Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). 

Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. 

Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. 

Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida. 

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.

“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou. 

 

 

Ibama nega licença para Petrobras perfurar poços na foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Segundo o órgão, a decisão, tomada ontem (17), ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

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O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

Ao seguir o parecer e indeferir o pedido, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que não faltaram oportunidades para a empresa sanar pontos críticos do projeto.

“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, disse.

Em nota, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o órgão havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a realização da avaliação ambiental como condição para emissão da licença de operação para perfuração.

A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio.

Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas para manejo de fauna atingida por óleo do Ibama e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.

“Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota.

Dia da Luta Antimanicomial pede defesa do SUS e cuidados em liberdade

Para marcar o Dia da Luta Antimanicomial, movimentos sociais, trabalhadores de serviços de assistência e pessoas que usam a rede de atendimento psicossocial fizeram, nesta quinta-feira (18), um ato na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Com cartazes, faixas e camisetas temáticas, a passeata saiu em direção à Secretaria Estadual de Saúde, próximo ao Hospital das Clínicas.

No caminho, diversas baterias animavam os manifestantes, enquanto o carro de som mantinha o microfone aberto para quem quisesse falar. Nas falas e nos materiais escritos, “saúde não se vende, loucura não se prende” era um dos lemas mais presentes, em referência à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao cuidado em liberdade.

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Frequentadora de um centro de atenção psicossocial (Caps) na Armênia, zona norte paulistana, Elaine Cristina Pimentel destacou a importância de ir às ruas para garantir direitos. “Independentemente de quem nós somos, a gente tem o direito de se expressar. Não podemos ser torturados, porque somos pessoas iguais a todo mundo”, enfatizou.

Reforma psiquiátrica

A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, disse que é preciso esforço para fazer valer os avanços da reforma psiquiátrica, aprovada em 2001.

“A gente tem um desafio enorme de transformar essa lei em realidade, falando da importância, portanto, da gente defender os direitos humanos, o direito à liberdade das pessoas que convivem com transtorno mental”, disse em seu pronunciamento.

O modelo de internação, que afasta as pessoas do convívio social, também chamado de manicomial, foi criticado por Isadora. “[Sabemos] que o modelo da institucionalização de pessoas que convivem com transtorno mental é anacrônico, estigmatiza, dessocializa e afasta essas pessoas de uma vida digna e do acesso aos seus direitos”, acrescentou.

Cuidados

O agente redutor de danos Wanderson Luís foi à manifestação para lembrar da importância de se pensar outro modelo de cuidado com as pessoas que vivem e frequentam a Cracolândia, que fica próxima ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) onde trabalha. “A gente está aqui não só pela ideia de quem tem algum comprometimento mental, mas também por quem é usuário e sofre violência policial e o racismo diretamente”, disse.

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo divulgou carta em que destaca a necessidade da “legalização das drogas e a realocação dos recursos públicos da “Guerra às Drogas” para o financiamento de Políticas Públicas de Educação, Assistência Social e Saúde, Habitação, Geração de Trabalho e Renda e Combate à Fome”.

O documento pede ainda a “extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado”.

Campanha quer ampliar em 5% doação de leite materno no país

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (18) a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano, com a meta de ampliar em 5%, em 2023, a oferta de leite materno a bebês prematuros ou de baixo peso internados em UTIs e que não podem ser amamentados pelas próprias mães.

Com esse percentual, será possível atender, pelo menos, 60% da demanda por leite humano, o equivalente a 245,7 mil litros. Atualmente, 55% dos bebês prematuros ou de baixo peso recebem leite humano.

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Em 2022, foram coletados 234 mil litros de leites, que alimentaram 222 mil recém-nascidos. No total, 197 mil mulheres fizeram doações no período.

Segundo o ministério, o leite humano reduz em até 13% a mortalidade de crianças menores de 5 anos por causas evitáveis. “Um agravante é que os estoques dos bancos de leite costumam cair durante as férias escolares ou de feriados prolongados. Historicamente, os primeiros meses do ano são os que têm o menor número de doações. Por isso, a importância da campanha ser realizada no primeiro semestre. Esta ação não pode se encerrar na campanha”, explicou Sônia Venâncio, coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde.

Coordenador da Rede Global de Banco de Leite Humano, João Aprígio, participa do Lançamento da Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Leite Materno. Foto:  Wilson Dias/Agência Brasil

A coordenadora acrescentou que o leite humano diminui o tempo de internação dos recém-nascidos prematuros e com baixo peso, risco de infecções nos hospitais e compra de fórmulas infantis. Outra meta é buscar a autossuficiência dos bancos de leite humano do país. Somente o banco do Distrito Federal é autossuficiente.

A campanha marca o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, celebrado nesta sexta-feira (19).

O Brasil é o país com a maior rede de bancos de leite humano do mundo, com 227 unidades e 240 postos de coleta distribuídos por todos os estados, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de coletar, processar e distribuir leite, os bancos e postos oferecem assistência a mulheres na prática do aleitamento materno.

Como doar leite materno

O Ministério da Saúde reforça que qualquer quantidade de leite pode ser doada. Um pote de 200 ml, por exemplo, serve para alimentar até dez bebês prematuros ou com baixo peso. Toda mulher que está amamentando é uma potencial doadora. É preciso estar em condição saudável e não estar tomando medicação que interfira na amamentação.

Para saber a localização de um banco de leite humano, basta ligar para o número 136 ou acessar o site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

Ministério lança programa para enfrentar violência sexual no Marajó

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (18), o Programa Cidadania Marajó, com o objetivo de garantir direitos da população e auxiliar o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago de Marajó, no Pará.

Segundo a pasta, a região apresenta um “cenário de violências sexuais contra crianças e adolescentes especialmente crítico”, motivo pelo qual pretende promover “ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para receber denúncias de violações de direitos humanos”.

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As ações contarão com a cooperação do governo estadual; do Ministério Público Federal (MPF); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na avaliação do ministério, o programa representa “um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal no Arquipélago do Marajó”. Com a instituição do novo programa, o Abrace o Marajó – programa instituído pelo governo anterior, sem participação da sociedade civil e com convidados sem direito a voto – será revogado por meio de um decreto da Presidência da República, a ser editado nos próximos dias.

Participação social

De acordo com o ministério, o Programa Cidadania Marajó tem como prioridade “a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público”, com ênfase no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região.

Em nota divulgada pelo MDHC, a secretária-executiva, Rita Oliveira, diz que a criação do programa foi proposta a partir de uma escuta ampliada com a sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades ribeirinhas e quilombolas.

“Enviamos uma equipe intersetorial do ministério para realizar um levantamento das várias complexidades da região, pois sabemos que o arquipélago de Marajó concentra municípios com elevada vulnerabilidade social devido à falta de acesso a serviços básicos, como saneamento, equipamentos de saúde, abastecimento de água”, destaca.

Entre os serviços públicos a serem oferecidos estão os conselhos tutelares, os centros de Referência de Assistência Social e os conselhos de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Também fazem parte da estratégia do governo federal uma série de articulações interministeriais para assegurar melhorias no acesso à internet; ampliar a distribuição de equipamentos para atenção à população ribeirinha; instalação de bases fluviais que possam abranger, além de serviços de fiscalização e policiamento, a execução de políticas sociais de promoção dos direitos humanos”, informa a nota do ministério.

O governo federal pretende, também, desenvolver ações de monitoramento de fronteira para combater organizações criminosas e tráfico de pessoas.

Gilmar Mendes libera exibição de programa de TV sobre caso Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (18) a exibição de um episódio sobre o caso do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no programa “Linha Direta”, da TV Globo. Ele derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia suspendido a veiculação, marcada para a noite de hoje.

A 2ª Vara Criminal do Rio havia entendido que a exibição seria “contrária ao interesse público”, pois pode afetar a imparcialidade do júri que deverá julgar os dois acusados pelo assassinato do menino – a mãe Monique Medeiros e o padrasto Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como dr. Jairinho.

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Em seguida, a defesa da emissora de TV entrou com uma reclamação no STF, alegando que a decisão judicial viola o entendimento consolidado do Supremo segundo o qual não se pode promover censura prévia à atividade jornalística.

Mendes concordou com o argumento. O ministro destacou o julgamento da ação em que o Supremo derrubou a Lei da Imprensa, que foi considerada inconstitucional. Ele frisou que a livre circulação de ideias e a liberdade de expressão e de imprensa são essenciais para o desenvolvimento da democracia. 

“A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis”, escreveu Mendes. 

O ministro também sugeriu que a Justiça criminal fluminense pode ter violado as regras de organização judiciária, uma vez que o pedido para impedir a exibição do episódio teria natureza cível e não penal. 

Entenda

O menino Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio. Os médicos que prestaram atendimento estranharam as lesões no garoto e também o comportamento da mãe e do padrasto, que o levaram até o local. 

No decorrer das investigações sobre o caso, constatou-se que, naquele noite, Henry estava acompanhado somente do casal no apartamento em que moravam, no bairro da Barra da Tijuca. Imagens do circuito interno do condomínio mostram quando os três saíram de casa. 

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

Poucos dias após a morte de Henry Borel, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e de dr. Jairinho, que à época do crime era vereador do Rio. Ele acabou cassado e continua preso, enquanto ela foi solta no ano passado. 

Ambos negam o crime. Dr. Jairinho alega que o menino se lesionou sozinho enquanto dormia em seu quarto. De início, a mãe sustentou a mesma versão, mas depois sua defesa passou a alegar que ela também foi vítima do ex-vereador, de quem sofreria abusos. 

Enem e Encceja 2023 terão cartão-resposta com fonte ampliada

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou a fonte do cartão-resposta das edições de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Com o aumento do tamanho da letra, os cartões-respostas dos dois exames serão mais acessíveis a pessoas com deficiência visual. O objetivo da medida é proporcionar mais autonomia e, consequentemente, isonomia aos participantes das provas.

Todos os candidatos devem preencher o cartão-resposta com base nas alternativas que consideram corretas em cada questão do exame.

A aplicação-piloto com a fonte ampliada pelo Inep foi no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O que muda

O cartão-resposta de cada uma das duas avaliações que, até então, era impresso em fonte padrão (tamanho 12) para todos os participantes, agora, com a adaptação a pessoas com baixa visão, terá a fonte de tamanho 18. 

Mudará também o tamanho do papel. As impressões — tanto do cartão-resposta como da Folha de Redação do Enem e do Encceja vão ser em folhas do tipo A3, com as dimensões de 297 x 420mm.

No caso da Folha de Redação, para manter a semelhança com a folha regular (papel A4, com 297 x 210mm), o papel ampliado conterá 25 linhas para a redação do Encceja e 30 linhas para a redação do Enem e Encceja Ensino Médio, com espaçamento 1,5 cm.

No ato de inscrição, o candidato poderá optar pelo cartão-resposta ampliado, mas perderá o direito de ter auxílio para transcrição das respostas. Para quem escolher o cartão do tamanho regular, continuará a ter disponível a opção do auxílio de um transcritor. De acordo com cronograma do INEP, os interessados em participar do Encceja 2023 poderão se inscrever de 22 de maio a 2 de junho. Já as inscrições para o Enem 2023 serão de 5 a 16 de junho.

Acessibilidade e inclusão

Em 2000, o Inep adotou a Política de Acessibilidade e Inclusão. Desde então, oferece atendimento especializados e recursos em exames e avaliações. O objetivo é proporcionar igualdade de acesso aos programas educacionais brasileiros. 

Os atendimentos especiais podem ser solicitados por pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular (igual ou inferior a 20% em um dos olhos), deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, além de gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outra condição específica.

Entre os recursos de acessibilidade que Inep oferece para pessoas com baixa visão, estão: auxílio para leitura (leitor); auxílio para transcrição transcritor; prova com letras e figuras ampliadas ou superampliadas; sala de fácil acesso; leitor de tela, por meio de voz sintetizada, que descreve tudo o que aparece no monitor. Todas as solicitações devem ser realizadas no ato da inscrição.

Exames nacionais

Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes no fim da educação básica. O Enem é porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação.

Encceja atesta competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

Manifestação pede solução para falhas em linhas de trens em São Paulo

A Frente Povo Sem Medo fez nesta quinta-feira (18) um protesto em frente à sede do Grupo CCR, empresa controladora da Via Mobilidade, concessionária que administra as linhas 8 e 9 de trens metropolitanos de São Paulo. Os manifestantes levaram faixa e cartazes para a entrada do edifício comercial, que fica na zona sul da capital paulista, reivindicando providências contra as constantes falhas do serviço.

Na manhã de quarta-feira (17), problemas no sistema de energia da Linha 9 – Esmeralda, que liga a zona sul paulistana a Osasco, na parte oeste da região metropolitana, fez com que os trens operassem por uma única via. Assim, os passageiros enfrentaram mais de duas horas de atrasos. Segundo a concessionária, o problema teve início às 10h17 e foi solucionado às 12h34.

Proposta de acordo

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Há um mês, a Via Mobilidade apresentou uma proposta de acordo para o Ministério Público de São Paulo, com a previsão de R$ 87 milhões em investimentos. Em março, a promotoria havia informado que, em razão da série de descarrilamentos e problemas técnicos registrados recentemente nas linhas privatizadas 8 e 9, havia encerrado todas as negociações de acordos com a Via Mobilidade e que tinha decidido “tomar as providências necessárias” para a extinção do contrato de concessão.

De acordo com a Via Mobilidade, os novos recursos serão aplicados em cinco frentes: melhoria nas estações Antônio João, Barra Funda, Presidente Altino, Primavera Interlagos, e a implantação de tecnologia que permitirá aos usuários, em tempo real, saber os horários de chegada e partida das composições.

A Via Mobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas, ganhou, em 2021, a concessão para administrar as linhas 8 e 9, que eram mantidas pela estatal estadual Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O contrato tem validade de 30 anos. A empresa também mantém a Linha 5 – Lilás do sistema de metrô.

Problemas constantes

Desde que a empresa assumiu a operação das linhas, os passageiros vêm sofrendo com as constantes falhas do serviço.

Em março, um parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público de São Paulo apontou para a necessidade de medidas emergenciais para garantir a segurança da Linha 8  – Diamante, que liga a região central paulistana à parte oeste da região metropolitana. Segundo o documento, era preciso ainda fazer manutenção e modernização de equipamentos antigos.

O relatório foi elaborado para embasar o trabalho dos promotores no inquérito sobre dois acidentes ocorridos na linha em 2022. Em março do ano passado, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Julio Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.

Na manifestação desta quinta-feira, a Frente Povo Sem Medo cobrou explicações sobre as denúncias veiculadas no último fim de semana de que houve redução no tempo de formação de condutores após a privatização.

Outro lado

 A Via Mobilidade informou, por nota, que ainda aguarda resposta do MP a respeito da proposta de acordo apresentada em abril. Mas informa que já investiu, desde janeiro de 2022, quando assumiu a operação das linhas 8 e 9, mais de R$ 1,7 bilhão em melhorias.

Entre os investimentos, a Via Mobilidade destaca a aquisição de 36 trens novos da Alstom. “O primeiro deles está em fase final de testes e entra em operação comercial até o final de maio”, ressalta o comunicado. 

Para o trabalho de melhoria dos trilhos e parte elétrica do sistema, a empresa afirma ter triplicado o número de equipes empenhadas. “O trabalho de manutenção precisa ser realizado durante a madrugada, quando o transporte não opera, em janela curtíssima de tempo entre 1h e 3h da manhã”, justificou sobre porque os investimentos em melhoria acontecem de forma gradual.

A empresa diz ainda que o treinamento dos operadores dura ao menos quatro meses, conforme estipulado no contrato de concessão.

Matéria alterada às 15h47 para acréscimo de informação da Via Mobilidade.

 

TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por 4 votos a 3, multar em R$ 10 mil os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminarem, durante a corrida presidencial do ano passado, a falsa informação de que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria conexão com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002. 

O caso se refere a uma entrevista concedida por Gabrilli, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, à rádio Jovem Pan News, em outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições. Na ocasião, ela disse ter informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel. 

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Em pouco tempo, a fala se espalhou nas redes, sendo compartilhada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que era candidato à reeleição contra Lula. Entre os que compartilharam a fala, estiveram Zambelli e Flávio, com textos vinculando Lula ao assassinato. 

Pouco depois da entrevista, a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, entrou com representação no TSE e obteve uma liminar (decisão provisória) ordenando a remoção do conteúdo, medida cumprida pelos parlamentares. 

Mérito

Nesta quinta-feira, os ministros julgaram o mérito dessa liminar. Para a maioria, a senadora Mara Gabrilli usou a rádio Jovem Pan para revestir de legitimidade desinformações sobre o caso Celso Daniel. 

Prevaleceu o entendimento da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que destacou que o TSE já se debruçou diversas vezes sobre o caso Celso Daniel e que as investigações sobre o assassinato se encontram concluídas há anos, inclusive com a condenação de pessoas envolvidas no crime. 

A cada eleição, o caso do prefeito volta a ser alvo de notícia sem comprovação, frisou o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou esse entendimento. Ele destacou as peculiaridades do caso em julgamento e criticou a rádio Jovem Pan, lembrando não ser a primeira vez que o veículo se envolve em polêmicas do tipo. 

“Se chamou uma candidata a vice por uma das chapas exatamente para se produzir um conteúdo falso, para que, a partir desse conteúdo falso, em exatos 10 minutos, toda a rede de milícias digitais propagasse essa notícia. Isso ocorreu inúmeras vezes, tanto que a rádio Jovem Pan já foi condenada e penalizada aqui neste tribunal”, disse Moraes. 

Da tribuna, o advogado Thiago Rocha Domingues, que representou o senador Flávio Bolsonaro, disse que seu cliente apenas compartilhou uma entrevista, o que em si não configura a disseminação de fake news. O defensor acrescentou que o vídeo compartilhado diria respeito a fatos novos sobre o assassinato de Celso Daniel, e que por isso não poderia se falar em desinformação. 

Em nome de Carla Zambelli, o advogado Ademar Aparecido da Costa Filho, levantou argumento similar, além da alegação de que não haveria previsão de multa na resolução do TSE sobre o assunto vigente à época dos acontecimentos. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa da senadora Mara Gabrilli, bem como com a rádio Jovem Pan News. 

Após 34 anos sem poliomielite, baixo índice de vacinação preocupa

“As pessoas ficam muito surpresas quando eu digo ‘não foi acidente de carro não, foi paralisia infantil’”, explica a médica Rivia Ferraz, de 51 anos de idade, quando perguntam por que usa uma prótese na perna direita? “Parece que as pessoas esqueceram o que foi a paralisia infantil”, diz ao se referir à doença que tem preocupado as autoridades de saúde, já que a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, está com a cobertura em queda no Brasil.

Os índices de vacinação contra a poliomielite têm apresentado queda desde de 2016, última vez em que o país superou a marca de 90% de cobertura vacinal do público-alvo. A meta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é vacinar entre 90% e 95% das crianças menores de 5 anos de idade.

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Mas a proteção nunca esteve tão baixa. Em 2022, o percentual de vacinação foi de 72%. No ano anterior, foi menor ainda, pouco menos de 71%, informou o Ministério da Saúde. Os números trazem preocupação porque, apesar de o Brasil ter registrado o último caso da doença em 1989, há 34 anos, outros países ainda não erradicaram a doença, o que pode fazer o vírus voltar a circular por aqui.

A médica disse que nasceu sem nenhuma patologia. “Mas aos 9 meses eu contraí a poliomielite e foi por falta da vacinação”. Ela explica porque não recebeu a vacina contra a pólio. “Isso foi em 1971, já tem algumas décadas, a gente não tinha o SUS [Sistema Único de Saúde]. Sou do Nordeste, de Maceió, cidade linda, mas lá não tinha muitos recursos e naquela época só tinha campanhas, não era como hoje, que em qualquer unidade de saúde você leva seu filho e vacina. Quando houve campanha, eu estava com febre e vomitando, não podia tomar a vacina, aí quando eu estava bem, não tinha a disponibilidade da vacina”.

Nesse intervalo, ela acabou contraindo o vírus da poliomielite. “É um vírus que em algumas crianças pode até não causar sintomas, como acontece hoje com a covid 19, algumas pessoas nem desenvolvem sintomas, com a poliomielite é a mesma forma. Mas crianças desenvolveram a forma grave, que foi o meu caso, que tem o ataque da medula, que acaba trazendo consequências nas células nervosas motoras, que acaba causando uma paralisia flácida”.

Rivia estava justamente na fase de dar os primeiros passos quando a mãe percebeu que ela ficava de pé, mas logo caía. “Ela me levou para uma avaliação médica e foi diagnosticada a paralisia. Passei por 14 cirurgias para conseguir caminhar um pouco, agora estou com esta órtese que é muita boa em me dar segurança para andar, passei por várias fases com e sem órteses, com e sem bengalas, para ter maior estabilidade e mais segurança”.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a grande maioria das infecções não produz sintomas, mas de cinco a dez em cada 100 pessoas infectadas com esse vírus podem apresentar sintomas semelhantes aos da gripe. Em um a 200 casos, o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando paralisia permanente nas pernas ou braços. Não há cura. Os principais efeitos da doença são ausência ou diminuição de força muscular no membro afetado e dores nas articulações.

Embora muito raro, o vírus pode atacar as partes do cérebro que ajudam a respirar, o que pode levar à morte. Há 30 anos, a pólio paralisou quase 1.000 crianças por dia em 125 países em todo o mundo, incluindo países das Américas, informou a Opas.

Zé Gotinha

Em 1994, o Brasil foi certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), junto com os demais países das Américas, como livre da poliomielite. O combate à doença fez surgir um dos personagens mais conhecidos da cultura médica nacional, o Zé Gotinha. O nome se refere à vacina atenuada oral (VOP), aplicada como dose de reforço dos 15 meses aos 4 anos de idade.

Mas o esquema vacinal começa antes. O Programa Nacional de Imunizações recomenda que a vacina inativada, em forma de injeção, deve ser aplicada aos 2, 4 e 6 meses de idade e depois o reforço. A vacina está disponível em todos os centros públicos de saúde e pode ser administrada simultaneamente com as demais dos calendários de vacinação do Ministério da Saúde.

Estratégias

Em São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde elaborou as ações a serem realizadas este ano para diminuir o risco de reintrodução da poliomielite e fortalecer a vacinação na maior cidade do país.

A enfermeira e coordenadora do Programa Municipal de Imunizações (PMI), Mariana de Souza Araújo, explica como as ações serão desenvolvidas. “As salas de vacinação têm os horários estendidos, funcionam das 7h às 19h e aos sábados também fazemos a vacinação nas AMA/UBS integradas, para aqueles pais que não conseguem levar a criança durante a semana”.

Outra ação é a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), a ser preenchida e entregue à escola em que o aluno está matriculado, que tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal entre os estudantes. “Todos os pais têm que levar a DVA certificada na escola, assim, as crianças que não devolvem a DVA, fazemos a busca ativa, com os agentes comunitários das UBS, que vão até a casa daquela criança e a vacinam no local”.

Ainda em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o PMI tem realizado ações nas escolas. “Para os pais que não conseguem levar as crianças nas UBS, vacinamos nas escolas. Divulgamos ainda, nas nossas redes sociais, as informações sobre as vacinas, mas se os pais tiverem ainda alguma dúvida, procure qualquer serviço de saúde que os profissionais poderão orientar”.

A coordenadora reforça que a única maneira de impedir que o vírus retorne ao país é mantendo as altas coberturas. “Em São Paulo, estamos com uma cobertura próxima da meta, com 80%, mas precisamos vacinar mais e que todas as crianças tenham o esquema completo para estarem protegidas”.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou o risco do Brasil, lembra a coordenadora do PMI. “Temos risco porque o Brasil é um país de portas abertas, recebemos imigrantes e refugiados, então precisamos manter a nossas coberturas vacinais exatamente por isso, porque recebemos pessoas de outros países que têm casos e sabemos que onde tem casos de pólio são os países com baixas coberturas vacinais. Então a nossa cobertura vacinal alta é a única forma de evitar que o vírus se reintroduza no país”.

Outras informações sobre a vacinação estão disponíveis na página Vacina Sampa.

O vírus da poliomielite é transmitido de pessoa a pessoa por via fecal-oral ou, menos frequentemente, por um meio comum, a água ou alimentos contaminados, por exemplo, e se multiplica no intestino.

Para quem hesita em vacinar seus filhos, a médica Rivia tem um alerta e um conselho. “Passei por muitas dores e ainda as sinto, tive que vencer barreiras e a acessibilidade, tudo isso por conta de uma não vacinação. Apesar das pessoas hoje desconhecerem a paralisia infantil, é uma doença totalmente prevenível com a vacina que está aí, com toda a facilidade nas unidades de saúde. Vacinem seus filhos, o nosso desejo é que as crianças continuem saudáveis”.

* Colaborou Priscila Kerche, da TV Brasil

Festival leva esportes paralímpicos a crianças com e sem deficiência

A primeira edição do Festival Paralímpico de 2023 será realizada neste sábado (20), das 9h às 12h30 (horário de cada local), em 119 núcleos espalhados pelos 26 estados do país e o Distrito Federal. O evento promove a experimentação de esportes paralímpicos a crianças de jovens de 8 a 17 anos, por meio de atividades que os simulam de forma lúdica.

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A participação se dá mediante inscrição gratuita, que estará aberta até o dia do festival. Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), organizador do evento, 80% das vagas são para crianças e jovens com algum comprometimento físico, visual ou intelectual. As demais são destinadas ao público sem deficiência. A expectativa é receber cerca de 16 mil pessoas.

“O nosso objetivo é mostrar as modalidades para os participantes e despertar neles a vontade de praticar esportes diariamente. É uma forma de impactarmos suas vidas, de forma positiva”, destacou o diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB, Ramon Pereira, ao site da entidade.

Os locais selecionados para o festival foram anunciados em março. Trinta e quatro das 119 sedes integram o projeto de Centros de Referência, elaborado pelo CPB em 2017, que oferece modalidades paralímpicas, da iniciação ao alto rendimento, em espaços esportivos situados em diferentes pontos do país.

É a primeira vez que a ação acontecerá duas vezes no mesmo ano. A próxima edição está marcada para 23 de setembro, um sábado, encerrando a semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Nacional do Atleta Paralímpico (22 de setembro).

O Festival Paralímpico foi realizado pela primeira vez em 2018, reunindo mais de sete mil crianças e jovens de 48 cidades do país. A edição com mais participantes até o momento foi a do ano passado, envolvendo cerca de 15 mil pessoas em 98 municípios.

Postos serão fiscalizados para garantir queda nos preços, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas. 

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. 

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A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI). 

“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.” 

Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor. 

Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei. “Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.  

Senado aprova Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 4 de maio. Ex-delegado da Polícia Federal (PF), Corrêa havia assumido o comando da instituição no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Luiz Fernando Corrêa nasceu em 1958, no município de Santa Maria (RS). Formou-se em direito em 1986 pela Universidade do Rio Grande. Ele iniciou sua carreira policial em 1980. Corrêa é delegado aposentado e, entre outras funções, atuou como diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Além disso, de 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

Abin

Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência fornece ao presidente da República e aos ministros informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à Abin analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.

* Com informações da Agência Senado

Copa Verde: Goiás bate Paysandu e fica perto do título

O Goiás saiu na frente do Paysandu na decisão da Copa Verde, torneio que reúne equipes das regiões Norte e Centro-Oeste, além do estado do Espírito Santo. Nesta quarta-feira (17), o Esmeraldino venceu o Papão da Curuzu por 2 a 0 no Mangueirão, em Belém, pelo primeiro jogo da final. A partida foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, em parceria com a TV Cultura do Pará.

O duelo de volta será no próximo dia 31 de maio, novamente às 20h (horário de Brasília), em Goiânia. O campeão assegura vaga direta à terceira fase da Copa do Brasil de 2024. O Goiás tem a vantagem de poder até perder por um gol de diferença que leva a taça pela primeira vez. O Paysandu tem de vencer por três ou mais gols de saldo no tempo normal para ficar com quarto título na competição regional. Em caso de igualdade no placar agregado do confronto, a decisão será nos pênaltis.

Os donos da casa foram a campo com várias mudanças em relação aos últimos compromissos pela Serie C do Brasileirão e a disputa do terceiro lugar do Campeonato Paraense, já que 14 dos 38 atletas do elenco do Paysandu chegaram ao clube após o período de inscrições para a Copa Verde. Dos titulares desta quarta, somente três – o zagueiro Genilson e os atacantes Bruno Alves e Mário Sérgio – saíram jogando na derrota por 5 a 0 para o Ypiranga-RS, há seis dias, pela terceira divisão nacional.

Paysandu e Goiás duelam na primeira partida da final da Copa Verde 2023. – Rosiron Rodrigues / Goiás EC

Praticamente com a mesma formação (dez dos 11 titulares) que bateu o Botafogo, líder da Série A, por 2 a 1 no último domingo (14), o Goiás tomou a iniciativa e marcou presença no campo ofensivo, chegando a emplacar escanteios em sequência. Um chute do meia Alesson, ao invadir a área aos 25 minutos, após passe errado do volante Paulo Henrique, foi a única vez que o Esmeraldino obrigou o goleiro Gabriel Bernard a trabalhar na etapa inicial.

Foi o Paysandu quem balançou as redes primeiro, ainda que o gol não tenha sido validado. Aos 32 minutos, Bruno Alves dividiu com o lateral Bruno Melo na área e Mário Sérgio aproveitou a sobra. O lance, porém, foi anulado depois que o árbitro Alisson Sidnei Furtado foi chamado ao vídeo e observou um toque de mão de Bruno Alves na jogada. O próprio Mário Sérgio teve nova chance aos 43 minutos, em chute forte pela esquerda, mas parou no goleiro Marcelo Rangel.

No segundo tempo, enfim, o placar saiu do zero no Mangueirão. Aos nove minutos, o zagueiro Naylhor derrubou Matheus Peixoto na área. O próprio atacante do Goiás cobrou a penalidade, que foi defendida por Gabriel Bernard. O lateral Maguinho, porém, ficou com a sobra e abriu o marcador para o Esmeraldino.

O Paysandu quase respondeu aos 34, em cabeçada perigosa de Mário Sérgio, após escanteio batido pelo volante Eltinho pela esquerda, que passou rente à trave. Melhor para o Goiás, que aumentou a fatura na reta final do jogo. Aos 42 minutos, Eltinho afastou a bola alçada na área pela esquerda. O volante Felipe pegou o rebote e soltou a bomba. O atacante Philippe Costa desviou no meio do caminho e mandou para as redes, dando números finais à partida.

As duas equipes voltam as atenções para os respectivos Campeonatos Brasileiros. O Goiás joga neste sábado (20), às 16h, contra o Bahia, na Arena Fonte Nova, em Salvador, abrindo a sétima rodada da Série A. No domingo (21), às 19h, o Paysandu recebe o Manaus no Estádio da Curuzu, em Belém, pela quarta rodada da Série C.

Senado aprova primeira mulher para embaixada do Brasil nos EUA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela é a primeira mulher indicada ao cargo. Sua indicação havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada, após sabatina. Hoje, foi submetida à votação no plenário, onde recebeu 44 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Maria Luiza tem 69 anos. Ela ingressou na carreira diplomática em 1976 e graduou-se em Ciências Econômicas pela Associação de Ensino Unificado de Brasília em 1978. Concluiu também os cursos de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1982) e Altos Estudos (1995). É mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB).

A diplomata foi, entre outros cargos, conselheira na embaixada do Brasil na Bolívia; embaixadora-representante permanente na Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007 a 2013 e embaixadora do Brasil na Alemanha de 2013 a 2016. Entre 2017 e 2022, chefiou o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Argentina

Os senadores também aprovaram o diplomata Julio Glinternick Bitelli para o cargo de embaixador do Brasil na Argentina. Foram 42 votos favoráveis e 2 contrários, com 3 abstenções. A Argentina é um dos principais parceiros políticos e econômicos do Brasil.

Julio Glinternick Bitelli nasceu em Santo André (SP). É formado em direito pela Universidade de São Paulo e tem mestrado em administração pública pela Harvard Kennedy School. No Itamaraty, atuou em postos em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), La Paz (Bolívia), Túnis (Tunísia), Bogotá (Colômbia) e Rabat (Marrocos), entre outros.

ONU

Já para a representação permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovado o nome do diplomata Sérgio França Danese. Ele exercerá o cargo em Nova York, nos Estados Unidos. A indicação foi aprovada por 40 votos a favor e 2 contrários, com 1 abstenção.

Nascido em São Paulo (SP), Danese ingressou na carreira diplomática em 1981. Formado em letras, foi titular da embaixada brasileira na Argélia, na Argentina, no Peru e na República de Maurício e Reino do Lesoto.

* com informações da Agência Senado

 

Boate Kiss: STJ vai julgar em junho recurso contra anulação de júri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 13 de junho o julgamento do recurso no qual o Ministério Público pretende restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A data foi marcada pelo relator do processo, ministro Rogério Schietti. Caso o recurso seja acolhido, os acusados podem voltar para a prisão.

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Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade, e o Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão.

Na segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento das condenações.

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri. “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.”

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

Na sessão do júri que foi anulada, foram condenados os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

Ação da Cidadania lança campanha Brasil sem Fome

Pelo terceiro ano consecutivo, a Ação da Cidadania lançou nesta quarta-feira (17), a campanha Brasil sem Fome. O objetivo é arrecadar e distribuir alimentos para famílias em todo o país, principalmente aquelas com crianças. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo menos 32 milhões de meninas e meninos não tem o que comer no Brasil.

Em 2022, o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Covid-19 no Brasil identificou que cerca de 65% dos lares em situação de pobreza são comandados por pessoas pretas ou pardas. A situação é pior no Norte e Nordeste, regiões mais afetadas pela insegurança alimentar.

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“Infelizmente, a fome voltou. A gente saiu do Mapa da Fome em 2014, mas voltamos para um número assustador, com quase 40% dos lares brasileiros com crianças até 10 anos vivendo em condições de insegurança alimentar leve ou moderada, com alguma restrição alimentar na sua família”, destacou o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.

A campanha Brasil sem Fome vai até setembro e, em seguida, será realizada a Campanha Natal sem Fome.

Para doar para a Campanha Brasil sem Fome basta acessar o site brasilsemfome.org.br. Também é possível fazer a doação pelo PIX.  A chave é o e-mail: doe@acaodacidadania.org.br.

Criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho,  a Ação da Cidadania é uma organização não governamental, sediada no Rio de Janeiro, e desenvolve atividades em busca de soluções para fome, estimular a participação cidadã na construção e melhoria das políticas públicas sociais.

Em três décadas, organização distribuiu mais de 55 mil toneladas de alimentos no país.

Nunes Marques é eleito membro efetivo do TSE

O ministro Nunes Marques foi eleito hoje (17) membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição foi realizada para preencher a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado.

A eleição ocorreu de forma simbólica já que Marques atua como ministro substituto no tribunal eleitoral na vaga dos oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico.

Nesta semana, dois ministros do TSE deixam o tribunal. Com o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer as primeiras nomeações para o tribunal no seu terceiro mandato.

A primeira vaga foi aberta ontem (16) com a saída do ministro Sérgio Banhos. Ele está no cargo há quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficará disponível amanhã (18) com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

A escolha de dois novos ministros ocorrerá a partir da aprovação de uma lista tríplice pelo STF. Em seguida, os três nomes mais votados serão enviados à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.
 

EBC vence prêmio de boas práticas em Ouvidoria

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma das vencedoras do VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado foi anunciado nesta quarta-feira (17).

A EBC ficou em primeiro lugar na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade com o Momento da Ouvidoria, uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

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A ouvidora-geral da União, Ariana Frances, destaca a importância de divulgar e reconhecer as ações inovadoras das ouvidorias. “É fundamental que as [instituições] premiadas sintam esse reconhecimento por parte da Ouvidoria-Geral da União e, principalmente, por seus pares, as outras unidades de ouvidoria, que vão procurá-las para trocar referências. Nesse processo enriquecedor de troca, temos certeza de que podem nascer novas iniciativas, também inovadoras.”

Foram, ao todo, 67 iniciativas inscritas em três categorias. Os participantes receberam notas de 0 a 10 em cada um dos quatro critérios de avaliação: criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e Replicabilidade.

“A Ouvidoria é essencial em qualquer instituição  pública, e é um forte motivo de satisfação ver que a ouvidoria da EBC está cumprindo seu papel e tem seu trabalho reconhecido”, afirma o presidente da EBC, Hélio Doyle.

Momento da Ouvidoria

Criado em 2019, o programete de rádio leva em conta as demandas que os próprios ouvintes fazem chegar à Ouvidoria. As “pílulas” são veiculadas nas rádios MEC e Nacional e estimulam o cidadão a sintonizar as emissoras e a opinar sobre conteúdos ofertados.

Por meio das ondas curtas, de maior potência, informações produzidas pelos veículos EBC chegam a comunidades longínquas e, em alguns casos, em situação de vulnerabilidade, principalmente na região da tríplice fronteira amazônica, por meio das rádios Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

Acesse aqui o Momento da Ouvidoria

A ouvidora adjunta da EBC Talita Cavalcante explica que a expertise da EBC, de disponibilizar acesso à programação da Rádio Nacional por meio das ondas curtas, foi um diferencial para a conquista do prêmio. “Usar as ondas curtas para alcançar populações das áreas mais remotas do país é uma iniciativa que extrapola o viés de ouvidoria. É uma ação de empoderamento social. Nós devolvemos ao público, em forma de programetes de rádio, as principais manifestações que chegam à Ouvidoria.”

Ouvidoria Inclusiva

Esta é a segunda vez que a EBC conquista a premiação. Em 2021, o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado ao público surdo, foi o vencedor na categoria Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais foi campeão do concurso de boas práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

O canal Ouvidoria Inclusiva atende manifestações de usuários surdos, por meio do WhatsApp. Elogios, reclamações, solicitações e sugestões são enviados em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As mensagens são recebidas no WhatsApp da Ouvidoria Inclusiva, no número (61) 99862.1971. As intérpretes de Libras da EBC traduzem o conteúdo, que é repassado para as áreas. Com as informações remetidas pelo setor, um vídeo em Libras é gravado e enviado como resposta ao cidadão.

Alckmin discute bioeconomia com presidente do Fórum Econômico Mundial

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. Segundo Alckmin, o principal assunto debatido foi o desenvolvimento sustentável do Brasil, incluindo potencialidades em indústria de baixo carbono, bioeconomia e a adoção de novas tecnologias para a transição verde.

“Do ponto de vista geopolítico, Schwab qualifica o Brasil como ‘biopotência’. Destaquei a necessidade de reforçarmos os laços econômicos e comerciais entre os países, a fim de combater a fragmentação das relações internacionais”, postou Alckmin nas redes sociais, após o encontro, que não foi aberto à imprensa.

O Fórum Econômico Mundial é uma organização internacional com sede na Suíça e reconhecida por organizar encontro anuais com grandes empresários, ministros de finanças e chefes de governo.

Alckmin assumiu interinamente a Presidência da República em função da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hiroshima, no Japão, onde participará como convidado da Cúpula do G7, grupo que reúne sete dos países mais desenvolvidos do planeta.

STF tem dois votos para condenar Collor por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também votou pela condenação, mas ainda não se manifestou sobre a pena final. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados. 

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Após os votos dos ministros, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (18).

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

No entendimento do Moraes, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal. 

“Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos”, concluiu. 

Defesa

O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.  

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A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, com a aprovação da urgência, haverá uma rodada de negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto deve ser votado em plenário.

Mais cedo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposição em busca de apoio ao projeto.

*Com informações da Agência Câmara