“Escrever é necessidade de resistência”, diz autora indígena

A escritora Márcia Wayna Kambeba lança, no próximo sábado (27), durante a primeira edição do Festival Literário de Paracatu (Fliparacatu), o livro De almas e águas kunhãs, com ensaios e poemas sobre temas como resistência de povos originários e respeito à natureza na Amazônia. Ela apresentará a palestra Narrando ancestralidades, ao lado da também escritora e pesquisadora indígena Trudruá Dorrico, a partir das 11h30, na Igreja Nossa Senhora do Rosário.

“Escrever e compor (ela tem mais de 30 músicas autorais) são necessidades para expressar resistência, comunicar e respeitar a cultura da gente, a natureza, o nosso olhar e compreender o entendimento que temos do mundo”, afirma a autora, de 44 anos, em entrevista à Agência Brasil.  

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Ela explica que a inspiração para a arte veio da ancestralidade, a avó. “Ela me motivava a escrever. Ela comprou minha primeira máquina de datilografia. Me colocou em um curso. Ela sempre apostou e apoiou para que eu me tornasse uma poeta, uma escritora”.

Incentivada, aos 14 anos de idade ela começou a escrever os primeiros poemas. A avó morreu quando ela tinha 21 anos. Só foi depois de concluir o mestrado conseguiu publicar os primeiros livros. Ao todo, são seis impressos. Mais três devem ser publicados em setembro (esses para o público infantil). 

Paracatu (MG) 20/08/2023 – Autores consagrados da literatura confirmaram presença na primeira edição do Festival Literário de Paracatu – Fotos Divulgação

Mulher

“O meu livro trata do papel da mulher indígena em todas as relações estabelecidas em que nós adentramos, a mulher indígena como pajé, na política, na proteção do meio ambiente e de nosso território”, disse a escritora, que é também pesquisadora de geografia. Com 44 anos de idade, é da etnia Omágua Kambeba, nasceu na Aldeia Belém de Solimões, do povo Ticuna, no interior do Amazonas, onde morou até os oito anos de idade.

Ela enfatiza que a literatura é voz contra as adversidades e violências que os povos indígenas sempre enfrentaram no Brasil. “Nós sofremos violências das mais diversas formas, nos aspectos culturais e territoriais, por exemplo. A própria natureza, quando é violentada, também nós sentimos dentro das aldeias”. Nesse sentido, ela explica que a mulher indígena tem ocupado mais espaço, como ser liderança, cacique e pajé.

“A gente não quer ser melhor que os homens e também não quer ficar atrás deles. Os nossos parentes, homens indígenas, têm compreendido bem esse posicionamento das mulheres”. Não aquela que fica em casa, mas a que lidera. A pesquisadora explica que a literatura entrou na vida dela quando a avó recitava poemas que ela mesmo escrevia. “Ela era compositora da aldeia.  Eu cantava para os turistas que visitavam nosso povo”. 

Com nove anos de idade, mudou-se para São Paulo de Olivença e depois para Tabatinga, onde cursou geografia. Depois, fez mestrado na mesma área. Mas, encantada pelas poesias, foi para Belém cursar doutorado em letras.

Libertadores: Palmeiras visita Deportivo Pereira mirando semifinal

O Palmeiras inicia a disputa por uma vaga para a fase semifinal da Copa Libertadores ao enfrentar o Deportivo Pereira (Colômbia), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (23) no Estádio Hernán Ramírez Villegas, no confronto de ida das quartas de final da competição sul-americana. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.

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Após encerrar a fase de grupos da competição com a melhor campanha geral e despachar o Atlético-MG nas oitavas, o Verdão chega motivado ao confronto com os colombianos. Porém, ao ser questionado se teria facilidades diante da equipe que fez a pior campanha na etapa inicial da competição entre os que alcançaram as oitavas de final, o técnico Abel Ferreira afirmou que não.

“É um jogo de cada vez. Vamos enfrentar um time muito competitivo. Sabemos da dificuldade que encontraremos. Se estão nessa eliminatória é porque têm qualidade. Respeito os adversários. Temos que dar o nosso melhor, pois temos responsabilidade de passar, assim como eles”, declarou o comandante do Verdão em entrevista coletiva após vitória de 2 a 0 sobre o Cuiabá pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

Para um confronto tão importante, Abel Ferreira deve contar com força máxima, após o volante Gabriel Menino e o atacante Dudu treinarem normalmente na atividade realizada na última terça-feira (22). Com isso, o Verdão deve entrar em campo com a seguinte formação: Weverton; Mayke, Gustavo Gómez, Murilo e Piquerez; Zé Rafael, Gabriel Menino e Raphael Veiga; Artur, Dudu e Rony.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Deportivo Pereira e Palmeiras com a narração de André Marques, comentários de Mario Silva, reportagem de Mauricio Costa e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Cúpula do Brics tem plenária principal nesta quarta-feira

A 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, chega nesta quarta-feira (23) ao segundo dia, com a realização da plenária principal entre os chefes de Estado presentes ao encontro, em Joanesburgo, capital sul-africana. Na ocasião, cada um dos líderes fará um discurso. O encontro ocorre às 10h horas (horário local), 5h em Brasília.

Esta é a primeira reunião do grupo realizada de forma presencial desde o início da pandemia de covid-19. Dos países do bloco, estão presencialmente os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participa de forma remota.

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Entre as questões que devem ser abordadas durante a plenária está a expansão do Brics. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ao menos 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics. A lista inclui Argentina, Arábia Saudita e Irã. Outro tema chave dessa cúpula é o uso de moedas locais para transações comerciais entre os países do bloco.

A partir das 6h horas, pelo horário de Brasília, a cúpula prossegue com uma plenária ampliada, quando cerca de 40 países convidados, em sua maioria chefes de Estado e de governo de nações interessadas em ingressar no bloco, procedentes da África, da América do Sul, do Caribe e da Ásia, deverão participar. Nesta quinta-feira (24), último dia da cúpula, estão previstas duas sessões de diálogo de países amigos do Brics, que incluem iniciativas de projeto de cooperação envolvendo nações do continente africano (Brics-Africa Outreach) e de outras regiões do planeta (Brics Plus).

Em seu primeiro dia na cúpula, nesta terça-feira (22), o presidente Lula participou da abertura do Fórum Empresarial, ao lado dos líderes da Índia e África do Sul. Durante o evento, ele citou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançando pelo governo brasileiro, deve movimentar um total de US$ 340 bilhões e gerar oportunidades para os países do bloco.

Angola e São Tomé e Príncipe

Após a Cúpula do Brics, nos dias 25 e 26 de agosto, Lula viaja para a capital de Angola, Luanda, onde será recebido pelo presidente João Lourenço, com quem terá reunião privada e outra ampliada no primeiro dia da visita. A cooperação bilateral e o reforço das ligações históricas serão os principais temas da visita. 

Lula também vai participar, na Assembleia Nacional de Angola, de um seminário, onde falará sobre projeto no vale do Cunene, e de um evento empresarial que deverá ter a presença de cerca de 60 empresários brasileiros. Além disso, estão previstas as assinaturas de atos e memorandos nas áreas de agricultura, processamento de dados, saúde e educação.

No domingo (27), o presidente irá a São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, para participar da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade que tem como membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. E seguida, ele retorna ao Brasil.

Mortes violentas no Rio diminuem 33% em julho, aponta ISP

O indicador de Letalidade Violenta, que engloba o homicídio doloso (quando há a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte, diminuiu 33% no mês de julho, registrando o menor número de vítimas para o mês desde 1991, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Os números indicam 299 mortos em julho de 2023, contra 445 em julho de 2022. Na análise dos delitos que englobam os crimes contra a vida, foi observado que no mês passado o Rio de Janeiro também atingiu o menor número de homicídios em 32 anos, considerando o mês de julho, com uma queda de 30%, e redução de 42% das mortes por intervenção de agente do Estado.

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O governador Cláudio Castro disse que a redução das mortes violentas é algo que precisa ser valorizado. “Temos investido muito em tecnologia e treinamento das forças de segurança e a redução desse indicador estratégico é uma questão que é cobrada para quem está no comando das polícias Civil e Militar. O trabalho integrado para alcançar esse objetivo também é algo que precisa ser destacado”, avaliou.

O número de fuzis tirados das mãos dos criminosos subiu 53%, foram 444 retirados do crime organizado em julho. No total, foram 4.186 armas de fogo que saíram de circulação em sete meses. Além disso, por dia, as polícias civil e militar prenderam 106 pessoas em flagrante e recuperaram cerca de 42 veículos roubados.

O roubo de cargas caiu pela metade no sétimo mês do ano, com um declínio de 52%, foi o menor número de casos para o mês desde 1999; o roubo de veículos apresentou menor número de casos para o mês desde 1991, com 844 notificações a menos; e os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) declinaram 24%, registrando o menor número para julho desde 2004.

“A queda que os roubos de veículos tiveram no mês de julho mostra a importância do uso da inteligência e da integração entre as polícias estaduais. Além do roubo de veículo, outros crimes contra o patrimônio, que causam grande sensação de insegurança na população, também estão diminuindo e esses resultados podem ser considerados uma vitória para a segurança pública do estado”, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Henrique Avancini anuncia final da carreira como atleta profissional

Henrique Avancini, o maior nome brasileiro do mountain bike, anunciou nesta terça-feira (22) que decidiu se aposentar das competições profissionais no final de 2023. O ciclista de 34 anos, que nasceu em Petrópolis, tem como principais títulos da sua vitoriosa carreira dois campeonatos mundiais de maratona cross-country (2018 e 2023).

Desta forma, Avancini, que garantiu a melhor colocação na história do Brasil no mountain bike em uma edição dos Jogos Olímpicos (a 13ª colocação na prova do mountain bike cross-country em Tóquio), não estará na próxima edição do megaevento esportivo, que será disputado em 2024, em Paris.

“Três semanas antes do Mundial tive certeza de que voltaria de lá campeão e comecei a refletir sobre o que viria depois. Então tomei a decisão, sem falar para ninguém, que, se ganhasse, seria o suficiente. Porque se buscasse algo além disso, seria pelo meu ego. Então, se fosse campeão, seria o fim. Ainda é o que mais amo fazer na minha vida. É uma decisão difícil, não fico nem feliz nem triste, mas tenho um senso de realização muito grande. Era o que precisava para ter paz na mente. Foi uma baita jornada”, declarou o ciclista em entrevista coletiva.

Apesar do anúncio feito nesta terça-feira, Henrique Avancini ainda disputará algumas competições até o final do ano como forma de se despedir do esporte de alto rendimento.

Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos

Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, nas estimativas mais conservadoras, o governo editará uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida provisória que tributa offshores (empresas de investimentos no exterior) ficará para um projeto de lei.

Inicialmente, a tributação das offshores tinha como objetivo financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. As duas propostas constam da Medida Provisória 1.171, editada no fim de abril e que precisa ser votada até a próxima segunda-feira (28) para não perder a validade. A tributação também é para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

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Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. A princípio, está prevista uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.

Negociações

Ministro interino da Fazenda com a viagem de Fernando Haddad à África do Sul, Durigan reuniu-se durante todo o dia no Congresso para fechar o acordo. Ele encontrou-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o líder do Governo do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“A Fazenda tem dialogado com outros setores do governo e o Congresso para encontrar uma solução para a tabela de isenção do Imposto de Renda. O debate foi produtivo para chegarmos a um meio-termo porque o Congresso não tratou da regulamentação de offshore. Temos essa boa notícia porque estamos construindo bons entendimentos”, disse Durigan a jornalistas após voltar ao Ministério da Fazenda.

Além dos R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a correção da tabela do Imposto de Renda. O secretário-executivo da Fazenda disse que a equipe econômica quer dialogar. “Estamos abertos à negociação tanto com o setor privado quanto com o Congresso. A MP [dos fundos exclusivos] vai ao Congresso. Temos disposição, e isso foi sinalizado ao presidente Lira e Pacheco. Assim que a MP for enviada, vamos discutir com eles, com os líderes e a sociedade qual é a melhor alíquota”, disse.

Em relação às offshores, Durigan disse que o governo pretende incorporar ao projeto de lei as modificações do Congresso ao texto da MP. “O texto que trata dos fundos em paraísos fiscais tem algumas alterações, fruto do debate que tem acontecido. O ideal é que se aproveite esse novo texto, apresentado no projeto de lei de conversão e que já contempla parte de um diálogo e de um aperfeiçoamento legislativo que já foi feito, sem prejuízo de seguir sendo discutido e aperfeiçoado no Congresso”, declarou o secretário-executivo.

Originalmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 13,6 bilhões de 2023 a 2025 com a tributação das offshores. Com o projeto de lei, o governo só começará a arrecadar em 2024, caso a proposta seja aprovada ainda este ano. Durigan ressaltou que o acordo fechado nesta terça permite ao governo seguir com a tributação de rendimentos no Brasil e no exterior. “Essa é uma agenda importante para a Fazenda”, destacou.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que nem ele nem os líderes partidários são contrários à taxação de fundos, mas justificou o adiamento da tributação de offshores à “necessidade de planejamento”. “[O adiamento foi necessário] para que a gente, em duas ou três semanas, possa dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos, que devem ter a sua taxação, de maneira programada, organizada, para que a gente não tenha corrosão de base como existiu em outros partidos da América Latina”, rebateu Lira.

Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais

Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado.

O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida caduca, perde a validade.

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A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada.

De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.

* Com informações da Agência Câmara

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 5,5 milhões

A Mega-Sena realizou na noite desta terça-feira (22), em São Paulo, o sorteio do concurso 2.623. Os números sorteados foram 10-15-20-35-37-59. O prêmio estimado é R$ 3 milhões. A Caixa informou que nenhum apostador acertou as seis dezenas.

A partir desta semana, a Mega-Sena passa a ter três sorteios por semana. Os concursos ocorrerão sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados.

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Segundo a Caixa, as probabilidades e demais regras permanecem as mesmas. A aposta simples da Mega custa R$ 5.

Internacional vence Bolívar e fica perto da semifinal da Libertadores

O Internacional deu um passo enorme na direção da classificação para a fase semifinal da Copa Libertadores, pois derrotou o Bolívar (Bolívia) por 1 a 0, na noite desta terça-feira em pleno estádio Hernando Siles, que fica localizado na altitude de La Paz.

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Após triunfar fora de casa na ida das quartas de final, que foi disputada a 3.625 metros de altura, agora o Colorado decide o seu futuro na competição na próxima terça-feira (29), quando recebe a equipe boliviana no Beira-Rio, em Porto Alegre, a partir das 19h (horário de Brasília).

Sabendo que a altitude seria um adversário extra para sua equipe, o técnico argentino Eduardo Coudet armou seu time de forma a abrir mão da posse se bola, proposta de jogo que tanto caracteriza seus trabalhos, e apostou nas transições rápidas nos contra-ataques.

E foi desta forma que o Internacional chegou ao gol da vitória, logo aos 15 minutos do primeiro tempo. Após contra-ataque rápido, Alan Patrick recebeu e tocou em profundidade para o equatoriano Enner Valencia, que bateu cruzado e forte para superar o goleiro Lampe.

A partir daí o que se viu foi um Internacional que conseguiu se segurar na defesa, inclusive vendo o Bolívar colocar duas bolas na trave, para sair com a importante vitória fora de casa.

Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.

A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.

Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão. pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.

“É viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo STF”, escreveu Moraes.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

As ações penais que serão suspensas são derivadas do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos.

BC comunica vazamento de dados de 238 chaves Pix

Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

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A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o quinto incidente de divulgação de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

O vazamento mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Pai de Assange divulga documentário sobre luta por liberdade do filho

O pai do jornalista e ativista australiano Julian Assange, John Shipton, está no Brasil para divulgar o documentário Ithaka – A Luta de Assange. A obra mostra o trabalho de Shipton na tentativa de libertar seu filho, que está preso na Inglaterra desde 2019. Em entrevista exclusiva à TV Brasil, Shipton disse que está lutando vigorosamente contra a possibilidade de extradição de Assange para os Estados Unidos, o que para ele seria uma  “sentença de morte”.

Segundo Shipton, o objetivo do documentário é mostrar o que os governos podem fazer para censurar as publicações da imprensa. “Ver isso no documentário nos arma para futuros confrontos, nos dá ferramentas para ajudar os governos a entender que existem outros meios de governar um país.”

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Para Shipton, a prisão de Assange fere a liberdade de imprensa no mundo “Qual jornalista vai querer passar 14 anos preso e gastar milhões de dólares para pagar advogados por sua liberdade? O jornalismo está sendo pressionado por todo o mundo”, disse.

O fundador do WikiLeaks foi preso na Inglaterra em 2019 após sete anos asilado na Embaixada do Equador. O ativista é acusado pela Justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão. Caso seja considerado culpado, ele pode pegar até 175 anos de prisão.

Shipton agradeceu ao governo brasileiro o apoio a Assange. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Londres, que a manutenção da prisão do jornalista é “uma vergonha”.

O pai de Assange foi recebido nesta terça-feira (22) pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Nas redes sociais, Pimenta ressaltou que o presidente Lula é sensível à causa e um dos principais defensores de Assange. “Reafirmamos o compromisso do nosso governo com a sua luta, a do Assange, e o nosso compromisso com a liberdade de expressão. Defendemos quem tem coragem de buscar um mundo melhor”, ressaltou o ministro.

AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (22) um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.

O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio.

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Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o documento.

“Sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, diz o parecer.

Segundo o órgão, a legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental.

 “O primeiro trata-se de uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos sobre a aptidão de determinada região com potencial de exploração de petróleo e gás. O licenciamento ambiental, por sua vez, é um procedimento da política nacional de meio ambiente, utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos, a partir de identificação de impactos potenciais associados aos projetos”, argumentou o órgão.

A AGU também pediu a abertura de processo de conciliação entre os órgãos envolvidos no caso.

Ronaldinho Gaúcho falta à CPI e depoimento é remarcado

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho não compareceu ao depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, também chamada de CPI das Criptomoedas, que seria realizado nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados em Brasília.

Com a ausência, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), convocou o atleta para uma nova sessão ainda esta semana, quinta-feira (24). Além de Ronaldinho, o irmão e empresário do ex-jogador, Roberto de Assis, também deveria ter prestado depoimento. Caso faltem novamente, eles podem ser alvo de um pedido de condução coercitiva.  

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“A gente estendeu essa convocação, novamente, para a próxima quinta-feira (24), às 10h da manhã. Caso não tenha o comparecimento, a gente vai usar, regimentalmente, a condução coercitiva, pedir para o senhor Ronaldo e o seu irmão que possam esclarecer à CPI fatos que envolvem a [empresa] 18K Ronaldinho”, afirmou Ribeiro.

O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos, acusada pelo Ministério Público de promover pirâmide financeira. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia garantido ao ex-jogador de futebol um habeas corpus que lhe dava direito de ficar em silêncio no depoimento à CPI. Apesar disso, segundo o presidente da CPI, o comparecimento era obrigatório.

“Acredito que ele está sendo mal orientado juridicamente. Ele recorreu ao STF, conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio, não se incriminar na CPI, mas não conseguiu um habeas corpus para não participar da CPI”, destacou Áureo Ribeiro. O parlamentar ainda ressaltou que o esquema ilegal investigado lesou cerca de 3 milhões de pessoas e envolveu desvios de bilhões de reais. 

Sem acordo, sessão da CPMI de 8 de janeiro desta terça é cancelada

Os deputados federais e senadores da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro não chegaram a um acordo para definir os requerimentos que seriam votados na comissão. Com isso, a sessão deliberativa desta terça-feira (22) foi cancelada pelo presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA).  

Os integrantes da comissão passaram toda a manhã reunidos tentando fechar um acordo. Com isso, o início dos trabalhos foi adiado por duas vezes. Como o presidente não publica a pauta com antecedência, a votação de requerimentos só pode ocorrer por acordo de todos os membros da comissão. Com isso, mesmo em maioria, os integrantes da base governista precisam negociar a pauta com a oposição.  

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“Eu acreditei que seria possível fazer um acordo, como foram feitos outras vezes. Das outras vezes não fiz a pauta para forçar o acordo, mas hoje não foi possível”, explicou Maia, que justificou a necessidade de acordo para dar mais credibilidade a CPMI.  

“Eu tenho feito, sim, um esforço muito grande para que os requerimentos da oposição sejam votados. Não é porque eu esteja defendendo a oposição não, estou defendendo a credibilidade da CPMI. Se você só votar os requerimentos de um lado, a CPMI perde credibilidade. Esse é meu propósito”, explicou o deputado baiano.  

Maia completou que, “se for necessário”, vai fazer uma sessão deliberativa antes ou depois do depoimento marcado para esta quinta-feira (24). Somente sessão deliberativa pode aprovar novas medidas da CPMI.  

Entre os requerimentos que parlamentares governistas querem aprovar estão: a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-presidente Jair Bolsonaro, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. 

Sargento

A Comissão vai ouvir nesta quinta-feira (24) o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, acusado de ter movimentado R$ 3,3 milhões segundo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vazadas à imprensa.  

O requerimento do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) aprovado pela Comissão que convoca o sargento Reis cita matérias da imprensa e justifica que tais documentos “comprovariam a tentativa de golpe de estado foram encontrados em mensagens trocadas entre o coronel Mauro Cid e o sargento Luís Marcos dos Reis”.  

A CPMI marcou ainda os depoimentos do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto, para a próxima terça-feira (29); e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias para a próxima quinta-feira (31).

Matéria ampliada às 15h38

Petrobras seleciona 31 projetos na 1º fase de programa sociambiental

Trinta e um novos projetos socioambientais dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe foram contemplados na primeira fase da Seleção Pública Petrobras Socioambiental 2023. O anúncio dos vencedores foi feito nesta terça-feira (22), na Sala Cecília Meireles, na Lapa, região central da capital fluminense. 

A etapa inicial da seleção pública incluiu projetos nas quatro linhas de atuação do programa, que são educação, desenvolvimento econômico sustentável, florestas e oceano. Foram abertas também oportunidades para projetos da linha de educação que contam com incentivo fiscal pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

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O gerente-executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, José Maria Rangel, destacou que são “iniciativas que têm um grande potencial de transformação socioambiental, trazendo melhoria na qualidade de vida na inclusão social, na conservação do meio ambiente e no enfrentamento das mudanças climáticas, reafirmando nosso compromisso com as comunidades”.

Expansão

O número de inscrições superou as expectativas, totalizando 414 projetos não incentivados e 37 projetos incentivados. Isso permitiu à companhia aumentar o recurso destinado à primeira etapa do edital, de R$ 162 milhões para R$ 212 milhões, elevando o número de projetos contemplados dos 23 previstos inicialmente para 31 projetos. Somando todas as etapas da seleção pública, o valor atinge R$ 432 milhões, sendo o maior já investido pela Petrobras em uma chamada pública desse tipo.

Rangel avaliou que o recorde de inscrições em várias regiões do Brasil reflete a abrangência nacional do Programa Petrobras Socioambiental, além de “fortalecer nosso relacionamento e diálogo da Petrobras com as comunidades vizinhas das nossas operações”.

A Petrobras procurou, nesse edital, aumentar o potencial de transformação socioambiental dos projetos, elevando o período de execução para três anos e investindo em iniciativas mais estruturadas, observando ainda a transparência do processo em todas as etapas da análise até a contratação. A maioria das propostas inscritas é oriunda de organizações sediadas nas regiões Nordeste e Norte, embora a oportunidade mais concorrida tenha sido direcionada para o bioma Cerrado, com 66 inscrições.

O processo de seleção dos projetos contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, academia e poder público, além de diversas áreas da Petrobras, com o objetivo de incluir especialistas que são referência em seus campos de atuação e representantes dos diversos territórios contemplados pelas iniciativas.

Nova etapa

Após a divulgação dos resultados, os projetos passarão pela análise de risco de integridade realizada conforme critérios utilizados pela Petrobras e por uma etapa de ajustes para atender aos padrões de prestação de contas técnica e financeira da companhia. Em seguida, os projetos serão contratados. As atividades deverão ser iniciadas a partir de 2024.

Em outubro de 2023, está previsto o lançamento da segunda fase da seleção, também abrangendo projetos nas linhas de desenvolvimento econômico sustentável, educação, florestas e oceano, além de um edital para projetos de educação com incentivo fiscal pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Pedido de vista adia votação para participação de juízes em eventos

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu mais tempo para analisar a proposta de regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da participação de juízes em eventos, palestras e atividades acadêmicas.

O chamado pedido de vista apresentado por Salomão durante a sessão desta terça-feira (22) interrompeu o julgamento da proposta logo após o relator, conselheiro Vieira de Mello Filho, apresentar seu voto a favor do estabelecimento de uma “política nacional de transparência ativa de prevenção de conflitos de interesse” na magistratura.

“A justificativa para apresentação da presente proposta é o avanço da concretização do princípio da transparência no Poder Judiciário brasileiro”, justificou Mello Filho. “A demanda por transparência ainda é um nó górdio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro que, historicamente, nunca deteve tanto poder quanto nos tempos atuais, tempos de judicialização da política.”

Antes de suspender a votação da proposta, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, classificou o debate acerca do regramento da participação de juízes e magistrados em eventos organizados por empresas privadas ou entidades de classe, e também no magistério, interessa à sociedade.

“Não podemos esconder embaixo do tapete [as] questões que, volta e meia, nos são trazidas, seja nos processos, seja em manifestações da imprensa e da sociedade”, disse a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a ministra, o pedido de vista de Salomão permitirá o aprofundamento do debate em torno da proposta a ser aprovada.

“O que queremos é debater. Por isso, parabenizo o ministro [relator] Mello Filho que, à frente da comissão [de Transparência] pertinente, traz o tema a debate. Vamos aperfeiçoá-lo? Quem sabe a partir da proposta apresentada, o rejeitemos , mas o importante é que haja o debate”, acrescentou a ministra. “Queremos uma magistratura respeitada e a transparência é imprescindível”.

A proposta que o ministro Mello Filho apresentou hoje estabelece os deveres dos magistrados que participarem de eventos, como a obrigação de comunicar à Corregedoria, previamente, sua intenção de participar de evento como palestrante, conferencista ou debatedor.

A minuta também trata de uma série de outros aspectos, inclusive ligados à evolução patrimonial dos magistrados. Segundo Mello Filho, o regramento é uma das melhores formas de prevenir eventuais conflitos de interesse, garantindo a independência e imparcialidade dos magistrados.

Mesmo com o pedido de vista do corregedor-nacional de Justiça, o conselheiro Mário Goulart Maia pediu para se manifestar, votando a favor do relatório de Mello Filho.

Alckmin diz que Lula cumpre rigorosamente promessa de campanha

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (22), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cumprindo o que prometeu durante sua campanha quando destacava que governaria promovendo o desenvolvimento inclusivo, com estabilidade e sustentabilidade. Ao falar no lançamento do Fórum Mauá 2023-2033 – Uma década de Transformação, o presidente em exercício destacou que dentro do escopo da inclusão pode-se destacar o reajuste do salário mínimo com ganho real já no primeiro ano de governo e a volta do Minha Casa, Minha Vida.

“Ele está sendo rigorosamente fiel ao que falou durante a campanha eleitoral. Houve ainda mais recursos para o SUS [Sistema Único de Saúde] para ampliar a farmácia popular e o atendimento. E só em São Paulo, foram quase 600 médicos a mais no primeiro semestre pelo programa Mais Médicos. Na educação, no ensino infantil em escola de tempo integral, enfim, uma preocupação social. A inflação com estabilidade em menos de 4%, sob controle”, afirmou.

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Segundo Alckmin, já é possível ver mudanças por conta do desenvolvimento de forma sustentável, já que o Brasil era o quinto receptor de investimentos estrangeiros diretos, e no primeiro semestre passou a ser o segundo a receber investimentos diretos no mundo, só perdendo para os Estados Unidos.

“Sustentabilidade é cuidar do meio ambiente e fazer isso gerar energia, combustível, riqueza, emprego e desenvolvimento. A pergunta sempre foi onde é que eu fabrico bem e barato? Hoje a pergunta é onde eu fabrico bem barato e emito menos carbono? É no Brasil, que é um grande protagonista do nosso tempo. Nós vamos receber investimentos aqui, e é importante entender essa questão das mudanças climáticas”, destacou.

Reforma tributária

O presidente em exercício destacou ainda que a reforma tributária, em discussão no Senado, ajudará a economia e trará eficiência econômica, levando o PIB a crescer e atraindo investidores, gerando emprego e renda.

“Com os juros caindo, a reforma tributária e o câmbio competitivo, a economia deve ter um crescimento melhor. Tanto é que no início do ano falavam que a economia vai crescer 0,8%. Hoje os que falavam isso já reconhecem que deve crescer 2,5%, três vezes mais e sem inflação”, disse.

Policiais já mataram 20 pessoas desde o início da Operação Escudo

A Operação Escudo, em andamento na Baixada Santista desde o final de julho, já resultou na morte de 20 pessoas. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas foram mortas por policiais ao “reagirem às abordagens”. A pasta afirma ainda que os casos são investigados.

A operação foi lançada no dia 28 de julho, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá, no litoral paulista. No entanto, mesmo após a prisão de três suspeitos de envolvimento no assassinato, a ação policial foi mantida na baixada. De acordo com a SSP, foram presas 563 pessoas, sendo que 213 eram procuradas pela Justiça.

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Desde o início das ações policiais, entidades de defesa dos direitos humanos receberam relatos de torturas, invasão de domicílios e outros excessos praticados pelas forças de segurança.

Sem armas e sem drogas

Relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo e divulgado na última sexta-feira (18) mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estavam desarmadas. Além disso, em 67% dos casos, não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.

O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

MEC regulamenta adesão de instituições à supervisão do Mais Médicos

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (22) portaria que estabelece regras para a adesão das instituições de ensino para acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos médicos inscritos no Programa Mais Médicos para o Brasil. O documento traz também as regras para seleção dos tutores e supervisores acadêmicos.

A medida vale para instituições de educação superior que ofereçam curso de medicina gratuitamente, escolas de governo que possuam, no mínimo, programa de residência médica, ou de pós-graduação, e secretarias de saúde que possuam programa de residência médica. Cumpridos os requisitos, as instituições assinam o termo de adesão com duração de três anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

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Após a adesão, as instituições supervisoras terão 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos responsáveis pelo acompanhamento profissional contínuo e permanente dos médicos. As instituições também deverão selecionar o tutor acadêmico que vai gerenciar e planejar as atividades do supervisor.

Atuarão ainda na Supervisão Acadêmica na Educação em Saúde do programa, o Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o médico. A rede atuará por meio de encontros com frequência também determinada pela portaria, de forma presencial ou remota.

Além da supervisão – seleção contínua de tutores e supervisores – as instituições de ensino também deverão oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos e apoiar na avaliação de médicos intercambistas.

As instituições não selecionadas no processo seletivo serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser chamadas, a qualquer momento. No início do mês, o MEC já havia publicado a regulamentação que determina o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica.

Projeto oferece soluções simples para deixar casas mais saudáveis 

Soluções simples e acessíveis, como o uso de cobogós (tijolos vazados), abertura de janelas e lajes com caimentos corretos, podem deixar as casas de favelas brasileiras mais agradáveis e evitar doenças. Com o objetivo de evitar a disseminação da tuberculose, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começou a desenvolver o projeto Habitação Saudável há cerca de quatro anos. 

O projeto piloto foi desenvolvido no Complexo de Manguinhos, conjunto de favelas vizinho à sede da Fiocruz, na zona norte do Rio de Janeiro, a partir da análise dos dados sobre a incidência de tuberculose na região, ainda em 2019. 

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“Um grande número de casos de tuberculose na comunidade de Manguinhos ocorria em determinada região, que era a área com maior dificuldade socioeconômica. Eram locais onde havia transmissão da tuberculose dentro das casas. Aquelas casas que tinham maior número de pessoas, com problemas de ventilação, de iluminação direta da luz solar eram locais propícios para a contaminação”, explica a pneumologista Patrícia Canto Ribeiro, coordenadora de Atenção à Saúde da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz. 

A ideia inicial era escolher 40 casas da comunidade e produzir plantas arquitetônicas modelos, com melhorias de baixo custo, para serem aplicadas em outros imóveis da favela. No entanto, a pandemia de covid-19, que levou à adoção de medidas de isolamento social a partir de março de 2020, impediu que a proposta inicial fosse levada à frente, e o projeto teve que ser adaptado. 

O foco da Fiocruz passou a ser na capacitação de 130 agentes comunitários, que receberam instruções sobre a metodologia das habitações saudáveis e na produção de material educativo, como vídeos  e uma cartilha 

Tanto os agentes comunitários quanto o material educativo mostram aos moradores da favela como fazer reformas ou melhorias de baixo custo em suas casas, de forma a melhorar a circulação de ar, aumentar a iluminação e controlar infiltrações e mofo.  

“Casas com grande número de pessoas, mal ventiladas, são locais que propiciam a transmissão de doenças, como a tuberculose, viroses respiratórias, covid-19, influenza”, afirma a pneumologista, ressaltando que essas “casas doentes” também podem agravar quadros de asma, bronquite e alergias. 

Passada a pandemia, no entanto, a Fiocruz pretende retomar a proposta original, oferecendo a visita de arquitetos para analisar alternativas que transformem as casas em ambientes mais saudáveis. Para isso, no entanto, a proposta precisa de financiamento.

“A emenda parlamentar [que garantiu o financiamento da primeira parte do projeto] terminou, então precisamos agora de nova emenda parlamentar. Estamos tentando contato com parlamentares que abracem essa ideia”. 

O financiamento do Habitação Saudável permitirá também que ele possa ser levado a outras comunidades do Rio de Janeiro e do restante do país. “A gente entende que casas deveriam ser um direito de todos. Mas as casas têm que ser seguras”, conclui Patrícia.