Categoria: Brasil

Uma estudante de 16 anos do Colégio Estadual Professora Helena Kolody foi morta a tiros e outro aluno foi baleado e está gravemente ferido. O atirador era ex-aluno da instituição. Ele entrou na escola alegando que iria solicitar o histórico escolar e disparou contra os estudantes.

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O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, disse que, em depoimento, o atirador confirmou não ter vínculo com as vítimas. “O que ele relata é que ele não tem nenhum vínculo com essas pessoas que ele atingiu”, afirmou em entrevista à imprensa.

Antecedente

O secretário informou, na entrevista, que o homem já tinha feito um ataque com faca em uma outra escola, no passado, e foi denunciado pelo Ministério Público. Na época, a Polícia Militar foi acionada, mas ele fugiu.

Terceiro ataque

O tiroteio no Colégio Estadual Professora Helena Kolody é o mais recente de um total de três ataques com mortes contabilizados em escolas brasileiras este ano. Desde janeiro, pelo menos seis pessoas morreram em razão de atos violentos praticados em colégios no país.

Denúncias

O Disque 100 recebe denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

É BROOOOOONZE! 🥉🤺

E é da equipe feminina do 🇧🇷 na categoria espada no Pan-Americano de Esgrima, em Lima 🇵🇪

Na semifinal, o time brasileiro foi superado pelo 🇺🇸 por 44 x 28

Grande conquista para o 🇧🇷, se tornando uma das forças das Américas pic.twitter.com/f2U0n7huxl

— Time Brasil (@timebrasil) June 18, 2023

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Conquistas individuais

A campanha brasileira na competição começou na última quinta-feira (17) com a conquista de duas medalhas de bronze nas disputas individuais, com a espadista Nathalie Moellhausen e com o floretista Guilherme Toldo.

Um dia depois mais uma medalha foi alcançada, mas no sabre feminino com Karina Trois, que garantiu um terceiro lugar após uma campanha na qual parou apenas diante a norte-americana Magda Skarbonkiewicz, que triunfou por 15 a 8.

É BROOOOOONZE! 🥉🤺

E é de Karina Trois no Pan-Americano de Esgrima, em Lima 🇵🇪

A brasileira foi superada pela Magda Skarbonkiewicz 🇺🇸 por 15 x 8 e fica com o bronze

Esse é um resultado histórico para o 🇧🇷 no sabre feminino pic.twitter.com/jvZXmp88hW

— Time Brasil (@timebrasil) June 17, 2023

O Campeonato Pan-Americano de esgrima pode ser considerada uma escala importante na caminhada rumo à próxima edição dos Jogos Olímpicos. A competição oferece importantes pontos para o ranking que determina os classificados para Paris 2024.

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas. 

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Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.  

A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual. 

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”. 

O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.  

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.  

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. 

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes. 

O edital vai atender 163 cidades prioritárias do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no valor de R$ 30 milhões, para projetos de cultura visando à redução e prevenção da violência. Antes, Flávio Dino esteve no Palácio Guanabara, com o governador Cláudio Castro e assinou acordos na área de segurança pública. Entre eles, o repasse de recursos para a construção de dois presídios no estado.

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O prefeito de Niterói disse que o acordo vai trazer importantes resultados na área da segurança pública para a cidade. “Hoje assinamos com o ministro duas mensagens que foram encaminhadas à Câmara [de Vereadores] para renovar o programa de prevenção e recuperação de armas apreendidas em situação em que não haja vítima e o outro de recolhimento e compra de armas que sejam entregues à prefeitura. São medidas importantes para que a gente avance na agenda da segurança pública na cidade”, afirmou Axel Grael.

A cerimônia também incluiu a ordem de missão para início da operação da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento ao roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro, em especial na ponte Rio-Niterói, que liga o Rio de Janeiro às cidades da Região dos Lagos.

“Essa parceria é fundamental, em que teremos acesso a informações importantes, produzidas pelos equipamentos da Polícia Rodoviária Federal na Ponte Rio-Niterói e em todos os acessos à cidade de Niterói. Toda vez que trabalhamos em parceria, temos resultados positivos. É fundamental essa relação”, destacou Grael

O secretário-executivo da prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves, informou que a política de segurança que vem sendo implantada no município nos últimos 10 anos reduziu os índices de violência na região.

“Niterói é a única cidade na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro que não tem milícias dominando bairros e territórios, mesmo tendo sofrido com a violência na época da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio, com a migração de criminosos para cá. Esse resultado não é obra do acaso e se deve a um conjunto de estratégias que nós colocamos em prática nos últimos anos através do plano Pacto Niterói Contra a Violência, que tem como referência o Pronasci. Esse acordo é um marco para avançarmos ainda mais”, avaliou Neves.

O Ministério da Justiça anunciou também uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para pesquisas com o aporte de R$ 1 milhão, para produção de material para prevenir violência e elucidar casos que ocorreram com violência.

O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.

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Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.

A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

“A questão principal, em termos de posição brasileira, é você, nas diversas iniciativas, levar em conta questões de desenvolvimento sustentável como um todo. Tem que ver as questões de maneira mais holística e interdependentes. Não adianta só fazer ações para clima se não combater a pobreza e a fome, por exemplo, ou se não der condições de saúde. Esse é o ponto que, em todas as negociações, estará sobre a mesa”, afirmou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, durante coletiva de imprensa para detalhar aspectos da viagem presidencial.  

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“Para cuidar do meio ambiente é necessário cuidar do povo pobre que mora nessas regiões”, disse. Na avaliação do presidente, a discussão do tema precisa abranger o bem-estar da população. “Normalmente, a gente fala da Amazônia, da Mata Atlântica, que é normal, mas é importante a gente lembrar que deve se discutir as palafitas. A gente deve discutir a degradação onde mora o ser humano”, observou. “Sempre que a gente falar da questão ambiental a gente tem que lembrar das pessoas que moram nessas regiões que precisam viver dignamente”, acrescentou.

Discursos e encontros

O presidente chega a Paris na noite de quarta-feira (21), após se reunir, em Roma, com o presidente da Itália, Sérgio Matarella, e com o papa Francisco, no Vaticano. Na Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento, que começa na quinta-feira (22) o governo brasileiro participará das seis mesas-redondas previstas na programação, entre elas, questões sobre novos instrumentos de financiamento, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, participação de inciativa privada. A abertura do evento terá discursos do presidente Marcon e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23).

Além do presidente brasileiro, estão previstas falas do primeiro-ministro da China, Li Qiang; da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman; da presidente de Barbados, Mia Mottley; do presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, entre outros.

Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

“Vou participar de um evento público, na frente da Torre Eiffel, convocado pelo pessoal do Coldplay para fazer um ato público com vários dirigentes políticos, vários artistas. Eu serei o orador final desse encontro para falar da questão ambiental”, explicou Lula durante o programa Conversa com o Presidente.

O Palácio do Itamaraty confirmou que Lula terá encontros bilaterais, durante a cúpula, com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e com Sultan Al-Jaber presidente do comitê organizador da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Outros encontros com líderes estrangeiros também poderão ocorrer, ainda sem confirmação oficial.

Acordo UE-Mercosul

Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião. Um dos temas em discussão deverá ser a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A medida foi considerada dura pelo presidente brasileiro.

“Vou almoçar com [Emmanuel] Macron [presidente da França]. Quero discutir a questão do parlamento francês que aprovou o endurecimento do acordo entre Mercosul e União Europeia. A União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul, de punir se o Mercosul não cumprir isso ou aquilo. Se somos parceiros estratégicos, não se tem que fazer ameaças”, afirmou.

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho pela frente para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências. Uma delas foi apresentada pelo próprio presidente Lula, que é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.

A empresa atende mais de 120 destinos nas Américas do Norte e Central, incluindo Havaí, Canadá, México, Costa Rica e Belize.

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O financiamento cobrirá uma parcela do investimento total da Alaska na compra dos aviões. Os recursos serão desembolsados em reais, em favor da Embraer, por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque. A importadora Horizon assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil.

O setor aeronáutico é considerado estratégico pelo banco, devido ao seu alto valor agregado em conteúdo tecnológico, inovação e capacitação de mão de obra. Como ocorre nas operações diretas do setor aeronáutico, as próprias aeronaves serão as principais garantias do financiamento.

Apoio

O apoio do BNDES às exportações da Embraer teve início em 1997 e prevê condições de competitividade similares às de suas concorrentes internacionais, que contam com financiamentos dos bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação dos seus respectivos países.

O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, destacou a parceria histórica do banco com a Embraer no apoio às exportações de aeronaves. Segundo Mercadante, isso permite manter empregos de alta qualificação no Brasil, “gerando investimentos expressivos e fortalecendo a posição do Brasil no mercado internacional”. O ministro disse ainda que o apoio à exportação é essencial para impulsionar a competitividade nacional, gerar empregos e contribuir para a balança comercial. 

Em nota, a PRF informou que a mulher foi atingida por disparos que teriam sido realizados pela equipe no local, “após acompanhamento tático a veículo suspeito em fuga”. Acrescentou que a vítima foi imediatamente socorrida por policiais, mas morreu durante a madrugada de domingo no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, no Rio.

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Conforme a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal e o policial que teria efetuado os disparos ficou na unidade aguardando a audiência de custódia que decidiria se permaneceria preso ou não. O nome dele ainda não foi revelado.

Segundo a PRF, a corregedoria da corporação acompanha as investigações e abriu um procedimento para apuração interna. O agente, que foi liberado ontem (18) durante a audiência de custódia, está afastado das atividades “O policial foi preventivamente afastado das atividades operacionais e segue à disposição da justiça”, informou nota.

“A instituição lamenta o desfecho trágico da ocorrência, colocando-se à disposição da família, e está colaborando para o esclarecimento dos fatos, bem como aguarda a conclusão das investigações em atenção ao devido processo legal”, completou a PRF no comunicado.

Tiroteio

Uma outra vítima está internada no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Maria Cláudia dos Santos, de 54 anos, foi ferida no tórax. Segundo o marido, José Vitório dos Santos, que estava no carro com ela, o casal enfrentou um tiroteio no mesmo local e a mulher foi atingida.

Sobre essa ocorrência, a Polícia Rodoviária Federal informou que, “de acordo com o registro efetuado na Polícia Federal e declarações dos policiais, no local só foi identificada uma mulher baleada”. Destacou que a  Polícia Federal também investigará para apurar se houve outras vítimas durante a abordagem.

Uso da força

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que veio ao Rio para assinar com o governador Cláudio Castro termo de cooperação para o fortalecimento da segurança pública no estado, disse que é absolutamente contra o uso imoderado ou errado da força policial e que o caso está sendo apurado para que tudo seja esclarecido.

Acrescentou que não poderia adiantar uma decisão sobre o agente da PRF, porque caberá a ele a decisão do que será feito quando o processo de apuração for concluído, mas garantiu que a orientação é enfatizar na corporação que o uso da força é legítimo até que seja proporcional à ocorrência. “Quando o uso da força é desproporcional, desnecessário, aquilo que inicialmente era legítimo se torna ilegítimo”, disse.

O ministro contou que houve uma narrativa inicial da equipe de que haveria uma fuga no local e que o casal não teria obedecido a ordem de parar [o carro].

“Evidentemente, as circunstâncias exigem que a equipe seja ouvida para saber o momento em que houve aquela atitude e porque houve tal atitude. Há uma narrativa inicial sobre fuga e sobre não obedecer às ordens policiais e é claro que tudo isso vai ser apurado”, opinou.

Em relação às ações policiais em geral, segundo o ministro, valem as mesmas orientações quanto ao uso da força. O ministro da Justiça acrescentou que o Brasil e grande parte dos países fronteiriços estão em uma situação que exige uma presença mais forte das autoridades dos governos e da polícia, porque lamentavelmente nos últimos anos – por uma série de fatores, inclusive com a proliferação irresponsável de armas – houve a ampliação do poder das organizações criminosas.

Armas apreendidas

Flávio Dino afirmou que somente em Nova Iguaçu, no estado do Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de duas mil armas, “que estavam sendo drenadas para sistemas ilegais”. Por isso, a premissa é baseada na dupla exigência de um lado agir, mesmo com força, mas nos termos da lei.

Ele completou que essa orientação é clara desde o caso do Genivaldo de Jesus, em Sergipe, morto em maio de 2022, durante abordagem de policiais rodoviários. Genivaldo não resistiu após ser trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

“Estou encaminhando um projeto de lei ao Presidente da República para que ele examine a possibilidade de haver o reconhecimento da ilegalidade daquela operação. Nós não compactuamos de modo algum com essas ilegalidades e elas terão a resposta devida no momento certo para que possamos ter com isso uma polícia que seja plenamente respeitada pela população pelos dois aspectos. Primeiro, pela presença e pela força, quando é necessário, e, no outro lado, observar sempre a lei para que essa força não se transforme em algo abusivo ou torne em tragédias “, assegurou.

O ministro se solidarizou com as famílias alcançadas por este tipo de ocorrência e também aos parentes de policiais atingidos em ação. “Aqui me refiro às famílias também dos policiais. Estamos estudando uma forma, inclusive, de premiar as famílias dos policiais ou os policiais, dependendo da circunstância, que sofram lesão corporal ou homicídio em serviço, exatamente para que se sintam também apoiados e reconhecidos quando eles agem corretamente para que tenhamos legitimidade mais alta para fazer o certo, ou seja, punir quem age erradamente”, concluiu.

O acordo de cooperação inclui o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. O foco do projeto, que é piloto, são as infecções endêmicas, como malária, tuberculose, dengue, infecções sexualmente transmissíveis, hepatites virais, doenças de veiculação hídrica e febres de origem desconhecida. Segundo a Fiocruz, todas atingem as populações mais vulnerabilizadas dos três países. Os recursos do financiamento liberado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos serão aplicados no desenvolvimento de ações conjuntas entre os países, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Universidade Nacional da Colômbia, da Fiocruz-Bahia, da Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto, do Amazonas, da Universidade Nacional de la Amazonía Peruana, das secretarias de Saúde de Letícia e de Tabatinga, além de representações da localidade de Santa Rosa, no Peru.

Representantes de instituições de saúde, ensino e pesquisa dos três países se reuniram na semana passada na Universidade Nacional da Colômbia, na cidade de Letícia, na fronteira com Tabatinga, para a apresentação do projeto e o diagnóstico situacional da saúde na região.

A coordenação dos trabalhos caberá ao Laboratório de Situação da Saúde e Gestão do Cuidado de Populações Indígenas e outros grupos vulneráveis da Fiocruz Amazônia. Para a diretora da Fiocruz Amazônia, Adele Benzaken, além de fortalecer a vigilância em saúde na Tríplice Fronteira, as ações se somarão a iniciativas em andamento na região, destinadas a indígenas e ribeirinhos do Vale do Javari e da Amazônia peruana e colombiana.

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Acordo de cooperação

Segundo Fernanda Freistadf, o Centro Internacional de Formação e Educação para Saúde da Universidade de Washington tem acordo de cooperação com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e, dentro desse mecanismo de financiamento, a ideia é fortalecer a vigilância em saúde em duas tríplices fronteiras na América do Sul. “Na Tríplice Fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru, estamos trabalhando em colaboração com a Fiocruz e temos apoio dos parceiros de Tabatinga, Leticia, Santa Rosa e Iquitos para identificar as necessidades em termos de vigilância e quais as áreas em que será possível intervir e apoiar para que tenhamos resultados práticos”, informou.

O projeto deve se estender até setembro de 2024. Inicialmente, foi feito o diagnóstico das necessidades e foram apresentadas de propostas de ações que possam ser viabilizadas, disse o chefe do Laboratório de Situação da Saúde e Gestão do Cuidado de Populações Indígenas-Amazônia, Fernando Herkrath.

Segundo Herkrath, o encontro resultou em várias propostas, como a de trabalhar com mecanismos nacionais e internacionais para assinatura de acordo tripartite, capacitação de profissionais, incluindo os agentes comunitários de saúde indígenas e não indígenas e a definição de protocolos locais. Ele ressaltou que ainda que será preciso fazer reuniões periódicas para análise de situação, elaboração de boletins epidemiológicos conjuntos dos três países para doenças prioritárias, padronização de dados para facilitar o compartilhamento e análise das informações e consolidação de uma rede de notificação e resposta comum entre os países.

“Identificando as necessidades, podemos desenvolver uma ação que tenha resultados e não fique só no papel”, completou Fernanda Freistadf na divulgação da Fiocruz.

O projeto contará também com uma linha nova de vigilância em saúde apoiada em dados digitais, que vem sendo desenvolvida pelo Centro de Operação de Dados e Conhecimentos em Saúde da Fiocruz Bahia). Aí o trabalho terá a contribuição do médico sanitarista Vinícius de Araújo Oliveira, com a implementação da Vigilância Digital em Saúde. “Precisamos entender como será essa investigação de campo para entender qual o processo de trabalho que gera os dados e como eles são usados pelos trabalhadores e gestores locais para tomar decisões”, observou, destacando que as estratégias devem permitir mais agilidade e transparência na troca de informação na Tríplice Fronteira Brasil, Peru e Colômbia. “É um desafio porque a cidade aqui [Letícia] é muito peculiar, praticamente uma cidade trinacional, com uma integração informal muito grande entre as equipes de saúde”, acrescentou.

Fronteiras

A Fiocruz lembra que a América do Sul tem grande extensão de fronteiras e que muitas são binacionais e trinacionais, o que pode gerar preocupação para a Opas, que já vem trabalhando há alguns anos no âmbito das fronteiras.

De acordo com o consultor do Programa Sub-Regional da Opas para a América do Sul, Carlos Arosquipa, há muitos projetos de integração nas regiões de fronteira, que, na América do Sul, não são físicas, são virtuais, diante das movimentações dinâmicas das populações.

“Isso também faz com que enfermidades possam facilmente disseminar de um país para outro. A pandemia nos mostrou que devemos fortalecer nossas ações em âmbito das fronteiras não somente para mantê-las mais seguras para quem vive nessas zonas, mas também para garantir que a população se desloque, se mova, em boas condições”, disse Arosquipa.

Segundo a promotora Margarete Cristina Marques Ramos, Robson cometeu furto, resistência à prisão e corrupção de menor de idade. Ademário, outro investigado na mesma ocorrência, também foi denunciado por furto e corrupção de menor. A Justiça deverá analisar a manifestação do MP, o que pode tornar réus os dois suspeitos.

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A promotora diz ainda que, segundo os policiais, o rapaz “desobedeceu às ordens, tiveram de usar força para algemá-lo e acionaram reforço para o segurarem” e que “diante da contínua resistência” amarraram seus pés com uma corda. Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais seria aceitável.

Robson teve a prisão preventiva decretada e mantida pela Justiça paulista, apesar da divulgação das imagens que revelam a conduta policial durante sua prisão. O boletim de ocorrência da prisão que a magistrada teve acesso na audiência de custódia, já trazia a informação de que ele havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

No entanto, a advogada da Conectas Direitos Humanos, que teve acesso à gravação da audiência, revelou que nem a Defensoria Pública, nem o Ministério Público, nem a magistrada fizeram qualquer tipo de pergunta ao rapaz sobre o fato de ele ter sido amarrado.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não informou se os policiais envolvidos foram denunciados à Justiça Militar. Na sexta-feira (16), o órgão informou que eles estavam afastados das atividades operacionais e que “eventuais excessos já estão sendo apurados”.

A defesa de Robson divulgou nota dizendo que “a estrutura do Estado se mostra desproporcional em todos os aspectos, quanto trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social, desde seu nascimento até sua morte.”

“Defendemos algo muito além do Sr. Robson, defendemos o Estado Democrático de Direito a toda uma comunidade preta empurrada desde a formação do Brasil para as periferias que desconhece as regras sórdidas desse jogo de carta marcadas, justamente para encarcerá-los. Não há reabilitação, não há segunda chance. Há castigo sem reflexão e estigma pra sempre. E o recado é claro: desocupem nossas belas ruas, praças e locais dos cidadãos de bem, e, pois se necessário os amarraremos, arrastaremos por aí e nada há de nos acontecer”, diz a nota.

Denúncia

A denúncia do MP diz que: “segundo apurado, Robson primeiramente ingressou no mercado e colocou diversas mercadorias numa cesta. Como o funcionário já o conhecia por outros furtos no estabelecimento, acionou o botão de pânico. Em seguida, Ademario e o adolescente também adentraram e pegaram mais produtos. O funcionário, temeroso, foi para o exterior da loja e o trio deixou o local com os produtos”.

Em relação à denúncia da promotoria, os advogados José Luiz de Oliveira Junior e Estevão Silva afirmam que ela evidencia distorções sociais e que não há qualquer prova objetiva de que os três suspeitos pelo furto estavam juntos.

“Tanto que foram encontrados separados, haja vista o próprio Robson estar sozinho e o menor de idade ser encontrado com o Sr. Ademário. E ainda assim subsiste a acusação de unidade de desígnios”, diz nota da defesa.

“Quanto à resistência, imperioso aguardar a chegada das BodyCams dos uniformes dos policiais, bem como as imagens da portaria do prédio onde tudo ocorreu para discorrer futuramente”, acrescenta a defesa.

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição. 

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O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos. 

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização. 

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual  “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”. 

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado o abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República. 

Minuta do golpe

A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes. 

O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações. 

Foram ouvidas como testemunhas no processo o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Os policiais federais Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, que se reuniram com Bolsonaro no dia anterior à reunião com embaixadores, também foram ouvidos. 

Quem assume a 13ª Vara Federal, e por consequência a Lava Jato, é o juiz federal Fábio Nunes Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). O magistrado substituto da vara passa a ser Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR). 

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O titular a 13ª Vara Federal, juiz federal Eduardo Appio, foi afastado de modo cautelar das funções pelo Conselho de Administração do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo. Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser reconduzido ao posto, mas o pedido ainda não foi decidido. 

Histórico 

No auge da Lava Jato, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) na condução da operação. Ela ficou por algum tempo responsável pela 13ª Vara Federal, depois de Moro pedir exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. 

A juíza foi responsável, por exemplo, pela segunda condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, caso relacionado à reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença proferida por ela causou polêmica na ocasião, por ter longos trechos aparentemente idênticos à sentença anterior escrita por Moro.  

As condenações de Lula foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a recurso do advogado Cristiano Zanin, agora indicado pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina do defensor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para esta semana e a expectativa é que seu nome seja aprovado sem dificuldades no plenário da Casa.

Embate  

O afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba foi determinado após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que, no mês passado, pediu para deixar o posto de revisor dos processos oriundos da Lava Jato. 

O desembargador pediu o afastamento após a divulgação de que tem relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a informação. Enquanto esteve a cargo de revisar a operação, Malucelli anulou decisões proferidas por Appio.

Já o afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O TRF4 tomou a decisão pelo afastamento com base em um laudo pericial segundo o qual a voz no telefonema é do juiz federal. 

Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução. Entretanto, ele segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba. A defesa do magistrado contesta o laudo apresentado pelo TRF4 e apresentou uma segunda avaliação técnica, que disse não ser possível confirmar que se trata da voz de Appio no telefonema a João Malucelli. Não há prazo definido para que o recurso seja julgado. 

O embate entre o juiz e o desembargador resultou na abertura de diferentes procedimentos disciplinares pela Corregedoria-Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. No fim de maio, o corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de uma correição extraordinária nos gabinetes de Appio e Malucelli, com a inspeção de documentos e inquirição de magistrados e servidores.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code que consta no boleto.

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Provas em novembro

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Desempenho

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Ele é também utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo utilizados como critério nos processos seletivos. O exame serve também de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A conclusão é do estudo “Além da floresta: crimes socioambientais nas periferias”, divulgado nesta segunda-feira (19) pela Rede de Observatórios da Segurança. O projeto reúne pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. 

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A pesquisa reúne dados obtidos via Lei de Acesso à Informação com as secretarias de segurança pública de sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Ela mapeia tanto os crimes cometidos contra populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, quanto os crimes ambientais (grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo em áreas não autorizadas). 

Guerra às drogas

Apesar da variedade e da complexidade desses problemas nos estados, os pesquisadores indicam que as autoridades insistem em um modo único de ação: o modelo de segurança pública baseado na guerra às drogas. O que acaba produzindo o mesmo cenário de racismo e encarceramento da juventude negra. 

“É necessário fugir do modelo bélico do combate às drogas e às ilegalidades. E, principalmente, estabelecer contenções ao tipo de desenvolvimento que destrói a vida na floresta. Mostra-se importante fortalecer os órgãos de prevenção da destruição e incluir no centro do diálogo organizações indígenas, rurais e ribeirinhas, além dos movimentos de periferia urbanos que lutam por direitos sociais”, defende Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança. 

O caso do Pará 

A pesquisa aponta o Pará como uma região emblemática das novas configurações do crime no país. As redes do narcotráfico – lideradas por facções do Rio de Janeiro e São Paulo – chegaram em diferentes municípios do interior. Altamira, Marabá, Parauapebas, Jacareacanga, Floresta do Araguaia e Senador José Porfírio são exemplos citados como rotas importantes de drogas, mas também de exploração de madeira, contrabando de manganês e cassiterita, grilagem de terras e avanço do garimpo ilegal. As atividades estão intimamente conectadas por meio da ação dessas organizações criminosas e do uso dos mesmos portos e vias de escoamento. 

No caminho, comunidades tradicionais do estado sofrem com a violência gerada por essas atividades ilegais. Os dados obtidos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará mostram aumento a cada ano dos crimes contra povos indígenas e quilombolas entre 2017 e 2022. No total, foram 474 vítimas de crimes contra a vida, violações sexuais e patrimoniais. 

Dados por estado 

No Ceará, pesquisadores criticam a forma como o governo estadual produz os dados. Só foram disponibilizadas informações genéricas sobre crimes ambientais, que totalizaram 6.995 ocorrências entre 2017 e 2022. Mas não foi possível analisar os tipos criminais, os grupos atingidos ou perfil das vítimas. 

No Maranhão, os principais problemas verificados foram as violações aos biomas nativos da região e exploração dos territórios de comunidades tradicionais para fins lucrativos. Entre 2020 a 2022, o estado teve aumento de 28,93% nos registros de crimes ambientais, com 2.568 ocorrências. E os principais tipos são relacionados à exploração ilegal de madeira e à devastação de floresta nativa. 

Em Pernambuco, crimes socioambientais cresceram nos últimos dois anos. Foram de 800 casos por ano para uma média de mais de mil. As principais ocorrências referem-se a incêndios florestais e maus tratos contra animais. Dados sobre quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais não foram enviados pela Secretaria de Defesa Social. 

No Rio de Janeiro, há destaque para a exploração das milícias e redes do tráfico de animais silvestres. Dados do Instituto de Segurança Pública mostram 21.476 casos de crimes ambientais 2017 e 2022. A capital do estado do Rio teve o maior número de casos (4.783), com aumento de 52,23% entre 2017 e 2022. Os números são sete vezes maiores do que a segunda colocada, a cidade de Maricá, com 684 registros. O terceiro lugar ficou com Duque de Caxias (613 casos). 

Em São Paulo, há destaque para a expansão da degradação de territórios verdes ligados ao tráfico de animais e construções imobiliárias, além do caso peculiar de guerra política contra as pichações como principais crimes socioambientais. Entre 2017 e 2022, foram 34.772 ocorrências. Os crimes cometidos especificamente contra animais, florestas e pichações concentraram mais da metade dos registros (56,70%).

O resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser feitas de 29 de junho a 4 de julho.

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As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação. 

O estudante escolhe até duas opções de curso entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será feita pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Ela determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça). 

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera nova nota. 

Mas a apresentação terminou em confusão e antes do tempo previsto. O jovem goiano radicado em Brasília, e com nome de astro do rock, saiu encolhido. Teve medo. Além da situação, sentia as dores no corpo causadas pela doença. Mas não se arrepende. “Nem foi tempo perdido. Somos tão jovens”, cantou Renato Russo para alegria de Elvis.

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Elvis faz o som ir longe contra o racismo (a maior parte dos pacientes é negra) e também a invisibilidade que, segundo ele e outras pessoas consultadas pela Agência Brasil, comprometem o atendimento no sistema público.

O ativista e coordenador científico da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal) foi o paciente mais velho do Brasil a receber o transplante de medula óssea para se curar da doença.

A anemia falciforme tem característica hereditária (pode passar de pais para filhos, se ambos os genitores tiverem o traço da doença). Ocorre por causa de uma mutação genética, com a alteração no formato das hemácias (formato de meia-lua ou foice).

Isso gera um problema na produção da hemoglobina, proteína que dá a cor vermelha ao sangue e é responsável por transportar o oxigênio pelo corpo. A doença ocorre por lesões vasculares e anormalidade na coagulação. Entre os sintomas, dores fortes pelo corpo e cansaço.

Transplante

Hoje, aos 56, o ex-relojoeiro diz que nunca deixou de acreditar e insistir com outras pessoas na luta contra a doença, que causa dores fortes e que pode levar à morte. Após “centenas de internações”, ele foi curado graças a um transplante de medula óssea (mais tarde também precisou receber um fígado). 

Elvis pede políticas públicas e denuncia que a doença é invisibilizada pelo racismo estrutural. “A doença foi diagnosticada há mais de um século e só foi avançar nas políticas públicas em 2005”, afirma.

Impacto

A médica Joice Aragão de Jesus, coordenadora de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, também entende que a história do cuidado com a doença mostra que o problema não ganhou a atenção devida em vista de os pacientes serem da população negra e de maior vulnerabilidade.

“O racismo institucional é um processo sutil na população brasileira. Isso tem impacto também na qualidade da assistência prestada a essa população”.

Ela diz que até 2005 não existiam protocolos no Sistema Único de Saúde (SUS), com orientação de tratamentos. “Naquele ano foi publicada a primeira portaria criando a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas com Doença Falciforme”.

Daí em diante, foram estabelecidos protocolos de tratamento de cuidados na rede de hemocentros. “De 2005 a 2015, houve participação e realização de simpósios internacionais e nacionais. Então a doença ganhou mais visibilidade dentro da emergência dos hospitais e nos ambulatórios”.

Ela considera que, nos últimos anos, houve uma desativação de políticas públicas e menos atividades de capacitação e pesquisa. “De fato, há um impacto não só pela pandemia. Houve um arrefecimento nas atividades referentes às políticas públicas”. 

A médica diz que o atual programa é uma referência como política de qualidade dentro do SUS.

“Nós tivemos uma projeção internacional em cooperação com países da África, por exemplo (leia mais aqui sobre o tema). Agora, estamos retomando. A ciência tem possibilitado melhoria na qualidade de vida. Nós mudamos a história natural da doença, que era de morrer até os cinco anos de idade”.

Pouca divulgação

A cientista social Maria Renó Soares, coordenadora da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal), que reside em Belo Horizonte (MG), lamenta a baixa visibilidade da enfermidade. “Mesmo sendo a doença hereditária com maior prevalência no Brasil, pouco se fala. Por ser prevalente na população negra, é pouco divulgada. A gente ainda tem muita dificuldade de acesso ao tratamento. E isso se dá devido ao racismo”, avalia. 

Ela explica que há uma estimativa de mais de 100 mil pessoas com a doença – “95% das pessoas com a doença são negras e a maioria é beneficiária do Bolsa Família. A maior dificuldade é de acesso ao tratamento, às medicações, às novas tecnologias. Principalmente no que diz respeito à urgência e emergência”. 

A cientista social lamenta que  a mortalidade pela doença no Brasil ainda é muito alta. “Há sobrevida de pessoas de até 42 anos e a morte de mais de 30 mil pessoas por ano no Brasil, que poderiam ser evitadas se tivessem acesso ao tratamento adequado”.

Um dos medicamentos utilizados é a hidroxiureia, de alto custo e que deve ser distribuído pelos poderes públicos. A coordenadora da Fenafal diz que uma demanda importante é a autorização para que o Ministério da Saúde autorize o remédio já fracionado para a criança, a fim de evitar que haja a manipulação incorreta do medicamento a partir do mesmo remédio dado ao adulto. 

Uma política pública importante foi a possibilidade de o Teste de Pezinho poder fazer o diagnóstico precoce. Isso pode salvar a vida da criança, já que o tratamento pode ser iniciado mais cedo. 

Indicação do transplante

No caso de Elvis, os pais descobriram a doença quando ainda era criança. Ele conviveu com dores indefiníveis e incontáveis internações demoradas. O problema só foi resolvido com o transplante de medula óssea. Ele foi um dos primeiros casos no Brasil. “Fui indicado porque tinha muita crise de dor. Em 2005, fez o procedimento na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na cidade de Ribeirão Preto (SP). 

Para realizar o transplante, ele descobriu que o irmão, Elder, quatro anos mais novo (que não tinha a doença) era 100% compatível. Atualmente, o coordenador científico da entidade de paciente com a doença explica que o procedimento tem sido feito até com compatibilidade de 50% entre paciente e doador. 

Elvis tinha 38 anos de idade quando se submeteu ao procedimento para colocar fim às crises em que precisava até de morfina para amenizar a dor. Outra terapia que o relojoeiro descobriu foi escrever. Fez uma autobiografia: Quatro décadas de lua minguante. 

Páginas especiais são dedicadas ao irmão. “Nunca briguei na vida com ele. Sempre foi um amigo. Tinha certeza de que ele era compatível”. O irmão, Elder, sabe que Elvis faria o mesmo por ele se precisasse. “Foi emocionante quando soube que poderia ajudá-lo”.

No Distrito Federal, por exemplo, o hemocentro cadastrou, durante o ano de 2023, 26.510 doadores de sangue. Já as pessoas cadastradas no banco de doadores de medula óssea foram 1.283 pessoas. Cabe ao hemocentro “o fornecimento de todos os hemocomponentes necessários para as transfusões demandadas no tratamento dos pacientes com doença falciforme”.

A Fundação Hemocentro explica que o candidato à doação pode colher sangue e se cadastrar como doador de medula óssea no mesmo dia. “Nesse caso, basta agendar a doação e, no dia do atendimento, informar logo na primeira etapa que também deseja se cadastrar como doador de medula”, esclareceu a entidade em nota.

Diagnóstico precoce

Se Elvis é do rock, o servidor público paraibano Dalmo Oliveira, de 56 anos, nascido em Guarabira e radicado em João Pessoa, aprecia o forró e as festas de São João, que ocorrem nesta época do ano principalmente em Campina Grande (PB). Ele é da Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias e foi diagnosticado com a doença quando era criança. 

“Só descobrimos porque minha mãe me levou para fazer exames em João Pessoa. A minha sorte é que o diagnóstico foi bem precoce para aquele momento. E isso me salvou e me deu uma qualidade de vida até hoje”. O tratamento limitava-se à transfusão de sangue. Lembra-se que precisou fazer transfusão de sangue até os 15 anos de idade. As crises foram diminuindo à medida que foi envelhecendo. E resolveu depois ajudar pessoas que entendiam pouco sobre a doença. 

“Como a doença atinge mais fortemente a população negra, existe ainda hoje uma negligência. Nos estados brasileiros onde a população negra é mais presente, a doença também é mais presente. Mesmo assim, a gente ainda encontra médicos e enfermeiros desinformados sem saber como tratar o paciente que chega à unidade”.

Ele diz que cobra muito das autoridades médicas que proporcionem e conscientizem sobre o aconselhamento genético para casais que pretendem ter filhos.“Um exame de sangue simples, que é a eletroforese da hemoglobina, gratuita pelo SUS, pode identificar se os pais carregam genes com possibilidade de ter um filho com a doença”. Dalmo tem cinco filhos. Nenhum deles tem a anemia falciforme.

Eventos em Brasília

Para proporcionar mais conhecimento sobre a doença, o Ministério da Saúde promove, nesta segunda-feira (19), em Brasília, quatro palestras, das 9h às 12h, com profissionais de saúde especialistas no tema. O encontro será no auditório PO 700, na Avenida W5. 

No dia 22 (quinta-feira), no mesmo local, a coordenação da Fenafal promove seminário nacional, das 13h às 17h, e uma audiência pública no Senado, de manhã (a partir das 9h). O telefone para informações é o (31) 99199.6985.

O documento revela que 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool com direção em 2021, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora.

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Apesar de alarmante, a taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período.

Para Kaê, o número ainda é excessivamente alto, mas “a gente precisa entender que a tendência é de redução. Vem sempre existindo uma tendência de redução ao longo dos 10 anos analisados”, acentua.  

Hospitalizações em alta

O total de hospitalizações cresceu 34% no período, passando de 27 para 36 internações a cada 100 mil habitantes. A pesquisa mostra, também, que esse crescimento foi puxado por acidentes com ciclistas e motociclistas, uma vez que caíram as hospitalizações de pessoas que estavam em veículos e de pedestres envolvidos em acidentes causados pelo consumo de álcool.  

O pesquisador do Cisa opina que a expansão das hospitalizações envolvendo ciclistas e motociclistas pode estar relacionada ao aumento da frota no período.

“Principalmente na questão dos motociclistas, que representam um caso que merece atenção especial. Cresceu o total de motoboys e de entregadores. Eles passaram a trabalhar em horários que, às vezes, há outras pessoas dirigindo embriagadas [cujos veículos]  podem [atingir] motoboys”, destaca Kaê.  

Diferenças  

Os números de óbitos e hospitalizações variam bastante de acordo com o estado. Enquanto Tocantins (11,8), Mato Grosso (11,5) e Piauí (9,3) registram mais de nove óbitos a cada 100 mil habitantes por acidentes motivados pelo consumo de álcool, Amapá (3,6), São Paulo (3,5), Acre (3,5), Amazonas (3,2), Distrito Federal (2,9) e Rio de Janeiro (1,6) não chegam nem a quatro óbitos por 100 mil habitantes.  

Em relação a hospitalizações, elas podem variar de 85,2 a cada 100 mil pessoas, como no Piauí, até 11,8 a cada 100 mil no Amazonas. A diferença é de mais de sete vezes entre os dois estados. Para o pesquisador, é difícil entender essa diferença.

“Temos alguns indicativos como implementação de políticas públicas, fiscalização, densidade de blitzes, fatores culturais, frota de veículos e qualidade da frota e das estradas. Tudo isso entra no cálculo e afeta na diversidade dessas taxas de óbitos e hospitalizações”, argumenta.  

A socióloga Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, diz que as autoridades locais devem aumentar a fiscalização nas ruas e implementar campanhas de educação.

“A educação da população tem um importante papel na segurança viária e, em relação à fiscalização, sabemos que quando não há continuidade o impacto na redução de mortes viárias tende a diminuir, apesar da existência de leis”, opina.  

Perfil das vítimas  

O perfil das vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool é majoritariamente masculino. Isso porque 85% das hospitalizações envolvem homens, enquanto 89% das mortes causadas pelo álcool são de pessoas do sexo masculino. “Em relação à faixa etária, a população entre 18 e 34 anos de idade é a mais afetada”, informa o estudo. 

O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool alerta que não há um volume seguro para ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do Cisa, acentua que muitas pessoas acreditam que a pouca ingestão de álcool não interfere na capacidade de dirigir.

“Em pequenas quantidades, o álcool já é capaz de alterar os reflexos do condutor e, conforme a concentração de álcool no sangue, [ele] se eleva e aumenta também o risco de envolvimento em acidentes de trânsito graves, uma vez que provoca diminuição de atenção, falsa percepção de velocidade, aumento no tempo de reação, sonolência, redução de visão periférica e outras alterações neuromotoras”, finalizou.

VITÓRIA NA IDA! 🧜‍♀️⚪️⚫️

Pelo primeiro jogo das quartas de final do #BrasileirãoFeminino, as #SereiasDaVila bateram, fora de casa, o Flamengo por 3 a 1! Os gols santistas foram marcados por Yaya, Cristiane e Thaisinha. VAMOS! pic.twitter.com/ijpkmWXNWX

— Sereias da Vila (@SereiasDaVila) June 18, 2023

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💪🇱🇻🚂💨
Agora é na Fonte Luminosa!

Neste domingo, as Guerreiras Grenás venceram o Internacional-RS por 1 a 0, no estádio Centenário, em Caxias do Sul-RS, pela primeira partida das quartas de final do Brasileiro! O gol foi marcado por Luana! (+) pic.twitter.com/FAgD1cW4oU

— Guerreiras Grenás (@guerreirasgrena) June 18, 2023

A Ferroviária visitou o Internacional em Caxias do Sul (RS) e a zagueira Luana Sartório garantiu a vitória das visitantes por 1 a 0 aos 39 minutos do segundo tempo, num chute certeiro  após cruzamento de Aline Gomes. No duelo da volta, às 10h do domingo que vem, 25 de junho, no estádio Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), as Guerreiras Grenás dependerão apenas de um empate para avançar às semifinais. Já o Inter precisará vencer por dois ou mais gols de diferença para garantir a vaga. Se devolver o placar de hoje, decidirá a classificação nas penalidades. 

Confronto de ida equilibrado! Tudo igual entre @SaoPauloFC_Fem e @Palmeiras_FEM! Um gol para cada lado… #QuartasBrFem pic.twitter.com/PllxE9lGGx

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) June 18, 2023

No clássico Choque-Rainha (São Paulo x Palmeiras), em Santo André (SP), as palestrinas abriram o placar aos 27 minutos. Leticia Ferreira aproveitou escanteio cobrado por Andressinha para chutar no fundo da rede. O jogo seguiu emocionante na segunda etapa e, de tanto insistir, as são-paulistas arrancaram o empate aos 44 minutos, com um lindo chute da volante Maressa, desferido da entrada da área, sem chances para a goleira Amanda. No próximo domingo (25), às 10h, o Palmeiras e São Paulo chegam em condições iguais para definir a vaga nas semifinais. Quem ganhar, leva.

O ato foi promovido por instituições e organizações ambientais e levou centenas de pessoas para a Avenida Paulista. Com cartazes lembrando as mortes do jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, além de faixas e máscaras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de animais, os manifestantes fizeram uma caminhada contra o marco temporal e pediram por soluções urgentes para a crise climática.

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Segundo ela, a população mundial já vem observando os riscos de não se pensar em uma economia verde e sustentável. “Já vemos situações extremas nas grandes cidades e a gente precisa começar a mitigar e não impactar mais [o meio ambiente]. E essa transição de uma economia devastadora para uma economia verde só vai acontecer se todo mundo começar a agir junto e pensar de uma forma coletiva”, defende.

Quem concorda que é preciso uma ação coletiva da sociedade é Yakuy Tupinambá, do povo tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, na região de Ilhéus. Para ela, o ato deste domingo é importante para chamar a atenção para os problemas que acabam atingindo toda a população brasileira, não somente os povos originários. “Tenho dito que falta no povo brasileiro politização. E a politização eleva o nível de consciência. Está faltando uma consciência coletiva de pertencimento sobre o lugar onde você nasce e onde você se cria. Quem tem pertencimento, cuida. Mas quem não tem, só explora. Essa luta contra esse desmonte das leis ambientais não afeta só os povos indígenas ou os brasileiros. Afeta todo o planeta, afinal, a mãe-Terra é um grande útero. E essa consciência precisa ser despertada em cada indivíduo, do seu pertencimento nesse organismo vivo que é a mãe-Terra”, destacou.

Para Yakuy Tupinambá, o estabelecimento do marco temporal, aprovado na Câmara, é inconstitucional. “O marco temporal nem era para existir. Quando se pensa no ordenamento jurídico do Estado brasileiro, ele é inconstitucional. Isso é mais uma narrativa que vem sendo colocada pela mentalidade colonialista para usurpar o que ainda resta desse território”, disse. “Nós permanecemos resistindo. Esse marco temporal deveria ser invertido, era nós [povos originários] que deveríamos dizer que vocês chegaram depois”, acrescenta.

Yakuy aproveitou o ato em São Paulo para também promover a proposta de construção de uma escola filosófica dos povos originários. A ideia seria, por exemplo, de que escolas pudessem levar os estudantes para vivências e trocas com a população indígena. “Nossa proposta contempla os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A proposta é de uma escola viva, orgânica, para semear. Nosso público-alvo é o infanto-juvenil. Seria um aprendizado vivo, através de troca de saberes, de reconexão com a mãe-Terra e de descolonização. Elas [crianças e jovens] fariam vivências e oficinas”, explicou.

É VAGA OLÍMPICA! 🏉🇧🇷

A Seleção Brasileira feminina de Rugby conquista seu 21º título sul-americano e garante vaga nos Jogos Olímpicos Paris 2024! @Paris2024 é logo ali, Yaras!! 💚💛 pic.twitter.com/AA8a9mYBvh

— Time Brasil (@timebrasil) June 18, 2023

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O 21º título sul-americano coroa uma trajetória soberana das Yaras desde o início da competição: a equipe venceu todas as edições, exceto a de 2015 (ré-Olímpico para Rio 2016), pois já tinham vaga garantida como país-sede. 

#SAR7s | Feminino

Encerrado, 🇨🇴Colômbia 12 x 17 Uruguai🇺🇾

Com o resultado…

🇧🇷BRASIL É CAMPEÃO SUL-AMERICANO FEMININO PELA 21ª VEZ!

E ESTÁ NOS JOGOS OLÍMPICOS PARIS 2024@timebrasil @JogosOlimpicos

📷 Kévin Sganzerla pic.twitter.com/5gDqR76oYY

— Brasil Rugby (@brasilrugby) June 18, 2023

Também nesta tarde, a seleção masculina, apelidada de Tupis, disputa o terceiro lugar com a Colômbia a partir das 17h, para garantir presença na  Repescagem Mundial em 2024, última chance para assegurar a vaga olímpica. 

Brasil em Paris 2024

Além das Yaras, o  Brasil estará em Tóquio com Paola Reis (ciclismo BMX), Tatiana Weston-Webb (surfe), Daniel Nascimento (maratona), Caio Bonfim (marcha atlética), Philipe Chateaubrian (tiro esportivo) e seleção brasileira feminina de futebol.

Em entrevista à Agência Brasil, no Mês do Orgulho LGBTQIA+, a CEO do Hub, Nanny Mathias, disse que a proposta da feira é reunir empreendedores desses grupos para criar mais conexões, possibilitando parcerias, investimentos e também mais negócios.

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Essa violência é algo que a própria organizadora do evento relata em sua trajetória. Ao se matricular com a mulher para concluir o ensino médio, já que a necessidade de trabalhar havia empurrado ambas para a evasão escolar, ela narra um episódio de lesbofobia que exemplifica o por quê da necessidade de uma educação que seja segura para minorias.

“Quando a gente voltou ao âmbito escolar, há alguns anos, eu e minha esposa, no primeiro dia de aula, sofremos um ataque lesbofóbico pelo nosso professor de história, que queria saber quem era o homem da relação. E, não contente com a gente dizer que não tinha homem na relação, ele insistiu e criou histórias, perguntou quem pagaria pensão se a gente se separasse, quem ficaria com os filhos. Ele constrangeu a gente de forma muito violenta, e quando fomos falar com a direção, a direção simplesmente ocultou o fato”, disse. O episódio, segundo Nanny, foi antes de a LGBTfobia ser criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal. “Na delegacia, falaram para gente que poderíamos denunciar se tivesse uma lei que protegesse a gente, mas não tinha”.

No mercado de trabalho, ela também relata experiências dolorosas, que impediam que se mantivesse muito tempo no mesmo emprego. “Além de ser uma mulher lésbica, sou preta e sapatão. Tenho uma forma de vestir e viver que é diferente. Exigem um padrão das mulheres, e eu chego quebrando isso. Eu trabalhei em uma empresa em que as pessoas queriam saber quem era o meu marido, porque eu não dizia que era casada com uma mulher. Me pressionaram tanto que mostrei a foto, e começaram a dizer ‘eu já sabia’. Minha gerente na época disse que minha vida pessoal não tinha nada a ver e que não tinha preconceito. Mas, no dia seguinte, ela me demitiu”.

Essas experiências fizeram a empreendedora pensar o projeto também como uma rede de apoio, já que o fato de ter partido para gerir seu próprio negócio não a poupou de novos episódios de discriminação. “As violências são diárias e em todos os âmbitos. Hoje, eu sofro as do mundo dos negócios”, afirma.

“O meu corpo representa muito, sou mulher e enfrento machismo. Sou preta e enfrento racismo. Sou lésbica e enfrento LGBTfobia. Sou do axé e acabo sofrendo intolerância religiosa”.

Entre os micro e pequenos empreendedores que participaram da feira deste domingo há negócios de diferentes setores, como artesanato, gastronomia e moda. Os participantes foram inscritos também em um laboratório de empreendedorismo, focado em capacitar essas pessoas.

“São pessoas que estão no empreendedorismo por necessidade em muitas das vezes, pessoas que não puderam estudar para depois empreender e estão fazendo isso ao mesmo tempo. Entendendo essa necessidade, de tantos negócios quebrando por não saber gerir, a gente criou esse laboratório, para gerar um espaço de inclusão e capacitação. A gente tem uma rede de mais de 100 empreendedores”, disse Nanny, que vê o empreendedorismo desses grupos vulnerabilizados como uma ação transformadora no mercado de trabalho.

“Infelizmente, o mercado ainda tem uma exclusão muito grande de pessoas pretas e LGBTQIA+, e quando você é preta e LGBTQIA+, tudo dentro do mesmo corpo, essa exclusão é muito maior. Essas pessoas, muitas vezes, dentro dos seus próprios negócios, já levam mensagens sobre aquilo que elas vivem, viveram e sobre a exclusão que elas sofrem. Então, elas vão transformando, assim como eu, as dores delas em um negócio criativo. Isso é muito interessante”.

“O sertão é o meu centro”. Foi assim que o cineasta baiano Geraldo Sarno (1938-2022) certa vez definiu o seu trabalho em uma entrevista ao site Papo de Cinema. Um dos mais respeitados diretores e roteiristas do país, Sarno ganha agora uma retrospectiva inédita de seu trabalho no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em São Paulo.

Gratuita, a retrospectiva teve início neste sábado (17) e segue até o dia 9 de julho exibindo quase toda a filmografia do diretor, que sempre trabalhou muito com temas como o sertão, a religiosidade popular, a literatura de cordel, o cangaço e a migração.

A mostra vai exibir 26 filmes do cineasta entre longas, médias e curtas-metragens, tanto ficcionais quanto documentais. Entre eles, o seu último trabalho, o premiadíssimo Sertânia, filme que projeta a mente febril e delirante de Antão. Também será exibido Viramundo, que mostra a chegada de nordestinos à cidade de São Paulo; Casa Grande e Senzala, baseado no livro de mesmo nome de Gilberto Freyre; e Eu Carrego o Sertão Dentro de Mim, com narração baseada em texto do escritor João Guimarães Rosa.

A retrospectiva ainda inclui duas novas digitalizações de filmes que tiveram escassas exibições nas últimas décadas como Iaô e Plantar nas Estrelas.

Além da exibição dos filmes, a mostra vai realizar duas mesas de debates presenciais para refletir sobre a obra do cineasta. Outras informações sobre os filmes que serão exibidos e os dias de exibição podem ser consultados no site do CCBB.

A mostra tem curadoria de Ewerton Belico e Leonardo Amaral.