Categoria: Brasil

Da vida de jovem à terceira idade, foi como um instante. Na adolescência, a mineira Maria de Fátima Lopes sonhava ser professora, mas o pai proibiu. Ele disse à filha que, como mais velha, deveria largar a escola no ensino fundamental para ajudar a cuidar dos seus oito irmãos. Aos 21, pensou em voltar à escola. Dessa vez, a proibição veio do marido. Afinal, para ele, mulher tinha como primeiro dever ficar com os filhos. O primeiro trabalho foi aos 28 como doméstica. Ela nunca mais voltou à escola, a não ser para retirar o lixo dos outros, lavar o chão, limpar a lousa e a parede.

Aos 60 anos de idade, a nova idosa, mulher negra, que se mudou para o Paranoá, uma região periférica do Distrito Federal, ainda tem sonhos. “Fico triste quando me chamam de velha”. Aos finais de semana – os raros dias em que não está trabalhando como auxiliar de limpeza para uma empresa em Brasília –, precisa cuidar dos netos. Durante a semana, ela vive sozinha em casa depois que volta da lida, trabalhando das 6h às 15h. “Tem hora que bate a solidão. Me arrependo em não ter cuidado um pouco mais de mim”.

Aliás, cuidados e direitos são palavras que se repetem no texto do Estatuto da Pessoa Idosa, documento que completa, neste domingo (1º), 20 anos. Quando foi aprovado, a população idosa no Brasil era de aproximadamente 15 milhões. Duas décadas depois, são mais de 33 milhões de pessoas. Os desafios com pessoas em vulnerabilidade ainda são do tamanho de um país diverso como o Brasil, conforme explica a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“A própria Constituição (1988) fala que os pais têm que cuidar dos filhos e os filhos devem cuidar dos pais. Mas, na verdade, o que se tem é que as mulheres são as principais cuidadoras. Mas, depois, não tem quem cuide delas”, afirma.

Essa relação de gênero abrange disparidades e características próprias que expõem machismo e racismo na sociedade. “As mulheres, por exemplo, vivem mais do que os homens. Mas elas passam por um tempo maior de fragilidades físicas, mentais, cognitivas. As mulheres negras estão entre as mais vulneráveis dentro do grupo de idosos”, explica.

Mesmo sendo muito importante como conquista, a pesquisadora defende uma revisão do estatuto em função das profundas mudanças da sociedade brasileira. Uma crítica que ela faz refere-se ao documento considerar a população idosa homogênea. “Diferenças por raça, gênero e classes sociais deveriam ser abordadas no estatuto”.

Outra ponderação feita é que o documento atribui responsabilização criminal para famílias que não cuidam dos idosos, mas que não há a mesma eficácia para o papel do Estado.

Uma década a mais

Para exemplificar a diversidade de realidades, a pesquisadora Ana Amélia Camarano adiantou à Agência Brasil dados de uma pesquisa que ela está concluindo para compor o Atlas da Violência, a ser divulgado neste mês de outubro.

“Com base nos dados de 2021, idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Agora, se você considera uma mulher não negra, o homem negro vive 10,9 anos a menos. O Estatuto fala que os idosos têm direito à vida, mas o alcance a esse direito é diferenciado”. Ela acrescenta que a mulher negra morre 4,9 anos mais cedo do que a não negra.

Além da população negra, a pesquisadora enfatiza que outros grupos vulnerabilizados precisam ser especialmente protegidos pelo Estado, como é o caso de idosos da comunidade LBGT. “As pessoas trans, por exemplo, precisam ser assistidas. Existe ainda muito preconceito e elas também vão precisar de cuidados. São populações marginalizadas a vida inteira que sofrem violências ao longo da vida”.

Menos oportunidades

O secretário da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, concorda que o desafio do Estado está relacionado principalmente ao atendimento dos direitos dos mais vulneráveis. Ele sublinha que esse segmento é o grupo social que mais cresce em nosso país e que mais crescerá nos próximos anos. “O desafio maior é garantir que todos os grupos sociais, incluindo pessoas pretas, pardas, LGBTQIA+, ribeirinhas, quilombolas, ciganas, privadas de liberdade possam ter os mesmos direitos para envelhecer”.

Para ele, o estatuto foi fundamental para garantir as políticas públicas vigentes e os programas de assistência aos idosos. “Falar da pessoa idosa, sem dúvida, é entender que há papéis que cabem aos governos federal, estadual e municipal, à comunidade e à família para atender melhor essa pessoa”. Silva entende que alguns grupos mais vulneráveis têm menos oportunidades de envelhecer com dignidade.

A negação ao envelhecer, inclusive, começa muito antes, até na infância. O secretário também entende que deve ser considerada a possibilidade de uma revisão do Estatuto da Pessoa Idosa. “A gente tem, por exemplo, uma situação bem real do aumento da violência patrimonial e financeira, aumento da longevidade, desafios do campo profissional e necessidade de inclusão digital próprios de nossa época”, afirma Alexandre Silva.

“É preciso avançar”

Autor da lei aprovada em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, que é possível haver revisões do estatuto, mas ele crê que os parlamentares têm demonstrado atenção com as atualizações do documento. “Algumas questões foram aprimoradas e hoje entendo que está atualizado. Mas sempre digo que não tem política perfeita. Toda a ideia que venha para proteger o idoso é muito importante”.

Ele cita a necessidade de valorização do salário mínimo, considerando que se trata de uma massa populacional que, em sua maioria, ganha no máximo dois salários.

“É preciso avançar na defesa do estatuto e de todos os direitos que estão ali assegurados. O Brasil teve um aumento de 97% nos registros de violações dos direitos humanos contra a pessoa idosa no primeiro trimestre de 2023”. No entender do senador, isso ocorre pela maior possibilidade de realização de denúncias via ministérios públicos e o serviço do Disque 100.

Para contextualizar, o parlamentar de 73 anos explicou que o Japão é um exemplo em que os direitos dos idosos são tratados intensamente com as crianças na escola. “A política de combate a todo tipo de preconceito em relação ao idoso e de violência tem que ser aprimorada. Eu diria que o estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida”.

A pesquisa foi idealizada pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), organização não governamental que atua promovendo debates e atividades com foco na Baixada Fluminense. O desenvolvimento do estudo contou com a parceria do Centro Cultural de Tradições Afro-brasileiras Yle Asé Egi Omim, criado em 2008, no bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Os resultados obtidos estão reunidos em relatório lançado neste sábado (30) com o título de Egbé, palavra do idioma iorubá que significa sociedade ou comunidade.

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As ocorrências envolvem ameaças, injúria racial, agressões físicas e até expulsões de seus próprios territórios determinadas por milícias ou organizações do tráfico. Em alguns episódios, o alvo se repete.

O estudo cita o caso emblemático da casa Xwe Nokun Ayono Avimaje, fundada há 10 anos em Nova Iguaçu, que já foi invadida e depredada três vezes. Há também registros de violações à liberdade religiosa, como por exemplo a imposição de horários restritos para que casas de axé possam promover seus rituais sagrados.

Diante dessa realidade, o objetivo do estudo foi entender como as comunidades enxergam a política de segurança pública. A metodologia envolveu a realização de grupos, durante um mês, com 10 a 12 participantes cada um. Os encontros, que contavam com um ou dois moderadores, ocorreram em quatro casas de axé localizadas no município de Nova Iguaçu e na zona oeste de capital fluminense. Os presentes puderam interagir e propor discussões, ao passo que os pesquisadores observavam as conversas, os comportamentos, as tensões.

Além da organização dos grupos focais, um formulário online foi preenchido por lideranças dos terreiros envolvidos. Através dos dados colhidos, foi traçado um perfil dos terreiros, que possuem em média 11 anos de fundação em seus territórios. Constatou-se também que as lideranças possuem idades entre 35 e 55 anos e são compostas por homens e mulheres em proporção igual.

Conforme os resultados divulgados, em todos os grupos focais, evidenciou-se um total descrédito com as instituições policiais para fins de proteção e segurança. O estudo indica que as denúncias de violações resultam em desapontamento. As autoridades policiais tendem a minimizar as agressões, classificando-as como briga de vizinhos e problemas de ordem pessoal, afastando assim o enquadramento como crime de ódio.

Segundo Patrick Melo, os dados obtidos no estudo indicam que as violações estão diretamente relacionadas com a omissão do Estado na defesa dos direitos humanos e dos direitos dos povos de religião de matriz africana. Observou-se que o tema da segurança pública aparece como uma preocupação de destaque no cotidiano dessas populações. Sem a devida proteção do poder público, elas buscam outros caminhos para enfrentar o cenário. “Essas comunidades atuam e se organizam de forma muito autônoma em rede, buscando o fortalecimento conjunto com outros terreiros”, diz Patrick.

Ele avalia que os registros policiais refletem uma incapacidade do Estado de reconhecer que os episódios envolvem manifestação de ódio contra essas comunidades religiosas de matriz africana. Ao mesmo tempo, considera que os territórios estão sendo dominados cada vez mais por grupos criminosos que perseguem quem não professa a fé cristã.

“Estamos falando sempre a partir de um viés moral cristão, a partir da qual há uma demonização das pessoas. A figura das comunidades de terreiro ou das manifestações religiosas de matrizes africanas é colocada inimiga daquele território. São endemoniados que vão tirar a paz daquele lugar. E aí, por isso, agridem aquelas pessoas”, acrescenta.

A crescente associação entre o crime e a fé cristã tem chamado atenção de diferentes especialistas em segurança pública. Em junho desse ano, a pesquisadora Viviane Costa deu  uma entrevista à Agência Brasil sobre o lançamento do seu livro Traficantes Evangélicos, em que analisa a forma do uso de símbolos e narrativas neopentecostais entre grupos criminosos. Em 2015, um outro livro intitulado Oração de Traficante: uma etnografia, assinado pela socióloga Christina Vital Cunha, já chamava atenção para o fenômeno.

Racismo religioso

Patrick sustenta ser necessário denunciar com mais ênfase a ocorrência do racismo religioso nos episódios de violação aos terreiros de religião de matriz africana. Uma das reflexões levantadas no relatório divulgado se relaciona com o conceito de intolerância religiosa. Embora seja mais difundido, ele apresentaria algumas limitações para explicar a dimensão do problema.

“Ele mascara e não dá conta do que acontece, especificamente, com as religiões de matrizes africanas. O conceito de intolerância religiosa traz também uma falsa simetria, e é equivalente à contradição de que o Brasil, em tese, deveria ser um Estado laico, mas na prática, as religiões relacionadas com a herança colonial seguem entranhadas nas instâncias institucionais. Quantos casos de ataques a terreiros denunciados nas delegacias de polícia foram investigados, apurados e julgados? Quantas dessas situações tiveram justiça feita?”, questionam os pesquisadores, que advogam pelo uso do conceito de racismo religioso.

* Colaborou Fabiana Sampaio, repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Foi na praça ao lado da Estação Guilhermina do Metrô, na zona norte paulistana, que Luiza Romão começou a declamar versos em público. Ali, acontece desde 2012, toda última sexta-feira do mês, a batalha de rimas conhecida como Slam da Guilhermina. Agora, dez anos depois desse encontro com a poesia falada, a autora retornou ao espaço para fazer um dos eventos de lançamento de Também Guardamos Pedras Aqui, seu livro que venceu o último Prêmio Jabuti.

“Quase pedir a benção”, resume a poeta sobre os sentimentos sobre esse momento que ela enxerga como o fechamento de um ciclo. “Acho que é bastante significativo, fazer isso bem antes de ganhar o mundo, assim, sabe? Antes de ir pro mundão”, comenta a respeito da turnê que se aproxima nos próximos dias. Até janeiro de 2024, a previsão é que Luiza tenha passado pela França, Argentina, México e Alemanha para divulgar o livro premiado, que já tem prontas traduções para o francês e espanhol.

Formada em artes cênicas, Luiza se aproximou da poesia atraída pelo modelo performático do slam, que começou a frequentar em 2013. As batalhas de rimas foram criadas por Marc Smith, nos Estados Unidos, na década de 1980. As competições, que atualmente acontecem em diversas partes do mundo, começaram, segundo a autora, como uma forma de tornar a leitura de poesia mais atraente nos saraus. “Em geral, em noites de cabaré, quando músico ia se apresentar, todo mundo prestava atenção. Quando ia uma pessoa do stand up, todo mundo prestava atenção. Na hora que o poeta ia declamar, era o momento que geral ia no banheiro, comprar cerveja, acender cigarro”, conta.

A performance da poesia falada, que compõe a cena cultural das periferias paulistanas, acabou atraindo Luiza, que tinha vindo em 2010 para a cidade, para estudar na Universidade de São Paulo. “Não estava no meu horizonte de vida virar poeta. Foi através do encontro com as batalhas de slam, com os microfones abertos, com o movimento saraus, que eu comecei a escrever”, lembra.

Uma estética que se relaciona com as temáticas que atravessam a juventude, especialmente a que vive fora dos bairros mais privilegiados. “Uma poesia muito engajada. Uma poesia que pensa o seu tempo histórico, que é fundamentada na dimensão coletiva da palavra. Toda essa partilha da performance”, enumera sobre as razões que a aproximaram dos versos e das rimas.

Atualmente com 31 anos, Luiza tem quatro livros publicados. O Também Guardamos Pedras Aqui é diretamente inspirado no épico grego Ilíada, de autoria atribuída a Homero, que retrata a conquista de Troia.

Veja os principais trechos da entrevista com a autora:

Vamos começar falando um pouco do livro Também Guardamos Pedras Aqui. Queria entender um pouco por que essa opção pela poesia grega e também o que isso significa na sua trajetória.

Eu sou formada em teatro. Tem algo que, de certa forma, eu discuto no livro, talvez de uma maneira não tão direta, que é essa obsessão nossa pelos gregos, que não diz respeito só a mim, Luiza, mas a nossa sociedade que passou por esse processo brutal de colonização e que ainda hoje continua referenciando de maneira tão intensa nos currículos escolares, nas produções culturais, esse imaginário cânone greco-latino. Então, na faculdade de artes cênicas, por exemplo, eu estudei dois anos de Grécia antiga.

Isso é algo que também se verifica nos cursos de letras e em muitos outros cursos. Você estuda tragédia grega. Você estuda comédia grega. Você estuda poética de Aristóteles, O Banquete do Platão. Uma tradição que é tão distante a nós. E, muitas vezes, a gente acaba não olhando para outras tradições e cosmovisões que estão mais próximas. As diferentes tradições latino-americanas andinas, maias e tudo mais ou as tradições africanas.

Quando eu termino [o curso universitário] eu vou fazer EAD, que a escola de artes dramáticas da USP, eu tenho que retomar essa galera [os gregos]. Eu estava lá, lendo pela segunda vez a mesma tradição, e faltava a Ilíada.

Então, eu estava indo viajar, fazer um mochilão pela Bolívia e pelo Chile. Eu falei: ‘Ah, vou pegar a Ilíada. Por que não? [risos]. É pesado, mas, pelo menos, é um volume só’. Meu irmão, Caetano, tinha uma edição que era leve, de papel bem fininho.

Foi onde eu li e fiquei muito chocada. Eu costumo dizer que o Pedras nasce um pouco desse horror a essa narrativa fundante da tradição ocidental, que é narrativa muito violenta. Eu sabia que era a história de uma guerra, que é como é contada, né? Mas, na verdade, não é a história de uma guerra, é a história de um massacre.

O que diferencia uma guerra de um massacre?

A guerra é quando, minimamente, você tem pé de igualdade. Você tem possibilidades reais dos dois lados ganharem. É algo que vai ser disputado na batalha. E, quando você lê a Ilíada, você vê que os troianos nunca tiveram chance de ganhar, porque os deuses eram gregos. Acho que foi a maior indignação para mim, porque isso eu não sabia antes de ler. Mas você tem o tempo inteiro a batalha acontecendo no campo terreno, entre gregos e troianos, e uma batalha acontecendo no plano divino, digamos assim, no Olimpo. Então, você tem os deuses que são pró-troianos e os deuses que são pró-gregos. E tem um momento que tem uma treta gigante, e Zeus [deus do trovão e líder do panteão grego] fala: ‘ninguém intervém na guerra, nenhum dos deuses’. E aí os troianos passam a ganhar a guerra.

Só que aí tem uma coisa que é muito doida, porque a gente tem essa ideia de perfeição atrelada à divindade, no catolicismo. No panteão dos gregos, na mitologia grega, são deuses que estupram, que têm inveja, que trapaceiam. Hera [esposa de Zeus] faz uma trapaça com Zeus. Ela vai até o fundo do oceano, pega um sonífero e Zeus dorme. Aí, ela e Atena [deusa associada a sabedoria] voltam para a guerra, quebram o pacto.

Os deuses são trapaceiros e Ulisses [herói grego] é trapaceiro também, porque é uma trapaça o que ele faz com cavalo. Não é fair play [jogo justo]. Eu acho que tem essa dimensão do massacre. Além de toda a devastação de um povo, das inúmeras formas de aniquilação, de tortura de subjugação, de estupro, de violência que estão no livro, tem isso de que é impossível esse povo ganhar. [Por orientação de Ulisses, os gregos fingem se retirar do campo de batalha e oferecem um cavalo gigante de madeira como presente aos troianos. Porém, uma parte dos soldados gregos se esconde dentro da escultura para, durante a noite, abrir os portões da cidade e provocar a derrota de Troia.]

No poema Homero, você diz que os gregos “foram capazes de” e traz uma lista, que seria de atrocidades, mas que está coberta por uma tarja preta, de censura, para em seguida dizer que, apesar desses horrores, eles, ao menos devolveram o corpo de Heitor, príncipe de Troia, ao contrário do que se fez, muitas vezes na ditadura militar brasileira. Você quer dizer que vivemos horrores maiores do que os troianos?

Isso tem muito a ver com dimensão quase que performativa da minha leitura. Eu estava lendo nessa viagem e passei pelo local onde Che Guevara [guerrilheiro que participou da revolução cubana] foi assassinado, no interior da Bolívia. Inclusive, tinha uma menina lá [parte do grupo], que era Tânia. Eles estavam tentando articular uma revolução comunista no coração da América Latina. A ideia seria sair do coração da Bolívia e se espalhar pelo continente inteiro. Eles são delatados, passam por uma emboscada e são assassinados.

O Che Guevara morre. A cabeça dele fica exposta em uma dessas vilas e o corpo fica desaparecido, por medo de que o local em que ele estivesse enterrado virasse um mausoléu de peregrinação comunista, um lugar de memória. O corpo dele só é encontrado 30 anos depois. Um dos militares disse que ele estava enterrado numa pista de pouso militar. Hoje você tem um museu do Che Guevara nesse local.

Eu queria aprofundar um pouco o uso desse recurso da censura, que aparece em outras partes do livro.

Eu acho que essa questão da censura ou do apagamento de arquivos é algo que também está muito presente quando a gente fala dessa história, dessa imposição de uma história única, dessa construção de um relato produzido pelo poder. Então, desses arquivos que são censurados, apagados e tudo mais.

Também, de certa forma propõe esse jogo com os leitores, da mesma forma que eu estou tentando reconstituir uma história que é muito apagada, vamos tentar reconstituir juntos. Talvez seja exercício imaginativo nosso também.

Você disse que Ulisses não jogava no fair play [jogo justo]. Tem um texto em que parece que você fala disso, invertendo a condição de herói e vilão, no poema Polifemo [gigante de um olho só que comia pessoas]. “Ninguém te cegou não/ não foi Ulisses/ aquela noite o policial não tinha identificação”

Ulisses, para mim, é um personagem que a gente, enquanto ocidente, vai emular como a inteligência. Primeiro, tudo que a gente sabe das viagens dele [narradas na Odisseia], é ele o que conta. Ou seja, ele pode estar mentindo, ele pode ter inventado tudo. Para mim, é um narrador nada confiável. Principalmente, porque do que a gente sabe, sim, de dados dele, é o personagem que faz o Cavalo de Tróia, que ganha na trapaça.

Então, Polifemo estava lá e, de repente, chegam esses homens, se metem [nos domínios dele] e ainda o cegam. E tem essa que a grande sabedoria do Ulisses é falar: “Eu não sou ninguém”. Então, Polifemo começa a gritar [após ter o olho furado]: “ninguém me cegou”.

Isso também foi uma chave de leitura para o caso do Sergio Silva [fotógrafo que perdeu o olho nas manifestações de 2013] e de vários e várias manifestantes que foram baleados com bala de borracha nos últimos anos, seja no Brasil, seja no Chile, onde a gente teve de fato uma forma sistemática da polícia de dilacerar o globo ocular de muitas pessoas.

E que ninguém cegou essas pessoas. É a mesma situação bastante recorrente quando a gente fala das ações das polícias militares, seja pelo não uso de identificação, seja porque cada vez mais são policiais que estão com balaclava ou com capacete.

Você fala em diversos momentos sobre violência (policial, contra a mulher), que é uma temática muito recorrente nos slams. Como o movimento dos slams atravessa a sua trajetória?

Minha trajetória é completamente atravessada pelo slam. Eu vim do teatro, sou das artes cênicas. Não estava no meu horizonte de vida virar poeta. Foi através do encontro com as batalhas de slam, com os microfones abertos, com o movimento saraus, que eu começo a escrever. Principalmente, por ser uma poesia muito engajada. Uma poesia que pensa o seu tempo histórico, que é fundamentada na dimensão coletiva da palavra. Toda essa partilha da performance é uma forma poética também de encarar esses temas.

O slam não dissocia política e poética. É óbvio que é indissociável. Mas tem alguns lugares que se tem ilusões que é possível dissociar disso. Então, eu começo a frequentar em 2013 e continuo, não mais como slammer. Já aposentei as chuteiras faz um tempo. Mas, de vez em quando, fazendo a parte de produção. Fui fazer um mestrado sobre isso. 

Em que momento você se aposentou do slam?

Como slammer, é muito normal a gente ter ondas, né? É tipo jogador de futebol, a carreira é curta. A gente vai lá, batalha uma, batalha outra, brinca durante dois ou três anos. É muito normal. Assim, você tem uma renovação da cena muito constante. Então, eu comecei a frequentar em 2013, já tinha tido uma onda antes de mim. Eu sou dessa segunda geração e já estão na sexta geração, agora.

Então, eu fui fazer outras paradas em termos de artista, de criação artística. Mas, ao mesmo tempo, é um lugar que eu gosto muito de estar. Eu continuo frequentando muito nesses últimos anos.

De alguma forma, tentei elaborar bastante a reflexão sobre a cena na dissertação. Acho que é uma forma de agradecer também esses anos todos de trajetória. É um trabalho que é a primeira parte é bastante dedicada a pensar historiografia do slam nos Estados Unidos. Eu traduzi muita coisa que não está disponível em português.

Também analiso quatro poemas da Luz Ribeiro, de Pieta Poeta, do Beto Bellinati e da Ana Roxo. Pensando como que essas questões todas vão para o corpo do poema. Porque, muitas vezes, quando a gente fala de slam, a gente só faz uma abordagem antropológica ou socializante, sendo que a gente está falando de poesia. E eu acho que ler esses poemas também na sua potência estética, o que eles têm de disruptivo, no que eles propõem de linguagem, no que eles contestam em toda uma tradição literária brasileira, isso é muito potente também.

Segundo os resultados preliminares do estudo, 82,5% das entrevistadas eram negras (pretas e pardas), e a pesquisa abrangeu o público LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais).

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Sonhos envolvem nova profissão

Todas as mulheres que têm ensino básico incompleto – 82,5% – relataram o desejo de voltar aos estudos e aprender uma nova profissão. O perfil da amostra  indica que a maior parte das mulheres em situação de vulnerabilidade social tem filhos, mas carecem de uma rede de apoio familiar para cuidar das crianças enquanto buscam por trabalho. A situação social dessas mulheres muitas vezes não permite a matrícula em uma creche ou escola, inviabilizando a busca por um emprego.  

Outra dificuldade apontada para a busca e conquista de um emprego ou ocupação pelas mulheres foi a aparência física. Por apresentarem características que muitas vezes são diferentes dos padrões adotados como convencionais pela sociedade, esse grupo populacional enfrenta uma grande barreira para achar uma vaga de trabalho. 

A falta de políticas públicas eficazes para promover a igualdade de gênero e o empoderamento econômico torna a busca por estabilidade financeira uma jornada árdua para essas mulheres, perpetuando um ciclo de desigualdade.

Oficinas de capacitação

Para ajudar a combater essa realidade, o Projeto Menina-Moça, Mulher propõe oficinas de capacitação e geração de renda para preparar essas mulheres para o mercado de trabalho, além de oferecer oficinas de empregabilidade para a inserção no mercado.

“A educação é a porta de entrada e saída para a mudança da realidade apresentada”, disse, em nota, Marília Brito, coordenadora das oficinas de capacitação e geração de renda e trabalho.  

A iniciativa atende, no Rio de Janeiro, jovens a partir de 12 anos, na Lapa, Avenida Mem de Sá, 254, de segunda a sexta-feira.

O projeto conta, ainda, com o apoio de instituições parceiras como a Associação Ressurgir, no Rio Comprido, e a Associação Filantrópica Arte Salva Vidas, no Caju.  

“O procedimento transcorreu sem intercorrências, o presidente já se encontra acordado, indo para a recuperação pós-anestésica. Nas próximas horas, o presidente irá para um apartamento, um quarto normal, não necessitando de semi-intensiva nem de UTI [unidade de terapia intensiva]”, afirmou o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico que acompanha Lula há vários anos. Segundo ele, o presidente já está conversando, após a sedação, e se alimentará nas próximas horas.

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A cirurgia foi realizada na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês e Lula foi submetido à anestesia geral, um procedimento padrão nesse tipo de operação. A expectativa é que Lula permaneça internado no hospital até a próxima segunda (2) ou terça-feira (3), a depender da evolução da recuperação inicial pós-cirúrgica.

Segundo o médico ortopedista Giancarlo Polesello, especialista responsável pela cirurgia no quadril do presidente, ele deve se exercitar, tentar ficar de pé e caminhar já nos primeiros dias.

“Desde que o paciente consiga, esteja consciente, recupere sua força muscular, é desejável que se retire o paciente da cama o mais rapidamente possível. Se isso for conseguido, amanhã cedo a gente deve conseguir isso, porque ele acordou muito bem, já está conversando, está com força dos membros inferiores bastante útil. Provavelmente, [o presidente] começará fazendo exercícios ativamente na cama, depois tentamos deixar ele sentado na cama e, assim, sucessivamente até que ele consiga sair da cama, fique em pé, dê os primeiros passos. Ele poderá pisar com toda a força no chão”, assegurou.

Nessa primeira fase, segundo o médico, Lula deverá usar andador e muletas para ajudar no equilíbrio até que consiga ficar em pé e caminhar plenamente.

O presidente deve sentir algumas dores da operação por até duas semanas, informou Polesello. O prognóstico é que em até 6 semanas, cerca de um mês e meio, ele já esteja em plenas condições de retomar uma agenda intensa, inclusive com viagens.  

Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo das próximas semanas. Lula deverá fazer sessões de fisioterapia e exercícios específicos. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia.

O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. Segundo os médicos, ele terá plenas condições de cumprir esses compromissos.

Cirurgia nas pálpebras

Além da cirurgia no quadril, Lula passou por um procedimento nas pálpebras, a blefaroplastia, que consiste na remoção do excesso de pele na região, que dá um aspecto de pálpebra caída.

Segundo o médico Kalil Filho, a cirurgia não foi informada previamente porque dependia do sucesso da operação no quadril. Segundo ele, a artroplastia no quadril começou pontualmente às 12h e terminou às 13h13. Após a preparação da sala e troca de equipes, o presidente passou pela blefaroplastia, que durou das 15h às 16h16. O segundo procedimento foi realizado pela médica oftalmologista Eliane Forno.  

“Não estava certo que ele iria fazer nenhum tipo de procedimento. Após o final da cirurgia ortopédica, respondeu muito bem à cirurgia e à anestesia, se aproveitou e fez essa correção”, justificou Kalil.

A recuperação dessa operação também é considerada simples, de acordo com o médico.

Em nota divulgada no mesmo dia, as pastas justificaram a mudança na diretriz argumentando que buscam “promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular”.

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O único ponto de entrada de afegãos no Brasil é o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que, de acordo com informações repassadas pela prefeitura do município, é o endereço onde 48 pessoas da nacionalidade se abrigavam até a noite de quarta-feira (27) à espera de acolhimento. Ainda segundo a gestão municipal, as 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual, estão ocupadas.

Com a nova portaria, após a concessão do visto, que será emitido exclusivamente pelas Embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão, o refugiado terá 180 dias para chegar ao Brasil. Até então, a autorização era dada ainda nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

O representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Davide Torzilli, defende que a presença de pessoas da mesma nacionalidade no acolhimento e, principalmente, a manutenção do núcleo familiar, podem ser fundamentais para que os afegãos fiquem no Brasil em definitivo.

O representante da Acnur disse que as autoridades devem adaptar as medidas de acolhimento conforme as singularidades de cada povo, e que pessoas sob risco e um clima de instabilidade, como é o caso dos refugiados, nem sempre conseguem se organizar para fugir e viajar conforme o planejado. “Muitas vezes, é uma questão de vida ou morte”, pondera.

Para Torzilli, a portaria publicada no dia 26 sinaliza o compromisso do governo federal com a questão. “Daí a importância de um olhar à chegada de refugiados com solidariedade”.

O advogado e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Victor Del Vecchio considera o Brasil uma boa referência, em termos de legislação migratória, pelo fato de atentar para diversos critérios de vulnerabilidade que asseguram a entrada e permanência no país. Entretanto, ele prevê ainda mais lentidão na emissão de vistos humanitários, com a redução de embaixadas incumbidas de cumprir essa função.

“Isso restringe geograficamente o local onde as pessoas podem dar entrada nos pedidos, e a gente sabe que os afegãos vão aonde é possível ir, não exatamente aonde escolhem. Ao restringir o número de locais que processam esses pedidos, a gente também está reduzindo a capacidade de processamento de uma demanda que já era muito maior do que a vazão”.

De acordo com Del Vecchio, “criar barreiras burocráticas para os fluxos migratórios não necessariamente impacta a diminuição. Muitas vezes, impacta somente o aumento da vulnerabilização com que esse processo ocorre. Ou seja, as pessoas continuam entrando, porque dão um jeito de vir, e isso faz com que acabem vindo de maneiras irregulares, ou, ainda, isso pode até aumentar a corrupção na ponta. Os vistos ficam mais escassos e você acaba privilegiando famílias que têm mais acesso a profissionais que atuam com esses processos e mesmo com corrupção de operadores dos sistemas”, explica.

Em nota à Agência Brasil, a administração do Aeroporto de Guarulhos diz que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento humanizado com essa finalidade, estendendo o serviço a outros refugiados.

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (29) a interrupção de obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai, na região do Bixiga, centro da capital paulista.

Na denúncia que foi encaminhada à Justiça, o Ministério Público (MP) diz que a Vai-Vai e a concessionária Acciona negociaram o terreno, demoliram as construções existentes no local e iniciaram as obras de construção sem possuírem qualquer autorização ou alvará para isso. Por isso, a Justiça determinou que a execução das obras nesse terreno só poderão ser retomadas após a obtenção desses alvarás junto à prefeitura.

Uma das irregularidades apontada pelo MP é que a negociação da área para a construção da nova sede da Vai-Vai desrespeita o Plano Diretor da cidade, segundo o qual esse terreno seria enquadrado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 3 e deveria, portanto, ter 60% de sua área destinada para moradia popular.

Outro problema apontado pela Promotoria é de que o local foi enquadrado como Polo Gerador de Tráfego e que, por isso, deveria ser avaliado previamente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Na decisão, a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa também obrigou a Vai-Vai e a Acciona a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O valor, segundo o Ministério Público (MP) será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.

Histórico

Em 2021, a Vai-Vai precisou deixar a sua sede para dar lugar para a construção das obras da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô. Com isso, ela buscou uma outra área, também na região do Bixiga, para se instalar.

Segundo o Ministério Público, essa nova área foi adquirida pela Vai-Vai e paga pela Acciona, empresa responsável pela construção da linha 6-laranja do Metrô.

Durante o início da construção da estação 14 Bis, onde antes era a sede da Vai-Vai, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referentes ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por pessoas que foram escravizadas. Foi essa comunidade que fundou, em 1930, a escola de samba Vai-Vai, com origem em um cordão carnavalesco que saía pelas ruas do bairro.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Acciona informou que não é a responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai e que não teve nenhum envolvimento na escolha e compra do local da nova sede da escola de samba. A empresa diz ainda que não tem qualquer envolvimento com a reforma dessa área.

A Agência Brasil também procurou a escola de samba Vai-Vai, mas ainda não obteve retorno.

A nova portaria do Judiciário do Distrito Federal, publicada em 15 de setembro, estabelece, entre outros pontos, os locais em que a gestante ou a mãe que pariu há poucos dias poderá declarar o desejo de entregar o filho para adoção; o atendimento humanizado à mulher participante; além da garantia de sigilo sobre a decisão de entrega voluntária; promoção de ambiente de acolhimento, de escuta, orientação e acompanhamento; a proibição de qualquer forma de pré-julgamento e constrangimento à mulher pelo ato. 

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“O abandono ocorre quando a criança é deixada sozinha, na porta de um desconhecido ou até, como não é incomum, ser jogada na lata do lixo. E, se encontrada, será sem a informação sobre a mãe, a criança não tem informação sobre sua própria origem, [torna-se] sujeita a graves riscos, inclusive de ter a sua vida ceifada, por intempéries. Mas, na entrega legal, os direitos da criança estão preservados. E também não pode ser confundida a entrega voluntária [legal] com a entrega direta da criança a terceiro. Às vezes, a mulher julga que vão cuidar bem daquela criança. Porém, pode ser uma pessoa que, realmente, não tem a menor condição [de fazer isso].”

Passo a passo do TJDFT

De acordo com a nova portaria do TJDFT, o desejo da entrega voluntária do filho poderá ser manifestado perante a própria Justiça (na 1ª Vara da Infância e da Juventude do TJDFT) ou em qualquer uma das unidades da rede de saúde pública ou privada do Distrito Federal, instituições de ensino, centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) ou demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como os conselhos tutelares.

A gestante ou parturiente que manifestar interesse em entregar espontaneamente o recém-nascido para adoção será encaminhada à 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ-DF).  Lá, será formalizado o procedimento judicial, com a presença de um defensor público ou advogado para a mulher.

Uma equipe técnica multiprofissional deverá oferecer orientação e apoio adequados para que a gestante ou mãe possa decidir de forma mais consciente, sem pressão ou constrangimento, a respeito da entrega ou não do filho para adoção. O objetivo também é evitar que fatores socioculturais ou econômicos impeçam a tomada de decisão amadurecida pela mulher. 

No momento do parto, o estabelecimento de saúde, ao ser comunicado da intenção da gestante, deverá respeitar a vontade da paciente, caso não queira ter contato com o recém-nascido.

O juiz Redivaldo Dias Barbosa reforça que a mãe que decide entregar uma criança voluntariamente à adoção não deve ser julgada, nem constrangida. “Não sabemos o motivo que levou aquela mãe a tomar a atitude. Ela pode ter passado por constrangimento ou foi vítima de violência, de estupro ou de miserabilidade na adolescência ou teve a infância negligenciada, ou foi rejeitada pela família, teve um problema familiar ou psicológico. São inúmeros os motivos que podem levar aquela mãe a adotar esse tipo de atitude.”

Pela regulamentação, após a alta hospitalar, salvo restrições médicas, será marcada uma audiência judicial para confirmar o consentimento da mãe sobre a adoção, em até dez dias.

Se houver a identificação paterna, este homem, igualmente, será ouvido pelo Poder Judiciário sobre a intenção materna. Na situação de investigação de paternidade ou ação de guarda, o processo ficará suspenso até solução do caso. Porém, na ausência da identidade do pai, será autorizada a entrega da criança unilateralmente pela mãe.  

A portaria estabelece que, após a criança ser entregue para adoção, o tribunal declarará a extinção do poder familiar dos genitores. Mas, no processo, ainda existirá espaço para o arrependimento. A mulher poderá rever a decisão de entrega da criança no prazo de dez dias. 

Campanha

Para conscientizar as mulheres sobre o direito à entrega do filho para adoção, o TJDFT lançou a campanha “Entrega legal é amor, entrega ilegal é crime”.

A campanha pretende, também, informar a população sobre essa possibilidade legal e a necessidade de respeito às mulheres que optem por tal decisão. 

O juiz substituto da 1ª VIJ-DF, Redivaldo Dias Barbosa, comenta a entrega legal de uma criança para adoção. “Ela é um duplo ato de amor. Por um lado, permite à criança crescer em uma família que cuide dela; de outro, permite a uma família que espera por um filho a concretização desse desejo por meio da adoção”. 

Desde 2006, de forma pioneira, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do TJDFT desenvolve o Programa de Acompanhamento a Gestantes, destinado especificamente a mulheres que procuram a Justiça com a intenção de entregar legalmente seu bebê para adoção.

A unidade judiciária ainda disponibilizou o serviço de WhatsApp para recebimento de mensagens sobre o tema, no telefone (61) 99272-7849, e o e-mail sefam.vij@tjdft.jus.br . 

Legislação sobre adoção 

A Lei da Adoção garante o direito ao sigilo da entrega do bebê; o direito de receber assistência psicológica; e de arrependimento dentro do prazo previsto em lei. 

Em janeiro deste ano, o CNJ uniformizou para os tribunais de Justiça o procedimento para entrega protegida de bebês, por meio da Resolução 485/2023, para a adoção e o atendimento adequado à gestante ou parturiente.

Por exemplo, após a alta hospitalar, se o interesse na entrega for confirmado, o magistrado determinará o acolhimento familiar ou institucional, com emissão da guia de acolhimento no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A mulher também deve ser informada que, apesar do sigilo, será garantido o direito à criança de saber de sua origem biológica. A mãe também tem o direito de deixar informações e registros que favoreçam a preservação da identidade do filho – seja sobre o histórico familiar, da gestação e de sua decisão de entrega, seja sobre dados que possam ser úteis aos cuidadores da criança, como o histórico de saúde da família de origem.

Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas. Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Congresso.

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“Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou.

O presidente também defendeu a nomeação de mulheres para cargos no Judiciário, mas evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

“Eu defendo a feminilização dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa é uma prerrogativa do presidente [Lula]”, completou.

Marco Temporal

Sobre o marco temporal, Barroso disse que o Congresso poderá ter a última palavra sobre a questão se a aprovação do marco não ferir uma cláusula pétrea da Constituição.

“Em não se tratando de decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra, porque ele sempre pode produzir uma emenda constitucional, revertendo uma interpretação do STF. Se for cláusula pétrea, não pode”, afirmou.

Forças Armadas

O presidente do STF também comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou as Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições. Os militares foram incluídos na comissão de transparência em 2021, quando Barroso presidiu a corte eleitoral.

“As Forças Armadas eram fiscalizadoras das eleições desde antes da minha gestão no TSE. O que eu criei, diante das acusações injustas e falsas de fraude, foi uma comissão de transparência. Lamentavelmente, as coisas não se passaram bem ali, porque o desejo era para que contribuíssem para a transparência e para a segurança, e trabalharam para levantar desconfianças”, concluiu.

Perfil

Barroso tomou posse ontem (29) na presidência da Corte e cumprirá mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

Matéria ampliada às 18h01 para inclusão de declarações de Barroso sobre marco temporal e Forças Armadas.

“O uso de anabolizantes gera efeitos colaterais, tanto em homens e mulheres, como o aumento de acnes, queda do cabelo, distúrbios da função do fígado, tumores no fígado, explosões de ira ou comportamento agressivo, paranóia, alucinações, psicoses, coágulos de sangue, retenção de líquido no organismo, aumento da pressão arterial e risco de adquirir doenças transmissíveis”, destaca a Sbem.

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“Quando você usa em doses acima do normal, os malefícios podem não acontecer no primeiro uso. Mas podem levar a malefícios no futuro: alterações cerebrais, comportamentais, agressividade, infertilidade. A dificuldade de você ter um filho lá na frente, muitas vezes, não é pensada pelo paciente”, destaca.

O médico ressalta que o uso do hormônio testosterona, sem indicação médica, pode levar a problemas tanto em homens como em mulheres, mas nas pessoas do sexo feminino, os problemas podem ser maiores.

“Há malefícios e isso quando usado no homem. Imagina nas mulheres que hoje, no Brasil, são mais da metade dos usuários. Essas características serão mais deletérias para elas do que elas mesmo possam imaginar. Quando a gente faz reposição hormonal nas mulheres trans, nós sabemos que o uso da testosterona, mesmo em doses fisiológicas [equiparáveis às produzidas pelo organismo naturalmente], não vão gerar certos benefícios pelo uso em si, justamente pela base desse corpo, uma base feminina”.

O Ministério da Saúde lista uma série de efeitos adversos da substância, como tremores, acne severa, aumento da pressão sanguínea, tumores no fígado e pâncreas, aumento da agressividade, que pode resultar em comportamentos violentos. A pasta ainda cita efeitos crônicos causados pelo consumo indevido dos anabolizantes, como redução na quantidade de esperma, calvície, crescimento irreversível das mamas, e impotência sexual.

Operação da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Minotauro, que combate um esquema de venda ilegal de anabolizantes. Os policiais cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em seis estados. As ações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e no Ceará.

As investigações da Polícia Federal em São José dos Campos apontaram que dezenas de encomendas vindas da Holanda e da China continham testosterona em pasta, usada para fabricar os anabolizantes.

O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto.

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Ao analisar a questão, antes da aposentadoria, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.

“Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”, argumentou a ministra.

Não há previsão para retomada do julgamento.

A empresa tem atualmente 5.065 empregados – 3.273 do quadro de terra e 1.781 do quadro de mar. A diferença é pessoal ligado diretamente à diretoria da Transpetro, informou à Agência Brasil o gerente executivo de Recursos Humanos da companhia, Alexandre Almeida.

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Importância

Almeida destacou a importância das vagas que estão sendo abertas na Transpetro. Segundo ele, hoje, a empresa tem duas questões fundamentais, que são balizadoras para os concursos: há necessidade de reposição de pessoas, porque houve processos de aposentadoria e de desligamento, por interesse do próprio empregado, e porque a empresa trabalhava muito com empregados cedidos pela Petrobras. “Então, uma parte desse pessoal novo a gente foca exclusivamente para recomposição dos nossos times de trabalho, mas já pensando no horizonte de crescimento da empresa, que está desenvolvendo novos serviços para atender a Petrobras e também outras empresas do setor de petróleo que estão atuando atualmente no Brasil.”

Ele destacou que há um déficit significativo de marítimos no quadro de operação de navios da empresa e que é preciso repor esse efetivo com brevidade, porque isso impacta diretamente na possibilidade da empresa operar”. Para poder navegar, um navio da Transpetro precisa estar com todas as funções preenchidas na hora em que a embarcação zarpa. “A ausência de um marítimo obriga a segurar outra pessoa no lugar dele, e isso faz o que a gente chama de dobra”. Ou seja, a pessoa que tinha a expectativa de desembarcar acaba sendo impedida de fazê-lo. “A minha necessidade hoje de repor esses empregados do quadro de mar aponta na reposição do efetivo.”

A Transpetro ainda não está levando em conta ainda a construção de navios, porque isso depende da aprovação e inclusão de novas embarcações no planejamento estratégico da Petrobras. Essa discussão ainda está sendo travada internamente. Se houver sinalização positiva a respeito, a Transpetro rediscutirá o dimensionamento do efetivo de mar. Hoje, a companhia opera uma frota de 26 navios.

Regionalização

Outro destaque dos editais é a realização de provas regionais para o pessoal de terra, o que permite que os candidatos escolham a região onde pretendem trabalhar. Nas vagas do quadro de mar, a disputa é nacional.

De acordo com Almeida, a intenção é que pessoas possam se candidatar para admissão nas localidades onde a Transpetro opera. A empresa atua em diversas cidades e, às vezes, é difícil, por exemplo, movimentar um empregado que é de São Paulo para uma cidade no interior ou para dentro da Floresta Amazônica. “A adaptação desse empregado é mais difícil”. Com o concurso sendo regional, a ideia é valorizar de fato as pessoas do entorno das instalações da empresa ou, na melhor das hipóteses, do estado ou região onde ela vive, para que, “não, necessariamente, se acabe exportando pessoas para essas instalações”.

Para o quadro de terra, dois concursos contabilizam 64 vagas para nível médio, em 13 cargos, e 90 para nível superior, distribuídas em 28 funções. Outro certame é destinado ao quadro de mar, com 53 vagas para oficiais, suboficiais e guarnição. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

No quadro de terra, os profissionais de nível médio terão remuneração inicial de R$ 5.563,90 e os profissionais de nível superior, de R$ 12.739,70. Os empregados do quadro de mar têm remuneração e benefícios no mesmo patamar dos vigentes no mercado marítimo. Para as vagas de empregados que trabalham embarcados, a remuneração, incluindo gratificação, pode chegar a R$ 15.410,02, valor que corresponde ao do rendimento do 2º oficial de náutica ou do 2º oficial de máquinas.

Os admitidos terão direito ainda a outros benefícios, entre os quais plano de carreira; auxílio-creche ou auxílio acompanhante; benefício educacional; assistência multidisciplinar de saúde; benefício farmácia; plano opcional de previdência complementar e programa de assistência especial, destinado a pessoas com deficiência.

Provas e documentos

Para os cargos de nível médio do quadro de terra, haverá provas de conhecimentos básicos de português e matemática e de conhecimentos específicos.

Para os cargos de nível superior do quadro de terra, a avaliação envolve português, inglês e conhecimentos específicos. Para os candidatos ao cargo de advogado, está prevista ainda prova discursiva.

As avaliações do quadro de mar envolvem testes de conhecimentos básicos e específicos para cada cargo, bem como avaliação física.

A empresa

Operando 49 terminais (28 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina.

A companhia presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e às demais empresas do setor de óleo e gás. A carteira da companhia conta com mais de 180 clientes.

O caso envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré.

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Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

“Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”, argumentou o ministro.

O voto do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber. O placar do julgamento está com dois votos pela indenização.

O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

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A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. 

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A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. 

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.  

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480

. Ministério da Saúde – 220

. Ministério do Trabalho e Emprego – 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296

. Ministério da Cultura – 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) – 400

. Ministério da Educação – 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40

. Ministério dos Povos Indígenas – 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento – 60

A decisão do presidente definirá qual entendimento prevalecerá, do Judiciário que invalidou a tese seis dias antes da aprovação final pelo Legislativo.

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O marco temporal é uma tese que só reconhece o direito indígena às terras que estavam ocupadas, ou eram reivindicadas, no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. No entanto, os indígenas afirmam, que muitos estavam afastados de suas terras por terem sido expulsos por decisões baseadas em uma visão preconceituosa de representantes do próprio Estado. “Estão alimentando a injustiça histórica, já que nosso povo foi expulso 1982 e nossa terra ficou submersa no lago da Itaipu e nunca reconheceram nosso direito à terra”, dizem na carta.

A declaração destaca ainda a ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na década de 1980, que teria emitido laudos “dizendo quem era e quem não era Guarani em virtude de traços físicos” para justificar a retirada das terras de indígenas da região. Os Avá-Guarani comparam a medida à proposta aprovada pelo Senado Federal, que em seu 16º artigo prevê no 4º parágrafo a retomada do território indígena pela União, para outra destinação de interesse público ou social, caso haja “alteração dos traços culturais da comunidade indígena”.

A declaração cita ainda a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, para atividades agropecuárias de não indígenas e cultivo de transgênicos. “Essas são algumas maldades contidas nesse PL, que, se mantido, será o maior gerador de violência contra nossos povos”, conclui a carta.

Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.

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Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.

Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.

A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

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Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. Veja a distribuição dos cortes abaixo:

•    Educação: R$ 165,7 milhões

•    Transportes: R$ 165,7 milhões

•    Cidades: R$ 96,5 milhões

•    Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões

•    Defesa: R$ 22,1 milhões

•    Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões

Maiores cortes

Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023.

Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.

Cortes acumulados

Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.

No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades. Confira a distribuição abaixo:

•    Transportes: R$ 984,8 milhões

•    Cidades: R$ 931,8 milhões

•    Educação: R$ 497,7 milhões

•    Saúde: R$ 452 milhões

•    Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões

•    Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões

•    Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões

Áreas afetadas

Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).

Eles também afetam gastos de custeio (manutenção da máquina pública) não obrigatórios, mas dos quais dependem o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, papel para documentos, material de escritório e faxina, entre outros.

O trecho concedido abrange cerca de 605 quilômetros das BRs 53, 277 e 369 e das rodovias estaduais PR-092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855. O preço de pedágio que será pago pelos usuários nesses trechos será mais baixo do que o cobrado no encerramento da última concessão, em 2021.

Redução de preços

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O período de concessão será de 30 anos, e o grupo vencedor terá que investir cerca de R$ 17 bilhões. Entre as melhorias previstas, estão 350 quilômetros (km) de duplicação, 139 km de faixas adicionais, inclusive na Serra do Mar, 73 km de vias marginais, 52 passarelas para pedestres, duas áreas de descanso para caminhoneiros e 150 paradas de ônibus.

“A concessão das estradas paranaenses é um dos maiores projetos rodoviários em andamento no país. Esse leilão do Lote 2 representa um passo significativo na modernização e melhoria da infraestrutura viária da região, prometendo uma conectividade mais eficiente, segurança e comodidade para todos os usuários”, destacou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale.

O grupo vencedor deverá instalar também câmeras para o reconhecimento de placas, pontos de atendimento ao usuário com internet Wi-Fi, painéis de mensagem variável e sistema de pesagem automático. Além disso, deverá haver cobertura 4G e sistema de telefonia em toda a rodovia, bem como iluminação em LED em áreas críticas.

A presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da SBP, Luci Pfeiffer, disse que, “com certeza” há um número muito maior subnotificado. “São aqueles casos [da criança ou adolescente] como se caísse, tomou remédio a mais, e ali tinha o desejo de morte”, explicou a pediatra nesta quinta-feira (28) à Agência Brasil.

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A maioria dos casos está consolidada entre os adolescentes. Foram 8.391 óbitos (84,29%) na faixa etária de 15 a 19 anos; e 1.563 mortes (15,71%) na faixa de 10 a 14 anos de idade. “Na verdade, até os 26 anos, é o maior número de casos no país e no mundo também”.

Prevalência

De acordo com os números apurados pela SBP, a maior prevalência de suicídio ocorre entre os jovens do sexo masculino. Ao longo da série histórica, de 2012 a 2021, os rapazes representam mais que o dobro de casos sendo homens 6.801 episódios (68,32%) e mulheres 3.153 (31,68%). Já pela distribuição geográfica, os estados que apresentam as maiores taxas, englobando meninos e meninas, são São Paulo (1.488), seguido de Minas Gerais (889); Rio Grande do Sul (676); Paraná (649); e Amazonas (578).

Luci Pfeiffer disse que há uma falha grande nos registros das tentativas de suicídio. “Dificilmente uma criança ou adolescente chega à morte na primeira tentativa. E elas devem ser levadas muito a sério”, alerta.

Na avaliação da especialista, muitas famílias consideram esses episódios como algo que a criança ou o jovem fez para chamar a atenção. “De modo geral, são cometidas duas ou três tentativas até que eles consigam chegar à morte. Por isso, nós teríamos ainda um tempo de prevenção secundária”.

Segundo a médica, as meninas são as que mais tentam o suicídio, enquanto os meninos o fazem de forma mais eficiente e com agressividade direta. Os pais, responsáveis, médicos e profissionais que trabalham com a população pediátrica devem estar atentos aos primeiros sinais. “Porque isso vem já de algum tempo”, observou a doutora.

Violência intrafamiliar

Segundo a especialista, existem fatores de risco muito importantes como, por exemplo, a violência intrafamiliar, não apenas como espancamentos. “Muitas vezes, os pais, sem perceber, agridem o filho com palavras como “você não devia ter nascido”, “você é insuportável” ou “você não serve para nada”. Isso acontece em todas as classes sociais. Existe uma violência física que fatalmente coloca na criança ou adolescente a falta de lugar, a falta de amor dos pais, que são pilares da personalidade”.

Luci Pfeiffer explicou que, hoje, há um enfraquecimento dos vínculos reais entre pais e filhos. “Muitos pais só sabem que o filho está desistindo da vida na primeira tentativa. Há sinais, contudo, que podem despertar o alerta. Crianças tristes, que deixam de brincar, são um exemplo”.

“O desejo de morte vai fazer com que essa criança ou adolescente cada vez se afaste dos seus pares, dos prazeres da vida, como brincar, jogar, namorar, de ter colegas e amigos. Primeiro, há o isolamento e o afastamento da família, depois isolamento dos seus pares, das fontes que dão satisfação, até que, cada vez mais, eles buscam atitudes de risco. Aí, vêm as autoagressões de muitas formas, como cortes, anorexia, bulimia”, alerta a especialista.

De acordo com Luci Pfeiffer, a causa do suicídio de crianças e adolescentes é multifatorial. Tem sempre algo da família, do desenvolvimento, “e uma exigência excessiva de todos os cantos”.

“Atualmente, as mídias e redes sociais não só estimulam a autoagressão, como colocam padrões de normalidade de pertencer a grupos com exigências, a partir de crianças de 7 a 8 anos, como bater na professora, fazer mais faltas no jogo de futebol. E essas exigências têm um contraponto de família e escola, que leva a criança ou adolescente a tentar a morte porque não suporta mais a dor de não ser importante para ninguém ou de não se sentir importante”.

Esse isolamento leva à ideia de que o sofrimento acaba com a morte. “Eu sempre pergunto para eles: quem garante? O que vai acontecer depois? Não seria melhor lutar pela vida agora?”.

Luci Pfeiffer assegura que não existe nenhuma medicação no mundo que tenha interrompido o caminho da violência, que é a autoagressão. O bullying na escola já é o segundo passo para uma sequência de violência e para a criança ou adolescente começar a pensar no suicídio como uma saída. “E aquilo cresce como em um funil. Eles vão colocando a insatisfação dos pais e da família, o fracasso na escola, o fracasso com os parceiros e com os pares, até que eles entram na parte final do funil. Aí é bem mais rápido. Vão se concentrando todas as possibilidades, até que eles planejam como morrer”.

Proteção

A presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da SBP lamentou que não haja no Brasil leis que protejam as crianças e adolescentes das mídias sociais, que fazem um marketing de consumo e propiciam meios para o suicídio, embora isso seja um crime pelo artigo 122 do Código Penal.

A recomendação da especialista é que, aos primeiros sinais, a criança deve ser levada a um pediatra para uma avaliação geral, inclusive por uma equipe interdisciplinar e por profissionais da saúde mental, como psicólogo, psicanalista, psiquiatra, especialistas em infância e adolescência. Como se trata, ao mesmo tempo, de uma violência, é preciso chamar também a rede de proteção, coisa que, dificilmente, as pessoas fazem. A tentativa de suicídio é de notificação obrigatória, destacou.

Frente a suspeitas de sofrimento psíquico, a rede de proteção, integrada pelo conjunto da escola, pais e unidades de assistência à saúde, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência de Assistência Social (Creas), precisa ser acionada, independente do padrão econômico e sociocultural da família, para se saber que outras origens pode estar o desejo de morte. “E levantar o histórico desde a gravidez e do desejo do filho até para onde ele chegou. Os pais e a escola precisam buscar ajuda e acompanhamento médico, tanto de profissionais da saúde mental e do pediatra que coordene essa equipe interdisciplinar, para que a gente possa proteger o que nós temos de mais valioso, que é a vida de crianças e adolescentes”.

Os ferroviários anunciaram, para a próxima terça-feira (3), paralisação unificada com metroviários e trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Eles são contrários à privatização proposta para esses setores e reivindicam também melhores condições de trabalho

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O efetivo considerado nos percentuais envolve “todos os responsáveis pelos serviços de operação de trens, como aos maquinistas, pessoal das estações, segurança, manutenção e operação”.

A juíza proibiu a liberação de catracas. A estratégia é proposta pelos sindicatos como forma de manifestação garantindo a continuidade do serviço. “A CPTM alegou que a medida poderia provocar tumulto e risco de acidentes”, diz o texto do TRT-2. 

Em caso de descumprimento da determinação, “cada um dos sindicatos que representam os trabalhadores sofrerão multa diária de R$ 500 mil”.

Também foi determinada a presença de um oficial de justiça no Centro de Controle Operacional da CPTM, na data em que a greve está programada para ocorrer. 

A Agência Brasil solicitou posicionamento dos sindicatos dos ferroviários sobre a decisão da Justiça e aguarda retorno.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento.

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Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo de quatro semanas, enquanto se recupera totalmente do procedimento. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia. 

O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. 

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Cirurgia

De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação do peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico.