Categoria: Brasil

O programa, uma parceria da Coordenação de Políticas para a Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com as secretarias municipais de Inovação e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, oferece bolsa auxílio mensal de R$ 673,79 e tem duração de um semestre. Para ter direito à ajuda de custo, os alunos precisam frequentar ao menos 85% das atividades.

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Para oferecer uma formação completa fazem parte também da grade curricular do curso temas como direito das juventudes, respeito à diversidade e direitos humanos, cidadania ativa, projetos de vida e mundo do trabalho, além de visitas a equipamentos sociais e culturais da cidade de São Paulo, estimulando nos jovens o senso de pertencimento à cidade.

Algumas vagas são exclusivas para jovens do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE/MA) e Liberdade Assistida (LA) da Fundação Casa. O programa também incentiva a participação de jovens imigrantes, indígenas, LGBTI+ e jovens com deficiência, para aumentar sua inserção no mercado de trabalho. A Bolsa Trabalho já formou mais de mil jovens da cidade de São Paulo.

Inscrição

Podem se inscrever no Programa Bolsa Trabalho jovens com idade entre 16 e 20 anos, moradores da cidade de São Paulo há no mínimo dois anos, que estejam matriculados na escola ou que já tenham concluído o ensino médio, desempregados há no mínimo seis meses e sem receber seguro-desemprego, e que pertençam a famílias cuja renda por pessoa seja de até meio salário mínimo.

Confira os locais onde as aulas serão ministradas:

Zona Norte

Centro Cultural da Juventude (Cachoeirinha/Brasilândia)
Av. Dep. Emílio Carlos, 3641 – Vila dos Andrades

CEU Anhanguera (Anhanguera/Perus)
R. Pedro José De Lima, 1020 – Anhanguera

Zona Sul

FAB LAB São Joaquim – Guarapiranga (Jardim São Luís/Guarapiranga)
R. Bacabinha, 280 – Jardim São Joaquim

CEU Heliópolis
Estrada das Lágrimas, 2385 – São João Clímaco

CEU Vila Rubi (Capela do Socorro)
R. Domingos Tarroso, 101 – Vila Rubi

Zona Leste

Centro Cultural Cidade Tiradentes
R. Inácio Monteiro, 6900 – Conj. Hab. Sitio Conceição

Casa da Memória de Itaquera
Rua Antonio Carlos de Oliveira César, 97 – Itaquera

Centro Cultural da Penha
Largo Do Rosário, 20 – Penha de França

CEU Três Pontes (São Miguel)
Rua Capachós, s/n – Jardim Celia

Zona Oeste

Chácara do Jockey (Butantã)
Av. Prof. Francisco Morato, 5.300 – Vila Sonia

Centro

Galeria Olido
Av. São João, 473 – Centro

Centro Cultural São Paulo
Rua Vergueiro, 1000 – Paraíso 

Centro Cultural Vila Itororó
R. Maestro Cardim, 60 – Bela Vista

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou ter encontrado inconsistências em processos licitatórios realizados nos últimos anos para a compra de alimentos e outros produtos distribuídos a comunidades indígenas de todo o país.

“A gestão atual identificou a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à covid-19 por parte da gestão anterior”, informou a fundação, referindo-se à aquisição de produtos alimentícios que não respeitam os hábitos alimentares e costumes das diferentes etnias.

Documentos disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), indicam os valores que a fundação pagou por itens como açúcar, achocolatado, biscoitos, arroz beneficiado, embutido, sucos industrializados e outros produtos comprados e distribuídos a título de minimizar os impactos da pandemia entre os povos indígenas.

Ainda segundo a atual gestão da Funai, além da falta de cuidado que resultou na não observância das especificidades culturais e dos hábitos alimentares dos diferentes povos indígenas, há indícios de possível mau uso do dinheiro público – o que motivou a fundação a revisar todos os contratos em vigor celebrados nos últimos anos.

Nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou suas redes sociais para anunciar que a Polícia Federal (PF) está investigando a compra e a destinação de “toneladas de bistecas desaparecidas” que, segundo ele, seriam “supostamente direcionadas aos indígenas no Amazonas”, identificou.

A aquisição de bistecas pela Coordenação Regional da Funai no Vale do Javari, cujo escritório funciona em Atalaia do Norte (AM), é um dos processos detalhados no Portal da Transparência. A Funai, contudo, não detalhou as suspeitas de desaparecimento do produto. Na última segunda-feira (14), o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que, entre 2020 e 2022, o governo federal comprou 19 toneladas de bistecas para enviar aos povos indígenas do Vale do Javari, no Alto Solimões (AM). A carne, segundo o jornal, foi desviada e nunca chegou às comunidades indígenas.

O abuso sexual é uma das causas de comportamentos assim e o crescimento desse tipo de crime no Brasil assusta. Só nos quatro primeiros meses deste ano, 17,5 mil violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.

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A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14 mil violações. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações. 

Os dados foram consolidados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quinta-feira (18). 

Como identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual? Mais importante que isso é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.

Prevenção

Carol Cianni destaca que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção. Para ela, levar o tema para a sala de aula de forma leve e assertiva, explicando que o corpo é algo íntimo e sagrado, ajuda no entendimento dos alunos. Ela diz, também, que a escola precisa ficar atenta a qualquer mudança no comportamento dos alunos para intervir de forma rápida.

“Na escola, os professores observam tudo: como a criança brinca, como ela se alimenta, como ela deita para relaxar na hora do descanso e como se relaciona com os colegas. Então, temos uma observação atenta a todos os detalhes do comportamento da criança para que a gente possa ajudá-la. Isso porque os pedidos de socorro dos pequenos vêm de forma muito sutil”, explica.

Alerta

Já a psicóloga Caroline Brilhante afirma que a maior parte dos abusos contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas próximas da vítima e em ambientes conhecidos da família. Por isso, é importante estar sempre alerta.

Ela frisa que monitorar e restringir o acesso à internet pode evitar que a criança se exponha a situações de risco.

“Uma das formas de prevenir é restringir o tempo de tela da criança [na internet] e até mesmo do adolescente. Implantar filtros no acesso a conteúdos que estejam fora da faixa etária. Ter atenção ao comportamento da criança ou jovem em relação a sexo porque o interesse súbito sobre o assunto pode indicar algum problema”, salienta.

As denúncias de qualquer abuso sexual ou outro crime contra os direitos humanos podem ser feitas – de forma anônima e gratuita – pelo Disque 100.

Os dados ficarão guardados em um sistema que também faz parte dos serviços que devem ser contratados no pregão eletrônico marcado para a próxima terça-feira (23). A instalação da plataforma e dos novos equipamentos terá início após a assinatura do contrato com a empresa vencedora

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Das 20 mil câmeras que devem ser instaladas na cidade, 1,5 mil devem ser colocadas no perímetro do projeto de intervenção urbana do setor central, segundo a prefeitura,. A área abrange especialmente o centro histórico, nos bairros da Sé e da República, mas também a região expandida dos distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Atualmente, a prefeitura tem, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego, 427 câmeras em toda a cidade.

Reconhecimento facial

O TCM havia suspendido o edital em dezembro do ano passado após receber seis representações em relação a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, após a prefeitura apresentar resposta a 35 pontos levantados durante a análise. Entretanto, segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”.

Na nova versão do edital, um dos itens determina que a empresa deverá apresentar um relatório de como reduzir os riscos em relação a análise dos dados coletados pelo sistema. Na matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, é apontada a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais.

De acordo com o documento, as medidas para conter esses riscos devem seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados. O texto lembra ainda que “Brasil é um alvo constante de ataques cibernéticos” que podem levar a exposição das informações contidas no sistema.

As informações de reconhecimento facial que, de acordo com o edital, vão permitir identificar pessoas mesmo com o uso de barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão usadas para localizar foragidos da Justiça, em cruzamento de informações com outros órgãos, com o Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras.

O TCM também questionou a prefeitura sobre os riscos da tecnologia violar os direitos de cidadãos, especialmente pessoas negras. A primeira versão do texto divulgado pela administração municipal dizia que o monitoramento seria feito a partir de características como “cor, face, roupas, forma do corpo/aspecto físico”. Na atual, o edital diz que serão usadas informações como “cor predominante das roupas, forma do corpo/aspecto físico e outras características”.

O edital aponta ainda como risco de “probabilidade alta” falhas na tecnologia de reconhecimento facial que podem levar a identificação errada de pessoas. Para reduzir esses problemas, o documento apresenta as recomendações de que sejam feitos testes regulares da inteligência artificial e treinamento para melhorar a precisão do sistema. Além disso, a empresa deverá ter políticas e procedimentos claros para lidar com casos desse tipo.

Risco de discriminação

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital Smart Sampa afirmando que há risco de discriminação com uso da tecnologia de reconhecimento facial. “No Brasil, nas localidades em que essa tecnologia já foi testada, a apurou se que 90,5% das pessoas presas por meio da tecnologia do reconhecimento facial, eram negras”, afirma o texto que pede uma decisão liminar da Justiça de São Paulo contra o sistema.

No embasamento da ação, o mandato destaca ainda que mesmo no relatório do TCM que analisou o edital parece haver pouca preocupação com o tema. “Não há em todo o relatório sequer a menção a palavra raça, e qualquer derivado do radical discriminação aparece somente uma vez, totalmente en passant”, acrescentou.

Em janeiro, o promotor estadual Reynaldo Mapelli Junior instaurou inquérito para apurar o risco de discriminação com uso da tecnologia, especialmente a pessoas em situação de rua.

Em um estudo lançado em 2018, as pesquisadoras Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), e Timnit Gebru, à época na Microsoft, identificaram que as tecnologias de reconhecimento facial chegavam a ter um índice de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura. Entre os homens de pele clara, o percentual, segundo o estudo, era de 0,8%.

Em julho de 2019, uma mulher foi detida por engano na cidade do Rio de Janeiro ao ser identificada pela tecnologia de reconhecimento facial como foragida da Justiça. O caso é mencionado no relatório “Mais câmeras, mais segurança?”, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas a inteligência artificial em Salvador (BA), Campinas (SP) e no Rio de Janeiro.

O estudo alerta para os riscos das identificações erradas, caso a programação não seja feita a partir de uma base de dados diversa de rostos, e de vazamento de dados pessoais. “A possibilidade de prisões e/ou detenções injustas e de perpetuação de práticas discriminatórias é um risco real e iminente”, enfatiza a pesquisa.

“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, disse. “Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou.

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O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à imprensa. A proposta do parlamentar incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Novas regras fiscais

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o calendário de votação tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de segunda-feira (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados. Em entrevista ontem, Padilha avaliou que o acordo construído com líderes partidários e o relator deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.   

Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país.

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“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.

Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.

No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.

Petrobras

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, essa terça-feira (16), a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina é de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade – entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino, e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional nesta quarta-feira (17), antecipando eleições legislativas e presidenciais. O decreto foi assinado um dia depois de apresentar sua defesa em processo de impeachment.

Lasso nega as acusações de que fez vista grossa a suposto caso de corrupção relacionado a um contrato da empresa estatal de transporte de petróleo Flopec. Ele disse que seu governo fez alterações no documento assinado anos antes de sua posse para beneficiar o Estado, a conselho da Controladoria do Equador.

A maioria dos parlamentares apoiou uma resolução dizendo que Lasso permitiu que o contrato corrupto continuasse, embora um comitê de supervisão do Congresso, que ouviu depoimentos de parlamentares da oposição, autoridades e o advogado do presidente, não tenha recomendado o impeachment em seu relatório.

Para retirar Lasso do cargo, seriam necessários 92 votos do total de 137 membros. A votação para continuar o processo recebeu 88.

A Constituição do país consagra a chamada “morte de mão dupla” – permitindo que Lasso convoque eleições tanto para seu cargo quanto para a assembleia sob certas circunstâncias, inclusive se ações do Legislativo estiverem bloqueando o funcionamento do governo. O presidente invocou a medida, citando a grave crise política no Equador.

Ele permanecerá no cargo por até seis meses, governando por decreto, enquanto as autoridades eleitorais nacionais marcam a data das eleições.

O Tribunal Eleitoral do Equador deve decidir sobre uma data para novas eleições dentro de sete dias após a dissolução da assembleia.

Matéria alterada às 10h22 de hoje (17/05) para acréscimo de informações.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou novas diretrizes sobre o uso de adoçantes e passou a não recomendar o uso desse tipo de produto para controle de peso ou como estratégia para reduzir o risco de doenças não transmissíveis. A lista inclui aspartame, sacarina, sucralose, stevia e derivados.

“A recomendação é baseada em resultados de uma revisão sistemática de evidências disponíveis que sugerem que o uso de adoçantes não confere nenhum benefício a longo prazo na redução da gordura corporal em adultos ou crianças.”

Os resultados da revisão, segundo a OMS, também sugerem que pode haver efeitos potenciais indesejáveis provenientes do uso prolongado de adoçantes, como risco aumentado de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.

De acordo com a entidade, o ato de substituir o açúcar por adoçantes não ajuda no controle de peso a longo prazo. A OMS pede que as pessoas considerem outras formas de reduzir a ingestão de açúcar, como consumir frutas e outros alimentos naturalmente adoçados, além de alimentos e bebidas sem nenhum tipo de açúcar.

“A recomendação se aplica a todas as pessoas, exceto indivíduos com diabetes pré-existente, e inclui todos os adoçantes sintéticos, naturais ou modificados que não são classificados como açúcares encontrados em alimentos e bebidas industrializados ou vendidos separadamente em alimentos e bebidas.”

Ainda segundo a OMS, a recomendação não se aplica a produtos de higiene e higiene pessoal que contenham adoçante, como creme dental, creme para a pele e medicações.

O varejo cresceu 1,5% na média móvel trimestral, 3,2% na comparação com março de 2022, 2,4% no acumulado do ano e 1,2% no acumulado de 12 meses. 

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O setor de supermercados, alimentos, bebidas e fumo manteve-se estável. A alta do varejo foi puxada por apenas três segmentos: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,3%).  

“Esse aumento de 0,8% representa a saída de uma estabilidade em fevereiro para um resultado que podemos considerar como crescimento. Além disso, ao observarmos os últimos três meses juntos, vemos ganho de patamar de 4,5% em relação a dezembro do ano passado, último mês de queda”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos. 

A receita nominal do comércio varejista teve altas de 2,5% na comparação com fevereiro, 7% em relação a março do ano passado, 8,6% no acumulado do ano e 12,6% no acumulado de 12 meses. 

Varejo ampliado 

O volume de vendas do varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e veículos/peças cresceu 3,6% na passagem de fevereiro para março, com altas de 3,7% na atividade de veículos, motos, partes e peças e de 0,2% nos materiais de construção. 

O varejo ampliado também apresentou taxas de crescimento de 8,8% na comparação com março do ano passado e de 3,3% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, no entanto, o setor apresenta queda de 0,2%. 

A receita nominal do setor teve avanços de 3,4% na comparação com fevereiro deste ano, 14% em relação a março de 2022, 10,2% no acumulado do ano e 11,3% no acumulado de 12 meses.

Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, que foram ouvidos na semana passada em audiência do caso.

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Nos depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz.

Com a decisão do TRF1, segue em aberto a possibilidade de que defesa e acusação solicitem novas diligências, como juntada de documentos, expedição de ofícios e requerimento de informações.

Ao final da instrução da ação penal, as partes no processo deverão ter a oportunidade de apresentar suas alegações finais. Em seguida, o juiz responsável deverá decidir se o caso irá a júri popular. Não há prazo para essa decisão.  

Histórico

O correspondente do jornal britânico The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.

Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apuração das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos, com cerca de 6,3 mil pessoas.

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Um prédio de 4 pavimentos desabou parcialmente na noite desta segunda-feira (16), na Rua do Amparo, na comunidade Rio das Pedras, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve vítimas. O prédio foi escorado por outros dois imóveis que ficam ao lado. A Defesa Civil municipal também está no local, analisando a estrutura do imóvel pra determinar se haverá interdição do prédio.

Na hora do desabamento poucas pessoas estavam nos andares e, como o prédio tombou lentamente, houve tempo suficiente para os moradores deixarem o local. No dia 3 de junho de 2021, outro imóvel de 4 andares também desabou na comunidade, deixando algumas pessoas feridas.

Surgimento

A comunidade surgiu no final da década dos anos 1960 e foi formada principalmente por pessoas vindas do nordeste, em busca de oportunidades de emprego. Com a expansão da Barra da Tijuca, ela desde então, cresceu desordenadamente. Falta infraestrutura e as residências foram erguidas irregularmente, sem qualquer planejamento urbano. O Censo do IBGE de 2010, indica que a comunidade tinha 63 mil moradores.

Rio das Pedras foi também o berço das milícias. Nos anos 1980, comerciantes locais começaram a pagar policiais para evitar a invasão do local por traficantes de drogas.

Jogo muuuuuuuito disputado no FLAFLU, mas nada de gols no @maracana. O Clássico segue em aberto para o jogo de volta! 🔥 #CopaBetanoDoBrasil pic.twitter.com/4lJETyK4Cn

— Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) May 17, 2023

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Domínio Rubro-Negro

A etapa inicial teve amplo domínio do Flamengo. Com a proposta de sufocar o Fluminense ainda na saída de bola, a equipe comandada pelo argentino Jorge Sampaoli criou muitas dificuldades ao time de Fernando Diniz, que não conseguia colocar em prática a sua conhecida troca de passes. Assim, as melhores oportunidade foram da equipe da Gávea.

A primeira boa chance do Flamengo surgiu aos 20 minutos, quando a equipe da Gávea puxou rápido contra-ataque e Pulgar enfiou a bola em profundidade para Gabriel Barbosa, que bateu cruzado para acertar a trave. Arrascaeta ficou com o rebote, mas acabou chutando por cima da meta defendida pelo goleiro Fábio.

Gênios da bola. ⚽🧠 Que jogaço no @maracana, meus amigos! #FLUxFLA #CopaBetanoDoBrasil

📸: Felipe Duest / Gazeta Press pic.twitter.com/uZ6aI9PjSc

— Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) May 17, 2023

Dois minutos depois o Rubro-Negro voltou a ficar próximo de abrir o placar quando, após chutão para a frente, Gerson ganhou disputa de bola com Nino e ficou com liberdade para encobrir o goleiro Fábio, mas a bola foi caprichosamente para fora.

Já o Fluminense conseguiu responder aos 28 minutos, quando Marcelo ganhou disputa de bola na entrada da área, deixou Everton Ribeiro no chão e acertou forte para defesa de Santos. O destaque negativo do Tricolor foi a saída de campo de Marcelo ainda no decorrer da etapa inicial, após sofrer lesão na panturrilha.

Felipe Melo expulso

Logo aos seis minutos da etapa final outro jogador do Fluminense deixou o gramado do Maracanã, mas após ser expulso. O zagueiro Felipe Melo, que era o último homem na defesa do Tricolor, parou ataque de Gabriel Barbosa com uma falta dura e levou vermelho direto do juiz.

Quando você finaliza pro gol e a bola passa raspando a trave… 😵 #FLUxFLA #CopaBetanoDoBrasil

📸: Alexandre Durao / Gazeta Press pic.twitter.com/VveA1k7AC3

— Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) May 17, 2023

A partir daí o Tricolor das Laranjeiras soube sofrer e, mesmo com as linhas mais atrasadas para oferecer menos espaço ao adversário, passou a trabalhar melhor a bola quando conseguia a posse de bola. Já o Rubro-Negro dava sinais de desgaste físico após um primeiro tempo de tanta dedicação à marcação.

A melhor oportunidade do Flamengo na etapa surgiu aos 26 minutos, quando o uruguaio Arrascaeta levantou na área para Ayrton Lucas cabecear bem para grande defesa do goleiro Fábio. A partir daí o Rubro-Negro continuou rondado a área do Tricolor, mas pouco fez diante de um Fluminense que se desdobrou em campo para segurar o 0 a 0 até o apito final.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de ontem (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Expectativa é que a gente possa, de fato, votar, cumprir aquilo que foi estabelecido no acordo com líderes no dia de ontem, na reunião dos líderes com a presidência da Câmara, a gente possa votar a urgência do marco fiscal no dia de amanhã e trabalhar a votação do mérito na próxima semana”, disse Padilha após reunião com líderes do MDB e ministros indicados do partido nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.

“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, destacou o ministro, que é responsável pela articulação política do governo. “Precisamos ter 258 votos, vamos trabalhar com a votação do maior número de votos possíveis”, completou.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. Os detalhes foram apresentados aos líderes partidários. O reajuste do salário mínimo ficou de fora dos gatilhos e o relator também preservou os pagamentos do Programa Bolsa Família, após negociação com o governo. Para Padilha, o acordo construído deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.  

Decretos e MPs

Padilha também comentou sobre os esforços do governo para tentar manter a validade de dois decretos presidenciais que regulamentam o setor de saneamento do país. Trechos desses textos foram suspensos, no início do mês, em votação na Câmara dos Deputados, sinalizando uma fragilidade na base de apoio ao governo, mas agora estão em análise pelo Senado Federal, onde a derrota poderá ser revertida.

“O ministro Rui Costa [Casa Civil] e o ministro Jáder Filho [Cidades], que é do MDB, têm tido um papel de esclarecer aos senadores e senadoras, detalhar a proposta, tirar dúvidas. O ministro Jáder, inclusive, já compareceu ao Senado e estará à disposição para outras sessões. Nesse momento, o esforço e dedicação do governo em relação ao decreto do saneamento no Senado é no sentido do esclarecimento. Já viramos essa página na Câmara”, afirmou.

Sobre a votação de Medidas Provisórias (MPs), Alexandre Padilha demonstrou confiança no avanço do que são as prioridades principais do governo no momento. “Já conseguimos aprovar na comissão mista a MP do Bolsa Família, a expectativa de votar essa semana no plenário da Câmara. Estamos concluindo a [MP] da formação dos ministérios, e a MP do Minha Casa, Minha Vida”, observou.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a proposta está em construção com a prioridade de favorecer as famílias de baixa renda, como as incluídas em programas sociais.

“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback irá favorecer as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, disse.

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“Estamos estudando várias experiências internacionais, inclusive com a possibilidade de fazer direto na boca do caixa. Na hora de fazer o pagamento, já teria o cashback”, informou Appy.

Zona Franca de Manaus

Bernard Appy disse ainda que a Zona Franca de Manaus será preservada das alterações previstas na reforma tributária.

“O governo pretende rever desonerações fiscais, mas a Zona Franca será preservada, por ser muito importante para o estado do Amazonas. O que o governo está discutindo é uma transição muito lenta para um novo modelo de desenvolvimento da região, que explore melhor as vocações regionais. Uma transição que não vai gerar nenhuma turbulência, nenhuma insegurança para as empresas que já estão instaladas”, explicou.

A expectativa do governo é que o Câmara dos Deputados aprove até meados de julho a reforma tributária em tramitação, e no Senado, nos meses seguintes.

Após cerca de 3h30 de depoimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a sede da Polícia Federal (PF), no centro de Brasília. Bolsonaro foi ouvido nesta terça-feira (16) a respeito da adulteração em seu cartão de vacinação e de sua filha menor de idade. A PF investiga o caso na Operação Venire. No final da tarde, o ex-presidente deixou o prédio da PF em um carro preto, sem parar para dar declarações. Procurada pela reportagem da Empresa Brasil de Comunicação, a PF não se manifestou.

Deflagrada no dia 3 de maio, a operação teve como um de seus alvos de mandado de busca e apreensão a residência do ex-presidente. No mesmo dia, ao deixar a sede da PF em Brasília, o advogado de defesa de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que o ex-presidente só iria depor após ter acesso aos autos da operação.

A PF investiga também a adulteração no cartão de vacina da filha do ex-presidente, Laura, bem como de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Os investigadores buscam esclarecer também dúvidas sobre movimentações financeiras feitas pelo ajudante para pagar dívidas da família de Bolsonaro. Essas movimentações foram observadas durante as análises do material apreendido pela PF.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.

* Com informações da Agência Câmara

Em vídeo gravado na página da FUP, Bacelar disse “que o presidente Lula abrasileirou o preço dos combustíveis. Agora, teremos o gás de cozinha mais barato para o povo trabalhador e menos inflação e comida mais barata na mesa do trabalhador e da trabalhadora”.

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O coordenador-geral da FUP disse que a federação e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI que promoveu no mercado interno repasses automáticos e aumento de preços internacionais do petróleo. “Essa política garantiu à Petrobras grandes lucros e dividendos recordes para os acionistas, em detrimento de investimentos”, explicou.

Dados

Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7% para cima, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobras.

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em 13 anos – período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em reais, variou 95,2%.

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R$ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R$ 3,65. O diesel custava R$ 3”, lembrou Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás de cozinha está em R$ 108,13, a gasolina em R$ 5,52 e o diesel em R$ 5,65.

Governo

O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou o anúncio do governo. Ele espera, diante da redução do preço dos combustíveis, uma redução também no preço dos alimentos, já que haverá uma redução no custo do transporte.

“[A redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha] tem um efeito extraordinário na vida dos mais pobres. Garante a redução do custo direto. São aquelas pessoas que têm sua motocicleta, usam [um veículo] como instrumento de trabalho, utilizam de um trator, movido a óleo diesel. Isso também repercute no custo do preço do alimento. A expectativa é de redução do custo de alimentos”, afirmou Dias.

Cerca de 5 mil de pessoas participaram do ato público em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizado, na tarde desta terça-feira (16), na Cinelândia, palco de manifestações no centro do Rio. O chamado Dia S, que aconteceu simultaneamente em outros estados, reuniu colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio RJ), Antonio Queiroz Junior “ trabalho que o Sesc e o Senac fazem ninguém faz. O Sistema S utiliza seus recursos de forma ampla e eficiente em cultura, lazer, saúde, educação e muitas outras áreas. O desvio dos 5% impactam seriamente as nossas atividades. Unidades podem ser fechadas, empregos perdidos e milhares de atendimentos interrompidos”, avaliou.

O ato contou com o apoio dos cantores Sandra Sá e Dudu Nobre, além de atletas do vôlei, como Talita Antunes e Juciely Silva. Durante a manifestação, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio dos recursos. O documento já conta com mais de 650 mil adesões.

A manifestação contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, previsto para ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17).

De acordo com a Fecomercio RJ, se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.

Com o corte de verbas no Sistema S podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem ser usados para financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Equívoco

O valor apontado pela Embratur como suposto superávit do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o país. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

Mobilização

Na semana passada, duas cartas foram endereçadas por confederações e centrais sindicais aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários – afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.

Apelo

Os presidentes de seis centrais sindicais e dois de federações assinam nota em que pedem ao Senado Federal que rejeite projeto que repassa verbas do Sesc e Senac para a Embratur.

A nota conjunta diz que as centrais sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao Sesc e ao Senac.

O documento afirma que “esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Trata-se de emenda alheia ao objeto central, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”.

Em outro trecho a nota acrescenta que “a inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (artigo 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. 

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Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 67 votos a favor, em ambas as votações, e nenhum voto contrário ou abstenção.

De acordo com o relator, senador Weverton (PDT-MA) , a permuta “promoverá a produtividade dos juízes de direito, uma vez que diminuirá as chances de pedidos de afastamentos e contribuirá para que a população de cada estado conte com magistrados conhecedores das peculiaridades regionais. Além disso, a PEC fortalece o princípio da unicidade do Judiciário e o caráter nacional desse Poder”.

A permuta poderá ocorrer entre juízes que atuem no mesmo segmento ligados a diferentes tribunais, inclusive de segundo grau, na esfera estadual, federal ou do trabalho. É preciso a anuência dos magistrados envolvidos.

Atualmente, apenas juízes federais e do trabalho podem fazer essa troca. Juízes estaduais estão autorizados a mudar de comarca dentro de um mesmo tribunal de Justiça, porém precisam ser aprovados em concurso público se quiserem trabalhar em outro estado.

* Com informações da Agência Senado

Justamente em um dos cursos, os três desenvolveram um jogo, que se transformou em incentivo para seguirem em frente. Depois de se destacar em um evento na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Matheus ganhou o curso Games 2D Construct, da área de Programação de Games da Plug and Plus.

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“Estou muito ansioso com a parte de cima da Nave [segundo andar onde funcionará a Arena Gamer] para todo mundo poder disputar campeonatos e se divertir com os amigos. Desde pequeno fico jogando e mexendo no telefone [celular] procurando alguma coisa para jogar. Os jogos sempre estiveram presentes na minha vida”, contou Matheus Valério, que espera poder desenvolver outros jogos.

“Eu estou muito ansiosa porque vai abranger muito público de todas as classes sociais que vão poder vir para cá jogar e se divertir”, revelou Pandora Helena, que pretende seguir profissionalmente nessa área de tecnologia.

Arthur Bernardo disse que já fez os cursos de robótica, informática, impressora 3D e, o mais importante para ele, foi o de desenvolvimento de jogos. “Achei muito legal [a novidade da Arena] para as pessoas que não têm condição de comprar videogames caros, computadores e celulares vão poder acessar através de uma nova arena pública para todos os jovens”, disse dando a receita para desenvolver um bom jogo. “O mínimo detalhe pode estragar tudo que você fez, ou seja, tem que ser sempre certeiro e sem dúvida”, aconselhou.

A intenção da prefeitura do Rio de Janeiro é que o espaço seja um local de inclusão, aprendizagem e transformação social.

Segundo a secretária Tatiana Roque, esta é a primeira arena pública de games e jogos eletrônicos do Brasil.

As inscrições vão começar logo após a inauguração e, embora tenha o incentivo às pessoas que moram na região, o espaço está aberto a todos que quiserem frequentar o local. “Os alunos da Nave são a prioridade, claro, mas a Nave como sempre está aberta a todo mundo, Basta vir aqui e se inscrever”, disse.

Tatiana destacou ainda a oportunidade de oferecer equipamentos como os da Nave do Conhecimento especialmente para quem não tem acesso por causa da condição financeira. “A gente está caminhando para um mundo dominado pelas novas tecnologias, então, a gente precisa abrir cada vez mais oportunidades públicas acessíveis para todo mundo, para não deixar ninguém para trás, para que ninguém fique de fora desse novo mundo da tecnologia”, disse.

Além de um espaço para competições de pequeno porte e torneios regionais de esportes eletrônicos com capacidade para receber dois times de até cinco jogadores, a Arena [Gamer] vai ser utilizada como centro de treinamentos de novas equipes de e-sports do Rio de Janeiro. Vai contar ainda com um estúdio de transmissão das competições de e-sports, camarins para os times, área para equipe técnica e arquibancada.

“A ideia é que a gente inaugure a Arena Gamer com um campeonato. Já estamos estudando com a Coordenadoria de Games e e-Sports da prefeitura equipes que possam vir fazer uma competição nesse ato de inauguração da arena”, adiantou a secretária.

“Uma arena dessa, sobretudo, tem a capacidade de democratizar os games, e mais do que isso, uma arena como essa não é composta só de jogadores. É composta de uma série de profissões que orbitam como comentaristas, narradores, o advogado que vai cuidar das regras do jogo, o administrador do espaço, então essa arena é também é um portal para a nova economia criativa que, como disse o prefeito [Eduardo Paes], move a economia mundial nesse momento”, disse o coordenador de Games e e-Sports da Prefeitura, Chandy Teixeira.

Para as pessoas que não têm contato com o universo gamer, o projeto prevê a criação de uma área de simuladores, Lá poderão usar óculos de realidade virtual para uma imersão em ambiente digital por meio de imagens 360º. Também serão atendidas as pessoas que quiserem brincar com jogos clássicos do início da criação dos videogames no espaço Retro Games.

Além de abrigar a Arena Gamer, a Nave do Conhecimento vai ter uma incubadora de startups que vai oferecer consultoria, treinamento e participação em eventos. “O conceito do ambiente é promover networking entre diferentes startups, por isso não possui baias ou paredes separando as empresas. O propósito é fomentar empresas de cunho social”, informou a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

No espaço coworking, os funcionários das startups terão um local para trabalhar de forma mais reservada ou para realizarem reuniões para apresentarem seus produtos para potenciais clientes e investidores. Lá será possível receber 15 pessoas, além de outras cinco na sala de reuniões.

O projeto tem ainda a NaveLAB, destinada a produção de trabalhos a um custo baixo. O usuário terá à disposição equipamentos e ferramentas para as startups criarem seus protótipos, tais como cortadora laser, impressora 3D, bancadas amplas para criação de soluções com plataformas de internet. Lá haverá aulas de impressão 3D, robótica com Lego ou Arduino, cursos que já são ministrados nas Naves do Conhecimento.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, se comparado a outros países, o Brasil está atrasado nesta área da educação e o acesso às tecnologias tem que ser facilitado em programas dos três níveis de governo.

“Se a gente conseguir botar o Brasil nesse campo, a gente vai embora e tem um enorme potencial. A gente precisa criar e dar as condições para que a gente tenha essa molecada criando essa tecnologia e ganhando dinheiro”, disse.

“Matheus, essa nossa aposta é em pessoas como você, o que a gente quer é que um monte de carioca jovem que está entrando nessa área tenha as condições”, disse Eduardo Paes ao adolescente, prometendo se preparar e conhecer mais este tipo de tecnologia para desafiar o jovem nos jogos.

“Aqui [na Prefeitura do Rio de Janeiro] a gente é amigo pra caramba do e-Sportes. Queremos que esta cidade seja a precursora disso, que seja a precursora da inovação”, completou.

Ao todo, a cidade do Rio de Janeiro tem nove Naves do Conhecimento localizadas nas zonas norte e oeste da cidade. Nesses locais, segundo a prefeitura, são oferecidas oficinas, cursos e eventos relacionados à informática básica, economia criativa, tecnologia da informação, robótica e programação, trabalho e empreendedorismo.

“Nós estamos convivendo com altos índices de suicídio, tentativas de suicídio e violações de policiais contra policiais. A gente percebe um adoecimento muito forte dessa tropa e a gente precisa enfrentar esse adoecimento e garantir proteção para esses policiais, humanização e observância dos seus direitos humanos”, disse o ouvidor.

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O presidente do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Cassio Thyone Rosa, pondera a dificuldade de identificar as causas de eventos violentos entre os policiais, mas também aponta para o adoecimento dos profissionais.

“Os motivos em si ainda não foram explicitados. Ele, o provável autor, sequer deu uma declaração a respeito disso [chacina no Ceará]. Isso vai ser objeto de investigação, mas o que a gente pode supor em relação a esse tipo de caso é que obviamente existe um problema grave relacionado à saúde mental desse profissional”, disse.

Prevenção

Para enfrentar o problema e promover políticas de prevenção, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo sugere que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governo do estado e os comandos das polícias, junto com a Ouvidoria, realizem uma força-tarefa e façam um estudo aprofundado que ouça a base dos trabalhadores, as corporações e especialistas.

“A gente precisa fazer um diagnóstico aprofundado dessas condições, o que tem ocasionado esses rompantes que provocam suicídio, morte entre policiais, entre outras formas de adoecimento dessa tropa, para que a gente consiga efetivamente estudar caminhos para cuidar desse tipo de adoecimento que está acontecendo”, disse.

Além disso, ele aponta que há outras políticas que precisam ser consideradas, como valorização profissional, plano e reestruturação de carreira.

Já o especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que existem iniciativas que podem ser aplicadas em relação à prevenção de surtos, de doenças mentais e de adoecimento da tropa. “O que é necessário é que essas instituições tenham um acompanhamento psicológico regular para poderem detectar quando um profissional realmente está precisando de ajuda.”

Para ele, é preciso que as corporações disponibilizem essa ajuda de forma rotineira e promovam ações que tragam para a tropa a consciência de que é importante cuidar da saúde mental dos policiais.

Suicídio

Em pouco mais de um ano, entre janeiro de 2020 e abril de 2021, foram aprovadas 1.647 licenças por transtorno mental para policiais militares do estado. O dado foi obtido via Lei de Acesso à Informação pela agência de dados Fiquem Sabendo.

Em 2021, em todo o país, 101 policiais entre militares e civis, na ativa, cometeram suicídio, sendo 24 deles no estado de São Paulo. A informação está no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2020, foram 65 suicídios, o que representou aumento de 55% nesse tipo de ocorrência de um ano para o outro.

No início do mês, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo divulgou nota após uma policial militar cometer suicídio. “Ao mesmo tempo em que externa seu pesar, esta Ouvidoria manifesta sua preocupação com os altos índices de suicídio ocorridos no decorrer do ano de 2023, informando que intensificará suas diligências junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e demais autoridades estaduais e federais para acompanhar e conter os tristes índices de adoecimento mental de nossas corporações.”

Rosa explicou que o suicídio “é um ato extremo, no qual aquele que opta por atentar contra a sua vida está tomando uma decisão radical para interromper um sofrer, um sofrimento psicológico”. Para ele, a solução para esse assunto também passa por prevenção, informação e atendimento psicológico a serem oferecidos aos policiais, e que as instituições estejam preocupadas com a saúde mental de seus profissionais.

“É preciso lembrar que o policial, além do estresse que todos nós estamos sujeitos por condições particulares, ele vai enfrentar também um estresse que é relacionado ao exercício da sua função”, alertou.