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Em nota, a Polícia Federal diz que Xavier e Teixeira tomaram conhecimento, em reunião da Funai no dia 9 de outubro de 2019, do “risco de vida dos servidores do órgão e não adotaram as providências necessárias para a proteção dos funcionários”. Bruno era funcionário da Funai e estava licenciado.

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Marcelo Xavier foi exonerado do comando da Funai em dezembro de 2022. Ele assumiu o cargo em julho de 2019. 

Caso Bruno e Dom

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.

Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta semana anular depoimento de três acusados pelos assassinatos. Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima.

Em depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz. 

No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil. 

A Agência Brasil tenta contato com os ex-dirigentes da Funai, indiciados pela Polícia Federal. 

Em 2023, o tema escolhido é Museus, Sustentabilidade e Bem-Estar. O objetivo do Ibram é destacar a importância dos museus como espaços que promovem o bem-estar e a sustentabilidade. 

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Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora substituta do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Ibram, Adna Teixeira, destacou a variedade das atrações. “A programação é extensa e diversificada. Além dos museus, há instituições participantes que trabalham a memória, a sustentabilidade. Há oficinas para crianças e bordadeiras, além de apresentações musicais e teatrais. Fica difícil escolher uma só.”

Nesta sexta-feira (19), a arquiteta Maria Gomes de Pernambuco, em visita à capital federal, foi conferir a exposição do fotógrafo carioca Walter Firmo no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) . A mostra de mais de 260 fotografias, intitulada No Verbo do Silêncio a Síntese do Grito, faz parte da programação da 21ª Semana Nacional de Museus.

Para Maria, ver artes contribui para o processo criativo dela, do exercício profissional. “Eu acho que é bom para desafogar a gente um pouco da correria do dia a dia. Faz a gente ficar com a mente mais aberta. Principalmente para mim, que trabalho com a criatividade, é ótimo porque aumenta a minha gama de repertórios para fazer meus projetos. Por isso, estou lendo tudo com bastante cautela, vendo tudo bem direitinho, porque acho muito interessante.” 

O atendente cultural Erasmo Ferreira dos Santos passou por treinamento no CCBB de Brasília para atender os visitantes da exposição de Walter Firmo. Nas semanas de trabalho, Erasmo estabeleceu conexão familiar com algumas imagens que o fizeram valorizar a ancestralidade negra. Ele diz que gosta de ver a reação do público às centenas de imagens de Walter Firmo. “As pessoas acham incrível a retratação sobre algumas religiões, algumas fotos sobre a relevância do povo negro, sobre os escravos e até tiram algumas dúvidas referentes à exposição conosco.”

A reportagem da Agência Brasil visitou ainda, no jardim do CCBB Brasília, duas exposições que estão na programação da Semana de Museus. A primeira é a A Invenção da Cor: Magic Square, obra inédita do artista visual Hélio Oiticica. Um labirinto com paredes altas de concreto, construídas ao ar livre e pintadas com cores fortes. 

Ao lado, a obra de Amilcar de Castro Neoconcreto sob o Céu de Brasília, em que o artista oferece ao público um espaço com peças obras tridimensionais, na cor de ferrugem, para contemplação e debate sobre os espaços urbanos da capital federal. 

Mário Jorge Zagallo, eleito em 2020, recebeu uma homenagem em vídeo, registrando o momento da imortalização dos pés do tetracampeão mundial no Hall da Fama do COB.  Os demais homenageados  gravaram as mãos em uma placa que ficará exposta em espaço exclusivo aos ídolos do esporte nacional.  Um deles foi o ex-judoca Walter Carmona, medalhista olímpico nos Jogos de  Los Angeles 1984. 

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“Estar na presença desses grandes nomes da comunidade do judô é uma honra para mim. Temos atletas, ídolos nacionais aqui e poder compartilhar o mesmo espaço e ambiente que eles é realmente sensacional. É uma emoção muito grande, uma alegria e um agradecimento por lembrarem de mim. O judô, assim como outros esportes, tem grandes nomes, então é uma satisfação imensa ter recebido essa homenagem”, ressaltou Carmona, em depoimento ao site do COB, que foi aplaudido por Rafael “Baby” Silva, medalhista de bronze no Mundial de Judô Doha 2023, um dos atletas presentes na cerimônia.

Símbolo do pioneirismo feminino nos Jogos Olímpicos, Melânia Luz foi representada pela filha Maria Emília, em homenagem póstuma. Melânia foi a primeira mulher negra a representar o Brasil em uma Olimpíada, nos Jogos de Verão em Londres (1948). Correu os 200m e o revezamento 4x100m, no qual a equipe brasileira selou o novo recorde sul-americano da ocasião. 

“Minha mãe estaria muito lisonjeada. Uma pena que a homenagem não veio em vida, mas onde minha mãe estiver ela está aplaudindo. Tenho certeza de que ela está muito feliz e orgulhosa desse reconhecimento”, afirmou Maria Emilia. 

Natural de Guararapes, no interior de São Paulo, o ex-nadador Manoel dos Santos estreou ao 16 anos nos Jogos Pan-americanos na Cidade do México (1955) e cinco anos depois faturou o bronze nos 100m livre, prova em que chegou a liderar, na Olimpíada de Roma. No ano seguinte, quebrou o então recorde mundial dos 100m livre ao cravar o tempo de 53s60, marca que durou três anos.

“Faz exatamente 70 anos que entrei para equipe de natação, em Rio Claro. O primeiro treinador a gente nunca esquece. A gente não faz nada sozinho. Desde as primeiras braçadas me destaquei pela competitividade. O que aprendi na natação é que os problemas acontecem, mas que precisamos saber superá-los, com muita dedicação e vontade de vencer. Faz 63 anos que nadei uma Olimpíada e ganhei uma medalha e essa é a primeira vez que sou homenageado pelo COB. A história está sendo escrita. Muito obrigado por tudo isso”, discursou emocionado. 

A vida e a obra desses heróis do esporte olímpico serão o tema de páginas do Hall da Fama digital no site do COB. Biografia completa, vídeos, fotos, páginas de jornal com seus feitos e um espaço para que os fãs do esporte deixem recado estarão disponíveis para o grande público. O acervo completo e físico do Hall da Fama será instalado futuramente na sede do Comitê no Rio de Janeiro. 

Na primeira edição do prêmio, em 2018, Torben Grael (vela), a dupla Sandra Pires e Jackie Silva (vôlei de praia) e Vanderlei Cordeiro de Lima (atletismo) foram reverenciados. No ano seguinte, foram homenageados Maria Lenk (natação), Guilherme Paraense (tiro esportivo), João do Pulo e Sylvio de Magalhães Padilha (atletismo), Chiaki Ishii (judô), Paula (basquete), Hortência (basquete), Joaquim Cruz (atletismo) e os treinadores de vôlei Bernardinho e Zé Roberto Guimarães. 

Em 2020, o Hall da Fama viu o ingresso de Adhemar Ferreira da Silva (atletismo); Aída dos Santos (atletismo); Aurélio Miguel (judô); Bernard Rajzman (vôlei); Reinaldo Conrad (vela); Sebastián Cuattrin (canoagem velocidade); Tetsuo Okamoto (natação); Wlamir Marques (basquete); além dos treinadores Nelson Pessoa (hipismo saltos) e Mário Jorge Lobo Zagallo (futebol). Em 2021 foi a vez de Gustavo Borges (natação), Fofão (vôlei), Servílio de Oliveira (boxe) e Rogério Sampaio (judô).

O Hall da Fama foi criado pelo órgão gestor do esporte olímpico nacional em 2018. Até esse ano, já haviam sido homenageados 25 nomes históricos. “Queremos tornar permanente o legado das conquistas esportivas desses imortais atletas. Achamos que esse é um dever do COB”, disse Paulo Wanderley, presidente do Comitê Olímpico do Brasil.

Segundo o Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no quadro etário geral, em 19 das 27 unidades o crescimento é moderado na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas, e de curto prazo, referente às últimas três semanas.

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Vírus Sincicial

Entre as crianças pequenas, permanece o predomínio de casos associados ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), o que mantém o número de novas internações em patamares elevados nesse público. O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, esclareceu que já no restante da população, a expansão de casos se deve principalmente à covid-19. Chamou a atenção, entretanto, para as tendências distintas entre os vírus associados aos casos em adultos. “Enquanto os casos associados à covid-19 sugerem desaceleração para os vírus influenza A e B, há indício de aumento recente em diversos desses estados”, disse Gomes.

Estados e capitais

O aumento de casos em crianças foi registrado no Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. O boletim indica que embora mais fraco do que na população infantil, há possível sinal de crescimento em algumas das faixas etárias da população adulta no Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Em Alagoas e no Ceará, há manutenção de patamar relativamente elevado na população a partir de 50 anos. No Paraná e Santa Catarina, percebe-se a continuidade do alto nível em crianças e aumento recente na população adulta. Já no Mato Grosso e Rio Grande do Sul, o crescimento em todas as faixas etárias analisadas se mantém, com destaque para o estado gaúcho. No Acre e Tocantins, o sinal de crescimento ainda é compatível com oscilação em período de baixa atividade, aponta o boletim da Fiocruz.

Os números em expansão destacam a necessidade de as pessoas se vacinarem, afirmou o pesquisador da Fiocruz. “O cenário de manutenção da presença de casos de SRAG associados à covid-19, bem como o aumento recente naqueles associados ao vírus influenza A, reforça a importância da adesão às campanhas de vacinação contra a covid-19 e contra a gripe”, disse.

O estudo mostra ainda que, no quadro etário geral, apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, que compreende as últimas seis semanas, até a SE 18, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Entre as capitais, 15 apresentam sinal de crescimento. São elas Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Portoa Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Teresina (PI).

Este ano, já foram notificados 59.675 casos de SRAG, sendo 23.626 (39,6%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 27.010 (45,3%) negativos e, pelo menos 5.458 (9,1%) aguardam resultado laboratorial.

Óbitos

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, houve prevalência no país dos casos como resultado positivo para vírus respiratórios, divididos entre influenza A (13,5%); influenza B (7%); VSR (47,5%); e Sars-CoV-2/covid-19 (25,5%). Já entre os óbitos, a presença desses vírus entre os casos positivos alcançou 14,5% (influenza A); 8,5% (influenza B); 10,1% (VSR); e 63,7% (Sars-CoV-2/covid-19).

A criação da comissão é parte das ações que marcam a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. Além da pasta, integrarão a comissão os ministérios da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; do Esporte; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes e do Turismo.

Também integrarão o colegiado a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os conselhos nacionais do Ministério Público; de Justiça; das Defensoras e Defensores Públicos Gerais; o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Ecpat Brasil; o Instituto World Childhood Foundation-Childhood Brasil; a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Durante os trabalhos, a comissão poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100 registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Destas, 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. A central Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, em tempo integral, inclusive nos fins de semana e feriados.

Pela decisão da maioria, a prática é vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja segregação de pessoas. Nesses locais, fica vedado também o desnudamento, parcial ou não, de visitantes.

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Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, relator do tema. O ministro concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordinário apresentado ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima.

O recurso tem repercussão geral reconhecida. Isso significa que o desfecho desse processo deve servir de parâmetro para todos os casos similares, em todo o país. Para isso, a maioria dos ministros aprovou uma tese sugerida por Fachin, com o seguinte teor:

“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos.”

Na decisão, o relator esclarece que são legítimas as revistas pessoais, sem desnudamento e desde que o visitante já tenha passado por equipamentos como detectores de metal e raio-X. É preciso também que haja “elementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de substâncias/objetos ilícitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”, diz o texto aderido pela maioria. 

No caso concreto, os ministros julgaram a apelação de uma mulher que foi flagrada em uma prisão do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes íntimas. A droga seria levada a seu irmão preso.

A Defensoria Pública alegou que a prova do ilícito foi obtida por meio  de procedimento que fere a dignidade da pessoa humana, entre outras violações, e por esse motivo não haveria como dar validade às provas. O Ministério Público do RS recorreu afirmando não ser possível se criar uma espécie de “imunidade criminal” para a entrada de drogas em penitenciárias.

Votaram com Fachin os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Luiz Fux ainda não votou. 

Para a divergência, a revista íntima poderia ser realizada, desde que com a concordância do visitante e sob protocolo preestabelecido, por pessoa do mesmo gênero, que deverá ser formada em medicina na hipótese de exames invasivos. “Caso não haja concordância do visitante, a autoridade administrativa poderá impedir a realização da visita”, escreveu Moraes em seu voto.

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). 

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No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%. 

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade. 

O indicador oficial da economia brasileira, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o valor do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. 

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Mas foi o Rio Grande do Sul, com peso maior da indústria do que os outros três estados que tiveram maiores altas, que mais contribuiu para a expansão nacional de 1,1%. O estado apresentou crescimento de 5,6%. “O resultado de março vem após dois meses seguidos de resultados negativos. Alguns setores que antes apresentavam trajetória negativa, em março mostraram crescimento. Os de veículos automotores e derivados do petróleo impactaram no desempenho da indústria gaúcha. Esse avanço no estado também elimina parte da perda acumulada nos dois meses anteriores, de 11,5%”, afirma o analista do IBGE Bernardo Almeida.   

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Por outro lado, quatro estados tiveram queda na taxa: Espírito Santo (-1,8%), Santa Catarina (-1,4%), Goiás (-1,4%) e Paraná (-1,3%). 

No acumulado de 12 meses, no entanto, apenas seis locais tiveram alta, enquanto em nove houve queda. 

Novos dados

Pela primeira vez, nesta edição da pesquisa, o IBGE divulgou também o resultado para os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Maranhão, além dos 15 tradicionalmente pesquisados.  

Na comparação com março de 2022, foi registrada alta, em nove dos 18 locais pesquisados, com destaque para Amazonas (23,5%), Mato Grosso do Sul (8,6%) e Minas Gerais (7,3%). No Rio Grande do Norte, a indústria cresceu 1,3%, enquanto no Maranhão, o avanço foi de 6,6%. 

Por outro lado, nove locais tiveram queda, com destaque para Rio Grande do Sul (-6,5%) e em Goiás (-5,3%). 

No acumulado do ano, 13 locais tiveram queda, entre eles Rio Grande do Sul (-9,2%), Mato Grosso (-7,4%) e Bahia (-5,2%). Em cinco, houve alta, sendo a maior delas no Amazonas (14,8%). 

Lula e Albanese também conversaram sobre meio ambiente e relações trabalhistas – especificamente sobre a situação de trabalhadores de aplicativo. Outro tema discutido foi a necessidade de ampliar as relações comerciais entre os dois países. 

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Agenda 

A participação do Brasil na Cúpula do G7 começa oficialmente neste sábado (20) com duas sessões de debate. Uma delas vai tratar da cooperação entre os países para evitar crises, com foco em segurança alimentar.  

O presidente brasileiro terá, também ao longo do sábado, reuniões reservadas com pelo menos seis autoridades.  

No domingo (21), Lula participa da última sessão da Cúpula do G7 e fará reuniões reservadas com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com os primeiros-ministros da Índia e do Vietnã.

No final da tarde de domingo, ele se encontra com empresários japoneses e, na segunda-feira (22), o presidente conversa com jornalistas e antes de retornar ao Brasil. 

O país, que possui uma relação tensa com o FMI, concordou com um programa de US$ 57 bilhões com o órgão em 2018, sob a liderança conservadora do ex-presidente Mauricio Macri, para evitar uma crise econômica. A iniciativa não obteve sucesso e foi substituída por um novo acordo de US$ 44 bilhões no ano passado.

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“Mais do que uma dívida, é um crime”, escreveu o presidente Fernández em um tuíte, citando um novo relatório de auditoria do governo concluindo que o acordo original carecia de estudo de impacto e não havia passado pelos canais legislativos adequados.

O FMI preferiu não comentar as novas críticas ao acordo.

Nas ruas de Buenos Aires nesta quinta-feira, milhares de argentinos marcharam em protesto contra as duras condições econômicas e o FMI, que muitos culpam pelas medidas de austeridade que agravaram a pior crise econômica da Argentina em duas décadas.

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Segundo Luciana, quando a mulher vira mãe começa a olhar para o bebê de outra forma. “Começa a se colocar no lugar daquela mãe que tem filho prematuro, que não tem leite suficiente ou que não pode amamentar. Tudo muda. O nosso olhar fica mais atento ao bebê”. Ela explicou que quando a mulher tem filho, os hormônios ficam tão à flor da pele que trazem uma sensibilidade que leva a perceber e se colocar realmente no lugar do outro. “É um emaranhado de sentimentos. É gratidão, empatia, é você também ser grato a Deus por ter a oportunidade de amamentar suas filhas. Então, fazer isso pelo outro é uma forma de retribuição pelo que você tem”.

Surgimento

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A coordenadora da Rede BLH-BR, Danielle Aparecida da Silva, também coordenadora do Banco de Leite Humano (BLH) do IFF/Fiocruz, informou que em outro congresso, em 2010, essa rede se estendeu como rede global de bancos de leite humano. “Porque só de 2005 em diante, a gente conta com a participação de outros países da América Latina e, depois, da Península Ibérica, do Caribe, da América e África.” Mais recentemente, aderiram países do Brics (bloco que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul). A rede brasileira serviu de inspiração para a Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH). “Ela se amplia para uma rede global. Somos um único modelo, uma única ação”.

Referência

A Rede BLH-BR se tornou referência mundial pelo modus operandi (modo de operação), disse Danielle. O modelo introduzido no Brasil na década de 40 era anglo-saxão e entendia o uso do leite humano como um medicamento para as crianças que não respondiam bem ao tratamento quando internadas. Mas, quando o trabalho dos bancos foi iniciado em rede, o leite humano passou a ser visto muito mais do que um medicamento, como um alimento funcional, com características próprias, capazes de promover o crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos vulneráveis internados na UTI neonatal. “E mais que isso: A gente traz para dentro do banco de leite assistência e atenção ao aleitamento materno. Ou seja, o banco de leite passa a ser um centro de apoio à amamentação, um centro de proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno”, reforçou Danielle.

Qualquer mulher que tenha dúvidas sobre algumas intercorrências durante o período de amamentação pode se dirigir a um banco de leite humano, onde a equipe multidisciplinar irá apoiá-la nesse momento, indicou a coordenadora. Por isso, o banco passa a ser visto também pelo Ministério da Saúde como ferramenta de promoção do aleitamento materno e instrumento para diminuição da mortalidade infantil nesse quesito neonatal. Aí, começa a ter a visibilidade para outros países. “Assim, a gente começa a implementar uma cooperação técnica em bancos de leite humano”, destacou a coordenadora.

O Brasil conta, atualmente, com 228 bancos de leite humano e 240 postos de coleta. São Paulo é o estado com maior número de bancos (58) e tem 49 postos de coleta. Do total de mais de 234 mil litros de leite humano coletados durante o ano passado pela Rede BLH-BR, o Distrito Federal foi a unidade federativa que coletou a maior quantidade de leite humano: 15.162 litros. “É onde existe maior autossuficiência de leite humano”. O estado do Rio de Janeiro tem 17 bancos de leite humano e 18 postos de coleta.

Benefícios

A campanha deste ano do Dia Mundial de Doação de Leite Humano tem o slogan “Um pequeno gesto pode alimentar um grande sonho”. Danielle aproveitou para dizer às mulheres que produzem quantidade excedente de leite que podem entrar em contato com os bancos e fazer sua doação. “Ao amamentar, ela sonha para o filho um futuro melhor. E, quando ela doa, permite que outras mães sonhem também, porque está doando para um bebê prematuro, que está na UTI neonatal, que nasceu antes da hora e ainda precisa muito dessa doação para o crescimento e o desenvolvimento saudável. Porque o leite humano é o melhor alimento, que tem todos os seus ingredientes de forma apropriada para o crescimento dessa criança”.

O leite humano tem ainda características de prevenção de diarreia, de doenças cardiovasculares, de diabetes; é um alimento contra infecções. A mulher que doa leite humano está ajudando, apoiando a vida saudável de outro bebê. A média é de 40 recém-nascidos prematuros internados no IFF/Friocruz por mês.

Como doar

Para se tornar doadora, a mulher deve ligar para o banco de leite do IFF/Fiocruz, no número gratuito 0800 026 8877, e se cadastrar. São solicitados os últimos exames pré-natais. Ao fazer o cadastro, a mãe recebe orientação sobre como extrair e colher o leite, disse Danielle. Imediatamente após a coleta, o leite deve ser congelado em frascos de vidro esterilizados que a mãe recebe do banco de leite humano e etiquetados. O material pode permanecer congelado por 15 dias. “A mãe coloca o nome dela e a hora da coleta na etiqueta”. Na semana seguinte, representantes do IFF recolhem o leite congelado na casa da doadora e deixam mais frascos e etiquetas.

As mães não devem fumar, nem fazer uso de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Serão doadoras durante o tempo que quiserem. Não há restrição quanto ao volume doado. O leite doado aos BLHs e Postos de Coleta passa por rigoroso processo de seleção, classificação e pasteurização até que esteja pronto para ser distribuído com qualidade certificada a bebês internados em unidades de terapia intensiva neonatais.

As mulheres em fase de amamentação que se interessem em doar ou tirar dúvidas podem entrar em contato com o Banco de Leite Humano (BLH) do IFF/Fiocruz pelos números 0800 026 8877, (21) 2554-1703 ou (21) 9 8508-6576 (whatsapp).

No próximo dia 23, o banco de leite humano do IFF/Fiocruz promoverá um evento de celebração com as mães doadoras e mães dos recém-nascidos prematuros internados na UTI Neonatal da instituição. Durante todo o mês de maio, a unidade está realizando o Curso de Aconselhamento em Aleitamento Materno para os seus profissionais de saúde. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (18) quatro votos para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quinto grupo de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento foi iniciado na última terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor das denúncias. Em seguida, votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados.

Ao todo, serão 27 encontros, um em cada unidade da federação, para ouvir contribuições de representantes dos movimentos sociais na construção do plano nacional, que será liderada por um grupo de trabalho interministerial (GTI), criado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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No Ceará, estado onde foi realizado o primeiro encontro, das mortes provocadas por agressões intencionais neste ano, 93% foram de jovens negros, percentual maior que a média nacional, de 82%, de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).  

“Nós sabemos que a questão da letalidade é uma grande prioridade e pretendemos atuar diretamente sobre isso, mas temos também questões de múltiplas ordens que afetam o cotidiano da juventude negra. Por isso, o GTI que cuida do plano tem 12 ministérios envolvidos, porque são muitas demandas em diversas áreas”, diz a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

Outros temas tratados pelo grupo são segurança pública, acesso à Justiça, mercado de trabalho, renda, educação, acesso à cultura, saúde e direito à cidade. 

Caravanas

Para participar das caravanas, as inscrições podem ser feitas neste site. Quem não puder participar presencialmente, pode enviar as sugestões pela internet, por meio do Fala.BR.  

Em maio, estão previstos encontros na Bahia (22 e 23), São Paulo (25 e 26) e no Pará (29 e 30). O calendário completo também está disponível no site.  

As contribuições serão reunidas e avaliadas pelo grupo interministerial. A expectativa é que o Plano Juventude Negra Viva seja lançado em novembro deste ano.

O Brasil deve colher mais de 54,7 milhões de sacas de café em 2023. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é um aumento de 7,5% em relação ao ano passado e de 14% em relação a 2021.

A expectativa para o café arábica, o tipo mais popular, é que sejam colhidas quase 38 milhões de sacas beneficiadas, o que representa 70% da produção de café no país.

Já o café conilon deve ter uma produção de 17 milhões de sacas, uma redução de 7,6% quando comparada à safra passada. Mesmo com o aumento esperado na colheita de Rondônia, Bahia e Mato Grosso não será suficiente para compensar as perdas no Espírito Santo.

De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, a produção se recuperou neste ano com a melhora das condições climáticas em 2022, após um ano difícil em 2021.

“Na safra de 2022, as lavouras não conseguiram expressar o potencial produtivo, principalmente por conta das condições climáticas que ocorreram em 2021. Então, para esta safra, apesar de ser um ano de bienalidade negativa [oscilação da produção para baixo], a produtividade de recupera em relação à safra passada e um pouco desse efeito se dá pelo manejo que os produtores realizaram em 2021, quando tiveram geadas fortes, e em 2022 também”.

As exportações entre janeiro e abril caíram 20% neste ano. Segundo a Conab, os estoques ficaram restritos no início do ano, por causa da baixa produção nos anos anteriores. Para o segundo semestre, a previsão é que os estoques se recomponham e as exportações se recuperem.

Chamada de Plataforma de Compra Responsável de Ouro (PCRO), o sistema – que atualmente está em fase de testes – deverá funcionar efetivamente dentro de cerca de três meses, por meio da internet, , em português e inglês.

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 “Estamos retirando do mercado esse ouro ilegal e, portanto, sufocando essa atividade que é absolutamente criminosa e, mais das vezes, associada ao crime organizado”, acrescentou.

O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável (NAP.Mineração) da USP, com financiamento da WWF e apoio do Instituto Igarapé. A primeira versão da plataforma foi testada por diversos usuários públicos e privados, como o Ministério Público Federal, bancos e joalherias.

 “Este acordo de cooperação da USP com o Ibram tem um papel civilizatório. Ele permitirá enfrentar e afastar um conjunto de atividades ilegais ligadas à mineração, permitindo uma atividade mineradora inclusiva, que preserva a biodiversidade brasileira e os direitos inalienáveis dos povos originários”, disse a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda.

Ilegalidade

De acordo com o Instituto Escolas, de 2015 a 2020, cerca de 50% do ouro comercializado no Brasil – ou 229 toneladas – vinha de garimpos ilegais. Segundo o instituto, a atividade criminosa multiplicou em cinco vezes – de 2010 a 2020 – sua atuação em terras indígenas, e, em três vezes, nas áreas de conservação ambiental.

 “A nossa expectativa é que os órgãos de controle do Ministério Público Federal, do Banco Central, da Agência Nacional de Mineração, da Receita Federal, e demais órgãos que exercem controle sobre a cadeia do ouro, exijam dos produtores do minério que passe por essa plataforma”, finalizou Jugmann.

A decisão é do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública. O juiz apontou que essas câmeras com sistema de reconhecimento facial podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e até apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.

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O edital da prefeitura foi contestado na Justiça pela Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. Por meio de nota, a Bancada Feminista avalia que o programa Smart Sampa viola a Lei Geral de Proteção de Dados e a Constituição Federal.

“A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal”, escreveu a covereadora Silvia Ferraro, do mandato coletivo. “Já é de conhecimento mundial que as câmeras de reconhecimento facial são máquinas de punir injustamente o povo negro”, acrescentou.

No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia suspendido o edital. Segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”.

Segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, essas câmeras vão ajudar a administração municipal “na questão da segurança e na mobilidade da cidade”.

A prefeitura destacou que o programa tem a finalidade de integrar as ações dos órgãos municipais como a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2,5 mil delas previstas para a região central. Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do município”, disse a prefeitura.

Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a prefeitura informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a liminar, “mas está acompanhando o caso, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, dado a importância do tema”.

“Assim que for notificada, a prefeitura irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para a reforma da decisão, a fim de garantir a realização do pregão eletrônico do programa Smart Sampa, previsto para a próxima terça-feira (23)”, acrescenta a administração municipal, na nota.

Uma frente parlamentar criada na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para fiscalizar a segurança nas escolas do município do Rio discutiu, nesta quinta-feira (18), ações de prevenção que serão implementadas para combater a violência na rede pública de ensino.

No encontro, o professor Hugo Nepomuceno, representando o secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha, afirmou que mais de mil profissionais já foram capacitados para lidar com a dinâmica da violência, com questões de convivência nas escolas e com o aplicativo Escola Segura.

“Desde o lançamento do aplicativo, finalizamos o ciclo com os diretores, com a participação de mais de 1500 profissionais. Vamos avançar na formação dos adjuntos e dos coordenadores pedagógicos. Precisamos criar uma cultura de notificação. Isso é rotina. É prática”, afirmou.

Já o vereador Célio Lupparelli (PSD), presidente da frente parlamentar, disse que as ações preventivas devem ir além da colocação de porteiros, guardas ou policiais na porta das escolas. “Achamos a ideia interessante, mas não vai solucionar o problema. A violência não pode ser minimizada. Trata-se de um tema complexo e a ação deve ser conjunta, com atores como a família, a igreja, o Estado, a mídia e os educadores”.

O representante da Secretaria Municipal de Educação explicou que o aplicativo lançado pela prefeitura tem o papel de qualificar a notificação para futuras prevenções, e não de evitar a violência. “Os casos de agressão nas escolas precisam ter visibilidade. O papel do aplicativo é tratar o que acontece no chão da escola. Acreditamos que os casos vão diminuir”, avaliou Nepomuceno.

Carência

De acordo com a vereadora Luciana Boiteaux (Psol), a Secretaria de Educação tem carência de psicólogos, assistentes sociais e porteiros. “Nós temos denunciado a carência de profissionais na rede municipal de ensino. Hoje, o número é insuficiente. Ninguém tem dúvida sobre a importância destes profissionais para a prevenção dessa violência contra as escolas”.

O promotor de Justiça Roberto Mauro, por sua vez, apontou as dificuldades da rede pública de ensino, com um número reduzido de professores, sem inspetores e sem infraestrutura para o atendimento de alunos. “Nesse ambiente, fica mais difícil estabelecer uma cultura de paz e de prevenção aos atos de violência”.

Para o promotor, o problema parece ser mais de educação e de saúde do que de segurança. “Temos o costume de expulsar o aluno agressor. Ele se muda para outra escola, sem qualquer acompanhamento, sem que esse histórico seja levado, sem que ele seja ouvido e acolhido para que possamos entender o que de fato causou aquela violência. Temos que ter equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes, com ações continuadas”, avaliou.

A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Samanta Guedes revelou que, atualmente, há apenas 76 psicólogos e 75 assistentes sociais para o atendimento de 8.552 crianças na rede pública. “Nós fizemos concurso para educação e não para segurança. Precisamos de espaços de formação de cultura de uma escola integral, com profissionais concursados. Defendemos que dentro das unidades escolares tenham educadores de fato”, destacou.

*com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O Amazonia Fund e o programa BFUCA Unesco (Federação Nacional das Associações, Centros e Clubes da Unesco) lançarão, nos dias 21 e 22 de maio, a Aliança Fundo Amazônia (Amazonia Fund Alliance, em inglês) no Festival de Cannes, na França. O festival é um dos principais eventos do cinema mundial.

Na cerimônia, está prevista presença de celebridades do mundo do cinema e de importantes lideranças indígenas brasileiras. Entre elas, a deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários Câmara dos Deputados e primeira indígena a assumir a presidência de uma comissão no Congresso. O cacique Raoni, conhecido internacionalmente pela defesa dos povos indígenas e da Amazônia, já está no Festival.

O fundo tem o objetivo de financiar projetos de organizações sem fins lucrativos voltados à criação de uma renda fixa para os povos indígenas que habitam a região amazônica. A Aliança Fundo Amazônia também apoia projetos de reflorestamento, preservação de rios e nascentes e redução da emissão de carbono. A aliança vai reunir empresários, fundações, marcas internacionais e artistas de projeção global.

O Amazonia Fund e a BFUCA Unesco alertam, conforme dados divulgados pela revista Science, que o desmatamento na Amazônia ultrapassou a marca de 10 mil quilômetros quadrados por ano, área dez vezes superior a registrada há uma década.

No primeiro ano, a projeção do programa é arrecadar US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 25 milhões). A campanha prevê realização de jantares, leilões em Cannes, concertos e eventos sociais no Brasil e em outras partes do mundo. Em setembro, está previsto um baile de gala beneficente no Festival de Cinema de Veneza, na Itália.

A aliança é uma iniciativa dos empresários franceses de entretenimento Jean-Charles Jougla e Thierry Klemeniuk.

Brasil em Cannes

O cinema brasileiro está presente no 76º Festival de Cannes com cinco longas-metragens e um curta-metragem nas mostras principais. O diretor cearense Karim Aïnouz concorre na mostra competitiva principal pela direção do filme Firebrand, do Reino Unido.

As produções brasileiras concorrentes nas mostras paralelas são: “A Flor do Buriti”, de Renée Nader Messora e João Salaviza; “Retratos fantasmas”, de Kleber Mendonça Filho; “Levante”, da diretora Lillah Halla; “Os Deliquentes”, de Rodrigo Moreno; “Nelson Pereira dos Santos, Vida de Cinema”, de Ivelise Ferreira e Aída Marques; e “Solos”, de Pedro Vargas.

De 16 a 27 de maio, o evento reunirá mais de 15 mil profissionais da indústria cinematográfica de 120 países.

Além da participação dos representantes dos filmes brasileiros, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Guimarães Rosa e a embaixada do Brasil em Paris, levará ao festival integrantes do grupo +Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro e do Instituto Nicho 54, que estimula a carreira de profissionais negros do audiovisual no Brasil.

O decreto deixou de vigorar em fevereiro deste ano, quando foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Pelo decreto de Bolsonaro, assinado em maio de 2019, o número de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados – cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.

Conama

O Conama foi ampliado para mais de 100 membros em decreto assinado pelo presidente Lula. O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.

O órgão é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e tem, entre os integrantes, representantes de todos os ministérios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, de órgãos ambientais como Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional das Águas (ANA). Pelo menos oito representantes de governos municipais e entidades que possuem órgãos ambientais e de entidades municipalistas terão assento no conselho, respeitando a distribuição regional. Representantes indicados por Marinha, Exército e Força Aérea também vão integrar o conselho. 

Da sociedade civil, serão 23 integrantes, incluindo representantes de entidades ambientalistas, de profissionais da área ambiental e de saneamento, do movimento sindical, de trabalhadores rurais, representante indígena, integrante da comunidade científica e representantes de entidades empresariais. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da manutenção de prisão do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.

Naime foi preso por determinação do ministro do STF Alexandre Moraes logo após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

O parecer da PGR foi enviado para subsidiar o pedido de soltura feito na semana passada pela defesa de Naime. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação sobre os atos golpistas, a concessão de liberdade ao coronel representa riscos às investigações.

O pedido de liberdade de Jorge Naime foi feito após Moraes mandar soltar o ex-ministro Anderson Torres, que também é investigado. A defesa argumenta que o coronel é investigado pelos mesmos fatos que Torres e não há sentido na manutenção de sua prisão.

“Todos os policiais militares que supostamente estariam envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro último já foram ouvidos, inexistindo presumida influência que Naime teria sobre os demais. A revogação da prisão preventiva em nada atrapalharia a lisura das investigações e a colheita de prova. Naime possui residência fixa e vínculo com o Distrito Federal, atuando há décadas de modo exemplar na Polícia Militar”, disse a defesa.

Não há prazo para Moraes decidir se o coronel será solto.

“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda.

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Setor agrícola

Em outra decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+).

“Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno”, disse o Ministério da Fazenda.

O Conselho aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.

Essa prorrogação das operações de crédito rural do Pronaf valem em casos de incapacidade de pagamento do mutuário por dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das plantações.

“A medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras”, destacou a nota da Fazenda.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

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Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

“Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

“Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, afirmou.   

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. “Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade”, criticou.   

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba“

Monitoramento permanente

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.