Categoria: Brasil

Heloísa morreu às 9h22 deste sábado (16) devido a uma parada cardiorrespiratória. Ela foi atingida por tiros na cabeça e pescoço, quando passava com a família pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e ficou oito dias internada em um hospital.

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O MPF pediu ainda nova perícia nas armas dos policiais e no carro da família, já que não concordou com o trabalho realizado pela Polícia Civil. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PRF disse que não tem informações sobre os pedidos de prisão feitos pelo MPF.

Mais cedo, em nota, a PRF afirmou que se solidariza com a família de Heloísa, que está sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da corporação, para acolhimento e apoio psicológico. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF.

No dia 1º de outubro, os cariocas escolherão seus representantes nos 19 conselhos tutelares distribuídos pelos bairros da cidade do Rio de Janeiro. Serão eleitos 95 membros titulares, ou seja, cinco para cada conselho, além de 95 suplentes.

Na cidade, as eleições serão realizadas em escolas municipais. Os locais poderão consultados pela internet. Ao todo, 346 candidatos concorrem às vagas no município. O conselho com maior número de candidatos é Campo Grande (32 candidatos).

Os conselhos cariocas foram criados em 1993, através de um projeto de lei apresentado em 1991 e só aprovado dois anos depois pela Câmara dos Vereadores. Então parlamentar municipal, Adilson Pires foi um dos autores do texto.

Hoje, ele é secretário municipal de Assistência Social e destaca a importância dessas estruturas para a garantia dos direitos da infância na capital fluminense. 

“Sempre que um direito é violado, o conselho é acionado: uma falta de vaga em uma escola, uma falta de vaga em uma creche, abusos e maus-tratos contra crianças, trabalho infantil. Ou seja, tudo aquilo que viole o direito fundamental de uma criança, cabe ao conselheiro tutelar tomar as medidas, seja procurando a prefeitura, a Justiça, o Ministério Público ou a polícia”.

Apesar disso, Pires reconhece que o papel do conselho não é muito bem compreendido, às vezes nem pelo próprio conselheiro. “Nas últimas eleições, uma boa parte dos conselheiros tutelares eleitos não estavam devidamente preparados e nem entendiam exatamente a função que eles tinham”, explica.

Segundo ele, para garantir o bom funcionamento dos conselhos, a prefeitura pretende investir “pesado” na capacitação dos próximos conselheiros, que cumprirão a função entre 2024 e 2027. “Para que ele tenha condições de exercer bem o papel de conselheiro, ele tem que ser melhor capacitado e formado. Esse será um olhar que nós teremos nessa eleição”, disse o secretário.

O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo. O prêmio acumulado está estimado em R$ 9 milhões. 

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A campanha A Eleição do Ano é capitaneada por organizações como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e Agenda 227. 

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Os candidatos que concordarem com os compromissos podem se inscrever no site, para terem seus nomes indicados aos eleitores. “Esse é um cargo público por nomeação direta da população brasileira, então, no dia 1º de outubro, é importante olhar para sua cidade e escolher o melhor candidato, porque, por quatro anos, essas pessoas vão ter a responsabilidade de proteger a vida de crianças e adolescentes no seu município”, explica o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

De acordo com a pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire, a eleição é importante porque permite uma participação da sociedade civil na escolha dos guardiões dos direitos das crianças e adolescentes. 

Ela alerta para a importância de eleitores buscarem informações sobre os candidatos e votarem no dia 1º de outubro. Segundo ela, muitos conselhos têm sido ocupados por políticos e indicados por eles. Há, de acordo com a professora, casos de loteamento por partidos políticos em alguns municípios.

“Se você tem candidatos do prefeito naquele município, essa relação [do conselho com a prefeitura] fica muito limitada. O conselho tutelar deveria buscar a ampliação e garantia dos direitos das crianças e adolescentes via políticas públicas”, afirma Silene. “Fazer essa mediação com as políticas públicas tem sido algo extremamente falho nessas mais de três décadas de conselho”.

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger também destaca a necessidade de participação dos eleitores no pleito, já que isso definirá quem são as pessoas que atuarão nos bairros ou municípios no sistema de proteção das crianças e adolescentes. 

“A gente quer eleger pessoas que tenham um perfil não só qualificado na área mas que também conheça o campo das políticas públicas, que defendam os direitos humanos, que tenham um perfil progressista, democrático. Enfim, que possam olhar para os desafios que afetam essas crianças e famílias, sem um olhar criminalizador, punitivista ou de tutela assistencialista. Sem um olhar que tenha interesses escusos de ocupar um espaço de poder para outros fins, como aquilo virar um trampolim para as próximas eleições ou virar um espaço de poder do campo religioso daquela pessoa”, conta Miriam.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lista 20 atribuições do conselho tutelar em relação à garantia dos direitos do público infantojuvenil, entre eles: aconselhar pais; requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, segurança, previdência; encaminhar à Justiça e Ministério Público casos de infrações contra os direitos desse público, atender a vítimas de violência doméstica e requisitar medidas protetivas à Justiça (como encaminhamento a abrigos em casos de violência).

“É importante frisar que não são eles que vão julgar, decidir ou aplicar qual medida judicial será tomada. Eles também não fazem trabalho de investigação, nem podem invadir as casas das famílias. Mas eles podem sim requisitar o apoio das forças policiais para cumprir algumas ações que precisam ser feitas para defender os direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca Miriam.

Saiba o que os conselhos tutelares podem ou não podem fazer, segundo informações do Ministério Público do Paraná (MPPR).

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. 

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“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. 

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). 

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seu currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. 

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

Páginas oficiais de órgãos de saúde, como as secretarias estaduais e municipais, o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da

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Coordenadora do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), projeto da Fiocruz

“Onde procurar? Em fontes oficiais de saúde. Por exemplo, no site da OMS, no site do Ministério da Saúde, que são organizações que baseiam suas recomendações em evidências científicas sólidas. Também em universidades e instituições de pesquisas médicas. Profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, pessoas nos postos de saúde também são boas fontes. A vantagem é que essas pessoas têm um conhecimento sobre o nosso histórico médico, isso é interessante.”

Para a médica, tão importante quanto saber onde procurar, é saber que tipo de fontes evitar.

“O principal é evitar fontes que não sejam verificadas, fontes provenientes de redes sociais, influenciadores. A informação pode estar aí sem nenhum crivo. A pessoa pode simplesmente chegar no Instagram e falar qualquer coisa sem respaldo de uma instituição com credibilidade.”

Informação oficial

Presidente do Instituto Questão de Ciência, a microbiologista e escritora Natalia Pasternak também considera que as redes sociais não são o lugar adequado para a busca de informações sobre saúde, pelos mesmos motivos destacados pela coordenadora do Observa Infância.

“A primeira coisa é procurar informação oficial. Parece bobagem dizer isso, mas é preciso dizer para as pessoas que mídia social não é para se informar. É um lugar de troca de dicas, de trocas de ideias, e pode até ser que apareça alguma coisa legal por lá, mas não é o lugar para ir buscar informações confiáveis, principalmente para temas de saúde.”

Natalia Pasternak também acrescenta que sociedades científicas e instituições de pesquisa trazem boas informações em suas páginas da internet, mas acredita que uma fonte ainda melhor nesse sentido poderia ser uma página oficial do próprio Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos no próximo dia 18 de setembro.

“A gente infelizmente não tem no Brasil um órgão centralizador como o CDC dos Estados Unidos, que disponibiliza todas as informações de forma fácil”, afirma. “O PNI é um órgão técnico, que independente de governo, é um departamento técnico dentro do Ministério da Saúde. Seria legal se o PNI se encarregasse de reunir a informação correta sobre vacina em um hub onde fosse mais fácil navegar.”

Perguntas frequentes

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabela Ballalai, aconselha também a buscar as páginas de dúvidas frequentes disponibilizadas por muitas dessas páginas oficiais. A seleção dessas perguntas se dá pela repetição das solicitações enviadas a essas instituições, e, muitas vezes, já há uma resposta pronta que atende exatamente à dúvida que precisa ser sanada.

“Na SBIm, temos dois sites. Ali tem tudo sobre qualquer vacina de forma transparente, os eventos adversos que podem causar, como são feitas. E você também pode mandar uma dúvida. A SBIm responde dúvidas todo dia. Quem responde somos nós. Não é um robô nem uma secretária. Somos nós, da diretoria da SBIm, que respondemos a essas dúvidas. Tanto da população quanto dos profissionais de saúde.”

Lista de fontes confiáveis sobre vacinas:

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da OMS nas Américas, apresenta dados, boletins, recomendações e informações detalhadas sobre as vacinas e as doenças prevenidas por elas.

O Ministério da Saúde também tem uma página que esclarece dúvidas e apresenta cada um dos calendários vacinais: da criança, do adolescente, do adulto e da gestante.

O portal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detalha todas as vacinas que produz, traz informações sobre as doenças que elas previnem e publica resultados de pesquisas sobre imunização e outros temas.

O Instituto Butantan também disponibiliza detalhes sobre as vacinas fabricadas para o Sistema Único de Saúde, incluindo bulas específicas para os profissionais de saúde e para a população em geral.

A página Família SBIm, da Sociedade Brasileira de Imunizações, traz detalhes em linguagem acessível sobre cada vacina, incluindo eventos adversos previstos. A página também tem informações sobre as indicações do PNI para a vacinação e também faz suas próprias recomendações, incluindo vacinas da rede privada.

A Sociedade Brasileira de Pediatria tira dúvidas e oferece informações acessíveis sobre diversos temas na página Pediatria para as Famílias, com esclarecimentos sobre assuntos como aleitamento materno e vacinas e vacinação na adolescência.

Pensar um modelo novo de sociedade, onde a equidade racial seja uma realidade, é um dos compromissos do Pacto Global da ONU no Brasil. A entidade, em parceria com o Movimento pela Equidade Racial e o Pacto de Promoção de Equidade Racial (Mover), assinou nesta sexta-feira (15) uma carta para debater estratégias que promovam mais diversidade racial dentro das empresas.

Tayná Leite, Gerente Sênior de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU no Brasil, explica a estratégia adotada para mitigar os efeitos da discriminação racial no ambiente corporativo é montar um movimento em que as empresas assumem uma meta de ter 50% de pessoas negras em posição de liderança até 2030. Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 29,5% dos cargos gerenciais nas companhias são ocupados por negros.

Para a ONU, o documento assinado marca um posicionamento público a favor das temáticas ligadas à representatividade, pertencimento e empoderamento da população negra. O Pacto de Promoção da Equidade Racial é formado atualmente por 55 empresas signatárias, e contempla ações afirmativas para melhorar a qualidade do ensino público brasileiro e da formação de profissionais negros.

Igualdade de Gênero

Mulheres ocupando posições de liderança e sendo propulsoras de mudanças no meio em que vivem também é um dos Movimentos adotados na agenda Ambição 2030 para alcançar as metas do Pacto Global da ONU. No Brasil, a entidade faz um convite às empresas para reconhecerem a urgência e a necessidade de promoverem ações concretas. Uma delas é a adesão ao Elas Lideram 2030, desenvolvido e liderado pela ONU Mulheres para a igualdade de gênero das Nações Unidas.

O Movimento é uma estratégia específica para promover o empoderamento feminino por meio da liderança e alcançar resultados efetivos na luta pela violência contra mulheres por mais empoderamento econômico. A Meta é ter mais de 1.500 empresas comprometidas e alavancar 11 mil mulheres para cargos de alta liderança até 2030.

A proposta está alicerçada em torno de trabalhar todas as camadas de desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, enfrentamento à violência – inclusive assédios sexual e moral – a sobrecarga nos cuidados e a desigualdade de remuneração, por exemplo.

O Banco do Brasil é embaixador desse e de outros três movimentos dentro do Pacto Global da ONU no Brasil, todos voltados à questões relacionadas aos Direitos Humanos. São Eles o Salário Digno e Raça Prioridade.

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, compartilhou um pouco da trajetória profissional e pessoal durante a edição deste ano da entidade. Primeira mulher a tomar posse como maior liderança dentro do Banco, ela destacou a importância de ser parte de uma empresa alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável que se espera para o futuro global.

“A minha história de vida ilustra, de diversas formas, que desigualdades de raça e gênero ainda são muito existentes em nosso país e no mundo. Mas minha história como mulher negra, nordestina, mãe, homossexual, também dá pistas de como é possível transpor essas desigualdades”, diz Tarciana.

Para se atingir os objetivos do Elas Lideram 2030, será necessário que as empresas foquem nas jornadas de capacitação, com olhar voltado para o fortalecimento da formação e da oportunidade igualitária de promoção nas carreiras.

No Banco do Brasil, de acordo com Tarciana Medeiros, a preocupação é de levar essa cultura diversa para fora da porta giratória da instituição, presente em diversas comunidades em todo país. “Quando o Banco entrega para a sociedade o que já é cultura da empresa, a gente age e executa esse papel social de buscar a inclusão e a equidade também no mercado”.

*Repórter viajou a convite do Banco do Brasil.

O Brasil e Cuba retomarão acordo para desenvolvimento em conjunto de produtos para saúde. A medida será firmada durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país da América Central. Lula desembarcou nesta sexta-feira (15) em Havana, capital cubana, onde irá participar da cúpula do G77+China, grupo que reúne 134 países em desenvolvimento além da China.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que integra a comitiva brasileira, a meta é desenvolver produtos inovadores nas áreas de vacinas, medicamentos para doenças crônicas (alzheimer e diabetes) e remédios para gastrite a partir do uso de cana-de-açúcar.

“O Brasil se beneficia de um conhecimento de ponta que Cuba desenvolveu, com investimentos de anos. Como eu disse, o desenvolvimento conjunto, o Brasil com sua expertise em pesquisa clínica e capacidade de produção em escala em laboratórios públicos e privados”, disse.

Mais Médicos

Questionada se Cuba apresentou pedido para ingresso de médicos cubanos no programa Mais Médicos, a ministra disse que o programa não prevê acordo de intercâmbio específico entres países e que o governo cubano não apresentou tal solicitação.

Nísia Trindade afirmou ainda que a prioridade do programa é levar médicos brasileiros a locais onde há escassez de atendimento, e que profissionais de todas nacionalidades podem participar da seleção.

Durante a viagem, estão previstos acordos para troca de experiências entre Brasil e Cuba nos setores de ciência e tecnologia e agricultura familiar, conforme informaram os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Sete shows musicais marcam a retomada, nesta sexta-feira (15), do Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural. As apresentações acontecem esta noite, nas sete unidades culturais que o banco mantém pelo país. De acordo com a própria instituição, o programa estava paralisado há quatro anos

Em Brasília, a partir das 19 horas, a cantora Mart´nália vai mesclar as músicas de seu mais recente trabalho, Sou Assim Até Mudar (2021), a sucessos de sua bem-sucedida carreira. Na capital paranaense, Tetê Espíndola ocupa o palco da Caixa Cultural Curitiba das 20 horas de hoje a domingo (17).

A programação também conta com shows do grupo Franscisco, el Hombre, em Fortaleza (CE); de Amaro Freitas e Zé Manoel, em Recife (PE); da banda 14 Bis, no Rio de Janeiro; do multiartista Wado, em Salvador (BA) e da cantora Ceumar, em São Paulo.

Os shows de 14 Bis, Ceumar e Tetê Espíndola serão transmitidos neste sábado à noite, em sequência, pela Rádio Nacional, emissora gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Às 21 horas, os ouvintes poderão conferir parte do espetáculo 14 Bis Acústico ao Vivo, com o qual a banda de rock criada em Minas Gerais celebra 40 anos de atividade.

A partir das 22 horas, a Rádio Nacional transmite o show de Ceumar, que festeja, em São Paulo, seus 35 anos de carreira. A partir das 23 horas, a cantora Tetê Espíndola fecha as primeiras transmissões, frutos da parceria que a Caixa firmou com a tradicional rádio pública a fim de permitir que mais pessoas tenham acesso aos espetáculos.

Os três shows que a Rádio Nacional vai transmitir poderão ser acompanhados no site da emissora e nas seguintes frequências: Brasília (FM 96,1 MHz e AM 980 Khz); Rio de Janeiro (FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz); São Paulo (FM 87,1 MHz); Pernambuco (FM 87,1 MHz); Maranhão (FM 93,7 MHz); Amazônia (11.780KHz e 6.180KHz OC) e Alto Solimões/Tabatinga (FM 96,1 MHz). Informações adicionais sobre os espetáculos musicais e outros eventos artísticos, como preços dos ingressos, podem ser consultadas no site da Caixa Cultural.

Retomada

A Caixa promete investir cerca de R$ 30 milhões na realização de 171 eventos culturais já selecionados no âmbito do Programa de Ocupação da Caixa Cultural. As atividades foram escolhidas entre 7.727 propostas ligadas ao teatro, dança, música, cinema, artes visuais e vivências artísticas inscritas.

Além de patrocinar a produção e a exibição artística, a Caixa também planeja expandir a oferta cultural, inaugurando dois novos espaços culturais nas cidades de Belém (PA) e São Luís (MA). Ao anunciar a iniciativa, em agosto, a presidenta do banco, Maria Rita Serrano, informou que a unidade paraense deve ser inaugurada até 2025, somando-se às iniciativas para preparar a cidade para sediar a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30). A unidade de São Luís também deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2025, no centro histórico da capital maranhense.

Em nota divulgada hoje, Maria Rita sustenta que este “é um momento de celebração para a Caixa” e que a nova programação das unidades culturais do banco “levarão a riqueza e a diversidade das culturas brasileiras à sociedade, de forma gratuita ou a preços populares, promovendo mais acesso à cultura e gerando emprego e renda”.

A convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada.

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Nas edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010.

Outra mudança para o preenchimento de vagas, de acordo com a pasta, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas. Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro.

A retomada do processo seletivo havia sido antecipada pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Segundo Fonseca, os financiamentos serão para estudantes que estão matriculados em cursos de ensino superior em instituições privadas.

A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que ocorrem no MEC para a reconstrução do Fies. A intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

O Fies foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

Ontem (14), durante a sustentação em defesa de Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos de prisão, o advogado comparou a situação dos presos pelos atos com o Holocausto e disse que o ministro do STF Alexandre de Moraes “inverte o papel de julgador” para se tornar um acusador.

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Para o Solidariedade, o advogado usou “falas ofensivas e desrespeitosas” para se dirigir ao Supremo.

“A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunica a expulsão do membro e filiado ao partido”, declarou a legenda.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rebateu as declarações do advogado. “É patético e medíocre um advogado suba à tribuna do STF com discurso de ódio e para postar nas redes sociais. Talvez para ser vereador nas eleições do ano que vem”, afirmou o ministro.

Ofensas

Além de Hery Kattwinkel, os advogados de mais dois réus julgados pela Suprema Corte que subiram à tribuna para defender a absolvição dos acusados proferiram ofensas e tentaram desacreditar a atuação dos ministros.

Na sessão de quarta-feira (13), o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio Pereira, condenado a 17 anos de prisão, disse que os ministros da Corte são as “pessoas mais odiadas do país”.

Sebastião é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo suposto apoio aos grupos golpistas. Em um vídeo que circulou no ano passado nas redes sociais, ele aparece no acampamento que foi montado no quartel do Exército, em Brasília, pedindo a prisão de Alexandre de Moraes.

A advogada Larissa Lopes de Araújo, defensora de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão, chorou durante a sustentação e acusou o STF de não cumprir a Constituição.

Defesa do STF

Ao final da sessão de ontem (14), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, defendeu atuação do tribunal durante o julgamento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também enviou um ofício para manifestar apoio ao tribunal. “A OAB reitera sua posição no sentido de que os atentados ocorridos em 8 de janeiro se afiguram graves ofensas à estabilidade democrática no Brasil e propugna que todos os envolvidos sejam responsabilizados, assegurado o devido processo legal”, diz o documento.

As vivências desta gente que luta para preservar o cerrado, suas sementes, suas águas e seus povos tradicionais estão sendo contadas no 10º Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, que neste ano tem o tema Conexões de Povos, Culturas e Biomas. O evento acontece de 13 a 16 a setembro, na Torre de TV, no centro de Brasília. 

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Água

Na mesa redonda que tratou da gestão das águas, o coordenador-geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Resende Tofeti, destacou a necessidade de conhecer as comunidades locais e suas necessidades para trabalhar para garantir a produção e o fornecimento de água de qualidade. 

“Queremos mostrar a importância do Cerrado para a infiltração da água e para alimentar os rios do cerrado. Esperamos ter essa influência, com ações do poder público, associadas ao acesso à água de qualidade e quantidade para as populações tradicionais.” 

Na mesma mesa redonda, Aliene Barbosa e Silva, que é representante de comunidade tradicional de fundos e fecho de pasto de Aparecida do Oeste, no município baiano de Correntina, disse que quer chamar a atenção do MMA sobre a meta de desmatamento zero até 2030. “Na velocidade que está o desmatamento, não só no oeste da Bahia, mas, em todo o Cerrado, realmente, vamos chegar ao desmatamento zero, porque, de fato, não terá mais o que desmatar. Não vai ter sobrado nada em 2030”, disse. 

O público presente repetiu em coro a frase dita pela liderança. “A gente está gritando socorro para o Ministério do Meio Ambiente para deixar o Cerrado em pé.” 

Gestão financeira

Na tenda onde foi promovido o diálogo sobre a filantropia comunitária na conservação do Cerrado e da cultura dos povos, a diretora superintendente do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Cristiane Azevedo, valorizou a autonomia das comunidades para gerirem os recursos privados arrecadados por organizações da sociedade civil e empresas. “Quem está ali na lida sabe o que é preciso, que tipo de recurso é necessário, o que tem que ser feito, o que é preciso mobilizar para atender às demandas do próprio território. Então, cabe às organizações, fundos e empresas fazer com que essa parte do investimento social privado chegue a eles, para que façam o que querem e o que a comunidade necessita.” 

Nesta lógica de autogestão de recursos financeiros, o gestor de Programas do Fundo Casa Socioambiental, Rodrigo Montaldi, explicou que é preciso capacitar a comunidade para isso e as organizações que apoiam projetos devem repensar as práticas. “Às vezes achamos que as comunidades não estão preparadas para gerir os recursos financeiros. Tem planilhas, tem prestação de contas, tem uma certa burocracia que muitas vezes é dita como impossíveis de as pessoas e dos grupos acessarem os recursos”. E exemplificou como é feito pela equipe que ele trabalha. “Todos os projetos que são contratados para receber um apoio passam para um programa de fortalecimento de capacidades. Nós damos oficinas de boas práticas da gestão, justamente para melhor utilizar o recurso. Ou seja, é um exercício para dar ferramentas aos coletivos, às comunidades para, também, entenderem como funciona esse plano”, explica.             

No mesmo espaço que tratou de financiamentos, a representante da WWF-Brasil para desmatamento zero e conversão, Bianca Yukie Maldonado Nakamato, relatou a dificuldade de conseguir doações estrangeiras para projetos voltados à conservação do Cerrado, que, em geral, são mais focadas no bioma da Amazônia. “´É um trabalho de constantemente reforçar o papel do Cerrado, dos serviços ecossistêmicos, da manutenção dos nossos povos, dos nossos biomas, fazer a conexão com a Amazônia, com a Mata Atlântica. Porque, senão, o Cerrado cairá no esquecimento. Aqui, a gente faz ciência também, é uma ciência que é brasileira, que tem os conhecimentos e os saberes tradicionais.” 

Proteção e defesa

O Instituto Cerrados trabalha com a meta de proteger 1 milhão de hectares do Cerrado até 2050. De acordo com a integrante da organização não governamental do Distrito Federal, Camila Tomaz, uma área de cerca de 66 mil hectares do Cerrado já foi preservada graças às iniciativas promovidas pela entidade. Segundo ela, neste momento, o instituto trabalha para divulgar o instrumento chamado de Servidão Ambiental, para proteção de áreas de vegetação nativa, já previsto na Política Nacional de Meio Ambiente. 

Camila classifica a 10ª edição do encontro como a semana mais importante do ano para os ambientalistas do Cerrado. “É incrível essa troca e esse momento em que os visitantes podem passar em várias tendas, ouvir sobre diversos temas, trocar mais informações, fora os produtos que nós temos acesso na feira”. 

Pesquisadores 

No 10º encontro e Feira dos Povos do Cerrado, houve espaço também para o lançamento e distribuição do “Guia de Plantas do Cerrado para Recomposição Vegetal Nativa”, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O pesquisador Felipe Ribeiro, da unidade Embrapa Cerrados, falou sobre germinação de sementes, recuperação e restauração de ambientes, preservação permanente e transferência de tecnologias. “A preocupação é sobre como gerar conhecimento científico e colocar para a sociedade e o governo, como atingir as metas de recomposição dos 12 milhões de hectares de Cerrado até 2030. Nós estamos preocupados em fazer com que isso chegue àquele usuário que vai, definitivamente, fazer a recomposição desse cerrado, o que não é barato”. 

A diretora-presidente da Associação dos Amigos das Florestas, Regina Fernandes Regina Fernandes, de Sobradinho, no Distrito Federal, destacou a importância do movimento de recomposição da vegetação nativa do Cerrado. “Os maiores desafios são três: manter a vegetação nativa que ainda existe; parar o desmatamento totalmente, porque o Cerrado já perdeu mais de 50% de sua área; e reflorestar nas áreas, principalmente, de recarga de aquíferos, porque as raízes das plantas do cerrado conduzem a água para os aquíferos”, explicou a ambientalista. 

Outro espaço do encontro, focou na valorização das populações que habitam o Cerrado. A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Edel Nazaré, defendeu a contabilidade desses povos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que o governo federal possa elaborar políticas públicas voltadas para as necessidades específicas de cada grupo. A secretária destacou os povos indígenas e os quilombolas.  

“Nossa missão também é trazermos à visibilidade, quanto são os extrativistas, os geraizeiros [população nativa do cerrado do norte de Minas Gerais], as quebradeiras de coco babaçu. É preciso darmos visibilidade a essas identidades, a esses povos e comunidades. Assim, podemos estar com muito mais firmeza trabalhando junto na elaboração, na construção de ações e de políticas públicas.” 

Guardiões do Cerrado 

As diversas comunidades que se espalham no território de 2 mil quilômetros quadrados do Cerrado, em 11 estados brasileiros, estão representadas no 10º encontro nacional sobre o segundo bioma do Brasil. A indígena Elisângela Dias, da etnia Apinajé, veio do norte do Tocantins, onde vivem cerca de 4 mil indígenas, em cerca de 80 aldeias. Ela atua em uma brigada voluntária de 40 adolescentes e mulheres que combatem o fogo florestal e promovem a educação ambiental de crianças, nas escolas da região.  

A indígena conta que a comunidade sofre com a ocorrência de queimadas na vegetação local. No entanto, a jovem disse que vai levar experiências vividas no encontro e repassar a quem ficou no território. “Eu não tinha essa experiência igual a que o pessoal está contando aqui. Acho importante cuidarmos do Cerrado, porque é Cerrado quem cuida de nós, traz tudo para nós, que moramos na reserva Apinajé. Do Cerrado, a gente tira a madeira para fazer nossas casas. Ele também traz as frutas, a pesca, tudo.” 

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Bocaiúva, em Minas Gerais, Marly Duarte de Souza, ouviu o debate sobre o Programa Quintais Produtivos, fortalecido após a Marcha das Margaridas, realizada em agosto, da qual Marly também participou. A pequena agricultora entende que o programa federal colabora para a emancipação feminina. “Os quintais produtivos ajudam nos mercados locais e para a mulher, ela já terá o dinheiro. O que eu sempre digo é que a soberania da mulher passa pelo bolso. É preciso ter renda. A mulher que não tem renda, não pode dizer que é totalmente livre.”  

Maria de Lourdes Souza Nascimento, líder da comunidade rural e Mocão da Onça, no norte de Minas Gerais, na cidade de Porteirinha, disse que a região é de transição entre o Cerrado e a Caatinga. Ela veio a Brasília defender a biodiversidade dos dois biomas e a economia criativa, a partir dos produtos colhidos e vendidos na cooperativa comandada por 36 famílias.

“Vim aqui defender o Cerrado, não só para deixá-lo em pé e porque falam que ele é a caixa d’água do país. A importância do Cerrado e da Caatinga tem outros sentidos como a gastronomia, a venda de artesanato, do umbu, da farinha do jatobá, tem a mangaba, cagaita, coquinho azedo e por aí vai. Nós temos uma cooperativa que faz esse aproveitamento das frutas para colocar na alimentação escolar. Vamos cuidar para não acabar”. 

Feira e atrações 

Até este sábado (16), o 10º Encontro e Feira dos Povos do Cerrado realiza, paralelamente às rodas de conversa, oficinas culturais, de adornos e gastronômica, além de exposição fotográfica e a tradicional feira de produtos artesanais, roupas e alimentos das cadeias socioprodutivas do Cerrado. 

Entre os artigos estão produtos feitos a partir de argila, madeira, sempre-viva, capim dourado, couro, madeira, biojóias de sementes e pedras naturais, farinhas, geleias e um catálogo diverso que pode ser conferido na Torre de TV, em Brasília, próxima à rodoviária. 

Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.

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Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.

Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.

Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.

Inspeção

Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário, com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.

O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização. As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores logísticos.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

“Como uma pessoa cega faz para verificar as informações em sites de notícias? Como uma pessoa surda, que é alfabetizada apenas em Libras, faz para checar a informação em uma agência de checagem? Ainda que em alguma medida exista algum grau de acessibilidade, a maioria não está totalmente acessível”, disse o professor, durante o painel Educação midiática, comunicação inclusiva e divulgação científica no combate à desinformação.

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Ele lembra que a audiodescrição de conteúdos para pessoas cegas deveria estar presente em todos os programas de TV e plataformas. Embora a interpretação por Libras já seja um pouco mais comum, especialmente na comunicação pública, mas a audiodescrição ainda é praticamente inexistente. “Isso acontece por falta de vontade política para que a lei seja exigida, além de um lobby das grandes empresas de comunicação”, disse.

Educação midiática

A importância da educação midiática, especialmente em áreas onde são identificados os desertos de notícias, ou seja, áreas onde há escassez de informação de qualidade e não há notícias com pautas locais, foi abordada pela professora de Comunicação Social Janine Bargas. Ela contou a experiência de um jogo realizado por estudantes de jornalismo com alunos de uma escola de ensino médio em Rondon do Pará (PA). Por meio de cartas, foram abordadas informações verdadeiras e falsas que circulavam na cidade, fazendo os alunos refletirem sobre o que leva uma notícia a ser real ou mentira.

“Embora haja uma grande desconfiança dos jovens em relação à circulação de notícias falsas e perfis oportunistas, há pouca qualificação em termos de educação midiática. Não há leitura de notícias, não há checagem de fontes, tão pouco problematização da origem das informações”, destacou a professora, que hoje atua na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCA).

O processo de desmoralização das universidades federais foi o tema abordado pela professora de pós-graduação em Comunicação da UFF Thaiane Oliveira. Ela apresentou um levantamento sobre a forma como o termo “universidades públicas” é abordado nas redes sociais. “Os argumentos trazem a ideia de que a universidade é um antro de apologias. Uma desmoralização e uma construção discursiva de precariedade das universidades, sempre atreladas a uma solução muito prática: a privatização”.

Na abertura do painel, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a divulgação de notícias falsas é um dos males contemporâneos de nossa sociedade moderna. Segundo ele, o fato de o seminário ser realizado na sede do STF tem um valor simbólico, em virtude de o prédio da Corte ter sofrido ataques durante os atos de 8 de janeiro. “Pretenderam levar a fragilização das instituições e a desordem social, mas não conseguiram. E isso foi demonstrado nos últimos 9 meses pela força e resiliência dos três poderes da República na condução das investigações e na reconstrução de seus edifícios”, destacou o ministro.

Ao abrir o último painel do seminário, que tratou das boas práticas no combate à desinformação, o ministro do STF Edson Fachin também destacou os acontecimentos do dia 8 de janeiro, em Brasília. “Esses fatos não podem ser ignorados, assim como a sua relação com a disseminação viral de notícias inverídicas e do ataque à democracia”, alertou Fachin.

Essa é uma das conclusões do painel Jornalismo e agências de checagem na defesa da democracia, do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo STF em parceria com universidades públicas.

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“Quando você coloca essa questão de valorização, o diploma é uma dessas valorizações. Estamos falando de profissionais, de uma categoria profissional histórica que tem uma relação direta com a condição da democracia desse país; que estiveram na vanguarda da luta pela democracia. Os jornalistas foram perseguidos, assim como professores universitários e servidores públicos na época da ditadura”, disse Urupá.

Combate à desinformação

Para a professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Juliana Marques, o diploma, para exercício jornalístico, é de extrema relevância, embora não haja mais a obrigatoriedade, após a decisão tomada pelo STF em 2009.

“Se a gente quer trabalhar o combate à desinformação, e se a gente acha que, para isso, precisamos aprimorar o currículo dos cursos de jornalismo, estaremos discutindo no vazio caso não seja exigido o diploma. Precisamos nos unir nesse sentido. As universidades precisam do apoio do STF nesse enfrentamento. Até porque [a desobrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo] foi uma decisão que veio desta Corte”, argumentou a professora.

Na abertura do painel, o ministro do STF Cristiano Zanin disse que o jornalismo e as agências de checagem de notícias têm papel fundamental para a defesa da democracia e das liberdades individuais.

Ele lembrou que, para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras, além de ouvir pessoas e instituições mencionadas. “São profissionais cientes desses critérios”, afirmou.

“Há uma avalanche de postagem em redes sociais sem a menor preocupação com a verdade. E, em muito casos, com intenção de apresentar fatos distorcidos para prejudicar pessoas ou empresas”, disse o ministro.

Para a professora Juliana Marques, a formação em comunicação é muito enriquecedora. “É importante que a gente trabalhe pontos como o de construir uma boa pauta, o lide, as técnicas de entrevista e toda a formação, inclusive cidadã, para que o jornalista se enxergue no mundo, bem como enxergue seu papel na sociedade e no combate à desinformação. E para que ele se aproprie desse papel, precisa ter uma formação”, disse.

Representante da agência de checagem Lupa, Natália Leal alertou que “se abrirmos mão do jornalismo como uma ferramenta nessa frente, ou se a gente não valorizar esse trabalho, tenho muita dificuldade de acreditar que vamos chegar a algum lugar muito melhor do que o que a gente está hoje”, ao se referir à quantidade de fake news que diariamente é depositada nas redes sociais e na internet.

Segundo ela, a produção de conteúdo das plataformas que se dedicam ao combate à desinformação por meio do jornalismo cresceu exponencialmente, desde que a Lupa começou a fazer a checagem de informações, em 2015

“A gente publicava no máximo um conteúdo por dia. Geralmente, a checagem de um discurso político com duas ou três frases de um político. Hoje, o nosso time, que conta com mais de uma dezena de jornalistas, publica diariamente uma média de três verificações de conteúdos, além de reportagens, entrevistas, análise sobre desinformação e de impactos desse fenômeno na sociedade, no cotidiano e na democracia”, acrescentou.

Diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, Tai Nalon explicou que as análises de conteúdo partem de um contexto macro, que é o de combater tanto a desinformação, que é considerada a informação errada, “ou seja, a informação sem a intenção de causar dano”, como a desinformação coordenada, que é aquela com intenção e planejamento de causar algum tipo de dano.

Há, segundo ela, “profissionais da mentira, que atuam com o propósito de manipular conteúdos” para promover determinadas visões do mundo, inclusive fazendo uso de perfis automatizados para inflar o número de apoiadores.

“A gente atua nessas duas frentes, e essa diferenciação é muito importante porque a gente precisa entender e diferenciar quem é quem, entre o chamado ‘tio do zap’, que está recebendo passivamente e compartilhando ativamente, daqueles que são os engenheiros que produzem mentiras”.

De acordo com o documento, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes. Os servidores responsáveis pela investigação também afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa, que foi chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

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A correição cita ainda que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada “absurda” pelos técnicos.

“Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação”, conclui o relatório.

O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abra investigação contra os agentes públicos que participaram da assinatura dos acordos.

Outro lado

Em publicação nas redes sociais, Sergio Moro afirmou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, responsável pela investigação.

“O próprio corregedor nacional de Justiça homologou, então na condição de ministro do STJ, pelo menos um acordo de colaboração, com Frank Geyer Abubakir, então investigado pela Lava Jato, com cláusulas e condições semelhantes e sobre elas nunca se apontaram qualquer irregularidade”, afirmou.

Moro também acrescentou que nenhum desvio de recursos foi identificado e que o relatório do CNJ é “mera opinião preliminar”.

“Repudia-se o emprego da expressão ‘gestão caótica’ que não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história”, concluiu.

Os dados fazem parte do Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos de partilha.

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De acordo com centro, um sistema frontal com características quase estacionárias foi o principal responsável pelas precipitações históricas que desencadearam as inundações no centro-norte do Rio Grande do Sul. Cerca de 100 municípios gaúchos foram atingidos. Uma frente fria, que se originou na Argentina e estacionou sobre o estado, aliada a um sistema de baixa pressão nos altos níveis da atmosfera, motivaram as precipitações de quase 300 milímetros.

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Um dos efeitos do El Niño no padrão climático regional para a América do Sul é o aumento das chuvas no Sul do Brasil e de seca nas regiões Norte e Nordeste. O fenômeno altera o comportamento dos sistemas frontais, que são regiões de encontro de massas de ar quentes e frias e que estão associadas à ocorrência de chuva.

“Durante os anos de El Niño, as frentes frias se posicionam com maior frequência sobre a região Sul do Brasil e, com isso, as precipitações se tornam mais assíduas e volumosas”, explica o centro.

O centro de monitoramento destaca ainda que as frentes frias estacionam sobre a região em razão de outra alteração provocada pelo El Niño. “O aumento das temperaturas nas proximidades do Equador amplia a deferência térmica entre as latitudes equatoriais e polares, o que traz como consequência uma maior intensidade e estabilidade dos ‘jatos’, que são canais de ventos intensos que ocorrem na alta atmosfera e que controlam o comportamento das frentes frias”.

“Assim, durante anos do El Niño, esses jatos tendem a se posicionar sobre a Região Sul, motivando a alta frequência de passagens frontais sobre essa região e, em decorrência, um maior acumulado pluviométrico”, explica o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.

“Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] que vai para desinformação fosse destinado para sites de informação de qualidade, ampliando e fortalecendo esse ecossistema”, sugeriu a cofundadora da organização de combate a discursos de ódio e desinformação Sleeping Giants Brasil, Mayara Stelle.

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O problema, segundo ele, é que, a partir de 2009, com a “extinção por completo da Lei de Imprensa por decisão do próprio STF, houve uma queda abrupta na qualidade do jornalismo, a regulação de todo o processo midiático”, que abrange não apenas as grandes plataformas da internet, mas também as empresas de mídia.

“Nesta casa aqui [o STF], participei de discussões e embates nos quais eu sempre defendi o lado da defesa da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão para a sociedade, com controle social. Não a liberdade de expressão defendida pelo lado das empresas de mídia. Foram vários embates no STF, no Senado e na Câmara. Invariavelmente, perdi todas as vezes”, disse o professor.

Rebouças, no entanto, se disse “muito feliz” por ouvir de alguns ministros que estavam em posição oposta à dele “estarem hoje, aqui, defendendo a regulação em relação as grandes empresas de mídia”.

“Temos de fazer a regulação de todo o processo midiático, assim como acontece em todos os outros países desenvolvidos, menos no Brasil”, defendeu o professor.

Lei de Imprensa

“Quando foi extinta por completo, em 2009, a Lei de Imprensa levou junto o direito de resposta; levou junto o sigilo da fonte; levou junto a responsabilização qualificada para crimes contra a honra. Foi derrubada por completo no Supremo”, disse Rebouças.

“Também em 2009, a qualificação profissional do jornalismo foi derrubada nesta casa [STF], quando eliminou a obrigatoriedade do diploma. Desde então, qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos e seja brasileiro pode ter o registro profissional de jornalista. Não precisa nem saber ler e escrever. A gente vê, a partir de 2009, uma queda abrupta na qualidade do jornalismo”, acrescentou ao sugerir que houve uma “corresponsabilização das grandes empresas midiáticas” para o enfraquecimento dessa importante ferramenta de combate à desinformação.

Outro exemplo citado foi o fim da classificação indicativa, sob o argumento de que liberdade de expressão era um bem absoluto, e que cada família tinha o direito decidir o que quisesse para os seus filhos. “Perdemos na classificação indicativa, assim como perdemos na regulamentação da publicidade de alimentos”.

Desinformação lucrativa

Segundo a representante do Sleeping Giants, “jornalismo de qualidade e jornalismo independente precisam ser fortalecidos e mais monetizados”. Mayara Stelle defende mecanismos que direcionem os recursos pagos por anunciantes a sites que apresentem informações corretas, em contraposição à desinformação.

“A gente precisa reconhecer que, atualmente, desinformação, discurso de ódio, intolerância, extremismo, se tornaram um modelo de negócio. A gente vê essas pessoas tendo ganhos políticos e monetários”, disse Mayara Stelle.

Ao citar um estudo do Global de Desinformação (GDI), divulgado em 2020, Mayara disse que a “indústria desinformativa” teve, em 2019, um lucro de US$ 235 milhões em publicidade online. “É um número muito grande que, acredito, já tenha mudado, mas dá uma perspectiva do quanto a desinformação hoje é lucrativa. E poucas pessoas sabem disso”.

Ela acrescentou que há empresas que patrocinam conscientemente a desinformação, mas há também algumas que não têm nenhum conhecimento sobre o que estão patrocinando.

“Antigamente, quando uma empresa queria vender um produto ou um serviço, ela entrava em contato diretamente com o veículo, para fazer a publicidade. Hoje em dia, as empresas preferem confiar nas gigantes da internet para fazer a distribuição automática da publicidade. Assim, grandes empresas acabam parando em sites desinformativos, com comportamentos nocivos e odiosos. Essa é uma situação muito comum, deixando claro que se trata de um problema sistêmico”.

Limites

Professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc), Gustavo Borges disse que, nesse contexto, o maior desafio é a questão da regulação e que, sobretudo, é necessário estabelecer limites para a liberdade de expressão, ainda que falte consenso para tal.

“A Unesco aponta sobre a necessidade do estabelecimento claro entre a desinformação, que é quando se tem uma estratégia, com o objetivo de causar um dano, da informação errônea”, disse.

Ele acrescenta ser necessário entender que o maior volume de desinformação se propaga por meio de robôs, que acabam potencializando o processo de propagação, amplificação, ataque e camuflagem, “agregando uma aparência de credibilidade que diminui a resistência dos leitores”.

“No Google há aproximadamente 90 mil pesquisas feitas por segundo. No Twitter, são 350 mil tweets por minuto. No Instagram, são quase 50 mil fotos por minuto. No Facebook, são 1 bilhão de stories por dia. No YouTube, 500 horas de conteúdo são postadas por minuto; e no Tik Tok, são 27 mil vídeos por minuto”, revelou.

Código de conduta

O pesquisador defendeu um código de conduta reforçado sobre desinformação, a exemplo do adotado na Europa, que prevê 128 medidas, entre elas desmonetização, inclusive por meio do fortalecimento de um jornalismo de qualidade; transparência da propaganda política; garantia da integridade do serviço contra contas falsas; capacitação de usuários, pesquisadores e da comunidade de verificação de fatos; força-tarefa permanente em cooperação com os players mais importantes; e estrutura de monitoramento reforçada.

“E a mais importante, que é a educação digital. Não adianta só legislar. É preciso de políticas públicas de educação digital”, concluiu.

Seminário

O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia foi organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e reuniu ministros, academia e representantes da sociedade civil.

O seminário também contou com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).

O artista colombiano Fernando Botero morreu nesta sexta-feira (15), aos 91 anos, em sua casa no principado de Mônaco. Nascido na cidade de Medellín, Botero foi o criador do movimento artístico “boterismo” caracterizado por personagens volumosos que o tornaram reconhecido em todo o mundo. 

“Morreu Fernando Botero, o pintor das nossas tradições e dos nossos defeitos, o pintor das nossas virtudes. O pintor da nossa violência e da nossa paz. Da pomba mil vezes descartada e mil vezes colocada no seu trono”, escreveu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, nas redes sociais. 

O prefeito de Medellín, Daniel Quintero, anunciou sete dias de luto para “homenagear a memória do maior artista colombiano de todos os tempos”.  

Com suas figuras corpulentas, Botero abordou uma ampla variedade de temas em sua obra, como reinterpretações de pinturas de artistas como Leonardo da Vinci e Edgar Degas, cenas de rua latino-americanas, vida doméstica e retratos satíricos de figuras políticas. 

A formação artística de Botero foi autodidata, embora tenha frequentado a Academia San Fernando, de Madrid, e a Academia San Marcos, de Florença. Suas primeiras obras conhecidas são as ilustrações que publicou no suplemento literário do jornal El Colombiano, de sua cidade natal. 

Aos 19 anos viajou para Bogotá, onde apresentou sua primeira exposição individual de aquarelas, guaches, tintas e pinturas a óleo na Galeria Leo Matiz, e com os lucros viveu algum tempo em Tolú. Em sua estada ali, produziu a pintura a óleo “Frente al mar”, com a qual conquistou o segundo prêmio de pintura no 9º Salão Anual de Artistas Colombianos. 

Seu momento de descoberta veio em 1956, quando morava na Cidade do México: o artista pintou um bandolim com um orifício sonoro incomumente pequeno, fazendo com que o instrumento assumisse proporções exageradas. Botero ficou entusiasmado com essas possibilidades aparentemente novas e isso desencadeou sua exploração do volume das figuras ao longo da vida. 

Em 1977, expôs pela primeira vez os seus trabalhos no Grand Palais de Paris e, em 1978, Fernando Botero pintou sua própria arte pastiche (reinterpretação de uma obra existente) intitulada “Monalisa”. A obra no estilo característico do “boterismo” homenageou uma das mais famosas pinturas a óleo ocidentais criada por Leonardo da Vinci. 

Foi também um escultor talentoso que criou formas que parecem ser uma extensão de suas obras bidimensionais. As peças escultóricas de Botero podem ser encontradas nas ruas de Medellín, Nova York, Paris, Barcelona, ​​​​Madrid e Jerusalém, entre outras. 

*Com informações da agência de notícias Télam 

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“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas a participar do processo de análise, individual ou coletivamente.

Conforme Costa destacou durante a audiência desta manhã, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.

A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que cabe ao TSE convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes.

“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.

“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a alegações de que os investigadores e demais participantes do processo não teriam acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.

“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software [programa] que está sendo desenvolvida especialmente para 2024. Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes, além de já terem sido submetidas a testes anteriores, sem que qualquer vulnerabilidade tenha comprometido o funcionamento.

Plano

O teste do sistema que será empregado nas eleições municipais do próximo ano está previsto para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. Caso os investigadores selecionados apontem alguma vulnerabilidade ou falha que coloque em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores voltarão a participar de uma nova rodada de testes a fim de confirmar se o eventual defeito foi sanado.

Antes disso, porém, os 85 inscritos pré-aprovados terão que apresentar, entre 9 de outubro e 3 de novembro, seus planos de teste, sem os quais não poderão participar do processo.

“Os pré-inscritos devem elaborar seus planos de teste, definindo o que e como executarão. Só assim podemos garantir a posterior reprodução dos testes validados conforme os critérios do edital”, explicou Costa.

Para o juiz auxiliar da presidência do TSE Cesar Mecchi Morales, os testes públicos de segurança são importantíssimos por permitir que a sociedade civil participe ativamente do aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica. Tendo atuado na ponta, como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, Morales garante que o sistema eletrônico brasileiro é “excepcional, seguro e rápido”.

“Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. São conhecidas, na história do Brasil, situações de fraudes eleitorais. Felizmente, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.

Exemplo de preservação, o modo de vida do povo kalunga e o reconhecimento da propriedade coletiva de parte da terra pelo Estado explicam a elevada proteção ao bioma na região.  

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• Povos tradicionais resistem à expansão da agricultura no Cerrado.

“Nós dependemos muito do Cerrado em pé, do Cerrado vivo. Ele protege a água, tem as frutas que são fonte de renda para sociedade. Assim, a gente não tem como não preservar o Cerrado. Esse é um trabalho que nossos antepassados deixaram pra nós e nós queremos deixar para as futuras gerações”, afirmou.  

Sirilo acrescentou que cerca de 15% do território tem sido usado para fazer a roça com plantações de arroz, feijão, mandioca, legumes e verduras que ajudam a alimentar as cerca de 3.500 pessoas que vivem e em 39 comunidades espalhadas pelo território que ocupa 261 mil hectares.  

“A gente faz nossas roças, mas não prejudica a natureza em volta. A gente sempre deixa uma parte de reserva. Além disso, depois de dois ou três anos fazendo a roça a gente muda o local da plantação e a mata volta a se recuperar de novo depois de sete ou oito anos. Quanto mais rápido a roça é abandonada, mais rápido a vegetação do Cerrado volta”, disse Sirilo.  

Segundo os dados do MapBiomas, dos 16% do território com uso antrópico, ou seja, usado pelos humanos, 12% é de pastagem, sendo 4% com uso diversos. Ainda segundo o levantamento, em 1985, apenas 10% do território Kalunga era usado pelos humanos, sendo 90% ocupado por Cerrado nativo.  

Cerrado e economia  

O Cerrado vivo e em pé é uma condição necessária para a economia do povo kalunga, destacou Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa de Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, do População e Natureza (ISPN). O ISPN trabalha com comunidades tradicionais há cerca de 30 anos. 

Segundo Isabel, o território Kalunga, assim como outras terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, tem uma lógica de uso da terra “que inclui a vegetação nativa nas atividades econômicas. Elas utilizam o Cerrado em pé e a vegetação nativa conservada para extrair remédios diversos, alimentos, madeira e fibras. São produtos que fazem parte da economia dessas comunidades e, portanto, é interessante para elas manter o Cerrado em pé”.  

Reconhecimento do Estado  

Além disso, outro fator que ajuda a explicar a preservação do bioma ao longo das últimas décadas nessa região é o reconhecimento, feito pelo Estado, de que aquele território é de propriedade coletiva do Quilombo Kalunga. 

Em 1991, a Lei Estadual nº 11.409 qualificou a comunidade como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural em Goiás. Em 2004, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de titulação das terras. Em 2010, o quilombo foi declarado como área de interesse pela Presidência da República, sendo iniciados os processos de desapropriações dos imóveis rurais privados.  

Em 2014, o Incra titulou 31 mil hectares do território tradicional. Em 2023, acordo firmado pela Advocacia-Geral da União garantiu posse de outra área da terra da comunidade.  

Esse processo de reconhecimento do quilombo pelo Estado é apontado como fator importante para reduzir o assédio de invasores dentro do território, como grileiros e fazendeiros, o que contribui para preservação do Cerrado na região.  

Exemplo internacional  

Em fevereiro de 2021, o Território Kalunga foi o primeiro do Brasil a ser reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Territórios e Áreas Conservadas por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA). O título global é concedido às comunidades que “têm profunda conexão com o lugar que habitam, processos internos de gestão e governança e resultados positivos na conservação da natureza”. 

*O repórter viajou a convite do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)