Categoria: Brasil

Os dados foram coletados pelo Instituto Datafolha, numa parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, nos anos de 2019, 2020 e 2021, com amostras representativas da população adulta. 

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Nos primeiros anos do levantamento, houve aumento significativo no consumo de cereais, leite, salgadinhos de pacote ou biscoitos salgados e molhos industrializados, em contraponto à diminuição do consumo de ovos.

Consumo de frutas cai

Na comparação entre 2019 e 2021 e entre 2020 e 2021, houve diminuição significativa no consumo de cereais, hortaliças, frutas e sucos de fruta industrializados e alta no consumo de refrigerante, biscoito doce, recheado ou bolinho de pacote, embutidos, molhos e refeições prontas. 

A nutricionista Giovanna Andrade, integrante do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), indica que a alimentação em casa favoreceu nos primeiros anos da pandemia. “Teve gente que começou a comer mais frutas, mais hortaliças, apesar de termos visto também um aumento um pouco de algumas categorias de alimentos ultraprocessados”, explica a pesquisadora, que aponta um movimento similar em todo o mundo.

O estudo destaca, também, que a elevação do consumo de ultraprocessados já é um fenômeno reportado no Brasil, mas a pandemia acelerou esse processo. 

Durante a pesquisa, foi perguntado quais alimentos foram consumidos no dia anterior à pesquisa. Os dados mostram, por exemplo, que o consumo de refrigerante foi citado por 33,2% em 2019, por 32,7% no ano seguinte e chegou a 42,4% em 2021.

O item mais mencionado, entre os ultraprocessados, envolve margarina, maionese, ketchup ou outros molhos industrializados. Em 2019, metade dos participantes disse ter consumido um desses itens no dia anterior ao levantamento. Em 2021, foram 58,6%.

Em relação à percepção de consumo, o estudo mostra que 46% dos entrevistados – quando questionados sobre as principais mudanças na compra e preparo das refeições – relataram consumir mais alimentos preparados em casa durante a pandemia. Em relação a mudanças nos hábitos alimentares, 48,6% dos entrevistados disseram que alteraram os hábitos na alimentação durante a covid-19. Os principais motivos para tais mudanças foram maior preocupação com a saúde (39,1%) e autorrelato de diminuição da renda familiar (30,2%).

A maioria das pessoas que revelaram diminuição da renda familiar como principal causa da mudança alimentar na pandemia relataram redução no consumo de alimentos in natura e minimamente processados, como carne bovina e suína, peixe, frutas e leite.

Por outro lado, o mesmo grupo revelou consumo de todos alimentos ultraprocessados. “Esse resultado sugere dificuldade de acesso a alimentos por uma parcela importante da população”, diz o texto do estudo.

“É muito grave. Pior do que as pessoas não comerem ultraprocessado é elas não comerem nada, mas não dá para elas voltarem a comer só ultraprocessados, porque a gente vai ver o aumento de doenças crônicas, como obesidade, diabetes, hipertensão e câncer. Os governos têm que atuar no sentido de garantir uma alimentação adequada, não é só comida, é uma alimentação adequada”, defende Giovanna.

Consequências

“Primeiro, foi a pandemia que afetou a alimentação e a alimentação, daqui a uns quatro, cinco anos, vai afetar a saúde. A gente viu que houve uma mudança e que, no geral, não foi positiva. Ainda virão mais mudanças e mais reflexos disso”, alerta a especialista.

A pesquisa pondera que – devido ao curto período entre as coletas de dados – as alterações foram pequenas, mas “estatisticamente significativas” e preocupam, pois “o consumo de alimentos ultraprocessados tem sido associado a um declínio no perfil nutricional da dieta”, aponta artigo publicado nesta quarta-feira (6) na Revista de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP.

A nutricionista explica, também, que os ultraprocessados são alimentos prontos para consumo, que já vêm embalados, são hiper palatáveis e cheios de aditivos alimentares.

“Vários estudos, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, mostram o quanto prejudiciais esses alimentos são para a saúde e também indicam o impacto ambiental do consumo desses alimentos. O ideal é a gente fugir deles”, aconselha Giovanna.

A pesquisa aponta que, no contexto da pandemia, o marketing desses alimentos “tirou proveito” por serem menos perecíveis e poderiam contribuir, portanto, com o distanciamento social.

O Guia Alimentar da População Brasileira sugere uma dieta baseada em alimentos in natura e minimamente processados. “É comida de verdade: arroz, feijão, fruta, hortaliça, procurando sempre uma variedade muito grande”, indica a pesquisadora. Ultraprocessados são associados a diferentes tipos de câncer, obesidade, síndrome metabólica e diabetes.

Segundo a FAO, em 2022, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando têm dificuldade para se alimentar. O levantamento também mostra que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizada por estado de fome.

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“O grito é essa oportunidade para refletirmos e para dizer que queremos caminhar juntos e juntas com vida e dignidade. Alimentar a esperança de um mundo melhor, de uma sociedade mais justa e mais fraterna. E esse mundo será concretizado, na medida em que as organizações, juntamente com aqueles e aquelas que têm seus direitos negados, possam ser sujeitos dessa sociedade”, disse em entrevista segunda-feira (4) o bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dom José Valdeci Santos Mendes.

Ele lembrou que o Grito sempre dialoga com o tema da Campanha da Fraternidade, da CNBB, que este ano tem o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”. O tema aborda a necessidade de ações em busca de alternativas para a dificuldade de acesso aos alimentos e à água, bem como chama a atenção para a necessidade de maior participação popular e construção coletiva em busca de soluções para os diferentes tipos de problemas que atingem a parcela mais vulnerável da população.

Uma das vozes excluídas que buscam ser ouvidas é a da raizeira e arte educadora Rosilene de Jesus Santos, a Negah Rosi, uma das pessoas atingidas pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo, especialmrente o município de São Sebastião. As chuvas deixaram 64 mortos no município e, segundo Negah Rose, afetaram direta e indiretamente mais de 4 mil pessoas. Moradora há 32 anos da Barra do Sahy, uma das áreas mais atingidas, ela relata que após a tragédia, os moradores estão lutando por moradia digna, saneamento e acesso à água potável

“Moro aqui há uns 32 anos e nunca pensei em passar o que a gente enfrentou aqui dentro. Perdemos muitos amigos, pessoas próximas, e fica difícil falar sobre isso. Estou falando aqui sobre justiça, sobre o que aconteceu e está acontecendo em São Sebastião. Tem gente ainda em área de risco, muitas mães solo não estão nem conseguindo trabalhar. Estamos aqui nesse descaso”, desabafou.

A situação das inúmeras famílias de São Sebastião e dos outros municípios afetados ilustra o chamado racismo ambiental – termo que trata da desigualdade socioambiental, quando os impactos não afetam da mesma maneira a população, incidindo principalmente sobre as comunidades marginalizadas, como pessoas negras, indígenas e pobres. Por outro lado, as populações mais privilegiadas usufruem de maior proteção ambiental e melhores condições de vida, como no caso de São Sebastião.

Após o desastre, o governo de São Paulo disse que iria desapropriar e declarar de utilidade pública um terreno particular de mais de 10 mil metros quadrados, localizado na Vila Sahy, em São Sebastião, para a construção de moradias populares para famílias atingidas pelas chuvas. Entretanto, os moradores não foram ouvidos e o projeto apresentado propõe a verticalização das construções, com moradias populares em prédios de cinco andares.

Para os moradores, as obras não respeitam áreas de povos originários indígenas, caiçaras e ribeirinhos, que tradicionalmente habitam em casas.

“Estamos lutando por moradia digna para cada um. Não está fácil para os moradores, porque não é fácil deixar a sua casa e agora fizeram prédio, nós não moramos em prédios. A maioria aqui tinha roça, fazia sua roça; aqui a gente tinha quintal e não está nada fácil. As mães e avós solo estão precisando muito de atenção e moradia digna”, disse Negah Rose.

Preocupados com o descaso das autoridades nas áreas da educação e saúde mental e com os projetos de moradias populares, os moradores se organizaram por meio da União dos Atingidos em São Sebastião, que luta ainda para que as moradias sejam construídas fora de áreas alagadas e de risco e denunciam o descaso com as escolas estaduais e municipais.

“Quando ocorre a tragédia, ficamos sem saber que direção tomar, a gente não foi ouvido em momento nenhum. Fomos à prefeitura e a prefeitura fechou as portas. E, até o momento, não fomos ouvidos sobre nossas casas, até porque vamos pagar por elas”, afirmou. “Os colégios foram atingidos e as crianças estão estudando cerca de três horas por dia. Já tinha tido antes a pandemia [de covid-19], em que o ensino tinha caído, e agora estamos sem as crianças poderem estudar direito. Tenho fome de justiça e de moradia neste momento”, concluiu Negah Rose.

Durante a entrevista para falar sobre o Grito dos Excluídos, dom José Valdeci lembrou que o esforço também está na defesa do acesso à terra, teto e trabalho no campo e na cidade, na defesa da agroecologia, com o acesso a alimentos saudáveis, na soberania alimentar; em defender a Mãe Terra, os rios, as florestas e o direito dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas aos seus territórios.

“Para haver uma sociedade justa, é preciso lutar para que, de fato, ocorra uma transformação e ela deve se concretizar em políticas públicas, deve se realizar em uma boa educação, em saúde para todos e todas, em territórios livres. Agora mesmo estamos enfrentando o desafio do marco temporal, que é um absurdo. Precisamos dizer que nossos irmãos, os povos indígenas, têm todo o direito ao território, como as comunidades quilombolas, os pescadores e pescadoras, os geraizeiros, as quebradeiras de coco. Nesse sentido, é importante que continuemos lutando ao lado daqueles que são excluídos”, reiterou.

Em diversas regiões do país, a programação do Grito dos Excluídos já começou. No Acre, as atividades começaram no dia 2, com o pré-Grito. No Maranhão, as atividades começaram nessa terça-feira (5), com uma caminhada no centro da capital São Luís. No dia 9 de setembro (sábado), haverá celebração da missa em ação de graças pelo 29º Grito dos Excluídos, na igreja matriz da Paróquia Santa Clara de Assis, no bairro Santa Clara. Veja aqui a programação nacional do Grito. 

“As coreografias do impossível nos ajudam a perceber que, diariamente, encontramos estratégias que desafiam o impossível, e são essas estratégias e ferramentas para tornar o impossível possível que encontraremos nas obras dos artistas”, explicam os curadores em texto sobre esta edição da mostra.

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“O som está sempre ligado ao movimento. Mas acho que, acima de tudo, uma das grandes bases do nosso pensamento é que a música é criada através do movimento no espaço. Ou seja, a forma como nós ritmamos e como atravessamos o espaço e o tempo é que cria a música”, explica Grada Kilomba, uma das curadoras da Bienal deste ano.

Grada ressalta que até mesmo a disposição dos objetos no espaço expositivo cria ritmos para essas coreografias que pretendem enfrentar as impossibilidades do mundo. “Nesse espaço da Bienal onde estamos, o som também está presente na coreografia dos objetos que estão suspensos no ar. Eles têm um ritmo para serem vistos, que são vistos em seguida e, depois, há uma pausa e, depois, há um crescendo, e a música aparece, mesmo sem ser audível. Isso para nós foi um conceito extremamente importante na expografia”, ressaltou.

Essa profusão de sons, por exemplo, pode ser sentida na obra Floresta de Infinitos, criada por Ayrson Heráclito e Tiganá Santana e que convida o visitante a entrar em uma mata sagrada, povoada de vidas materiais, inanimadas ou ancestrais. “Discutindo sobre as nossas florestas interiores e também gritando pela preservação da natureza, a floresta é um labirinto de bambus, espelhos, ruídos, projeções e baixa iluminação. E que convida o público a coreografar por entre seus sons, cheiros e urgências”, dizem os artistas.

“Já vínhamos sonhando com nossas florestas internas e, a partir dessa obra, quisemos homenagear entidades antropomórficas e biomórficas que se extinguiram e que voltam, nessa floresta sonhada, como forças protetoras do que existe”, explicou Tiganá Santana, em entrevista à Agência Brasil.

“A ideia é que essa instalação toda reacenda essas florestas interiores, com os abismos e mistérios. Por isso ela é sinestésica e sensorial, para ativação do corpo. Ela não se pretende explicativa ou informativa. A ideia é que ela se comunique com os corpos diversos aqui. Que florestas as pessoas verão? Que ideia de natureza ou de morte ou de vida ou de encantamento as pessoas em contato com essa obra terão?”, explica o artista.

Assim como o tema dessa Bienal, essa floresta infinita cria diversas coreografias e não tem linearidade. “Acho que a reta não pertence bem à natureza. Acho que coreografar é isso, é serpentear a experiência de viver, de se espantar, de temer e de se encorajar”, avalia Tiganá Santana.

A ideia de movimento e de bailado contra as impossibilidades do mundo percorre toda a Bienal. O seu projeto arquitetônico e expográfico foi realizado pelo escritório Vão, que pensou em propor um novo fluxo para o visitante, no qual ele escolhe seu caminho e se torna protagonista de todo o processo. Com isso, o vão central do Pavilhão Ciccillo Matarazzo, da Bienal, será inteiramente fechado pela primeira vez na história. A ideia é que o visitante construa sua própria Bienal, desafiando o projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.

Coreografia coletiva

Como em uma coreografia, a Bienal deste ano propõe que os corpos dos visitantes se movimentem por esse espaço e que esse embalo seja feito de forma coletiva. Esse senso de coletividade já se inicia pela curadoria do evento que, pela primeira vez, é feita de forma compartilhada por quatro pessoas – Diane Lima, Grada Kilomba, Hélio Menezes e Manuel Borja-Villel -, sem a figura de um curador-chefe.

Essa coletividade se estende também entre obras e artistas selecionados e é uma forma de se combater os limites históricos, territoriais e coloniais que nos foram impostos, destacou Grada Kilomba.

“Para nós é extremamente importante ir além dessa noção de nação tendo em conta que muitos artistas vêm de territórios que se estendem por várias nações e que não se identificam necessariamente como uma única nação. Ou tendo em conta também que muitos de nós habitam várias diásporas que atravessam várias nações e vários territórios. Esse é um momento em que nós refletimos e desmantelamos todos esses saberes e terminologias que nos foram dadas e que, no fundo, reduzem nossa existência para uma única identidade e que não é capaz de mostrar nossa complexidade. Eu tenho várias nações em minhas diásporas”, disse Kilomba.

Coletivos

Nesta edição, a Bienal será formada por diversos coletivos e movimentos sociais, como a Sauna Lésbica e a Ocupação 9 de Julho, que tomará conta da cozinha do evento, promovendo uma alimentação por meio de uma cadeia produtiva de agricultura familiar.

A Cozinha Ocupação 9 de Julho nasceu em 2017, por meio do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC). “A nossa atuação não é só pela moradia. É também pelo direito à cidade e tendo a moradia como porta de entrada para outros direitos”, explica Carmen Silva, uma das fundadoras do MSTC e que faz a gestão de cinco ocupações em São Paulo, entre elas a Ocupação 9 de Julho.

Segundo ela, a cozinha vai mostrar ao público que comida também é cultura. “Comida saudável é arte, é alquimia, é ancestralidade e é resgate de origem pelo cheiro e pelo gosto. Comida é arte”, ressalta.

Nesta Bienal, a Cozinha Ocupação 9 de Julho vai preparar um prato novo a cada dia, a preço popular. E, nos finais de semana, o preparo ficará por conta de um chef convidado. “Estamos aqui com a presença dessa cozinha, que passa a ser uma presença artística, trazendo também toda nossa rede de parceiros que nos fortalecem. Além da comida de qualidade, além das questões de soberania alimentar e da autonomia coletiva, trazemos para cá a ideia de que, juntos, conseguimos mudar a realidade de uma população que sempre foi marginalizada e que nunca teve oportunidade de adentrar outros espaços”, disse a artista Cacá Mousinho, apoiadora da ocupação.

Ao promover um diálogo com a curadoria da Bienal, a Cozinha Ocupação 9 de Julho reforçará a ideia de que cozinhar é revolucionário e que essa é uma forma de coreografar estratégias para a sobrevivência. “A arte está entrelaçada com o ativismo, com o dia a dia, com políticas de direitos humanos e em uma interseccionalidade que, muitas vezes, é entoada em um coletivo”, disse Grada Kilomba. “O movimento coreografa o impossível desde sempre, quando ele ocupa prédios abandonados que deveriam ser devolvidos à população na sua função social”, acrescenta Cacá.

Sauna Lésbica

Também mostrando a força da coletividade, a instalação da Sauna Lésbica se encontra no subsolo do edifício, trazendo em sua fachada um letreiro em neon com o nome do projeto. A obra foi construída com base em políticas de esquecimentos e silenciamentos. Segundo Malu Avelar, uma das artistas da Sauna Lésbica, ainstalação surgiu a partir do questionamento “e se existisse uma sauna lésbica?”.

“O que vai ter aqui na sauna, para além do espaço estético que foi produzido por esse coletivo, é um lugar de escuta. Acho que estamos precisando ouvir. Ao mesmo tempo, a obra vai sendo construída de acordo com o tempo”, explicou Malu Avelar. “E o que mais faz essa obra acontecer é sua ativação, que é quando conseguimos convidar as pessoas a entrarem e elas fazerem parte daquilo. É isso o que as pessoas vão sentir aqui, um lugar de escuta e um lugar de fazer parte e de construir juntas”, acrescentou.

E é assim que essa obra também vai dialogar com o tema Coreografias do Impossível. “Para se coreografar, para querer estar junto, você precisa se deslocar no espaço-tempo. Então, a partir desse deslocamento é que temos os encontros. E aí acontecem as relações. Acho que a sauna entra nesse lugar de ter que se deslocar até ela para que a relação aconteça e aí coreografarmos juntas o que queremos para o agora e para o futuro”, disse a artista.

“É a primeira vez que participo [da Bienal] e me emociono porque é uma obra que sai de um nicho. Desenvolvo trabalhos de lesbiandade há muitos anos, e ela acaba sendo restrita para sapatonas. É a primeira vez que estou nesse espaço e tendo a oportunidade de dialogar com uma população mais ampla. Tivemos a consciência de que era muito importante que esse lugar, apesar de permear o erótico, fosse de classificação livre para fazermos esse diálogo maior com a população”, explica Bárbara Esmenia, que também compõe a Sauna Lésbica.

A 35ª Bienal de São Paulo acontece no Pavilhão Ciccillo Matarazzo – prédio da Bienal -, no Parque Ibirapuera, até o dia 10 de dezembro. O evento também prevê uma programação pública, que inclui apresentações musicais, ativações de obras, performances, encontros com artistas e mesas de discussão. A entrada é gratuita.

Outras informações sobre a mostra podem ser obtidas no site da Bienal.

Integrante da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações do Estado de São Paulo, Guido Levi conta que no início dos anos 2000 foi chamado por um grupo de residentes em uma enfermaria de doenças infecciosas em São Paulo. Os jovens médicos estavam intrigados que nenhum exame proposto havia detectado a causa de erupções cutâneas e febre alta que haviam levado uma criança à internação.

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O sucesso da imunização fez com que boa parte da população e até médicos esquecessem que o sarampo é uma doença grave e letal. Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada 20 crianças com sarampo pode desenvolver pneumonia, que é a causa mais comum de morte por sarampo na infância. Além disso, cerca de uma

“O sarampo era

 uma das doenças mais graves que acometiam a infância e uma das que causavam maior mortalidade. Quando fui consultor do Hospital Infantil da Cruz Vermelha Brasileira, em São Paulo, no começo da década de 1980, metade do hospital era tomada

 por crianças com sarampo, e com altíssima mortalidade”, lembra Guido Levi, que viu as vacinas transformarem esse cenário.

A imunização conseguiu eliminar essa doença não apenas do Brasil, mas de todo o continente americano, o que foi reconhecido pela Opas

A vacinação contra o sarampo no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 2023,

Na tetra viral, além das três doenças da tríplice, a proteção inclui a varicela, causadora da catapora na infância e da herpes zoster na vida adulta. Quando a tetra não estiver disponível no posto, ela pode ser substituída por uma dose da tríplice viral e uma dose da vacina varicela monovalente.

Risco permanente

A coordenadora da Assessoria Clínica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Lurdinha Maia, destaca que a percepção de que o sarampo é uma doença grave não pode se perder, porque somente a vacinação em altas coberturas pode impedir que o alto nível de mortalidade retorne.

“A visão que se tem da gravidade de uma doença é muito importante. O sarampo não é uma doença trivial. A cada mil crianças, pode haver até 3 mortes. Pode haver encefalite, otite, pneumonia”, destaca ela. “Houve uma queda de 80% nas mortes por sarampo entre 2000 e 2017 no mundo. Em 2017, 85% das crianças do mundo receberam uma dose da vacina contra o sarampo no primeiro ano de vida. Mas uma única dose não interrompe a circulação e não dá a proteção necessária. E a gente precisa cumprir a meta de 95%.”

O sarampo também é uma doença que pode causar sequelas severas. A superintendente de práticas assistenciais da AACD, Alice Rosa Ramos, cita que crianças e adultos podem permanecer com grandes comprometimentos visuais, auditivos, intelectuais e físicos após um quadro de sarampo.

“São crianças que vão precisar ser cuidadas ao longo de toda vida. A pólio causa a paralisia flácida, que é o músculo atrofiado, mas molinho. Mas, tanto no sarampo como na meningite, a gente tem uma lesão cerebral. Ocorre um aumento do tônus muscular, causado por uma lesão central, com músculos muito tensos, que fazem a pessoa entrar em várias deformidades”, compara ela, que detalha: “Na visão, posso ter desde a baixa de visão até a cegueira total. Da mesma forma que

Prevenível há décadas

A vacinação contra o sarampo no Brasil foi iniciada em 1967, e a prevenção contra a doença já fazia parte do primeiro calendário básico de imunização dos menores de 1 ano de idade, instituído dez anos depois. Altamente transmissível, essa virose levou quase 60 anos para ser considerada eliminada do país, com o sucesso da imunização, mas apenas dois anos de baixas coberturas vacinais permitiram que ela voltasse, em 2018. Para especialistas em vacinação, esse retorno é um exemplo concreto de que não se pode relaxar com a prevenção às doenças imunopreveníveis.

Para a consultora da Opas

“Bastaram dois anos para o país ter surtos importantes, virar endêmico e perder a certificação de país livre do sarampo. É algo que pode acontecer com a pólio. Também podemos voltar a ter surtos de difteria, meningite, coqueluche. Apesar de não vermos mais essas doenças, se deixarmos de vacinar, elas voltarão a ser problemas de saúde pública.”

Os riscos que esse problema pode causar vão além do adoecimento das próprias pessoas infectadas por esses vírus e bactérias, explica Carla Domingues. Como a pandemia de covid-19 mostrou, surtos de uma doença forçam os serviços de saúde a destinar recursos humanos e físicos ao tratamento dela, o que pode prejudicar outros pacientes.

“Se hoje nós temos leitos para cuidar de acidentes de trânsito e para cuidar de doenças não transmissíveis como câncer e diabetes, é porque a gente não tem mais esses leitos sendo utilizados para doenças imunopreveníveis. Se a gente voltar a ter surtos dessas doenças, teremos um esgotamento do serviço de saúde, como o exemplo que a gente acabou de ver com a covid-19, em que doenças deixaram de ser tratadas porque precisávamos tratar a covid-19.”

Esquema de duas doses

A vacinação contra o sarampo sofre de um problema comum a vacinas cujo esquema vacinal requer mais de uma dose: a baixa na adesão. Em 2018, quando o sarampo voltou a causar surtos no país, a primeira dose da tríplice viral havia chegado a 92% das crianças, perto da meta de 95%. A segunda dose, porém, teve uma cobertura de apenas 76%.

A taxa de proteção era ainda pior na região amazônica, justamente onde o surto começou. No Amapá, apenas 64% receberam a segunda dose naquele ano, e, no Pará, o percentual foi de 60%.

A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi, reforça que, além de atingir a meta, é preciso garantir que o resultado seja homogêneo. Isto é: que todos os estados e municípios ao menos se aproximem do percentual desejado.

“A gente não pode ter nichos localizados de não vacinados. Se não se põe tudo a perder. Tem que ter homogeneidade. Todos os locais têm que ter cobertura minimamente alta para que o país fique protegido”, argumenta ela, que explica que o vírus consegue furar o bloqueio e entrar se um grupo específico não estiver protegido. “Não é uma preocupação só com equidade social. É claro que isso é importante. Mas, se você largar um grupo para trás, a doença vai trazer riscos para todo mundo.”

Ainda em 2019, o problema da falta de homogeneidade havia sido diagnosticado pelo Ministério da Saúde, que apontou que, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.751 (49%) não atingiram a meta de cobertura vacinal contra o sarampo em 2018. No Pará, 83,3% dos municípios não haviam atingido a meta; em Roraima, 73,3%; e no Amazonas, 50%.

Surto

O surto de sarampo que teve início na região amazônica rapidamente se espalhou entre diversos estados. Em apenas um ano, o Brasil saltou de zero caso para mais de 10 mil, ainda concentrados principalmente no Amazonas, Roraima e Pará. No ano seguinte, 2019, o número de casos dobrou, para 20 mil. Naquele ano, São Paulo passou a ser o centro do surto de sarampo.

Nos anos seguintes, o surto perdeu força, mas a doença continua a circular no país. Em 2020, foram confirmados 8.448 casos e, em 2021, 676. Apesar disso, o Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), projeto da Fiocruz

A coordenadora do Observa Infância, Patrícia Boccolini, ressalta que haver uma única morte por uma doença que já pode ser prevenida há tanto tempo já é uma tragédia.

“Mortes infantis por sarampo podem ser evitadas com uma estratégia simples e consolidada no SUS: a vacinação”, aponta.

“Isso tem que ser sempre lembrado para a população, porque essa nova geração que tem filhos agora é uma geração que não viu toda a gravidade do sarampo, da pólio e de outras doenças que já foram controladas pelas coberturas vacinais. Elas não têm essa percepção de risco, porque a grande maioria foi vacinada. Não vemos mais pessoas com sequelas nas ruas.”

A pesquisadora avalia que tudo indica que o país caminha para controlar novamente o sarampo. Em 2022, foram 44 casos confirmados da doença, e, em 2023, ainda não há novos registros de diagnósticos confirmados.

“A gente está no caminho e tudo indica que houve um controle, porque não tivemos nenhum caso no ano de 2023. Porém, a gente continua ainda com baixas coberturas vacinais, apesar de todos os esforços do novo governo e da nova ministra. Isso é um sinal de alerta. Por mais que não esteja circulando, temos baixas coberturas e isso é um ambiente propício para um caso importado que possa chegar aqui. O sarampo é extremamente contagioso. Para a gente conseguir o nosso selo novamente de país livre do sarampo, temos que esperar um pouco mais para ver se a situação vai se manter.”

Em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou que os surtos de sarampo que o Brasil voltou a registrar foram controlados, mas que o risco permanece enquanto a imunização não for recuperada.

“Para a redução do risco em relação ao sarampo nós temos que alcançar a cobertura que o país já teve, de mais de 90%. O que temos que fazer nesse momento é levar a vacina para a população e sensibilizar para que ela seja aplicada.”

*Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano.

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Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto. 

O Supremo julga a constitucionalidade do trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

A ação contra a lei foi protocolada em 2017 pelo então procurador -geral da República Rodrigo Janot. Para a PGR, a Constituição garante o direito das comunidades de fundo de preservar sua identidade.

Segundo a procuradoria, a Constituição não criou limite temporal para reconhecimento dessas comunidades.

“De forma incompatível com a Constituição, o que o artigo 3° da Lei 12.910, do estado da Bahia, faz é precisamente limitar o direito à existência das comunidades de fundo e fecho de pasto, ao definir um termo final para o processo de sua regularização fundiária. Aquelas comunidades que, cinco anos após a edição da lei, não protocolarem pedido de certificação do autorreconhecimento e de regularização fundiária não mais terão direito à posse de seus territórios tradicionais, de acordo com a norma atacada”, afirma a PGR.

A relatora do caso é a presidente do STF, Rosa Weber. No final deste mês, a ministra vai se aposentar e deixará a relatoria da ação.

Entenda

Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começaram a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial. 

Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver na terra. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20.

Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio no interior da Bahia, começaram os avanços ilegais de terra em direção aos territórios de quilombolas e de fundo e fecho de pasto. 

Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse e uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades.

De acordo com organizações que atuam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia.

🚂💨⚽🇱🇻
DIA DE AFE!
Hoje temos nosso primeiro confronto da semifinal da Série D!

Pra cima, Ferroviária!

🚂 Ferroviária x Athletic-MG ⚫⚪
🏆 Brasileiro Série D
🗓 Quarta – 06/09
⏱ 20h
🏟 Fonte Luminosa
📺 FSPORTStv e TV Brasil#SérieD #VamosFerroviária #LocomotivaNosTrilhos pic.twitter.com/VohRZcotJo

— Ferroviária (@afeoficial) September 6, 2023

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HOJE TEM ESQUADRÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO!!! ⚔️🖤🤍

O Athletic entra em campo contra a Ferroviária, às 20h, pelo primeiro jogo da semifinal da Série D! ⚽️

VAMOOOOOOOOS! 💪⚫️⚪️

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— Athletic Club SAF (@athleticclubmg) September 6, 2023

O Athletic Club, agremiação de São João Del Rei), conseguiu o acesso à Série C de 2024 e a classificação à semi no último sábado (2), ao derrotar o Bahia de Feira, por 2 a 0, no placar agregado. Em sua primeira participação na Série D, o clube fundado há 114 anos se destacou desde a fase de grupos: avançou à segunda fase na liderança da chave 6. Depois, na segunda fase (jogos de ida e volta) superou o  Brasiliense-DF e, na sequência, o Camboriú-SC (oitavas). 

A equipe mineira não terá o técnico Cícero Júnior à beira do campo esta noite: ele foi expulso por reclamação na partida de sábado (2). Também segue indefinida a escalação do volante Vinícius Silva e do atacante Brandão, ambos em recuperação de dores musculares. 

 A partida de volta das semifinais será no próximo domingo está marcada para o domingo (10), às 15h, na Arena Independência, em Belo Horizonte.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2629 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (5), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado no próximo sábado (9) pode chegar a R$ 85 milhões.

As dezenas do concurso 2629 foram: 11-32-35-40-41-48.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet. 

“Conforme dados enviados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, entre as semanas epidemiológicas (SE) 31 e 32 de 2023, foi observado um aumento de 6% no número de casos de covid-19 notificados, taxa dentro do esperado para essa época do ano, quando aumentam os casos de infecções respiratórias. Ainda é prematuro afirmar que o aumento é causado pela nova variante EG.5”, disse a pasta, em nota.

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O ministério reforçou que a vacinação continua sendo a principal medida para prevenir casos graves da doença. “Mantém-se a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou com aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus”. 

A pasta ainda destacou que toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) está disponibilizando, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para ser utilizado no tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas aparecerem e houver confirmação de teste positivo em pessoas dos grupos de risco.

Aumento de casos

Duas entidades que utilizam dados da rede particular de saúde complementar registraram aumentos expressivos de resultados positivos nos exames de detecção de covid-19 nas últimas semanas. 

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), a positividade dos testes de covid-19 passou de 6,3%, na semana de 27 de julho a 4 de agosto, para 13,8%, na semana de 12 a 18 de agosto. A entidade utiliza dados de empresas privadas que representam 65% do volume de exames realizados pela saúde suplementar no país.

Segundo o Instituto Todos Pela Saúde, que usa dados dos laboratórios Dasa, DB Molecular, Fleury, Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), Hilab, HLAGyn e Sabin, a taxa de resultados positivos para SARS-CoV-2 (covid-19) dobrou em um mês, passando de 7% para 15,3% entre as semanas encerradas em 22 de julho e 19 de agosto. Os percentuais mais elevados foram observados nas faixas etárias de 49 a 59 anos (21,4%) e acima de 80 anos (20,9%). 

Para o virologista e pesquisador do Instituto Todos Pela Saúde, Anderson Fernandes de Brito, a alta dos resultados positivos pode estar ligada a chegada da nova variante no Brasil. 

“Quando a gente olha, por exemplo, para dados de países que estão ainda mantendo volumes maiores de sequenciamento [genômico das variantes] como os Estados Unidos, por exemplo, a gente observa que a variante EG.5 tem aumentado de frequência de semana após semana”, destaca Brito. 

“Existe um certo atraso entre coletar uma amostra e isso se tornar um genoma [no Brasil]. E esse atraso, às vezes, ele pode levar semanas, duas, três, quatro semanas. Isso é um padrão muito comum. Então vai levar um tempo para que a gente observar que essa variante está aumentando em frequência [também no Brasil]”, acrescentou.

O virologista destacou que a vacinação contra a covid-19 é a melhor maneira de se proteger da doença.

Com a promulgação do trecho vetado, os autores desses crimes ficam proibidos de serem contratados pela prefeitura pelo prazo de três anos, terão de arcar com o prejuízo causado e fazer uma retratação pública. 

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A norma estabelece a obrigatoriedade de os agressores participarem de um curso de diálogo inter-religioso e tolerância religiosa, promovido pelo Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, além de pagarem multa de R$ 2 mil em caso de reincidência. 

De acordo com o vereador Átila Nunes (PSD), um dos autores do projeto, o ataque às instituições religiosas é uma grave violação. “A fé para as pessoas é fundamental, é algo que fala do seu íntimo. Quando você tem um ataque, inclusive físico, destruição a um símbolo religioso, você está agredindo aquilo que é mais sagrado na vida de cada um, que é a sua fé”, avaliou. 

O Ministério da Saúde vai incluir um novo tratamento para fibrose cística no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria que estabelece a mudança foi assinada pela ministra Nísia Trindade nesta terça-feira (5), data que marca o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes com fibrose cística. A terapia tripla elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor já recebeu recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).  O prazo para disponibilização do medicamento é de 180 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Entre os benefícios do tratamento estão a melhora da função pulmonar e do estado nutricional, com consequente redução das internações hospitalares e retirada do paciente da fila de transplantes. O medicamento será indicado para pacientes com seis anos de idade ou mais que tenham pelo menos uma mutação F508del no gene CFTR, mais comum entre os que vivem com a doença. 

Atualmente, o Registro Brasileiro de Fibrose Cística estima que há cerca de 1,7 mil pessoas elegíveis a esse tratamento. Com a medida, o Ministério da Saúde elimina a necessidade de judicialização, por ter conseguido valor compatível para compra. O uso racional de tecnologias é a melhor forma de garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado, informa a pasta.

Doença 

A fibrose cística é uma doença genética grave, caracterizada pelo excesso de produção de muco espesso no pulmão, o que provoca quadros frequentes de inflamação brônquica e infecção pulmonar, com comprometimento progressivo da função dos pulmões. Essa secreção também pode ocasionar diminuição de função do pâncreas e outros órgãos do trato digestivo. 

O novo tratamento atua normalizando a produção e eliminação do muco das vias respiratórias, diminuindo a inflamação, melhorando a função pulmonar e diminuindo exacerbações e infecções recorrentes.

“Nos sete primeiros meses desse governo, obtivemos uma redução de 42% do desmatamento [na Amazônia]. Comparado com esse mesmo período do ano passado, é uma vitória. No mês de agosto, tivemos uma redução de 66,11% dos desmatamentos e 47,5% no índice de focos de calor na Amazônia, comparados com agosto de 2022”, disse Marina Silva.

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A ministra do Meio Ambiente também citou a redução de 42% do desmatamento na Mata Atlântica, de janeiro a maio, e 79,7% no mês de junho, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica. No Cerrado, segundo a ministra, os números recentes mostram uma reversão da tendência de desmatamento verificada nos últimos meses.

“O Cerrado estava numa tendência muito forte de desmatamento. Temos o indício de uma boa notícia. Estamos equilibrando e empurrando essa curva para baixo, isso graças a uma parceria com os governos estaduais”, afirmou.

Dia da Amazônia

Em evento para comemorar o Dia da Amazônia, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal anunciou uma série de medidas, incluindo a homologação de duas terras indígenas  e destinação de terras públicas para novas áreas de unidades de conservação. 

“A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada por aquelas pessoas que não querem enxergar o futuro. A Amazônia tem pressa de se manter viva, seguira saudável e com força de enfrentar as secas que as mudanças climáticas já começaram a trazer”, discursou o presidente na cerimônia.

Na mesma linha, Marina Silva lembrou que, por ter mais de 60% da Amazônia dentro do seu território, o futuro da humanidade e as condições de vida do mundo dependem do Brasil. “Não é ufanismo. É uma constatação realista e até mesmo científica da enorme responsabilidade que pena sobre a sociedade e os governos do Brasil. Se não conseguirmos proteger a floresta e seus povos, condenaremos o mundo a um brutal aumento de CO2 [gás carbônico] na atmosfera e aumento das temperaturas”, afirmou.

Combate ao desmatamento

Na cerimônia, Lula destacou a destinação, a partir de 2025, de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios da região que, pelos indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. O presidente pediu diálogo principalmente com prefeitos, para envolvê-los no projeto de preservação ambiental da floresta.

“É importante que a gente traga os prefeitos em cidades do território amazônico, para que a gente não os tenha como inimigos, para que a gente os tenha como parceiros no combate ao desmatamento”, disse.

Os recurso deverão ser investidos em ações de monitoramento e controle, na regularização fundiária e ambiental e em atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado há cerca de três meses.

Em discurso, o presidente voltou a cobrar que os países ricos atinjam a promessa de destinar, anualmente, pelo menos US$ 100 bilhões para ações climáticas. Ele lembrou ainda da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) que será realizada na Amazônia, daqui a dois anos.

“Em 2025, a gente vai ter o grande encontro climático no Amazonas. Vai ser na cidade de Belém. Todo mundo no planeta Terra fala da Amazônia. Com a realização desse evento, vai ser a primeira vez que a Amazônia vai falar ao mundo da sua importância”, observou.

Segurança química

Um dos atos assinados pelo presidente Lula nesta terça-feira institui a Comissão Nacional de Segurança Química. Coordenado pelo MMA e composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade, o colegiado havia sido extinto em 2019. A comissão tem, entre outras atribuições, competência para coordenar a elaboração de propostas e estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas, incluindo seus resíduos.

“Esperamos que novas operações não sejam necessárias, mas caso se façam necessárias, caso o Estado seja afrontado, em qualquer ponto, operações como a Escudo serão desencadeadas”, disse o secretário de Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite. De acordo com a SSP, foram presas 958 pessoas nos 40 dias de operação.

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Críticas

No início de agosto, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.  

Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou na última sexta-feira (1º), a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio. 

No Rio Grande do Sul, 15 dos 21 óbitos confirmados ocorreram em uma casa em Muçum, no centro do estado, e seis na região mais ao norte gaúcho, nos municípios de Mato Castelhano, Passo Fundo, Ibiraiaras e Estrela. Uma morte ocorreu sobre o Rio Taquari, durante tentativa de resgate de uma pessoa, por helicóptero, quando o cabo se rompeu e a vítima e o policial socorrista caíram. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu e o policial está em estado grave.

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 “Eu recebo a informação de 15 corpos localizados no município de Muçum, o que causa imensa dor e faz elevar o número de mortes de seis para 21.  O que está configurando o maior número de mortes em evento climático no estado do Rio Grande do Sul.”

No oeste de Santa Catarina, um homem morreu após o carro em que ele estava ser atingido pela queda de uma árvore derrubada durante uma ventania de 110 km/h em Jupiá, na segunda-feira (4). 

Danos

Os dois estados registram também inúmeros estragos provocados pelas tempestades. Em Santa Catarina, a Defesa Civil do estado confirmou a ocorrência de um tornado no município de Santa Cecília, na comunidade de Anta Morta.

De acordo com o governo gaúcho, o Rio Taquari inundou as cidades de Muçum, Roca Sales, Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Colinas.  

No momento, o Rio Taquari permanece acima da cota de inundação nas estações Muçum, Encantado e Estrela. Já o Rio Caí ultrapassou esse nível nas cidades de São Sebastião do Caí e Montenegro. No Rio Grande do Sul, a Defesa Civil alerta para inundação do Rio Caí, que continua em elevação a partir do município de São Sebastião do Caí. Há risco de deslizamentos de terra, pois o solo continua úmido. Em quase todos esses municípios, famílias estão sendo retiradas de suas casas de forma preventiva. 

O estado registrou também queda de granizo, ventos fortes e tempestades, com os chamados transtornos associados (como enxurradas e inundações). Os estragos ocorreram, principalmente, na região dos Vales, no Norte e na Serra Gaúcha. Em alguns municípios, há pontes submersas ou interditadas. As enxurradas provocaram também a ruptura da ponte que liga Farroupilha a Nova Roma, com a queda de uma das cabeceiras. 

No balanço mais recente, a Defesa Civil gaúcha registrou 62 municípios afetados pelas consequências do ciclone extratropical dos últimos dias e estimou em 25.734 o número de pessoas afetadas em todo o estado. No momento, o número de desalojados caiu de 2.649 para 215. A Defesa Civil contabilizou também 309 casas destelhadas e três destruídas. 

Solidariedade

No programa semanal Conversa com o Presidente, Lula manifestou solidariedade à população que sofre com os efeitos das fortes chuvas. O presidente adiantou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e um representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil viajarão ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (6) para ajudar no que for necessário. “Onde tiver um problema, o governo federal estará lá para ajudar as pessoas a se salvar desses problemas. Portanto, nossa solidariedade ao povo gaúcho. Peço a Deus que diminua a chuva porque as pessoas precisam ter paz, tranquilidade e sossego para continuar vivendo bem, trabalhando e curtindo a vida como é de direito de todo mundo”, disse Lula. 

Em sua conta na rede X, antigo Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou que este é o quarto evento climático severo que atinge o estado desde junho deste ano. Eduardo Leite lamentou cada uma das mortes e afirmou que a prioridade, neste momento, é evitar outras perdas humanas.

“Os esforços estão concentrados em salvar vidas, no resgate e na proteção das pessoas. Desde as 7h da manhã, assim que houve condições de voo, os helicópteros do governo do Estado se mobilizaram para fazer os resgates nas comunidades mais afetadas, especialmente na região do Vale do Taquari”, destacou o governador. Leite acrescentou que, assim que for possível, se deslocará até as áreas atingidas a fim de acompanhar os trabalhos e garantir todo o suporte necessário às famílias e aos municípios nas ações de reconstrução. 

Em entrevista à Agência Brasil, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, disse que o município tem diversos pontos sem internet, sem luz, nem serviços de telefonia e que moradores estão ilhados. Caumo descreve a situação como delicada e uma das piores vividas pelos moradores, após o Rio Taquari subir 17 metros, somados aos 13 metros de profundidade habituais.

Segundo o prefeito, a enchente enfrentada é maior que a de 2020.  “Nunca tínhamos vivido uma enchente com esse volume de água e com a quantidade de desabrigados. São em torno de mil pessoas nesta condição, cerca de 250 famílias utilizando cinco ginásios do município.” O prefeito esclarece, porém, que o grande problema são pessoas ilhadas, por terem resistido à recomendação de sair de suas casas, enquanto a água continuava subindo. “Essas pessoas entendiam que a água não chegaria naquele ponto de atenção, mas isso foi superado e, agora, não se consegue acesso a elas, porque nós estamos com muitos pontos da cidade sem luz, sem sinal de internet. Não conseguem nem mesmo carregar o telefone para comunicar”, lamenta Marcelo Caumo, que aguarda o Rio Taquari parar de subir. 

Pela rede social, na madrugada de hoje, a prefeitura de Roca Sales, a partir do monitoramento que fazia da elevação do rio Taquari desde o dia anterior, pediu aos moradores subissem nos telhados das casas para tentar se proteger da cheia, enquanto esperavam pelo socorro. “A toda a população! Neste momento desesperado, bombeiros e Defesa Civil não estão dando conta de auxiliar a todos [os] que necessitam. Pedimos que quem consiga suba nos telhados e se agasalhe. O auxílio profissional do estado só virá nas primeiras horas da manhã. Quem tiver barcos que possam auxiliar quem necessita, pedimos encarecidamente que ajude quem precisa neste momento.”

Mobilização 

A Polícia Rodoviária Federal e o Exército cederam aeronaves e embarcações para as ações de salvamento. O atendimento será reforçado na região do Vale do Taquari, uma das áreas mais afetadas. Os helicópteros estão resgatando pessoas avistadas sobre árvores e telhados, além de pacientes ilhados – como ocorreu na cidade de Roca Sales, onde dez pessoas foram resgatadas e levadas para o hospital de Estrela. 

A Marinha do Brasil informou que enviou uma aeronave modelo Esquilo, duas viaturas, duas embarcações e 10 militares para apoiar os atingidos pelo temporal em Lajeado. Outra equipe viajou à região do Vale do Taquari, para prestar o apoio necessário à população, em conjunto com as autoridades locais. 

O governo do Rio Grande do Sul afirma que está também mobilizado no suporte aos municípios afetados pelos temporais com helicópteros e embarcações. A Defesa Civil está monitorando continuamente a situação das bacias hidrográficas do estado. Além do atendimento à população, o governo trabalha para desobstruir acessos bloqueados. 

Previsão do tempo

Segundo a Defesa Civil do estado, a previsão é que as chuvas, mesmo após darem uma trégua nesta terça, retornem na quarta-feira (6) com temporais na região de fronteira entre a Argentina e a Campanha gaúcha. 

Na quinta-feira (7), as chuvas continuarão na metade sul do estado gaúcho, com condições para transtornos devido aos elevados volumes de chuva. A tendência é de que, na sexta, as instabilidades avancem sobre as demais regiões do estado com chuvas pontualmente fortes. 

A Marinha alerta que amanhã as áreas marítimas das regiões Sul e Sudeste devem registrar pancadas de chuva, rajadas de vento de até 65 km/h na faixa litorânea entre Florianópolis e São Sebastião (SP), até o fim da noite de hoje, e mar agitado, por conta deste ciclone extratropical. No litoral entre o município gaúcho de Tramandaí e Florianópolis, haverá condições favoráveis à ocorrência de ressaca, com ondas de até 2,5 metros nas praias, até o fim da madrugada da quarta-feira. 

Os ciclones extratropicais são fenômenos meteorológicos caracterizados por um centro de baixa pressão atmosférica. Associado a esse fenômeno, há a presença de uma frente fria. Quanto mais baixa a pressão do ar em seu interior, mais fortes são os ventos causados pelos ciclones.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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“Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante”, decidiu o ministro.

A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

O novo julgamento do caso estava agendado para 20 de novembro deste ano, mas a data será remanejada devido aos procedimentos de preparação do julgamento.

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Mais cedo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio.

Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a primeira sessão do Júri, realizada em dezembro de 2021, e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre que anulou as penas.

Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

Defesa

No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

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A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6). 

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

Programação divulgada no ano passado chegou a prever a manifestação deste ano para 24 de setembro, mas a nova data foi anunciada em um comunicado que destaca que os organizadores ainda buscam mobilizar patrocinadores para a realização do evento.

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“Estamos buscando o patrocínio do governo do estado do Rio de Janeiro, através do Programa Rio Sem LGBTIfobia da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do governo federal e do setor privado para conseguirmos os recursos que permitam a realização da 28ª Parada do Orgulho LGBTI+ Rio e sua programação oficial nos eixos da saúde, cultura e cidadania, com ações em diversos centros culturais durante o mês de novembro e na orla de Copacabana durante o dia da Parada LGBTI+ Rio”, informa o Grupo Arco-Íris.

A parada LGBTQIA+ do Rio é considerada a primeira do país e chega neste ano à 28ª edição. No ano passado, a manifestação foi realizada em 27 de novembro e contou com dez trios elétricos. Além da liberdade para pessoas de diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, o protesto também contou com alas temáticas sobre a preservação da Amazônia e do meio ambiente, além de homenagem às vítimas da covid-19.

Presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento destaca que a parada do Rio de Janeiro serviu de inspiração para outros atos pelo país e tem forte  impacto econômico. “É o terceiro maior evento do estado do Rio de Janeiro em matéria de turismo, e, em número de pessoas, o segundo maior evento LGBT do país. A parada mobiliza uma estrutura bem grande”, diz Nascimento, ao explicar o porquê do adiamento de setembro para novembro. “Para terminar alguns diálogos que viemos fazendo com o governo do estado, o governo federal e o setor privado, achamos mais adequado transferir, para garantir a estrutura para o evento, que leva 1,2 milhão de pessoas a Copacabana.” 

Nascimento argumenta que é preciso avançar no entendimento de que a Parada LGBTQIA+ do Rio de Janeiro tem importância econômica e social. Ele compara que, em São Paulo, mesmo com divergências, governo do estado e prefeitura considera, a parada estratégica para a cidade.

“A gente ainda não tem a contrapartida adequada para o tamanho do evento. É necessário avançar mais”, afirma ele, que também chama o setor privado a colaborar com a comunidade para além das ações no mês do orgulho LGBTQIA+. “A gente quer que as empresas, além de se posicionarem, invistam de verdade nos eventos, para que a gente possa contribuir para avançar a cidadania da comunidade. Posicionamento é importante, mas é preciso investimento.”

*Colaborou Carolina Pessôa, das Rádios da EBC

Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

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O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Educação inclusiva

O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.

O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.

“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

Bolsas

Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.

“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.

A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

A medida, que entra em vigor em 2 de outubro, faz parte do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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O visto temporário, também chamado Visto de Residência CPLP, terá validade de um ano e poderá ser concedido a professores pesquisadores e técnicos com alta qualificação, empresários, agentes culturais e estudantes intercambistas.

Para solicitar a autorização, os interessados terão que apresentar documento de viagem válido, como passaporte, por exemplo; certificado internacional de imunização, comprovante de pagamento das taxas consulares, formulário de solicitação preenchido, atestado de antecedentes criminais, comprovante de renda, ou equivalente, além do comprovante de que faz parte de uma das categorias elegíveis.

Após entrada no Brasil, o detentor do Visto de Residência CPLP terá que ser registrar em uma unidade da Polícia Federal, em até 90 dias.

Residência

A autorização de residência, também conhecida como Residência CPLP, terá duração inicial de dois anos e deverá ser formalizado pessoalmente pelo imigrante, ou na presença dele acompanhado pelo representante legal.

Os documentos para solicitação são os seguintes: formulário de requerimento disponível no site da Polícia Federal; carteira de identidade ou passaporte, mesmo que vencido; documento adicional como certidão de nascimento; certidão de antecedentes criminais; declaração do imigrante de que não possui antecedentes criminais no Brasil e no exterior; declaração de endereço residencial e comprovante de pagamento de taxa para identidade de imigrante.

Noventa dias antes de expirar o prazo de dois anos, o imigrante pode requerer autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que não tenha registro criminal no Brasil e comprove meios de subsistência.

Na cerimônia de assinatura da portaria, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, destacou a importância de não apenas consolidar as políticas públicas, mas também de fortalecê-las. “Defendo a capilarização das políticas de direitos humanos para que elas não ocorram apenas em Brasília, mas em contato direto com os estados, o Distrito Federal e os municípios”, disse.

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As ações do Programa Envelhecer nos Territórios buscarão qualificar e equipar órgãos estaduais, distrital e municipais para tornar as políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa mais efetivas. Também estão previstas a identificação, articulação e capacitação de agentes locais para fortalecer a participação social na forma de conselhos que busquem soluções para as violações de direitos humanos de pessoas idosas.

Agentes

As capacitações serão viabilizadas por meio articulação com a gestão pública local, as instituições federais de Ensino Superior (IFES) e os conselhos municipais e estaduais de Direitos das Pessoas Idosas. O programa também prevê que sejam baseadas na educação popular e interprofissional, com duração de no mínimo 40 horas teóricas presenciais e 80 horas mensais práticas, nos territórios onde vivem as pessoas idosas.

Depois de capacitados, os agentes locais atuarão por 12 meses como articuladores de conselhos e órgãos gestores das políticas de direitos humanos. Eles também acompanharão o alcance das políticas aos grupos de pessoas idosas, na proporção de 150 a 200 pessoas, para cada agente local.

Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas. 

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O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.

Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

“O que aconteceu no Brasil é que, como nós tivemos, durante 23 anos, um regime autoritário, a verdade é que os militares se apoderaram do 7 de setembro, [que] deixou de ser uma coisa da sociedade como um todo. O que nós estamos querendo fazer agora, com a participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é voltar a fazer um 7 de setembro de todos, ou seja, o 7 de setembro é do militar, do professor, do médico, é do dentista, do advogado, do vendedor de cachorro quente, é do pequeno e médio empreendedor individual, porque é de todo mundo. É uma festa importante, que lembra que o Brasil conquistou a soberania diante do país colonizador”, disse.

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Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile cívico, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O governo do Distrito Federal também criou um gabinete de mobilização institucional que acompanhará os eventos comemorativos na capital. As medidas visam prevenir atos semelhantes aos que ocorreram em 8 de janeiro, quando golpistas destruíram as sedes dos Três Poderes.

O presidente Lula lembrou ainda que a independência do Brasil foi um processo e que houve muitas batalhas em diversos estados. Ele citou a independência do Brasil na Bahia, quando os portugueses foram definitivamente expulsos do país, em 2 de julho de 1823, quase um ano depois do 7 de setembro de 1822, data oficial da independência.