Categoria: Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu nesta quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde.

Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

As mudanças ocorrem no fim do mandato de Augusto Aras, que deve deixar o comando da PGR em setembro. 

Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que o presidente Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradoria conforme fez em seus dois primeiros governos ou indicar Aras para mais dois anos de mandato. 

“O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater à fome no país”, afirmou nesta quarta-feira (30), durante coletiva de imprensa realizada em Teresina.

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Situação grave

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Ações em andamento

Entre as ações já em curso, Burity citou o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõe o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Estão previstas a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pellegrino participou do Seminário do Audiovisual Brasileiro, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento reuniu pesquisadores e representantes de diversas instituições do setor. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a iniciava registra a retomada da atuação do banco no audiovisual brasileiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também esteve no evento.

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“É um debate que a gente começou a fazer com a Ancine [Agência Nacional do Cinema] e com a SAV [Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura]. Conversamos também com a SPCine [Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo]. E acho que seria muito interessante trazer o BNDES para a mesa. Precisamos pensar um streaming público, parrudo, capaz de dar conta de todo o repertório que a EBC irá receber de um conjunto de obras”, disse Pellegrino.

A EBC administra um conjunto variado de veículos de comunicação pública. Sua atuação no audiovisual se dá pela TV Brasil. De acordo com Pellegrino, a produção independente brasileira foi colocada no centro da estratégia da emissora pela atual diretoria da EBC.

Ela anunciou que há produções viabilizadas por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) que entrarão na nova programação da TV Brasil a partir de setembro. Também mencionou os incentivos da Lei Paulo Gustavo. 

Antonia Pellegrino sugeriu ainda uma discussão sobre a regulamentação do Artigo 27 da Medida Provisória 2228-1/2021, que estabelece que obras cinematográficas produzidas com recursos públicos, após dez anos da primeira exibição comercial, podem ser exibidas em canais educativos públicos e em estabelecimentos públicos de ensino.

Segundo a diretora, apesar da limitação orçamentária para este ano, a TV Brasil chegou a ter 78% de conteúdo brasileiro em exibição.

“É a quinta maior audiência do Brasil em TV aberta. Isso é muito importante. E vamos trabalhar com foco para ampliar a audiência”, afirmou.

Pellegrino avaliou que, por meio dos editais do Prodav, a TV Brasil pode atuar como indutora da produção independente. Ela destacou também a recriação da TV Brasil Internacional, que levará ao ar conteúdos para projetar a imagem do país no mundo.

Preservação

No seminário, o coordenador-geral de difusão da SAV, André Araújo, destacou a suplementação do contrato de gestão com a Cinemateca Brasileira. Serão aportados R$ 24 milhões. De acordo com Araújo, a medida reafirma a diretriz da atual gestão do Ministério da Cultura de valorizar a preservação. Sediada em São Paulo, a Cinemateca Brasileira perdeu parte de seu acervo em um incêndio ocorrido em 2021.

“Isso aponta para uma perspectiva de priorização. A gestão entende o arranjo produtivo do audiovisual de uma forma ampliada, que vai da produção à preservação, passando pela formação e pela difusão”, disse o coordenador-geral de difusão da SAV. Ele também mencionou o Programa de Fomento de Curtas Metragens, lançado há duas semanas com editais que irão investir ao todo R$ 4,2 milhões em produções dirigidas por pessoas negras, indígenas, mulheres e com temática infantil.

“Retomamos linhas que já foram realizadas pela SAV anteriormente e que consideramos extremamente relevantes. São linhas que mereciam ser retomadas com uma atenção mais específica e seguramente serão ampliadas e replicadas para outras perspectivas”.

No encerramento do seminário, o assessor da presidência do BNDES e ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, listou alguns gargalos que o setor precisa enfrentar e reconheceu reivindicações apresentadas mais cedo em um painel que discutiu infraestrutura. Ele lembrou que a maioria das produtoras é de pequeno e médio porte. “Precisamos discutir como satisfazer as necessidades de estúdio, de equipamento. Tem coisas que são problemas reais de um cinema que quer chegar a um patamar de capacidade de concorrência”.

Juca defendeu isenção fiscal para importação de maquinário para a produção audiovisual. “Tem que ter algum nível de janela para que o setor possa comprar seus equipamentos sem pagar os impostos, sob o ponto de vista de que se está incentivando uma economia, que vai gerar emprego, vai gerar trabalho, vai gerar renda. Não é um presente, não é um privilégio. É uma forma de estimular o desenvolvimento do audiovisual”, disse.

Citando números de 2019 sobre a importância da indústria cultural no país, que empregava mais de 657 mil pessoas e movimentava cerca de R$ 55 bilhões na economia, sendo R$ 7,7 bilhões em impostos arrecadados, Mercadante afirmou que o banco vai voltar a ser protagonista no incentivo ao setor, após anos de retrocesso em governos anteriores.

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Financiamento

Mercadante citou a necessidade de ajuda para produtoras de filmes e salas de distribuição que fizeram empréstimos com o BNDES e enfrentaram dificuldades durante a pandemia de covid-19. “Temos um passivo financeiro para negociar. Estamos muito atentos de que precisamos encontrar soluções e permitir que essas empresas sobrevivam e possam voltar ao mercado. Vamos fazer isso, nos limites da lei, tudo o que estiver ao nosso alcance. Vamos olhar com carinho e atenção para que o audiovisual se recomponha e recupere o seu papel histórico”, afirmou.

“Nós queremos colocar no crédito direto para o audiovisual R$ 500 milhões o mais rapidamente possível, para a gente começar a refinanciar o cinema”, anunciou Mercadante, que fez uma sugestão às pequenas produtoras.

“A fragilidade no início de uma produtora dificulta o financiamento. Tem dificuldade de garantias, dificuldades da lei que são intransponíveis. Pensem a possibilidade de montar cooperativas.”

Ele acrescentou que, para o BNDES, é mais rápido e ágil financiar cooperativas. “As novas produtoras juntas têm forças. Separadas podem não ter condições de atravessar o momento inicial. Depois podem virar uma produtora independente.”

Projetos no Congresso

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro, como regulação das plataformas digitais, direitos autorais mais justos e a chamada cota de telas, que reserva espaço na TV paga para a exibição de produções nacionais. O projeto de lei tramita no Congresso e foi aprovado, na terça-feira (29), pela Comissão de Educação e Cultura do Senado.

“É importantíssimo estarmos voltados, neste momento, com toda a nossa força e determinação para colocar o setor audiovisual brasileiro a todo vapor, no que diz respeito à sua produção, visando ao desenvolvimento econômico.”

A ministra ressaltou a diversidade da população brasileira como uma das forças do audiovisual. “Fundamental que outros talentos tragam diversidade da nossa gente, também possam ter espaço para refletir o jeito e as feições do nosso povo. Um audiovisual no qual a gente possa se reconhecer. Nele podemos registrar nosso tempo e imaginar nossos mundos, tudo sob a nossa ótica, do nosso jeito.”

O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do Projeto de Lei (PL) 1.994/2023, que regula serviços de streaming, criando uma contribuição por parte das empresas de vídeos sob demanda para financiar produções nacionais, participou do seminário por meio da exibição de um vídeo gravado. “Nossa proposta é assegurar um mercado dinâmico com equilíbrio competitivo entre as várias modalidades de serviço, para dar novo impulso de produção à indústria nacional, investindo muito em conteúdos regionais, como forma de fomentar as atividades e privilegiar a diversidade cultural brasileira”, falou na mensagem.

Homenagens

O seminário contou com homenagens a dois grandes nomes do cinema nacional: a atriz Fernanda Montenegro e o cineasta Luiz Carlos Barreto.

A dama da dramaturgia brasileira falou sobre a influência do cinema na vida dela, desde a infância, como espectadora, passando por décadas de carreira, com participação em mais de 30 filmes.

“É o meu futuro que está para quem quiser me ver quando eu já não estiver mais aqui. É um documento artístico da minha vida graças ao cinema”, disse a atriz de 93 anos.

“O atendimento à cultura do nosso país está sendo trazido de volta com o respeito que essa área merece, como arte e atendimento social”, acrescentou. “Uma nação sem respeito à sua própria cultura é uma nação sem caráter. Estamos renascendo”, completou.

Luiz Carlos Barreto, produtor do filme Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976) – por décadas o campeão nacional de público, com mais de 10 milhões de espectadores, defendeu a participação do setor público no fomento ao cinema. “O cinema brasileiro necessita de gestão, de planificação, de racionalidade, porque nós fazemos o cinema no impulso da criação”, pontuou.

Profissionais do setor

Um dos painéis do seminário reuniu profissionais do audiovisual para debaterem experiências de fomento nacionais e internacionais. A diretora criativa da TV PinGuim, Celia Catunda, defendeu a aprovação do PL 1.994/2023. “A coisa mais importante, hoje, que está faltando realmente é a regulação do streaming. É uma coisa absurda que está acontecendo, é o ponto que não dá para aguentar”, enfatizou a criadora de animações consagradas como O Show da Luna! e Peixonauta.

Celia Catunda pediu atenção especial à produção infantil, que tem pouco espaço na TV, por causa de restrições à publicidade para o público infantil. Ela citou a TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e TV Cultura, como exceções na TV aberta. “É uma área que está sofrendo muito, sendo que é a porta de entrada dos telespectadores.”

No painel mediado por Luiz Toledo, diretor da Spcine, empresa da prefeitura de São Paulo responsável pela promoção do audiovisual, participaram também Mauricio Hirata Filho, diretor da RioFilme, empresa da prefeitura do Rio de Janeiro de fomento ao cinema; e Josephine Bourgois, diretora executiva do Projeto Paradiso, sem fins lucrativos, que atua na formação de profissionais.

“Falta ainda um investimento público na geração e qualificação do talento audiovisual brasileiro. Tem muito talento por aí”, destacou Bourgois.

Cash rebate

Hirata Filho defendeu a prática de cash rebate, mecanismo de financiamento em que a prefeitura do Rio retorna aos produtores um percentual dos valores gastos na produção de filmes e peças publicitárias na cidade. Para ele, mais que gerar empregos, é uma forma de promover a imagem do Rio de Janeiro no Brasil e no exterior. Além disso, há um efeito secundário.

“Não é só manter o influxo de recurso, manter as pessoas trabalhando. Você mantém essas pessoas trabalhando em sistemas de produção internacional, ou seja, você qualifica essa mão de obra, que depois vai ser a mesma que trabalhará nas produções nacionais. Isso também eleva a qualidade da produção local”, detalhou.

Outra painelista, Sabrina Nudeliman Wagon, da distribuidora Elo Studios, manifestou uma ambição em forma de provocação: “Que a gente tenha como objetivo ter um audiovisual que entre para brigar com o coreano, o francês, o americano, porque esse é um segmento que a gente tem total capacidade de exportação e de atrair divisas.” 

A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (30), durante audiência pública para discutir a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica.

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“Não são decisões políticas”

“Desde 2003, sustento que os processos de licenciamento sejam respeitados política, jurídica e tecnicamente naquilo que eles são, que são decisões técnicas. Não são decisões políticas. Nesse caso da foz [do Rio Amazonas], não foi a primeira vez que se deu esse posicionamento. Em 2018, tinha havido uma negativa. Agora, os técnicos do Ibama que ficam no Rio de Janeiro tiveram o mesmo entendimento”, disse Marina Silva.

“Vou repetir à exaustão: o Ibama não facilita e nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita, do ponto de vista técnico, aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, acrescentou.

Segundo Marina Silva, o MMA não entra no debate sobre se vai ou não explorar petróleo. “Essa decisão é em um outro fórum, em outro nível de decisão. A orientação que está sendo dada, não só para o governo do Lula e para o Brasil, mas também para Índia, China, Noruega e para todo mundo, é a orientação que é dada pela ciência. Aí, quem tem que fazer o debate é o bom senso, porque o mau senso tem uma postura negacionista, do princípio da realidade”, argumentou a ministra.

Ibama

Também na audiência da Câmara dos Deputados, o presidente do Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, disse que, dentro da Diretoria de Licenciamento do instituto, há diversas coordenadorias responsáveis por lidar com os mais diversos temas, em “diferentes filas, sendo todas elas ao mesmo tempo”.

“Isso realmente é bastante desafiador. Tivemos cerca de 3,4 mil processos de licenciamento no Ibama em 2011. Com a nova legislação, a maior parte dos licenciamentos foi transferida para os estados. Então, apenas situações muito peculiares cabem ao Ibama. Mas são licenças bem complicadas porque são grandes portos, rodovias, ferrovias, grandes empreendimentos de energia térmica”, explicou.

Mendonça acrescentou que está trabalhando numa perspectiva de recuperar o quadro. “Não é fácil porque eu não posso pegar alguém que acabou de passar no concurso e pedir que cuide de Angra 3, por exemplo. Não dá”, disse.

Prioridades

Segundo o presidente do Ibama, nesse contexto uma coisa que é levada em consideração é o número de empreendimentos que são demandados pelo empreendedor. Quando trata-se de um número muito alto, o procedimento é o de perguntar qual deles é o mais importante.

“No caso da Petrobras, um dos empreendimentos prioritários são as novas perfurações em Potiguar, no Rio Grande do Norte. Uma dessas licenças devem ser emitida agora em setembro”, informou Agostinho Mendonça.

Ele explicou que, com relação à foz do Rio Amazonas, “bastante em evidência no momento”, trata-se de uma região muito grande. “Estamos falando da foz do maior rio do mundo. Nenhum rio manda mais água para o Oceano Atlântico. Não tem nenhuma força hídrica maior do que o próprio Amazonas. Então, a área de influência é uma área que passa de 1.000 quilômetros”, complementou.

O Ibama indeferiu em maio uma licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas, que averiguaria se há ou não petróleo nesta região tida como “nova fronteira exploratória”, após descobertas na Guiana e no Suriname.

A exploração é considerada perigosa por haver, na região, uma grande variedade de ecossistemas – alguns deles ainda pouco conhecidos.

A TV Brasil acompanha as emoções dos Jogos da Juventude, evento promovido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), de 1º a 16 de setembro, em Ribeirão Preto, São Paulo. Além de transmitir ao vivo em sua programação diversas modalidades do torneio, a emissora pública também fará cobertura jornalística sobre a competição em matérias e entrevistas exclusivas para o telejornal Repórter Brasil e o programa Stadium.

Realizada pela TV Brasil em parceria com o COB, a iniciativa é parte da estratégia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da emissora de tevê, de investir em coberturas esportivas. O evento também terá cobertura da Agência Brasil e da Rádio Nacional, veículos públicos da EBC.

“A transmissão dos Jogos da Juventude está alinhada à nossa missão, como emissora pública, de valorizar o esporte e a juventude e, ao mesmo tempo, dar visibilidade a um evento importante, mas que não encontra espaço nas emissoras comerciais”, destaca o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle.

“Os Jogos da Juventude são um importante evento para o Comitê Olímpico do Brasil. É onde damos oportunidade para que os jovens atletas desfrutem de uma estrutura parecida com a de grandes eventos e tenham visibilidade. Ter a TV Brasil como parceira na transmissão dos Jogos da Juventude reforça o nosso trabalho no pilar de valorização da Imagem do Movimento Olímpico, fortalecendo a divulgação de modalidades, equipes e atletas”, disse Paulo Wanderley Teixeira, presidente do COB.

“Não temos dúvida de que alguns dos nomes que estarão nos Jogos Olímpicos Los Angeles 2028 e Brisbane 2032 vão aparecer na transmissão dos Jogos da Juventude”.

No dia 4, o público da TV Brasil vai conferir, às 10h, as provas de atletismo, modalidade que inclui corridas rasas, corridas com barreiras, revezamento misto, saltos, arremessos, lançamentos e combinadas. No dia 6, às 16h, será exibida a competição de judô, nas categorias super ligeiro, ligeiro, meio-leve, leve, meio-médio, médio, meio-pesado e pesado.

As modalidades de ginástica artística e judô ganham as telas da emissora pública no dia 7, às 14h. Já no dia 8, as transmissões da ginástica artística acontecem em dois momentos, às 10h e às 14h, com disputas por equipes, individual geral e por aparelhos.

Na semana seguinte, a TV Brasil exibe as provas de natação, nos dias 12, 13 e 14, às 9h. Os atletas competem nos estilos borboleta, costas, peito, livre e medley, além dos revezamentos em piscina de 25m ou 50m de extensão.

As finais de vôlei de praia vão ao ar ao vivo no dia 14, às 16h. E no dia 16, às 11h, a emissora pública faz a transmissão da etapa final do handebol.

Sobre os Jogos da Juventude

Com o objetivo de proporcionar aos jovens esportistas a experiência de participar de uma competição de grande porte, os Jogos da Juventude reúnem anualmente mais de 4 mil atletas, de 15 a 17 anos de todo o país. O torneio conta com mais de 2 milhões de estudantes das 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) nas etapas classificatórias.

Neste ano, as provas acontecem em 17 instalações esportivas de Ribeirão Preto, primeira cidade do estado de São Paulo a receber o evento. As novidades desta edição são as entradas de águas abertas, esgrima, tiro com arco e triatlo. O atletismo também terá pela primeira vez provas de marcha atlética.

Em 2023, o programa esportivo dos Jogos da Juventude contempla um total de 18 modalidades: águas abertas, atletismo, badminton, basquete, ciclismo, esgrima, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, taekwondo, tênis de mesa, tiro com arco, triatlo, vôlei de praia, voleibol e wrestling.

Grandes nomes do esporte brasileiro já passaram pela competição, realizada desde o ano 2000. É o caso da campeã olímpica Sarah Menezes e da campeã mundial Mayra Aguiar, ambas do judô; dos mesatenistas Hugo Calderano e Bruna Takahashi; de Darlan Romani, Paulo André e Rosângela Santos, todos do atletismo; dos armadores Raulzinho e Tainá Paixão, do basquete; da nadadora Etiene Medeiros; e de Haniel Langaro e Tamires Morena, do handebol.

Serviço – Jogos da Juventude
– Atletismo – segunda-feira, dia 04/09, ao vivo, às 10h, na TV Brasil
– Judô – quarta-feira, dia 06/09, ao vivo, às 16h, na TV Brasil
– Ginástica Artística e Judô – quinta-feira, dia 07/09, ao vivo, às 14h, na TV Brasil
– Ginástica Artística – sexta-feira, dia 08/09, ao vivo, às 10h e 14h, na TV Brasil
– Natação – terça, quarta e quinta-feira, dias 12, 13 e 14/09, ao vivo, às 9h, na TV Brasil
– Finais Vôlei de Praia – quinta-feira, dia 14/09, ao vivo, às 16h, na TV Brasil
– Finais Handebol – sábado, dia 16/09, ao vivo, às 11h, na TV Brasil

Ao vivo e on demand

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Por 2 votos a 1, foi dado parcial provimento ao recurso do Vasco da Gama para que o estádio realize as partidas com portões fechados. Para a relatora do processo, desembargadora Renata Cotta, a responsabilidade pela segurança do consumidor no ingresso e saída do evento é do clube mandante. “A segurança do evento e dos consumidores é um princípio fundamental do esporte”, destacou no seu voto.

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A desembargadora Renata Cotta disse ainda que o cancelamento de planos de sócios torcedores, alegado no processo, não foi comprovado e que caberá ao juízo de origem, na primeira instância, avaliar as condições de segurança do estádio após a realização de perícia técnica no local.  

O objetivo é ampliar e agilizar as buscas aos desaparecidos. Pelo acordo, o Amber Alerts Brasil vai emitir um alerta de emergência de desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, com dados e fotos da pessoa desaparecida, em um raio de 160 quilômetros (km), a partir do local da ocorrência do desaparecimento.

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A iniciativa faz parte do projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, lançado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, 30 de agosto.

A nova política está dividida em três eixos: consolidação de dados, com o estabelecimento de fluxo das informações sobre o registro do desaparecimento e a classificação nacional, entre a esfera local e o Laboratório de Operações Cibernéticas/MJSP; definição de protocolos e manuais relativos ao tema; e parcerias com plataformas digitais para difusão de informações sobre os desaparecimentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o projeto servirá para nacionalizar as buscas de pessoas desaparecidas, sob coordenação da pasta. “Já há uma coordenação específica na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] sobre pessoas desaparecidas. E agora, estamos aparelhando essa coordenação com condições de efetivamente trabalhar junto com os estados. E a nossa contribuição, que não é local, evidentemente, mas, nacional, é basicamente a de difusão de informações”.

Ferramenta

No Brasil, a ferramenta Amber Alerts vai postar o alerta de emergência de desaparecimento de criança e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, como dados e fotos da pessoa desaparecida, informações sobre roupas que usava quando foi vista pela última vez, dados sobre o veículo supostamente envolvido em casos de rapto ou sequestro.

A publicação nas duas redes sociais vai ser direcionada para um raio de 160 quilômetros do local de desaparecimento ou da residência da criança ou do adolescente.

Desde 1990, a tecnologia, inaugurada nos Estados Unidos, já foi experimentada em 30 países e seu uso permitiu encontrar cerca de 1.200 crianças, de acordo com a diretora global de Responsabilidade e Segurança da Meta, Emily Vacher.

O ministro Flávio Dino disse que o fluxo do trabalho de comunicação do desaparecimento será a partir das análises de risco feitas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e repassadas ao ministério. “Haverá um fluxo em que as delegacias dos estados vão comunicar à Senasp, no caso ao Laboratório de Crimes Cibernéticos, e, depois, nós vamos comunicar à Meta, e a empresa fará, por seus instrumentos tecnológicos, essa postagem”.

Ampliação das buscas

Na fase inicial, apenas o Distrito Federal e os estados do Ceará e Minas Gerais farão parte do programa de emissão dos alertas pela Meta. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, justificou a escolha das três unidades da federação, porque “esses estados já têm políticas minimamente estruturadas no trato da política de pessoas desaparecidas, e se dispuseram a fornecer os instrumentos tecnológicos, de pessoal e de logística, que são importantes para a estruturação inicial desse projeto”.

O ministro Flávio Dino prevê que, após a confirmação do êxito da política nessas três unidades da federação, a partir de janeiro de 2024 o programa terá a implantação estendida ao restante do país, conforme adesão voluntária dos governos estaduais.

“Creio que todos os estados vão participar, porque é, evidentemente, uma ferramenta muito eficiente para essa difusão de informações”, disse.

A partir da parceria firmada com o governo federal, a representante da Meta, Emily Vacher, confirmou que a empresa norte-americana trabalhará, nos próximos meses, para estender a tecnologia a outros estados. Emily Vacher revelou, ainda, que a Meta poderá estudar ampliar a aplicação do sistema a outros braços da empresa, como o serviço de mensageria WhatsApp e ao aplicativo de texto Threads.

“Espero que, no futuro, a gente possa expandir esse programa não só para o WhatsApp, mas para a nova plataforma Treads, que é uma forma muito importante de compartilhar informações. Especialmente, porque o WhatsApp é tão importante aqui, no Brasil”.

Diálogo

Dino disse que houve uma melhora no diálogo, entre abril e agosto, com as empresas donas de plataformas digitais, após as notificações feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril deste ano, para que as redes sociais fizessem a moderação e exclusão de conteúdos extremistas com ameaças de violência nas escolas brasileiras.

“Consideramos que [o diálogo] é um passo positivo no desfazimento desta tensão, e estabelecimento de uma parceria importante socialmente, abertura, portanto, de novos caminhos, sem prejuízo das funções do ministério. Se em algum momento houver necessidade de apuração de condutas, faremos. Mas nós desejamos que parcerias similares a essa possam se produzir com velocidade”.

A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha ratifica o posicionamento sobre o entendimento compartilhado sobre um ambiente online seguro, entre o poder público e as big techs. “Talvez pudéssemos ter algumas divergências sobre a forma o papel de cada um. Tem toda uma discussão sobre regulação, que tem algumas divergências, mas não impede um trabalho conjunto, em especial, na área de segurança e integridade da internet e segurança pública”.

Em seu discurso, Lula destacou ainda que a sociedade voltou a ter papel fundamental nas definições estratégicas do país. “A participação social, que ficou, por anos, abandonada, está de volta. De volta a uma centralidade que nunca deveria ter perdido. Como resultado, temos um PPA que é, de fato, participativo, que enxerga com os olhos do povo brasileiro o que somos hoje e que entende as tendências e necessidades que teremos num futuro tão próximo”.

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O projeto de lei que regulamenta a captação e o armazenamento geológico do dióxido de carbono (CO2) no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (30), por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. 

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, ele poderá ser enviado para Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, desde que não haja recurso apresentado à Secretária-geral da Mesa da Casa.

A tecnologia para se captar CO2 e armazená-lo embaixo da terra é uma das apostas de cientistas para a redução da emissão de gases do efeito estufa que tem provocado o aquecimento da terra e as mudanças climáticas.  

O relator da matéria senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu que o projeto vai estabelecer “um marco legal efetivo para a implementação de tecnologia voltada para redução das emissões de gases causadores de efeito estufa”, permitindo a “descarbonização de alguns setores cujo processo de produção de bens ou os custos envolvidos não permitem a descarbonização por outros meios”. 

Veneziano citou, como exemplo, os setores de cimento, o petroquímico, o siderúrgico, de produção de fertilizantes, de refino do petróleo, entre outros, que podem usar a tecnologia de captação de CO2 para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa.  

CCS

A Captura e o Armazenamento de Carbono ou CCS (Carbon Capture and Storange, na sigla em inglês) retira da atmosfera atualmente cerca de 40 milhões de toneladas (Mt) de CO2 por ano, segundo a Agência Internacional de Energia (IAE).

A agência internacional afirma que a tecnologia de CCS está em rápida expansão e estima que, até 2030, 1,6 bilhão de toneladas (Gigatonelada, Gt) de CO2 estejam sendo capturados da atmosfera e armazenados embaixo da terra para combater o aquecimento global, chegando a 7,6 Gt de CO2 por ano em 2050. 

Para nível de comparação, em 2022, o mundo emitiu 36,8 Gt de CO2 na atmosfera. Ou seja, o total que foi retirado da atmosfera e armazenado segundo estimativa da IAE (40 Mt) representa algo em torno de 0,1% do que o mundo emitiu em CO2 no ano passado.

A proteção integral de crianças e adolescentes é um dos princípios que orientam as novas diretrizes para entidades que promovem práticas desportivas a este público.

As regras estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Para atuarem no setor, as entidades devem ter inscrição obrigatória nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde também devem registrar os programas de formação desportiva, seja de natureza educacional; de participação, que promove a integração social; ou de rendimento. As novas regras trazem orientações conforme a natureza do programa.

A medida estabelece que as entidades de desporto educacional, ou de participação, terão que promover avaliação de saúde e prestar assistência integral à saúde, além de incentivar o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, com realização também de atividades pedagógicas e desenvolvimento de pesquisas para melhoria dos serviços prestados.

No caso das entidades de desporto de rendimento, passa a ser obrigatória a gratuidade dos testes seletivos, que devem acontecer no período de férias do ano letivo escolar, com duração máxima de 15 dias. A participação de adolescentes nos testes só é permitida a partir dos 14 anos de idade, com autorização assinada pelos pais, ou responsáveis legais, após realização de exame clínico.

A permanência dos adolescentes nos programas é condicionada à realização regular de avaliação integral à saúde, aproveitamento escolar satisfatório, além da contratação de seguro de vida e saúde. Também foram estabelecidas regras sobre o alojamento, que deverá ser formalizado por meio de contrato, além de ter autorização judicial, para casos em que o atleta adolescente precise permanecer por mais de 15 dias.

Segundo a secretaria, o paciente não havia tomado a dose de reforço com a bivalente contra covid-19, o que reforça a recomendação para que todas as pessoas maiores de 12 anos de idade realizem a dose de reforço, que mantém a proteção contra casos graves da variante Ômicron.

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As vacinas estão disponíveis nas 237 unidade de Atenção Primária – clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.

Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.  

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As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.

Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.  

Vagas de tempo integral 

O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.  

Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023,  ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local. 

Programa federal 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.

Oferta de ensino

Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país. 

De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.

As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.  

A mostra traz xilogravuras que Esmeraldo produziu ainda no início da carreira, na década de 1950, baseadas em elementos como folhas e conchas. Os trabalhos mais recentes têm data próxima dos anos finais de vida do artista, que morreu em 2017. São esculturas em metal, com formas geométricas e cores bem definidas. Em algumas, as sombras também fazem parte da composição. “Você tem horas, quando você está a uma certa distância, você nem consegue perceber muito bem o que é o objeto e o que é a sombra. É um caminhar de linhas que dialogam”, comenta Marcos Lontra, que assina a curadoria ao lado de Dodora Guimarães Esmeraldo, viúva do artista.

Sombras e movimento

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“Quando ele começa a fazer esculturas públicas, isso passa a ter um valor maior ainda, porque a própria luz do sol movimenta a sombra. E ao movimentar essa sombra, cada momento do dia é uma escultura diferente. Então, ele começa a criar essas interferências na paisagem”, detalha Lontra.

A passagem de mais de 20 anos pela França, que teve início com uma bolsa de estudos oferecida por aquele país, também faz parte da mostra. Foi nessa etapa que Esmeraldo se tornou um dos pioneiros da arte cinética, em que os trabalhos do artista produzem movimento a partir do contato com o corpo do espectador, pela transmissão de energia eletroestática.

Nesses trabalhos, em que Esmeraldo se conecta com outros artistas de seu tempo, como os também latino-americanos Jesus Raphael Soto e Cruz-Diez, o curador vê um tanto daquele menino observador, que passou a infância no interior do Cariri. “Quando ele era criança, os ciganos iam para os alambiques concertar os tachos de cobre que faziam rapadura e deixavam aqueles fragmentos de solda. Ele, com isso, criava pequenas engenhocas e colocava nas canaletas de irrigação. Então, tinha essa coisa de como ele observava o movimento. Aí, começa a aparecer a ideia do cinético, do movimento”, relaciona o curador a respeito dos trabalhos da série Excitáveis.

Retorno às linhas

No retorno ao Brasil, no final da década de 1970, o artista teve que se adaptar a um ritmo diferente da vida nos grandes centros. “Quando ele volta para o Ceará, não conseguia mais trabalhar com acrílico, porque não tinha. Ele não podia trabalhar com mármore. A única mina de mármore que tinha ali perto, no Rio Grande do Norte, foi inundada para construir um açude. Então, ele se concentra no metal. Aí, no metal ele se reinventa, começa a trabalhar com essas linhas e com essas cores. E isso são alusões ao que ele fazia no início, no Crato”, conta Lontra.

As esculturas em acrílico são outra marca do período que Sérvulo passou na Europa, quando se aventurava por materiais ainda pouco usados pelas artes. Apesar das diferenças que aparecem ao longo da trajetória do artista, o curador afirma que nunca há um abandono completo do que Esmeraldo fazia anteriormente, mas, sim, um acúmulo. E atravessando todo o trabalho, Lontra vê o olhar do menino que se deslumbrava com as formas e movimentos do mundo.

“Antes de ser um artista da geometria, ele é um artista da observação, da pesquisa e da essência”, resume.

Visitação

A exposição Linha e Luz, com 110 obras de Sérvulo Esmeraldo, vai até o dia 20 de novembro. O CCBB abre todos os dias, exceto terças-feiras, das 9h às 20h. A entrada é gratuita.

NOITE DE COPA EM #FAMÍLIAPALMEIRAS! 90 MINUTOS EM BUSCA DA SEMIFINAL! HOJE É DIA DE PALMEIRAS! 🟢⚪️#AvantiPalestra #PALxPER#AlmaECoração pic.twitter.com/rcXCQqQ714

— SE Palmeiras (@Palmeiras) August 30, 2023

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Entre os principais desfalques do Palmeiras diante do Deportivo Pereira estão o volante Gabriel Menino – suspenso após levar o terceiro cartão amarelo no jogo de ida das quartas – e o atacante Dudu, que sofreu lesão grave no joelho direito no confronto contra o Vasco, no último domingo (27), pelo Brasileirão. No lugar de Menino, o técnico Abel Ferreira pode escalar o meia colombiano Richard Ríos, e na posição de Dudu, há duas alternativas: John John e Kelvin. 

Estreante na Copa LIbertadores, o time colombiano precisa ao menos devolver o placar de 4 a 0 no Allianz Parque, para forçar a decisão da vaga na cobrança de pênaltis. No entanto, nas 23 vezes que disputou a Libertadores, o Verdão nunca sofreu um revés dessa magnitude tendo um placar tão favorável.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Para a fisioterapeuta e pós graduanda do programa de Promoção de Saúde, Fiocruz/Instituto Fernando Filgueiras, Lucíola Lessa, umas das mediadoras da iniciativa, socialmente as mulheres dessa faixa etária não têm tido espaço e escuta para o autocuidado.

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Envelhecimento ativo

As conversas tratam sobre invisibilidade social, possibilidades de trabalho, envelhecimento ativo, alimentação, projetos pessoais, relações afetivas, sexualidade, amigos, autocuidado, violência doméstica, cultura, medo, depressão, crise de pânico e solidão, entre outros temas. “A roda faz uma rede de apoio”, acrescentou a fisioterapeuta.

O projeto Mulheres na Roda será nesta quarta-feira (30), às 15h, no Bistrô do Museu da República, na Rua do Catete, 153, na zona sul do Rio de Janeiro, com participação gratuita.

A CPMI estuda usar do recurso da delação premiada nas investigações. A possibilidade surgiu após o depoimento do hacker Walter Delgatti. O hacker disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia prometido um indulto (perdão de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas. Porém, Delgatti ficou em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. 

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“Não faria sentido despojar as CPIs da prerrogativa de se valer do estratégico meio de prova que é a colaboração premiada. Se a Constituição atribui determinada competência a entidade jurídica, deve ser reconhecida a esta entidade a possibilidade de se utilizar dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para o regular exercício da competência que lhe foi atribuída. A realização de acordo de colaboração premiada enquanto meio de obtenção de prova trata-se de instrumento jurídico adequado e necessário para tanto, nos termos da definição esposada pelo STF”, explica o parecer.

* Com informações da Agência Senado

Eles estão proibidos pelo período de 8 anos e meio de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários, por serem acusados de fraude. 

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De acordo com as investigações, após a prisão de Maxwell, Sandro se tornou o principal operador do esquema e pela cobrança do pagamento dos pontos de TV a cabo clandestinos na zona norte do Rio. Por anos, ele era o responsável pela instalação do sinal clandestino de internet nos bairros do Méier, Todos os Santos, Engenho de Dentro e Cachambi. A central clandestina tem base no Complexo do Lins, também na zona norte.

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Segundo a Polícia Federal, ele estava foragido desde o dia 4 deste mês, quando foi deflagrada a Operação Jammer e agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de fornecer sinal clandestino de internet, mas o militar não foi localizado. A ligação dele com os envolvidos na morte de Marielle era no controle dos pontos de venda de sinal a cabo clandestinos, que eram explorados por Ronnie e Maxwell.

O sargento era o último foragido da operação. Ele foi preso na Ponte Rio-Niterói e conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Depois, será encaminhado ao sistema prisional estadual.

Mercadante avaliou ainda que o trabalho deveria começar sobre as terras devolutas, que são terras públicas sem destinação pelo Poder Público, muitas das quais estão sob posse irregular. Também considerou que o projeto deve envolver partes de floresta produtiva, que gere renda às populações. Ele disse que o BNDES está trabalhando em torno do assunto.

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“Temos que lançar um projeto de impacto, porque é urgente nós mudarmos de atitude e avançar. A nossa sugestão, que estamos trabalhando no BNDES e vamos apresentar o debate em breve, é criarmos um grande projeto de restauração e regeneração da Floresta Amazônica. A nossa meta tem que ser, ao longo de um período a ser estudado e definido, replantar 50 milhões de hectares”, disse Mercadante.

Segundo o presidente do BNDES, uma iniciativa dessa dimensão retiraria 65 toneladas de carbono do planeta, que não apenas garantiria o cumprimento da meta brasileira como seria a maior contribuição para reverter o quadro atual. Mercadante considera que os oito países da Amazônia devem se envolver na iniciativa, mas que o Brasil pode liderar a proposta e levar o debate aos fóruns internacionais do G20 e da Organização das Nações Unidas (ONU) à 28ª edição da Conferência das Partes (COP28), que acontece em novembro deste ano.

“Não tem nenhum outro projeto desse alcance disponível no planeta. Não dá pra imaginar que nós vamos substituir a economia fóssil que tem um século, do dia para a noite. Não tem como substituir de uma vez os navios, os aviões, os automóveis, os caminhões que estão trafegando. A substituição é progressiva. A mudança da matriz energética contribui muito, mas ao mesmo tempo quando apertou a situação da Europa, com a guerra, todo mundo recorre à energia do carvão. Então não é um processo também linear, rápido e fácil”, acrescentou.

Ele disse que o reflorestamento da Amazônia deve ser sustentado e viabilizado por uma renda internacional e que, do contrário, o aquecimento global vai pôr fim à estabilidade econômica do mundo e ampliar a desigualdade social. “Os principais institutos de meteorologia preveem que os próximos anos serão os mais quentes da história, que pelo menos um ano já terá mais de 1,5 grau Celsius. Quando eu era ministro da Ciência e Tecnologia, nós tivemos estudos para ver o impacto do aquecimento global na fauna e na flora. Em uma estufa, você vai aumentando as temperaturas e vai vendo quem se adapta, quem não se adapta, quem é resiliente. E era uma tragédia o aumento de 1,5 grau. Um aumento de 1,5 grau na média vai significar extremos climáticos devastadores, com prejuízos para todos os países do mundo”, observou.

O presidente do BNDES disse ainda que o Brasil deve lutar para se tornar o primeiro país do G20 a alcançar a emissão zero e que é possível atingir o feito antes de 2030.

“Não é promissor se cada país ficar apontando pro outro e dizendo o que tem que fazer. Cada um vai ter que assumir a sua responsabilidade. Qual é a nossa? Metade das nossas emissões é desmatamento da Amazônia e 24% é o uso da terra. Temos que partir disso. Nós já temos uma matriz energética muito limpa. A média dos países do G20 é 11% e a nossa é 45%. Na matriz elétrica, hoje temos 91% limpa, que é hidráulica, solar e eólica”, avalia.

T20

A partir de 1º de dezembro, o Brasil sucederá a Índia na presidência do G20. Será a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do grupo, estabelecido em 2008. A presidência brasileira será exercida por um ano. Em novembro de 2024, está prevista a realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Antecipando-se à presidência, em maio foi instalado o Comitê Organizador do T20 Brasil, que será responsável por mobilizar centros de pesquisa e think tanks que possam contribuir. Deverão ser desenvolvidos estudos e reflexões sobre temas diversos como macroeconomia, comércio internacional, digitalização tecnológica, energia limpa, multilateralismo, entre outros.

O Cebri, think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país, é uma das três instituições que estarão à frente dos trabalhos do Comitê Organizador do T20-Brasil. O outros dois são o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento; a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), atrelada ao Ministério das Relações Exteriores.

A Agenda 2030, elaborada no âmbito da ONU, será um dos centros das discussões para um plano global para atingir em 2030 um mundo melhor para os povos e nações. Foram previstos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), aprovados em assembleia realizada em 2015. No mesmo ano, também foi aprovado o Acordo de Paris, tratado internacional para o enfrentamento do aquecimento global.

Plataformas digitais

Mercadante sugeriu que o T20 delimite os assuntos que serão debatidos para atuar com mais foco e resultar em avanços práticos. Segundo ele, o enfrentamento às mudanças climáticas deve ser a principal preocupação e apenas outras questões pontuais também devem receber atenção. Entre elas a regulação das plataformas digitais que, em sua visão, são instrumentos importantes de modernização e da transição digital, mas que atualmente causam prejuízo à economia internacional e precisam ser submetidas a uma regulação democrática que garanta mais equilíbrio entre as nações. Ele manifesta preocupação com o impacto das ferramentas de inteligência artificial.

“Estão entrando de forma muito incisiva sobre toda a indústria audiovisual e a publicidade de cada um dos países. Elas envolvem também a questão da proteção de dados pessoais. Essa máquina das fake news está arrebentando as relações sociais e o processo democrático de muitas sociedades. Então a regulação é um tema global que um país sozinho não tem como fazer. A União Europeia está se esforçando. Outros países estão se esforçando. Mas eu acho que o G20 deveria pautar esse tema e fazer sugestões mais ousadas”.

Após a abertura do seminário organizado pelo Cebri, foi realizado um painel para discutir desafios globais. Entre os participantes, estava o economista estadunidense Jeffrey Sachs, professor da Universidade de Columbia. Ele avaliou de forma positiva as ODS, mas considerou que os sistemas e as políticas internacionais não têm sido capazes de levar adiante o cumprimento das metas. O economista também lamentou que nenhum dos últimos presidentes dos Estados Unidos trataram de questões relacionadas com as ODS em seus discursos e cobrou maior envolvimento da academia nas discussões.

Sachs também disse que o combate ao aquecimento global demanda dinheiro e que a ONU não tem recursos para bancar as medidas necessárias. Segundo ele, é preciso mobilizar investimentos e tanto o Banco Mundial como as principais instituições financeiras são controladas pelas maiores economias. “O G20 não pode ser um lugar para geopolítica. É o único local onde podemos endereçar questões financeiras sérias”, disse.

Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque para o programa Moderfrota, que terá R$ 1 bilhão para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Outro R$ 1,7 bilhão será para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para custeio e investimento em diversas finalidades, entre as quais projetos de ampliação e modernização da produção e aquisição de máquinas e equipamentos.

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Agentes parceiros

Os recursos do BNDES para o setor agropecuário chegam aos produtores rurais e suas cooperativas principalmente por meio de agentes financeiros parceiros. No Plano Safra 2023/24, já foram protocolados mais de R$ 11,5 bilhões via instituições parceiras, incluindo agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos. De acordo com o BNDES, desde 1º de julho deste ano, já foram atendidos cerca de 57,5 mil produtores rurais e suas cooperativas.

Para o Plano Safra 2023/2024, o BNDES disponibiliza R$ 38,4 bilhões, alta de 53% em relação ao Plano Safra anterior. Desse montante, R$ 26,4 bilhões são recursos com juros equalizados e R$ 12 bilhões são recursos do banco, por meio do BNDES Crédito Rural.