Levantamento indica aumento de coberturas vacinais em 2022

Levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância Fiocruz/Unifase) indica aumento da cobertura de quatro vacinas do Programa Nacional de Imunizações em 2022: BCG, Pólio, DTP e tetraviral. O estudo foi publicado no periódico científico National Library of Medicine, com dados até 2021, e teve atualização divulgada nesta segunda-feira (4) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A sucessiva queda das coberturas vacinais desde 2015 tem sido motivo de preocupação de autoridades sanitárias e pesquisadores, que apontam risco de retorno e descontrole de doenças eliminadas, como a poliomielite. O caso mais emblemático é o do sarampo, que chegou a ser eliminado do país em 2016, mas retornou dois anos depois em meio à queda da vacinação.

BCG atingiu meta

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Os pesquisadores calculam que a vacina BCG teve aumento de cobertura de 19,7 pontos percentuais no ano passado, chegando a 99,5%. Aplicada ao nascer, a vacina protege contra formas graves de tuberculose e tem como meta chegar a 90% dos bebês.

Um aumento da mesma ordem foi registrado para a vacina injetável contra a poliomielite, aplicada em três doses no primeiro ano de vida. Mas o crescimento de 19,7 pontos percentuais não foi suficiente para que a taxa de cobertura chegasse a 95%, e a cobertura em 2022 ficou em 85,3%.

A tríplice bacteriana (DTP), que protege contra difteria, tétano e coqueluche e é indicada para o primeiro ano de vida, também teve aumento, de 9,1 pontos percentuais. Ainda assim, a meta de 95% não foi alcançada, e o percentual ficou em 85,5%.

No caso da tetraviral, que previne sarampo, caxumba, rubéola e varicela, o aumento foi menor, de 3,5 pontos percentuais, chegando a uma cobertura de 59,6%, muito inferior aos 95% desejados. Vale destacar que a imunização contra essas doenças também pode ocorrer com a tríplice viral combinada a uma vacinação específica contra varicela, vírus causador da catapora e herpes zoster.

Metodologia própria

O Observa Infância desenvolveu metodologia própria para calcular as coberturas vacinais e relacionar esses dados com outras informações epidemiológicas e socioeconômicas, construindo uma série histórica sobre vacinação no Brasil desde 1996.

Os pesquisadores colheram dados de mais de 1,3 bilhão de doses aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), por meio da plataforma TabNET.

Essas informações são combinadas a dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério da Saúde (MS), além de informações utilizadas no VAX*SIM, estudo que cruza grandes bases de dados para investigar o papel das mídias sociais, do Programa Bolsa Família e do acesso à Atenção Primária em Saúde na cobertura vacinal em crianças menores de cinco anos.

O trabalho é conduzido pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini, vinculados ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e à Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP), do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase). O observatório conta com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

Dados oficiais

Por causa de diferenças na metodologia, as coberturas calculadas pelo Observa Infância não foram as mesmas que as contabilizadas no SI-PNI e disponíveis na plataforma TabNET.

Segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da BCG no ano passado foi de 90,06%, dentro da meta do programa, mas abaixo dos 99,5% apontados no estudo.

Para a poliomielite, enquanto a pesquisa indica cobertura de 85,3%, o SI-PNI informa 77,2%. O mesmo ocorre com a DTP, que tem 77,2% no PNI e 85,5% no Observa Infância. 

Expediente na Esplanada dos Ministérios termina às 17h na quarta-feira

O expediente de quarta-feira (6) nos órgãos federais que funcionam na Esplanada dos Ministérios será encerrado às 17h. No dia seguinte, o local será palco do desfile de 7 de Setembro.

A Portaria nº 5.099, que trata do assunto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A restrição do horário na véspera do feriado também vale para as entidades da administração pública federal localizadas na esplanada. A medida se aplica a todos os agentes públicos, inclusive estagiários que exerçam atividades presencialmente na Esplanada dos Ministérios.

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A portaria revoga o documento anterior, de número 5.019, publicado no DOU de 1º de setembro, que estabelecia que não haveria expediente na quarta-feira. Nos outros dias da semana, com exceção do feriado, o expediente é normal.

Os servidores que participam do Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho deverão manter suas atividades normalmente. “Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos”, diz a portaria assinada pela ministra Esther Dweck.

Empreendedorismo feminino será tema de semana nacional em novembro

A partir deste ano, o mês de novembro terá no calendário oficial a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. Criada pela Lei 14.667 e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), a data deverá ter campanhas de esclarecimento sobre a importância do segmento para todo o país.

O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados por mulheres que lideram empreendimentos, geram empregos, promovem desenvolvimento econômico e transformação social.

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De acordo com estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no 3º trimestre de 2022 o Brasil alcançou o número inédito de 10,3 milhões de mulheres donas de negócios. Nesse universo, o número de mulheres empregadoras cresceu 30% entre 2021 e o ano passado, somando 1,3 milhão de mulheres que geram postos de trabalho.

ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu esse potencial com a criação do Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro desde o ano de 2014. Mais de 150 países aderiram ao calendário alinhado ao quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas no mundo.

MPSP verifica problemas de serviço exclusivo em trens para festival

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) verifica denúncias da Federação Nacional dos Metroferroviários (Fenametro) na operação dos trens metropolitanos da capital paulista que atenderam passageiros em deslocamento para o festival The Town. Atrasos, superlotação e confusão nas linhas foram algumas das situações relatadas. Os primeiros dias do evento ocorreram no fim de semana, no Autódromo de Interlagos, na zona sul paulistana.

Os problemas foram registrados nas linhas 8 e 9 de trens metropolitanos, operadas pela Via Mobilidade. A concessionária tentou implantar um sistema de trens expressos, com poucas paradas, com valores mais altos, com opções de passagens a R$ 40 e R$ 15. A passagem regular custa R$ 4,40. A venda foi autorizada pela Justiça, mas com o compromisso de que o transporte comum não fosse afetado.

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“Quem pagou R$ 4,40, que foi a grande maioria da população, foi prejudicada pelo sistema exclusivo, que de fato exclui”, reclama Alex Santana, diretor da entidade. Ele disse que passageiros regulares ficaram aguardando até 40 minutos nas plataformas. “Cai por terra o argumento que a empresa utilizou no tribunal e, portanto, a gente pede para o Ministério Público que intervenha, entrando como parte interessada dessa ação, para que suspenda esse serviço exclusivo nos próximos dias de evento”.

A programação do festival The Town será retomada nesta quinta-feira (7).

Passageiros denunciaram que, para acelerar a viagem de quem pagou caro, foi preciso esperar muito tempo nas plataformas e enfrentar viagens incompletas. Foi o caso de um passageiro, que não quis se identificar, que saiu da estação Mendes-Vila Natal e precisou descer quatro estações depois porque o trem voltou para buscar passageiros da linha expressa.

“A gente de Mendes-Vila Natal esperando mais de 40 minutos e o trem esvazia aqui na [estação] Autódromo para voltar para Mendes-Vila Natal. A gente que paga passagem para trabalhar é esse lixo”, denunciou.

Os trens também passaram a operar em velocidade mais baixa e os usuários eram informados, já nas catracas, que iam enfrentar problemas. “Estamos com intervalo maior no trecho. É critério dos clientes adentrar a estação e esperar o trem”, informava um funcionário da Via Mobilidade.

Também houve pessoas passando mal dentro de trens que ficaram longos tempos parados na via, plataformas e vagões superlotados e até mesmo um trem que pegou fogo em função de uma pane elétrica. O serviço também não cumpriu o que prometeu para quem pagou mais caro e precisou enfrentar demora, superlotações e trajetos com muitas paradas, denuncia a Fenametro.

Uma das passageiras que contratou o serviço expresso conta que chegou na estação Autódromo por volta de 23h40, e aguardou mais de 1 hora para seguir viagem, e que parte desse tempo ficou dentro do vagão, com portas fechadas, sem informações.

“As pessoas chamavam, batiam nas portas, ninguém abria, as pessoas ficaram angustiadas, ansiosas, algumas passando mal e começaram a bater com mais força. O pessoal foi ficando mais nervoso. Depois de um tempo abriram as portas, as pessoas saíram nervosas de dentro do trem, porque ficamos trancados lá dentro sem saber o que estava acontecendo, sem saber quando íamos sair. Depois dessa situação, que o pessoal saiu mais nervoso, falaram que era para entrar no trem que ia sair”, relata um passageiro.

Em nota, a Via Mobilidade disse que a estratégia oferece uma alternativa de transporte para o público do evento, que reduz o trânsito na cidade e a emissão de CO2. A concessionária confirmou que segue oferecendo viagens em trens expressos e semiexpressos para os próximos dias do The Town, no valor de R$ 40 para o serviço expresso e R$ 15 para o semiexpresso. Os próximos shows estão marcados para os dias 7, 9 e 10 setembro.

A reportagem procurou o governo de São Paulo, responsável por fiscalizar a prestação de serviço da concessionária, mas ainda não teve retorno.

Falhas

A Via Mobilidade já enfrenta questionamentos do Ministério Público por constantes falhas na oferta dos serviços.

Em agosto, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Consumidor da cidade de São Paulo, que prevê a implantação de melhorias nas linhas 8 – Diamante e linha 9 – Esmeralda do sistema de trens metropolitanos de São Paulo para atender aos direitos e interesses de usuários e consumidores.

O termo também prevê o pagamento de uma indenização por danos materiais e morais coletivos de R$ 150 milhões.

Lula aprova parecer que prevê demissão de servidor por assédio sexual

Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Com a aprovação presidencial, o parecer se estende de forma obrigatória a todos os órgãos do Poder Executivo federal. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A reunião que selou a nova regra, realizada no Palácio do Planalto, contou também com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.  

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De acordo com o parecer, a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei 8.112/90, que criou o regime jurídico dos servidores públicos federais. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, com penalidade é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes públicos, sujeita à demissão. Agora, o novo parecer fixa que os casos de assédio devidamente apurados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é justamente a de demissão.

Os dispositivos legais que fundamentam o parecer estão nos artigos 117 e 132 da Lei 8.112/90. O primeiro proíbe o servidor de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. O segundo prevê que deve ser punido com demissão o servidor que agir com “incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”.

Os entendimentos que serão aplicados nesses casos, segundo a AGU, são os de que não é necessário que haja superioridade hierárquica em relação à vítima, mas o cargo deve exercer um papel relevante na dinâmica da ofensa. Serão enquadradas administrativamente como assédio sexual as condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.

“O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional. Os casos de assédio sexual na administração pública são apurados por meio de processo administrativo disciplinar”, destacou a AGU.

 

Em abril deste ano, uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual [https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/mulher-em-situacao-de-violencia-tera-atendimento-prioritario-no-sine] em toda a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal. De acordo com a lei, os órgãos e entidades elaborarão ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual. Foi com base nessa lei que a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU iniciou a fundamentação do parecer.  

Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas. 

Juros do cartão 

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O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN. 

* Com informações da Agência Câmara

Kayky Brito passa por cirurgia na bacia e no braço direito

O ator Kayky Brito, 34 anos, internado desde o último sábado (2), passou nesta segunda-feira (4) por uma cirurgia para fixação de fratura da bacia e do braço direito. O boletim médico do Hospital Copa D’Or, na zona sul do Rio de Janeiro, informa ainda que o paciente permanece sedado e em ventilação mecânica, sob cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O ator foi atropelado na madrugada de sábado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Ele estava em um quiosque na orla, com um grupo de amigos, quando atravessou a pista para ir ao seu carro, do outro lado da via. Quando retornava foi atropelado por um motorista de aplicativo, que estava com duas passageiras. O motorista permaneceu no local até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros, que levou o ator para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Na tarde do sábado, a família do ator decidiu pela transferência de Kayky para o Hospital Copa D’Or, da rede privada.

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O motorista foi levado para a delegacia, onde foi feito o registro do caso. Ele passou por exame no Instituto Médico Legal, que deu negativo para teor de álcool no sangue.

Na manhã de hoje (4), a irmã de Kayky, a atriz Sthefany Brito, disse em uma postagem nas redes sociais: “Eu acordei forte, notícias boas, conversei com você (Mesmo você não estando aqui eu continuo falando o dia inteiro com você)! Tomei banho, rezei e pensei: Nenhuma lágrima! Que evolução! Tô aqui de joelhos implorando a Deus que continue cuidando de você. Obrigada por lutar, por se mostrar guerreiro. A gente precisa de você!”

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (4) a revisão da velocidade de vias na cidade, após o atropelamento do ator Kayky Brito.

Campos Neto: BC deve atacar contas fantasma para coibir crimes no PIX

O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, voltou a afirmar que os crimes cometidos com a utilização do PIX, como sequestros relâmpagos, poderiam ser coibidos com o combate às contas fantasmas ou de aluguel, utilizadas por criminosos como destino do dinheiro extorquido das vítimas.    

Campos Neto deu a declaração hoje (4) na capital paulista, em palestra no evento Brazil Payments Forum, promovido pelo Banco J.P. Morgan.

“O que o Banco Central precisa fazer é atacar essa parte de conta aluguel e conta fantasma porque se, em tese, não existisse nenhuma conta de aluguel e nenhuma conta fantasma, se alguém fizesse uma fraude no PIX, teria que transferir para uma outra conta que seria identificada e seria rastreável”, disse.

O presidente do BC afirmou que as instituições financeiras têm de aperfeiçoar o controle de abertura de novas contas, dificultando a ação de laranjas. Segundo Campos Neto, ele próprio chegou a testar a fragilidade do sistema bancário no momento de abrir uma conta.

“Você ainda tem muita conta fantasma, muita conta laranja. A gente tem ainda um problema: alguns bancos ainda precisam melhorar a forma como as pessoas abrem contas. É muito fácil abrir conta em banco. Teve um dia que eu fiz uma experiência de diminuir a pixagem [definição] da foto e quase não dava para ver que era eu, e dá para abrir [a conta bancária]”, disse.

Dados de dezembro de 2022 do BC mostram que 133 milhões de pessoas e 11,9 milhões de empresas usam o Pix no Brasil. Segundo a instituição, R$ 257 é o valor médio das transações entre pessoas físicas. 

Dino garante que 7 de setembro não será repetição do 8 de janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (4) que a expectativa é que o desfile do 7 de setembro ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado

“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

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Dino acrescentou que protestos pacíficos serão respeitados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Força Nacional

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública irão reforçar a segurança e prestar apoio durante o desfile de 7 de Setembro, a pedido do Governo do Distrito Federal.  A solicitação foi feita ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, após o governo do DF verificar vídeos nas redes sociais com ameaças de possíveis atos de vandalismo durante o feriado nacional.

Além da Força Nacional, o governo distrital criou o Gabinete de Mobilização Institucional que irá acompanhar as ações de segurança durante as comemorações da Independência

Ao todo, estarão de prontidão cerca de 2 mil militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e 500 policiais civis do Distrito Federal (PCDF).

Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).

Abin monitora ameaças ao desfile de 7 de Setembro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).

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A superintendências estaduais da agência também vão trabalhar no acompanhamento dos eventos cívicos em outras capitais.

Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa é que o desfile ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado.

“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira (4), durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

Dino acrescentou que protestos pacíficos serão tolerados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Desfile

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB).

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, será veiculado, em rede nacional de rádio e televisão, um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

Após o desfile, Lula vai direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarca para participar da Cúpula do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, em Nova Déli, na Índia.

Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal concluiu o Protocolo de Operações Integradas (POI) para o desfile, envolvendo a participação do sistema de inteligência e órgãos federais. O documento prevê ações sistematizadas para a manutenção da ordem pública e a segurança dos participantes, de edifícios públicos e das autoridades presentes no evento.

Para facilitar a atuação, as forças de segurança terão como base a estrutura da Cidade Policial, que será montada ao lado do Museu da República. No local, que servirá como ponto de apoio aos agentes de segurança, haverá os comandos móveis das corporações. Toda a região da Esplanada dos Ministérios será monitorada por câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O alto comando da segurança pública do Distrito Federal e representantes de órgãos de segurança federais estarão no local, o que facilitará a tomada de decisões de forma mais célere, por meio do Gabinete de Mobilização Institucional.

Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que possam colocar em risco a segurança das pessoas. A utilização de drones sem autorização também está proibida no espaço aéreo local. Os policiais vão montar linhas de revistas pessoais em pontos estratégicos de acesso ao evento.

Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de abastecimento de água potável ao longo do evento. Ambulantes credenciados ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

Serviços de meteorologia preveem que o feriado na capital federal será um dia ensolarado, sem chuvas, e com temperaturas máximas que podem ultrapassar os 30 graus Celsius. O Corpo de Bombeiros recomenda, em caso de sol forte e temperaturas elevadas, o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus. Também é aconselhável ingerir bastante água.

Trânsito e transporte

No feriado, as vias N3 e S2 (paralelas às vias principais da Esplanada) terão trânsito livre, assim como o túnel do Buraco do Tatu (ligação entre Asa Sul e Norte, próximo à Catedral Metropolitana). O público que se deslocar até o desfile com veículo particular poderá utilizar os estacionamentos dos anexos dos ministérios, dos setores de autarquias, bancário e comercial. Os condutores devem ficar atentos e estacionar somente em locais permitidos, pois haverá fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

Os ônibus dos participantes do desfile terão espaço reservado no estacionamento da Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional. A plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto estará reservada para o fluxo de passageiros que optarem por transporte por aplicativo ou táxis. Para aqueles que utilizarem o Metrô, o serviço estará funcionando uma hora antes do usual, a partir das 6h, até as 19h.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) autorizou o reforço de 120 ônibus para a Rodoviária do Plano Piloto. As viagens extras ocorrerão a partir das 6h, sentido Plano Piloto, e das 10h às 13h, para as regiões administrativas. Serão mais 20 ônibus da Piracicabana, 30 da Pioneira, 30 da Urbi, 20 da Marechal e mais 20 da São José.

Rio lança pacote com 19 editais da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ), lançou oficialmente nesta segunda-feira (4) um pacote de fomento com 19 editais que serão realizados por meio da Lei Paulo Gustavo, totalizando recursos federais de cerca de R$ 139 milhões. Serão contemplados 1.133 projetos de diferentes segmentos culturais do estado.

Em evento realizado na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), foram anunciados os dois primeiros editais: Música nas Ruas RJ e Apoio a Obras Audiovisuais. Mais de 460 vagas serão abertas nesta terça-feira (5). As inscrições se estenderão até as 18h do dia 19 deste mês e podem ser feitas pela Plataforma Desenvolve Cultura.

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Com 300 vagas, a chamada voltada para o segmento de música é destinada a pessoas físicas e terá prêmio de R$ 10 mil para cada projeto selecionado, totalizando R$ 3 milhões. O edital de apoio a obras audiovisuais será destinado a pessoa jurídica com Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) específica para produção audiovisual. O edital é dividido em seis categorias, tem 161 vagas e premiação total de R$ 49,935 milhões. Poderão concorrer longas-metragens, longas documentários, curtas-metragens, videoclipes independentes e projetos de desenvolvimento de obra audiovisual e finalização de obra audiovisual.

A divulgação do fomento contou com apresentação da atriz e cantora Zezé Motta, da Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga e da Camerata Jovem do Rio de Janeiro.

Democracia

Para a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, este é o pacote mais democrático que o estado do Rio de Janeiro já teve. A ideia é beneficiar os fazedores de cultura de todas as regiões do território fluminense, assim como foi feito na execução da Lei Aldir Blanc. “A partir de amanhã, estaremos com o sistema aberto para recepcionar as propostas de todos os fazedores de cultura”, disse Danielle.

A atriz Zezé Motta falou sobre a importância de se investir em cultura. “Como artistas, temos a responsabilidade e o privilégio de sermos agentes de mudança. Devemos abraçar a nossa capacidade de influenciar positivamente as pessoas, com o auxílio da cultura, na construção de um mundo melhor para todos”, afirmou. A presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, Verônica Lima, disse que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a atingir 100% de municípios cadastrados para receber o recurso.

De acordo com a secretaria, o Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo. Além dos R$ 139 milhões que serão operacionalizados pelo governo do estado, os 92 municípios fluminenses têm total de R$ 132,1 milhões reservados para execução.

Linguagens

Os editais vão atender diferentes linguagens do setor cultural, priorizando o segmento audiovisual. O objetivo é fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva, incluindo a adesão de segmentos nunca antes contemplados de forma exclusiva, como jogos eletrônicos, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação e história em quadrinhos. Todas as etapas serão acompanhadas pela FGV, que vai auxiliar na contratação de pareceristas, além de analisar o impacto econômico e sociocultural dos editais em território fluminense.

No próximo dia 13, serão lançados mais oito editais, envolvendo apoio a jogos eletrônicos, teatro, dança, circo, artes visuais, manifestações tradicionais, bandas e fanfarras e apoio a ações de formação e difusão do audiovisual.

No dia 19, haverá mais nove chamadas: conexões urbanas, diversidades em diálogo, arte-educação, artesanato, histórias em quadrinhos, apoio aos espaços do audiovisual, apoio à memória e preservação do audiovisual, apoio a licenciamento e apoio à distribuição.

BNDES e Cepal assinam parceria para desenvolvimento de pesquisas

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, assinou nesta segunda-feira (4), no Chile, um memorando de entendimento junto com o secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), José Manuel Salazar-Xirinachs, para formação de parceria técnica para desenvolvimento de pesquisas e publicação de trabalhos conjuntos. A assinatura ocorreu durante evento comemorativo dos 75 anos da Cepal.

Na ocasião, Mercadante anunciou o projeto de criação de um centro de formação para gestores públicos brasileiros e latino-americanos.

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“A América Latina precisa buscar mais interações entre os países do Sul global, como temos feito, por exemplo, no Brasil, na política externa do presidente Lula, em fortalecer e ampliar os BRICS. Acho que esse novo cenário de mudança geopolítica, junto com uma mudança do padrão tecnológico numa indústria 4.0 e da crise climática, abre um espaço para a América Latina se reposicionar”, avaliou.

Para a coordenação das atividades de cooperação, o documento institui o Grupo de Trabalho (GT) BNDES CEPAL +70, com o intuito de pesquisar temas-chave de interesse das duas instituições, como a construção de novos modelos de desenvolvimento com sustentabilidade, aliando a transição de baixo carbono com produtividade e inclusão; o impulsionamento à industrialização e novas políticas para o desenvolvimento produtivo, baseada na transição ecológica e na transformação digital; a reinserção das economias brasileira, latino-americanas e do Caribe nas cadeias globais de valor, além do fortalecimento da integração regional e a promoção da igualdade social, de gênero, racial, étnica, entre outras.

Força Nacional fará segurança no desfile de 7 de Setembro em Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atenderá ao pedido da governadora em exercício do Distrito Federal (DF), Celina Leão, encaminhado por ofício na última quinta-feira (31) e disponibilizará a Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a segurança e prestar apoio durante o desfile de 7 de Setembro.  

A solicitação foi feita ao secretário executivo do ministério Ricardo Capelli, após o governo do DF (GDF) ser alertado sobre a existência de vídeos nas redes sociais com ameaças de possíveis atos de vandalismo durante o feriado nacional.

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“Recebemos o pedido da governadora em exercício e iremos disponibilizar a Força Nacional para atuar de forma preventiva e cooperativa. Teremos uma bela festa.”

Na última sexta-feira (1°), o GDF criou o Gabinete de Mobilização Institucional (GMI) que se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira. Sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o gabinete vai finalizar a estratégia de atuação durante o evento comemorativo do Dia da Independência. Órgãos federais foram convidados para integrar o GMI.

O governo federal já se colocou à disposição para auxiliar nas discussões sobre a operação comandada pela SSP-DF. Já o GDF prevê ações sistematizadas para garantir a manutenção da ordem pública, além da segurança dos participantes, das autoridades presentes e dos edifícios públicos, durante a realização do evento.

As atuações dos órgãos dos governos locais e federal estão descritas no Protocolo de Operações Integradas (POI), elaborado com base em informações dos setores de inteligência e sob a chancela de todos os envolvidos, que podem evitar episódios como os ataques golpista de 8 de janeiro.

Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o objetivo é garantir que as celebrações ocorram de forma pacífica e segura. “Elaboramos um material detalhado, com base em informações dos setores de inteligência e sob a chancela de todos os envolvidos, o que mostra a integração que já faz parte de nossas ações.”

Efetivo

Ao todo, estarão de prontidão cerca de 2 mil militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) de unidades especializadas – como Cavalaria, BPCães e Bope – e 500 policiais civis do Distrito Federal (PCDF), como a Divisão de Operações Especiais (DOE) e a Divisão de Operações Aéreas (DOA).

O Departamento de Trânsito do DF (Detran) também atuará na organização do fluxo de veículos no centro da cidade. Já o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) fará a prevenção de incêndios e contará com equipes de militares especializados em atendimento pré-hospitalar, se necessário.

Avelar adiantou que, se preciso, o planejamento do Protocolo de Operações Integradas prevê a possibilidade de ajustes e mobilização para atuação em diferentes cenários: “além do efetivo escalado para atuar no local, teremos equipes de sobreaviso. O objetivo é garantir que essa celebração ocorra de forma pacífica e segura.”

Restrições

O uso de drones no espaço aéreo local sem prévia autorização da Secretaria de Segurança Pública estará proibido no dia 7 de Setembro.

Os policiais que patrulharão o evento farão, ainda, revistas pessoais nos acessos à Esplanada dos Ministérios, em pontos considerados estratégicos para a retirada de objetos que possam comprometer a segurança do evento e do público presente. Entre os itens com porte proibido estão:  

  • Armas em geral;
  • armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo;
  • artefatos explosivos, fogos de artifício e similares;
  • apontador a laser ou similares;
  • sprays e aerossóis;
  • mastros confeccionados com qualquer tipo de material de sustentação, bandeiras e cartazes;
  • fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade;
  • garrafas de vidro e latas;
  • drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira;
  • substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo;
  • armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas, etc)

As forças de segurança têm autonomia para incluir outros itens na relação até horas antes do evento oficial.

Expediente

Na véspera do feriado (6) e na sexta-feira (8), não haverá expediente dos órgãos que funcionam na Esplanada dos Ministérios. Para os servidores federais, o ponto será facultativo nas duas datas. O expediente, no entanto, será normal para todos os órgãos vinculados ao GDF, que funcionarão normalmente na quarta-feira. Ainda não há definição sobre a sexta-feira, pelo poder executivo local.

Trânsito

A partir das 21h de quarta-feira, o trânsito da Esplanada do Ministério será fechado. O bloqueio será entre a Rodoviária do Plano Piloto e o 1º Grupamento de Bombeiro Militar (CBMDF), próximo à Vila Planalto.

De acordo com o GDF, a partir das 6h do dia 7, o trecho entre o 1º Grupamento do CBMDF, passando pela L4 Sul, até as proximidades da Ponte JK (sentido Plano Piloto – Lago Sul), ficará fechado para abrigar os veículos blindados que participarão do desfile cívico-militar.  

O público que pretende se deslocar até o local do desfile de carro poderá utilizar os estacionamentos dos anexos dos ministérios, dos setores de Autarquias, Bancário e Comercial. Os condutores deverão estacionar somente em locais permitidos, pois haverá fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

Os ônibus que farão o transporte dos participantes do desfile terão espaço reservado no estacionamento da Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional.

A plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto estará reservada para fluxo de passageiros que optem por utilizar o transporte por aplicativo ou táxis. Para aqueles que escolherem o metrô, o funcionamento terá início às 6h.

A reabertura das vias será feita após a dispersão do público, mediante avaliação do cenário por parte das autoridades de trânsito.

Participantes

Segundo o governo federal, são esperadas aproximadamente 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a parada militar, que terá cerca de duas horas de duração. Participam do desfile tropas das Forças Armadas, estudantes de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas marciais. A Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB), fará a tradicional apresentação aérea que encerra o desfile.

Em 2023, o slogan das festividades é Democracia, Soberania e União. O desfile terá quatro eixos temáticos: Paz e Soberania, Ciência e Tecnologia, Saúde e Vacinação e Defesa da Amazônia.  

A Esplanada dos Ministérios já conta com estruturas montadas de palanques e arquibancadas, além de banneres decorativos nas fachadas dos prédios públicos.

O início do desfile está previsto para as 9h da quinta-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades.

Os desfiles do 7 de Setembro ocorrem em cidades de todo país, sendo organizados pelos governos estaduais nas capitais e municipais nas demais cidades, sem interferência do governo federal, conforme nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom): “peças de desinformação têm atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma falsa proibição dos desfiles cívico-militares em celebração ao Dia da Independência.” 

A nota reforça que os desfiles do Dia da Independência são uma celebração que concentra diversos entes do poder público. “O Governo Federal não vetou a participação de nenhuma instituição nas paradas cívico-militares de 7 de Setembro das cidades brasileiras”, esclarece.

*Com informações da Agência Brasília

Ciclone provoca quatro mortes no Rio Grande do Sul

A tempestade que atinge o norte do Rio Grande do Sul desde a madrugada desta segunda-feira (4) provocou a morte de quatro pessoas nas cidades de Mato Castelhano, Passo Fundo e Ibiraiaras. Por causa da tempestade, várias regiões do norte gaúcho estão às escuras.

Segundo a Defesa Civil estadual, um homem morreu eletrocutado em casa, por volta das 9h, ao ser atingido por uma descarga elétrica em Passo Fundo. Ele chegou ser levado ao hospital, mas não resistiu. A descarga foi provavelmente provocada por um raio.

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Também na parte da manhã, o Corpo de Bombeiros localizou no Rio Piraçuce, em Mato Castelhano, o corpo de Cristiano Schuslei, de 41 anos. O rio transbordou e o motorista não conseguiu controlar o veículo, que foi arrastado para dentro do rio. Um passageiro que estava no veículo conseguiu se salvar.

No município de Ibiraiaras, um casal morreu ao tentar atravessar de carro uma ponte na localidade de Santa Clara. De acordo com a Defesa Civil, o carro foi arrastado pela correnteza. 

A região norte do estado foi a mais atingida pela tempestade, pelo ciclone e pela frente fria, informou o Inmet. Para esta segunda-feira, o instituto indicou a possibilidade de formação de um ciclone extratropical no oeste do gaúcho.

O Inmet já previa que a passagem de uma frente fria pelo Uruguai e pelo Rio Grande do Sul no último sábado (2) provocaria tempestades localizadas, com possibilidade de queda de granizo em áreas isoladas desse estado e também de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul. O volume de chuva mais significativo era esperada para as regiões noroeste e norte do Rio Grande do Sul e sudoeste de Santa Catarina, com volumes em torno de 100 milímetros (mm).

Estradas bloqueadas

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informou que o grande volume de chuva que atingiu o norte do Rio Grande do Sul provocou alterações no tráfego da região. O Daer está monitorando a situação das rodovias para que o tráfego seja restabelecido o mais breve possível, dentro das condições de segurança necessárias para os usuários.

A rodovia ERS 324 está bloqueada totalmente entre Vila Maria e Casca. Chove forte na região e, há pouco, 3 metros de água cobriam a ponte sobre o rio Jordão. A rodovia também está fechada entre Passo Fundo e Marau. A localidade de São Luiz da Mortandade está completamente alagada na altura do Km 207.

Na ERS 434, há bloqueio parcial na localidade de Ciriaco, por causa de água na pista, o que ocorre também na ERS 132, entre Vila Maria e Camargo. A ERS 110 está fechada entre Jaquirana e Bom Jesus. No local, houve queda de barreira e interdição total do trecho, sem desvio. Uma equipe da Superintendência Regional de São Francisco de Paula está no local para providenciar a liberação do trecho.

Outras estradas estaduais da região norte do Rio Grande do Sul continuam parcialmente ou totalmente fechadas, devido ao alagamento das pistas.

Petrobras encerrará processos de desinvestimento em quatro polos

A Petrobras informou nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, que sua diretoria executiva – com base em novos elementos estratégicos aprovados pelo Conselho de Administração – decidiu encerrar processos de desinvestimento que ainda não haviam atingido a etapa de assinatura de contratos de venda.

No segmento de exploração e produção a companhia deverá “maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de óleo e gás, inclusive com a exploração de novas fronteiras, aumentar a oferta de gás natural e promover a descarbonização das operações.”

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“Portanto, considerando sua aderência estratégica ao portfólio, bem como o perfil de rentabilidade, a Petrobras anunciou o encerramento dos processos de desinvestimento do Polo Urucu, Polo Bahia Terra, Campo de Manati e da Petrobras Operaciones S.A. (subsidiária da Petrobras na Argentina)”, diz o comunicado.

Portfólio

Segundo a empresa, quanto aos demais ativos, a sua permanência no portfólio será reavaliada periodicamente com base em premissas atualizadas de rentabilidade, aderência estratégica, oportunidades de descarbonização e estágio de sua vida produtiva.

No segmento de gás e energia, a companhia vai dar continuidade aos processos de desinvestimento relativos à participação de 20% na sociedade Brasympe, proprietária da unidade termoelétrica (UTE) Termocabo, movida a óleo combustível; à participação de 20% na UTE Suape II, também movida a óleo combustível; e à participação de 18,8% na UEG Araucária S.A.

“Essas decisões resultam de um processo de gestão ativa do portfólio da Petrobras, por meio do qual os diversos ativos são constantemente avaliados em linha com os direcionadores estratégicos mais atuais da companhia”, informou nota da empresa.

Livro infantil lançado na Bienal mostra cientistas negras do Rio

Resultado dos projetos de extensão As incríveis cientistas negras: educação, divulgação e popularização da ciência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Mulheres negras fazendo ciência, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet)-RJ, campus Maria da Graça, foi lançada nesta segunda-feira (4), na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, a obra infantil Luanda no mundo da ciência.

O livro conta a história de cientistas negras do estado do Rio de Janeiro e é assinado por Ana Lúcia Nunes de Sousa, professora do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde (Nutes), da UFRJ, com ilustrações de May Dinis. Entre as professoras e cientistas negras da universidade citadas estão a filósofa e professora de história, Helena Theodoro; a engenheira química Michelle Mothé; e a dançarina e professora do curso de dança da instituição, Tatiana Damasceno, por exemplo.

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Luanda no mundo da ciência destaca de forma lúdica as histórias de cientistas negras do Rio de Janeiro, a partir do olhar da menina Luanda, de 10 anos. Ana Lúcia explicou que, na história, Luanda precisa fazer uma redação para a escola sobre o que deseja ser quando crescer. Ao vê-la angustiada, sua prima mais velha Carol lhe apresenta o mundo das cientistas. Afirmou ser importante que as meninas negras conheçam cientistas também negras e entendam o alto impacto de suas pesquisas, nas diversas áreas do conhecimento, desde a dança até a astronomia.

O livro está sendo vendido na Bienal por R$ 20, no estande da Editora Kitembo, que está aceitando o cartão distribuído pelas secretarias municipal e de estado de educação para professores e alunos adquirirem livros no evento. O estande está localizado no Pavilhão Laranja, Calçada Literária CL 01.

Proposta

“Nós temos um projeto de pesquisas que mapeia cientistas negras do estado do Rio de Janeiro e um projeto de extensão que faz a divulgação do perfil, da trajetória dessas pesquisadoras”, disse Ana Lúcia à Agência Brasil. Segundo informou, a ideia do livro nasceu das estudantes do projeto, tanto do ensino médio, como do ensino superior, que queriam levar a divulgação dessas pesquisas e a noção de que a ciência é possível para as meninas, para a mulher negra também, para meninas mais novas. “A escrita do livro surgiu dessas discussões”. Colégio Pedro II, campus Tijuca; Fundação Osório; e Colégio Estadual Professora Maria Terezinha Machado, na Praça Seca, zona oeste do município. Os projetos são abertos para qualquer escola e qualquer estudante e têm um ciclo organizado de atividades anuais.

O projeto foi elaborado durante a pandemia e, quando a UFRJ conseguiu financiamento para publicar o livro, a equipe inicial já tinha se dissolvido. Ana Lúcia assumiu então a tarefa de escrever o livro e levar a mensagem para crianças e adolescentes. A Editora Kitembo abraçou o projeto. “E agora, o livro está aqui, sendo lançado na Bienal e espero que chegue a muitas escolas públicas e a muitas crianças, principalmente meninas negras e periféricas, para que elas possam visualizar o caminho da ciência como uma possibilidade real para elas”, disse a autora.

Cento e vinte exemplares serão distribuídos gratuitamente nas bibliotecas das sete escolas com as quais o Nutes está trabalhando hoje: Colégio Pedro II, campus Tijuca; Fundação Osório; Colégio Estadual Professora Maria Terezinha Machado; Escola Popular de Agroecologia do Centro de Integração da Serra da Misericórdia; Escola Municipal Brant Horta; Cefet campus Petrópolis; e Cefet campus Maria da Graça. Outras escolas receberão também exemplares, mas em menor quantidade, informou a professora da UFRJ.

Apoio

O material tem função paradidática e pode também auxiliar em atividades pedagógicas de todas as disciplinas, em temáticas ligadas à cultura e à cidadania, que são transversais nos currículos escolares. A produção do livro contou com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, do British Council e, também, da Fundaçāo Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), por meio do Programa Meninas e Mulheres nas Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computaçāo – 2021.

Comissão de Ética vai compartilhar informações com órgãos de controle

Os dados apurados em processos nas comissões de ética da administração pública serão compartilhados com outros órgãos de controle, a partir do dia 2 de outubro. A data é quando entra em vigor a portaria que autoriza a medida, publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, a medida visa tornar mais eficientes os processos, além de gerar economia para a administração pública. Para solicitar o compartilhamento de informações, as unidades de auditoria e de correição terão que formalizar os pedidos.

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Para isso, será necessário comprovar a abertura de um processo administrativo para investigar determinada infração referente ao servidor, ou empregado público, ao qual as informações são referentes. O órgão também terá que apresentar justificativa que mostre a relação entre a investigação e a informação solicitada.

O compartilhamento das informações não poderá ser realizado quando a solicitação for genérica, desproporcional, imotivada ou quando não tiver relação com o procedimento de auditoria ou corregedoria.

Transferência de dados

As regras estabelecem, ainda, que os dados somente poderão ser compartilhados após a conclusão do processo na comissão de ética com a geração de recibo que comprove a transferência de informações.

As informações poderão ser compartilhadas antes disso, apenas em casos em que sejam importantes para a correção de desvios de conduta, ou financeiros.

As determinações legais de sigilo e segredo de justiça também deverão ser observadas e, para o compartilhamento de dados, será necessário que o órgão que vai receber a informação cumpra com a medida protetiva que esteja prevista no processo.

O compartilhamento de informações também não poderá acontecer quando os esforços da administração pública para consolidação de dados gerem custos muito altos.

Não houve facilitação à invasão do Planalto, diz ex-secretário do GSI

O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não houve facilitação à invasão do Palácio do Planalto por vândalos e golpistas que depredaram o prédio em 8 de janeiro por não concordarem com o resultado das eleições de outubro de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente.

“As imagens disponibilizadas mostram claramente que não houve nenhuma facilitação”, disse Penteado, ao depor à CPI, nesta segunda-feira (4). Nomeado pelo Comando do Exército, o general assumiu o segundo cargo mais importante da hierarquia do GSI no fim de julho de 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o GSI era chefiado pelo general Augusto Heleno.

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Com a vitória e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele permaneceu no cargo a convite do novo ministro Gonçalves Dias. Segundo ele, no dia 8 de janeiro, “praticamente todos” os cargos de decisão do órgão eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.

Na condição de secretário-executivo, Penteado era responsável por, entre outras coisas, supervisionar e coordenar as atividades dos vários órgãos subordinados ao gabinete e por assessorar seu superior, o ministro, nos assuntos referentes à solicitação do emprego das tropas das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Apesar disso, o general assegurou aos deputados distritais que Gonçalves Dias não o informou dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Penteado contou que só foi comunicado por volta das 14h50 do dia 8 que as barreiras montadas para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham sido rompidas. Segundo ele, o então comandante militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra de Menezes telefonou para informar que a situação, até então sob controle, “tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas”.

Penteado afirma ter chegado ao Palácio do Planalto por volta das 15h20 e, mesmo acompanhado por seguranças, teve dificuldades para ingressar no Palácio, já tomado por “manifestantes” – alguns dos quais chegaram a agredi-lo, lançando pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

“O pessoal que estava ali [na Esplanada dos Ministérios], rompendo as linhas [de contenção] atacaram os soldados. Era uma manifestação muito violenta, ainda que tivéssemos de tudo ali. Tinha gente violenta que nos agrediu, manifestantes violentos, e gente que permaneceu [concentrada] nos jardins da Esplanada e na Praça dos Três Poderes [do lado de fora dos prédios públicos depredados]”, comentou Penteado, mencionando as características da Esplanada dos Ministérios, sobretudo ao redor do Palácio do Planalto, para reiterar que, a seu ver, a ação dos invasores não foi facilitada.

“O Palácio do Planalto é vulnerável. Ele não tem nenhuma barreira natural ou construída que impeça os manifestantes de adentrarem o estacionamento, de chegarem rapidamente às vidraças no primeiro piso. Não há nenhum obstáculo que possa barrar manifestantes. Não houve facilitação. Os militares que ali estavam recuaram para fazer um retardamento, pois estavam sendo atacados e o número de manifestantes era realmente muito grande”, disse Penteado, garantindo que, no momento em que a sede do Poder Executivo foi invadida, havia ao menos 133 militares no interior do prédio.

“O Plano Escudo estava ativado. Tanto que tínhamos tropas no Palácio do Planalto. Tropas que estiveram lá no dia 6; no dia 7 e no dia 8, durante a parte da manhã, quando foi convocada. A partir do rompimento das barreiras, tínhamos, dentro do Palácio, 133 militares, mais de uma companhia, que não foram suficientes para conter os manifestantes”, disse o ex-secretário executivo do GSI, antes de destacar que se os alertas da Abin e de outros órgãos tivessem sido devidamente repassados aos responsáveis pela execução do Plano Escudo, o esquema teria sido “efetivo”.

“[As invasões] poderiam não ter acontecido? Poderiam. Se os alertas tivessem chegado aqueles que tinham condições de colocar em execução o Plano Escudo, isso teria sido efetivo. Infelizmente, estou sentado aqui [depondo] porque isso não aconteceu, mas garanto que isso [ataque aos Três Poderes não foi possível devido à] sabotagem, desídia ou desleixo por parte dos servidores do GSI.”

Número de mortos na Operação Escudo sobe para 27

O total de mortos durante a Operação Escudo chegou a 27, nesta segunda-feira (4). A operação foi anunciada oficialmente como uma estratégia de desmantelamento de redes do narcotráfico, mas tem recebido críticas, por gerar suspeitas de que se trata de retaliação a comunidades periféricas da Baixada Santista.

A Operação Escudo teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) tem reiterado que as mortes ocorreram como resultado de confrontos entre as vítimas e agentes das forças policiais.

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O clima de desconfiança quanto à conduta dos policiais militares chegou ao Ministério Público de São Paulo, que instaurou um inquérito civil na tutela dos direitos humanos, para verificar se há ilegalidade ou não na operação.

As dúvidas extrapolaram o estado e motivaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a também elaborar um relatório, a partir de denúncias que recebeu de violações de direitos que teriam sido cometidas. O teor do documento foi antecipado pela Agência Brasil e divulgado na última sexta-feira (1º), em evento na sede paulista da Defensoria Pública da União (DPU).

A reportagem soube de um grupo de jovens que, logo após deixar o evento na DPU, foi abordado por policiais militares, e recebeu ameaças por participar da audiência e, por conseguinte, questionar a atuação da corporação na Operação Escudo. A Agência Brasil questionou a Secretaria da Segurança Pública sobre o ocorrido e aguarda retorno.

Em relação à operação em si, a pasta sustenta que “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados minuciosamente pelo DEIC [Departamento Estadual de Investigações Criminais] de Santos e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar”.

MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.

As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

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Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos. Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.

De acordo com o ministério, as exigências para abrir uma empresa, por exemplo, podem variar entre um estado e outro, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.

O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.

Ações do Brasil sem Fome vão atender 33,1 milhões de pessoas

As ações integradas do Plano Brasil Sem Fome deverão ser pensadas com foco nas mais de 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país, que serão identificadas por gestores e profissionais que atuam as redes de saúde e assistência social do país. Para orientar a atenção a essa população, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (4) uma portaria, no Diário Oficial da União.

Como destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Plano, o problema não é aparente, “a fome não é vista pelos outros, ela não vai para fora, ela vai para dentro e todo mundo sabe o que é o sofrimento de uma mãe colocar uma criança para dormir sabendo que a criança está com fome.” Por isso, o governo definiu insegurança alimentar e nutricional como “incapacidade do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, nos níveis leve, moderada e grave” e acrescentou como consequências do problema a desnutrição, o sobrepeso, a obesidade e a carências de micronutrientes.

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Além de definir e facilitar a identificação, o documento orienta gestores e profissionais dos Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a priorizar crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais em situação de potencial risco para insegurança alimentar e nutricional.

Com isso, deverão ser fortalecidas as ações de proteção social; deverá ser ampliado o cuidado integral às pessoas com má nutrição, priorizando indivíduos e famílias cadastrados no Programa Bolsa Família; e deverá ser garantido o atendimento nos Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs).

A qualificação desses serviços públicos de segurança alimentar e nutricional também deverá acontecer por meio da integração das informações do Suas, SUS e Sisan, além do monitoramento e avaliação dos dados.

Foi estabelecida como prioridade no planejamento e implementação das ações integradas, a compra e oferta de alimentos da agricultura familiar regional. As medidas também deverão ser orientadas pelo Marco de Educação Alimentar e Nutricional e os Guias Alimentares criados para a população brasileira.

Mercado eleva para 2,56% projeção do crescimento da economia em 2023

Pela segunda semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,31% para 2,56%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,32%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

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Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – teve elevação de 4,9% para 4,92%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o Banco Central tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Demanda

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.