surgimento das operadoras de TV a cabo e banda larga fixa, as controvérsias e críticas à indisponibilidade de espaço foram se agravando. A ponto de especialistas apontarem que, se nada fosse feito, seria difícil e muito mais caro ofertar acesso à rede mundial de computadores para moradores de algumas localidades

“Os postes foram essenciais para a universalização da telefonia fixa. Hoje, são fundamentais para a massificação da internet, seja fixa, seja móvel. Sem esta importante infraestrutura, não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros. Por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações.

A nova política nacional substitui as regras que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceram em 2014, por meio de uma resolução conjunta que, entre outras coisas, definia os preços de referência para compartilhamento de postes e as normas para uso e ocupação de pontos de fixação de cabos e fios.

Com o Poste Legal, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuarão solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Caso o pedido seja aceito, caberá às próprias empresas de telecomunicações instalar seus equipamentos conforme os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel. As empresas de telecom pagarão às empresas de energia elétrica para usar a infraestrutura conforme “os custos envolvidos” na ocupação dos postes. A metodologia para definição dos valores a serem cobrados ainda vai ser definida pela Anatel e pela Annel, conjuntamente.

“Este momento é um marco muito importante”, disse o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. “No início dos anos 2000, a Anatel fez uma consulta pública para regulamentar o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Já naquela época, um dos maiores problemas era a dificuldade e a desorganização do acesso a postes e os valores cobrados. Com o passar do tempo, o problema veio crescendo, como efeito colateral do aumento da competição do setor de telecomunicações. Se no começo dos anos 2000 não tínhamos, provavelmente, nem 500 empresas de telecomunicações, hoje temos mais de 20 mil empresas. Cada uma delas com seus cabos, fibras, e querendo se plugar a um poste. A situação chegou a um ponto grave e, realmente, ver esta iniciativa [a política nacional] é algo muito gratificante”, ressaltou o conselheiro. 

Para ele, é preciso analisar o contexto geral que envolveu a Lava Jato, para entender os erros e evitá-los no futuro. “Esse superpoder da vara de Curitiba, o julgamento do Lula, que não era um julgamento, aquela combinação, que talvez não se veja nem no antigo regime soviético, entre o procurador e um juiz submetendo a denúncia ou provas que deveriam ser acrescidas ou não, tudo isso precisa ser relembrado”, disse. 

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Sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro contou que estava em Portugal e que, assim que soube dos acontecimentos, começou a “disparar telefonemas”. Ele falou com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Rosa Weber e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Nas conversas que a gente tinha antes, a gente sentia que tudo estava normal, mas um normal em alta temperatura, porque havia uma preocupação.”

Outro assunto comentado por Gilmar Mendes na entrevista foi a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em votação no STF. Segundo o ministro, muitas pessoas são presas no Brasil por estarem com pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e acabam virando mão de obra para organizações criminosas. 

“Temos que enfrentar isso, é uma questão de segurança pública para evitar que essas organizações se tornem ainda mais poderosas. Para isso, temos que trabalhar com uma perspectiva de descriminalização dos casos menos graves. Este é o começo, porque é o que mais leva gente para a cadeia, é uma situação que se repete todos os dias”, disse Gilmar, citando a iniciativa dos mutirões carcerários para revisar processos de prisões temporárias.

Estreia

Estreando na televisão, Demori se diz animado com o programa e explica que a escolha de Gilmar Mendes para ser o primeiro entrevistado foi natural, por sua trajetória jurídica e política.

“O Gilmar é um cara que representa muito do que a gente vai falar aqui. Ele está no STF desde 2002, passou por seis presidentes da República, passou pelo impeachment da Dilma [Rousseff], pela tentativa de golpe do 8 de janeiro. Ou seja, ele está direta ou indiretamente envolvido em quase tudo que aconteceu no Brasil nos últimos anos, como o mensalão, a Operação Satiagraha, em todas as grandes operações. O Gilmar é um personagem do STF, da mídia, misturado também com a política. Então, foi natural que a gente convidasse alguém como ele.”

O DR com Demori vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na TV Brasil. O programa também será veiculado na Rádio Nacional e na Rádio MEC, também às terças-feiras, às 23h.

A programação da TV Brasil pode ser acompanhada pelo canal aberto, por TV por assinatura e por parabólica.

Os programas da emissora também estão disponíveis no aplicativo TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.

No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.

Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.

>> Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.

Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:

• O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
• As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
• Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
• Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
• No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
• Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 19 mil de rendimento no primeiro mês. 

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Timemania acumulada 

A Timemania sorteia também nesta terça-feira, pelo concurso 1.989, prêmio acumulado em R$ 13 milhões. O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o todo o valor na poupança, receberá R$ 83,6 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta custa R$ 3,50. 

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time.  

Conhecido pelas pessoas íntimas como Zé, José Carlos não apenas se tornou referência para aspirantes a advogados na instituição mineira, como também foi uma liderança de projeção nacional, tendo sido vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Mesmo após ser preso no histórico congresso da entidade ocorrido em Ibiúna em 1968, manteve-se mobilizado contra o regime que havia se instaurado no país. Em função dessa posição, tornou-se vítima da tortura e morreu em 1973 na cidade do Recife, pelas mãos de agentes da Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército.

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De acordo com Rafael Conde, o projeto do filme existia há cerca de 20 anos. A ideia chegou a ser premiada no Festival Internacional de Roterdã (Holanda) para desenvolvimento do roteiro. “Desde então, houve vários percalços do cinema e da minha vida. Digamos assim que minha vida foi atravessada por outras produções. E somente mais recentemente consegui viabilizar a conclusão desse filme”, conta.

Rafael Conde explica que o filme dialoga com o livro-reportagem também intitulado Zé, do jornalista Samarone Lima, lançado em 1998. Ele dá destaque a correspondências entre José Carlos e seu pai, o jurista Edgar de Godoi da Mata Machado, deputado cassado em 1968 com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5) e destacado professor da Faculdade de Direito da UFMG onde o filho estudou. As cartas trocadas por eles documentam dificuldades vividas durante o regime militar.

“É um recorte. O filme opta por abordar um pouquinho da intimidade de uma família na militância. E temos essa correspondência envolvendo o pai na luta pela legalidade, na luta pela restauração da democracia, e o filho atuando na clandestinidade. E nesse contexto, o Zé também se tornou pai. Ele era ligado à Ação Popular, organização oriundo da juventude católica. E o filme é uma ficção, que usa atores, para narrar esse percurso. Eu não vou contar a história para não dar spoiler demais, mas é uma trama complicada, que envolve uma traição que vem de dentro da família”, diz o cineasta.

Ele destaca a importância de dar visibilidade a essa história, tendo em vista a disseminação, nos últimos anos, de discursos extremistas que exaltam o regime militar. “O filme demorou a ficar pronto e deu essa sorte de ser justamente quando precisamos voltar a falar desse tema com mais força. Estou contente que ele começa agora a circular em festivais, depois vai ser lançado em sala de cinema”, acrescentou.

Raquel Hallak, coordenadora-geral da CineBH, endossa a importância das reflexões que o filme poderá proporcionar. “Acho que é um momento pra gente olhar para a tela e não perder a nossa memória. Ver o que faz parte da nossa história pra gente não regredir mais”.

Homenagem

A CineBH é organizada anualmente desde 2007 pela Universo Produção, também responsável pelas tradicionais mostras de cinema de Tiradentes e de Ouro Preto. Nesta edição, 93 filmes nacionais e internacionais (39 longas, 31 curtas e 3 médias-metragens) serão levados para as telas. A programação, que se encerra no domingo (1º), inclui filmes e outras atividades para diversas idades, todas gratuitas.  

Além de assinar o filme de abertura do evento, Rafael Conde será homenageado e receberá o Troféu Horizonte junto com a atriz e diretora Yara de Novaes. As trajetórias de ambos, que seguem caminhos específicos e ao mesmo tempo entrelaçados, serão reverenciadas na cerimônia de abertura.

Professor aposentado da Escola de Belas Artes da UFMG, Rafael Conde tem longa trajetória no cinema mineiro. Por sua vez Yara é uma referência do teatro, desde a presença nos palcos como atriz e diretora até o ensino nas salas de aula.

“São nomes desse fazer artístico representativo de Minas e que mostram o cinema com arte coletiva. A Yara sempre atuando nos filmes do Rafael, como atriz ou como preparadora de elenco. O Rafael surgiu no cinema e começou a fazer filmes aos 22 anos, numa geração que era praticamente ele sozinho. E assina filmes emblemáticos envolvendo a cidade de Belo Horizonte”, diz Raquel Hallak.

Entre 1998 e 2008, Rafael Conde dirigiu seis filmes que contaram com a participação de Yara seja como atriz, diretora de elenco ou assistente de direção. Entre eles estão os longas-metragens Samba Canção (2002) e Fronteira (2008). Também são frutos dessa parceria os curtas A Hora Vagabunda (1998), Françoise (2002), Rua da Amargura (2003) e A Chuva nos Telhados Antigos (2006). Alguns desses trabalhos serão exibidos durante a programação da CineBH.

“Estou muito feliz e espero, na verdade, que essa homenagem se estenda. Porque penso que, com certeza, é uma homenagem para todo mundo que trabalhou comigo. O cinema é uma arte coletiva. Isso é importante dizer e que essa homenagem se desdobre em  novos trabalhos”, diz Rafael Conde.