Categoria: Brasil

O procedimento será realizada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e Lula deve ter alta ainda hoje. A agenda de trabalho do presidente para esta quarta não chegou a ser divulgada, mas os compromissos previstos foram desmarcados. A previsão é que ele trabalhe da residência oficial no Palácio da Alvorada até sexta-feira (28).

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“A França é uma equipe muito forte, uma das tops do mundo, mas a nossa equipe também é uma equipe fortíssima. É o principal confronto do nosso grupo, e temos totais condições de reverter o histórico em relação à França [as equipes já se enfrentaram em duas oportunidades em mundiais, com uma vitória das francesas e um empate]. Então, vai ser um jogo muito duro, que vai ser resolvido nos detalhes ofensivos e defensivos, mas temos totais condições de fazer um grande jogo e sair com a vitória”, afirmou.

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Aquele passe de qualidade! Foco no nosso próximo compromisso contra a França! 💪🇧🇷

🇧🇷 x 🇫🇷
🗓️ 29/07
⏰ 20h (AUS) / 07h (BR)
🏟️ Estádio de Brisbane – Brisbane, Austrália

📸 Thais Magalhães/CBF pic.twitter.com/KBVQuB3YqP — Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) July 25, 2023

Segundo Lauren, a vitória na estreia foi fundamental para a equipe brasileira, que agora chega com menos ansiedade para os próximos compromissos: “Essa estreia trouxe confiança para o grupo. O que é muito importante, além de termos vencido, termos feito um bom jogo, termos sido consistentes, realmente ganhamos confiança para o próximo jogo”.

Na entrevista, a jogadora de 20 anos, que estreou em uma Copa do Mundo na goleada de 4 a 0 sobre as panamenhas da última segunda-feira (24), também explicou como lidou com o nervosismo para entrar no gramado: “No dia anterior [ao jogo], eu realmente estava um pouco mais nervosa, mas no dia do jogo segui meus rituais habituais que costumo fazer antes de cada partida, assim como faço em outros jogos. Acredito que isso me tranquilizou um pouco. Mas entrar em campo, ir para o aquecimento, e ver que o estádio era quase todo brasileiro, verde e amarelo, facilitou muito. Pudemos sentir um pouquinho do Brasil, nos sentir em casa, e isso me deixou muito mais confortável”.

A seleção canarinho enfrenta a França a partir das 7h (horário de Brasília) do próximo sábado (29) no Estádio de Brisbane, na Austrália.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.  

Retomada

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“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. O Programa Mais Educação foi reduzido e depois descontinuado. Bolsonaro extinguiu o programa”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.  

Natacha acrescentou que o governo federal, nesse período, decidiu investir apenas na ampliação da jornada do ensino médio através do Novo Ensino Médio. Já entre os governos estaduais, ela registra que as iniciativas de ampliação da jornada no ensino médio tiveram o apoio de institutos e fundações privadas.

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.   

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.  

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.  

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).  

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.” 

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.  

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.  

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.  

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou. 

Matéria alterada às 8h30 do dia 26/07 para acréscimo do quinto parágrafo. Alterada também às 9h17 para correção no primeiro parágrafo: o presidente Lula sancionaria a lei nesta quarta-feira (26), mas a agenda foi cancelada por problemas de saúde.

As seis dezenas do concurso 2.614 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa terça-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Três apostas, uma feita em Contagem (MG) e outras duas feitas por canais eletrônicos, vão dividir o prêmio, cabendo a cada ganhador R$ 22.746.383,38. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 13 – 14 – 19 – 25.

A quina registrou 251 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 18.624,27. Já os 12.145 acertadores da quadra vão receber individualmente o prêmio de R$ 549,86.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (27), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A estimativa de prêmio é R$ 33 milhões.

Não é mais possível que as mulheres sofram violência política, disse na noite desta terça-feira (25) a primeira-dama Janja Lula da Silva. Ela participou do 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-Americanas, evento promovido pela Itaipu Binacional que reuniu 1,4 mil pessoas em Foz do Iguaçu (PR) no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Em seu discurso, Janja lembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Sem citar diretamente a delação premiada de um dos envolvidos no crime, a primeira-dama disse que Marielle foi calada por representar as mulheres no parlamento. A vereadora foi homenageada com aplausos.

“Tenho falado muito no Brasil da violência política que as mulheres vêm sofrendo. [Que] este encontro aqui seja importante para começarmos a refletir sobre isso. Também tenho falado da importância das mulheres da América Latina e do Caribe nos unirmos numa só voz para que nossa representação política seja cada vez maior. É importante estarmos no parlamento para que garantia dos nossos direitos seja votada e defendida”, ressaltou Janja.

A primeira-dama disse que pretende promover, no primeiro semestre do próximo ano, um grande encontro de mulheres parlamentares da América Latina e do Caribe para debater as dificuldades de atuação feminina na política. “Não é possível mais as mulheres aguentarem a violência política. Seja nos parlamentos, nas redes sociais. O que acontece hoje é inaceitável. É sobre isso que a gente precisa dialogar”, explicou.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que o combate à misoginia foi definido como um dos grandes eixos na reunião das altas autoridades do Mercosul, realizada no fim de maio na Argentina. Sem dar detalhes, a ministra destacou que, em 17 de agosto, haverá um grande encontro para discutir o enfrentamento ao ódio contra as mulheres no Mercosul, na América Latina e no Caribe.

“Nós mulheres não vamos aceitar morrer, nem sermos violentadas nem ser caladas em nenhum lugar do mundo. Os lugares que nós conquistamos, os espaços que nós conquistamos nunca foram doados. Nós conquistamos na luta, na rua. Por isso que não vamos voltar para a cozinha, para o tanque. Vamos ficar onde queremos, estamos e vamos subir mais”, declarou Cida Gonçalves.

Igualdade salarial

Outro tema destacado no encontro foi a recente lei que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo a ministra das Mulheres, após a aprovação, o grande desafio consiste na implementação da lei. “Agora precisamos implementar a lei. O presidente Lula me disse que não existe lei que pega e que não pega, mas governo que consegue ou não consegue implementar uma lei. Esse é um desafio colocado para todos os homens e mulheres desta sala”, disse.

Presenças internacionais

Presente ao encontro, a primeira-dama da Argentina, Fabíola Yáñez, ressaltou que seu país é reconhecido internacionalmente pelo avanço no direito das mulheres e das minorias. Ela destacou a criação do Ministério para Mulheres, Gênero e Diversidade, em dezembro de 2019. “A trajetória da república argentina no reconhecimento de direitos das mulheres, da diversidade sexual e das identidades de gênero nos posicionou num lugar de liderança em nível mundial, o que me faz sentir muito orgulhosa do nosso país e de quem trabalhou por isso”, disse.

Uma crise de asma impediu a presença da primeira-dama do Paraguai, Silvana Abdo, mas ela enviou uma mensagem. Nela, a Silvana Abdo citou avanços na conquista de direitos das mulheres no país vizinho nos últimos 20 anos, mas citou desafios, como os feminicídios e a atuação de movimentos antifeministas.

“Hoje vemos nossas conquistas ameaçadas. Primeiro, por causa do alto número de feminicídios [no Paraguai], com 48 casos em seis meses. Por outro lado, vemos que movimentos conservadores, movimentos de extrema-direita, promovem ações que significam retrocessos nas conquistas alcançadas pelas mulheres”, disse. “Precisamos planejar ações na América Latina para que a presença das mulheres nos distintos estratos represente a mudança para melhorar a sociedade em cada um dos países a que pertencemos.”

Acordos

No encontro, foram anunciados compromissos da Itaipu Binacional e da Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI) com foco nas mulheres. Foi assinado um protocolo de intenções para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu, que abrigará mulheres vítimas de violência e fornecerá ajuda como capacitação.

Essa residência, anunciou a primeira-dama Janja, atenderá não apenas brasileiras, mas mulheres latino-americanas que precisarem de ajuda. A iniciativa será expandida para outras cidades de fronteira.

Também foi anunciado o aumento da contribuição da Itaipu Binacional para a reforma da Delegacia da Mulher e do Turista em Foz do Iguaçu. O investimento total passará de R$ 2,9 milhões para R$ 3,5 milhões.

Pelo Parque Tecnológico Itaipu, foram assinados dois protocolos de intenções: o enquadramento da Fundação à Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres; e o lançamento de um edital para formação e qualificação de até 80 ideias desenvolvidas por mulheres e a seleção de cinco delas para a Incubadora Santos Dumont, com aporte de R$ 30 mil para desenvolvimento da solução.

Também compareceram ao evento a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck; da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; da representante nacional de Programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino; e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira (25), a venda do Edifício Joseph Gire, de 22 andares, conhecido como A Noite, que abrigou a Rádio Nacional do Rio e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O comprador, um investidor privado, transformará o prédio em um residencial com 447 unidades e, ainda, três lojas no térreo.

Foram analisadas quatro propostas e o escolhido foi o grupo QOPP Incorporadora, que ofereceu R$36 milhões, além de 50% do potencial adicional gerado pelas regras do Reviver Centro – plano de recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central do Rio –, estimado em mais de R$ 24 milhões.

Em frente à Baía de Guanabara, o edifício tem uma vista privilegiada de toda a cidade e de lá se avista o Dedo de Deus, pico localizado em Teresópolis, na região serrana do Rio. Nos últimos anos, no entanto, o edifício estava em situação de abandono.

Edifício histórico

Nos áureos tempos do rádio, o prédio abrigou a partir de 1936 a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que ocupava os 4 últimos andares do edifício. Pelos corredores dos quatro andares ocupados pela emissora, passaram grandes artistas da cultura popular brasileira, como Emilinha Borba, Marlene, Dalva de Oliveira, Luiz Gonzaga, Cauby Peixoto, Elizeth Cardoso. Entre tantos outros.

Os programas de auditório com César de Alencar e Paulo Gracindo, as novelas que marcaram época e paravam o Brasil, a exemplo do Repórter Esso, o primeiro jornal radiofônico, com quatro edições diárias na voz marcante de Heron Domingues. O slogan era “Aqui fala o Repórter Esso, testemunha ocular da história”. A Rádio Nacional permaneceu operando no A Noite até 2012, quando desocupou o imóvel para a realização de reformas.

Antes, o edifício era endereço do Jornal A Noite e também do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro arranha-céu do país foi construído com óleo de baleia e sobre rochas.

Durante a Segunda Guerra, o último andar funcionava como um posto de observação da Marinha, com dois funcionários que se revezavam e, através de um binóculo potente, vigiavam a possível entrada de embarcações inimigas do mar aberto para a Baía de Guanabara.

O prédio foi tombado em 2013 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelas suas características arquitetônicas e históricas e se tornou ícone da região portuária da cidade.

Projeto

O projeto prevê ainda acesso público ao terraço, em um futuro restaurante com vista para a Praça Mauá, e um centro cultural da Rádio Nacional. As obras têm previsão de início no segundo semestre de 2024.

A negociação é um marco na revitalização da região central do Rio. O prédio é um ícone da cidade na Praça Mauá, coração do Porto Maravilha, ao lado do Centro. O entorno já revitalizado pelas obras do Porto deve ganhar ainda mais potencial com a venda do edifício, que fica em endereço privilegiado, em frente ao museu mais visitado do Brasil e símbolo da renovação da área: o Museu do Amanhã.

Arquitetos responsáveis pelo novo projeto do Edifício A Noite, Duda Porto e André Alvarenga ressaltaram que o maior desafio dessa iniciativa foi resgatar toda a história do prédio. “Era inevitável proporcionar isso aos cariocas e aos turistas que visitam o Rio, essa vista perfeita. Partindo desse princípio, nos andares superiores teremos um restaurante para que a gente possa ter a presença do público. Haverá um elevador próprio. Vai trazer movimento e vida ao empreendimento”, disse Duda Porto.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira aos 122.008 pontos, com alta de 0,55%. O indicador foi influenciado por petroleiras, mineradoras e siderúrgicas, setores que exportam muito para a China. A bolsa brasileira está no maior nível desde 11 de agosto de 2021.

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Na máxima do dia, por volta das 10h10, a moeda chegou a R$ 4,76. Em julho, a divisa caiu 0,84%. Em 2023, o dólar acumula queda de 10,04%.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para o desempenho do dólar e da bolsa. No cenário doméstico, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia do índice oficial de inflação, registrou deflação de 0,07% em julho.

A divulgação do índice aumentou as expectativas de corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic – juros básicos da economia – pelo Banco Central (BC) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima semana. Mesmo com perspectiva de redução, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, continuará alta e atraindo fluxos externos para o Brasil.

No mercado internacional, a notícia de que o governo chinês pretende conceder estímulos à segunda maior economia do planeta beneficiou os países produtores de commodities (bens primários com cotação internacional). Isso porque o país asiático é o maior consumidor mundial de matérias-primas.

Além disso, o mercado global está na expectativa da reunião desta quarta-feira (26) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). O órgão deve aumentar os juros básicos dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual e encerrar o ciclo de aperto monetário iniciado em abril do ano passado. O fim da alta dos juros estimula a queda do dólar em todo o planeta.

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

*Com informações da Reuters

Maxwell Simões Corrêa foi preso nesta segunda-feira (24), no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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A justiça considera que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontam a ligação do ex-bombeiro com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes, antes, durante e depois do crime. 

A prisão foi baseada em informações da delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, preso desde 2019, que declarou ter sido o motorista do veículo usado no crime. Segundo a delação, o ex-policial Ronnie Lessa foi o autor dos disparos que provocaram as mortes de Marielle, de Anderson e ainda feriram a assessora Fernanda Chaves.

Segundo o MPRJ, antes do crime, Maxwell Simões Corrêa participou da vigilância da vereadora, e depois, trocou as placas do veículo usado nos assassinatos, jogou fora as cápsulas e munições usadas e providenciou o desmanche do carro. O ex-bombeiro também seria responsável por manter financeiramente a família de Élcio Queiroz, assim como por arcar com as despesas de sua defesa.

Defesa

A defesa de Maxwell Simões Corrêa informou que ainda não tem condição de se manifestar sobre a prisão do cliente. “A defesa teve acesso ontem aos autos, porém ainda não terminou o estudo do caso para se manifestar no momento”, disse a advogada Fabíola Garcia à Agência Brasil.

Ainda segundo a advogada, o cliente passou por uma audiência de custódia ontem na Superintendência da PF, onde permaneceu desde que foi preso pela manhã. “[A audiência foi] apenas para constar para o cumprimento do mandado de prisão”.

A defesa de Ronnie Lessa alega que o cliente é inocente.

Avanço

O promotor do MPRJ, Eduardo Martins, disse que após cinco anos do crime, enquanto muitos achavam que não seria possível avançar nas investigações sobre os assassinatos, a delação vai permitir chegar a outros eventuais participantes do crime e possivelmente chegar aos mandantes. “Com isso, esclarecemos muitos detalhes que estavam obscuros, detalhes ainda sobre a execução que permaneciam obscuros e a partir daqui a Polícia Federal e o Ministério Público vão prosseguir na tentativa de identificar os demais partícipes do crime”, apontou em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

Para o coordenador do Gaeco, promotor Fábio Corrêa de Mattos Souza, o trabalho realizado pela PF e pela MP, que resultou na delação, foi de muita paciência e perseverança e “abre uma perspectiva de revisitar todas as provas que foram amealhadas anteriormente, no sentido de ratificar e ampliar os aspectos dessa investigação”.

O coordenador afirmou também que as instituições estão buscando e oferecendo respostas ao longo do período de investigação. 

“Cada vez mais, mais detalhes do que aconteceu efetivamente naquela noite estão sendo descortinado e a ideia é que se apresente no momento do júri tudo que efetivamente aconteceu. Todas as questões já postas, foram ratificadas e cada vez mais ampliadas”.

Reunião

Nesta segunda-feira (24), representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes se reuniram com integrantes do MPRJ e da Polícia Federal. De acordo com a DPRJ, o encontro serviu para atualizar as informações sobre as investigações do crime, principalmente depois da prisão de Maxwell Simões Corrêa.

“Os desdobramentos do caso também abrem a possibilidade para que outras linhas de investigação permitam aprofundar a apuração dos mandantes desse crime”, diz a defensoria em nota.

O defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Fábio Amado, que está à frente do caso, disse que “a reunião também foi crucial para reforçar a importância de garantir o acesso dos familiares à investigação, algo já autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano”.

Na reunião, Marinete da Silva, a mãe de Marielle, agradeceu aos investigadores pelo avanço nos trabalhos e revelou que a família ficou mais esperançosa com os últimos acontecimentos, mas aguarda pela definição de quem foi o mandante do crime.

“Vamos continuar lutando e agradecendo toda a equipe que tem se empenhado ao máximo para condenar e chegar aos culpados pelo assassinato de Marielle e Anderson. Estamos nas vésperas do aniversário dela, dia 27 de julho, e a gente vai continuar na luta!”

O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central da capital. Os dois foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.

“A Marcha das Mulheres Negras de São Paulo está fazendo a sua oitava edição. Começamos [o evento] quando mulheres negras foram para Brasília, em 2015, para falar da importância do manifesto da luta contra o machismo, o racismo, a violência e pelo bem viver, pautando um novo marco civilizatório para o Brasil. Desde então, aqui em São Paulo, todos os anos a gente faz, no dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, essa manifestação”, disse Simone Nascimento, integrante da marcha. 

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“A gente ocupa as ruas com as nossas reivindicações,  trazendo as nossas denúncias, mas mais do que isso: a gente está apresentando um novo projeto de sociedade para o Brasil, não só para o estado de São Paulo”, diz Juliana. 

Neste ano, a Marcha escolheu como tema Mulheres Negras em Marcha por um Brasil com Democracia! Sem Racismo! Sem Violências! Sem Anistia para os Fascistas! Justiça por Marielle Franco e Luana Barbosa! Por nós, por todas nós, pelo Bem Viver!

“Neste ano, [a marcha] pede reparação e bem viver. A pauta da reparação ajuda a resolver muitas coisas, porque vai falar desde a questão do acesso à terra, acesso a comida e chegando nesse lugar do limite da vida. Hoje a gente enfrenta números muito altos de feminicídio. A mesma coisa com o genocídio do povo negro, a mesma coisa com o encarceramento. A gente vê que são várias estratégias para ainda dizimar a nossa vida. E é por isso que a gente marcha pelo bem viver, porque a gente quer a vida, a vida em abundância e com direitos, que precisam ser respeitados”, explica Juliana. 

“A Marcha das Mulheres Negras, neste ano, fala da importância da gente construir a democracia para as mulheres negras e combater a fome, o genocídio, a morte, o desemprego. E fala também da importância de se fazer justiça por pessoas que nós perdemos nesse período de recrudescimento no país como a Marielle Franco, mas também da Luana Barbosa”, disse Simone. “No Brasil, a nossa forma de lembrar desse legado é lembrar dos que lutaram pela nossa liberdade”, acrescentou. 

Segundo Regina Lúcia dos Santos, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), a marcha vai ser encerrada no Theatro Municipal, local onde o MNU surgiu, em 1978. “O MNU está completando 45 anos. E a Marcha de São Paulo, oito anos. A Marcha reverencia nossa história, que nasceu em um tempo [regime militar] em que era difícil – difícil não, em que era proibido – falar da questão racial no Brasil”, disse em entrevista à EBC. 

Para Regina, nos dias atuais, a Marcha continua mostrando sua resistência.

“Este é o segundo ano da marcha depois da pandemia. E ela continua sendo importante  porque nós, mulheres negras, somos a base da pirâmide econômica e vítimas do maior número de feminicídios, de violência obstétrica e de violência sexual de todos os gêneros. Então é da maior importância hoje poder dizer: eu marcho, eu resisto e eu luto”. 

Dia da mulher negra

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas, durante o Primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. No Brasil, essa data também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela, uma data em homenagem à líder quilombola que resistiu à escravidão. 

“A gente resgata o nome dela, inclusive porque as mulheres negras foram muito apagadas durante o período histórico e a gente sabe que muitas lideranças são apagadas cotidianamente. Então sempre tentamos trazer o nome dessas lideranças pra marcha”, disse a co-deputada estadual pelo Movimento Pretas, Ana Laura Cardoso Oliveira. 

“O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha tem a ver com a luta de várias mulheres negras na América Latina que se reuniram pra reivindicar o seu direito de serem mulheres porque a luta feminista ainda exclui muitas mulheres negras desse espaço. Então, as mulheres negras se encontraram e colocaram também a sua voz para que o feminismo negro pudesse existir”, acrescentou a deputada. 

Em suas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembrou da data falou sobre a assinatura de um memorando de entendimento entre Brasil e Colômbia para promoção da Igualdade Racial. O acordo prevê intercâmbios, ações para povos tradicionais e produção acadêmica e científica.

 

 

 

 

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também lembrou da data em suas redes sociais. “Um bom dia especial. Começamos o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha num café da manhã com jornalistas negras aqui em Brasília. Um encontro que traz toda a potência das mulheres negras e nos inspira na luta pelo fortalecimento da democracia”.

Em reunião realizada hoje (25) no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, no interior de São Paulo, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, propôs ao administrador da Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa), Bill Nelson, que Brasil e os Estados Unidos (EUA) desenvolvam, em conjunto, novos satélites e tecnologias aeroespaciais para monitorar a Amazônia.

Também participaram do encontro o diretor do Inpe, Clezio Nardin, e o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon.

O representante da agência norte americana está em visita ao Brasil para tentar ampliar a parceria no monitoramento do desmatamento da floresta Amazônica e em ações de preservação. Ontem (24), ele teve encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital federal.

“Essa é uma proposta que o administrador da Nasa trouxe na visita ao presidente Lula. No caso específico, é a gente ter acesso aos dados de satélites que já estão sendo lançados. E nós estamos propondo uma outra possibilidade, que seria a gente desenvolver conjuntamente outras iniciativas”, disse a ministra, em entrevista após a reunião.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o monitoramento da Amazônia, atualmente, é feito pelos satélites de sensoriamento remoto CBERS e Amazonia-1 – esse último totalmente brasileiro. Uma nova tecnologia em desenvolvimento pelo Inpe, o Radar de Abertura Sintética (SAR), vai permitir a geração de dados em qualquer condição climática, já que o sistema “vê” através de nuvens, o que é fundamental na região amazônica. 

“Acabamos de receber a proposta do Bill e estamos avaliando. A nossa contraproposta é essa, que nós estudemos o desenvolvimento de um satélite conjunto. Mas é óbvio que nós precisamos ter a decisão política [do governo federal]”, disse o diretor do Inpe, Clezio Nardin.

De acordo com o administrador da Nasa, Bill Nelson, a agência propõe ao Brasil o acesso aos dados de dois satélites, já em fase de lançamento. Um deles, desenvolvido em parceria com a Índia, deverá ser lançado no próximo mês de janeiro. O equipamento conseguiria, de acordo com Nelson, “enxergar” inclusive  através da copa das árvores.

“Ele será capaz de olhar através da copa da floresta para que possamos ver se alguém queimou a vegetação rasteira que acabaria matando as árvores grandes”, disse. “Leva anos e anos para desenvolver esses satélites. [No satélite que será lançado em janeiro], as informações estarão disponíveis agora”, acrescentou. 

“Antes de a minha vó ser a cantora Clementina de Jesus, ela era empregada doméstica. E sempre que ela cantava no trabalho, a patroa dizia: ‘Clementina, está cantando ou está miando?’ Vovó ria, mas não levava aquilo para o coração, porque nunca foi rancorosa”.

Enquanto Vera de Jesus contava a história que ouviu da própria avó, dezenas de olhinhos a observavam atentos. As crianças participaram hoje (25) de um evento educativo chamado Ação Griô, promovido pelo Museu do Samba, localizado aos pés do Morro da Mangueira e a poucos metros da quadra da agremiação. A atividade integra as celebrações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e propõe difundir a cultura afro-brasileira entre os pequenos e familiares deles.

A sequência da história narrada por Vera traz uma virada surpreendente. Se os ouvidos amargurados da patroa desprezaram a voz de Clementina de Jesus, o mesmo não pode ser dito dos ouvidos treinados de um especialista. O compositor e produtor musical Hermínio Bello de Carvalho ouviu Clementina cantando em uma roda de samba e percebeu que ali havia uma grande artista.

“Ele disse que a voz da minha avó era impressionante. Diferente de tudo, parecia vir direto da África. Lembrava uma oração. E a convidou para a casa dele para fazer uma gravação. Quando ela chegou lá, encontrou o Paulinho da Viola, Elton Medeiros, Anescarzinho do Salgueiro, Jair do Cavaco e Nelson Sargento. E todos ficaram encantados com ela”, conta Vera de Jesus que, assim como a avó, é cantora e compositora.

Desses encontros na década de 1960 até a morte em 1987, Clementina de Jesus construiu uma carreira emblemática. Gravou 13 álbuns e fez participações especiais em produções de artistas como Milton Nascimento, Clara Nunes e João Bosco. Foi chamada de a Rainha do Partido-alto, um estilo de samba, e contribuiu para valorizar a herança africana na música brasileira.

É com histórias de vida como a de Clementina que o projeto Ação Griô pretende inspirar as crianças ao longo do ano com iniciativas de afro-letramento e reforço escolar.

“Essa é uma roda de conversa ampliada. Recebemos muitas crianças aqui. Para além das crianças pretas e pobres da Mangueira, levamos esse projeto para colégios particulares e crianças ricas. Falamos de histórias e significados que não aparecem em livros didáticos. Mas que fazem toda diferença para fortalecer essas crianças diante de uma sociedade tão racista e excludente”, diz Nilcemar Nogueira, fundadora do Museu do Samba, e neta de Cartola e Dona Zica.

No evento de hoje, além das histórias sobre Clementina de Jesus, as crianças participaram de atividades musicais. E ouviram palavras de acolhimento e estímulo para lutarem contra os diferentes tipos de discriminação no dia a dia. O educador Fábio Douglas, que levou os dois e filhos e um amigo deles para o Museu do Samba, ficou feliz com a experiência.

“Bom ter uma abordagem para além do espaço escolar institucional e com esse tipo acolhimento. As crianças estão tendo acesso de maneira interessante a esses saberes. Nem sempre a escola vai abordar referências anteriores do samba. E é uma grande oportunidade ouvir isso de parentes diretos, porque a gente consegue conhecer melhor a história através dos nossos, e não só por meio da história oficial”, disse Fábio.

Vera de Jesus espera que mais crianças e adultos sejam tocados pelas histórias que ela contou. E que o samba continue sendo um meio de luta contra o racismo.

“O povo preto sempre foi muito discriminado. Mas nós batalhamos para mudar isso. É preciso olhar para o povo preto de um jeito positivo. Nós somos muito talentosos. E a luta continua, não vai parar hoje, nem amanhã”, diz Vera. “Nós viemos para mostrar que nós somos maravilhosos. Somos mulheres e homens lindos. Nós somos força, resistência, felicidade, amor e esperança”.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

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Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

O caso aconteceu durante uma confusão registrada antes de uma partida de futebol entre Palmeiras e Flamengo envolvendo torcedores dos dois times. A jovem, atingida no pescoço por estilhaços da garrafa, foi socorrida em estado grave, não resistiu ao ferimento e morreu dois dias depois.

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Na audiência de custódia, o juiz Rafael de Almeida Resende manteve a prisão temporária do professor. “Atentaria contra lógica do razoável o fato de o juiz natural, reconhecendo o perigo da liberdade do sujeito da medida, decretar sua prisão temporária ou preventiva, e o juiz da Central de Audiência de Custódia revogar a decisão. Não se afigura razoável que uma autoridade judiciária que desconhece por completo o procedimento venha a modificar a decisão do juiz que o conhece”, diz o juiz na decisão.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio diz que “repudia o crime e informa que o acusado está preso e afastado de suas funções”.

O professor Jonathan Messias deverá seguir nas próximas horas para a capital paulista, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a vice-presidente da Colômbia e, também, ministra colombiana da Igualdade e da Equidade, Francia Márquez, assinaram, nesta terça-feira (25), em Bogotá (Colômbia), um memorando de entendimento para combate ao racismo e promoção da igualdade racial na América Latina.

A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado neste 25 de julho. 

Troca de experiências

O Memorando de Entendimento Brasil – Colômbia prevê ações de intercâmbio e troca de experiências nas áreas de combate e superação do racismo na região; promoção da igualdade racial, produção acadêmica e científica sobre os temas; e políticas para povos tradicionais. 

Os dois países poderão elaborar uma agenda de trabalho para o desenvolvimento de ações de cooperação em temas de interesse comum. O objetivo é estabelecer o diálogo e disseminar conhecimento sobre a história da população afrodescendente na América Latina e Caribe, incluindo comunidades tradicionais de matriz africana, com destaque às relações históricas e culturais com o Brasil.

Os intercâmbios bilaterais poderão se dar em temas como história; cultura; reconhecimento, valorização e preservação da memória; sistemas educacionais; ações afirmativas; diversidade étnico-racial e os desafios impostos pelo avanço de novas tecnologias e pelas mudanças nas relações entre países no sistema internacional.

O acordo contempla ainda a possibilidade de realização de seminários, capacitações, além de intercâmbio entre pesquisadores, estudantes, docentes e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos com a promoção de direitos educacionais, sociais, culturais e sua relação com o combate à discriminação e a promoção da equidade racial.

Presenças

Além das duas ministras, estiveram presentes na cerimônia o presidente da Colômbia, Gustavo Petro (foto) e, representando o Brasil, as parlamentares negras brasileiras Erika Hilton (PSOL – SP), Talíria Petrone (PSOL – RJ), Reginete Bispo (PT – RS), Dandara Tonantzin (PT – MG), Carol Dartora (PT – PR) e Daiana Santos (PCdoB – RS).

A ministra brasileira agradeceu à vice-presidente colombiana, Francia Márquez, pela assinatura do documento, considerado por Anielle como histórico. “Sigo afirmando e reiterando toda força, rebeldia, todo o talento, todo o comprometimento que essa mulher tem. Hoje, estamos aqui, nós duas juntas, ministras, assinando esse memorando histórico na mão e pela mão de duas mulheres negras, com uma comitiva de parlamentares negras brasileira e dizer que esse é o início da retomada da democracia do nosso país, mas também a gente não vai retroceder, não daremos nenhum passo atrás”.

Anielle reafirmou apoio à vice-presidente colombiana, conhecida pelo ativismo nas causas das mulheres negras e defensora do meio ambiente. “Siga firme que estamos juntos com você, no Brasil, na Colômbia, em toda a diáspora latino-americana”.

Após a assinatura do documento, Anielle Franco reforçou que o Brasil é protagonista no combate ao racismo. “Podemos estar aqui, hoje, cerrando nossos punhos e dizendo a você e para todas as mulheres presentes, aqui, que a gente vai seguir, Francia. Obrigada, cada vez mais, por esse memorando histórico. Eu tenho certeza que, hoje, o presidente Lula está feliz e contente com o trabalho que temos feito. É, de verdade, muito gratificante estar liderando essa pasta”.

O memorando assinado nesta terça entra em vigor imediatamente e tem vigência de cinco anos.

O último dia no Brasil antes da viagem foi atarefado. Café da manhã bem cedinho, todos prontos, e já uniformizados, para ir ao Consulado Geral da República Popular da China tirar o visto. O procedimento foi rápido, mas antes, como a delegação chegou na fila com bastante antecedência para a entrada no local, deu tempo de sobra para conversar, assistir à vitória da seleção brasileira feminina sobre o Panamá na Copa, acompanhar o Mundial de natação e até chamar um motorista da Uber para levar uma encomenda a um amigo.

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“Eu sei que vai ter ótimos atletas lá, de alto nível, que se igualam ao meu nível, atletas melhores que eu. A minha expectativa é de melhorar minha marca pessoal e trazer ótimos resultados para a minha cidade, meu estado e para o Brasil, e quem sabe ser medalhista”.

Felipe pratica atletismo há cinco anos e sua melhor marca na carreira é 16,16 metros. Ele entra na pista a partir do dia 1º de agosto. Com 1,90m de altura, ele sabe que vai travar uma leve batalha até chegar a Chengdu, já que as poltronas dos aviões nem sempre são espaçosas para quem cresceu um pouco mais que a média.

“É difícil. Eu já peguei vôo com um pouco menos de 27 horas e é um pouco cansativo, mas vale o esforço”

Depois de receberem o visto no Consulado, os atletas foram liberados, almoçaram e se reapresentaram no hotel da delegação às 16h, para fazer o teste de covid-19. Terminado o procedimento, era hora de arrumar as malas, enfrentar mais fila para fazer o check-in, esperar o avião chegar e dar tchau ao Brasil, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, para uma longa viagem até o Oriente.

O caso aconteceu durante uma confusão registrada antes da partida entre Palmeiras e Flamengo envolvendo torcedores dos dois times. A jovem, atingida no pescoço por estilhaços da garrafa, foi socorrida em estado grave, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

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As investigações contaram ainda com o apoio de outras unidades, depoimentos de várias testemunhas e outras imagens. Os peritos do DHPP conseguiram isolar o arremesso da garrafa e individualizar a conduta de cada torcedor. Em seguida, foi possível identificar o homem entre os torcedores do Flamengo que estiveram no local.

“Foi individualizada a conduta, foi identificado que a pessoa que jogou a garrafa era um homem de barba. Ele entra para o estádio logo depois, é identificado, então, pelo reconhecimento facial do estádio. Ele é a única pessoa que joga na garrafa naquele momento em que a Gabriela é atingida. Ele está muito bem identificado”, explicou a diretora.

De acordo com Ivalda, foi possível ainda isolar o som e ouvir o ruído da garrafa batendo no lado esquerdo do portão de metal e quebrando segundos antes de Gabriela ser atingida no outro lado, mas bem próxima e no ângulo que os cacos chegaram. Em seguida, os investigadores observaram o suspeito voltando para perto de uma van e trocando a camiseta cinza que usava pela camisa do Flamengo.

O delegado da Divisão de Homicídios do DHPP, Antônio Carlos Desgualdo, ressaltou que apesar de haver outros objetos arremessados, como copos, gelo, não há dúvidas de que a garrafa jogada por Jonathan foi o que atingiu a torcedora, causando um pequeno ferimento de cerca de 3 cm.

“Nós procuramos pegar o maior número de imagens e fizemos a sincronização das imagens com os sons. A partir daí, conseguimos identificar quando o torcedor chega, quando começa a confusão, quando ele sai, quando troca de roupa e vai embora. Depois, ele retorna para o estádio para assistir ao jogo. Com base nessa sincronização de imagens e sons nós podemos excluir as outras possibilidades. Tudo feito com perícia, da forma mais técnica possível”, disse

O suspeito teve seu celular apreendido e será apresentado ao DHPP em prisão temporária ainda hoje. Ele deve ser ouvido assim que chegar e passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (26), se for o caso. Ele não tem passagem pela polícia e não faz parte de grandes torcidas organizadas.

Investigação

A Polícia Civil paulista tinha prendido inicialmente Leonardo Felipe Xavier Santiago, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a revogação da prisão preventiva e encaminhou o inquérito para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para continuidade das investigações. O pedido foi aceito pela Justiça e o jovem foi liberado no dia 12 de julho.

O promotor de Justiça Rogério Zagallo, responsável pelo caso, justificou que os vídeos levados ao Ministério Público mostram uma garrafa sendo lançada por outra pessoa. A diligência conseguiu identificar, portanto, o verdadeiro autor do arremesso.

Em entrevista nesta terça-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da ANPG, Vinicius Soares, doutorando em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), argumentou que o pós-graduando tem uma situação muito especial “porque, ao mesmo tempo que já é um profissional formado, já é um trabalhador, ele também está em uma formação continuada, meio híbrida, entre estudante e trabalhador”.

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Soares explica que o dossiê está sendo oferecido à comunidade científica para servir de base a um debate com toda a sociedade, visando aprovar essa cesta de direitos ainda este ano. O pacote incluiria bolsa de estudos, tempo previdenciário, adicional de insalubridade, férias, direito à assistência estudantil, necessários para garantir a valorização desses jovens pesquisadores, elenca o presidente da ANPG.

Na análise de Vinicius Soares, o ponto mais importante do dossiê é garantir, no próximo período, a contagem de tempo da pós-graduação para a Previdência. “É a principal pauta e a gente entende como uma necessidade histórica, para a gente trazer o Brasil para o século 21. A gente agora vai precisar reconstruir o país, porque a ciência vai precisar ser um elemento estruturante dessa reconstrução. Mas só vamos conseguir fazer isso se, de fato, a gente valorizar esses jovens pesquisadores e permitir que eles saiam da universidade com seus títulos, e a gente consiga atrair novos talentos para a produção científica”.

O dossiê ressalta que apenas dois direitos já são assegurados por leis federais aos pós-graduandos: a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a licença maternidade.

O levantamento foi apresentado durante o 18º Encontro Nacional de Jovens Cientistas, realizado em conjunto com a 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O dossiê resultou de ampla pesquisa promovida pela ANPG em parceria com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ).

Desvalorização

O quadro traçado pelo dossiê aponta para uma desvalorização do jovem cientista no país. Isso tem causado, pelo menos, dois fenômenos sociais. Um deles é a fuga de cérebros para o exterior, para países que oferecem melhores condições, como Alemanha, Estados Unidos, México, França e China. Na Alemanha, por exemplo, os doutorandos não cursam disciplinas, mas começam a trabalhar em seus projetos imediatamente e são contratados pelas universidades. O pós-graduado já está incluso em todo o regime trabalhista alemão e recebe bolsa que varia entre R$ 20 mil a R$ 30 mil, com a conversão da moeda. Soares aponta que a Alemanha talvez seja o país que apresenta melhores condições para ciência e tecnologia no mundo atualmente.

No Brasil, a bolsa para doutorado, que deveria valer hoje R$ 7 mil, se houvesse correção inflacionária ano a ano, tem valor de R$ 3,1 mil, incluindo o último reajuste dado pelo governo federal. Na França, o mestrado é fortemente vinculado ao mercado de trabalho e existe grande interação e incentivos entre os setores público e privado. Nos Estados Unidos, a relação é de trabalho; há um contrato com várias cláusulas que estabelecem direitos e deveres dos pós-graduados.

O segundo fenômeno social é a própria perda de talentos no Brasil. “Porque tanto os mestres e doutores que a gente formou no último período como os atuais pós-graduandos estão evadindo da pós-graduação; não estão conseguindo permanecer na pós-graduação. Isso é algo que a gente vem alertando”. 

O documento sinaliza que vai haver uma grave crise de formação de quadros técnicos no país. De 2019 para 2020, 4 mil doutores deixaram de ser titulados. Ao contrário dos países que lograram algum nível de desenvolvimento e aproveitaram a janela demográfica para investir nessa população de pós-graduandos, o Brasil não investiu nos últimos anos.

“Isso vai dar consequências no médio e longo prazo, sem contar os problemas que a própria graduação vem enfrentando”, assinalou Vinicius Soares. Segundo revelou, a evasão da graduação no país atingiu 60%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso vai ter uma consequência direta na pós-graduação, porque os possíveis graduandos que poderiam estar se formando não vão entrar na pós-graduação.

Em 2019, o Brasil superou a meta de titulação de mestres, com 70.071 títulos concedidos, e totalizando 24.432 títulos de doutores, quase atingindo a meta de 25 mil. Nos anos seguintes, o volume de titulações caiu, em decorrência de uma soma de fatores, entre os quais a pandemia da covid-19, congelamento das bolsas e menores investimentos em ciência e tecnologia.

Mais de 85% dos doutores e quase 70% dos mestres no Brasil são ocupados nas atividades de educação e administração pública

Projetos

Atualmente, há 11 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relativos a direitos dos pós-graduandos. O mais antigo deles data de 1989, de autoria de Florestan Fernandes, homenageado no nome do dossiê. A ANPG pretende resgatar esse projeto, atualizá-lo e colocar para discussão e votação pelos parlamentares. Os dados apurados no dossiê vão auxiliar na construção das políticas públicas, assegurou o presidente da ANPG.

Soares informou que a ideia é continuar a pesquisa no segundo semestre, ampliando a mostra de 2,5 mil estudantes que responderam aos questionários, com o objetivo de lançar um segundo volume do trabalho no final do ano.

Na avaliação do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o setor tem retomado sua receita com empregabilidade, desenvolvimento de novos negócios e atração de investimentos estrangeiros. Outro indicador desse movimento é que a média de fluxo de aeronaves nos 10 maiores aeroportos do Brasil voltou, em maio, ao nível observado antes da pandemia.

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Mais empregos e empresas

Com o fortalecimento da atividade econômica do setor, foram criadas entre janeiro e maio 64,2 mil vagas de emprego no turismo, sendo 9,6 mil somente em maio. Para o ano de 2023, a projeção da CNC é uma geração de 101,6 mil novos postos de trabalho.

Assim como o número de postos de trabalhos, o número de empresas do setor também está em alta. Em maio deste ano havia 10% mais estabelecimentos que no mesmo mês do ano passado, lista que inclui serviços culturais e de hospedagem, bares e restaurantes, transporte de passageiros, aluguel de veículos, agências de viagem e outros.

Apesar de ser frequentemente associado a hospedagem e agências de viagem, os serviços turísticos que tiveram maior crescimento de estabelecimentos foram aluguel de veículos (12,4%), serviços culturais (11,5%) e bares e restaurantes (10,9%).

A CNC também informa que a inflação foi mais intensa no setor turístico do que na economia em geral. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulava 2,95% em maio, o avanço médio dos preços no setor de turismo foi de 6%. Os maiores aumentos foram registrados nos preços de pacotes turísticos (10,5%) e hospedagens (15,8%). Os custos dos transportes por aplicativo tiveram uma queda de 4,6% para o consumidor.

“Brasil, os países da América do Sul que fazem parte da Amazônia, mais os dois Congos [República do Congo e República Democrática do Congo] que nós convidamos para vir à reunião, mais a Indonésia, são os países que têm muita reserva de floresta. Então, o que nós queremos é dizer ao mundo o que queremos fazer com a nossa floresta e dizer o que o mundo tem que fazer para ajudar, porque prometeram US$ 100 bilhões em 2009 e até hoje não saiu esses US$ 100 bilhões”, disse durante o programa Conversa com o Presidente.

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Já em 9 e 10 de setembro, o presidente estará na Índia para a Cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. O Brasil receberá a presidência temporária do grupo para 2024.

Em 19 de setembro, Lula abre a sessão de debates da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, segundo ele, também será lançado um programa de geração de empregos entre os países.

Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.

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Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.

“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.

“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”

A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.

Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.

“Os principais resultados da pesquisa mostram que há muito mais continuidades e permanências do que mudanças na economia de plataformas no Brasil. De um lado, [a pesquisa] mostra, em primeiro lugar, uma plataforma local nascida há dois anos. De outro, mostra que há muita coisa a se fazer em termos de trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, disse Rafael Grohmann, professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil.

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As pontuações atribuídas às plataformas abrangem o período de julho de 2022 a julho de 2023. Quanto mais baixa a pontuação, mais longe está a empresa do cumprimento dos princípios avaliados. A maioria das plataformas não pontuou em nenhum princípio.

Apenas três das dez plataformas tiveram ao menos 1 ponto – AppJusto, iFood e Parafuzo. A AppJusto lidera a tabela com 3 pontos, seguida pela iFood, com 2 pontos e pela Parafuzo, com 1 ponto. As empresas restantes zeraram na pontuação. De acordo com o relatório, a baixa pontuação das empresas demonstra que muitas mudanças ainda precisam ser feitas.

Para Rafael Grohmann, as políticas públicas e o contexto de regulação no trabalho do plataformas devem levar em conta os cinco princípios de trabalho decente.

“Ainda estamos no processo de aceleração nessa ‘plataformização’ do trabalho em cenário brasileiro. Em termos de soluções, é preciso uma regulação do trabalho para plataformas que seja forte e que tenha os princípios de trabalho decente como base, e não somente focar em um ou outro aspecto, assim como construir alternativas para as plataformas já existentes. Alternativas comunitárias, locais, cooperativas”, disse.

Grohmann citou exemplo avaliado pelo Fairwork no Equador, plataforma cooperativa de trabalho doméstico que pontuou 8 de 10. “[Isso] mostra como outros modelos de plataformas são também possíveis”, afirmou.

Pontuações

Nenhuma empresa pontuou no quesito sobre condições justas de trabalho, o que significa que não houve evidências suficientes de que as dez plataformas cumprem tal princípio. 

“Embora algumas mudanças estejam em andamento pelas plataformas, elas não foram capazes de demonstrar de forma efetiva o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados para proteger a saúde e segurança de todos os trabalhadores”, diz o relatório. Além disso, a conclusão é que não houve evidências claras de que as plataformas projetam processos considerando a segurança e a saúde ocupacional.

Outro critério em que nenhuma empresa pontuou foi representação justa, já que não houve evidências de que as plataformas asseguram a liberdade de associação e a expressão da voz do trabalhador. Também não houve evidências de que as plataformas realmente apoiam a governança democrática, conforme o relatório.

Apenas duas plataformas – AppJusto e Parafuzo – conseguiram um ponto no quesito remuneração justa, o que significa que elas garantem que todos os trabalhadores ganham pelo menos o salário mínimo, que é de R$ 6 por hora, e que todos os pagamentos são feitos pontualmente e de forma integral. 

As demais empresas avaliadas ficaram com zero nesse quesito, ou seja, não oferecem remuneração justa aos trabalhadores. Se considerado o salário mínimo ideal de R$ 30,22 por hora, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisa revela que as dez plataformas não atingem o valor. 

Na questão de contratos justos, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, a partir de evidências de que têm termos e condições claros, transparentes e acessíveis. No entanto, não houve evidências de que as 10 plataformas conseguem garantir que nenhuma cláusula injusta tenha sido incluída nos contratos. 

Para o princípio gestão justa, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, com evidências de que há um sistema eficaz para o devido processo de decisões que afetam trabalhadores, o que implica que existe um processo documentado para os trabalhadores recorrerem significativamente de pontuações baixas, penalidades e outras ações disciplinares. No entanto, a pesquisa não conseguiu evidências de que as 10 plataformas proporcionam igualdade no processo de gestão. 

O projeto Fairwork é coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center. A rede de pesquisadores atualmente avalia plataformas em 38 países em 5 continentes.

“Isso significa, por exemplo, que mesmo que um estado traga o percentual geral de mulheres ou pessoas negras que atuam no serviço público, não é possível saber onde elas estão alocadas”, destaca texto do levantamento Conhecendo as lideranças públicas: desafios e oportunidades para ampliação da transparência de dados, feito a pedido da Fundação Lemann e do Movimento Pessoas à Frente. 

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Ela mostra, ainda, que somente oito unidades da federação (Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) trazem a informação sobre a data de início do servidor no cargo, o que permitiria analisar o grau de rotatividade das lideranças públicas. 

De acordo com o levantamento, os registros públicos também não revelam a escolaridade das pessoas que atuam no setor público, incluindo aquelas que ocupam posições de liderança nos governos.   

“Essas informações são fundamentais tanto para identificar as desigualdades existentes, inclusive nas posições de liderança, quanto para desenhar e implementar um quadro de direção profissionalizado e diverso. Isso contribui para a entrega de serviços e políticas públicas de qualidade para os cidadãos”, diz a especialista em gestão pública e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira. 

Diversidade

Segundo o coordenador de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann, Matheus Nunes, a falta da divulgação de dados desagregados impede a sociedade de saber se a sua diversidade está representada no funcionalismo e nos seus cargos de liderança. 

“A gente tem evidências, tanto na literatura quanto em experiências, que dizem que, quando há pessoas trabalhando no setor público que tenham uma representação mais fiel da sociedade, há melhores políticas”, frisa Nunes. 

Ele ressalva que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não detalha as informações que devem ser prestadas. “A Lei de Acesso à Informação é uma lei que pede que os dados sejam disponibilizados via transparência ativa, dados que ajudem a gente a entender melhor o funcionalismo. Ela não especifica, não fala que tem que ter escolaridade, gênero e raça, por exemplo, não entra nesse nível de especificidade. Mas ela dá as diretrizes mais gerais. É importante a gente ter os melhores dados sobre o funcionalismo”, ressalta. 

A pesquisa analisou uma amostra de secretarias estaduais, focando nas áreas de Educação, Saúde e Gestão. Com esse recorte, foram identificadas 7.250 pessoas em cargos de liderança em 2022 em todos os estados e no Distrito Federal.  

“Há um longo caminho para termos mais e melhores dados sobre as lideranças no setor público, especialmente em estados e municípios. Por isso, destacamos a importância de ter ferramentas nacionais para a coleta e divulgação periódica de dados sobre o serviço público subnacional, que ampliaria a capacidade coletiva de formulação e implementação de melhores políticas de gestão de pessoas, sobretudo, de lideranças”, finaliza Nunes.