Categoria: Brasil

A taxa recuou em relação tanto ao trimestre anterior – encerrado em maio deste ano (8,3%) – quanto ao trimestre finalizado em agosto de 2022 (8,9%). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) foram divulgados nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Já a população ocupada (99,7 milhões) cresceu 1,3% no trimestre (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% (mais 641 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 57%, acima do trimestre anterior (56,4%) e estável em relação ao ano passado.

O rendimento real habitual foi calculado em R$ 2.947, apresentando estabilidade no trimestre e crescimento de 4,6% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 288,9 bilhões) foi recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual.  

Carteira assinada 

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar trabalhadores domésticos – chegou a 37,25 milhões, o maior total desde fevereiro de 2015 (37,29 milhões). Em relação ao trimestre anterior, a alta é de 1,1% (mais 422 mil pessoas), enquanto na comparação com o ano anterior o avanço é de 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano.  

O total de empregados sem carteira no setor privado (13,2 milhões) também cresceu no trimestre (2,1% ou mais 266 mil pessoas), mas ficou estável no ano.  

O mesmo aconteceu com os trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas), que cresceram ante o trimestre anterior (2,8%). Houve estabilidade em relação ao trimestre encerrado em agosto de 2022.  

O número de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 2,0% no ano (menos 509 mil pessoas). Já o item empregadores (4,2 milhões de pessoas) ficou estável nas duas comparações. 

A taxa de informalidade atingiu 39,1 % da população ocupada (ou 38,9 milhões de trabalhadores informais), acima dos 38,9% no trimestre anterior, mas abaixo dos 39,7% no mesmo trimestre de 2022.  

Subutilização 

A população subutilizada, isto é, que poderia trabalhar mais do que trabalha, ficou em 20,2 milhões de pessoas, quedas de 2,2% no trimestre e 15,5% no ano.  

 A população fora da força de trabalho, ou seja, aqueles com mais de 14 anos que não trabalham nem procuram emprego, foi de 66,8 milhões, uma queda de 0,5% ante o trimestre anterior (menos 347 mil pessoas) e uma alta de 3,4% (mais 2,2 milhões) na comparação anual.  

Já a população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por vários motivos, representou 3,6 milhões de pessoas, uma estabilidade em relação ao trimestre anterior e uma queda de 16,2% (menos 692 mil pessoas) na comparação com o ano passado. É o menor contingente desde setembro de 2016 (3,5 milhões). 

*Matéria alterada às 10h02 para mudança de título

São os seguintes os números sorteados: 09 – 30 – 34 – 44 – 54 – 55.

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A quina registrou 15 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 105.633,81. A quadra teve 1.319 apostas vencedoras e cada uma receberá R$ 1.716,13. 

As apostas para o concurso 2.639 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. 

⚽🏆 Tudo igual na Bombonera! @BocaJrsOficial e @Palmeiras empataram sem gols no primeiro jogo da Semifinal da CONMEBOL #Libertadores!

🔜 A definição do finalista será na próxima quinta-feira, em São Paulo!#GloriaEterna pic.twitter.com/Xe2X2pT7Fw

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 29, 2023

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Diante de um Boca que era empurrado por sua apaixonada torcida, o time comandado pelo técnico português Abel Ferreira pouco fez no primeiro tempo e viu a equipe argentina chegar com perigo em algumas oportunidades, com destaque para duas finalizações de cabeça do uruguaio Cavani, aos 15 e aos 46 minutos.

🔥📷 @BocaJrsOficial 🆚 @Palmeiras!#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/ldrmwOinhJ

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 29, 2023

A etapa final teve um roteiro muito parecido, e o Boca Juniors chegou a colocar uma bola no fundo do gol defendido por Weverton aos 13 minutos com Merentiel, mas o lance acabou anulado por causa de falta em Marcos Rocha. A partir daí o goleiro palmeirense teve trabalho, mas conseguiu manter o placar inalterado até o apito final.

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Usando bandanas e bandeiras verdes – repetindo os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina – as manifestantes pediram por justiça reprodutiva e aborto legal, seguro e gratuito, além da aprovação imediata pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

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No Brasil, a lei que proíbe o aborto é de 1940. Em três situações o aborto é considerado legal no país: quando a gravidez é resultado de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto apresenta anencefalia.

A maré verde 

Com as bandanas esverdeadas, as mulheres brasileiras pretendem seguir na maré verde, como vem sendo chamado o movimento que tem se ampliado pelo continente e vem sendo copiado por diversos países da América do Sul. “A maré verde chegou no Brasil”, gritaram as manifestantes ao iniciar a caminhada pela Avenida Paulista. 

“O Brasil não é uma ilha. O Brasil é parte da América Latina e a América Latina vive, nos últimos anos,  um período de descriminalização. Isso ocorreu há 10 anos no Uruguai e em 2020 na Argentina. E depois veio a Colômbia e agora o México. Para a gente, isso é uma expressão muito importante dessa maré, dessa onda verde. Esses panos verdes representam essa luta, que surgiu nas ruas, na Argentina”, disse Maria Clara Ferreira da Silva, integrante da luta Feministas, Antirracista e Socialistas e participante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto. 

Para ela, a luta pela legalização do aborto é fundamental. “Um dos lemas da campanha é ‘Nem Presa nem Morta. As ricas pagam, as pobres morrem’. E quem é pobre no nosso país são as mulheres negras, indígenas, moradoras de periferias e das regiões mais afastadas do grande capital. Essa é uma pauta que mexe com a questão social. São as mulheres negras, pobres e indígenas que estão morrendo. Isso é injusto porque algumas mulheres podem pagar e fazer com segurança e tranquilidade. Queremos isso para todas as mulheres do Brasil e todas as pessoas que gestam”, acrescentou. 

Rita Lima, que faz parte do coletivo Linhas de Sampa, bordou e distribuiu diversas panos com mensagens pedindo o fim da criminalização do aborto. “Nosso coletivo participa de todas as lutas sociais e o aborto é uma questão de saúde pública. As pessoas que têm possibilidade vão ali, pagam e abortam. E a pobre morre. Faz o aborto clandestino e morre porque ela não pode ter filho e não tem condição. Aborto é questão de saúde pública mas, infelizmente, neste país, quem decide isso é a maioria de homens, que abortam quando eles querem: eles abandonam os filhos, eles não assumem os filhos. O nosso corpo é nosso e quem decide somos nós. Eu não vou mais parir, mas a gente luta para que as mulheres que não querem ter filhos tenham o direito (ao aborto)”. 

A professora Laura Sartori, por exemplo, disse conhecer mulheres que precisaram recorrer ao aborto.  “É quase certeza que você já conhece alguém que passou por isso. Esse é um processo que é muito difícil de passar sozinha e não se sabe em quem se pode confiar”, falou. “Por isso é importante estarmos nas ruas porque muitas mulheres já fazem (o aborto). Precisamos dar apoio a essas pessoas, principalmente para pessoas que não têm assistência médica nem psicológica”, completou. 

Uma nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal para a ação que avalia a descriminalização do aborto informa que, em 2015, mais de 500 mil mulheres tinham feito abortos clandestinos no Brasil. Entre 2008 e 2017, 1 milhão e 600 mil mulheres foram hospitalizadas por complicações. O cálculo é que uma mulher morre a cada dois dias pela prática insegura.

Votação no STF 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que deixou a presidência da Corte nesta quarta-feira (27), registrou, na semana passada (22), voto a favor de que a prática do aborto não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF, pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Em seu voto, a ministra considerou que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.

As amostras foram encaminhadas ao Laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed), localizado em Minas Gerais, unidade de referência nacional para a testagem de febre maculosa. Com os resultados negativos, somados às ações da vigilância epidemiológica e ambiental, a secretaria encerrou a investigação do caso.

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A febre maculosa é uma doença infecciosa, febril aguda e de gravidade variável. Ela pode variar desde as formas clínicas leves e atípicas até as mais graves, com elevada taxa de letalidade. A doença é causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato estrela. 

Entre os principais sintomas estão febre súbita; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; e paralisia dos membros que se inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões causando parada respiratória.

Recomendações 

A recomendação da Secretaria de Saúde é para que, assim que perceber a picada ou sentir os primeiros sintomas, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico e, em determinados casos, pode ser necessária a internação do paciente. A falta ou a demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar a óbito.

Para prevenção da doença, é recomendado o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; e verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.

Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, ele deve ser removido com uma pinça e o local da mordida deve ser lavado com álcool ou sabão e água.

As duas medalhas douradas foram conquistas na última quarta-feira (27), último dia de competição, pelo potiguar Arthur Silva (categoria até 90 quilos para atletas da classe J1, cegos totais) e pelo paraibano Wilians Araújo (categoria acima de 90 quilos, classe J1).

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Já as pratas foram garantidas pelo paulista Antônio Tenório, derrotado por Arthur na decisão, por Rebeca Silva (categoria acima de 70 quilos da classe J2, baixa visão) e por Rosi Andrade (categoria até 48 quilos, classe J1). Já os bronzes vieram com Harlley Arruda (73 quilos, classe J1) e Elielton Oliveira (60 quilos, classe J1).

O Brasil encerrou a competição na terceira colocação geral. O líder foi o Uzbequistão (seis ouros e três bronzes) e a segunda posição ficou com a China (três ouros, uma prata e dois bronzes).

O projeto da tirolesa prevê a conexão entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, assim como o teleférico que existe há mais de 100 anos e se consolidou como uma das principais atrações turísticas da capital fluminense. A suspensão das obras foi imposta por uma decisão de primeira instância no início de junho, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de grave dano ambiental em um importante patrimônio cultural brasileiro.

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O projeto do Parque Bondinho Pão de Açúcar prevê uma tirolesa de 755 metros. A autorização para as obras havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que recebeu o pedido em 2020. O sinal verde foi dado após concordância do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima.

“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, informou o Iphan em uma nota divulgada em abril.

Para o relator do caso no TRF2, desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, houve falhas no processo de autorização. Ele também apontou a irreversibilidade da obra, já que seriam necessárias intervenções definitivas em um complexo tombado pela União.

Grupos ambientalistas organizaram o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, lançando também um abaixo-assinado que já conta com mais de 30 mil assinaturas. Eles afirmam que intervenções colocariam em risco o título de Patrimônio Mundial, honraria concedida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2012.

Na ação civil pública em que pediu a suspensão das obras, o MPF sustentou que a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar para realizar a obra fez escavações em rocha não previstas no projeto inicial.

Procurada pela Agência Brasil, o Parque Bondinho Pão de Açúcar não retornou. Em junho, a concessionária afirmou que havia cumprido todos os trâmites legais exigidos para a construção da tirolesa. Em seu site, a empresa repercute uma pesquisa do Instituto Datafolha que apontou que 88% dos cariocas avaliam de forma positiva a construção da tirolesa. O levantamento por amostragem, realizado em agosto, ouviu 815 moradores.

Além de destacar a pesquisa, o site do Parque Bondinho Pão de Açúcar também sugere que a inovação, ao oferecer uma nova forma de contemplar uma das vistas mais icônicas do mundo, colocaria a capital fluminense em destaque no cenário mundial. “Os benefícios vão além da geração de emprego e renda, vão além do fortalecimento do turismo”, registra o texto

Por determinação dos presidentes, as equipes técnicas dos dois países trabalham para concretizar o empreendimento, que tem forte apelo das comunidades locais.

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Os crimes ocorreram por meio das redes sociais Instagram e X (antes conhecido como twitter) e através do e-mail institucional. Os textos dos ataques foram reunidos com os perfis, dias e horas dos envios/postagens, para que municiem a investigação e posterior responsabilização dos autores.

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Segundo o Ministério, a final da Copa do Brasil foi escolhida para a realização da ação de divulgação pelo alto número de pessoas presentes no estádio e pela grande audiência, típica de uma final de campeonato. Segundo a pasta, a utilização do voo da FAB para uma missão institucional é praxe em deslocamentos para ações ministeriais e de governo.

Na última segunda-feira (25), nessa clínica, um homem de 39 anos morreu com sinais de violência. Cinco pessoas foram presas em flagrante. Esta é a segunda morte que ocorre na unidade este ano. De acordo com a SSP-SP, outro homem, de 27 anos, já havia sido encontrado morto em março, na mesma instituição, com sinais de violência no pescoço. Na ocasião, três funcionários foram presos.

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Nas duas unidades de Juquitiba, também na Grande São Paulo, há quatro registros, sendo um de lesão corporal, ocorrido na sexta-feira (22), e um de tortura, ocorrido na manhã da última quarta-feira (27), além de duas mortes por causa natural, ocorridas em dezembro de 2022 e maio de 2023.

Em maio de 2023, um caso de lesão corporal foi registrado na unidade de São Lourenço da Serra. No mesmo local, ocorreu um desaparecimento em junho de 2017.

A Polícia Civil disse, em nota, que atua para esclarecer todas as circunstâncias e punir os envolvidos. Até o momento, ao menos oito funcionários foram presos.

A unidade da Kairós em Itapecerica da Serra tem duas ocorrências expedidas pela Vigilância Sanitária municipal. A primeira delas ocorreu em março: um Termo de Apreensão de Produtos (medicamentos) e Inutilização de Produtos (medicamentos). A outra, em maio, foi um Auto de Imposição de Penalidade de Advertência Séria. Não há informações sobre o motivo desses autos.

Outro lado

Em entrevista por telefone à TV Brasil, o proprietário alegou que não sabia dos casos de violência e que repudia o uso da força ou da violência em dependentes químicos. “Não acredito que isso seja uma opção para o tratamento”, declarou.

Ele confirmou que é proprietário das unidades em Juquitiba e Embu-Guaçu, mas negou que tenha participação direta nas demais. Segundo Ueder Santos de Melo, elas funcionam como expansão do projeto, seguindo o modelo das primeiras, mas sob responsabilidade de outras pessoas. Uma delas é a esposa dele, Bianca Oliveira, que gerencia uma das unidades de Juquitiba, dedicada somente ao público feminino.

Melo defendeu o trabalho feito por funcionários e sócios, classificando-o como um “trabalho sério”, mas disse que eles escondiam abusos e posturas inadequadas.

O dono das clínicas criticou ainda o teor de reportagens veiculadas na imprensa, que, segundo ele, divulgaram informações incompletas ou mal checadas. Ele acrescentou ainda que tem um histórico de dez anos de abuso de álcool e drogas, e que chegou a viver nas ruas, criando as clínicas após superar o período crítico de dependência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de Bolsonaro pelo mesmo motivo. 

A decisão foi tomada de forma unânime após o julgamento definitivo de uma ação protocolada no ano passado pelos advogados da coligação de Lula. 

De acordo com a acusação, foram usados dez anúncios em um site de busca para conduzir os usuários a uma página com conteúdo negativo, modalidade proibida pela legislação eleitoral. 

Durante as eleições, o conteúdo foi retirado do ar por meio de uma decisão liminar proferida pelo TSE. 

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro negou a acusação de impulsionamento ilegal e se manifestou contra a aplicação da multa. 

Segundo a reitoria, os estudantes apresentaram 12 reivindicações. “A contratação de docentes, o primeiro ponto da pauta, começou a ser debatida na mesa, mas ainda sem conclusão”, disse a reitoria, em nota. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (4).

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Segundo a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a instituição de ensino, que contava com cerca de seis mil professores em 2014, agora em 2023, tem cerca de 4,9 mil.

“Nós estamos diante de uma greve importante, que tem crescido um dia após o outro, com várias demandas. Há cursos correndo risco real de fechar por falta de professores. Eu sou da faculdade de Letras e temos a situação aqui em que o curso de coreano, a partir do ano que vem, não vai mais ter entrada de alunos”, disse a estudante de Letras, Mandi Coelho, uma das alunas que participou da reunião com a reitoria.

Além dos alunos em greve, os professores aprovaram em assembleia, na última terça-feira (26), iniciar uma paralisação até a próxima segunda-feira, quando irão votar o início de uma greve em apoio aos estudantes. Professores de cinco unidades de ensino da universidade aderiram ao movimento: Instituto de Matemática e Estatística (IME); Faculdade de Educação; Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH); Instituto de Psicologia; e Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

Falta de professores

Levantamento divulgado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo mostra que – no período de 2014 até agosto de 2023 – o corpo docente da USP encolheu 17,5% – de aproximadamente seis mil professores para 4,9 mil. 

Já no período de 1995 a 2022, ainda segundo a entidade, o número de cursos de graduação cresceu cerca de 150%; as vagas na graduação aumentaram mais de 60%; o número de estudantes matriculados na graduação cresceu 80% e, na pós-graduação, 50%; e os títulos de mestrado e doutorado cresceram mais de 100%.

“No entanto, o número de docentes cresceu apenas 2% e de técnico (a)s-administrativos decresceu em 15% em relação a 1995”, diz balanço da entidade.

Segundo a presidenta da Adusp, a professora Michele Schultz, as cerca de 800 contratações de professores anunciadas pela reitoria não suprem a necessidade da instituição. “Continua havendo perdas, as pessoas continuam morrendo, se aposentando, sendo desligadas por exoneração ou outro motivo. Desde janeiro de 2022, segundo o nosso levantamento, 305 professores deixaram a universidade”, disse.

Pauta primordial

Em nota divulgada ontem (27), a reitoria da USP disse que tem como pauta primordial a contratação de novos docentes e que já garantiu a distribuição de 879 cargos a todas as unidades de ensino e pesquisa da universidade. 

“Importante destacar que o quadro atual de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impõe responsabilidade e atenção com o que foi previsto nessa alínea do orçamento”, acrescenta a nota.

A reitoria disse ainda que as faculdades e escolas podem, caso necessitem, solicitar cargos para a contratação de docentes temporários “para amenizar a morosidade encontrada na execução dos concursos”.

“A busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas em fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação”, disse o secretário ao explicar o déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto.

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Outro fator, explicou o secretário, que contribuiu para a queda nas receitas foi a demora da aprovação da lei que mudou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.

Ceron também explicou que houve atrasos em relação à regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o projeto do Orçamento de 2024, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida no próximo ano, mas a medida provisória só foi editada no fim de agosto.

Mesmo com as dificuldades, o secretário do Tesouro disse que o governo tende a registrar superávit primário em setembro. Isso reduziria o déficit acumulado no ano, que terminou os oito primeiros meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.

Precatórios

Em relação ao pagamento de precatórios, dívidas da União com decisão judicial definitiva, Ceron defendeu a resolução, ainda este ano, do represamento do estoque de débitos para os próximos anos depois da emenda constitucional aprovada no fim de 2021. “A gente poderia deixar o problema estourar para quem estiver aqui em 2027, mas achamos melhor resolver logo”, justificou.

Segundo Ceron, a equipe econômica procura um “caminho razoável” e está aberta a outro tipo de solução diferente da proposta enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, o governo pede a liberação de um crédito extraordinário de R$ 95 bilhões, que estão excluídos do novo arcabouço fiscal, para quitar o estoque de precatórios represados desde a emenda constitucional aprovada no governo anterior, que parcelou o pagamento das dívidas acima de 60 salários mínimos até o fim de 2026.

O ponto que provocou a maior polêmica foi a forma de registro dos precatórios pagos. O governo quer que o STF autorize uma contabilidade dupla, com o valor principal das dívidas continuando a ser considerados gastos primários – o que interfere nas metas fiscais – e que os juros e a correção monetária passem a ser tratados como despesas financeiras, o que não impactaria o resultado primário do governo.

Piso para saúde e educação

O secretário do Tesouro também disse que o governo ainda avalia como resolver a recomposição dos gastos mínimos com saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. Na última sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões para cumprir apenas o piso da saúde. Cero, no entanto, disse que o impacto poderá ser bem menor.

Segundo o secretário, um buraco em torno de R$ 20 bilhões é a estimativa mais pessimista do Ministério do Planejamento. “Nas nossas simulações, R$ 20 bilhões não é um cenário que daria tudo isso. Mas precisamos avançar nisso. Precisa de um entendimento antes do fim do ano para não ter risco para os gestores. Se for zero, é zero. Se for R$ 3 bilhões, é R$ 3 bilhões. Se for outro número, é outro número”, explicou.

Ceron afirmou existirem elementos para justificar a não aplicação dos novos pisos para a saúde e a educação em 2023 e disse que, no caso da saúde, o impacto poderia ser de até R$ 5 bilhões. O tema ainda está sendo discutido dentro do governo. Caso se confirme a hipótese de R$ 20 bilhões de insuficiência, o Planejamento terá de bloquear esse valor do Orçamento de outros ministérios, prejudicando a prestação de serviços públicos em outras áreas.

Até o momento, o edital do programa de 2023 já beneficiou 7.451 bolsistas. A lista anterior, com 7.215 nomes que assinaram o termo de adesão foi publicada em agosto deste ano. O número é recorde. É a maior lista, desde que os pagamentos começaram a ser feitos, em 2005. No edital de 2022, foram contemplados 6.419 atletas.

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Segundo o governo federal, quase 65% dos contemplados têm até 23 anos, o que indica um foco na nova geração.

“O Bolsa Atleta é fundamental para que os atletas brasileiros possam focar no esporte de alto desempenho e para que a nova geração tenha oportunidade de grandes resultados em diversas modalidades esportivas”, destacou Fufuca.

Valores

O Ministério do Esporte tem no orçamento mais R$ 120,5 milhões destinados a custear o Bolsa Atleta, até o início de 2024.

Até o momento, foram investidos mais de R$ 78,7 milhões para o pagamento das bolsas para as categorias Atleta de Base e Estudantil, que recebem um benefício mensal de R$ 370.

Mensalmente, o grupo classificado na Nacional recebe R$ 925, na Internacional, R$ 1,85 mil, e o da Olímpico ou Paralímpico, R$ 3,1 mil. Já a categoria Pódio oferece entre R$ 5 mil e R$ 15 mil (o teto do programa), por mês.

A prestação de contas deve ser enviada ao Ministério do Esporte em até 30 dias, contados do recebimento da 12ª (última) parcela mensal da bolsa.

Desde 2012, com a Lei 12.395/11, é permitido que o candidato tenha outros patrocínios, o que permite aos atletas consagrados ter também a bolsa e, assim, contar com mais uma fonte de recurso para desempenhar as atividades.

Política pública

O Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas e tem o objetivo garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros, a partir dos 14 anos.

A política pública é dividida em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico, Pódio, destinada a atletas de elite, com repasses mensais que variam de R$ 370 a R$ 15 mil.

O objetivo é que os bolsistas de alto desempenho se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

A principal categoria do programa abarca os atletas de alto rendimento que configuram entre os 20 primeiros do ranking mundial da modalidade praticada ou prova específica, e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Nos últimos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em Tóquio, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas do programa federal.

O melhor lateral do Brasil está de volta à seleção! 🔙🇧🇷

Guilherme Arana foi convocado pelo treinador Fernando Diniz para as partidas contra Venezuela e Uruguai, pelas Eliminatórias. ✅

Você é merecedor, craque! Parabéns! 💪🕷️#GaloPaixãoNacional pic.twitter.com/AIplMkwEiq

— Atlético (@Atletico) September 28, 2023

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A seleção brasileira mede forças com a Venezuela no dia 12 de outubro em Cuiabá e cinco dias depois com o Uruguai em Montevidéu. Com seis pontos após duas rodadas, o Brasil divide a liderança das Eliminatórias Sul-Americanas com a Argentina.

Esta semana, os termômetros ultrapassaram os 35ºC e a umidade relativa do ar ficou abaixo de 35% na capital paulista. Desde a quarta-feira (27), o tempo virou. Choveu forte em São Paulo e houve mudanças drásticas de temperatura. Nesta quinta-feira (28), a máxima não passou de 17ºC. 

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Desde a semana passada, a prefeitura de São Paulo organizou, pela primeira vez, a Operação Altas Temperaturas, com a distribuição de garrafinhas de água, frutas e bonés.

Mas, para quem atua nas ruas, como André Soler, fundador da SP Invisível, as medidas são insuficientes.

“Sempre que a gente tem uma variação muito grande de temperatura, a população de rua é refém dessa situação. A gente vai para rua o ano inteiro e a gente está sempre distribuindo água, e a população em situação de rua está sempre precisando de água”, afirma. Ele destaca que os bebedouros públicos em São Paulo são insuficientes em relação ao tamanho da população. 

Eventos extremos

Para a professora Denise Duarte, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), o ato de distribuir garrafinhas de água é parte da resposta, mas os eventos extremos vão exigir mudanças mais complexas.

“Nós precisamos de ações mais estruturais, que, de fato, façam parte da vida das pessoas, do cotidiano das pessoas, e não só para adaptação às temperaturas extremas como também para todas as outras ocorrências, para todas as outras manifestações de mudanças climáticas”, assegura.

Ela cita como exemplo a criação de estruturas que funcionem como espécies de oásis urbanos. “Uma rede – que tem que ser bem distribuída pela cidade – de espaços de resfriamento. Alguns edifícios âncora, de maior porte, para onde a população possa se dirigir nos momentos de calor extremo.”

A pesquisadora também propõe aumentar a vegetação e a água nas áreas urbanizadas. “Este é o maior e melhor investimento para as nossas cidades”, destaca. Para Denise, essas estruturas beneficiariam não apenas quem está morando nas ruas, mas todas as pessoas que trabalham ou que precisam se locomover pelas cidades.

Ela acrescenta que os esforços de adaptação precisam acontecer com urgência. “Os problemas estão ocorrendo agora para pessoas mais vulneráveis, tanto a população em situação de rua como as populações nas comunidades de assentamentos informais,” opina.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à prefeitura de São Paulo e aguarda resposta.

Nesta quarta-feira, após dias de calor intenso e baixa umidade, a cidade de São Paulo enfrentou fortes chuvas e ficou em estado de atenção para alagamentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, somente ontem foram registradas 103 quedas de árvores, três locais alagados e dois desabamentos na capital. 

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Meteorologia

Para hoje, a previsão dos técnicos do  CGE é de céu encoberto e garoa ocasional, além de frio. Até o momento, os termômetros das estações meteorológicas do CGE registraram temperatura média de 16°C, e até o meio da tarde  ela pode chegar aos 17°C. 

De acordo com o CGE, setembro registrou 67,2mm de chuva até as 7h desta quinta-feira, o que equivale a aproximadamente 98,4% dos 68,3mm esperados para o mês. Como a previsão é de mais chuva neste final de semana, o mês deve terminar com precipitação acima da média histórica medida pelo CGE.

O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

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Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir.

Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas.

Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios.

Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.

Faixa 1

Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês.

Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.

Faixa 2

A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.

O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.

Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Segunda etapa

A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

*Com informações da Agência Senado

Na decisão, do último dia 26, o juiz João Carlos de Andrade e Silva determina que o pagamento seja dividido igualmente entre a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana e a avó do menino, Marta Maria Santana. Ainda cabe recurso.

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A patroa, Sarí Mariana, pediu a ela que fosse passear com o cachorro. Ao fazer isso, Mirtes deixou o filho no apartamento, com a dona da casa. Enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sarí teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.

Indenização

O juiz João Carlos de Andrade e Silva justificou o pagamento da indenização por danos morais em razão da mãe e da avó do menino terem sido forçadas a trabalhar durante a pandemia. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré (PE).

Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, no âmbito criminal, Sari Corte Real pela morte do menino Miguel a uma pena foi de 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. Sari Corte Real recorreu e responde o processo em liberdade.

A decisão, apesar de ter condenado a ré, trouxe argumentos considerados racistas”. A sentença do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.

O crime e o desfecho trágico fizeram com que o Legislativo local aprovasse a Lei Miguel, que proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.

O resultado contempla os formatos de loja: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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“A estabilidade de renda – combinada com a queda nos preços dos alimentos – permitiu ao consumidor acrescentar mais itens na cesta de abastecimento dos lares e buscar itens de valor agregado, a exemplo da carne bovina”, justificou Milan. 

Queda

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) teve queda, em agosto, de -1,71% na comparação com julho.

Em média, os preços da cesta baixaram de R$ 730,06 para R$ 717,55. Na análise regional, a maior queda no indicador ocorreu na região Centro-Oeste (-2,25%), seguida do Sudeste (-1,96%), Sul (-1,57%), Nordeste (-1,48%), Norte (-0,98%). 

Segundo o levantamento, houve recuo nos preços das proteínas animais com os cortes dianteiros caindo -1,10% e os cortes traseiros, -1,78%. No ano, as quedas acumuladas são de -9,21% e -12,03%. Também registraram retração frango congelado (-2,04%) e pernil (-0,85%). Pela primeira vez no ano, os ovos caíram -3,15%. 

Feijão

Entre os itens básicos, o maior recuo de preço foi do feijão (-8,27%), que – no acumulado do ano – foi de -12,77%. Na comparação com meses anteriores, a queda do óleo de soja foi menor (-1,03%) e, no acumulado do ano, ela teve o maior recuo de preços (-28,86%). Outras retrações vieram da farinha de trigo (-1,79%), café torrado e moído (-1,50%) e da farinha de mandioca (-0,61%). 

Os recuos na cesta de lácteos foram puxados por leite longa vida (-3,35%), leite em pó (-1,30%) e margarina cremosa (-1,18%).

Na cesta de higiene e beleza, as principais retrações foram registradas em sabonete (-0,62%) e xampu (-0,26%). As altas afetaram creme dental (+0,33) e papel higiênico (+0,31%). Em limpeza, houve diminuição nos preços da água sanitária (-0,92%) e desinfetante (-0,28%).

Real fez a declaração no painel de abertura do seminário Reforma Tributária para um Brasil Socialmente Justo, realizado na capital paulista. O evento é uma iniciativa do instituto, em conjunto com o Sindifisco Nacional, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit). O seminário tem atividades programadas ao longo de toda a tarde desta quinta-feira.

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O auditor fiscal afirmou que a forma como se conduz a incidência de tributos deve ter como objetivo os princípios do estado de bem-estar social. “Queremos inaugurar um tempo em que a reforma tributária seja pauta do mundo do trabalho, um tempo em que a discussão da política fiscal seja pauta dos movimentos sociais, das centrais e que não seja uma pauta exclusiva dos gabinetes das federações empresariais”, sintetizou.