Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai a R$ 42 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2626 da Mega-Sena, sorteado na noite deste terça-feira (29). Com isso, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 42 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (31).

Os números sorteados são 01-09-13-16-52-59. De acordo com a Caixa, 51 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 48.782,47 cada uma. Já 3.431 apostadores acertaram a quadra e vão ganhar R$ 1.035,89.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

 

Mostra em São Paulo celebra centenário do fotógrafo Hans Gunter Flieg

Exposição em cartaz no Instituto Moreira Salles (IMS), em São Paulo, apresenta 180 imagens produzidas pelo fotógrafo alemão Hans Gunter Flieg, considerado um poeta do aço e do concreto por ter documentado o desenvolvimento industrial e urbanístico do Brasil. A mostra, que celebra este ano o centenário do fotógrafo, fica em cartaz até o dia 28 de janeiro de 2024 e tem curadoria de Sergio Burgi, coordenador de fotografia do IMS.
Hans Gunter Flieg Equipamentos e Instalações Elétricas Industriais Brown Boveri, Osasco – SP, 1961 Gelatina e prata. Foto: Instituto Moreira Salles – Instituto Moreira Salles

As imagens produzidas por Flieg apresentam a verticalização e a industrialização do país, especialmente da cidade de São Paulo, a partir da década de 1940. Flieg registrou instalações industriais, máquinas, edifícios e objetos, tensionando a fronteira entre a fotografia documental e o refinamento formal que tem a intenção de transformar a imagem em abstração.

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Nascido em 1923 na Alemanha, em uma família judia de classe média, o fotógrafo migrou para o Brasil em 1939, fugindo da perseguição nazista. No Brasil, ele montou um estúdio fotográfico e passou também a prestar serviços para diversas empresas. Sua atuação passa pelas áreas da indústria, publicidade e arquitetura.

“O olhar que nos oferece Flieg sobre uma sociedade industrial que se quis e se fez moderna na São Paulo do pós-guerra, sem romper, entretanto, com os mecanismos de reificação, alienação e poder de seu tempo, nos leva a refletir agora, décadas depois, sobre uma sociedade pós-industrial igualmente imersa em profundas e radicais transformações e contradições, onde mais uma vez tudo que é sólido desmancha no ar”, disse o curador, em nota.

Hans Gunter Flieg Fábrica da Duchen – Peixe, projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, primeiro prêmio na categoria de construção industrial na I Bienal Internacional de arte São Paulo, Guarulhos – SP, c. 1954 Gelatina e prata. Foto: Instituto – Instituto Moreira Salles

Núcleos

A exposição foi dividida em três núcleos. No primeiro deles, são apresentadas imagens de arquitetura industrial, com registro de obras como a construção do ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, em 1955, e a das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira.

Já o segundo núcleo, apresenta imagens feitas no interior de fábricas, focando no maquinário e destacando suas linhas e formas. O último espaço apresenta fotos tiradas para os mercados publicitário e artístico, que ilustravam catálogos e anúncios de jornais. Essas imagens mostram um grande contraste de luz e sombra.

Hans Gunter Flieg Jogo de ferramentas Heinz, São Paulo, c. 1965 Fotografia impressa em pigmento mineral sobre papel de algodão a partir de arquivo digital. Foto: Instituto Moreira Salles – Instituto Moreira Salles

A mostra Flieg: Tudo que é Sólido no Instituto Moreira Sales, na Av. Paulista, tem entrada gratuita e pode ser visitada de terça a domingo e nos feriados (exceto segunda) das 10h às 20h. Última horário de entrada é 30 minutos antes do encerramento. Mais informações podem ser obtidas no site 

Democracia será tema do Desfile de 7 de Setembro em Brasília

O Desfile Cívico de 7 de Setembro, data que celebra o Dia da Independência do Brasil, deve reunir cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, de acordo com a previsão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que organiza o evento deste ano ao lado do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desfile terá como como slogan Democracia, Soberania e União.

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da FAB.

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, está prevista a veiculação em rede nacional de rádio e televisão de um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

Após o desfile, Lula vai direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarca para participar da Cúpula do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, em Nova Délhi, na Índia.

Em 2023, de acordo com o titular da Secom, Paulo Pimenta, haverá também quatro eixos temáticos durante o desfile: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”. Segundo o ministro, “são temas que se mostram, a cada ano, mais caros ao povo brasileiro e que voltam a ser muito valorizados pela gestão do presidente Lula”.

Exposição

Uma exposição em homenagem às Forças Armadas será montada na área externa do Museu Nacional da República e será aberta ao público imediatamente após o término do desfile. O ensaio geral com a participação de todos os envolvidos no evento e também a imprensa está marcado para o próximo dia 2 de setembro.

Acesso

A circulação de veículos na área da Esplanada dos Ministérios estará bloqueada a partir do dia 6 de setembro, na altura da Catedral de Brasília até a Praça dos Três Poderes. Todos os acessos à região contarão com revista de segurança.

O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, com bloqueio e policiamento nas vias de acesso. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF), serão protegidos com grades e policiamento. As vias N1 e N2 terão acesso de veículos credenciados. Já a via S2 terá trânsito liberado.

Itens proibidos

A lista de itens proibidos inclui fogos de artifício e similares; armas em geral; apontador a laser ou similares; artefatos explosivo; sprays e aerossóis; mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras, cartazes etc.; garrafas de vidro e latas; armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo; drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira; substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo; armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural, a exemplo de tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas.

Também está proibido o uso de drones no espaço aéreo da Esplanada. Além das intervenções no trânsito e das revistas, estão previstas ações de policiamento e reforço nos atendimentos de emergência e de delegacias específicas para registro de ocorrências.

Apoio e emergência

Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de hidratação ao longo do evento. Ambulantes credenciados ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

Encontro em Brasília discute reparação de violações a povos indígenas

O encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição reuniu, nesta terça-feira (29), representantes de povos indígenas, pesquisadores, professores e estudantes, na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi organizado pelo Instituto de Políticas Relacionais, em parceria com a plataforma virtual Armazém Memória, e contou com o apoio da Embaixada da Noruega no Brasil.

O encontro faz parte do projeto Centro de Referência Virtual Indígena. Em debate, a defesa do resgate e preservação da memória de povos indígenas; da justiça de transição, como forma de reparação das violações de direitos humanos contra os povos originários do país; a construção de mecanismos de não repetição de graves desrespeitos de direitos; e, também, a efetiva criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) para a apuração, reconhecimento de responsabilidades e reparação de violações cometidas.

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A diretora-geral do Instituto de Políticas Relacionais, Daniela Greeb, esclareceu o papel da organização não governamental nas lutas indígenas, na defesa dos direitos humanos destas populações. “Estamos aqui para dar apoio, como indigenistas parceiros. Os indígenas têm suas próprias lutas.” 
O líder indígena Marcos Terena durante entrevista após o encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição – Antônio Cruz/Agência Brasil

O líder indígena brasileiro Marcos Terena também marcou presença no encontro desta terça. “Penso que a promoção de direitos humanos dos povos indígenas tem que ser constante. O Brasil é forte porque tem mais de 300 sociedades indígenas vivendo em todos os biomas brasileiros”, disse.

“Na perspectiva de futuro, se conseguirmos, através da conscientização e do resgate da memória dos antepassados, firmar isso como política do governo brasileiro vamos andar muitos anos à frente”, acrescentou Terena, nascido em Mato Grosso do Sul.

Armazém Memória

Pela manhã, foi apresentado no evento o portal Armazém Memória, criado em 2001, que funciona como um resgate coletivo da história, em diversos assuntos. Este centro de referência virtual de pesquisas tem um acervo específico sobre os povos indígenas, com registros digitalizados de mais de 2,28 milhões de documentos e fotografias e seus desdobramentos.

O projeto criado, desenvolvido e coordenado pelo pesquisador Marcelo Zelic, morto em maio deste ano, traz, entre outros, relatos de práticas de usurpação de patrimônio; ocupação ilegal de territórios indígenas, emergências sanitárias, remoções forçadas, torturas e desaparecimentos de indígenas, sobretudo, durante a ditadura militar no Brasil. Segundo Zelic, 8.350 indígenas foram assassinados nos governos militares do período ditatorial.

Antes de falecer, Marcelo Zelic gravou um vídeo em que fala sobre este centro de referência virtual. “Não se trata de fazer tudo de novo. Trata-se de reunir para disponibilizar o acesso a essa documentação que existe dispersa no Brasil. Muita documentação indígena e indigenista, de interesse dos povos, se encontra em papel até hoje.” Na gravação, o pesquisador questiona: “Como fazer a justiça de transição, se a gente não tivesse um centro de referência virtual que se dedique a reunir, digitalizar e dispor gratuitamente a documentação na internet?”

Encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição, na Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Cruz/Agência Brasil

A mestra indígena em antropologia social, pesquisadora e defensora de direitos coletivos de povos originários Braulina Aurora enaltece o trabalho do Armazém Memória. “É uma importante plataforma que traz acervo e a memória fotográfica do que aconteceu conosco, os povos indígenas do Brasil. Tudo pode ser acessado neste processo de resgate coletivo da história.”

A pesquisadora Fernanda Kaingáng, a primeira mestre indígena em direito, pela UnB, falou sobre a ferramenta virtual disponibilizada gratuitamente. “O Armazém Memória é uma ferramenta de luta, de pesquisa […] Nós temos milhões de informações à nossa disposição. E nossos povos estão esperando a reparação.”

Homenagem

Na abertura do encontro, os presentes homenagearam Marcelo Zelic, falecido em maio deste ano, com falas, canto, fotos, vídeos e manuscritos.

O pesquisador indígena Mairu Karajá recordou-se do companheiro de trabalho. “Nestes três anos de pesquisa, Marcelo acreditou e fortaleceu em cada um de nós. Todas as pessoas que chegaram ao projeto, nós, primeiramente, depois os outros que vieram, Marcelo sempre plantou uma semente de esperança e de confiança na gente, para a gente confiar na nossa história, na nossa competência como indígenas.”

O legado do pesquisador também foi lembrado por Fernanda Kaingáng. “Marcelo lutava por direitos humanos. Ele denunciava os crimes do Estado brasileiro, o qual deveria nos proteger e não protegeu. E que continua violando nossos direitos todos os dias.”

Julio Zelic, filho do pesquisador, que desde seus 17 anos contribui nas pesquisas e arquivamento do acervo do Armazém Memória, falou sobre o material resgatado pelo pai e outros pesquisadores indígenas e indigenistas. “Esse passado nunca é algo do esquecimento. Ficamos bem com o próprio tempo, quando percebemos que o passado é a certeza de quem a gente é, das nossas raízes, ancestralidades e que é assim que construímos nossa própria ética.”

Outras atividades do encontro

Complementando a parte documental, a representante do Instituto de Políticas Relacionais Daniela Greeb, destacou a apresentação, no encontro desta terça-feira, da coleção Indígenas pela Terra e pela Vida, com 48 entrevistas de lideranças indígenas. Para Daniela Greeb, o objetivo é fortalecer a história oral, contada pelos próprios indígenas. “A história oral, junto com essa documentação documental, vai ser bem bacana para dar apoio à [futura] Comissão Nacional Indígena da Verdade.”

Como parte do encontro, serão plantadas 158 árvores no Santuário dos Pajés, na terra indígena que se encontra dentro de uma área de expansão imobiliária (Setor Noroeste), em Brasília.

Também foram lançados dois livros com a temática dos povos indígenas: Reportagens Especiais Infoamazonia, de Gabriel Fonteles e Stefano Wrobleski, e Demarcar É Reparar: Olhar Indígena sobre a Justiça de Transição no Brasil

Senado aprova proposta que assegura recursos para atender calamidades

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. 

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias abrangidas pela subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura de crédito será feita por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

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O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi acordada com o governo e com a autora e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas. 

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. 

*Com informações da Agência Senado

Brasil fica em primeiro lugar na Olimpíada do Desporto Escolar

Com 282 medalhas, o Brasil terminou a Olimpíada do Desporto Escolar – Gymnasiade 2023, em primeiro lugar. A delegação brasileira conquistou 88 medalhas de ouro, 91 de prata e 103 de bronze. Em segundo lugar, ficou a China, com 97 medalhas, e, em terceiro, Taipei Chinesa, com 67. Mais de 1,4 mil atletas da categoria sub-15, representando 46 países, participaram do evento esportivo nos mesmos equipamentos dos Jogos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e vice-presidente da Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF), Antônio Hora Filho, a vitória do Brasil consolida um trabalho que busca estimular o esporte nas escolas, gerando educação e agindo diretamente na formação do cidadão. “Graças ao governo federal, após dez anos, a maior competição escolar do mundo retornou ao nosso país, e o sentimento é de gratidão não só a nossa delegação pela campanha histórica no Rio de Janeiro, mas também a todas as federações escolares que fazem essa engrenagem vitoriosa acontecer”, disse em mensagem enviada à Agência Brasil.

O secretário de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, considerou o resultado do Brasil um grande feito não só para o país, mas também para o Rio de Janeiro, que sediou a competição. “Além de fomentar o desporto escolar, o evento fez uso do legado olímpico, permitiu reviver toda a emoção de receber atletas do mundo inteiro aqui e estimulou participação popular, com entrada franca todos os dias. Foi uma grande alegria ver o Brasil bater recorde em tamanho da delegação e fechar o quadro de medalhas em primeiro lugar.”

O Brasil também foi sede da Gymnasiade em 2013. Naquele ano, a competição ocorreu em Brasília, reunindo atletas da categoria sub-18.

As provas da Gymnasiade 2023 ocorreram em 18 modalidades: tiro com arco, atletismo, badminton, basquete 3×3, boxe, caratê, dança esportiva, esgrima, ginástica artística, ginástica rítmica, judô, orientação, natação paralímpica, natação, tênis de mesa, taekwondo, wrestling e xadrez.

Sebastião Dias de Oliveira, treinador de três integrantes da delegação de badminton (foto), ficou satisfeito com os resultados da modalidade. “Total de oito medalhas: três de prata, cinco de bronze”, comemorou o treinador, ao falar sobre o desempenho dos atletas brasileiros de badminton na Olimpíada do Desporto Escolar. Segundo ele, um dos destaques foi a equipe carioca. “Chegamos a três finais.”

Uma das medalhistas na modalidade é a jovem Yasmim Nascimento, de 14 anos, que conquistou duas pratas em dupla mista e um bronze no simples.

Brasil

A maior delegação foi a brasileira, que participou com 404 integrantes e 323 estudantes atletas, sendo 161 mulheres e 162 homens de todos os estados do país, o que, para o presidente da CBDE, é resultado das ações pró-equidade desenvolvidas pela entidade.

“Significa dizer que a política de equidade da CBDE vem fazendo efeitos benéficos para a nossa sociedade incluindo a mulher definitivamente no esporte”, ressaltou Antônio Hora Filho na coletiva para a apresentação do evento esportivo, no dia 18, no Centro Olímpico de Tênis, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Os locais de competição foram as arenas cariocas 1 e 2, no Centro Olímpico de Tênis e Vila Olímpica, instalados no Parque Olímpico da Barra da Tijuca; Arena da Juventude, no Complexo Esportivo de Deodoro; e Complexo Esportivo da Universidade da Força Aérea (Unifa), em Sulacap. Todos esses equipamentos estão na zona oeste da cidade.

Intercâmbio cultural

As equipes chegaram ao Rio nos dias 18 e 19, e o evento foi aberto no dia 20. As competições ocorreram nos dias 21, 22, 24 e 25, com encerramento no sábado (26). A programação dos jovens não ficou restrita a eventos esportivos. Na quarta-feira (23), as competições foram interrompidas e eles tiveram oportunidade de participar do Dia Cultural e da Noite das Nações. Os atletas também visitaram pontos turísticos e cartões-postais do Rio, como Corcovado, Pão de Açúcar e a Praia de Copacabana.

O evento teve também uma área de Fun Fest com programações diárias de entretenimentos. Na Noite das Nações, as delegações puderam expor objetos típicos das culturas de seus países para trocas entre os participantes. Cada país fez uma apresentação cultural e levou uma comida típica. A intenção foi fazer uma grande interação cultural. O retorno das delegações para os seus países foi nos dias 27 e 28.

Lutadora da equipe brasileira de taekwondo, Ana Clara Aguiar, de 14 anos, veio de Goiás e gostou da sua primeira competição internacional. A jovem destacou que conheceu pessoas e novos esportes e trocou experiências com outros atletas.

A ginasta carioca Isabel Aguiar Ramos, de 13 anos, que conquistou a medalha de ouro na ginástica artística, era uma dos 71 competidores do TimeRJ, entre eles, 16 beneficiados pelo programa Bolsa Atleta RJ. Isabel agradeceu o apoio que recebeu da torcida e disse que estava muito feliz por poder participar da Gymnasiade 2023. A medalhista olímpica Daniele Hypolito foi quem entregou o ouro para a jovem.

A Gymnasiade 2023 foi organizada pela Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF) em parceria com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e contou com o apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, do Sesc Rio, da Federação de Esportes Estudantis do Rio de Janeiro (FEERJ), da prefeitura do Rio e do Ministério do Esporte.

Número de brasileiros que procuram asilo nos EUA mais que triplica

O número de brasileiros que pediram asilo nos Estados Unidos aumentou mais de três vezes em junho deste ano, na comparação com outubro de 2022. Os pedidos saltaram de 206 para 695 no período. Os dados foram compilados pelo escritório de advocacia AG Immigration a partir de informações do Departamento de Estado e do Departamento de Segurança Interna dos EUA.  

A comparação é feita com outubro de 2022 porque é quando começa o ano fiscal nos Estados Unidos. Desde então, o governo americano recebeu 295 mil petições de asilo, sendo 3.417 (1,1% do total) de cidadãos brasileiros. Esse dado coloca o Brasil na 17ª posição entre as nacionalidades que mais pedem o benefício imigratório. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano fiscal anterior (outubro 2021 e junho de 2022), foram 1.622 pedidos.  

Recorde em maio 

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No ano fiscal corrente, o mês com maior demanda de brasileiros por asilo foi maio, com 777 registros, o que colocava o país como o 13º no ranking específico do mês. 

“Nos últimos anos, vimos um aumento na quantidade de brasileiros flagrados na fronteira dos Estados Unidos com o México, justamente com o objetivo de solicitar asilo e eventualmente receber a autorização para morar no país. A maioria deles sai do Brasil para fugir da violência ou da pobreza”, explica a advogada de imigração Ana Barbara Schaffert.

Topo do ranking 

Cinco países da América Latina e do Caribe lideram o ranking de procura por asilo e representam 70% dos pedidos de outubro do ano passado até junho de 2023: Cuba (74 mil), Venezuela (67 mil), Colômbia (25 mil), Nicarágua (23 mil) e Haiti (18 mil). O primeiro país fora do continente a aparecer na lista é o Afeganistão, na sétima posição, com cerca de 10 mil solicitações. 

Schaffert esclarece que, de acordo com a lei americana, para um imigrante ser elegível ao asilo, ele precisa comprovar um medo crível de ser perseguido no país de origem por motivo de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por integrar algum grupo social. Essas condições são mais claras de serem identificadas em países não democráticos.  

Habitantes de países da América Central com grande presença do crime organizado recorrem ao asilo com frequência.  

A advogada pontua que para esses países e para os brasileiros, as chances de sucesso não são altas. “O fato de a pessoa viver em uma cidade ou bairro violento ou na extrema pobreza não a torna elegível para pleitear asilo nos Estados Unidos. Ela precisa demonstrar claramente que será perseguida por um dos motivos previstos em lei se voltar para o país de origem”. 

Taxa de aprovação 

Números do Departamento de Justiça americano (equivalente ao nosso Ministério da Justiça) consultados pela AG Immigration mostram que 11% dos pedidos de asilo feitos por brasileiros foram aceitos no primeiro semestre do ano fiscal corrente. É a décima menor taxa de aprovação de uma lista de 65 países para os quais o dado está disponível.  

Número de brasileiros que procuram asilo nos EUA mais que triplica – AG Immigration

“No Brasil, os casos que costumam ser bem-sucedidos são de brasileiros vítimas de perseguição de facções criminosas, embora casos de perseguição política tenham crescido do ano passado para cá”, explica Schaffert. 

Os países com maiores taxas de concessão de asilo são Etiópia (78%) e Eritreia (78%), os dois na África Oriental; seguidos pelo asiático Myanmar (75%) e Belarus (73%), no Leste Europeu. 

Aparecem com menos aprovações que o Brasil os latino-americanos El Salvador (10%), Guatemala (9%), Cuba (7%) e México (4%), que mesmo com sérios problemas de violência ou de funcionamento das instituições, não conseguem atender aos critérios exigidos em lei para o asilo. 

Brasileiros no exterior 

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os Estados Unidos são o país com a maior comunidade brasileira no exterior. Vivem em território americano 1,9 milhão de brasileiros, o que incluem todos os tipos de moradia e não apenas os asilados. Esse número é pouco menor que o total de habitantes de Manaus (2.063.547, segundo o Censo 2022). Em seguida, aparecem Portugal (360 mil), Paraguai (254 mil), Reino Unido (220 mil) e Japão (207 mil). 

Pescadores pedem reparação por vazamento de óleo no Nordeste há 4 anos

Após quatro anos do derramamento de óleo nas praias dos nove estados do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, pescadores ainda reivindicam reparação pelo comprometimento de suas atividades produtivas e dos impactos ambientais nas áreas afetadas. Integrantes da campanha Mar de Luta estão em Brasília em reunião com autoridades e, nesta terça-feira (29), realizaram um ato em frente ao Palácio do Planalto.

A pescadora artesanal Joana Mousinho, de Itapissuma (PE), da Articulação Nacional das Pescadoras, disse que, até hoje, os impactos daquele acidente são muito fortes na economia e na saúde da população. Ela reclama que o Estado não deu nenhum tipo de acompanhamento aos pescadores prejudicados.

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“De vez em quando, está aparecendo petróleo nas praias, sumiu algumas espécies, diminuiu as nossas espécies de pescado, de crustáceo, e também tem o problema da saúde. Muita gente que pegou no petróleo, para retirar das praias, dos manguezais, têm sequelas hoje, problemas de saúde”, disse à Agência Brasil.
Mancha de óleo atinge o litoral do Sergipe – Adema/Governo de Sergipe

“Nós estamos reivindicando praias limpas, nem um poço a mais, nem uma perfuração de petróleo a mais, e também para que cuidem de nossa saúde e que tenhamos um ambiente para poder trabalhar. Não queremos cesta básica, a gente quer o direito de trabalhar tranquilamente para cuidar dos nossos familiares”, reivindicou, alertando sobre os perigos de uma possível exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

De agosto de 2019 a março de 2020, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos, além do que restou submerso ou presente na forma de micropartículas no ambiente. Em dezembro de 2021, a Polícia Federal concluiu a investigação, que apontou que o material veio de um navio petroleiro de origem grega.

A estimativa é que o desastre ambiental afetou o modo de vida de aproximadamente 500 mil pescadores artesanais, que ficaram impossibilitados de vender e consumir os pescados. Na ocasião, o governo federal fez uma concessão extraordinária do seguro defeso e instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores artesanais, encerrado em 2020. Mas, segundo Joana, a política foi ineficiente e a minoria desses trabalhadores recebeu os recursos, além do valor de um salário mínino, segundo ela, ter sido insignificante diante da repercussão das perdas financeiras.

A campanha Mar de Luta pede ainda a realização de pesquisas sobre a poluição e os impactos socioeconômicos e o rigoroso monitoramento das praias, mangues e oceanos da região afetada.

Pescadores e pescadoras artesanais participam de ato em frente ao Palácio do Planalto – Foto: Henrique Cavalheiro/Divulgação

As pessoas que manusearam o óleo também sentiram as consequências na saúde, até que as autoridades passaram a orientar o uso de equipamentos de proteção individual. Nos primeiros meses, as secretarias de Saúde confirmaram, ao menos, 70 casos de intoxicação.

Após o ato na Praça dos Três Poderes, os representantes da campanha agendaram reunião com a Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelo diálogo do governo com a sociedade civil. A assessoria da pasta confirmou a agenda para recepção das reivindicações. Nesta segunda-feira (28), eles também estiveram na Defensoria Pública da União, e ainda há previsão de reunião com parlamentares e promotores.

A campanha Mar de Luta foi lançada em agosto de 2020 para pautar os impactos às comunidades pesqueiras afetadas pelo derramamento de petróleo e reivindicar respostas e reparações do Estado. Ela é organizada por movimentos sociais de pescadores artesanais e organizações ligadas às temáticas de direitos humanos e socioambientais, como o Conselho Pastoral dos Pescadores, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais e a Articulação Nacional das Pescadoras.

Apagão motivou ONS a determinar restrição do fluxo de energia

Além de deixar cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia elétrica em quase todo o país o apagão do último dia 15 forçou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a reduzir o volume de energia elétrica disponível na rede que une as diferentes regiões do Brasil.

“Tínhamos que cortar a energia trafegando na rede”, declarou Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral da entidade privada responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica que integram o sistema nacional.

Diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, em audiência na Câmara dos Deputados – Lula Marques/ Agência Brasil

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Ao participar, nesta terça-feira (29), da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Ciocchi revelou que os especialistas do setor elétrico já identificaram ao menos duas causas que levaram quase todo o país a ficar sem energia elétrica. O único estado que não sofreu com a queda de energia foi Roraima, por não estar integrado ao Sistema Interligado Nacional,

Além do desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza devido a uma “atuação indevida do sistema de proteção” que ainda está sendo analisada, os técnicos identificaram falha em equipamento, um regulador de tensão de uma usina, que demorou milissegundos além do previsto para entrar em operação após a falha na linha de transmissão. A demora inesperada sobrecarregou o sistema, gerando um efeito em cascata.

Segundo Ciocchi, após o reestabelecimento do serviço para todo o país, o ONS decidiu, por precaução, determinar a redução do volume de energia disponível na rede até que as causas do apagão estejam devidamente esclarecidas.

“Quando temos um evento de grandes proporções cujas causas ainda não estão completamente identificadas, o ONS tem a prerrogativa de assumir uma operação mais conservadora. O que [neste caso] consistiu na redução do fluxo de energia nas linhas de transmissão que conectam a Região Nordeste à Região Sudeste; o Norte com o Sudeste e o Norte com o Nordeste”, comentou o diretor-geral do ONS, explicando que, por razões operacionais, optou-se pelo “corte” de parte da produção eólica e solar.

“Devido a estarmos na época da seca, as [usinas hidroelétricas do Rio] São Francisco já estão operando com sua vazão e geração mínimas e não poderíamos reduzir ainda mais. A geração termoelétrica, em todo o Brasil, já estava trabalhando de forma que não poderia ser reduzida. Portanto, como o grande exportador do Nordeste são as fontes eólicas e solares, foi aí que tivemos que cortar. Não porque exista um problema de geração [destas duas fontes]”, acrescentou Ciocchi, garantindo que “a restrição do fluxo de energia” será momentânea e não impede que “100% das necessidades brasileiras sejam atendidas, de forma segura”.

Durante a mesma audiência, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, refutou o uso do termo apagão para se referir ao ocorrido no dia 15. “É só uma nomenclatura, mas prefiro me dirigir ao ocorrido como um evento, e não como um apagão, que passa à população a impressão de que temos qualquer risco de suprimento energético no país. Na verdade, há menos de dois anos, estivemos à beira de um colapso energético que custou ao povo brasileiro em torno de R$ 60 bilhões porque, naquele momento, nossos reservatórios estiveram em dificuldades e foi necessário contratar, de forma inflexível, R$ 40 bilhões em [energia] térmica emergencial. E que, agora, tivemos que agir com muito rigor para evitar que o consumidor brasileiro pagasse pelo uso de gás natural nestas térmicas em um momento em que temos abundância hidrológica, com Itaipu e Furnas vertendo água”.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por Lula Marques/ Agência Brasil

Comitiva de direitos humanos relata intimidação por agentes em SP

Uma equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que se encontra na capital paulista para apurar denúncias de violações a pessoas em situação de rua relata foi alvo de intimidações provocadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), na manhã desta terça-feira (29). Segundo a conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH, a investida ocorreu na região conhecida como Cracolândia e os agentes só recuaram quando a conselheira se identificou como autoridade.

“Nós não nos sentimos intimidados pela população em situação de rua, muito pelo contrário, fomos intimidados pela polícia, que, todo dia solta bomba, machuca, agride aquelas pessoas, como se elas não fossem gente. É um negócio de doer. Vieram para cima da gente e eu tive que dar ‘carteirada’. Se eu não mostrasse o cartão, eu seria presa, porque ousei tirar uma foto do policial, porque eles estavam preparando a operação para atacar aquelas pessoas”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil

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A integrante do CNDH conta que, como é jornalista, já tende a deixar tudo documentado, o que explica o impulso, ao ver que as agressões estavam na iminência de se concretizar, de fotografar os agentes de segurança. Foi quando um deles a abordou e afirmou que ela não tinha o direito de fazer as fotos.  Virgínia disse que poderia tirar foto, já que estava em missão da CNDH. “Ele veio para cima da gente e eu disse: tudo bem. Se você for atacar, vai atacar o CNDH e depois vai ter que prestar esclarecimentos”.

Na sequência, o agente se afastou com a equipe do local. “Só não sei se eles vão voltar lá. Mas eles saíram do local. As pessoas que ficam ali, da assistência social, médicos, disseram: olha, vocês conseguiram uma façanha, porque eles não saem”, acrescenta Virgínia. 

A conselheira informou, ainda, que, logo depois da passagem pela Cracolândia, a comitiva seguiu para a Paróquia Nossa Senhora da Paz, na Liberdade, que desenvolve ações a imigrantes e refugiados, e cumprirá, ao longo do dia, agenda com líderes do movimento das domésticas e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Amanhã (30), os representantes do CNDH devem se reunir com o padre Julio Lancellotti e, na próxima sexta-feira (1º), com lideranças do movimento da população em situação de rua, no Espaço Sociocultural Cisarte, na Bela Vista.

A Agência Brasil questionou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a quem a GCM responde, e aguarda posicionamento.

Crimes ambientais na Amazônia são investigados em operações da PF

A Polícia Federal realiza duas operações de combate a crimes ambientais nos estados do Acre e Amazonas. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de proibição de acesso e frequência à área florestal.

No Acre, a Operação Terra Prometida teve início após denúncias de moradores da região sobre desmatamento nas terras da Floresta Estadual do Antimary, no município de Sena Madureira. Foram identificados 598 hectares de área desmatada, com prejuízos que alcançam um valor aproximado de R$18 milhões, segundo apontam as investigações da Polícia Federal.

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Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, que foi condenado a 27 anos de prisão por ser o intermediário que contratou os executores da missionária Doroty Stang, no Pará, é um dos alvos da Operação Terra Prometida. Ele foi beneficiado com redução de pena pela delação premiada e teve a condenação reduzida para 18 anos de reclusão.

Grilagem de terra

No sul do estado do Amazonas, a Operação Xingu identificou 800 hectares de mata nativa amazônica desmatada, entre os municípios de Boca do Acre e Lábrea. As investigações apontam a prática de grilagem de terra pública para criação de gado, que teria causado prejuízo ambiental de cerca de R$ 17 milhões.

Estariam envolvidos nos crimes um grileiro, dois pecuaristas e um técnico de georreferenciamento, responsável por regularizar, de forma ilegal, imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Cadastro Ambiental Rural.

Os investigados pelas operações podem responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, invasão de terras públicas, desmatamento, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, com penas, que somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Presidente Lula diz que criará ministério para pequena e média empresa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal.

A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho.

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“Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Esse é o papel do Estado, criar condições para as pessoas poderem participar”, argumentou Lula, destacando que os pequenos negócios geram de 60% a 70% dos empregos formais do país.

“Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Por isso, eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego desse país. E quanto melhor estiver a pequena empresa, melhor está a grande empresa, melhor está o salário, melhor a vida do povo. É um ciclo vicioso que não tem muito milagre. A economia não cresce quando não se distribui”, acrescentou o presidente.

Durante a campanha eleitoral, em 2022, Lula defendeu a criação desse ministério, mas ao definir sua estrutura ministerial, os pequenos negócios foram contemplados com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Reforma ministerial

O novo ministério deve acomodar um dos novos ministros que serão anunciados em breve pelo presidente para aproximar o PP e o Republicanos da base parlamentar do governo no Congresso. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar os cargos.

Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara.

Lesa Pátria: PF cumpre mandados contra deputado estadual de Goiás

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (29) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, deflagrada com o objetivo de identificar incitadores, participantes e fomentadores dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Dois imóveis do deputado estadual por Goiás, Amauri Ribeiro, foram alvo de busca e apreensão na 15ª fase da Lesa Pátria, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os imóveis estão localizados nas cidades de Goiânia e Piracanjuba, ambos no Goiás.

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O deputado Amauri Ribeiro defendeu publicamente, em junho, os acampamentos antidemocráticos, formado por pessoas descontentes com o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Algumas das declarações foram transmitidos pela TV Alego, da Assembleia Legislativa de Goiás.

“Eu ajudei a bancar quem estava lá. Levei comida, dei água e dinheiro. Acampei e fiquei na porta porque sou patriota. O dinheiro veio de quem acredita nessa nação”, discursou, em sessão ordinária ocorrida em junho na Assembleia.

Em nota, a PF informou que “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

Posição da defesa

Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Amauri Ribeiro. O advogado Demóstenes Torres confirmou que foram cumpridos mandados nas casas do deputado em Goiânia e Piracanjuba.

“Foi apreendido um celular do deputado. A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão”, informou Demóstenes Torres.

Sobre as declarações feitas na Assembleia Legislativa de Goiás, Demóstenes disse ter protocolado, ainda em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação de Amauri Ribeiro sobre a referida declaração.

“É preciso ressaltar que a fala do parlamentar foi completamente tirada de contexto”, argumentou Demóstenes.

Segundo a defesa, o deputado disse não considerar bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia, e que “por questões humanitárias” levou água e alimentos “para os mais carentes que lá estavam”.

Segundo a defesa, o deputado disse considerar “vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

Sobre a possibilidade de eventual pedido de prisão do deputado estadual, a defesa alega que “caso realmente haja o referido pedido cautelar, salienta-se que, em consonância com o Estatuto dos Congressistas previsto na Carta Magna, a Constituição do Estado de Goiás, os deputados estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Especialistas alertam: fumo é a maior causa de câncer de pulmão

Nesta terça-feira, 29 de agosto, é a data que celebra o Dia Nacional de Combate ao Fumo, principal fator causador do câncer de pulmão. Esse tipo de câncer é o segundo mais comum em todo mundo, depois do câncer de mama. No Brasil, é o quarto em incidência, atrás dos cânceres de mama, próstata e intestino.

Com o intuito de sensibilizar os fumantes a largar o vício, representantes da Fundação do Câncer estarão hoje na Rodoviária do Rio de Janeiro, distribuindo panfletos com um QR code que direciona para a Cartilha Prática para Parar de Fumar, com orientações a quem deseja abandonar o cigarro. A ação ocorre das 7h às 18h.

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Quem passar pelo local poderá também participar da campanha interativa #FumoTôFora, tirando foto e escolhendo a sua mensagem para postar nas redes sociais: ‘Sou vitorioso! Larguei o cigarro’, ‘Este ano, paro de fumar’, ‘Abaixo o vape!’ e ‘Cigarro nunca mais’.

As equipes estão no setor de embarque superior do terminal, próximo à Praça de Alimentação e à passarela central. Os painéis eletrônicos da rodoviária exibirão mensagens de conscientização para as cerca de 40 mil pessoas que circulam diariamente no terminal. A campanha se estenderá ao ambiente virtual nas redes sociais da Fundação do Câncer e da Rodoviária do Rio.

Outros oito terminais rodoviários do país sob gestão da Socicam, que recebem juntos 4,1 milhões de passageiros por mês, exibirão mensagens contra o tabagismo. Participam da campanha os terminais Tietê, Barra Funda e Jabaquara (na capital paulista), Ribeirão Preto, Campinas e Jundiaí (SP), Campo Grande (MS) e Brasília (DF).  Outros parceiros da campanha são a Ecoponte e a Onbus, que divulgarão a mensagem da campanha nos painéis de LED da Ponte Rio-Niterói e em pontos de ônibus e mobiliário urbano.

O diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, afirmou que a ideia é alcançar o maior número de pessoas de todas as camadas da população, especialmente das classes C e D que, segundo recentes pesquisas, são as que mais compram cigarros. “Um recente estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelou que o percentual de gasto mensal com cigarro é maior entre os mais pobres e mais jovens”, disse Maltoni.

De acordo com o médico titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), Wesley Pereira Andrade, o tabaco também está relacionado aos cânceres de boca, orofaringe, esôfago, pâncreas e intestino. “O câncer de pulmão é o principal alvo. Entretanto, outros órgãos são afetados também.” 

O especialista citou ainda o câncer de bexiga e das vias urinárias, que também podem ser consequência do fumo porque boa parte do que é absorvido pelo organismo cai depois na corrente sanguínea e é excretado pelo rim. “Significa que as vias urinárias são alvo também dos efeitos do tabagismo”.

Diagnóstico precoce

De acordo com o médico titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), Wesley Pereira Andrade, o tabagismo é responsável pela maioria dos cânceres de pulmão.

“Cerca de 85% a 90% dos casos de câncer de pulmão são tabaco relacionados. O tabagismo é um agente causal importante do câncer de pulmão.”

À Agência Brasil, Andrade explicou que o câncer de pulmão tem uma peculiaridade: é difícil descobri-lo na fase inicial. Quando o câncer de pulmão é detectado, na maioria das vezes ele já está em fase mais avançada, em que a chance de cura é pequena. “A mortalidade do câncer de pulmão é muito alta”. O índice de mortalidade é de 80%. .

O médico informou que a chance de cura é bem reduzida (20%) porque, biologicamente, a doença é bastante agressiva. Hoje em dia, entretanto, há algumas estratégias de diagnóstico precoce. Para pacientes com mais de 55 anos que que fumam muito é recomendável fazer uma tomografia de tórax de rastreamento anual.

“A perspectiva é de tentar achar o câncer de pulmão antes de ele apresentar sintomas. Porque, quando ele dá sintomas, já está em fase avançada. A estratégia seria, então, detectar o câncer de pulmão pequenino”.

O médico explica que o exame de rastreamento não é padrão na maioria dos países do mundo, incluindo o Brasil, “mas é recomendável”. Andrade defendeu a estratégia seja adotada no país para tentar diagnosticar a doença no início,  assim como os exames periódicos de mamografia, para detectar o câncer de mama.

“A principal estratégia é não fumar mas, para aqueles que fumam, a melhor estratégia é encontrar a doença em sua fase inicial, através da tomografia de tórax.”

Fumantes passivos

O especialista advertiu para o risco de uma pessoa não fumante contrair câncer de pulmão por conviver com fumantes.

“Outro fator de risco é, realmente, o tabagismo passivo. Estar em um ambiente no qual as pessoas fumam, aquela pessoa que está consumindo o tabaco de forma indireta tem o risco aumentado de doenças pulmonares, inflamatórias e, também, de câncer de pulmão e outros cânceres relacionados ao tabaco.”

Tratamento

Uma vez detectado precocemente, o tratamento do câncer de pulmão é cirúrgico e envolve a retirada da parte afetada do órgão. Isso pode ser complementado com quimioterapia, radioterapia e imunoterapia. Há também a terapia alvo, um tipo de tratamento que usa drogas para atacar especificamente as células cancerígenas, provocando pouco dano às células normais.

Para os casos avançados descobertos tardiamente, quando já existem sintomas, o tratamento é feito com medicamentos, quimioterapia e imunoterapia.

“Ou seja, quanto mais precoce se descobre o câncer de pulmão, mais estratégia cirúrgica de retirar a lesão vamos ter, com maior chance de cura. Para os casos avançados, a cirurgia já não tem papel importante.”

Sintomas

Os sintomas que alertam o indivíduo para o câncer de pulmão são tosse diferente do padrão, escarros constantes, dor torácica, falta de ar e emagrecimento. Esses sintomas chamam a atenção da pessoa para buscar uma equipe médica o mais rápido possível.

Weley Pereira Andrade lembra que o tabagismo se relaciona com uma piora da qualidade de vida geral da pessoa do fumante: “vai sentir cansaço, vai ter redução da capacidade de trabalho, da capacidade cognitiva, da atividade sexual, da chance da mulher engravidar”.

O cirurgião conta que pacientes que descobrem a doença na fase idosa frequentemente sentem peso na consciência por não poderem sequer brincar com os netos.

Cigarro eletrônico

Embora as frequentes campanhas contra o tabagismo tenham apresentado resultado no número de fumantes no país, o consumo de cigarros eletrônicos, especialmente por jovens, vem aumentando. Dados do sistema Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, o número de brasileiros tabagistas caiu de 30% em 2000 para 9% em 2021. 

Em contrapartida, o consumo de dispositivos eletrônicos vem aumentando no país. Pesquisa recente do Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), realizada neste ano, mostra que 2,2 milhões de adultos (1,4%) consumiram cigarros eletrônicos até 30 dias antes do levantamento. Há seis anos, o índice entre a população era de 0,3%.

Cigarro eletrônico, também conhecido como vape pelo adolescentes – Divulgação Ministério da Saúde

Para o geriatra Rafael Canineu, diretor médico de Health Analytics da Alliança Saúde, destacou a necessidade de concentrar esforços para mudar o cenário de consumo de cigarros eletrônicos no país. Ele explica que adolescentes que usam esses dispositivos têm mais riscos de se tornarem fumantes na vida adulta.

“Para garantir uma velhice com qualidade de vida, mais saudável, é fundamental a conscientização dos jovens para os perigos dos dispositivos eletrônicos e como o seu uso está relacionado com o agravamento de várias doenças que podem surgir com o avanço da idade”, esclareceu.

Jovem morto no Rio: PMs investigados são alvos de buscas judiciais

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre, nesta terça-feira (29) cinco mandados de busca e apreensão contra policiais militares (PM) suspeitos de envolvimento na morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, no início do mês. A vítima foi baleada durante operação policial na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, na madrugada de 7 de agosto. 

Os mandados da operação estão sendo cumpridos em endereços ligados aos alvos e em unidades da PM nos bairros de Bangu, Olaria, Taquara, Tijuca e no centro de Nilópolis, com o apoio da Corregedoria da unidade.

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Segundo o Ministério Público, os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com base em apurações do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre a morte. O Ministério Público já tinha ouvido testemunhas no local da ocorrência, dois dias depois da morte de Thiago. 

De acordo com a Polícia Militar, quatro agentes do Batalhão de Choque que participaram da ação na Cidade de Deus foram afastados do serviço nas ruas. As armas usadas por eles no dia da operação foram apreendidas para perícia.

Petrobras conclui venda de dois campos de petróleo na Bacia do ES

A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (28) a transferência da totalidade de sua participação no Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE). 

A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 12,2 milhões para a Petrobras. O valor se soma ao montante de US$ 3 milhões pagos na ocasião da assinatura do contrato e mais US$ 60 milhões previstos em pagamentos contingentes futuros, a depender das cotações do Brent e desenvolvimento dos ativos.

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Os campos cedidos respondem por 6,6% da produção operada pela Petrobras no Espírito Santo, e sua transferência não impacta as demais atividades da estatal na região, onde a empresa mantém operações de importantes campos em águas profundas, como do Parque das Baleias e de mais seis áreas exploratórias.

A companhia planeja implantar uma nova unidade de produção no Campo de Jubarte  do FPSO Maria Quitéria, tipo de navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural, e para a interligação de novos poços, projetando um incremento da produção até 2027.

Presidente da CPMI do 8 de janeiro impõe restrições à imprensa

O presidente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato nesta segunda-feira (28) que determina uma série de restrições o trabalho dos profissionais de imprensa.

Maia impôs um credenciamento específico para jornalistas acompanharem a CPMI. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados já têm um credenciamento para jornalistas trabalharem nas Casas Legislativas, mas o ato define um novo credenciamento para os jornalistas e fotógrafos.

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O ato proíbe ainda que jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI; que façam a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e que divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização.

O deputado Arthur Maia ainda determinou que qualquer violação das novas regras sujeita o profissional a sanções, além de responsabilização civil e penal.

“Embora o direito à liberdade de expressão e seu corolário–consubstanciado na liberdade de imprensa – consistam em pilares do Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio, de maneira que tal previsão deve ser sopesada com os direitos próprios da personalidade, como o direito à intimidade e proteção da vida privada”, argumenta o deputado no ato.

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota em que classificam como censura à imprensa as restrições impostas pelo presidente da CPMI.

“Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas. Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional”, diz a nota.

Na semana passada, o repórter fotográfico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Lula Marques foi impedido de acessar as sessões da CPMI por decisão de Arthur Maia, após o profissional divulgar fotos de uma conversa de um senador integrante da comissão em um aplicativo de celular.

O presidente da EBC, Hélio Doyle, afirmou, em nota, que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, além de ser autoritária e injustificável. Ele pediu que a medida seja revista

“Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou-se pela revogação da medida.

Faustão segue na UTI após passar por transplante de coração

O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após passar por um transplante de coração nesse domingo (27).

De acordo com boletim médico, divulgado nesta segunda-feira (28), ele está sob sedação e respirando com auxílio de ventilação mecânica. “Seu estado clínico é estável e as funções do coração estão de acordo com o esperado para as primeiras 24 horas”, diz a nota.

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O comunicado é assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.

Faustão foi incluído na fila de transplantes depois do agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.

Mulheres são quase metade dos juízes do Trabalho

A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura. 

Em alguns tribunais regionais trabalhistas (TRTs), sediados nos estados, a participação feminina se aproximou dos 60%. No TRT5 (Bahia), o percentual de juízas ficou em 60%, seguido pelo TRT2 (São Paulo), que registrou 58%, e o TRT6 (Pernambuco), 55%.

Na Justiça estadual, a participação feminina também superou a média nacional e ficou em 48% (Justiça do Rio de Janeiro); 47% (Justiça do Rio Grande do Sul) e 44% (Justiça da Bahia).

Na avaliação do CNJ, o Brasil ainda apresenta baixa representatividade feminina no Judiciário.

“Em um paralelo com a participação das mulheres em países europeus, verifica-se que o Brasil ainda demonstra baixa representatividade feminina, pois enquanto a média brasileira é de 38%, na Europa, as mulheres juízas já correspondem a mais da metade da magistratura, 58,5%”, concluiu o conselho.

Outros tribunais estão abaixo da média nacional. Nos tribunais superiores, o número de ministras é de 21%. Na avaliação do CNJ, há menor participação de mulheres nos altos cargos da magistratura.

“Em todos os segmentos da Justiça, há menor participação feminina nos mais elevados níveis de carreira e também na composição dos tribunais superiores”, afirma o conselho.

Na Justiça Militar, a participação feminina ficou em 21%. Na Justiça Federal, o percentual subiu para 31%, enquanto na Justiça Eleitoral, o índice foi de 34%.

O levantamento também mostrou que o país possui 81,4 milhões de processos em tramitação.

PM do Rio apura denúncia de fraudes em concurso da corporação

A Polícia Militar deflarou, neste domingo (27), a Operação Aqui Não contra a fraude na primeira fase do concurso para formação de soldados da corporação que teve mais de 119 mil candidatos inscritos, sendo 88 mil homens e 31 mil mulheres.

Na operação, 20 pessoas foram presas e encaminhadas às delegacias de polícia. Foram cumpridos 19 mandados de prisão por crimes de roubo, deserção e receptação. Um ex-cabo da corporação, expulso da instituição, foi preso em flagrante por falsidade ideológica e tentativa de fraude a concurso. Ele já responde a uma acusação por tentativa de homicídio contra um vigilante em 2016.

Hoje (28), por meio de nota, a Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que a responsabilidade pela execução e fiscalização do concurso é do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), e que a empresa foi selecionada por processo de licitação.

A nota diz ainda que “a corporação está apurando as denúncias e analisa as providências que serão adotadas”. A Operação Aqui Não contou com trabalho de inteligência, cruzamento de dados e consultas aos bancos de informações judiciais.

O concurso

As provas foram aplicadas ontem em mais de 120 locais da região metropolitana do Rio de Janeiro. Os candidatos tinham que responder a 50 questões de várias disciplinas.

Há denúncias nas redes sociais de que em vários locais, principalmente na Universidade Estácio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, as provas começaram com duas horas de atraso, devido a chuva na região. Muitos fiscais também teriam chegado atrasados.

Ao todo estão sendo oferecidas 2 mil vagas para soldados da corporação, sendo 200 para mulheres e 1,8 mil para homens. A remuneração é de R$ 5.233,88. Os gabaritos preliminares das provas objetivas estão programados para serem divulgados nesta terça-feira (29) no site do Ibade.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ibade sobre as denúncias, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Cedae retoma abastecimento de água da estação de tratamento Guandu

A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) retomou às 19h29 desta segunda-feira (28) a operação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. O fornecimento de água na unidade havia sido interrompida no final da madrugada, após técnicos identificarem a presença de grande volume de surfactantes (composto presente nos detergentes) no Rio Guandu.

A produção foi retomada de forma gradativa e pode levar até 72 horas para normalizar o abastecimento na região atendida pelo sistema, que inclui oito municípios (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados), onde vivem 11 milhões de pessoas.

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Técnicos da unidade confirmaram, por meio de monitoramento e análises laboratoriais, que não há mais risco de alterações na qualidade da água tratada.

A companhia informou que a água com surfactante não foi, em momento algum, distribuída para a população. Assim que foi constatada a presença do composto, a captação foi interrompida, e a água que estava no interior da estação foi descartada.

O diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, disse que a interrupção no fornecimento foi necessária para garantir segurança dos consumidores. “Essa situação não é corriqueira. A gente pede a compreensão dos consumidores e que economizem água, fazendo uma reserva mínima”, avaliou.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) investigam a origem do descarte do material.

 

 

Brasil e Argentina negociam acordo de US$ 600 milhões para exportações

Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem tido dificuldades de comprar produtos fabricados no Brasil, especialmente do setor de peças automotivas, que são utilizados como insumos para a fabricação de veículos posteriormente exportados ao próprio mercado brasileiro.  

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Na semana passada, Fernando Haddad fez uma proposta, durante a Cúpula do Brics, para que a Argentina pagasse as importações ao Brasil em moeda da China, o yuan, que depois seria convertida em real numa operação feita pelo Banco do Brasil no mercado de câmbio de Londres. 

“Com o apoio e a garantia do Banco de Desenvolvimento latino-americano, que é a CAF, [garantimos] um instrumento de financiamento de exportações do Brasil a Argentina, por US$ 600 milhões, que também repercutem no financiamento das exportações de Argentina ao Brasil. A cada US$ 600 milhões que importa a Argentina do Brasil, são US$ 600 milhões que voltam da Argentina ao Brasil, em matéria automotiva, pela integração e sinergia que têm nossas indústrias de automóveis”, detalhou o ministro de finanças argentino, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.

Com isso, a proposta de compra em yuans, sugerida pelo governo brasileiro, fica descartada, ao menos por enquanto. Além disso, o valor garantido nessa proposta era de R$ 140 milhões, bem inferior ao acordo em estudo pela CAF.

“De sexta-feira [25] para cá, a CAF entrou como uma superadora dessa possibilidade [garantia em yuans], em virtude de uma vantagem para a Argentina. Quando a Argentina dispõe de reservas em yuan, para garantir exportações brasileiras, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. E, com apoio da CAF, a Argentina não precisa abrir mão das reservas para garantir as exportações”, explicou Haddad.

A resposta final do banco de desenvolvimento latino-americano deve ser dada em setembro. “O Banco do Brasil vai garantir as exportações das empresas brasileiras, e a CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade, inclusive, da gente nem precisar acionar o fundo garantidor das exportações brasileiras, que é do Tesouro Nacional, junto à Proex [Programa de Financiamento e Garantia às Exportações]”, acrescentou o ministro brasileiro.

Transporte naval

Sergio Massa também anunciou, na declaração à imprensa, que Brasil e Argentina vão retomar o acordo bilateral de transporte marítimo. Entre outras atividades, o pacto estipula que a movimentação de mercadorias entre portos dos dois países deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações, assegurando uma reserva de mercado para impulsionar a Marinha Mercante dos países. O acordo havia sido interrompido em 2021, por decisão do então governo brasileiro.

São Borja-Santo Tomé

Outro anúncio feito por Sergio Massa refere-se à renovação do acordo Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil). As duas cidades estão na fronteira, onde compartilham uma ponte internacional que representa a principal porta de entrada de produtos comercializados por via terrestre entre os dois países. “Renovamos o acordo Santo Tomé-São Borja. De alguma maneira, nos permite seguir administrando como centro de gestão e documentação todo o processo de cruzamento de fronteira, e a facilidade logística na aduana que move 60% do comércio bilateral, do ponto de vista logístico de caminhões”, disse o argentino.