Categoria: Brasil

A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

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Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.

AGU é acionada

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.

– “Bom dia, filha”. 

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O cuidado é minucioso para tentar juntar as peças ou as fotos, em dias que a memória vai desfolhando lentamente. Este amor é feito de uma rotina, mas não trivial. Depois do diagnóstico do pai, a filha, que é professora, foi ser vizinha no mesmo prédio do pai, em Brasília. Uma atenção é para que ambos se cuidem. É importante que a filha esteja bem para melhor cuidar do pai.

“O meu pai e minha mãe sempre foram muito autônomos. Eles eram funcionários públicos aposentados”. Em 2019, a mãe de Natália adoeceu e acabou falecendo no ano seguinte por causa de um câncer. “Foi um momento muito conturbado quando houve o diagnóstico. Ele estava apresentando desorganização e perda de memória”. O irmão de Natália também se organizou com a família para apoiar o novo momento.

A progressão do Alzheimer de Ítalo tem sido lenta graças ao cuidado de profissionais, uso de vitaminas e do canabidiol.

“Além disso, temos procurado proporcionar muita atividade de socialização. Fizemos a opção de contar para ele sobre o diagnóstico”. Há momentos dramáticos no dia também com a lucidez.

Indiscutível é que a organização do dia a dia contempla manter independência e cuidado com a saúde mental e física da professora, que continua trabalhando, busca fazer atividades físicas e cuidar da saúde mental.

“No começo fica muito bagunçado. Eu adoeci depois de dois anos como cuidadora, lidando com essa situação”.

Sair do isolamento

Ela viu que era necessário estar bem para cuidar do pai. Uma virada de chave ocorreu quando conheceu um coletivo, na capital, chamado Filhas da Mãe que tem por objetivo gerar um sentimento que cuidadores precisam conversar, sair do isolamento e se divertir. Passear, andar de bicicleta, fazer atividade física.

“Precisamos de uma rede de proteção e poder conversar com quem está passando pelos mesmos desafios. Comecei a terapia. Hoje eu consegui organizar a minha vida de modo que eu consigo cuidar do meu pai e consigo manter uma vida também”, afirma a professora. 

Segundo o médico Einstein de Camargos, pesquisador da doença de Alzheimer da Universidade de Brasília, o cuidador deve ter muita atenção com a própria saúde. “Ele precisa fazer exercício, dormir bem, dividir as tarefas com outras pessoas, profissionais ou familiares”, afirma. 

A professora de medicina Claudia Suemoto, da Universidade de São Paulo, também pesquisadora do tema, alerta para os riscos que corre o cuidador se não se cuidar também. “É importante que as pessoas não tentem abraçar o mundo porque elas vão ficar doentes”. 

Ela explica que é alto o índice de depressão e ansiedade nesses cuidadores. “Muitos deles desenvolvem problemas de pressão alta, diabetes e obesidade. O isolamento é ruim para cuidadores e pacientes”. 

Luta na rotina

Foi o aprendizado de amor diário que mexeu com a jornalista Ana Castro, uma das criadoras do coletivo brasiliense Filhas da Mãe, há quase cinco anos. O projeto já foi homenageado com o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, no Distrito Federal, neste ano. O grupo criou ainda o Guia de Serviços Públicos para Pessoas Idosas com Demências e para Cuidadoras/es no Distrito Federal. 

Ana cuidou da mãe, Norma, por 14 anos, após o diagnóstico de Alzheimer. Mesmo depois da morte da mãe, resolveu manter o ativismo e lutar por pessoas que viram suas vidas mudarem muito. 

Norma tinha três cursos superiores, e isso garantiu resistência cognitiva para que o quadro evoluísse com menos velocidade. Mas tudo mudou muito. “Nasceu o meu neto. Enquanto ele aprendia a falar, andar e comer, minha mãe desaprendia comer, falar e andar”.

Hoje, aos 68 anos, Ana Castro defende que haja atenção profissional também para quem cuida de pessoas com a doença. “A gente aprende muito com a troca fralda, o horário do remédio. Custa muito caro no Brasil você cuidar de uma pessoa com demência”, afirma.

O grupo atua no acolhimento das cuidadoras e na troca de informações sobre serviços públicos e particulares. O coletivo, que promove saraus e desfiles de Carnaval (falando de Alzheimer), também luta por políticas públicas e para dar visibilidade às demandas de pacientes e cuidadores.

“Nós conseguimos, juntamente com o Fórum de Defesa do Idoso aqui do Distrito Federal, aprovar uma lei na Câmara Legislativa, sobre a política distrital de tratamento das pessoas com demência e cuidadores. Infelizmente essa lei ainda não foi implementada no DF. A gente tem até uma audiência pública para cobrar”.

Uma das iniciativas está marcada para a manhã deste domingo (24), na Avenida W3, na Asa Sul. Trata-se da caminhada da memória, com atividades gratuitas.

O grupo tem a preocupação de divulgar fatores de risco para a doença, como está no panfleto que o coletivo distribui.

A Associação Brasileira de Alzheimer reúne, em sua página, iniciativas voltadas a cuidadores e pacientes, a fim de diminuir o isolamento de quem passa por essa situação.

Fora do manual

A rotina atual de Ana Castro não é como a de antes e, segundo ela, o processo deixa marcas. Ela se recorda de quando a mãe olhava, pelo celular, imagens da sua cidade natal, Santa Marta da Purificação (BA), e conta histórias que ficaram. “Eu era uma cuidadora, uma personal palhaça. Essas sacadas que a gente vai descobrindo não tem em manual médico”.

Para a jornalista, há posturas, dicas e informações que não estão em nenhum manual e cita, como exemplo, a importância de se manter o bom humor no dia a dia. Ela conta que levava para a mãe materiais com texturas diferentes e comidas de consistências variadas.

“O cuidar está nos detalhes. Está na maciez do tecido, está na delicadeza de servir. Está nas cores da mesa. Então eu fui fazendo isso e as pessoas me ensinando e eu compartilhando”. Foi assim que Ana nunca mais parou de cuidar.

Recuperar essa voz ativa é um objetivo visto como prioritário pelo Ministério da Saúde, e especialistas apontam o país como um importante líder regional e um ator capaz de promover, de forma positiva, a “diplomacia das vacinas” – a negociação permanente pela ampliação do acesso global a imunizantes.

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“Globalmente, o Brasil é visto como um país muito importante, porque tem uma liderança regional, um histórico e uma experiência na imunização que são reconhecidos. Mas também há quase um susto. ‘O que está acontecendo com o Brasil?’, e não é de agora, vem acontecendo ao longo dos anos”, conta a pesquisadora, que participa do monitoramento da Agenda de Imunizações 2030, que pretende salvar 50 milhões de vidas em todo o mundo com o avanço da vacinação.

A agenda foi pactuada em 2019 e tem tido dificuldade de avançar em objetivos como reduzir pela metade o número de crianças “zero dose” – aquelas que nunca receberam qualquer tipo de imunizante. Em vez de cair, o número aumentou de 13 milhões para 14 milhões de crianças entre 2019 e 2023. A pesquisadora conta que, nesses primeiros anos de caminhada do acordo multilateral, o Brasil fez mais parte dos maus que dos bons resultados.

“O Brasil ainda está entre os 10 países com maior número de crianças zero dose. A gente está contribuindo com esses números enormes”, lamenta.

“Espero que o Brasil resgate o seu protagonismo, mas ele teve uma redução muito importante dessa posição nos fóruns multilaterais internacionais. Foi uma opção geopolítica recente, e isso fragiliza muito o país, fragiliza as negociações e a posição do país na mesa de negociação, porque ele sai da mesa. Isso ainda não foi resgatado, mas acho que é um processo”.

Em entrevista à Agência Brasil publicada no início deste mês, a ministra da saúde, Nísia Trindade, disse que recuperar o protagonismo do Brasil e do Programa Nacional de Imunizações como referências é um dos objetivos do governo federal no plano internacional.

“Reconquistar as altas coberturas vacinais, em um segundo momento, pode voltar a nos colocar em uma posição de referência que nos faça contribuir mais no enfrentamento ao negacionismo e à hesitação vacinal. Nosso objetivo é voltar a ser exemplo para o mundo. Retomar essa posição de referência internacional e mobilizá-la na nossa cooperação com outros países, incluindo a vacinação, é nossa prioridade”.

Antivacinismo

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Isabela Ballalai também percebeu uma mudança na imagem do Brasil nos fóruns internacionais que tratam de saúde global e pública. Integrante da rede de segurança das vacinas da OMS, ela lembra que essa virada está muito ligada à resposta do governo à pandemia de covid-19.

“Já no primeiro ano da pandemia, nas reuniões desse grupo, que eram online, eu entrava na reunião e me perguntavam: ‘você está bem?'”, conta ela.

Mais tarde, já em 2022, a médica estava entre os especialistas que tiveram dados pessoais vazados em grupos bolsonaristas após participar de uma audiência pública sobre vacinação pediátrica contra a covid-19, promovida pelo Ministério da Saúde. A pasta convidou e deu espaço equivalente a especialistas em imunização e militantes antivacinistas, que usaram o evento para propagar desinformação.

“Eles foram publicamente recebidos por autoridades”, lembra ela, que também resgata que uma nota técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) chegou a sugerir que a hidroxicloroquina tinha efetividade no combate à covid-19 e a vacinação não. “O antivacinismo é um movimento bastante politizado, mas aqui ele é 100% politizado. Os antivacinistas não podiam nada, eles não existiam”.

Memória e reparação

Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade da Universidade de São Paulo (USP), Deisy Ventura defende que, por mais incômodo que seja, não é possível simplesmente virar a página da pandemia de covid-19.

“Precisamos lembrar sempre do que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Não podemos esquecer que entidades oficiais, páginas e perfis de governo divulgaram desinformação sobre a covid-19 e, inclusive, notícias falsas sobre a covid-19. Sabemos que agentes do Estado intencionalmente defenderam a ideia falsa de que poderia haver imunidade de rebanho por contágio e, com isso, expuseram a população brasileira a risco, e tivemos morte, adoecimento e sofrimento que poderiam ser evitados. Precisamos ter memória, precisamos buscar a verdade e defender a justiça e a reparação para que nunca mais algo desse tipo aconteça no Brasil”.

A especialista em saúde global defende que o Brasil deve retomar seu protagonismo no campo da imunização e ser um ator influente na “diplomacia das vacinas”.

“O SUS é referência para o mundo inteiro e é assim que devemos nos posicionar. Fomos e voltaremos a ser exemplo para o mundo, e é assim que devemos nos comportar: com a altivez de quem tem o maior sistema de saúde pública do mundo”, exalta.

“Quando a gente circula internacionalmente, a gente percebe que, lá fora, muitas vezes o mundo tem noção até maior do que os brasileiros da importância que é o SUS”.

Ao desempenhar esse papel, ela propõe que o país deixe de privilegiar modelos e manuais importados do mundo desenvolvido e desenvolva um posicionamento autônomo sobre como deve ser a saúde global.

“Nós temos massa crítica, temos um grande sistema de saúde e um grande sistema de pós-graduação e pesquisa que nos dá a possibilidade de construir o nosso olhar sobre o mundo e sobre a saúde global. Temos que pensar a saúde global de acordo com as nossas agendas e os nossos interesses”, diz Deisy Ventura.

Apartheid vacinal

A importância desse posicionamento vai além do próprio Brasil, uma vez que ela descreve que os investimentos em programas de saúde global estão cada vez mais dominados por fundações privadas, que obrigam países em desenvolvimento a moldar suas prioridades às linhas de financiamento definidas nos países ricos. Ao mesmo tempo, a desigualdade no acesso às vacinas cria um “apartheid vacinal”, como descrito pelo próprio diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Não é comum que um alto funcionário de um organismo internacional use uma expressão tão forte, mas ele usou para se referir a algo muito marcante no campo da saúde global, que é o acesso desigual a tecnologias farmacêuticas e inclusive vacinas”, lembra a especialista.

“Na diplomacia das vacinas, não estamos falando só de uma questão ética e de solidariedade, mas estamos também falando de eficiência, porque só temos segurança se todos têm segurança. Se o mundo não interrompe a circulação de pessoas e, ao mesmo tempo, não estende a cobertura vacinal a todos os estados, estamos sempre nos colocando em uma posição de risco e de ineficiência na resposta a pandemias”, conclui Deisy.

*Repórter viajou para Florianópolis a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações

A ação é uma parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh) com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Cáritas RJ, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e outras entidades.

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Entre os atendidos, as histórias são de famílias que deixaram seus países devido a crises econômicas, desastres naturais e conflitos armados. A Acnur define refugiados como pessoas que estão fora de seu país de origem pelo temor de sofrer perseguições ou por uma grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

O número de pessoas que sofre deslocamentos forçados por esses motivos mais que dobrou na última década, passando de 40 milhões, em 2010, para 100 milhões em 2022, segundo a Acnur. Cerca de 40% desse número são crianças e adolescentes.

De acordo com o relatório Refúgio em Números, do Conare, somente em 2022 foram feitas mais de 50 mil solicitações de refúgio no Brasil. As principais nacionalidades solicitantes em 2022 foram venezuelanas (67%), cubanas (10,9%) e angolanas (6,8%).

A situação de crise econômica vivida na Venezuela e as dificuldades em criar seus três filhos motivaram Viviane Del Valle a imigrar para o Brasil. Ao buscar o projeto Rota de Direitos, ela relatou dificuldade para obter medicamentos e tratamento para um dos filhos, que tem autismo e epilepsia.

“Eu comia apenas uma vez ao dia. Meus filhos comiam três vezes no dia, mas em pouca quantidade”, contou Viviane Del Valle aos integrantes do projeto. A venezuelana está no Brasil há cinco anos, sendo um ano e meio no Rio.

O atendimento deste sábado ocorreu na Escola Juan Montalvo, na Taquara, bairro da Zona Oeste carioca. Também participaram da ação órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, além das organizações Aldeias Infantis SOS Brasil, Mawon, Pacto pelo Direito de Migrar, Organização Internacional para Migrações e Cátedra Sérvio Vieira da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

A ausência do canal dificultava a construção da parceria do público com o privado, afirmou nesta sexta-feira (22), à Agência Brasil, o gerente-geral do Escritório da Fiocruz, Luis Fernando Donadio. “É o que faltava para facilitar a compreensão dos projetos e dos programas que estão disponíveis para parceria, como funciona, com quem deve falar, quais são os principais resultados.”

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Não reembolsáveis

O canal é dividido por categorias de parcerias em potencial. Uma das categorias, por exemplo, objetiva dialogar com empresas e fundações; outra, com parceiros internacionais; uma terceira, com a sociedade civil.

“Da mesma forma que a sociedade civil apoia o programa do Médicos Sem Fronteiras, pode apoiar o desenvolvimento de projetos científicos ou ações em um hospital de referência infanto materno da Fiocruz”. Outra linha visa o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). As categorias são para recursos não reembolsáveis.

Segundo Donadio, o que se procurou fazer foi construir uma plataforma “focada no usuário final, para facilitar o acesso à informação, o contato, a navegabilidade”. A ideia é apresentar os resultados, impactos e alcances dos projetos que estão sendo apoiados. “Para nós, tão importante quanto receber apoio financeiro é prestar contas desse apoio. Mostrar o que a gente realizou com o recurso recebido”.

Maior adesão

A plataforma já registra dezenas de contatos, dos quais 38 são diferentes parcerias em negociação para projetos não reembolsáveis. A expectativa é que 45 parcerias sejam efetivadas este ano. Dentre os projetos não reembolsáveis, o que tem adesão maior de pessoas físicas é o do Instituto Nacional da Mulher da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), maternidade da Fiocruz, onde são desenvolvidos programas de humanização hospitalar, suporte para crianças que já tiveram alta hospitalar e possam voltar para casa com estrutura de home care (cuidado em casa).

“É um perfil que atrai mais o interesse da sociedade civil”, disse Donadio.

Para empresas e fundações, mais na linha de parcerias internacionais, a procura é para projetos que conectem a questão de saúde e de ambiente. Ou seja, como a questão dos impactos ambientais afetam a saúde. “E o contrário também”. Para o MPT, informou que a procura mais comum é para projetos relativos ao processo de saúde do trabalhador.

Entre as fundações e empresas nacionais, o gerente-geral revelou que a procura tem sido mais para projetos de pesquisa em desenvolvimento com alto grau de aplicação na ponta em novos métodos, novas tecnologias e novas soluções para a saúde da população, como vacina de mRNA, a plataforma de vigilância precoce que pretende fazer a identificação do início de um surto geral respiratório em todos os municípios brasileiros.

As questões acabam despertando maior interesse das empresas e fundações do país devido, também, à ligação com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e de ações mais efetivas na área da saúde. A vacina mRNA usa uma cópia feita pelo homem de um químico natural chamado RNA mensageiro para produzir uma resposta imune.

Codesenvolvimento

A plataforma direciona também parceiros interessados para uma linha de financiamento de cooperação. A diferença entre essa e as demais linhas citadas é que, nesse caso, os recursos aplicados pelo parceiro potencial são reembolsáveis. A linha é destinada para codesenvolvimento.

“São parcerias de codesenvolvimento produtivo no início de maturação que necessitam de parceiros de mercado. É feito um desenvolvimento do projeto em cooperação com o financiador, com perspectiva de mercado futura”.

Isso significa que, o projeto dando certo, o parceiro vai ter sua participação de ganho e a Fiocruz terá participação de royaltie (espécie de taxa paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem). Luis Donadio esclareceu que a lógica da parceria reembolsável é mais lenta do que das parcerias não reembolsáveis.

A plataforma para parcerias (Portifólio de Inovação da Fiocruz), lançada pela Coordenação de Gestão e Tecnologia da Fundação (Gestec) busca dar visibilidade às tecnologias desenvolvidas na instituição que buscam parceiros para licenciamento, desenvolvimento conjunto e financiamento.

A Gestec cuida das patentes e da proteção patentária da Fiocruz. Isso abre caminho para o lançamento de produtos e serviços na área de saúde, que poderão impactar positivamente o bem-estar de toda a comunidade. Majoritariamente, são dispositivos e pesquisas voltados mais para a área da saúde mas que podem ter desdobramentos para outras áreas.

Escritório

Desde o início de sua operação, em 2008, o Escritório de Captação da Fiocruz mobilizou centenas de parcerias, viabilizando mais de 150 projetos da Fundação. “Nessa trajetória, alcançamos resultados sem o suporte de uma comunicação externa mais ampla”. Donadio acredita que a nova plataforma ajudará muito a promover a divulgação dos projetos e programas abertos para financiamento.

Moreira havia sido detido em janeiro por envolvimento nos atos golpistas, mas foi solto em maio. No entanto, ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo, que incluíam a proibição de uso de redes sociais. Nas últimas semanas, Moreira postou diversos vídeos no Instagram e no TikTok atacando o STF, mesmo estando ciente da proibição.

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Ouça na Radioagência Nacional

Marcos Moreira estava entre os primeiros denunciados e julgados pelos atos antidemocráticos, sendo um dos primeiros cem condenados. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marcos Moreira.

*Com informações da TV Brasil

De resto, todos os atletas, de uma forma ou de outra, foram chamados para os jogos contra Bolívia e Peru, que abriram a caminhada rumo à Copa.

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Lista divulgada! 🤩🇧🇷

O treinador Fernando Diniz convocou os 23 atletas para os duelos de outubro contra a Venezuela, no dia 12, e contra o Uruguai, no dia 17.

Com seis pontos, o Brasil é líder das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026.

Vai, Brasil! 💪 pic.twitter.com/GE0g9bTqZT

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) September 23, 2023

Diniz, que é o técnico do Fluminense, reiterou que a convocação de Gerson se deve também à familiaridade que tem com o futebol do atleta, adversário local do Flu.

“Foi uma das convocações mais fáceis. Ele [Gérson] é um dos jogadores que eu mais vi atuar fora os do Fluminense. Jogamos muitas vezes contra o Flamengo este ano, tive que estudar bastante o time e o jogador. Ele tem atuado bem constantemente, é um jogador bem acima da média e tem muito a ver com aquilo que eu penso sobre futebol”, justificou Diniz.

No ataque, o técnico voltou a convocar Vinicius Junior, cortado da primeira lista por lesão. Raphinha, que o substituiu à época, também retorna. Gabriel Jesus reaparece depois de substituir Antony. Richarlison, do Tottenham, contestado pela fase pouco goleadora, foi convocado novamente.

“Ele foi chamado por critério técnico. Nos dois primeiros jogos, ele teve algumas chances e a bola não entrou. Na minha opinião, ele não foi mal. Teve participações que justificam a reconvocação. Lá no Tottenham ele inclusive já mostrou sinal de melhora. Não foi titular, mas entrou e foi protagonista com um gol e uma assistência”, opinou o técnico.

Explicando a convocação

A manutenção de praticamente todo o grupo que esteve nos dois primeiros jogos (5 a 1 sobre a Bolívia e 1 a 0 sobre o Peru) chamou a atenção. No entanto, Diniz afirmou que não foi proposital.

“Não pensei muito nisso. Tentamos convocar os melhores jogadores disponíveis. Faz muito pouco tempo, a amostra é pequena ainda. A seleção está aberta. Muitos jogadores têm possibilidade de convocação. Não é que haja uma base inalterada. É natural que – ao longo do tempo – eu vá buscando uma base, mas não que eu vá forçar isso como estratégia. Vou procurar convocar os melhores que favorecerão ganhar as partidas”, sustentou.

O Brasil enfrentará a Venezuela na Arena Pantanal, em Cuiabá, e depois seguirá para Montevidéu para encarar o Uruguai. Com seis pontos, no momento, a Seleção Brasileira está no topo da tabela de classificação das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, empatada com a Argentina, que tem um gol de saldo a menos.

O plano foi apresentado pelo ministro em meados de agosto e visa a criação do mercado regulado de carbono, a emissão de títulos soberanos sustentáveis e a reformulação do fundo do clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade. 

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“Nós vamos terminar os instrumentos financeiros do Plano de Transformação Ecológica até o final do ano. O [projeto que regula o mercado de] crédito de carbono já está no Senado. O [projeto] Combustível do Futuro já está na Câmara, e a emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis será feita nas próximas semanas”, disse Haddad, em visita à Universidade de São Paulo (USP). 

Taxonomia Sustentável

O ministro salientou que o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira – colocado em consulta pública na quinta-feira (21) – deverá entrar em funcionamento em 2025. “Ontem, nós demos a público a consulta da taxonomia. E aí tem um trabalho de formulação e conclusão dos trabalhos. [A taxonomia] será voluntária em 2025 é obrigatória em 2026”, afirmou.

Haddad esteve na USP para conhecer o desenvolvimento da tecnologia que permitirá que um carro elétrico seja abastecido com hidrogênio retirado do etanol. O programa tem o potencial de praticamente zerar a emissão de carbono em toda a cadeia de abastecimento e funcionamento do veículo – que produz apenas água como resíduo.

“Eu vim conhecer o que me parece ser o projeto mais avançado na área de transformação ecológica do Brasil, salvo engano. A USP está liderando, com parcerias público-privadas e com órgãos públicos, uma pesquisa de ponta sobre a transformação do etanol em hidrogênio, o que vai permitir praticamente acabar com a poluição de veículos motorizados”, explicou.

O projeto é especialmente estratégico para o Brasil porque o país dispõe de etanol na sua rede de postos de abastecimento veicular. A ideia é que – em cada posto – seja instalado um equipamento, uma mini usina do tamanho de quatro bombas comuns, que obteria hidrogênio a partir do etanol – o que evitaria o transporte de hidrogênio por caminhões tanque, algo considerado perigoso e caro. 

Molécula

O carro movido a hidrogênio conta com uma célula que utiliza a molécula para produzir energia elétrica. Como resíduo, é produzida água. Na USP, um carro da Toyota já está rodando com a tecnologia. 

“[Esse projeto] depende de mais recursos para pesquisa, alguma coisa em torno de R$ 500 milhões. O que me parece um investimento pequeno à luz do que ele vai trazer para a humanidade. Eu vim aqui para assumir compromissos com a universidade, levar à consideração dos órgãos federais a proposta, e eu vou com muito entusiasmo defender que esse projeto seja apoiado”, finalizou o ministro da Fazenda.

O pesquisador Manoel Barral, um dos que assina o artigo, considera que o trabalho é mais uma evidência da segurança do uso das vacinas contra a covid nessa população, que merece atenção especial pelas suas características imunológicas. “As vacinas [contra a covid] usadas no Brasil são efetivas e seguras”, assegurou.

Resultados

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Além disso, foi constatada uma proteção leve, mas consistente, contra o nascimento prematuro em mulheres que receberam diferentes plataformas de vacinas durante o terceiro trimestre de gravidez. As conclusões partem de dados de mais de 17 mil nascidos vivos no Rio de Janeiro em 2021, em uma parceria com a prefeitura carioca.

Idealizada em 2020, período da pandemia da covid-19, a exposição tem como ponto de partida a vida e a obra de Arthur Bispo do Rosário em interlocução com 27 artistas contemporâneos, muitos deles trabalhadores e ex-pacientes da Colônia Juliano Moreira, um antigo manicômio.

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“Bispo de Rosário tinha a missão de catalogar todas as coisas do mundo para o dia do Juízo Final. Ele parte das miniaturas para criar uma nova organização de mundo. A gente partiu dessa inspiração de como pensar uma nova visão de mundo, de um mundo tomado por pandemia e crise climática, a partir desse universo que Bispo nos apresentou de um mundo com menos dor. É muito importante como a gente vai ressignificar esse lugar, que foi de dor e sofrimento, para pensar novas possibilidades”, disse a diretora do Museu Bispo do Rosário de Arte Contemporânea, Raquel Fernandes.

Os trabalhos que compõem a mostra tiveram coordenação artística e educativa de Diana Kolker e curadoria de Carina Faleiro, Cláudia Revoredo, Clebson Prates, Daniella Mudesto, Diana Kolker, Juliana Trajano, Sérgio Murilo e Ricardo Alves – trabalhadores de diferentes setores do museu que participaram de um laboratório de curadoria conduzido por Mara Pereira.

Inspiração

 Confinado em uma cela do Pavilhão 10, do Núcleo Ulisses Vianna, na Colônia Juliano Moreira, Arthur Bispo do Rosário produziu sua obra, um inventário do mundo, ordenando o caos por meio de miniaturas para apresentar a Deus no Juízo Final. Essa era sua missão espiritual, sua cosmogonia.

Inspirada por uma fala de Bispo – “As miniaturas permitem a minha transformação” –, a exposição apresenta um conjunto de 60 obras dele em diálogo com os 27 artistas cujos trabalhos envolvem diversos modos de conexão com o planeta, com a vida, o universo, a espiritualidade e as forças de criação. 

A exposição se expande além das galerias do museu e inclui o terreno no entorno do Pavilhão Ulisses Vianna, hoje Memorial de Arte e Resistência, onde foi criada uma horta agroecológica comunitária, parte do programa Arte, Horta e Cia. Um dos integrantes do projeto é Walter Almeida Filho, o Mestre Walter. Artista visual, músico e educador popular, ele integra pela primeira vez uma exposição no museu. As obras dele, instalações criadas a partir do uso de materiais naturais e objetos do cotidiano de trabalho na terra, poderão ser vistas no foyer, na galeria e na horta.

A mostra é também um processo de estreitamento e integração entre o projeto pedagógico do museu e das escolas locais. Por isso, junto aos artistas convidados, a exposição conta com a participação dos estudantes da Escola Municipal Juliano Moreira, dos Espaços de Desenvolvimento Infantil Arthur Bispo do Rosário e Zilda Arns, localizados nas imediações do museu.

Centenário da Colônia Juliano Moreira

Dando início aos preparativos para o marco dos 100 anos da Colônia Juliano Moreira, o museu foi contemplado, no edital de fomento, por meio da Lei de Incentivo do ISS do município do Rio de Janeiro, com o patrocínio da Rede D’Or para a realização de reformas estruturais no edifício sede do museu.

A ideia é que as obras, implementadas até o fim deste ano, garantam mais acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD) à instituição, com a instalação de um elevador e de rampas de acesso, banheiro PCD e faixas de sinalização.

Além disso, o museu vem desenvolvendo, por meio do Polo Experimental de Convivência Educação e Cultura, práticas artisticoeducativas, tornando-se um espaço comunitário de experimentação e convívio, que visa promover modos de vida, criação, saúde e arte através de oficinas. O projeto contará com um conjunto de atividades, divididas em oficinas livres, oficinas carnavalescas e oficinas de geração de renda, destinado à comunidade local e aos usuários dos serviços de saúde mental da região e terá a duração de 12 meses.

O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).  

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“Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”, explica o texto.

População carcerária

Na nota, as entidades destacam que o Brasil já possui, desde 2017, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países que, em sentido oposto, “vêm progressivamente reduzindo suas taxas de aprisionamento” nos últimos anos.

“Além disso, a população carcerária brasileira se compõe de 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, havendo, portanto, sobrerrepresentação em relação à população total brasileira, que é composta por 56% de pessoas negras”, diz a nota.

Acrescenta que “é inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual governo federal”.

Entre os projetos em andamento, há um procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o próximo dia 6 de outubro. Neste caso, o BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para subvencionar a construção da unidade prisional pela iniciativa privada.

A Parceria Público-Privada (PPP) estabelece que a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas.

Outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões.

Procurado pela reportagem, o BNDES informou que os dois contratos de estruturação de projetos de PPPs no setor prisional foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores estaduais.

Concessão administrativa

Segundo o BNDES, as ações foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, acompanhadas regularmente pela Casa Civil, e são de concessão administrativa, modelo em que o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público.  

“Nesse tipo de projeto, são delegadas ao parceiro privado apenas as atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos. A remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas. Não se trata, portanto, de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares”, diz o banco público.

“Importante destacar que o financiamento aos investimentos futuros a serem realizados pelos vencedores dos leilões não consta do mandato atual conferido ao BNDES pelos Estados do RS [Rio Grande do Sul] e de SC [Santa Catarina]. Uma hipotética decisão de financiar investimentos futuros dependeria de análise posterior pelo banco, caso demandado”, complementa. A Agência Brasil também procurou os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil, que não comentaram.

O município terá 325 postos de votação para atender milhares de eleitores. Na última eleição, em 2019, cerca de 150 mil pessoas votaram no pleito.

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Pessoas a partir dos 16 anos de idade que estejam em dia com a Justiça Eleitoral podem votar no bairro ou região onde está registrado o seu título de eleitor. Para votar, é preciso apresentar o título e um documento oficial com foto.

Essa será a primeira vez que urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) serão utilizadas na eleição dos conselheiros. No estado de São Paulo serão disponibilizados 7.294 equipamentos pelo tribunal eleitoral para atender 419 municípios. Na capital, serão utilizadas 2.026 urnas eletrônicas.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Conselho Tutelar na cidade teve, nos últimos anos, papel fundamental na indicação dos locais onde a demanda por vagas em creches era maior; assim como teve função importante durante a crise sanitária da pandemia da covid-19, auxiliando a identificar famílias que precisavam de ajuda para participar de programas de assistência.

“Os conselheiros tutelares devem ser compreendidos como defensores dos direitos humanos remunerados pelo poder público para estarem promovendo, defendendo e garantindo os direitos das crianças e adolescentes. Eles que irão requisitar serviços públicos junto às prefeituras municipais, governos estaduais e também aos órgãos do governo federal”, destaca o advogado, especialista em Direitos da Infância e Juventude, ex secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves.

O especialista ressalta, no entanto, que os conselheiros devem ter independência para atuar de forma adequada no órgão e precisam ter consciência que a missão principal do Conselho Tutelar é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A nossa preocupação é que os conselhos tutelares realmente sejam órgãos de defesa, de garantia, de promoção dos direitos de crianças e adolescentes e não extensões de gabinetes de vereadores e deputados, ou estejam a serviço de partidos políticos, de igrejas, ou que a função seja usada também como um trampolim político, daquelas pessoas que querem depois se tornar vereadores, deputados, e apenas vão para o conselho com essa motivação política eleitoral”, disse.

Outra preocupação apontada por Castro é a utilização do Conselho Tutelar por igrejas com a intenção de disseminar seus valores na sociedade. “Algumas igrejas querem dominar esses espaços e impor as suas pautas, muitas vezes pautas conservadoras que podem gerar violações de direitos de crianças e adolescentes, como violações de crianças e adolescentes LGBTS, como violações de crianças e adolescentes cujos pais são seguidores de religiões de matrizes africanas”.

O especialista critica ainda que os governos pouco se envolveram no processo de divulgação do pleito do dia 1º, facilitando assim, segundo ele, a eleição de conselheiros vinculados a organizações já estruturadas, como partidos políticos e igrejas.

“Vemos muito pouco ainda por parte do próprio governo federal inclusive de divulgar esse processo eleitoral unificado. Não vemos um engajamento do presidente, dos ministros, com esse processo, dos parlamentares do Congresso Nacional, para convocar a sociedade brasileira para participar, já que o voto não é obrigatório, é facultativo”.

O diretor executivo do museu, Lucas Van de Beuque, disse à Agência Brasil que a instituição tem seguido um caminho de reverenciar os mestres da cultura popular brasileira com eventos como o Ocupação Dona Onete. “É uma região de cultura riquíssima, e estamos trazendo para o festival. E, ainda, contaremos com show de Dona Onete, que irá apresentar uma nova música no festival, além de uma exposição sobre sua vida e sua trajetória”.

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Exposição

A mostra sobre Dona Onete é dividida em quatro eixos: Território, Encantarias e Religiosidade, Túnel e Palco. Uma sala e o foyer do museu reúnem cerca de 120 itens e apresentam ao público sua rica e movimentada trajetória. São fotos do acervo da família, vídeos, audiovisuais, músicas e manuscritos originais e inéditos.

O eixo Território mostra onde Ionete nasceu, a cidade de Cachoeira do Arari, na Ilha de Marajó, onde passou a infância. Depois, percorre por Igarapé-Miri, no Baixo Tocantins, onde, ainda conhecida pelo nome de batismo, foi professora, atuou na política cultural, foi militante de movimentos sindicais em prol da melhoria do ensino, do cultivo sustentável do açaí e lutou contra o sexismo no carimbó paraense.

Em Encantarias e religiosidade, são apresentadas lendas e encantarias, que ganharam melodia em sua voz. Esse espaço contém letras manuscritas inéditas de canções da artista, como A Lua Morena, Banho de Cheiro e Meu Pará Tupiniquim.

O eixo Túnel, caminho embalado de sons de Belém, transporta o visitante para o espaço seguinte, o eixo Palco, que representa a expansão do universo musical da artista, com canções entoadas quando criança à beira do rio para atrair os botos, nas noites de serestas e de carimbó, e nas salas onde dava aula.

Festival do Pará

O festival acontece neste sábado e domingo (25) e contará com 23 horas de atividades para todas as idades, durante os dois dias de evento. Os visitantes do Museu do Pontal poderão assistir a oficinas artísticas e de contação de histórias, Cinema de Fachada, com a exibição de curtas paraenses, apresentações de carimbó, shows, entre outras atividades. A gastronomia será representada por delícias paraenses e peixes típicos da região.

Segundo a diretora artística do Museu do Pontal, Angela Mascelani, a programação é uma imersão completa, fazendo o público se sentir abraçado pelo Pará, pela sua música, seus sabores, seu imaginário poético ligado aos seres da floresta, às mitologias afro-indígenas, às relações dos povos amazônicos com a natureza, o território e suas águas.

A entrada é gratuita e a programação completa pode ser vista no site do museu.

* Estagiário sob supervisão de Vinícius Lisboa

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo recebeu do Ministério da Saúde, em 2023, 1,06 milhão de doses de vacina contra o HPV. Desse total, foram aplicadas, até maio, 315.703 doses. O número corresponde a um terço do estoque de vacinas à disposição do estado. Entre a população prioritária, meninos e meninas de 9 a 14 anos, foram aplicadas 299.658 doses da vacina quadrivalente contra o HPV. Os números estão disponíveis no DataSUS. A secretaria de saúde confirmou que esses são os dados mais recentes.

Segundo o Programa Nacional de Imunização (PNI), para alcançar a imunidade são necessárias duas doses da vacina. A meta é ter pelo menos 80% das crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos, em todo o país, com o esquema vacinal completo. Segundo o governo de São Paulo, no acumulado dos últimos seis anos, 59,6% das meninas entre 9 e 14 anos; e 39,2% dos meninos tomaram as duas doses da vacina.

Não existe um dado de cobertura vacinal contra o HPV ano a ano. Mas levando em conta apenas as crianças com 9 anos, quando se inicia o esquema de imunização, 17,84% das meninas e menos de 11% (10,66%) dos meninos tinham tomado a primeira dose da vacina, em 2023. Mesmo que o estado consiga repetir o mesmo desempenho do ano passado, pouco mais da metade das meninas terão começado o esquema vacinal. Em 2022, 55,43% das meninas e 12,87% dos meninos com 9 anos tomaram a primeira dose da vacina.

A vacina quadrivalente previne a infecção por quatro tipos de HPV, incluindo os tipos 16 e 18, que respondem por 70% dos casos de câncer do colo de útero no mundo, 90% dos casos de câncer de ânus e 60% dos cânceres de vagina. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), só em 2023, São Paulo deve registrar 2,5 mil novos casos de câncer de colo de útero. Esse tipo de câncer é a terceira causa de morte prematuras de mulheres no país.

Veto à campanha

No dia 15 de setembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou um Projeto de Lei (PL) que previa levar a vacinação de crianças e adolescentes contra o vírus, uma vez ao ano, para dentro das escolas. O PL Nº 134/2022, de autoria das deputadas estaduais Marina Helou (Rede), Edna Macedo (Republicanos) e Delegada Graciela (PL), além da agora ex-deputada Patrícia Gama, incluía quatro eixos de atuação: conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto no dia 8 de agosto.

A proposta determinava a criação de um calendário estadual de vacinação do vírus HPV, que se iniciaria em março de cada ano, garantindo o direito à vacinação do HPV preferencialmente nas escolas do estado de São Paulo no mês de março.

Na justificativa do veto, o governador alegou que a secretaria da Saúde considerou dispensável a aprovação do projeto por já existirem políticas públicas em execução na área. Entre outros pontos, ele argumentou que a vacina contra o HPV está inserida no Calendário Nacional de Vacinação e que a Coordenadoria de Controle de Doenças já promove campanhas de esclarecimento.

Vacinação nas escolas

Para Mônica Levi, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), São Paulo perdeu a oportunidade de colaborar com um dos pilares da vacinação para adolescentes. “Em todos os programas de Saúde Pública exitosos do mundo, a vacinação escolar [contra o HPV] foi fundamental por levar a vacina no braço do adolescente que é onde ele está: na escola. Adolescente não frequenta posto de saúde”.

Ela cita países que adotaram com sucesso a política de vacinação contra o vírus e já conseguiram reduzir casos de câncer na população: Suécia, Reino Unido, Austrália e Dinamarca. “Inclusive, esses países estão passando agora a fazer vacinação em dose única só para manutenção da pouca circulação do vírus”.

O veto do governo ainda pode ser derrubado pelos deputados, mas uma das autoras do PL, deputada Marina Helou, sabe que não é tarefa fácil. “Sabemos que derrubar um veto do governador na Assembleia não é um processo simples, mas existe a possibilidade. Neste momento, gostaríamos que o governo do Estado ampliasse a prevenção e o combate ao HPV”, afirmou.

Em nota, o governo estadual reforçou que as propostas do PL já são executadas no estado, por meio do PNI. Segundo o texto, a imunização está disponível desde 2014 em mais de 5 mil postos de saúde no estado.

No Brasil, são 17 mil casos de câncer de colo de útero diagnosticados por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e estima-se que cerca de 5 mil mulheres morram por ano vítimas desta doença. Trata-se da infecção viral mais comum do trato reprodutivo no mundo e estudos comprovam que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas em algum momento de suas vidas.

A professora-associada do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e médica-assistente do Hospital das Clínicas da FMUSP, Ana Marli Cristovan Sartori, enfatizou que o Programa Nacional de Imunização estimula ações de microplanejamento pelos municípios para aumentar as coberturas vacinais e várias estratégias podem ser adotadas.

Para ela, é importante não descartar a vacinação nas escolas, principalmente após a pandemia de covid-19 que, com o isolamento social e fechamento das escolas, impactou nas coberturas vacinais em geral, mas particularmente as coberturas da vacina HPV. “A retomada de programas de vacinação de HPV nas escolas, dentro de um programa de saúde escolar fortalecido, é de grande importância para alcançar altas coberturas vacinais”.

Segundo a professora, cerca de 36% dos municípios paulistas responderam a um questionário sobre a estratégia de vacinação de HPV nas escolas nos municípios do Estado de São Paulo, de 2015 a 2018. Desses, aproximadamente 85% haviam implementado alguma ação de vacinação de HPV nas escolas, muitos realizaram a vacinação propriamente dita nas escolas, enquanto outros implementaram ações de educação sobre o HPV e a vacina em conjunto com as escolas. Os dados constam na dissertação de mestrado de Roberta de Oliveira Piorelli, da Faculdade de Medicina da USP, defendida em julho de 2023. Ela ressaltou ainda que, em todo o país, as coberturas da vacina HPV estão muito abaixo da meta.

Governo

Questionada sobre a diferença entre as doses recebidas e aplicadas, a secretaria da Saúde de São Paulo disse, em nota, que o governo “está empenhado em fortalecer a proteção vacinal em todas as faixas etárias, com foco especial nas crianças”. Informou ainda que uma campanha “abrangente” será lançada “visando garantir que as crianças e adolescentes recebam a proteção adequada com todas as vacinas recomendadas para sua idade”.

Segundo o governo, serão feitas melhorias nos sistemas de registro e acompanhamento das vacinas administradas, “a fim de identificar lacunas na imunização”.

A nota diz ainda que o estado adota diferentes estratégias para aumentar a cobertura vacinal entre as crianças, que incluem campanhas de conscientização para informar os pais e responsáveis sobre a importância da imunização. A secretaria destaca a campanha Vacina 100 Dúvidas, lançada em março, que propõe tirar dúvidas e incentivar a vacinação.

O imunizante está disponível para a população elegível, de 9 a 14 anos, em cerca de 5 mil postos do estado. Para receber a vacina, é preciso estar acompanhado dos pais ou responsáveis, apresentar um documento com foto e a caderneta de vacinação.

VITÓRIA DO TIMÃO NA NEO QUÍMICA ARENA!!!!

Corinthians 1 🆚 0 Botafogo

⚽ Gil#DiaDeCorinthians#VaiCorinthians pic.twitter.com/2rMxPTTmRI

— Corinthians (@Corinthians) September 23, 2023

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A partir daí o Corinthians passou a encontrar mais espaços, mas as dificuldades de criar perduraram até o intervalo, quando o técnico Vanderlei Luxemburgo colocou em campo o meio-campista Renato Augusto, que, com muita categoria, assumiu o papel de organizador da equipe de São Paulo.

Com maior volume de jogo, o Timão finalmente chegou ao gol da vitória. Aos 13 minutos da etapa final Matheus Bidu chegou à linha de fundo e cruzou na medida para Gil, que subiu muito para cabecear forte para defesa parcial do goleiro Lucas Perri. Mas o zagueiro aproveitou o rebote e bateu com força para colocar a bola no fundo da rede.

A vitória foi de grande importância para o Corinthians, que chegou aos 30 pontos, passando a ocupar a 10ª posição e se afastando da zona do rebaixamento.

A embaixada da Argentina no Brasil irá condecorar a cantora Indiana Nomma com o título de “Amiga da Argentina”, por perpetuar a obra de Mercedes Sosa, ícone da música folclórica argentina.

Filha de pais brasileiros, exilados na década de 60, Indiana Nomma nasceu em Honduras. Ela viveu no México, em Portugal, na Nicarágua e na Alemanha Oriental. Conhecida no cenário do jazz e da música latino-americana, Indiana Nomma realiza há mais de 20 anos shows em homenagem à cantora argentina e gravou o álbum Mercedes Sosa – A Voz dos Sem Voz.

Mercedes Sosa foi uma das expoentes do movimento Nueva Canción, além de defensora da integração dos povos latino-americanos. Interpretou diversos estilos da América Latina e gravou com vários artistas argentinos e internacionais, entre eles os brasileiros Chico Buarque, Raimundo Fagner, Daniela Mercury, Milton Nascimento, Caetano Veloso e Gal Costa. Ela faleceu em 2009, em Buenos Aires, aos 74 anos.

A cerimônia ocorrerá na embaixada da Argentina, no dia 5 de outubro, a partir das 18h30, para autoridades brasileiras e estrangeiras, representantes da cultura, turismo e demais convidados. A convite do embaixador Daniel Scioli, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fará a entrega da condecoração.

O evento marca ainda os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, celebradas este ano.

O Politburo é um comitê político que faz parte da estrutura de governança do PC chinês. No encontro de hoje, Lula e Li Xi falaram sobre a reaproximação entre os dois países e a retomada de investimentos, especialmente na área de tecnologia. Lula destacou a intenção da Embraer de instalar unidade produtiva na China, além das oportunidades de negócios que o governo brasileiro vai oferecer nos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. Na cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui-se a articulação “doente” por uma prótese artificial. O procedimento deve proporcionar alívio da dor provocada pela artrose, a correção de deformidades e a recuperação do movimento da articulação, promovendo conforto para realização de atividades diárias e de locomoção.

A recuperação leva cerca de seis semanas, mas, antes disso, Lula deve voltar a despachar do Palácio da Alvorada.

Texto alterado às 20h44 para correção de informação: Lula recebe o primeiro-ministro do Vietnã na segunda, e não na terça-feira

Os Correios e os empregados aprovaram acordo que prevê reajuste salarial em 2024 e outros benefícios. O acordo coletivo de trabalho 2023/2024 será assinado na próxima quarta-feira (27) entre a direção da empresa e representantes dos empregados, de acordo com nota divulgada pelos Correios. 

Segundo a empresa, o acordo estabelece aumento de R$ 250 para quem ganha até R$ 7 mil e 3,53% de reajuste para funcionários com remuneração superior a R$ 7 mil a partir de janeiro de 2024.  

“Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação à atual remuneração”, diz a nota.  

O acordo, com 78 cláusulas, prevê ainda reajuste imediato dos benefícios em 3,53%, tíquete extra de R$ 1 mil em dinheiro com a assinatura do acordo, gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024, criação de comissão, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, para avaliar melhorias no plano de saúde e pagamento de 80% de bolsas de estudo. 

Sobre a abertura de concurso público, os Correios informaram que irão se reunir com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para tratar do tema.  

Em relação à concessão de bolsas, a empresa comprometeu-se a priorizar a paridade de gênero e raça e incentivar empregados de nível médio a cursar uma graduação. 

Outras cláusulas do acordo são: licença paternidade de 20 dias, pagamento de tíquete pelo período de 90 dias para trabalhadores considerados inaptos pelo INSS, manutenção do tíquete até o retorno em caso de acidente de trabalho; abono de 6 dias para acompanhante; licença remunerada de 10 dias para situação de violência doméstica; afastamento especial em caso de nascimento de filho ou filha prematura e ampliação do horário especial de amamentação de 12 para 18 meses.  

Entidade representativa da categoria, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que o acordo é a retomada de direitos retirados nos últimos anos. “As negociações bem-sucedidas da campanha salarial 2023 não marcam o fim, mas sim um novo começo. Os trabalhadores dos Correios estão prontos para enfrentar os desafios vindouros, reafirmando seu compromisso de lutar por um ambiente laboral justo e pela valorização de seu papel essencial na sociedade.” 

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

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“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

De acordo com a AGU, o valor será destinado à esposa, ao pai e aos irmãos do músico. Além da quantia, uma pensão mensal de um salário mínimo será paga para mulher e ao filho de Evaldo.

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Em 2021, os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar.

Conforme a acusação, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos.

O catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.

“Foi uma vitória dos povos indígenas, do bom senso e da justiça, e uma esperança para o Brasil, fazendo essa reparação. Viva a luta daqueles que resistiram”, disse a ministra, ao participar de uma mesa para discutir a questão da seca e das inundações em um fórum promovido pela Virada Sustentável, no Unibes Cultural, em São Paulo. A mesa contou com a presença do indiano Rajendra Singh, fundador da Tarun Bharat Sangh, ONG ambiental sem fins lucrativos.

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Segundo a ministra, a decisão do STF também é uma vitória para o meio ambiente. “Oitenta por cento das áreas com florestas do mundo estão sob o domínio dos povos indígenas. Eles são grandes protetores de florestas, de biodiversidade, de recursos hídricos e de diversidade cultural. Quando a gente tem uma decisão na mais alta Corte do país dando ganho de causa para eles, é um ganho de causa também para todos nós”.

Na quinta-feira (21), por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela decisão, fica invalidada a tese, defendida por proprietários de terras. Antes da votação do Supremo, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

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No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.