Categoria: Brasil

Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, programas e também para os novos itens passíveis de classificação. Até agora, as classificações existentes são livre, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.

“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. Ele explicou que, atualmente, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência.

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“Mas a partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas. com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.

O objetivo, segundo o ministro, é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.

Proteção

O governo ainda lançou vídeos do programa Famílias Fortes, para fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. 

“Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”. 

Outro anúncio foi a aprovação de projeto do governo para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. “A proposta também instituiu um sistema de monitoramento unificado para esses casos”. 

O objetivo é acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. quando as vítimas são crianças e adolescentes. 

Ainda nesta quarta, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

Cenário preocupante

Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante para a infância e adolescência. O ministro citou que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos. 

“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”.  

A partir do novo pacto, foi criado, segundo Lewandowski, um sistema unificado para receber denúncias de violações online. com um protocolo de atendimento. 

Urgências

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o dever do Estado é garantir plenitude de acesso aos direitos para que seja possível assegurar um projeto de vida plena. “São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes”, citou.

Outro dado destacado é que houve o aumento de 245,6% de interrupções no calendário escolar por conta da violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”. 

No ambiente digital, foram 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, com uma concentração em ambos os casos em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. 

“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital nesse ano, o que estendeu a proteção do ECA”.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, ele tem 36 anos e foi preso na manhã de hoje (15) na região do Morumbi, na capital paulista. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades policiais.

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Morte

O ex-delegado Ruy Ferraz Fontes foi assassinado no dia 15 de setembro na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, em um bairro perto da prefeitura e do fórum do município.

Imagens de câmeras de segurança mostram seu carro em fuga, em alta velocidade, até capotar entre dois ônibus ao tentar entrar em uma avenida. O carro que o perseguia chegou pouco depois, bateu em um dos ônibus e do carro saltaram três homens com fuzis. Dois deles se deslocaram até o carro de Ruy e dispararam. Na fuga, voltaram pela mesma avenida usada na perseguição.

Ferraz foi delegado por mais de 40 anos, tendo passado pela Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e chefiado a Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Antes de se aposentar, ele foi responsável pela prisão de diversas lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos anos 2000.

Ruy Ferraz havia assumido o cargo de secretário de Administração na prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista.

Este será o primeiro encontro entre as autoridades dos dois países após a conversa entre Lula e o presidente Donald Trump, no início deste mês.

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Ele brincou com a fala de Trump sobre “a química excelente” entre os dois na ocasião em que se encontraram rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

“Amanhã nós vamos ter a conversa de negociação”, contou Lula em evento no Rio de Janeiro.

Após a química nas Nações Unidas e a conversa por telefone, Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações. Rubio, então, convidou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, para liderar uma delegação brasileira a Washington.

Reunião

Vieira desembarcou nesta terça-feira (14) na capital dos Estados Unidos para a agenda de trabalho.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, para reverter o tarifaço ao Brasil.

O principal deles, segundo o ministro, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

Haddad lembrou ainda que os Estados Unidos já têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento no país, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Ficaram de fora da primeira lista cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Depois, outros produtos também foram liberados das tarifas adicionais.

De acordo com o fato relevante (comunicado destinado a investidores) da Eletrobras, a Âmbar pagará R$ 535 milhões pela participação societária.

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A Âmbar passará a deter 68% do capital (ações) total e de 35,3% do capital votante da Eletronuclear. O negócio está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores.

Usinas nucleares

Controlada pelo governo por meio da estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), a Eletronuclear opera o Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. O governo detém 64,7% do capital votante e 32% do capital total.

A Eletronuclear opera as usinas Angra 1, com potência instalada de 640 megawatts (MW), Angra 2, com 1.350 MW, e o projeto em desenvolvimento de Angra 3, de 1.405 MW.

Somadas, as três unidades podem gerar até 3.400 MW, o suficiente para abastecer mais de 10 milhões de pessoas.

A construção de Angra 3 está parada há quatro décadas, e o governo discute se concluirá a construção.

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Comprador

A Âmbar Energia é uma das unidades de negócio do Grupo J&F, dono de empresas com a JBS, maior produtora de alimentos à base de proteínas do mundo, o sistema de pagamento digital PicPay e a fabricantes de celulose Eldorado Brasil.

A Âmbar atua na geração, distribuição e comercialização de energia e possui 39 usinas, com portifólio de energia solar, hidrelétricas, biodiesel, biomassa, biogás, gás natural, entre outras.

Ao justificar o investimento na Eletronuclear, o presidente da empresa, Marcelo Zanatta, explica que a energia nuclear combina estabilidade, previsibilidade e baixas emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“Características fundamentais em um momento de descarbonização e de crescente demanda por eletricidade impulsionada pela inteligência artificial e pela digitalização da economia”, diz.

Zanatta destaca que as usinas de Angra têm fluxo estável de receitas. A Eletronuclear registrou receita líquida de R$ 4,7 bilhões e lucro líquido de R$ 545 milhões em 2024.

“Com esta aquisição, consolidamos o portfólio mais diversificado do setor elétrico brasileiro, combinando diferentes fontes para garantir segurança energética, sustentabilidade e competitividade”, avalia o presidente em comunicado à imprensa.

Eletrobras

A Eletrobras é a maior companhia de geração de energia elétrica do Brasil, com capacidade geradora equivalente a 22% do total da capacidade instalada do país. A empresa foi privatizada em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

Desde 2023, a Eletrobras negociava a venda da participação na Eletronuclear, assessorada pelo banco BTG Pactual. A empresa informou que, de acordo com o balanço do segundo trimestre de 2025, o valor de investimento na operadora do complexo nuclear somou R$ 7,8 bilhões.

“A transação representa um marco importante para a Eletrobras e reforça o compromisso assumido com os seus acionistas e o mercado, de otimização de seu portfólio e alocação de capital, com foco na geração de valor e simplificação de sua estrutura conforme previsto em seu Plano Estratégico”, afirma o comunicado.

“A educação é o começo. A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê uma luz no fim do túnel. Mas também não é só a educação que politiza, porque está cheio de gente muito atrasada ideologicamente nas universidades brasileiras e nas escolas”, afirmou Lula.

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Lula anunciou que, ainda este ano, deve sair do papel a criação da universidade federal indígena e da universidade do esporte.

“Para que a gente possa fazer com que esse país seja soberano na terra, no ar, no mar, mas seja soberano também na sua educação. E vocês sabem que leva tempo para as coisas acontecerem”, disse ao destacar a importância da continuidade nas políticas de educação.

A cerimônia no Rio de Janeiro marca o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil, para atender os 2,7 milhões de professores de todo o país.

O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. O sistema de solicitação será aberto a partir desta quinta-feira (16), por meio da página Mais Professores.

Para ser elegível, é preciso que o professor tenha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.

Benefícios

Durante o evento, o governo anunciou outros investimentos no Programa Mais Professores, lançado em janeiro deste ano e que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência no país. A iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos, como meia-entrada em eventos culturais, ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas e descontos em hotéis.

O governo ainda tem formado parcerias com empresas de todo o Brasil para garantir descontos, benefícios e vantagens especiais para os professores que terão a Carteira Nacional Docente do Brasil. O Selo #TôComProf será exibido nos pontos de venda das empresas parceiras, sinalizando que ali o professor encontra condições diferenciadas. Para utilizar o benefício, basta apresentar a carteira.

Para fazer parte do programa #TôComProf, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação, cultura e lazer, higiene e limpeza, moradia, saúde e transporte, entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses ou em quantidade específica.

O edital de chamamento público para empresas interessadas foi lançado em setembro e segue aberto até 30 de novembro. A divulgação dos resultados será feita em ciclos e a relação atualizada das empresas parceiras é listada na página do Mais Professores 

Premiação

Lula também premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.

Para concorrer às próximas premiações, o professor deve acessar o mesmo sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil e, ao fim do processo, preencher o formulário “Mais Professores – Valorização”. Serão premiados professores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

O governo também apresentou a reformulação do Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado. A nova versão promete uma pesquisa facilitada pelas milhares de oportunidades, com um painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de representantes do governo federal e municipal e de parlamentares, Santana destacou as ações do governo para valorizar a educação, como o programa Pé de Meia e a Carteira Nacional Docente do Brasil, que oferece uma série de benefícios aos professores e foi oficialmente lançada nesta quarta-feira. 

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Remuneração digna 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou da cerimônia, também defendeu uma remuneração digna aos professores. Em discurso, ela lembrou que é docente de formação e que começou a dar aula aos 17 anos de idade.

“Qualquer 10 minutos a mais na nossa carga horária conta. Eu me lembro disso. Qualquer 10 minutos a mais também tem que ser remunerado e é isso mesmo que os professores merecem e se dedicam todos os dias para que aconteça”, disse. 

A ministra também destacou a importância do programa de cotas nas universidades, que foi o que a permitiu estudar tanto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) quanto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

A remuneração dos professores também foi o foco do discurso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que abriu a cerimônia sob vaias dos professores presentes. Logo no início do discurso, ele reverteu o cenário e anunciou que os docentes municipais terão o salário reajustado. 

“Quero garantir aos professores do município que mais uma vez vão ter reajuste”, afirmou. E as vaias logo se transformaram em aplausos. 

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), os professores da rede municipal estão sem reajuste há 18 meses, situação que, segundo a entidade, se repete em várias prefeituras de todo o estado. 

“Os profissionais da educação não aceitam essa situação e vêm lutando contra esses ataques aos servidores”, alertou o sindicato em publicação nas redes sociais, acrescentando ainda que a categoria não tem o que comemorar nesse dia do professor e da professora. 

Cenário desafiador 

O cenário brasileiro dos educadores é desafiador. O relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que, no ano passado, no Brasil, os educadores receberam menos e trabalham mais do que a média dos países da entidade. 

Em 2023, o salário médio anual dos professores nos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º ano, era equivalente a R$ 128 mil. Valor 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Em relação às horas trabalhadas, os professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental lecionam 800 horas anualmente, acima da média da OCDE, de 706 horas por ano. 

PNE

O Brasil discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as metas para a educação brasileira para os próximos 10 anos. 

Segundo o relatório do PNE 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, o país precisará investir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo Brasil) para assegurar uma educação de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da educação.

O texto plano será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado para votação. 

Carteira 

A cerimônia desta quarta-feira marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Ao todo, 1,5 mil professores presentes ao evento receberam o documento. 

A nova identidade funcional, emitida pelo Ministério da Educação, dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de vantagens junto a empresas parceiras, como Ifood e Decolar. 

O discurso dela, a primeira mulher negra eleita como imortal na Academia Brasileira de Letras (ABL), abriu a formatura da Universidade das Quebradas, nessa terça-feira (14), no Rio de Janeiro.

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Ele tinha certo receio em relação ao curso por receber também escritores já publicados como ele, que lançou em 2022 seu primeiro livro, uma coletânea de contos sobre milicianos do Rio chamado A Cidade Maravilhosa dos Milicianos: Compêndio Poético. No entanto, encontrou um ambiente de aprendizado potente e de companheirismo. 

“É um orgulho estar aqui me formando hoje e estar falando em nome de muita gente, dos meus ancestrais, de todas as pessoas que vieram antes de mim, da minha mestiçagem, mas principalmente os indígenas dos quais eu sou”, revelou. 

Extensão universitária

O Curso de Escritores faz parte da Universidade das Quebradas, um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, idealizado por Heloísa Teixeira e Numa Ciro para formar novos escritores principalmente de áreas periféricas do Rio.

A iniciativa é uma parceria entre a UFRJ, Instituto Odeon e a ABL. Os alunos têm aulas semanais no prédio dos imortais e estudam suas obras como parte do material das aulas. A turma de 2025 estudou as obras do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna. 

Durante o semestre a turma mergulhou no trabalho do autor paraibano, que une literatura e arte popular com tradição e identidade. Como peça final, os quebradeiros e quebradeiras, como foram apelidados pela escritora Heloísa Teixeira, lançaram ontem (14) o livro Suassuna Quebradeiro, com contos e peças produzidos por eles e disponível na internet. 

A própria história

Para Lady Victória Padilha, 23 anos, nascida em Manaus e graduanda de Letras-Português na UFRJ, as aulas levam a universidade para quem tem uma realidade por vezes mais distante da academia. Ela aponta que não é tão veterana quanto seus colegas, mas a paixão por livros criou o desejo de escrever suas próprias histórias. 

Lady gostou de estudar Ariano Suassuna. “Não é só uma questão de literatura regional, é uma questão [que envolve] uma parte da cultura brasileira que a gente acaba tendo acesso”. Seu conto na coletânea da Formação de Escritores – O Jovem Vendedor de Codajás – abraça suas raízes do norte. 

“E é um conto de humor sobre essa trajetória de uma viagem de barco e, ao mesmo tempo, aborda a experiência dos produtos e das vendas de açaí que são muito costumeiras no território de onde eu escrevi”, argumenta. 

Arte plena  

Rose de Souza Garcia, de 60 anos, também passou pela faculdade de Letras da UFRJ e conhecia a Universidade das Quebradas. Mas, só depois de publicar seu primeiro conto esse ano sentiu que era a hora de se inscrever para o curso de escritores. 

Rose reconhece que, pelo projeto estar ligado a determinadas instituições, alguns processos acabam sendo mais rígidos. Segundo ela, é preciso “cavar espaços”, encontrar brechas e flexibilizar certas estruturas para a arte se manifestar plenamente. 

Apesar dos desafios, a experiência tem sido enriquecedora: “é um aprendizado porque a gente está junto, trocando e conhecendo também as realidades de outros escritores”.

Para Carlos Gradim, presidente do Instituto Odeon, os alunos trazem uma bagagem com a escrita – profissional ou amadora – e o curso trabalha com esses talentos.  “A gente tem um lugar muito de escuta, porque a gente entende que, nos territórios aos quais a gente seleciona esses jovens, há um saber muito potente que já está posto e a gente traz, de alguma forma também, o saber acadêmico que dialoga com esse saber existente”. 

*Estagiária sob supervisão do jornalista Gilberto Costa

“A COP é o caminho. É um ótimo lugar para ter ideias, criar e tentar propor ideias”, afirmou durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (14), durante a Pré-COP, em Brasília.

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“Um economista pensa numa meta onde quer chegar. Neste caso é alcançar netzero [neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa]. Depois a gente vem com projetos baratos, já que a quantidade de dinheiro é escassa, e depois a gente descobre quanto custa”, diz.

Essa é uma das estratégias sugeridas pelo grupo de economistas que dão suporte à presidência da COP30 sobre o tema. O grupo também sugeriu projetos como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) (Cinco países aderem a fundo para conservação de florestas tropicais | Agência Brasil) , o Ecoinvest (Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica | Agência Brasil), a coalizão aberta de países para um mercado de carbono global (Brasil apresenta soluções de financiamento climático em Nova York | Agência Brasil ) e a transferência de subsídios globais do setor de combustíveis fósseis para setores da energia renovável (Subsídio para energia limpa precisa superar o de fósseis, diz Marina | Agência Brasil).

Segundo Scheinkman, a ideia que ainda não foi formalmente adotada pelos países que fazem parte do Acordo de Paris, mas podem contribuir de forma eficaz para a redução das emissões de gases do efeito estufa, desde que haja adesão de países onde essas ferramentas podem gerar efeito.

“O lugar onde a gente corta emissões é completamente irrelevante. O importante é quanto você corta no agregado de emissões. Uma tonelada de gás carbônico equivalente (CO2e) que você corta no Brasil, tem o mesmo impacto de uma tonelada de CO2e na China”, diz

De acordo com o economista, o modelo adotado pela União Europeia, pode inspirar um modelo global no sentido de que os países mais capazes em termos financeiros saem na frente com cotas maiores de obrigações e também dando suporte aos países com menos capacidade financeira.

“A União Europeia definiu o valor das emissões que querem ter até um determinado ano e eles têm uma maneira de distribuir essas cotas [de redução de emissões] que privilegiam países menos desenvolvidos. Esse processo permite uma redistribuição e ao mesmo tempo atinge eficiência,” explica.

Apesar de haver modelos ideais, o andamento desses projetos podem esbarrar em interesses nacionais ou regionais que inviabilizem um modelo global. Segundo Scheinkman, países até mesmo da própria União Europeia podem não se interessar por uma coalizão aberta de mercado de carbono global ou de um fundo como o TFFF.

Um dos limitadores, poderia ser a não admissão de crédito gerado por captura de carbono a partir de florestas restauradas, já que ainda não há um cálculo padrão para calcular projetando a captura de carbono para um futuro após a restauração.

“Para isso funcionar você teria que ter alguém para medir carbono, com uma certa independência, um padrão standard de medição. Criar uma espécie de comissão para fazer toda a contabilidade, acesso ao risco e verificação da contabilidade”, explicou.

Há ainda fatores ideológicos como ocorre nos Estados Unidos, que impedem países de participar de uma iniciativa como essas, diz o economista.

Por outro lado, Scheinkman diz que países podem ser atraídos por vantagens como a facilidade de gerar crédito de carbono em áreas naturais amplas, como as florestas tropicais. Ou ainda, gerar crédito mais facilmente com baixos investimentos em emissões mais fáceis de serem mitigadas.

“Na África, as pessoas ainda cozinham com lenha, o que tem custo ambiental, sem falar no custo de saúde altíssimo. É muito barato parar, mas eles [os países africanos] não têm orçamento para isso e eles ainda precisam gastar dinheiro com adaptação”.

Gerar crédito de carbono fora do próprio país pode ser uma forma mais barata de investimento que parar uma produção eficiente em termos econômicos para gerar carbono, diz o economista. Mas, apesar de ser uma ferramenta que pode viabilizar uma transição justa, isso não é garantia de interesse dos países por esse mercado.

“Nosso papel é gerar ideias e a factibilidade é um problemas dos negociadores”, diz.

 

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, destacou que só em 2024, o Brasil teve impactos em 35 milhões de hectares de florestas, campos, cerrado e pastos consumidos por incêndios. Apenas na Amazônia, uma área de 6 milhões de hectares de vegetação nativa, maior que países como a Bélgica ou a Suíça, foi atingida.

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“Precisamos ir além e adotar um código de conduta forte e eficaz, que assegure que os incêndios florestais sejam tratados como prioridade global de clima”, reforçou.

A abordagem, que será lançada oficialmente na COP30 em Belém, reconhece os saberes dos povos indígenas e comunidades locais nas iniciativas de prevenção, preparação, resposta, recuperação e uso ecológico do fogo.

O objetivo da proposta é engajar países em ações de manejo do fogo resultante dos impactos das mudanças climáticas, como secas extremas e altas temperaturas. A proposta foi apresentada na forma de um chamado aos países para que se tornem signatários.

O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Maurício Lyrio, lembrou que os desafios impostos pelo aquecimento global são de todos os países e devem receber uma resposta global equivalente.

“Nenhuma nação pode enfrentá-los sozinha. É por isso que propomos este chamado à ação sobre gestão integrada do fogo e resiliência a incêndios florestais”.

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, que também participou da sessão, declarou apoio à iniciativa e destacou a importância da escolha do lugar para sediar a próxima rodada de negociação sobre o clima.

“Sediar a COP30 na Amazônia oferece uma plataforma poderosa para avançar na resiliência a incêndios florestais, e temos satisfação em apoiar essa importante iniciativa. Infelizmente, os incêndios estão se tornando cada vez mais frequentes, severos e imprevisíveis”, conclui.

A medida beneficia trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou ao e-Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o lote extraordinário foi autorizado pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que permitiu a correção dos dados pelas empresas até 20 de junho.

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Quem tem direito

Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;

Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;

Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;

Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;

O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

Não têm direito ao abono salarial

Empregados domésticos;

Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;

Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar se você vai receber

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;

Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;

Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.

Como será feito o pagamento

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;

Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;

Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;

Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais)

Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);

Transferência via TED ou PIX para outras instituições;

Saque presencial nas agências do BB.

Prazo e recursos

O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas superintendências regionais do Trabalho.

Durante os debates, o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, apresentou a atuação do banco no apoio a “projetos voltados à transição energética, descarbonização e reflorestamento, como o Fundo Amazônia e o Novo Fundo Clima, que passa agora a contar com uma plataforma pública de acompanhamento”.

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De acordo com Barbosa, entre 2023 e 2025, o BNDES já aprovou R$ 19 bilhões em crédito para projetos em todas as regiões do país. Enquanto, entre 2019 e 2022, apenas R$ 1,6 bilhão foram liberados.

“Com o Fundo Clima, que tem recursos do Tesouro Nacional, em parte captados pela emissão de Green Bonds no resto do mundo, o BNDES tem financiado no Brasil projetos como eletrificação do transporte urbano, produção de biocombustíveis, reflorestamento e indústria verde, ou seja, redução de emissão e aumento da eficiência energética”, explicou o diretor do BNDES.

Segundo Barbosa, o Brasil é um dos poucos países que ainda tem uma vasta área florestal. Para ele, manter as florestas em pé e recuperar as áreas degradadas é um desafio.

“Nesse sentido, o banco prepara projetos de concessão de florestas, de manejo e de restauro. O Banco tem 73 anos e uma vasta experiência em financiar desenvolvimento. Agora, estamos fazendo o mesmo para a área ambiental”, explicou Barbosa.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que “a retomada dos financiamentos do Fundo Clima no governo do presidente Lula marca um passo decisivo na agenda de descarbonização do Brasil”.

Ele destacou ainda que, “ao impulsionar projetos de energia limpa, mobilidade sustentável e inovação verde, reafirmamos nosso compromisso com um desenvolvimento que gera emprego, reduz desigualdades e protege o planeta”.

“Com essa nova ferramenta, o BNDES mantém o compromisso com a transparência e o apoio à transição ecológica que garante o futuro das novas gerações”, completou Mercadante.

*Com informações do BNDES

“As investigações indicam que o grupo criminoso utilizava técnicas sofisticadas de lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras em criptomoedas e remessas internacionais, voltadas à ocultação da origem ilícita dos valores e à dissimulação patrimonial”, explica a PF em nota à imprensa.

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Os mandados de busca e apreensão foram em cidades de quatro estados, sendo um em Itajaí (SC), quatro em Mogi das Cruzes (SP), três em São Paulo, três em Santos (SP), dois em Barueri (SP), dois em Bertioga (SP), um em Birigui (SP), um em Igaratá (SP), além de um no Rio de Janeiro e um em Lagoa Santa (MG). Entre as 11 prisões, uma foi realizada na Alemanha, com apoio da polícia local.

Na operação, a PF afirmou ter indícios que parte dos recursos obtidos com o tráfico estava sendo usado para regularizar empresas de bets. A lavagem utilizou ainda criptomoedas e pagamentos internacionais para esconder a origem dos recursos.

Desdobramento

Essa operação foi um desdobramento da apreensão de um veleiro brasileiro pela marinha dos Estados Unidos, em fevereiro de 2023. Investigada, ela revelou uma rota de tráfico naval entre a América do Sul e a Europa, tanto em sua face operacional quanto em suas estratégias de lavagem e nacionalização do dinheiro. 

A primeira operação, chamada de Narco Vela, envolveu mais de 300 policiais federais e 50 policiais militares do estado de São Paulo. Na ocasião, foram cumpridos 35 mandados de prisão e 62 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e Santa Catarina, com bloqueio e apreensão de bens de cerca de R$ 1,32 bilhão.

Segundo o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o resultado diz respeito ao somatório dos recursos alocados, de investimentos e subsídios, com a educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. A estimativa é de que o valor fique em R$ 280 bilhões, nos próximos 10 anos, dos quais R$ 130 bilhões seriam para zerar deficiências históricas, como analfabetismo, percentual mínimo de pessoas com ensino fundamental e médio, entre outros, e R$ 150 bi para a manutenção da infraestrutura educacional.

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“Estamos aqui evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a educação brasileira e repetir um número que vem sendo repetido a muito tempo que é de 10% [do PIB]. Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, afirmou Rodrigues durante a apresentação do parecer.

O PNE traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima década. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem monitoramento ao longo do decênio, por meio de um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A ênfase do novo PNE está na qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.

>>Saiba os objetivos

Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para educação integral e também para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Para financiar as metas previstas no plano, o relator propôs a necessidade de alocação de recursos da exploração de petróleo para investimentos em expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas; na redução das desigualdades entre redes de ensino e na garantia de padrões nacional de qualidade. As redes também têm previsão de receber recursos adicionais, condicionados ao cumprimento das metas de acesso e rendimento escolar.

Um projeto de Lei foi incluído no PNE, para que os recursos de exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam voltados para educação.

“Encontramos um crescimento de recursos de exploração do pré-sal, existe um crescimento que não tem previsão de uso de 2026 em diante e antes que aparecesse um dono estamos amarrando esse recursos extraordinário, que excede o que está já previsto. Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer”, afirmou.

“Além disso, a proposta coloca o PNE e tudo o que vai ser investido em infraestrutura nos próximos 10 anos fora do arcabouço fiscal, pois vamos ter orçamento e não vai ter como gastar, pois vai ficar dentro do arcabouço fiscal. Não adianta ter o dinheiro e não ter como utilizar”, completou.

O restante dos recursos para financiamento do PNE viriam da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em que os estados se comprometeriam em trocar parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei deixa aberta ainda a possibilidade de o governo federal encaminhar novas fontes para o plano.

“A sociedade vai investir mais em educação e aqui as redes estaduais e municipais vão ter que competir entre si. Nós não vamos pegar um município pobre lá no Nordeste ou no Norte, para competir com um município com a nota, desempenho ou resultado no Paraná. Queremos que desempenho e resultado seja sempre em referência com os resultados anteriores desse município para que ele possa ter mais acesso a recursos novos”, defendeu Moses.

Para tanto, o texto estabelece um calendário, com datas para o planejamento estratégico de cada gestor para o atingimento das metas. Um Plano de Educação, de longo prazo, com a definição de metas e diretrizes gerais e um Plano de Ação, a ser elaborado a cada dois anos, por União Estados e Municípios, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.

“Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas no plano de ação, a cada dois anos, ele tem que ter um compromisso para que a sociedade possa saber como está sendo investido e quais os resultados que estão sendo alcançados”, explicou.

A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais. 

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Contudo, o processo foi parar na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regulamente e cumprir as medidas determinadas pelo ministro.

Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio Gonçalves não compareceu à Justiça.

Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano.

Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi suscitada pela defesa.

Após ser acionado pela nova defesa constituída pelo réu, o ministro decidiu soltar Divanio e determinou novas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes. 

Equipes cumpriram dez mandados de busca e apreensão em endereços na cidade do Rio de Janeiro, de Niterói e em municípios do estado de São Paulo.

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Entre 22 de junho e 10 de agosto de 2024, 775 aparelhos de energia elétrica foram furtados da companhia, em pelo menos oito sábados seguidos, quando havia menos funcionários de plantão. Os equipamentos eram colocados em carretas e seguiam para São Paulo. O prejuízo é estimado em mais de R$ 800 mil.

O depósito da Enel de onde foram retirados os transformadores fica no município de Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Lá, são armazenados equipamentos para distribuição e manutenção de energia elétrica, como postes, transformadores, cabos, medidores e peças.

Segundo as investigações, um funcionário da distribuidora de energia, que era responsável pela autorização de movimentação desses aparelhos, foi o principal articulador interno do esquema criminoso. O homem determinava a liberação dos transformadores em sábados previamente definidos e permitia a saída irregular dos equipamentos sem registro formal.

Para isso, dava ordens para um segundo funcionário, que liberava os equipamentos e assinava as notas de saída. Esse segundo homem era o elo entre os funcionários internos e os receptadores localizados em São Paulo e o responsável por coordenar as retiradas e pagamentos pelos transportes.

Um motorista confirmou ter realizado, desde setembro de 2023, o transporte de transformadores do depósito em Itaboraí para endereços situados em São Paulo, mediante pagamento por transferência bancária. Os transformadores eram então revendidos, a preços abaixo do custo.

Em nota, a Enel Distribuição Rio informou que a operação é um desdobramento das investigações iniciadas pela distribuidora em julho de 2024, quando a concessionária identificou o desvio de equipamentos por um funcionário. “Assim que tomou conhecimento do furto, a empresa desligou o funcionário envolvido nas irregularidades. Na ocasião, a Enel Rio acionou as autoridades policiais e, desde então, tem colaborado com as investigações.” 

A distribuidora informou que permanece à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

O hospital inteligente caracteriza-se por acompanhar e oferecer assistência ao paciente após internação ou consulta, com uso de tecnologias avançadas. 

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“O paciente volta para casa, o hospital registra todas as suas informações, os médicos debatem os casos e ele espera a consulta. Isso reduz gastos e melhora a qualidade do atendimento”, disse o ministro, conforme nota do ministério. 

No Brasil, o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil) tem um projeto de instalar uma unidade em São Paulo, com previsão de funcionar a partir do final de 2027. A expectativa é o primeiro hospital público inteligente do Brasil oferecer 800 leitos para casos de emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras urgências.

“O hospital inteligente permitirá integração com a rede de atenção em todas as etapas – da atenção primária ou serviços de urgência e emergência até alta complexidade -, garantindo cuidado mais rápido, eficaz e humano. É a tecnologia a serviço do SUS, do médico ao paciente, da formação profissional à assistência”, informou Padilha.

O governo solicitou financiamento ao Banco de Desenvolvimento dos Brics para a construção do hospital semelhante aos modelos da China e da Índia. A instituição deve retornar sobre o pedido até o fim deste ano.  

* Com informações do Ministério da Saúde

Outra novidade ficará fora das quatro linhas, a primeira mulher a comandar uma equipe da competição. E a tarefa caberá à sérvia Jelena Todorovic. A técnica de 31 anos estará no comando do Fortaleza Basquete Cearense, que estreia diante do Vasco da Gama no sábado.

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Aqui é o meu lugar! 📍🏀

O NBB CAIXA 2025/26 foi lançado oficialmente nesta terça (14), no Salão Nobre do Corinthians, em São Paulo, com a campanha “Nossa Terra tem Basquete”, que exalta a identidade, a cultura e a paixão que unem o país em torno do esporte. 🇧🇷

📸 Fabrício… pic.twitter.com/slNifPrpBT — NBB CAIXA (@NBB) October 14, 2025

“Estou muito honrada com esse privilégio. Comandar é difícil, é um desafio. Procuro ser a melhor pessoa para liderar os meus atletas. Não importa se você é mulher ou não, importa que você é a melhor pessoa para o cargo. Você tem habilidades de liderança, tem conhecimento e conseguiu o emprego. Agradeço ao basquete brasileiro por me dar essa grande oportunidade”, declarou a técnica.

Quem também chega motivado à uma nova temporada do NBB é Léo Costa, comandante do Minas, atual vice-campeão da competição e que busca a conquista inédita: “O clube quer muito esse título. Nós sabemos da dificuldade e do alto nível da competição. Nos últimos anos, o Minas tem sido considerado um dos grandes favoritos a levar a competição, e isso me deixa muito feliz. Não será um processo fácil e queremos nos colocar nessa posição de grandes favoritos para o título novamente”.

𝑨 𝒏𝒐𝒔𝒔𝒂 𝒕𝒆𝒓𝒓𝒂 𝒕𝒆𝒎 𝒃𝒂𝒔𝒒𝒖𝒆𝒕𝒆 𝒆 𝒂𝒒𝒖𝒊 é 𝒎𝒆𝒖 𝒍𝒖𝒈𝒂𝒓.

Está aberta a temporada 2025/26 do NBB CAIXA. 🏀

Esperamos todos vocês na rodada de abertura: 18 de outubro. Saiba mais em https://t.co/t3enVVy934 📲#NossaTerraTemBasquete pic.twitter.com/hGKJLtUFap

— NBB CAIXA (@NBB) October 14, 2025

Porém, para o atual campeão, permanecer no topo também é um grande desafio, como deixou claro o ala/armador Georginho de Paula, do Sesi Franca: “Nós, de Franca, sabemos dessa pressão, sabemos da responsabilidade que é e trabalhamos todos os dias para corresponder muito bem. Nosso objetivo é conquistar mais um caneco e fazer história, mas sabemos que não será uma missão fácil”.

A Pré-COP, que terminou no início da noite desta terça-feira (14), não costurou acordos formais ou anúncios de novas metas, mas facilitou a construção de entendimentos prévios para as longas negociações que seguirão na inédita COP da Amazônia, a partir de 10 de novembro.

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“O que houve aqui, e que foi extremamente útil fazer essa Pré-COP, é que nós já temos isso agora muito melhor mapeado, porque eles [países] foram muito claros nos limites do que eles podem ou não podem aceitar no processo negociador. Então, ainda falta muita coisa porque tem muita coisa”, afirmou a jornalistas em coletiva de imprensa para avaliar o encontro.

Segundo Corrêa do Lago, do total de 140 temas oficiais das negociações da COP30, a maioria é de ordem administrativa. “Têm, digamos assim, uns seis ou sete [temas] muito importantes, e uns 20 realmente importantes. Então, já tem todo um mapa, eu acho que avançou significativamente”, disse.

“As COPs têm essa dinâmica de suspense que eu gostaria que a gente não precisasse na mesa, [mas] eu acho que a gente conseguiu alguns pré-consensos sem confirmação de que já sejam [consensos]”, acrescentou.

Na mesma linha, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também avaliou que os limites postos sobre a mesa criam possibilidades de conversas mais direcionadas durante a COP30.

“Mesmo que existam algumas sinalizações mais claras dos limites, acho que existem ganchos para que esses limites possam se conversar, se interpelar e aprofundar diferenças no sentido de encontrar caminhos”, apontou.

Entre as diferentes questões tratadas na Pré-COP, a ministra do Meio Ambiente reforçou as sessões sobre clima e natureza, no sentido de garantir financiamento para ações de preservação das florestas e conservação dos oceanos .

“Os extremos climáticos já exigem com que governos e todos nós tenhamos que agir local e globalmente, tanto em recursos, quanto tecnologia, solidariedade, porque a mudança do clima não tem fronteiras, os fenômenos extremos, às vezes de chuvas torrenciais, não faz nenhuma diferença em relação às fronteiras do Brasil com o Peru, do Brasil com a Bolívia e os incêndios, a mesma coisa”, afirmou Marina Silva.

Outras discussões relevantes passaram pelo tema da transição energética, inclusive com a proposta brasileira de quadruplicar os combustíveis sustentáveis até 2030, e também por uma prioridade para a agenda de adaptação climática.

“A sessão sobre clima e natureza, por exemplo, ficou muito claro que há consenso de que é necessário novos instrumentos econômicos para a valorização da natureza”, destacou a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, acrescentando que os participantes concordaram que deve “ser uma COP de implementação e soluções”.

No campo das metas climáticas, a Pré-COP não alterou muito o cenário. Até o momento, 62 países de 195 apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), representando apenas 31% das emissões globais.

Grandes regiões poluidoras da atmosfera, como União Europeia e Índia, com delegações presentes na Pré-COP, ainda não renovaram esses compromissos, que são justamente aqueles pactuados desde o Acordo de Paris, há 10 anos, para assegurar que a temperatura do planeta não exceda 1,5ºC até o fim do século.

“A [reunião] bilateral com a União Europeia foi muito clara, um comprometimento muito grande com relação às suas NDCs. Eles estão absolutamente comprometidos em obter uma NDC e assegurar um papel de liderança da União Europeia nesse contexto. O grupo dos 77 [bloco de países emergentes] e outros grupos também foram muito claros sobre que eles pretendem ter em Belém”, ponderou o presidente da COP30, sobre as reuniões dos últimos dias.

Sociedade civil

A percepção de entidades da sociedade civil é que a Pré-COP conseguiu ativar um clima favorável à construção do multilateralismo, mas que faltou uma sinalização mais contundente sobre o tema da proteção das florestas.

“Onde estão as florestas nas negociações da COP30? Afinal, um dos grandes diferenciais da COP30 é que ela acontece na maior floresta do planeta, que tem papel central no combate e adaptação à crise climática, mas que também está à beira do colapso. Na Pré-COP30, última rodada de conversas antes de Belém, não vimos os países se engajarem em torno de conversas sobre a urgente proteção das florestas”, afirma a especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, Camila Jardim.

Uma das iniciativas brasileiras nesse tema é o lançamento, na COP30, do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). O fundo será um mecanismo de financiamento, no valor previsto de US$ 125 bilhões (cerca de R$ 680 bilhões), destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.  

Idealizado pelo Brasil, em articulação com a Colômbia, Noruega, Reino Unido, França e Emirados Árabes Unidos, o fundo também vem sendo apoiado por nações que contam com enormes extensões de florestas tropicais, como Gana, República Democrática do Congo (RDC), Malásia e Indonésia.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre também terá, entre suas regras, o repasse direto de 20% do total de seus recursos para comunidades de povos indígenas e tradicionais que vivem e preservam esses biomas, reforçando o papel comunitário na preservação. Cada hectare preservado será remunerado no valor de US$ 4.

“As soluções baseadas na natureza podem gerar até 30% das reduções de emissões necessárias até 2030, mas recebem menos de 3% do financiamento climático. A rota Baku-Belém e outros eixos de negociação, como o Artigo 6.4 do Acordo de Paris, sobre mercados de carbono, precisam contribuir para fechar essa lacuna e alinhar recursos com oportunidades para a natureza. Da mesma forma, o TFFF precisa de adesões concretas e recursos para cumprir seu papel. Isso não é só possível: é essencial para cumprir as metas climáticas”, apontou Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional. 

Ele participou do evento Pré-COP dos Povos e Comunidades Tradicionais, o primeiro de uma série de quatro encontros para debater temas socioambientais envolvendo os seis biomas brasileiros. Os resultados das discussões serão levados à COP30.

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“Ninguém sofre mais com a questão climática do que as pessoas que moram na floresta e que vivem da agricultura familiar. São essas pessoas que produzem para levar alimento para a cidade”, afirmou.

Impactos

Aquino exemplificou que, quando o bioma sofre, o rio pode ficar intrafegável. “Nem os barcos chegam lá com alimento. Nem a produção sai de dentro desses territórios para fazer o comércio. Nem a merenda escolar ou o transporte escolar chegam”. 

Para o presidente do CNS, esse é o debate mais importante porque é concreto. “Nós não temos extrativista se nós não tivermos o nosso rio protegido. Esse é o grande desafio que nós temos”.

Novas reservas

A quebradeira de coco Maria Nice Machado Aires, que mora na Baixada Maranhense, entende que a COP30 será tempo de defender as reservas extrativistas, tanto as que existem como as que podem ser criadas. 

“Nós temos sido exemplos de fortalecimento da floresta. Até porque nós temos uma política diferenciada que defende o meio ambiente, e a política social e cultural”, afirmou. 

Agenda do governo

A secretária nacional de povos e comunidades tradicionais, Edel Moraes, do Ministério do Meio Ambiente, argumentou que as reivindicações dos quilombolas, indígenas e extrativistas estão na agenda do governo federal para a COP.  Inclusive, ela citou que uma das novidades da presidência da COP foi criar o Círculo dos Povos. 

“O Ministério do Meio Ambiente conseguiu diminuir o desmatamento que afetava diretamente também comunidades extrativistas, povos e comunidades tradicionais”, afirmou a secretária do governo federal. 

Justiça territorial

Presidenta do Comitê Chico Mendes, a ambientalista Ângela Mendes, filha do líder seringueiro, defendeu que o evento em Belém precisa olhar o legado da luta dos povos e das comunidades extrativistas. 

“Não é possível fazer justiça climática sem fazer justiça territorial, sem reconhecer o direito e a importância desses povos”, afirmou. Ela considera indispensável a participação dos mais jovens e dos que atuam na defesa do meio ambiente. Ângela Mendes avalia que o potencial de comunicação feita pelos jovens pode ser fundamental para os avanços.

Mudança de temas

Diretor da organização não-governamental The Nature Conservancy, José Otávio Passos considerou que, historicamente, as conferências do clima têm se concentrado mais no debate para os países desenvolvidos sobre energia e combustíveis. 

Para ele, as necessidades dos povos da florestas deveriam ser priorizados. “Falta a gente olhar para duas outras crises, a da biodiversidade e a social. Ter a COP na Amazônia é uma oportunidade de a gente colocar as pessoas e as comunidades no centro do debate climático”.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.927 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 11 – 27 – 34 – 55 – 56 – 58

• 43 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 45.167,65 cada
• 3.322 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 963,70 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O texto está sendo negociado pelo Brasil com países parceiros, como Índia, Itália e Japão, e será publicado nos próximos dias, informou o Palácio Itamaraty. A ideia é que possa ser endossado durante a Cúpula do Clima, em 6 e 7 de novembro, em Belém, quando chefes de Estado e de governo estarão reunidos para dar o pontapé das negociações da COP30, que começará três dias depois.
 
A meta de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis tem como base relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) intitulado Delivering Sustainable Fuels – Pathways to 2035, publicado mais cedo. O documento aponta alternativas como hidrogênio e derivados, biocombustíveis, biogases e sintéticos para expandir a base de uso e difusão desse tipo de energia.

“Países como o Brasil têm todas as condições de dar uma contribuição para além de si mesmo, porque temos fontes renováveis e diversificadas de energia, mas é possível fazer um mutirão para que a gente aumente, na matriz energética global, as energias renováveis. Elas são uma chave para que a gente possa diminuir a nossa dependência do uso de combustível fóssil”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar a iniciativa liderada pelo governo brasileiro.

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“E aqui eu acho que é extremamente importante você ter a mais respeitada agência especializada em energia dizendo o quanto é importante multiplicar por quatro os combustíveis sustentáveis”, reforçou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A meta de quadruplicar os combustíveis sustentáveis se soma à meta de triplicar a capacidade global de produzir energia renovável e duplicar a taxa de eficiência energética até 2030, que havia sido aprovada na COP28, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023. Foi nessa edição que os países adotaram, pela primeira vez, uma decisão coletiva para “transitar para longe dos combustíveis fósseis” e, ao mesmo tempo, ampliar drasticamente as fontes limpas e sustentáveis de energia, priorizando geração por fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e geotérmica.
 

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a interrupção no fornecimento de energia teria sido causado por um incêndio na subestação Bateias, localizada no Paraná.

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“A fiscalização da Agência se deslocará ainda hoje para realizar inspeção in loco na subestação afetada e averiguar as causas da interrupção, além disso serão instaurados processos de fiscalização para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos”, diz a nota divulgada pela agência reguladora. 

O ONS informou ainda que a energia foi restabelecida nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste uma hora e meia após a queda. Na Região Sul, o fornecimento foi retomado duas horas e meia depois da ocorrência. 

Problema técnico 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o apagão foi resultado de um problema na infraestrutura ocasionado pelo incêndio na subestação do Paraná, não tem relação com falta de energia.  

“É importante que a população entenda o que acontece neste momento. Não é falta de energia. É um problema na infraestrutura que transmite a energia. Quando se fala em apagão, a gente sempre lembra aqueles tristes episódios de 2001 e de 2021 que, na verdade, aconteceram por falta de energia e falta de planejamento. Hoje, não. Hoje, nós temos muita energia”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).