Categoria: Brasil

Movimentos sociais realizam hoje (7) o 29° Grito dos Excluídos e Excluídas, que, este ano, tem como lema Você tem fome e sede de quê?. Os manifestantes na capital paulista já se concentram na Praça Oswaldo Cruz e devem seguir, em marcha, para o Parque Ibirapuera, perfazendo um trajeto de cerca de 3 quilômetros.

Nessa primeira hora, uma liderança mencionou, ao microfone, durante seu discurso, que o protesto deixou de ser feito nos últimos dois anos. O motivo, enfatizou, foi “a violência, a intimidação”, sugerindo que o clima de animosidade contra os movimentos populares foi estimulado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Outra liderança, uma mulher, afirmou que agentes de segurança pública tentaram impedir a realização do ato, hoje, aspecto que a Agência Brasil questionou à Secretaria da Segurança Pública, sem ainda ter retorno. Durante a concentração, um efetivo de cerca de 30 agentes faz o policiamento do local.

Com carro de som e bandeiras, os manifestantes defendem o nome de Guilherme Boulos para a prefeitura da capital nas eleições de 2024.

Coordenadora do Movimento de Moradia na Luta por Justiça (MMLJ), Ivanete Araújo disse que a pandemia de covid-19 evidenciou a fragilidade da parcela da população à qual pertence, mas que, por outro lado, o período fortaleceu a articulação dos movimentos sociais. “É super importante esse movimento na rua, o ato, fazer esse balanço diferente. Nesta data, deveríamos estar comemorando casas para todos, principalmente para a população em situação de rua, as mães solo, a conquista de emprego, creche para os nossos filhos, não sermos criminalizados porque fazemos luta em prol da moradia”, argumenta.

“A favela aumenta, as mortes aumentam, os nossos irmãos negros sendo condenados, a criminalização dos movimentos sociais. Esperamos que através do nosso ato a gente consiga, sim, chegar aos direitos que deveriam ser de todos”, acrescentou.

Privatizações em SP

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador da Pastoral Operária, Paulo Pedrini, disse que a reivindicação deste ano é justiça social para todos. Ele pontua que alguns pontos do município de São Paulo, em específico, como a área conhecida como Cracolândia, de onde partem muitas denúncias sobre violência policial contra usuários de drogas, têm chamado a atenção para o direito à cidade, que deveria ser garantido a todas as pessoas. “São Paulo está passando por um momento bem delicado. Houve cerceamento de alguns espaços”, afirma.

Além da denúncia do genocídio negro e do pedido pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o movimento pede o fim das privatizações no estado. Segundo Pedrini, ao passar o controle de empresas para as mãos da iniciativa privada, frequentemente, o que se observa é a piora dos serviços. Em muitos casos, a alta de preços cobrados da população também acompanha a queda na qualidade do serviço prestado.

Na última terça-feira (5), movimentos se articularam para lançar, na sede do Sindicato dos Bancários, um plebiscito que marca posição contrária à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). “A gente vai estar discutindo isso com a população e coletando votos, no Grito dos Excluídos”, explica Pedrini.

A organização do protesto também realiza um café da manhã para pessoas em situação de rua, na Praça da Sé, coletando, ainda, roupas, sapatos e alimentos no local. O padre Julio Lancellotti participa da ação.

Do total de óbitos, 14 ocorreram em Muçum, nove em Roca Sales, quatro em Cruzeiro do Sul, três em Lajeado, dois em Estrela e Ibiraiaras tem duas mortes cada; e Mato Castelhano, Passo Fundo, Encantado, Santa Tereza e, agora, Imigrantes tem um óbito cada.

Notícias relacionadas:

• Ciclone deixa 22 mortos e causa enchentes na Região Sul.

As chuvas causadas pelo ciclone extratropical inundou cidades, derrubou pontes, destruiu lojas e deixou vários estragos na infraestrutura do estado.

Nas redes sociais, um vídeo mostra quando dois homens, em um barco, passam ao lado de um grupo de porcos que se abrigou no telhado de uma casa. Em outro, aparece uma ovelha pendurada em um fio de luz.

Até o momento, 79 municípios foram afetados, deixando 2,500 pessoas desabrigadas e 3.500 desalojadas. No total, foram resgatadas 2.745 pessoas.

Para o professor Heraldo Makrakis, pós-doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, o governo acertou ao escolher um tema que reforça o sentido de democracia.

Notícias relacionadas:

• Paulo Pimenta diz que 7 de Setembro é do povo brasileiro.
• Desfiles de 7 de setembro reforçam imaginário de força.

“Todo ato cívico tem seu cunho político, no entanto, ele deve ser realizado de forma protocolar, como todo ato de governo. O que parece diferenciar a proposta atual das as anteriores, fazendo alusão ao governo Jair Bolsonaro, é que o tema dado de antemão indica ser mais republicano, porque tem um tema representando preâmbulo constitucional e não grandes discursos sobre pátria, família e Deus que são temáticas sem vínculo com um ponto protocolar da Constituição.”

O professor diz ainda que o ex-presidente usava o espaço institucional em seu benefício, alimentando a retórica de que as Forças Armadas estavam subordinadas a ele, não ao cargo que ocupava, e para atacar adversários.

“Isso é uma retórica para o seu público e foi feita, no meu entendimento, de uma forma desconcertante. Se de um lado ele afirmava que jogava dentro das quatro linhas da Constituição Federal, do outro utilizava o palanque e o momento cívico-político, que deveria ser protocolar, para destratar autoridades. Não me parece adequado e nada protocolar”, pontuou.

Ênfase na democracia

O pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, que conta com pesquisadores do Brasil, Argentina e Índia, e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Ananias Oliveira tem avaliação similar. Oliveira que pesquisa sobre militares, democracia e política, disse à Agência Brasil que a temática consolida a ideia de respeito e democracia.

“A temática escolhida para 7 de setembro é muito interessante porque dá ênfase à democracia, à soberania e à união, ou seja, o entendimento de paz e de respeito e também à soberania”, afirmou.

“A gente tem que entender que há uma concepção de democracia nossa, da sociedade civil, e a dos militares e isso tem que ser trabalhado. Esse distanciamento tem que ser feito. O que o Bolsonaro fazia era atentar contra a democracia em um dia que era para inspirar a Democracia”, completou Oliveira que apontou ainda que as ações do ex-presidente contavam com “anuência e apoio dos militares ou de militares de alta patente, das cúpulas hierárquicas”.

Oliveira considera ainda que, ao desdobrar o desfile em quatro eixos temáticos – Paz e Soberania, Ciência e Tecnologia, Saúde e Vacinação e Defesa da Amazônia –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma importante contraposição ao governo anterior, mostrando o que é “viver na democracia”.

“Acho importante o Lula fazer isso em contraposição ao que foi o desastroso governo do Bolsonaro. E essa contraposição é essencial para mostrarmos como é viver na democracia, para mostrar como é viver sem estar em estado de guerra, porque, antes, a população era sempre atacada. O que Lula faz com isso é trazer uma ideia de paz, de harmonia, entre os entes, a sociedade”, afirmou.

Doutrina militar

O historiador e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Aarão Reis considera que o tema é importante, ainda mais considerando os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que contaram com a participação de militares.

“Certamente, vamos ter uma atmosfera diferente da que prevalecia durante o governo Bolsonaro. Mas ainda penso que, no que diz respeito aos militares, a democracia brasileira precisa avançar muito no sentido de fazer com que os militares e a sociedade passem a considerar os fardados como funcionários públicos fardados, nada menos, nada mais do que isso. A ideia dos militares como anjos tutelares da República enraizou-se muito e será um trabalho de fôlego reverter isso”, disse Reis à Agência Brasil.

Para o historiador, o Brasil ainda conviverá com a sombra da tutela ou do golpismo militar enquanto a formação dos integrantes das Forças Armadas não passar por uma profunda reformulação da doutrina, ainda baseada nos resquícios da guerra fria e na ideia do “inimigo interno”.

“Precisamos começar pela reformatação dos currículos militares, condicionados ainda, em grande medida, pela cultura da guerra fria e de suas atualizações: guerra híbrida, etc. A chave de tudo encontra-se na formação dos militares, a começar pelas Agulhas Negras e pelas demais escolas de formação de oficiais. Eles são ensinados a manter esta tradição de anjos tutelares. Enquanto isso não mudar, a república democrática não se consolida”, disse.

A reformulação da doutrina também é apontada por Makrakis e Oliveira como essencial para redesenhar o papel que as Forças Armadas devem cumprir no Estado.

“Há um entendimento orgânico para o comportamento dos militares e, nos meus ensaios, ele se deve muito às doutrinas militares – como a doutrina da guerra da quarta geração [em que o inimigo não é necessariamente outra nação, podendo ser um grupo terrorista ou organizações criminosas] – e ao gerencialismo, doutrinas que, para os militares, é a realidade revelada. Então a questão é: se está na doutrina, o militar não questiona. Se está na doutrina e alguém vai dar uma palestra de que os militares são um poder moderador, ele ‘firmou doutrina’, como se diz, e isso vai fazer parte do sistema de doutrina dos militares e eles jamais vão questionar esses pontos”, refletiu Makrakis.

Oliveira aponta que o pensamento militar é condicionado para que eles se vejam como tutores da democracia, uma construção que vem desde a proclamação da República.

“O problema é que eles entendem que tem que participar quase como um quarto poder ou como um poder de tutela no projeto nacional, no projeto de país”, disse Oliveira.

“Temos que mudar a compreensão de defesa, a ideia de defesa nacional para que o lugar dos militares seja bem específico: eles são técnicos, são operacionais. Eles têm que participar ativamente e intelectualmente da concepção de parte da estratégia de defesa nacional, mas a estratégia de defesa nacional, programa, projeto de nação, são elementos do governo civil, do estado civil. Eles são a parte técnica operacional da defesa”, afirmou.

Para o pesquisador essa mudança passa pela reformulação do currículo e das escolas de formação, como a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

“Isso envolve reformular currículo da Aman, plano de estratégia de defesa com participação da sociedade civil e desmilitarizar o estado, especialmente o Ministério da Defesa. Ele é um órgão civil, mas boa parte dos cargos ainda são de militares na alta cúpula”, disse.

“A gente tem que recolocar ou colocar as Forças Armadas dentro do papel institucional que lhes cabe, mas que foi sendo precarizado nas relações entre o governo civil e os militares ao longo dos últimos anos. Quando [o ex-presidente] Michel Temer nomeia para a Defesa um general [Joaquim Silva e Luna] ele desvirtua, ataca a democracia, as instituições democráticas, porque o Ministério da Defesa é uma forma de controle civil das Forças Armadas”, concluiu Oliveira.

Atos antidemocráticos

Uma das consequências dessa politização das Forças Armadas pode ser observada, segundo Oliveira, no comportamento dos militares em relação aos acampamentos em frente aos quartéis e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que contaram com a participação ativa de militares.

“As Forças Armadas foram negligentes de maneira proposital com os acampamentos. Acredito que o Exército não esperava um evento daquele porte, acho que eles previam que poderia acontecer alguma coisa, mas não daquele porte e daquela maneira e ficou claro que eles acobertaram os golpistas. Eles acobertaram, participaram ativamente porque protegeram e isso fez com que a sociedade percebesse eles como participantes daquele 8 de janeiro, principalmente o Exército. As cúpulas hierárquicas tentam negar, mas o fato é que deixaram terroristas em frente aos quartéis e não fizeram nada para tirá-los de lá”, afirmou.

Para Makrakis é preciso que a sociedade compreenda que o controle civil sobre as Forças Armadas é um mecanismo adotado em democracias modernas.

“As carreiras que são típicas de estado [como os militares], por essas particularidades, possuem um estatuto próprio que tem que ter mecanismos para serrem fiscalizados. Nas nações democráticas em que existe o conceito de controle civil sobre as forças militares, isso não significa civil dando ordem para os militares, isso implica justamente mecanismos para verificar se há as politicas publicas que incluem o cumprimento desse estatuto estão sendo seguidas”, disse.

Lula indicou para as vagas os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os nomes foram escolhidos a partir de uma lista enviada pelo tribunal à Presidência da República.

Notícias relacionadas:

• Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE.
• Lula anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos.

Para tomarem posse, os novos ministros precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A data da sabatina ainda será marcada.

Mulheres

Na semana passada, Lula indicou para o STJ a advogada Daniela Teixeira. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, a ministra se tornará a sétima mulher na atual composição, que possui 33 cadeiras.

O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.

Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.

Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.

A partir de uma ação protocolada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo declarou inconstitucional o trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento com objetivo de reconhecer a posse das terras.

Notícias relacionadas:

• STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social.
• STF marca para dia 20 retomada do julgamento sobre marco temporal.

Fundo e fecho de pasto

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia e possuem cerca de 200 anos de história.

Elas são caracterizadas pela moradia de camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência pelo semiárido baiano.

Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade.

Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto.

Votos

A maioria de votos contra o marco temporal foi obtida a partir da manifestação da relatora e presidente do STF, ministra Rosa Weber.

A ministra entendeu que o limite temporal é inconstitucional. Para Rosa Weber, as comunidades tradicionais têm direito a reivindicar os documentos de territórios ocupados por séculos a qualquer tempo.

Rosa Weber também fez um apelo para que o governo da Bahia tome medidas legislativas, administrativas e judiciais para proteger os membros das comunidades.

“Negar a garantia às terras tradicionalmente ocupadas é negar a própria identidade, o reconhecimento da comunidade tradicional na sua singularidade cultural. É condenar um grupo culturalmente diferenciado, centrado na particular relação com o local que estrutura suas formas de criar, fazer e viver”, afirmou a ministra.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também reconheceu que as comunidades de fundo e fecho de pasto são protegidas pela Constituição.

Para o ministro, o limite temporal “aprisiona as futuras gerações”, que não poderiam solicitar o direito ao reconhecimento das terras.

“Ao estabelecer limite temporal para o reconhecimento e regularização fundiária das referidas comunidades tradicionais, o estado da Bahia coloca em risco a própria existência digna e o desenvolvimento dos indivíduos que integram os referidos grupos”, afirmou.

O voto da relatora foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Nunes Marques divergiu em parte e afirmou que os estados podem fixar prazos para o reconhecimento de terras. No entanto, o ministro entendeu, que, no caso específico da Bahia, o prazo estipulado pela lei foi irrazoável e deveria contar a partir do julgamento de hoje.

Entenda

Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começam a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial.

Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver nelas. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20.

Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio pelo interior da Bahia, iniciaram-se os avanços ilegais de terra em direção aos territórios comunidades de quilombolas e de fundo e fecho de pasto.

Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades.

De acordo com organizações que aturam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos. 

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. “O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras”, disse. 

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. “Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. “Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos de 1 ano. O valor máximo para retirada será de R$ 6.220. 

Notícias relacionadas:

• Mortes no Rio Grande do Sul chegam a 37 por causa de ciclone.
• Sobe para 32 os mortos pela passagem de ciclone no RS e SC.

Somente após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital por celular ou pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.  

Ao fazer solicitação, o beneficiário poderá indicar uma conta do próprio banco ou de qualquer outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. 

Atualmente, entre os mais de 50 municípios relacionados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul como atingidos pelos efeitos do ciclone, seis cidades já estavam habilitadas por desastres naturais anteriores. Portanto, já podem solicitar a liberação do saque calamidade aos moradores dessas localidades.

O número de mortes em decorrência das chuvas intensas dos últimos dias no Rio Grande do Sul subiu para 37 nesta quarta-feira (6). O governo do estado irá decretar estado de calamidade pública. 

Do total de 37 óbitos confirmados no estado em decorrência dos temporais, 14 ocorreram em Muçum, nove em Roca Sales, três em Lajeado, dois em Estrela, dois em Ibiraiaras, três em Cruzeiro do Sul, um em Mato Castelhano, um em Passo Fundo, um em Encantado e um em Santa Tereza.

Até o início da noite de hoje, a Defesa Civil estadual contabilizou 79 municípios atingidos, 2.319 pessoas desabrigadas e 3.575 desalojadas. Segundo o levantamento, 1.777 pessoas foram resgatadas, e há nove desaparecidas. Estima-se em 56.787 o número total de afetados.

Dois municípios decretaram situação de emergência: Santa Tereza e Nova Roma do Sul. A decretação é o primeiro passo para a solicitação de ajuda humanitária e de recursos financeiros. Após a inclusão, o estado realiza a análise e o processamento da homologação estadual e encaminha à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o reconhecimento federal.

Em visita nesta quarta-feira (6) ao Rio Grande do Sul, os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, garantiram que não faltarão recursos para a assistência às vítimas das fortes chuvas que atingem a região Sul do país, devido à passagem de um ciclone extratropical.

O ministro Waldez Góes lembrou que, neste ano, na ocorrência de dois outros ciclones, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uma medida provisória, destinou R$ 280 milhões para que assistência às vítimas e reconstrução nos municípios afetados.

“Já tem uma medida adotada pelo presidente Lula anteriormente. Temos recursos ainda desta medida provisória e, se for necessário ser emitida uma nova medida, assim o fará. O que ele [Lula] autorizou, tanto eu quanto o Pimenta, foi nos reportarmos ao governo do estado, à população, às prefeituras, que não faltarão recursos”, disse Waldez.

O ministro da Integração ressaltou que, além de continuar com os resgates, é preciso haver sinergia e diálogo entre os governos federal, estadual e municipais, com apoio dos parlamentares e da sociedade, para aprimorar a rede que fará o planejamento e a utilização dos recursos públicos.

“Me preocupo mais com a forma de nossa organização, juntar toda a força para melhor utilizar essa força humana, material, equipamentos, orçamentário para atender as pessoas, resgatar, se solidarizar, dar assistência, garantir ajuda humanitária, depois restabelecer e, em seguida, reconstruir”, disse.

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, em sua rede social, mostrou imagens do sobrevoo de helicóptero por áreas inundadas e destruídas nos municípios gaúchos de Muçum, Encantado, Arroio do Meio e Roca Sales. Ele disse ter encontrado “um cenário triste e desolador”.

Saque do FGTS 

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical.  

É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos de 1 ano. O valor máximo para retirada será de R$ 6.220. 

Antes do saque, porém, a legislação exige que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência tenha a condição reconhecida oficialmente pelo governo federal, em portaria. Cumprida a condição, a prefeitura deverá declarar ao banco público as áreas que foram afetadas pelo desastre. 

Somente após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital por celular ou pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.  

Ao fazer solicitação, o beneficiário poderá indicar uma conta do próprio banco ou de qualquer outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. 

Atualmente, entre os mais de 50 municípios relacionados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul como atingidos pelos efeitos do ciclone, seis cidades já estavam habilitadas por desastres naturais anteriores. Portanto, já podem solicitar a liberação do saque calamidade aos moradores dessas localidades.

A maioria das interdições serão nos bairros do Centro, Cidade Nova e Estácio. Desta forma, os veículos com destino à zona sul deverão passar pelo Túnel Marcello Alencar para chegar aos bairros do Flamengo e Botafogo.

Notícias relacionadas:

• Em pronunciamento, Lula defende democracia e união do país.
• Professora afirma que 7 de Setembro foi construído de forma elitista.
• Governo autoriza Força Nacional em Brasília no 7 de setembro.

A orientação é evitar passagem pelo Centro, especialmente pela região da Candelária, Rua Camerino, Rua Primeiro de Março, Avenida Presidente Antônio Carlos e Avenida Rio Branco, que estarão parcialmente interditadas ou funcionando com fluxo reduzido.

Para minimizar os efeitos das interdições na área central, será suspensa a área de lazer da Praça da Cruz Vermelha.

“Além de ter sido um processo longo, de muitos anos, as lutas pela independência – e esse é um ponto importante, por muito tempo se acreditou que a independência do Brasil foi uma grande negociação intraelite, – obedeciam a lógicas econômicas, políticas, sociais e demográficas próprias, particulares às várias capitanias da América portuguesa. Só posteriormente essas capitanias se tornariam uma unidade chamada Brasil. Hoje, a historiografia já usa até o termo no plural, as independências do Brasil”, explica a historiadora Adriana Barreto, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Notícias relacionadas:

• Atos públicos em todo o país marcam 29ª edição do Grito dos Excluídos .

O Brasil, no entanto, após quase 300 anos da dominação portuguesa, prospera economicamente e passa a ter uma elite local que deseja usufruir cada vez mais da produção, sem precisar pagar impostos a Portugal. A própria coroa portuguesa estava presente no Brasil desde 1808, quando a família real fugiu da Europa por conta das invasões de Napoleão Bonaparte, o que distanciava ainda mais as relações com Portugal.

Segundo a historiadora Wlamyra Albuquerque, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na época, o Brasil se sustentava em dois pilares fundamentais: por um lado a produção açucareira e do café e, por outro lado, a escravidão. “Naquele momento estava na berlinda a manutenção de uma sociedade escravista agrícola e que demandava uma independência, uma autonomia política para fazer com que esses negócios continuassem funcionando, continuassem a ser muito lucrativos. A ruptura com Portugal é um arranjo para fazer com que esse território se transformasse em um país com liberdade econômica para continuar fazendo valer esses negócios baseados na escravidão”, diz a historiadora, que acrescenta: “Surgimos como nação para tentar manter os lucros com uma economia muito pujante na época, que era a economia açucareira e do café baseada no trabalho escravo.”

Adriana Barreto ressalta que não foram apenas as elites que tiveram um papel importante nesse acordo de independência.

“A tese da ausência de lutas e de participação popular no processo de independência do Brasil se enraizou muito na análise do que se passou no Rio de Janeiro. As narrativas sempre destacavam as viagens e costuras políticas realizadas por D. Pedro com as elites de São Paulo e Minas Gerais. Todavia, se a gente foca sobre o que se passou nas ruas da cidade entre 1821 e 1822, é possível ver uma participação popular incrível”, diz a historiadora.

Escolha da data

O Brasil tornou-se independente de Portugal, mas seguiu tendo como imperador D. Pedro I e seguiu com a escravidão até 1888. A data de 7 setembro, como conta Adriana Barreto, foi uma escolha. “Uma data concorrente era o 12 de outubro, aniversário de D. Pedro. Foi nesta data que, também em 1822, ocorreu a aclamação do príncipe D. Pedro como imperador do Brasil. Mas, com sua abdicação ao trono, em abril de 1831, a partir de um movimento político liberal com forte base popular, o 12 de outubro foi extinto, e o 7 de setembro se firmou como data de fundação do Império do Brasil”, destaca.

Apesar da escolha de uma data, segundo as historiadoras entrevistadas, a independência foi um processo que durou anos. Prova disso é a celebração da Independência no dia 2 de julho, na Bahia. A data marca a expulsão, em 1823, das tropas portuguesas que ainda resistiam à Independência declarada no ano anterior, em um movimento que contou com a participação popular. Qualquer autoridade lusitana remanescente foi extirpada do poder.

O imaginário em torno da data, de um brado retumbante, um povo heroico, e, sobretudo, uma data capaz de unir toda a população, também foi uma construção.

“É uma história branca. Indígenas não aparecem, população negra não aparece. A própria ideia de povo está muito diluída, a gente não tem uma história dinâmica e polifônica”, observa a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

De acordo com Ynaê dos Santos (foto), é a partir da construção de independência e da formação do Brasil como país que vão sendo criados também os mitos de existência de uma sociedade pacífica, inviabilizando as várias disputas e revoltas que marcam a história brasileira.

Esses elementos também reforçam o mito de uma democracia racial no país, ou seja, que não existe preconceito por conta de raça, e que o racismo, quando se manifesta, é algo individual.

“Essa construção permite o exercício de poder de um grupo que construiu para si esse poder. O mito da democracia racial mantém a ordenação racista, mantém todos os privilégios, naturalizando esses privilégios”, diz ela. “Esse 7 de Setembro é a construção de uma história muito branca e elitista e é proposital.”

Para os indígenas, que já habitavam o Brasil antes mesmo de ele ser chamado Brasil, a construção do imaginário do 7 de Setembro é ainda mais excludente.

“Para falar do 7 de Setembro é fundamental a gente entender o que foi, de 1500 até hoje, a construção de um país, que primeiro era colônia e, depois, passa a ser um país na independência. Em todo esse período a gente vai ter uma negação dos povos indígenas, vai construindo uma narrativa de que nós não temos nada para oferecer”, diz a historiadora e professora Marize Guarani, uma das fundadoras da Associação Indígena Aldeia Maracanã.

Segundo Ynaê dos Santos, todas essas questões precisam ser levadas em consideração nas comemorações da independência do Brasil. “Eu acho que o 7 de Setembro, por mais que seja uma data muito complicada, é um marco que ainda funciona para explicar uma série de questões. O que eu acho que precisa ser feito é um olhar crítico para essa data, entendendo que essa data não é fim do processo, porque é assim que a gente entende a independência do Brasil, como se começasse e terminasse no 7 de setembro. Ela é o início de um processo que vai se desenrolar durante muitos meses e só vai terminar no dia 2 de julho”, diz.

“É fundamental também que, junto com essa compreensão mais processual, traga outros sujeitos que participaram dessa história, para que a gente tenha inclusive uma compreensão mais profunda do dinamismo da história brasileira”, completa.

A previsão indica grandes acumulados de chuva, principalmente, no extremo sul do estado gaúcho, como volumes que podem superar 70 milímetros (mm) em algumas áreas. Esse volume indica chuva forte e pode provocar transbordamento de rios e enchentes em várias regiões do estado.

Notícias relacionadas:

• Mortes no Rio Grande do Sul chegam a 37 por causa de ciclone.
• Ciclone provoca quatro mortes no Rio Grande do Sul.

A Meteorologia alerta a população para a importância de acompanhar as atualizações da previsão do tempo e dos avisos meteorológicos especiais nos próximos dias, além de seguir as recomendações da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. 

A Defesa Civil estadual do Rio Grande do Sul emitiu um alerta de temporais, descargas elétricas, eventual queda de granizo e rajadas de vento, que podem durar até às 10h do dia 7 de setembro.

Balanço

Desde a última sexta-feira (1) até a tarde a última segunda-feira (4), um amplo canal de ar quente e úmido, associado a um sistema de baixa pressão, indicava a chegada do ciclone extratropical que provocou forte instabilidade e chuva forte em áreas da Região Sul, em especial na metade norte do Rio Grande do Sul, o que resultou em acumulados significativos de chuva nos primeiros cinco dias de setembro, como os registros de cerca 297,8 mm em Passo Fundo, 291,8 mm em Cruz Alta e 290 mm em Serafina Corrêa, o que provocou o transbordamento de rios e o alagamento de várias cidades. 

Dados do Inmet, considerando o mês de setembro, mostra quebra de recorde de acumulado de chuva em 24h nas estações meteorológicas de Passo Fundo, Cruz Alta e Serafina Corrêa.

Intensificação das chuvas

Imagens de satélite exibem o centro de baixa pressão atmosférica estacionário, posicionado no extremo nordeste da Argentina, entre o Paraguai e o Rio Grande do Sul. Na segunda-feira (4) à tarde, a massa de ar quente  começou a se deslocar para o estado gaúcho até se converter no Oceano Atlântico em ciclone extratropical, quando houve a passagem de uma frente fria que trouxe o ciclone, provocando o transbordamento dos rios e a enchente em várias regiões do Rio Grande do Sul, principalmente na região norte do estado.

Em pronunciamento alusivo ao Dia da Independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em defesa da democracia, da soberania e da união nacional. O discurso foi veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira (6), véspera da data, celebrada

Notícias relacionadas:

• Lula indica dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça.
• Lula anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos.
• Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE.

Em seguida, ele enumerou dados positivos da economia, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do país), aumento real do salário mínimo, geração de empregos com carteira assinada, aumentos salariais, renegociação de dívidas

Democracia

Ao falar sobre democracia, Lula afirmou que ela é a base para a realização das conquistas sociais. Ele defendeu as medidas adotadas pelo governo para ampliar a participação social na discussão de políticas públicas.

“Democracia é o direito de participar das discussões que impactam as vidas das pessoas. Por isso, nós criamos os conselhos sociais e trouxemos de volta as conferências nacionais, para que a sociedade nos ajude a desenhar as políticas públicas. Por isso, nós fizemos o Plano Plurianual mais Participativo da história, para traçar as principais metas do governo para os próximos quatro anos. Democracia é não apenas a matéria prima dos nossos sonhos. É também a ferramenta para torná-los realidade”, frisou.

Dia de união

Lula citou a união como alicerce da independência, pregando contra o ódio, e destacando a volta do diálogo institucional entre os Poderes, os entes federativos e a sociedade civil. “O entendimento voltou a ser palavra de ordem. Investimos no diálogo com o Congresso Nacional, os governos estaduais, as prefeituras, o Poder Judiciário, os partidos políticos, os sindicatos e a sociedade organizada”, afirmou.

“Por isso, amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união. O dia de lembrarmos que o Brasil é um só. Que sonhamos os mesmos sonhos. Que podemos ter sotaques diferentes, torcer para times diferentes, seguir religiões diferentes, ter preferência por este ou por aquele candidato, mas que somos uma mesma grande nação, um único e extraordinário povo. Em apenas oito meses, recolocamos o Brasil no rumo da democracia, da soberania e da união. Do desenvolvimento econômico com inclusão social”, completou.

Soberania

Em relação à soberania, Lula argumentou que é “mais do que cumprir a importante missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo”.

“É também defender nossas empresas estratégicas, nossos bancos públicos, nossas riquezas minerais e fortalecer nossa agricultura e nossa indústria. É preservar a Amazônia e os demais biomas. Nossos rios, nosso mar, nossa biodiversidade. É falar de igual para igual com qualquer país, e se fazer ouvir nos principais fóruns internacionais, seja sobre o enfrentamento da crise climática; a busca pela paz na Terra; o combate à fome e às desigualdades ao redor do mundo; e a luta pelo trabalho decente para todos os seres humanos”, enfatizou.

Lula prosseguiu citando iniciativas para combater as desigualdades de renda, gênero e raça, como o lançamento de um novo programa de combate à fome, e investimentos em infraestrutura, saúde, moradia e educação.

🌟 ¡@lukamodric10, @vinijr y @BellinghamJude, nominados al Balón de Oro 2023!#ballondor pic.twitter.com/7Jm1WJcjTN

— Real Madrid C.F. (@realmadrid) September 6, 2023

Notícias relacionadas:

• Ex-atacante da seleção prestigia filha nos Jogos da Juventude.
• Hermoso apresenta queixa por beijo de Rubiales, diz promotor espanhol.
• Definidos os confrontos do Mundial de Clubes na Arábia Saudita.

Entre os outros 29 concorrentes, os destaques são o retorno de Lionel Messi, agora campeão do mundo com a seleção argentina, que havia ficado de fora da lista em 2022 e a ausência de Cristiano Ronaldo pela primeira vez em 20 anos. Os dois são apenas alguns exemplos de jogadores de destaque que deixaram o futebol europeu no último ano. O vencedor da última edição da Bola de Ouro, o francês Karim Benzema, é um deles. Ele agora atua pelo Al-Ittihad, da Arábia Saudita. Benzema está entre os 30 finalistas.

Messi é apontado como um forte candidato a levar o prêmio, que seria o seu sétimo na carreira. O norueguês Erling Haaland, do Manchester City (recém-eleito melhor jogador da temporada passada pela UEFA) e o francês Kylian Mbappé, do PSG, artilheiro da Copa do Mundo do Catar pela seleção de seu país, são outros favoritos.

Debinha está entre as 30 melhores jogadoras do mundo

Na lista relativa às mulheres, o Brasil tem o mesmo número de nomes indicados: apenas um, o da atacante Debinha, atleta do Kansas City Current, dos Estados Unidos.

Entre as 30 indicadas, quatro fizeram parte da campanha que culminou no inédito título da Espanha na recém-encerrada Copa do Mundo da Austrália e da Nova Zelândia: Aitana Bonmatí, Olga Carmona, Salma Paralluelo e Alba Redondo.

Curiosamente, a vencedora das últimas duas Bolas de Ouro, Alexia Putellas, que também fez parte da campanha campeã, ficou de fora por ter sofrido uma grave lesão que minimizou seu impacto.

Entre os outros prêmios concedidos pela revista, somente um brasileiro aparece indicado. É o goleiro Ederson, do Manchester City e da seleção brasileira, que está entre os finalistas do Troféu Yashin, entregue ao melhor goleiro da temporada.

Congratulations, Ederson! 😍👏 https://t.co/q9YXS9NwdS

— Manchester City (@ManCity) September 6, 2023

“Era inviável irmos até o Brasil e assinarmos papéis. O processo online não foi nada difícil. Basicamente a gente teve que fazer um certificado digital e enviar os documentos, assinar digitalmente e, posteriormente, o encontro via videoconferência para oficializar, com o pessoal do cartório, minha advogada e meu então marido”, lembra Nair. “A gente não tinha outra opção, ainda bem que o divórcio online foi aprovado no Brasil, pois era a única forma viável”, completa.

Notícias relacionadas:

• PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos.
• Agência Brasil explica como funciona o divórcio online.

Divórcio extrajudicial

A lei determina que podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes. Além disso, é necessário que não haja litígio entre os dois. Na escritura pública feita pelo cartório, o casal deverá estipular questões relativas à divisão dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e alteração de sobrenome se um dos cônjuges tiver adotado o do outro.

Para o especialista em direito familiar Acácio Cezar Barreto, da NCSS Advogados, a lei que autoriza o divórcio extrajudicial promove a oficialização do fim do casamento sem entraves burocráticos. “O direito de família contemporâneo se propõe, mais do que nunca, com base no respeito à vontade do casal, concedendo aos mesmos a necessária e legítima autonomia privada para decidir acerca da vida em comum”, avalia.

De acordo com o CNB de São Paulo, mesmo os casais que estejam com processo judicial em andamento podem desistir e optar pelo divórcio em cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

De 2007 a 2009, o número de processos extrajudiciais beirava os 25 mil. Em 2010, começou a vigorar a Emenda Constitucional 66, que retirou os prazos para o divórcio. Antes, os casais precisavam provar que estavam separados por pelo menos um ano e meio antes de iniciar o processo de oficialização. Segundo o CNB/SP, a mudança na lei foi uma inovação que fez os divórcios extrajudiciais aumentarem consideravelmente. De 2009 para 2010, houve um aumento de 25.728 para 45.518, o que representa uma alta de 77%.

“Foi uma decisão acertada do legislador, que viu nos cartórios e nos tabeliães uma forma rápida de desburocratizar o dia a dia do cidadão”, afirma Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do CNB/SP.

Celeridade

Em 2020, por causa do lockdown imposto pela pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou que os cartórios fizessem os atos de forma online. “A facilidade, somada ao fato de muitos casais estarem confinados, fez o número de divórcios aumentar consideravelmente”, opina Andrey.

De acordo com o CNB/SP, se o casal estiver com toda a documentação em ordem, inclusive referente à partilha de bens, o divórcio extrajudicial pode ser feito até no mesmo dia. Na Justiça, de acordo com o painel Estatísticas do Poder Judiciário, compilado pelo CNJ, o tempo médio até o julgamento de processos de divórcio consensual no país é de 718 dias.

Além de ser mais rápido para os cônjuges, o divórcio extrajudicial permite ganhos de produtividade para os tribunais. “Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim, as cortes locais podem priorizar outros processos”, pondera o vice-presidente do CNB/SP.

Divórcios no Brasil

De acordo com o último relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país teve, em 2021, 386.813 divórcios concedidos em primeira instância judicial ou realizados por escrituras extrajudiciais, o que representa um aumento de 16,8% em relação a 2020 (331.185).

Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância somaram 299.846 (77,5% do total no país). Desses, quase a metade (48,5%) foi de cônjuges com filhos menores de idade, ou seja, inabilitados para a modalidade extrajudicial.

A taxa de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais foi de 2,49%. Em média, os homens se divorciaram com 43,6 anos; enquanto as mulheres, 40,6 anos. O tempo médio entre a data do casamento e a da sentença ou escritura do divórcio foi de 13,6 anos.

Segundo a denúncia, os policiais Roni Cordeiro de Lima, Diego Pereira Leal, Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Silvio Gomes dos Santos, presos na quarta-feira (6), cometeram o crime de fraude, pois apresentaram uma pistola e munição, atribuindo à vítima Thiago Menezes Flausino.

Notícias relacionadas:

• Polícia afasta envolvidos em morte de menino na Cidade de Deus.
• Moradores de Cidade de Deus protestam contra morte de adolescente.

Na época do crime, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou incisivamente durante uma cerimônia no Rio de Janeiro e cobrou diretamente do governador do Rio, Cláudio Castro providências sobre a morte do adolescente.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar.

O policial Diego Geraldo de Souza foi denunciado por prevaricação e fraude processual por omissão, tendo sido afastado da função pública. Segundo a denúncia, ele omitiu-se diante do dever de vigilância sobre seus comandados, autorizando que eles atuassem de modo irregular na localidade, utilizando veículos e drones particulares durante a ação. A prisão foi decretada pelo juízo da Auditoria de Justiça Militar, que recebeu a denúncia.

O MPRJ ressalta que segue em andamento a investigação relativa ao homicídio propriamente dito, conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal e pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que os quatro policiais militares indiciados no processo que apura a morte do adolescente Thiago Flausino, na madrugada de 7 de agosto, na Cidade de Deus, apresentaram-se na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar nesta quarta-feira (6), para o cumprimento de mandado de prisão, baseada no pedido da Corregedoria da corporação.

Os quatro policiais serão encaminhados para a Unidade Prisional da Polícia Militar após o término dos trâmites administrativos da prisão.

Criada em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, a feira é realizada pela startup Egalite, especializada na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A feira cria uma ponte entre profissionais PcDs e aposta em conexão, inclusão e capacitação.

Notícias relacionadas:

• Inclusão de pessoas com deficiência é tema de campanha nacional.
• Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho.
• Economia criativa vai gerar 1 milhão de empregos até 2030.

De acordo com Braga, o resultado foi “muito legal”. No primeiro ano, foram ofertadas mais de 5 mil vagas para pessoas com deficiência s e mais de 200 empresas participaram. “Conseguimos atingir nosso objetivo e estamos partindo para a quarta edição da Inclui PcD.”

Plataforma

Nesta edição, a feira trará uma novidade, que é a possibilidade de as empresas contratarem PcDs durante o ano inteiro e não somente uma vez no ano. Isso poderá ser feito pela plataforma incluipcd.com.br, que será lançada oficialmente durante o evento. A Egalite vai continuar realizando a feira em comemoração ao 21 de setembro, mas as vagas estarão disponíveis durante todo o ano.

A meta da 4ª Inclui PcD é oferecer 9 mil vagas, que devem ser inscritas pelas empresas até o próximo dia 15. Já os candidatos poderão se inscrever até o término da feira. Durante todo o período do evento, são oferecidas capacitações diversas aos candidatos, dadas por especialistas e disponibilizadas também de forma gratuita. As capacitações podem ser acompanhadas pelo site. O conteúdo vem sendo aproveitado também por muitas empresas. O objetivo é conectar as organizações com os candidatos. As vagas começaram a ser disponibilizadas no dia 1º deste mês e vão ficar abertas até o fim do mês.

Braga disse acreditar que a feira atingirá o objetivo de ofertar 9 mil vagas nesta edição. “Ontem, estava em 2.500, já foi para 3.500, e a gente tem a expectativa de finalizar esta semana com mais de 5 mil vagas. O engajamento vai crescendo à medida que a feira se aproxima”. No momento, já são 504 empresas cadastradas.

Amadurecimento

Na avaliação de Guilherme Braga, a ideia de inclusão está amadurecendo nas empresas brasileiras. “Com certeza. A gente vê, ano a ano, o número de inclusões aumentar. Claro que o ritmo poderia ser mais acelerado, mas hoje existem mais de 5 mil pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Entendemos que a questão de cultura e o próprio interesse das empresas sobre o tema vem crescendo muito, não só por uma questão legal da Lei de Cotas, mas também pela companhia acreditar na valorização da diversidade e inclusão dentro das organizações.”

Egalite

Criada em 2010, a Egalite é uma startup especializada na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A empresa já capacitou e empregou mais de 14 mil pessoas em todo o país.

Em 2017, foi a primeira empresa do Brasil premiada no Global Grand Challenges Awards (Prêmio Grandes Desafios Globais) e, no mesmo ano, foi considerada uma das dez startups mais atrativas do Brasil, de acordo com o ranking das 100 Open Startups.

No anúncio, o governo do estado disse que a prioridade é usar o sistema de monitoramento em acusados de agressão contra mulheres que estão sob medidas protetivas. A ideia é que as informações da tornezeleira sejam cruzadas com o endereço da vítima de violência para que a medida protetiva não seja violada. Mas segundo o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, essa é uma decisão que vai depender de cada juiz. 

Notícias relacionadas:

• Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
• AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato.
• Fux suspende decisão que impediu fotógrafo da EBC de cobrir CPMI .

Por enquanto, o uso de tornozeleiras eletrônicas para acusados de crimes que vão responder a processos em liberdade ainda está em fase de teste. Para o projeto piloto vão ser destinadas 200 tornozeleiras. Se o projeto for bem avaliado, a promessa é de que o sistema seja ampliado para todo o estado. 

Ouça na Radiogência:

Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis.

Notícias relacionadas:

• Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas.
• Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça.
• Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor .

“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada. Isso abalou os fundamentos, não só do Promo, mas de toda 123milhas. Não há como não nos desculparmos novamente com todos aqueles que foram prejudicados por um modelo de negócio ou uma linha de negócio que se mostrou equivocada”, disse

Madureira informou ainda que a linha Promo respondia por 15% das operações da empresa.

O sócio confia na permanência da empresa no mercado, mesmo em processo de recuperação judicial. Para ele, a 123Milhas deve continuar para garantir o ressarcimento aos clientes prejudicados. Segundo ele, aqueles que compraram passagens para 2024 serão incluídos no plano.

A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Estima-se que as dívidas somadas da 123Milhas chega à casa dos R$ 2,3 bilhões.

No dia 18 de agosto, a 123Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, já tendo se tornado alvo de uma ação civil pública e de ações individuais, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). 

Ramiro Madureira compareceu nesta quarta-feira somente depois de duas convocações. O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), chegou a recorrer à Justiça pedindo a condução coercitiva de toda a diretoria da empresa. Da primeira vez, em 29 de agosto, dos donos da empresa disseram que não tinham sido intimados. No dia seguinte, diante de nova convocação, alegaram conflito de agenda, porque já tinham uma reunião no mesmo horário no Ministério do Turismo.

Veja na TV Brasil:

*Com informações da Agência Câmara e da repórter Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional.

A esposa e duas enteadas do sertanista e ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Sydney Possuelo, morreram, nesta terça-feira (5), em acidente de carro na BR-020, em Formosa (GO). Em nota, a Funai manifestou “imenso pesar” diante da tragédia.

Defensora dos direitos dos povos indígenas e ativista social, Rosita trabalhou na Embaixada do Reino Unido por duas décadas. Atualmente, ela trabalhava na produção de um documentário internacional sobre a Amazônia e a trajetória de Sydney Possuelo.

Há sete anos era companheira de Possuelo, um dos principais sertanistas do país. Nos anos 1980, ele ajudou a instituir a política de não contato com povos isolados, adotada desde então pela Funai.

Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a perda de Rosita é inestimável. “Rosita era amiga de todos. Recebeu a gente na casa dela com amigos. Tinha a consideração de me ligar perguntando se eu estava bem, e dizia que podia contar com eles. Sempre foi muito atenciosa e solidária”, manifestou, no comunicado. Rosita esteve com Joenia, pela última vez, em 28 de julho de 2023, em um evento convocado pelo Cacique Raoni Metuktire, na Aldeia Piaraçu (MT). Na ocasião, ocorreu o anúncio da aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso.

De acordo com a Funai, intitulado “Chamado de Raoni”, o evento buscou promover a defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, buscando estabelecer uma plataforma unificada de reivindicações em defesa de seus direitos territoriais, culturais e ambientais.

O acidente

O carro onde estavam Rosita Mascarenhas Watkins, de 64 anos, as filhas Karla Mascarenhas Watkins e Michelle Mascarenhas Watkins e o neto, de 10 anos, bateu em uma carreta. A criança sobreviveu sem lesões graves.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Goiás, o motorista da carreta também não apresentava lesões que exigissem hospitalização imediata. Ele foi atendido no local e recusou o transporte para uma unidade de saúde.

O motorista, de 34 anos, disse aos bombeiros que estava na direção oposta ao carro, seguindo para Formosa, enquanto o veículo de passeio seguia rumo à Bahia. Os dois colidiram frontalmente. A pista precisou ser limpa devido ao óleo que foi derramado no local.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.

Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.

Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.

Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.

O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”. 

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.

Para o trecho oeste do Rodoanel Governador Mário Covas, da concessionária CCR RodoAnel, a previsão é de que o total de veículos chegue a 1,4 milhão. A concessionária estima que o movimento começará a se intensificar na tarde de hoje, a partir das 15h, até as 20h. Nos demais dias, o volume de veículos deverá ser normal, inclusive na volta do feriado.

Notícias relacionadas:

• Lula diz que o 7 de setembro é de toda sociedade.

Pelo aeroporto de Guarulhos devem embarcar, em voos nacionais e internacionais, 670 mil pessoas. Já no aeroporto de Congonhas, a expectativa é que circulem mais de 380 mil passageiros.

A administração do aeroporto de Viracopos, em Campinas, calcula que entre os dias 5 e 12 de setembro, o terminal irá receber 330 mil passageiros em 2.383 voos, sendo que os dias de pico deverão ser hoje e a próxima segunda-feira. Os destinos mais procurados são as capitais do Nordeste, Centro-Oeste e Norte do país, além de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Vitória, cidades do interior de São Paulo, além de Forte Lauderdale e Orlando, nos Estados Unidos, Lisboa e Paris, na Europa.

Após a participação no programa, Mauro Vieira disse que, havendo responsabilidade dos países com relação a suas contas nacionais, o uso de moedas locais nas relações comerciais, também,  vai ajudar no fortalecimento de suas moedas. “Mas, claro, isso dependerá das contas nacionais e do volume de comércio”, explicou.

Notícias relacionadas:

• CMN simplifica sistema de pagamentos em moedas locais do Mercosul.

Dessa forma, o Brasil, em suas operações internacionais de comércio, poderá pagar em Reais. E, do outro lado, quando exportam, os outros países poderão receber em moedas nacionais. “Isso é um passo importantíssimo porque agiliza o comércio e, sobretudo, reduz os custos internacionais de pagamentos de transferência”.

Ele lembrou que a busca por uso de moedas locais para esse tipo de comércio já havia sido tentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante outros mandatos presidenciais.

“Isso não é uma novidade. Nos dois primeiros mandatos, o presidente lula também perseguiu o mesmo objetivo, e o primeiro acordo foi assinado por volta de 2005 com a Argentina. Esse acordo possibilita que o pagamento do comércio bilateral seja feito nas nossas moedas locais. Ele continua com esse objetivo, promovendo-o agora no Brics”, disse o ministro.

Ele reiterou que não se trata da criação de uma nova moeda. “Não é isso. É fazer a liquidação do comércio, eliminando custos de transferências internacionais, custos bancários. É, sem dúvida nenhuma, uma iniciativa muito importante que vai agilizar e baratear o comércio”, acrescentou ao esclarecer que a “triangulação de moedas” representa mais custos para os países.

Guerra

Durante o Bom Dia, Ministro, o chanceler brasileiro reiterou a posição brasileira, na busca pela solução no conflito entre Rússia e Ucrânia, no leste Europeu.

“O Brasil é um dos poucos países que têm relações diplomáticas com todos os outros demais membros das Nações Unidas. Nessa condição, nós falamos com a Rússia e falamos com a Ucrânia. Isso é indispensável. A diplomacia é a arte de negociar. É arte de conversar, e o presidente Lula vem fazendo um apelo para que se fale mais de paz e menos de guerra”, disse Mauro Vieira.

O ministro acrescentou que a posição brasileira sempre foi contrária à guerra. Lula, lembrou o ministro, manifestava essa posição desde quando era ainda candidato. “Ele tem sempre feito um apelo, chamando atenção de que é impossível continuar falando apenas de guerra e vendo toda a destruição que acontece”, disse Mauro Vieira ao negar que o Brasil tenha algum lado de sua preferência neste conflito.

“O Brasil não está tomando um lado. Ao contrário. Nós condenamos a invasão da Rússia à Ucrânia, inclusive em foros multinacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). Queremos seguir, agora no G20, um caminho que leve à paz. Há países que sequer conversam com a Rússia e há países que têm a atitude parecida com a brasileira”, acrescentou ao observar que o G20, grupo que abrange as 20 maiores economias do planeta, é o local ideal para esse tipo de debate.

Embaixadas no Continente africano

Ao deixar os estúdios da EBC, Mauro Vieira disse que o governo brasileiro está preparando estudos para definir os países onde instalará embaixadas e consulados no Continente africano – promessa já feita pelo presidente Lula.

Na visita que fez à Angola, o presidente Lula anunciou que abrirá um consulado geral naquele país, onde vivem cerca de 30 mil brasileiros.

“São estudos que estamos fazendo já há algum tempo. [Além do consulado na Angola,] estamos estudando [a possibilidade de] reabrir embaixadas que foram fechadas e abrir em outros países do continente africano. São 54 países [naquele continente], e nós temos embaixadas em apenas 34. Precisamos ter mais, pela nossa identidade política, cultural e social com a África”, explicou.

Perguntado sobre quais seriam as primeiras localidades a receberem embaixadas e consulados, Mauro Vieira disse que isso será definido a partir desses estudos. Ele, no entanto, adiantou que essa definição buscará “um equilíbrio da representação nas diferentes regiões da África”.