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Em entrevista coletiva no início da noite de hoje, o promotor Cesar Ricardo Martins disse que a empresa informou que interrompeu a venda de novas passagens e pacotes promocionais.

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“Se temos um tipo de contrato que não está sendo cumprido por alguma razão, então ele não pode ser reproduzido. Na medida em que eles me comunicaram que não estão mais fazendo esse tipo de contratação, não vou ter ampliação do número de consumidores que possam potencialmente ser lesados”.

A reunião de hoje, segundo o promotor, foi apenas preliminar. Durante o encontro, foi informado de que os sócios da empresa deverão se reunir na próxima sexta-feira (1ª) com membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. No dia 21 de agosto, a Senacon deu um prazo para que a 123 Milhas apresente esclarecimentos sobre a suspensão e dê explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de estorno/reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas.

De acordo com Martins, ainda não foi possível avaliar quantos pacotes foram comercializados ou número de consumidores prejudicados com a suspensão. Dados preliminares, obtidos junto ao Procon em São Paulo, mostram que das 6.820 reclamações feitas contra a empresa, pelo menos 973 podem se referir à linha Promo. Já o site Reclame Aqui registrou 14.249 reclamações contra a empresa, mas não determinou quantas delas se referem especificamente à linha Promo.

Demissões

Diversos veículos de comunicação publicaram reportagens apontando que houve demissão em massa na 123 Milhas. Conforme o promotor, os representantes da empresa não mencionaram o assunto, nem se há garantia financeira para o cumprimento dos contratos já celebrados com clientes.

De acordo com o promotor, a empresa informou que linha Promo equivale a 15% dos pacotes comercializados e que, o restante das operações continua funcionando. “A empresa afirmou que ele [o Promo] representa 15% das operações que ela possui e que, basicamente, o que teria havido seria um descompasso. Esse produto implica na aquisição antecipada em um intervalo de três meses de passagem aérea e uma variação de até três dias com referência à data efetiva da utilização. A empresa afirma que, neste período, houve um aumento muito significativo no valor das passagens aéreas e que, por conta disso, houve uma discrepância muito grande entre o quanto foi arrecadado e o preço atual da passagem”, relatou.

Martins disse que a empresa terá até o dia 15 de setembro para fornecer as respostas e informações de como pretende ressarcir os clientes que haviam adquirido a linha Promo. “O objetivo final do inquérito é fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC) para tentar equacionar essa situação”.

Consumidor

Segundo o promotor, o consumidor que comprou  a linha promocional precisa procurar a empresa para buscar um acordo e também registrar uma reclamação nos canais adequados, seja na plataforma consumidor.gov.br, no site Reclame Aqui ou nos Procons. “Não há necessidade de ajuizamento individual”, explicou.

Procurada pela Agência Brasil, a 123 Milhas ainda não se pronunciou sobre a reunião com o Ministério Público. 

Em nota publicada em seu site, a empresa diz que “sempre buscou agir com transparência e respeito com os seus clientes”.

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha Promo foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas. Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar”.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestarem sobre a aprovação da lei que batizou um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior do estado, com o nome de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública no período da ditadura militar. Ele morreu em 2010.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo PT, PSOL e PDT para suspender a norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal, onde participou de um fórum jurídico.

No entendimento dos partidos, a lei viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia.

Segundo os partidos, Erasmo Dias comandou “atos de barbárie” durante a ditatura, sendo o principal a invasão da PUC-SP, em 1977, para impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, que resultou na prisão de centenas de estudantes. 

“Conforme se vê, o indivíduo a quem se dirige a honraria é responsável por uma miríade de violações a direitos fundamentais, um orgulhoso agente da ditadura, praticante confesso de tortura psicológica. É, inclusive, pela atuação vil que teve durante o período que o autor da lei objetada pretende homenageá-lo, numa subversão de valores inadmissível para qualquer Estado Democrático”, sustentam os partidos.

O governo de São Paulo afirma que o projeto de lei foi avaliado do ponto de vista técnico e jurídico. 

Após receber as informações solicitadas, Cármen Lúcia vai decidir a questão. Não há data para o julgamento.

A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”

Lei revogada

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).  

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“Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, declarou. 

O texto da MP dos super ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

 A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto. 

Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam, em 2021, ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 176 mil por mês ou R$ 2,1 milhões anuais) pagaram, em média, 5,43% de alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR). Formado por 89.168 pessoas, esse contingente responde por apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado.

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Entre os servidores públicos, a alíquota média para carreiras da administração pública direta correspondeu a 9,54%, subindo para os ocupantes de outros órgãos, que ganham mais, como servidores do Ministério Público (11,83%), membro do Poder Executivo (12,15%), servidor do Poder Judiciário (12,53%), carreiras de gestão governamental e analista (13,66%), servidor do Poder Legislativo (13,76%), servidor do Banco Central (14,48%), carreiras de auditoria-fiscal e fiscalização (14,73%) e advogados do serviço público (15,66%).

Desigualdades

A alíquota efetiva representa percentual da renda total que de fato foi paga como Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, a menor alíquota efetiva decorre principalmente de indivíduos cuja parcela significativa de renda é composta por lucros e dividendos de empresas, rendimento isento no Brasil desde 1996. O órgão também atribui as disparidades à falta de correção da tabela do Imposto de Renda, que ficou congelada entre 2015 e este ano, e à inflação, que corrói menos as rendas dos mais ricos.

“A participação relativa dos rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%. O que demonstra que a regressividade do sistema tributário está se aprofundando, pois os super-ricos estão utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecadação federal”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Embora a classe média também tenha parte dos ganhos atrelada a rendimentos isentos, essa parcela é inferior à dos milionários. Na tabela atual, o Imposto de Renda é tributado na fonte, com alíquotas progressivas de até 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,69 por mês. Mesmo com o aumento do limite de isenção da tabela do IR para R$ 2.380 por mês, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as demais faixas não foram corrigidas.

Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias é a chamada pejotização, em que profissionais liberais abrem empresas no próprio nome e recebem como pessoas jurídicas. Algumas categorias pagam alíquotas efetivas próximas ou inferiores à de super-ricos, como odontólogos (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advogados (5,24%).

Em 2021, segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, alta de quase 45% em relação a 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% na comparação com 2019 (R$ 379,26 bilhões). Para o Sindifisco Nacional, esse movimento se deve às expectativas dos agentes econômicos de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária. Segundo a entidade, parte do empresariado antecipou a distribuição dos lucros para evitar uma provável taxação.

Distorções

Em relação aos contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva média subiu entre a declaração de 2021 e de 2022. Acima desse rendimento, houve queda, exceto para os contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos, cuja alíquota efetiva passou de 5,25% para 5,43%.

Quem ganhava entre cinco e sete salários mínimos, por exemplo, pagou 5,98% de alíquota efetiva em 2022, mais que os milionários. Dois anos antes, a taxa média estava em 4,91% para a faixa de cinco a sete salários mínimos. Na faixa entre sete e dez salários mínimos, a alíquota efetiva passou de 7,7% para 8,67%.

Segundo o Sindifisco, a maior alíquota para as faixas de baixa e de média renda deve-se à falta de correção da tabela. Isso porque os reajustes anuais, mesmo que não compensem a inflação, fazem o trabalhador subir de faixa e pagar menos Imposto de Renda, mesmo sem a melhora do poder de compra.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Fazenda para obter uma resposta sobre o estudo, mas a pasta não se manifestou até o fechamento da matéria.

“Nós ouvimos relatos de execuções sumária. Casos de pessoas que eram conduzidas para becos, vielas, e, ali, executadas. Ouvimos relatos de mortes de pessoas inocentes, que eram trabalhadores. Ouvimos o caso de uma pessoa, em que o patrão dela relata as circunstâncias que essa pessoa teria sido morta”, revelou Leão.

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Até o momento, 22 pessoas foram mortas pela polícia durante a operação, que está em andamento e teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), as mortes ocorreram em confronto de supostos criminosos contra as forças policiais.

Para o representante do órgão, a operação policial apresenta diversos problemas, a começar pelo total de mortos, o que “demonstra fracasso”.

Caixões fechados

Há ainda violações relacionadas às famílias das pessoas que morreram durante a ação. Segundo o presidente do conselho, os relatos apontam para falta de acesso a informações sobre as circunstâncias das mortes e até a impossibilidade de identificação dos corpos.

“Ouvimos alguns relatos que nos chocaram bastante em relação a forma como os familiares dessas vítimas foram tratadas logo após o fato. Tinham dificuldades de acesso à informação. Os corpos em caixões lacrados, sem a possibilidade de fazer o reconhecimento de seus familiares. Enterravam essas pessoas sem saber se, efetivamente, se tratavam de seus familiares”, acrescentou a respeito das denúncias que devem constar no relatório.

Após a coleta das informações, Leão diz que tentou, sem sucesso, se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para tratar das denúncias.

“Nós vamos cobrar uma apuração rigorosa da atuação da polícia nesses casos. Estamos em contato com o Ministério Público, que é responsável pelo controle externo da atividade policial, e vamos monitorar essas investigações para que haja responsabilização daquelas pessoas que se excederam”, acrescentou.

Enquanto isso, de acordo com Leão, o conselho tem buscado formas de proteger as famílias que fizeram as denúncias. “De imediato, a nossa preocupação é com a proteção e com a garantia de direito dessas pessoas”, ressaltou.

Informações contraditórias

Uma delas é Corina*, que teve o irmão morto em uma ação classificada como confronto pelos policiais militares que registraram o boletim de ocorrência (BO).

No entanto, ela aponta diversas contradições entre a versão apresentada por esses policiais e o laudo do Instituto Médico legal (IML), em que seu irmão, além do tiro fatal recebido no queixo, estava com o fêmur e o braço quebrados devido a outros disparos. “O policial diz que ainda saiu em perseguição atrás dele e que ele ainda portava arma. E no laudo diz que o braço dele estava quebrado. Não teria como ele correr com a perna quebrada. Não teria como segurar a arma com o braço quebrado, com tiro no braço”, contou em entrevista à TV Brasil.

Além disso, Corina garante que o irmão vivia em situação de rua em São Paulo e não teria meios para chegar em Santos, onde teria ocorrido a morte.

O presidente do conselho relatou ainda sobre o caso de um homem apontado como um “grande traficante” de drogas, porém se trata de uma pessoa em situação de rua e que não tinha condições financeiras condizentes a de um criminoso com poder no mundo das drogas.

“Ele foi morto em uma comunidade completamente alheia, em um local ermo, que ele não frequentava. A própria comunidade dizia que não o conhecia daquela região, que nunca o tinha visto naquela região. E pelas próprias condições em que houve a morte e o boletim de ocorrência registrado eram incompatíveis com a vida que a família dele relatava. A pessoa em situação de miséria, sem condições de comprar nada, muito menos ser considerado um grande traficante”, disse Carneiro.

Governador defende operação

Nesta segunda-feira (28), o governador Tarcísio de Freitas defendeu a atuação da polícia na Baixada Santista.

“A gente não quer o confronto, não quer de jeito nenhum. O confronto não é desejável. Agora, a polícia também não pode ser confrontada. Ela tem que ter o respeito em fazer as suas operações como elas têm que ser feitas. Ela tem suas regras de engajamento. A nossa polícia é extremamente capaz, bem treinada e está fazendo o máximo para proporcionar a segurança pública para a população”, disse.

O governador também chamou atenção para o número de pessoas presas durante a Operação Escudo. “Desses 650 presos, 245 [eram] foragidos da Justiça. Ou seja, 245 pessoas com mandado de prisão em aberto, foragidos da Justiça, andavam tranquilamente por Guarujá e foram capturados nessa operação”, acrescentou.

Relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo e divulgado no último dia 18 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estava desarmada. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários. 

O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP sobre as denúncias recebidas pelo CNDH e aguarda resposta.

*Nome fictício para proteger a identidade da entrevistada

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O sorteio contou com a presença dos jogadores Rafinha e Calleri, do Tricolor paulista, e dos rubro-negros Filipe Luís e Everton Ribeiro, além dos respectivos técnicos: Dorival Júnior e Jorge Sampaoli.

“São duas equipes gigantes, teremos dois grandes espetáculos. Os profissionais do nosso lado conhecemos muito bem, muito bem dirigidos pelo Sampaoli. Tenho certeza que teremos espetáculos brilhantes e fazendo jus à final de uma competição tão difícil. Esperamos que façamos dois grandes espetáculos, e o público, não só presente, assistirá a dois grandes jogos”, disse Dorival, que conquistou a taça no ano passado, quando comandava o Flamengo, e também foi campeão em 2010 à frente do Santos.

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O treinador do Flamengo minimizou a vantagem de o São Paulo poder disputar a última partida da final no Morumbi, com o apoio da torcida tricolor.

“Acho que exigir mando agora é circunstancial. Sabemos que temos que tentar ganhar os dois jogos para ser campeão. A dificuldade não será o mando, mas o São Paulo”, analisou Sampaoli que busca levantar a taça da Copa do Brasil pela primeira vez na carreira.

Além do troféu, o clube campeão será contemplado com premiação recorde de R$ 70 milhões e o vice levará R$ 30 milhões.

Em entrevista à Agência Brasil, Carneiro explicou que, no âmbito do combate ao trabalho análogo à escravidão, nesta segunda-feira a agenda foi de reunião com o Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais do trabalho. O que deve pedir resposta do poder público, disse, deve ser a exploração de trabalhadores em confecção de roupas, principalmente.

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Carneiro destacou que as equipes vieram de Brasília para olhar mais de perto as duas situações após receber denúncias, como acontece normalmente, em relação ao ponto de partida do trabalho do CNDH. “A gente está indo a São Paulo justamente para ouvir o movimento e as pessoas e entender o que está acontecendo, quais foram as mudanças, se estão compatíveis com o cenário internacional”, explicou, em relação ao rumo das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, que preocupam o movimento social de defesa desse grupo.

A Agência Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo, para se pronunciar e ainda não teve resposta.

O solo encharcado pela chuva, que cai no município do Rio de Janeiro, desde sexta-feira (25) provocou o deslizamento de terra na noite deste domingo (27), na Rua Divineia, na comunidade da Rocinha, zona sul da cidade. De acordo com os bombeiros não houve registro de vítimas no local. O mesmo ocorreu na localidade do Laboriaux, também na Rocinha.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteve hoje cedo na Rocinha, para acompanhar os danos causados pela chuva aos moradores. Paes pediu à população para que fique atenta e em casos de emergência siga as orientações da Defesa Civil.

“A gente teve alguns deslizamentos acontecendo. Ontem a gente teve na Formiga, alguma coisa em Santa Teresa. É um momento de muita atenção com essa coisa de deslizamento em função do solo encharcado. Nessas áreas de risco quando encharca o solo, a gente pede muita atenção das pessoas nesse momento. Tem as regras da Defesa Civil com pontos de apoio, se sentir qualquer chuva mais forte, se tiver deslizamento fazer isso”, explicou.

Paes informou ainda que órgãos da prefeitura já estão trabalhando na limpeza na Rocinha. “Aqui [Rocinha], graças a Deus sem vítimas e sem dano material maior. Vamos fazer a limpeza. A Geo Rio vai entrar imediatamente. Já tem obras de contenção, mas de fato, precisa de limpeza de canaletas e, eventualmente, algumas outras obras de contenção que precisem ser feitas já estão autorizadas”, completou.

Formiga

Ainda neste domingo, duas casas foram interditadas no Morro da Formiga, na Tijuca, zona norte do Rio, por causa da queda de uma árvore provocada por um deslizamento. De acordo com a Defesa Civil, também não houve vítimas.

Mobilização

O Centro de Operações do Rio (COR) mantém desde às 20h10 deste domingo (27), o município em estágio de mobilização, em decorrência dos registros de chuva moderada (entre 5,1 milímetros por hora – mm/h e 20 mm/h) em 15 estações do Sistema Alerta Rio. A tendência, conforme o Alerta Rio, é a permanência de nuvens baixas sobre a cidade, ocasionando chuva fraca a moderada de forma isolada. O Estágio de Mobilização é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade.

Entre as 8h de domingo e 8h desta segunda-feira, a Rocinha foi a região da cidade com o maior acumulado de chuva, chegando a 104,6mm/24h, às 22h15 de ontem. Na sequência, os maiores acumulados foram registrados nas estações meteorológicas do Jardim Botânico (87,4mm), na zona sul; e da Grota Funda (81,0mm), na zona oeste. As equipes da Defesa Civil Municipal seguem de prontidão no Centro de Operações Rio e na sede do órgão, em Vila Isabel, Zona Norte. Entre 20h de ontem e 8h de hoje, a Defesa Civil recebeu 23 chamados. “Em caso de emergência, o cidadão deve acionar a Defesa Civil pelo número 199”, recomendou o órgão.

Estado

A chuva em todo o estado do Rio está sendo monitorada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), que atuam também para prevenir e minimizar qualquer possível dano.

“O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) segue monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos e enviando alertas para os municípios. Neste momento, é considerado moderado/baixo o risco hidrológico e geológico no Estado”, informou a Sedec-RJ.

Entre 21h e 9h de hoje, o CBMERJ recebeu chamados para 36 ocorrências relacionadas às chuvas, em todo o território fluminense, sendo quatro deslizamentos/ameaças de desabamento sem vítimas e para quedas de árvores.

“Os agentes da Defesa Civil Estadual estão em contato permanente com as prefeituras, dando suporte quando as ocorrências extrapolam a capacidade de resposta da gestão municipal, o que ainda não aconteceu”, acrescentou.

Previsão

Para os próximos quatro dias, a previsão ainda é de instabilidades na capital. De acordo com o COR, amanhã (29), o transporte de umidade vindo do oceano permanecerá atuando sobre a cidade do Rio de Janeiro e a previsão é chuva fraca a moderada, isolada, a qualquer momento. Os ventos estarão moderados (entre 18,5 km/h a 51,9 km/h) e as temperaturas estarão estáveis.

Na quarta-feira a previsão é céu parcialmente nublado a nublado com chuva fraca a moderada isolada a qualquer momento. “Os ventos estarão fracos a moderados (até 51,9 km/h) e as temperaturas irão se elevar gradualmente”. O tempo só deve melhorar a partir de quinta-feira (31), quando “haverá redução de nebulosidade e não há previsão de ocorrências de chuva”.

O Inea e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) concederam uma entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (27) para detalhar o problema. Segundo o diretor de saneamento e grande operação da Cedae, Daniel Okumura, tudo indica que o lançamento da substância, um tipo de detergente, foi pontual, o que deve fazer com que a água do Rio Guandu volte a ter condições de captação até o fim do dia.  A partir disso, a rede de distribuição pode levar até 72 horas para normalizar a disponibilidade de água em todos os pontos da região metropolitana.

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Técnicos da Cedae identificaram a espuma nos pontos de captação da estação de tratamento por volta de 4h, e a interrupção da captação aconteceu por volta de 5h30. Segundo a Cedae, a água tratada e enviada à distribuição até o momento da interrupção passou por todos os controles de qualidade e não oferece qualquer risco.

O Inea acionou a Polícia Civil, que está investigando o caso por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O trabalho inclui a verificação se algum dos 72 estabelecimentos industriais e comerciais licenciados para o despejo no Guandu foi o responsável por esse lançamento. Também não foi descartada a hipótese de a substância ter sido lançada no Rio de outras formas, como de um caminhão, por exemplo. 

Para que a água contaminada pelo surfactante escoe mais rapidamente, a Cedae abriu as comportas da estação de tratamento. Até a normalização da situação, o presidente da companhia, Aguinaldo Ballon, pede que a população não desperdice água. 

O padre Julio Lancellotti mantém, na capital paulista, um projeto de acolhimento da população em situação de rua, fornecendo alimentos e itens básicos, incluindo cobertores e roupas. Em seu perfil do Twitter, Lancellotti publicou uma foto com o bilhete que recebeu. A postagem na rede social teve mais de 2,7 milhões de visualizações.

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Segundo nota do ministério, o titular da pasta, Silvio Almeida, contatou, por telefone, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após retornar de uma viagem à África. De acordo com a pasta, o governador informou ao ministro que a polícia prontamente identificou o autor da ameaça e o encaminhou às autoridades competentes.

“Infelizmente, não é a primeira vez que o religioso é ameaçado por causa do trabalho que realiza com pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. É inadmissível que um homem com sua trajetória e importância social continue sendo alvo de atos criminosos por parte de quem se opõe à luta pela justiça social”, afirma o ministério.

“O MDHC se coloca à disposição para adoção de todas as medidas necessárias visando à proteção do Padre Júlio, que reconhecemos como grande defensor dos direitos humanos das pessoas em situação de rua”, disse o ministério.

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 23,3% ao ano, aumento de 0,3 pp no mês. De acordo com o BC, a alta decorre de um impacto sazonal no mês. Em 12 meses, a redução é de 0,1 pp. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros atingiu 58,5% ao ano, redução de 0,6 pp no mês e alta de 5,1 pp em 12 meses.

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No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12% ao ano em julho, estável em relação ao mês anterior e alta de 1,3 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 1,6 pp no mês e teve redução de 6,4 pp em 12 meses, indo para 10,3% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 11,6% ao ano, redução de 0,4 pp no mês e 0,6 pp em 12 meses.

Juros básicos

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a expectativa do mercado financeiro é de queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação.

Diante da forte queda da inflação, o Copom iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic. A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic caia para 11,75%. Com isso, a taxa de captação dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) vem recuando. Desde abril, ela está em queda e ficou em 11,3% em julho.

Considerando o conjunto dos recursos livres e direcionados para pessoas físicas, o pico dos juros aconteceu em maio: 38,2% ao ano. Para empresa, o pico foi em janeiro: juros a 22,2%. Desde então, há redução nas taxas mês a mês, com flutuações, e desaceleração no crescimento em 12 meses.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa de reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, as taxas do cartão de crédito tiveram redução média de 1,5 pp no mês, mas com alta de 17,5 pp em 12 meses, alcançando 102,7% ao ano.

Após queda em junho, o crédito rotativo cresceu novamente, com alta de 8,7 pontos percentuais em julho e de 50,8 pp em 12 meses, indo para 445,7% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias.

A modalidade é uma das mais altas do mercado e o Banco Central já estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 2,3 pp no mês e registraram alta de 16,7 pp em 12 meses, indo para 198,4% ao ano.

Já no cheque especial houve queda de 2 pp no mês e alta de 5,1 pp em 12 meses, chegando a 132,5% ao ano.

A taxa do crédito consignado teve redução de 0,5 pp no mês e aumento de 0,4 pp em 12 meses (25,4% ao ano). Já no caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 1,4 pp no mês de julho e apresentaram crescimento de 6,2 pp em 12 meses (92,7% ao ano).

Novas contratações

A manutenção dos juros em alta – resultado do aperto monetário – e a própria desaceleração da economia levaram também a uma desaceleração do crédito bancário, em especial, para as famílias. No mês passado, as concessões de crédito subiram 3,1% para as pessoas físicas e tiveram redução de 15,5% para empresas.

Em julho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,405 trilhões, com uma variação negativa de 0,2% em relação a junho. O resultado refletiu a diminuição de 1,1% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,090 trilhões) e o incremento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,314 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 8,2% em julho, mantendo a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 2,7%, ante 3,5% em junho, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 13,2% em junho para 12,1% no mês passado.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 15,170 trilhões, com redução de 0,5% no mês, por conta principalmente da queda de 2,1% no saldo da dívida externa, associada à apreciação cambial de 1,6%.

Na comparação interanual, o crédito ampliado manteve a trajetória de desaceleração iniciada em março com crescimento em 12 meses de 7% no mês passado, ante 7,8% registrado em julho deste ano.

Endividamento

Para o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,6% em junho. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 4,2% e para pessoas jurídicas em 2,7%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,3% em junho, queda de 0,5% no mês e com recuo de 1,6% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,5% no sexto mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 28,3% em junho, aumento de 0,2 na passagem do mês e com alta de 1,5% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais do que gerar energia elétrica, o projeto busca estimular a autogestão dos moradores sobre os recursos produzidos. A iniciativa mostra o potencial dessa energia limpa no Brasil. 

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“A gente entendeu que esse movimento autogestionário faria total sentido para construção do nosso projeto, que são os coletivos de energia solar, porque a ideia é não só instalar placas solares, é construir realmente essa tecnologia onde as pessoas possam ter autonomia para gerir e administrar a energia que está sendo produzida”, explica Bruna Lopes Bispo, urbanista do Instituto Pólis.

Economia real

Cristiane Gomes Lima, primeira moradora do conjunto, conta que, com a economia, eles já têm que decidir onde aplicar os recursos. “Já tem uma economia real. Ela já existe a partir do momento que as placas foram instaladas. O que a gente vai fazer com esse dinheiro? É para manutenção do condomínio? É para manutenção do mutirão? É para a gente comprar mais placas para que os apartamentos também [sejam abastecidos? A gente está decidindo isso nas oficinas”, relata.

O projeto quer popularizar uma fonte associada tipicamente às classes mais favorecidas. “Eu sou nordestina e fui visitar meu pai lá na minha cidade, no Piauí, e, chegando lá, um vizinho tinha placa solar, e meu pai falava: ‘Isso é só pra rico’. Quando a gente implantou aqui, mandei as fotos e ele disse: ‘Você enricou e não contou nada pra ninguém?’. Eu falei: ‘Estou rica mesmo’. Para a gente foi maravilhoso”, relembra a pedagoga Dora Ferreira, também moradora do conjunto.

Popularização

Rodrigo Lopes Sauaia, co-fundador e presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), avalia que o país tem espaço e potencial para popularizar o uso dessa energia.

“Para a gente ter uma ideia, hoje a energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, exatamente depois da energia das águas, das hidrelétricas. A energia solar é a fonte com mais potencial instalada no Brasil e a maioria dessa energia solar – dois terços dela – está nos telhados das casas, nos pequenos negócios, nas propriedades rurais e em prédios públicos. Cada vez mais essa tecnologia vem se tornando popular e acessível para a população brasileira”, observa.

Segundo o representante da Absolar, o Brasil é o 10º país no uso da energia solar. “Nós temos espaço e sol abundante à disposição para subir posições nesse ranking. O mesmo sistema solar instalado no Brasil, em comparação com países europeus, gera o dobro da energia aqui no nosso país e, consequentemente, tem o preço dessa energia muito menor”, compara.

Ele defende políticas públicas de incentivo à instalação de placas de energia solar. “O Brasil tem 91 milhões de consumidores, e só três milhões geram a própria energia. Temos muito espaço para avançar”, avalia.

Assista à reportagem da TV Brasil.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Aberta ao público no dia 14 de agosto, a exposição ficará mais de um ano em cartaz e receberá visitas até setembro de 2024. A entrada é franca. Visitas mediadas podem ser agendadas por escolas. De acordo com o diretor do MAST, Marcio Rangel, a exposição havia sido idealizada no ano passado para celebrar o bicentenário da Independência do Brasil na perspectiva do desenvolvimento científico.

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“Nós pensamos em demonstrar para a sociedade o papel da ciência brasileira no processo de formação e consolidação da nação. Mostrar seu papel na demarcação das fronteiras, na construção de linhas férreas, na construção de açudes, na estruturação das cidades e em um conjunto de outros processos que foram estratégicos para que nós chegássemos ao formato atual de Brasil, não só do ponto de vista territorial, mas também de outros pontos de vista”, explica.

Segundo Rangel, o título da exposição sintetiza a proposta: 200 anos de ciência e tecnologia no Brasil: um olhar a partir dos artefatos. No entanto, faltou apoio para tirar o projeto do papel em 2022. Os organizadores já haviam desistido de levá-lo adiante quando a situação mudou no início deste ano: houve um aceno positivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e as parcerias começaram a ser articuladas.

Entre os destaques da exposição, estão duas amostras que comprovam a existência de petróleo em solo brasileiro: são os óleos de Lobato, extraídos na cidade de Lobato (BA) em 1939. Também há uma luneta que foi utilizada na expedição científica que demarcou o Planalto Central ainda no século 19, trabalho que posteriormente, na década de 1960, viabilizou a implantação de Brasília.

Marcio Rangel destaca ainda um instrumento feito a pedido do imperador Dom Pedro II e que foi levado para a exposição Universal de Paris de 1889.

“Ele queria demonstrar que o Brasil não era um país somente agrário. Ele queria demonstrar que o Brasil era um país que também produzia ciência e esse objeto foi premiado. Hoje ele faz parte da coleção

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 geológica do MAST”.

A exposição está dividida em duas. Começa abordando o primeiro centenário da Independência do Brasil, entre 1822 e 1922. Na segunda parte, em que os objetos são referentes ao segundo centenário (entre 1922 e 2022), ganha destaque o trabalho das universidades, que são atualmente as maiores responsáveis pelos pedidos de depósito de patentes no país.

“Nós desenvolvemos aqui um projeto chamado Valorização do Patrimônio Científico e Tecnológico Brasileiro. Fizemos parcerias com várias universidades brasileiras para fazer um levantamento daquilo que nós poderíamos identificar como patrimônio”, conta Rangel. Segundo ele, um dos espaços da exposição foi formatado levando em conta os resultados desse projeto.

“Temos um conjunto de objetos muito interessantes do Parque Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora. Nós temos ali uma produção totalmente nacional que vendeu vários instrumentos e equipamentos para laboratórios brasileiros. E temos também objetos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O que a gente mostra na exposição é o papel que as universidades desempenham no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, aonde hoje parte significativa da pesquisa no Brasil está depositada”, acrescenta o diretor do MAST.

Ainda nessa segunda parte da exposição, há uma sala intitulada Biblioteca dos Objetos. Nesse espaço, chama a atenção

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O percurso do visitante se encerra em uma sala que oferece uma reflexão sobre a influência do conhecimento tradicional na ciência brasileira. A exposição ressalta que o conhecimento científico produzido no país dialogou com saberes de origem indígena e africana.

Nesta segunda-feira (28), ele dará entrevista no Cine Petra Belas Artes, às 14h, e à noite, às 19h30, haverá uma sessão debate com exibição do documentário. No dia 31 de agosto, ele estará em Recife. 

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Na ABI, Shipton disse que o principal desafio para que o filho seja solto é convencer os Estados Unidos a respeitar a Primeira Emenda da própria Constituição, que trata da liberdade de expressão e de imprensa. Ele também reconheceu a importância do apoio dos jornalistas para que o público compreenda melhor o caso. “Sem esse apoio, todos nós ficamos perdidos em ignorância”, disse Shipton.

Julian Assange, fundador do WikiLeaks, foi preso na Inglaterra em 2019 após sete anos asilado na Embaixada do Equador. Ele está em um presídio de segurança máxima. O ativista é acusado pela Justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão. Caso seja considerado culpado, ele pode pegar até 175 anos de prisão.

Shipton agradeceu ao governo brasileiro o apoio a Assange. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Londres, que a manutenção da prisão do jornalista é “uma vergonha”.

Em outubro de 2023, o Estatuto do Idoso completa 20 anos. Nessas duas décadas, o Brasil observou avanços em relação aos direitos dos idosos, como a prioridade no atendimento na fila do supermercado, do banco e em transportes públicos, além das vagas prioritárias para estacionar. Foi a primeira legislação que de fato passou a regular os direitos dos idosos. No entanto, ainda há muito o que fazer.  

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Monize Marques, juíza e coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT (CJI – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), afirma que o país precisa de políticas públicas fortes para lidar com os desafios que se apresentarão. “O Brasil ainda não está preparado para circunstâncias que o envelhecimento traz, não somente no contexto doméstico, mas também no contexto social. A gente está falando de um mercado de trabalho para pessoas idosas, de programas específicos de saúde para que os hospitais tenham condições de oferecer uma maior dignidade e proteção, e também de assistência social, de instituições de longa permanência. São diversas circunstâncias que envolvem o envelhecimento e que exigem do Estado uma política pública bastante consistente”. 

Além desses desafios, existe uma questão dramática: a violência contra os idosos. Dados da CJI mostram que a maior parte das violências é perpetrada por familiares próximos. Monize Marques afirma que existe uma vítima padrão. “Uma mulher idosa que tem entre 60 e 69 anos e sofre violência por parte dos seus filhos. No âmbito da Central Judicial do Idoso, os dados revelam que 66% das violências são praticadas por filhos”.  

Demétrius França, psicólogo e doutor em Psicologia Clínica, ressalta as dificuldades que os idosos enfrentam para denunciar. “Se você é o cuidador primário daquela pessoa, ela reconhece isso e ela sente uma necessidade de lealdade com você. E aí a gente fica entre a cruz e a espada. Porque se o seu cuidador é a pessoa que de alguma forma te maltrata, te agride ou abusa de você financeiramente… Como se defender dessa pessoa? 

O programa “Respeitem os meus cabelos brancos”, da série Caminhos da Reportagem, explora a questão das diversas violências praticadas contra idosos e reflete sobre a necessidade de a população brasileira olhar com mais atenção e amorosidade para os idosos, grupo que será cada vez maior na pirâmide social do país. O programa vai ao ar às 22 horas na TV Brasil. 

A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.

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• Portabilidade de celular passa a exigir confirmação por SMS.

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora. 

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz. 

Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.

Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul. 

Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.  

As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a  Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade. 

Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.

Como se proteger

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial. 

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora. 

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade. 

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel. 

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos. 

Troca de chip

Criminosos também podem se apropriar da linha telefônica de outra pessoa por meio da substituição do sim card (chip), apresentando documentos falsos ou por cooptação de funcionários de prestadoras de telecomunicações. Essa técnica, denominada Sim Swap, também tem como objetivo se apropriar indevidamente de uma linha telefônica para aplicação de golpes, solicitando benefícios financeiros, se apropriando de contas em redes sociais para oferecer vendas em nome do titular e até mesmo acessar sistemas ou contas bancárias por meio de autenticação pelo celular.

Para o caso do Sim Swap, segundo a Anatel, as prestadoras adotam medidas como o uso de identificação de consumidores por meio de biometria facial ou de voz, análise de documentos apresentados na solicitação de serviços e restrição do acesso a sistemas apenas por colaboradores específicos. 

A principal orientação de segurança das empresas de telefonia neste caso é a ativação de uma senha de bloqueio do chip de seu celular por meio do código PIN, que é fornecido na contratação do serviço, normalmente em um cartão que vai junto com o próprio chip. “A ativação dessa senha impedirá que seu chip seja usado em outro aparelho ou mesmo no aparelho atual, sempre que ele for religado”, informa a Conexis.

No evento, a presidência temporária da CPLP passou de Angola para São Tomé e Príncipe, para o biênio 2023-2025. Os temas principais da presidência santomense são “Juventude e Sustentabilidade”. Já durante a presidência angolana, no período 2021-2023, além do entendimento político e de uma agenda nas áreas social e cultural, a cooperação no âmbito econômico e empresarial começou a ser intensificada na comunidade. 

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“As transições digital e ecológica precisam ser aproveitadas para gerar oportunidades e evitar a concentração de renda e a desigualdade. A promoção do comércio e de investimentos deve garantir empregos dignos e verdes, e ter como objetivo a diversificação de nossa pauta exportadora para além das commodities. A iniciativa angolana de incorporar a cooperação econômica como novo pilar da nossa comunidade ajudará a interligar nossos mercados”, disse. 

Neste domingo, os chefes de Estado e governo aprovaram a reforma administrativa da CPLP, com a criação da Diretoria de Assuntos Econômicos e Empresariais, que ampliará parcerias nessas áreas. 

Para Lula, os países vivem o desafio de dinamizar as economias para garantir trabalho digno, salários justos e proteção aos trabalhadores. Nesse sentido, ele citou que vai anunciar, em setembro, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um programa conjunto para a geração de emprego e trabalho decente. 

Juventude e sustentabilidade 

Lula reafirmou que a sustentabilidade deve ser trabalhada nas dimensões social, econômica e ambiental. Ele citou os resultados da Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, em Belém (PA), e disse que o enfrentamento à mudança do clima é um dos eixos centrais da atual política externa brasileira. 

“Muitos ali [em Belém] eram jovens que se engajam de diversas formas na luta contra a mudança do clima. Precisamos colocar as pessoas no centro das políticas públicas, criando soluções que remunerem de forma equitativa a preservação das florestas e da biodiversidade. Temos de evitar o neocolonialismo que leve a um novo ciclo de exploração predatória de minerais críticos e outros recursos naturais. A transição ecológica tampouco deve servir de pretexto para novos protecionismos verdes. Com sua energia e criatividade, os jovens são a força motriz na busca por soluções inovadoras para desafios do desenvolvimento sustentável”, disse Lula. 

Para o presidente brasileiro, os tempos atuais são muito mais complexos para os jovens, ao mesmo tempo em que as mudanças de clima colocam em xeque o futuro do planeta.  

“As novas gerações vivem com a incerteza de um mercado de trabalho que se transforma. As novas tecnologias são uma conquista extraordinária da inteligência humana, mas, com elas, o desemprego e a precarização alcançam novos patamares. O uso irresponsável das redes sociais com a propagação de fake news e discurso de ódio ameaça à democracia. O culto ao individualismo leva a descrenças de muitos jovens na ação coletiva. Essas tendências foram exacerbadas pela pandemia, que afastou crianças e adolescentes da escola e do convívio social, ampliando ainda mais as desigualdades”, disse Lula. 

Para o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, os chefes de Estado e de governo da CPLP devem fazer uma “reflexão comprometida” sobre a juventude e adotar “medidas mais assertivas” para o combate aos problemas climáticos e geração de oportunidades. 

“As gerações mais jovens são reconhecidas como catalisadoras das mudanças necessárias para garantir o futuro mais sustentável para o planeta. Essa relação ganha ainda mais relevância quando aplicada a pequenos estados insulares, que enfrentam desafios únicos devidos as suas vulnerabilidades ambientais e a presença de uma população predominantemente jovem, ávida por novas oportunidades”, disse o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova. 

Acordo de mobilidade 

Durante a presidência angolana, foi aprovado um acordo de mobilidade entre os cidadãos dos países-membros, para facilitar a concessão de visto e autorizações de residência e também a circulação de pessoas nos territórios.  

Segundo Lula, para efetivar a implementação desse acordo, o Brasil vai regulamentar a emissão de vistos para a comunidade acadêmica, científica, cultural e empresarial. 

O presidente brasileiro destacou ainda o trabalho conjunto dos países-membros da CPLP na promoção da segurança alimentar e nutricional, no desenvolvimento da agricultura familiar e em programas de alimentação escolar. O presidente reafirmou que a capacidade do continente africano em se tornar “uma potência agrícola”.  

“O Brasil continuará a ser parceiro nessa empreitada”, disse, citando que a versão do Mais Alimentos para a África deve ser retomada. Pelo programa, pequenos produtores têm acesso a crédito para compra de equipamentos.  

A CPLP é formada por nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além deles, o português também é língua oficial em Macau. Criada em 1996, a comunidade tem como objetivo facilitar a integração e cooperação entre essas nações, tanto entre si, como para atuação em conjunto em outras instâncias internacionais.  

>> Entenda o que é a CPLP   

Relações bilaterais 

Brasil e São Tomé e Príncipe mantêm relações diplomáticas desde que a nação africana se tornou independente de Portugal, em 1975. A embaixada do Brasil na capital, São Tomé, foi estabelecida em 2003. 

Os dois países mantêm diversos programas de cooperação técnica nas áreas de educação, saúde, informatização do governo local, agricultura, alfabetização de adultos, defesa, infraestrutura urbana, polícia, previdência social, recursos hídricos e prevenção e controle do HIV/Aids. 

Durante a visita deste domingo, Brasil e São Tomé e Príncipe também assinaram dois novos instrumentos bilaterais de cooperação, um para a facilitação de investimentos mútuos e outro na área de formação e treinamento diplomático. 

A conferência da CPLP é o último compromisso na viagem do presidente à África. Lula chegou ao continente africano na última segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na sequência, na sexta-feira (25) e ontem (26), ele cumpriu agenda oficial em Angola. 

Em seus discursos, Lula afirmou que quer estreitar as relações do Brasil com a África e defendeu uma maior cooperação entre os países em desenvolvimento do Sul global . 

A previsão é que a comitiva presidencial retorne a Brasília ainda neste domingo. 

“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, informa o boletim médico.

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O procedimento teve início nesta tarde e durou cerca de 2h30, informou o boletim médico assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.

Faustão foi incluído na fila de transplantes após agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca que é acompanhado desde 2020.

Em comunicado no dia 20 de agosto, o hospital informou: “Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”.

A programação conta com seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa, caminhadas e atos públicos com a participação da sociedade civil e tem como objetivo propiciar o debate e a reflexão sobre o período de exceção; valorizar e difundir a história das pessoas que foram perseguidas e torturadas; dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado pelos ex-perseguidos, partidos e organizações em prol da democracia e da anistia política; e divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia.

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As demais agendas contarão com a presença do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda; da presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; e de conselheiros da comissão.

Até 30 de agosto, a agenda será nas cidades de Recife, Vitória e Fortaleza, com palestras, encontros com a sociedade civil, aulas magnas e exposições.

A programação da semana se encerra em Belo Horizonte, no dia 1° de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ato de inauguração de placa em memória de João Batista Franco Drummond, desaparecido político.

O processo para o sequencialmente da molécula antiga, normalmente encontrada em fragmentos de ossos, foi desenvolvido pelo biólogo sueco Svante Pääbo, vencedor do Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina de 2022 por suas descobertas sobre o genoma de hominídeos extintos e a evolução humana.

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Ainda na Alemanha, Tiago Ferraz foi o responsável pelo processo sequenciamento de DNA antigo que resultou no artigo Genomic History of Coastal Societies from Eastern South America [História Genômica das Sociedades Costeiras do Leste da América do Sul], publicado na revista Nature Ecology & Evolution. 

Ferraz fez, desde a extração do pó de osso, onde fica retido o material com DNA antigo, até a análise dos dados e a interpretação dos resultados.

O estudo, que teve como pesquisador sênior o arqueólogo do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP, André Menezes Strauss, e Tiago Ferraz, como primeiro autor, foi realizado em parceria com pesquisadores do Senckenberg Centre for Human Evolution and Palaeoenvironment da Universidade de Tübingen (Alemanha). 

“Esse é um trabalho que tem um papel institucional muito importante: é a primeira vez que uma equipe liderada por um brasileiro, que envolveu tantas instituições, conseguiu publicar um artigo de alto impacto na área da área arqueogenética”, diz Strauss.

A pesquisa baseou-se na extração do genoma de 34 amostras, com até 10 mil anos de idade, de quatro regiões diferentes da costa leste do Brasil, como dos sítios Cabeçuda, Capelinha, Cubatão, Limão, Jabuticabeira, Kaingang, Palmeiras Xingu, Pedra do Alexandre e Vau Una. Entre o material analisado, está Luzio, o esqueleto mais antigo de São Paulo, com cerca de 13 mil anos.

De acordo com André Strauss, a técnica, agora dominada pelos pesquisadores brasileiros, foi decisiva para decifrar um dos enigmas da arqueologia nacional: essas antigas populações costeiras que habitaram onde atualmente é o litoral brasileiro, chamados de sambaquieiros, ancestrais dos indígenas atuais, pertenciam a apenas um grupo biológico ou a dois ou mais povos distintos? 

“A análise genética mostrou que essa hipótese [de serem povos distintos], estava errada. Os dados genéticos mostram que eles descendem da mesma população ancestral, que povoa há 16 mil anos [onde hoje é o Brasil], assim como qualquer grupo indígena do Brasil ou da América”, destaca Strauss.

Uma das teorias, agora colocada em xeque pela arqueogenética, defendia que o continente havia sido colonizado por duas levas de Homo sapiens vindas da Ásia. A primeira onda migratória teria ocorrido há 14 mil anos, com indivíduos com morfologia não mongoloide, semelhante à dos atuais australianos e africanos, mas que aqui não teriam deixado descendentes. A segunda leva teria entrado há 12 mil anos e seus membros teriam o tipo físico característico dos asiáticos, dos quais os índios modernos derivariam.

O resultado do estudo recente, que utilizou o sequenciamento de DNA antigo, mostra, no entanto, que não houve duas migrações. “[Não houve migrações separadas da Ásia para cá], o que a gente tem são migrações intracontinentais: pessoal vem dos Andes para cá, vem da América do Norte, da América do Sul, mas esses são já processos locais. Essas grandes migrações, os dados genéticos, ao contrário do que se imaginava até agora, mostram que foi uma única migração da Ásia”, ressalta Strauss.

Laboratório na USP

Treinado por dois anos no Instituto Max Planck, na Alemanha, referência mundial sobre DNA antigo, o pesquisador Tiago Ferraz agora espera que, até o final de 2023, o Laboratório de Arqueologia e Antropologia Ambiental e Evolutiva da USP, o 1º laboratório de arqueogenética do país, esteja totalmente em funcionamento. O espaço foi construído em colaboração com o Instituto Max Planck.

“Com auxílio deles, a gente conseguiu montar esse espaço. As amostras de DNA antigo são difíceis de serem extraídas porque elas demandam de uma estrutura física, um laboratório com pressão positiva, sem contato externo com DNA contaminante. É necessário um sistema rígido de processamento de amostras e descontaminação do material”, afirma.

O pesquisador diz que, com o laboratório funcionando em sua totalidade, o sequenciamento de DNA antigo poderá ocorrer no Brasil, sem depender de estruturas estrangeiras. “A gente está numa fase de adaptação de espaço, temos lidado com várias questões técnicas, burocráticas, para poder manter esse espaço funcionando de fato”, conta. “Estamos nos retoques finais para poder, enfim, inaugurar o espaço e trabalhar nele de fato. Ter uma rotina de trabalho mais intensa”. 

A intenção primeira, segundo o pesquisador, é capacitar pesquisadores locais para gerar dados arqueogenéticos in loco. “Já que a gente trouxe essa técnica para o Brasil, vamos implementar isso aqui, fazer de forma local, sequenciar os indivíduos, sequenciar o DNA antigo aqui no Brasil, treinar pessoas para trabalhar com isso e desenvolver esse grupo de pesquisa”.