Categoria: Brasil

“Durante o encontro, o presidente Lula reafirmou sua disposição em seguir desenvolvendo a parceria com o país vizinho, com vistas ao aprofundamento da relação bilateral e ao fortalecimento da integração entre os países da América do Sul”, informou o Ministério das Relações Exteriores, em comunicado.

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Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento. A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. 

Com a quitação da dívida, em fevereiro deste ano, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado.

Cada país tem direito a metade da energia produzida pela usina, mas o Paraguai usa apenas cerca de 15% do total. Pelo tratado, o Brasil tem preferência de compra da energia excedente dos paraguaios. Esse é um dos termos que o Paraguai quer rever na negociação, para que o país tenha mais autonomia sobre sua energia excedente, abrindo a possibilidade, por exemplo, de venda para outros países ou ainda de colocar no livre mercado do Brasil.

Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, com 20 unidades geradoras e 14 gigawatts de potência instalada. Em 2022, com 69,8 milhões de megawatts de energia gerada, a usina abasteceu 8,6% do mercado de energia elétrica brasileiro e foi responsável por 86,3% do consumo paraguaio.

O economista Santiago Penã foi eleito no pleito que ocorreu em 1º de maio no Paraguai.

Na América Latina, o Paraguai abriga a maior comunidade brasileira residente no exterior, superior a 245 mil pessoas. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai e é a maior origem de investimentos estrangeiros diretos no país vizinho, de cerca de US$ 904 milhões. Em 2022, a corrente comercial entre os dois países alcançou valor recorde de US$ 7,15 bilhões, aumento de 7,8% em relação ao ano anterior.

Venezuela

Santiago Peña afirmou ainda que quer “ser voz no processo de integração” dos países sul-americanos e que o Paraguai vai restabelecer suas relações com a Venezuela. Segundo ele, as relações históricas com o povo venezuelano não impediram que o Paraguai tivesse uma posição crítica diante das crises humanitárias e políticas do país.

“Não podemos ideologizar as relações diplomáticas e a integração dos nossos povos”, disse.

Entretanto, segundo o presidente eleito do Paraguai, o retorno da Venezuela ao Mercosul não foi tratado na conversa com o presidente Lula. A questão deve ser tema de discussão na próxima Cúpula do Mercosul em julho, na Argentina.

Criado em 1991, o Mercosul tem como países-membros a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. A Venezuela passou a integrar o bloco em 2012, mas foi suspensa em 2017 por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos.

O Mercosul tem ainda outros países associados: Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

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Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

Os desembolsos do banco no primeiro trimestre do ano somaram R$ 19,1 bilhões, 29% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, mas 44,8% abaixo dos últimos três meses de 2022.

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De acordo com o BNDES, o recuo no lucro do banco decorreu principalmente da devolução antecipada, em novembro de 2022, de R$ 45 bilhões do caixa da instituição ao Tesouro Nacional. 

“No ano passado, em novembro, o BNDES devolveu antecipadamente ao Tesouro R$ 45 bilhões, ou seja, ele devolveu antes de receber esses recursos dos clientes. Isso provocou um descasamento. Quando você tira R$ 45 bilhões de um caixa de um banco, você perde uma receita bastante expressiva da rentabilidade”, destacou o diretor da área financeira do BNDES, Alexandre Abreu.   

O diretor afastou ainda a hipótese de o lucro menor no primeiro trimestre de 2023 ter relação com a mudança na direção do banco, em razão do novo governo eleito. “A maioria dos diretores assumiram em fevereiro e março, então não daria tempo. Todos os fatores que motivaram a queda [no lucro] advém de situações pretéritas”, disse.   

“O principal [para a queda no lucro] é a diminuição do caixa do BNDES. Você deixa de ter R$ 45 bilhões no caixa, você perde receita em volume significativo”, reafirmou. 

Os diretores reafirmaram a projeção de o banco dobrar os desembolsos até 2026 e chegar a cerca de 2% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) – atualmente esse número é de aproximadamente 1% do PIB ou R$ 100 bilhões por ano. 

“Estamos prevendo um comportamento um pouco melhor dos desembolsos do BNDES nos próximos meses. Nós observamos no último quadrimestre um aumento muito grande nas consultas feitas pelas empresas ao BNDES. Dá para prever que, para frente, teremos um aumento de desembolso em função dessa estimativa feita pelas consultas”, ressaltou Abreu. 

A inadimplência – dívidas não pagas por mais de 90 dias – manteve-se em patamar baixo, oscilando de 0,13%, em 31 de dezembro de 2022, a 0,06%, em 31 de março de 2023, inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (3,33% geral e 0,53% para grandes empresas, ambas na mesma data).   

De acordo com a assessoria do BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, não participou da divulgação dos resultados porque está afônico. 

Em nota, a PF informou que, para aplicar os golpes, a quadrilha utilizou dispositivos eletrônicos que permitiram o acesso remoto aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a obtenção de dados e senhas de servidores. Tal estratégia tornou-se possível pelo envolvimento de funcionários de uma agência do órgão no município de Tatuapé, que agora também estão sob investigação.

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A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.

Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras. 

Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. 

“A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília. 

“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.

Gás de cozinha

A Petrobras anunciou também uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP). 

A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.

“Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100.

*Matéria foi ampliada às 13h05

Nesta terça-feira (16), a CGU apresentou o balanço dos trabalhos durante evento, em Brasília, em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. Segundo o órgão, na maioria dos 252 casos os sigilos impostos foram revertidos e as informações entregues aos solicitantes.

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Entre os temas mais relevantes, objetos da revisão dos sigilos, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições presidenciais de 2022 e à má gestão da pandemia da covid-19. Outro tema de repercussão foi o uso dos sigilos sobre a agenda pública e gastos com cartão corporativo de pagamentos, além de assuntos disciplinares.

“A transparência, o acesso à informação e as políticas de dados abertos são aliados da vida”, disse Lula, citando informações sobre a pandemia da covid-19. “Enquanto nossos amigos, vizinhos e parentes tinham a vida ceifada pela doença; enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares; enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação. Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa, agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria e até a página oficial da internet com os dados da covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, acrescentou o presidente.

Para a CGU, os casos de sigilo indevidos mobilizavam equivocadamente conceitos como a proteção de dados pessoais, garantia da segurança nacional ou do presidente da República e seus familiares, ou ainda a proteção de atividades de inteligência. Com a revisão, a pasta elaborou um parecer técnico para evitar que decisões equivocadas sobre sigilo voltem a ocorrer.

Alguns exemplos de assuntos que foram abertos após revisão da CGU são o crédito consignado do Auxílio Brasil durante o 2º turno das eleições presidenciais; a operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições; o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; o estoque de vacinas e medicamentos do Ministério da Saúde; a lista de visitantes nos palácios; e os processos administrativos disciplinares concluídos, como o do ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello.

Com a revisão, também foram divulgados gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

A CGU trabalhou a partir de 64.571 pedidos de acesso à informação negados, total ou parcialmente, pelos órgãos da administração pública federal no período de 2019 a 2022. O estudo se concentrou nos casos que chegaram até a terceira instância recursal na CGU e tiveram a negativa de acesso mantida, em um total de 1.335 decisões.

A controladoria selecionou 234 casos concretos para análise. A esse grupo, foram adicionados outros 18 casos correlatos ao longo dos trabalhos, totalizando 252. Desse conjunto, 111 são referentes a segurança nacional, 40 são relativos à segurança do presidente da República e seus familiares, 50 são sobre informações pessoais, 29 sobre atividades de inteligência e 22 sobre assuntos diversos.

No evento da CGU, o presidente Lula também assinou três decretos que atualizam a LAI e o acesso a informações públicas.

Chamada de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, a proposta apresentada prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.

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Medidas de controle

Nas situações em que despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. A exclusão foi negociada com líderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. “Eu não disse que ia ser excepcionalizado, [mas] que estava preservado. Excepcionalizado foi na vedação da sanção do não cumprimento da meta, o salário mínimo”, afirmou o parlamentar.  

Cajado incluiu também a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta. Para isso, deverá enviar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional.

A previsão do relator é que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favoráveis ao texto. “Nós estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dará, depende dele”, afirmou o deputado.

Novas regras fiscais

A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento público. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas para o próximo ano, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%.

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gastos

Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos, caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não descontinuar os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

*Matéria ampliada às 11h51 para acréscimo de informações.

A nova edição da pesquisa revela que o uso da internet apenas pelo telefone celular predomina entre as mulheres (64%), entre pretos (63%) e pardos (67%), e entre aqueles pertencentes às classes D e E (84%). Ao todo, o país atingiu a marca de 149 milhões de usuários de internet, dos quais 142 milhões acessam a rede todos os dias ou quase todos os dias. Outros 7 milhões têm frequências menores de uso e há uma estimativa de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.

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Pela primeira vez, o levantamento investigou as habilidades digitais dos usuários de internet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso à rede. Até então, a pesquisa só avaliava as habilidades de quem usava o computador.

Um dos dados mais reveladores do levantamento é que apenas 37% das pessoas que acessam a rede apenas pelo celular checam as informações recebidas. Esse número sobre para 51% na média geral e para 74% entre os usuários que se conectam por mais de um dispositivo, como celular e computador.

“De maneira geral, em todas as habilidades digitais investigadas pela pesquisa TIC Domicílios foram verificados melhores resultados entre usuários de internet que acessam a rede por múltiplos dispositivos do que entre aqueles que acessam exclusivamente pelo telefone celular”, avalia o coordenador da pesquisa Fabio Storino, analista de informações do Cetic.br e NIC.br, em resposta à Agência Brasil.

Situação similar foi observada quando os entrevistados foram indagados se adotaram medidas de segurança, como senhas fortes ou verificação em duas etapas, para proteger dispositivos e contas. Neste caso, apenas 33% dos que acessam a rede exclusivamente pelo celular adotaram essas medidas, enquanto entre os usuários que acessam por múltiplos dispositivos a proporção subiu para 69%.

Desinformação

Segundo Storino, esse cenário traz implicações importantes para o desenvolvimento do país, tanto no que diz respeito à nova transformação digital em curso quanto em aspectos de aprofundamento da desinformação.

“No caso específico da verificação de informações online por telefone celular, há limitações ligadas tanto ao dispositivo em si quanto ao plano de dados associado a ele: segundo a TIC Domicílios, 64% dos indivíduos que possuem um telefone celular possuem um plano pré-pago. Para muitos desses usuários, o consumo da notícia que chega pelo aplicativo de mensagem limita-se às informações que lá aparecem (título, subtítulo, foto) e não há dados móveis suficientes para se abrir a matéria completa. Isso certamente tem impactos para esses usuários e para a sociedade como um todo, como vimos observando nos últimos anos”, acrescenta.

O telefone celular foi um dispositivo fundamental para o aumento do acesso à internet no Brasil e no mundo, explica o coordenador da pesquisa. Atualmente, o celular é utilizado por 99% dos usuários de internet no país.

“Até 2014, o computador era o dispositivo mais usado para acessar a internet, por 80% dos usuários. De lá para cá, muitos dos novos usuários acessavam exclusivamente pelo telefone celular. Hoje, o computador é o dispositivo de acesso de 38% dos usuários, perdendo terreno até para a televisão, citada por 55% dos usuários”, observa.

A divulgação da TIC Domicílios 2022, um levantamento anual do CGI.br, ocorre em meio a negociações para votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados há duas semanas após dificuldades na costura de acordos políticos pela sua aprovação, além de forte oposição das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs.

O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Conectividade

A presença de internet nos domicílios brasileiros ficou estável entre 2021 e 2022, alcançando 60 milhões de lares, o que corresponde a 80% do total de domicílios no país. Segundo a pesquisa, foi verificada uma situação de estabilidade na presença de conexão nas residências das áreas urbanas (82%) e rurais (68%) e em todos os estratos sociais analisados: classe A (100% dos domicílios conectados), B (97%), C (87%) e D e E (60%).

Cabo ou fibra óptica segue como o principal tipo de conexão no Brasil, presente em 38 milhões dos domicílios, com predominância na Região Sul, onde 72% dos lares adotam essa tecnologia. Já a região Norte tem a maior proporção de domicílios cuja principal conexão é pela rede móvel 3G ou 4G (27%).

Entre os domicílios conectados, 16% compartilham a conexão com o domicílio vizinho. Essa situação é mais comum nas áreas rurais (27%), no Norte (21%) e no Nordeste (22%) do Brasil e nas classes C (16%) e D e E (25%).

“Por muitos anos, o foco das políticas de inclusão digital estava na universalização do acesso, na cobertura do serviço no território, em aspectos da concorrência do provimento de serviços de internet. Hoje, temos 80% dos domicílios com acesso à internet e 81% da população com 10 anos ou mais usuária de internet. Mas, mesmo para os que já venceram a barreira do acesso, aspectos da qualidade desse acesso afetam a apropriação dos benefícios advindos do uso da rede. Em 2022, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou metas de conectividade digital para 2030 com foco em uma conectividade universal e significativa”, analisa Fabio Storino.

Já no caso dos domicílios sem acesso à rede, que somam 36 milhões de pessoas, o preço do serviço foi apontado pelos entrevistados como principal motivo (28%) para a não conexão, seguido pela falta de habilidade (26%) e falta de interesse (16%).

Compras e atividades online

A nova edição da TIC Domicílios divulgou também os resultados sobre comércio eletrônico e atividades mais realizadas por usuários online. O questionário sobre compras na internet havia sido aplicado pela última vez na pesquisa de 2018.

O estudo mostrou, por exemplo, que 67 milhões de usuários de internet compraram produtos e serviços pela internet em 2022. A atividade se manteve em alta, mesmo após o fim das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid-19.

“Com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus e o consequente isolamento social, houve um incremento da proporção de pessoas que compram online, proporção essa que se manteve em 2022. Observou-se também uma ampliação dos tipos de produtos comprados pela internet, revelando uma mudança no perfil do comércio eletrônico do país nos últimos anos”, afirma Storino.

Compra de roupas, calçados e materiais esportivos foi citada por 64% dos usuários de internet em 2022. Na sequência, aparecem produtos para a casa e eletrodomésticos (54%) e comidas e produtos alimentícios (44%).

Em relação aos serviços realizados online, os que mais cresceram de 2018 para 2022 foram: pedir táxi ou motoristas em aplicativos (de 32% para 40%); pagar por filmes ou séries na internet (de 28% para 38%); e fazer pedidos de refeições em sites ou aplicativos (de 12% para 33%).

A forma de pagamento mais usada nas compras no ambiente digital em 2022 foi o cartão de crédito (73%). Já o Pix, serviço de pagamentos digitais lançado no final de 2020, ficou em segundo lugar (66%): o método foi usado por 44 milhões de brasileiros nas compras online, incluindo 23 milhões da classe C e 5 milhões das classes D e E.

O levantamento mostra ainda que mais da metade (51%) dos entrevistados fez consultas, pagamentos ou outras transações financeiras na internet em 2022. Em relação às atividades multimídia, assistir a vídeos, programas, filmes ou séries online foi a mais prevalente, alcançando 80% dos usuários.

O prédio receberá um conjunto de espaços para exposições sobre temas associados à arte e à formação da sociedade brasileira, da cultura popular às manifestações afro-brasileiras. O local também abrigará atividades administrativas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.

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Os quatro últimos andares do prédio vão abrigar espaços para exposições – do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Brasileiro de Museus e da Fundação Nacional de Artes. No terraço, com vista privilegiada da cidade, serão mantidos um café e um restaurante.

Histórico

O prédio foi projetado para receber o Ministério da Educação e Saúde. A construção foi iniciada em 1937 e concluída em 1945, no governo de Getúlio Vargas. A edificação é considerada um marco na elaboração da arquitetura modernista brasileira, responsável por alçar o Brasil a referência internacional.

De sua concepção, participaram arquitetos como Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy e Jorge M. Moreira, tendo à frente Lucio Costa. O projeto também contou com a consultoria do arquiteto francês Le Corbusier.

Depois recebeu o nome de Palácio Gustavo Capanema, homenagem ao então ministro da Educação e Saúde, quando da execução do projeto. O palácio também se tornou recanto de importantes referências artísticas nacionais. Ele guarda quadros e murais de Candido Portinari, esculturas de Bruno Giorgio, Adriana Janacópulos, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, além dos jardins de Burle Marx.

Recentemente, o prédio esteve envolvido em dois movimentos de fortalecimento da cultura brasileira. Em 2016, o Palácio Capanema foi ocupado por movimentos sociais e artistas contra o fechamento do Ministério da Cultura. Já em 2021, foi anunciada a venda de prédios públicos à iniciativa privada, incluindo o Palácio Capanema, proposta criticada por setores ligados à cultura e à sociedade brasileira.

O imunizante poderá ser produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK), detentora da tecnologia.

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O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda o esquema de duas doses da vacina meningocócica C conjugada aos três e cinco meses de idade, e um reforço administrado aos 12 meses.

A vacina meningocócica ACWY conjugada é recomendada para adolescentes na faixa etária de 11 e 12 anos de idade em dose única. Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a indicação para adolescentes de 13 e 14 anos de idade, visando reduzir o número de portadores da bactéria em nasofaringe.

Em todo o mundo, estima-se que ocorram mais de um milhão de casos de meningites bacterianas a cada ano. Caso não haja tratamento, a taxa de mortalidade pode chegar a até 70%. Entre os anos de 2009 e 2021, foram confirmados no Brasil 219.342 casos de meningite bacteriana causada pelo meningococo.

“Essa iniciativa é a demonstração do nosso compromisso com a promoção da diversidade e equidade em nosso ambiente de trabalho. Mais que simbólica, a medida reflete um novo tempo em que as pessoas estão no centro das nossas decisões. Acreditamos que a representatividade é um valor fundamental para a construção de uma empresa mais justa e igualitária, que, sem dúvida, refletirá no sucesso dos nossos negócios”, disse o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em nota.

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A Petrobras vem adotando uma série de ações para melhorar as condições e relações de trabalho de empregados além de ampliar o processo de escuta e diálogo interno. A empresa também vai realizar uma pesquisa de engajamento, para ampliar a escuta. O diagnóstico balizará ações de melhoria no clima organizacional.

A companhia também está adotando ações voltadas para prevenção e combate ao assédio, incluindo um serviço de atendimento psicológico para acolhimento e orientação.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.

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No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.”

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.

A atração de dólares é influenciada principalmente pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o que deixa o país com juro real maior do que grande parte das economias emergentes do planeta. Além disso, o fim do ciclo de alta dos juros nos Estados Unidos e o avanço de medidas de controle de gastos públicos, como o projeto do arcabouço fiscal, que pode ser votado essa semana na Câmara dos Deputados, influenciam favoravelmente na queda do dólar frente ao real no mercado de câmbio.

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O dólar comercial é a cotação utilizada como referência em transações de comércios exterior, de mercadorias e serviços envolvendo empresas, instituições financeiros e governo. Já o dólar turismo, que é a cotação utilizada por quem quer viajar ou fazer compras do exterior, fechou o dia cotada a pouco mais de R$ 5, sem incluir taxas como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Agência Brasil passou a publicar matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O julgamento foi iniciado no início da madrugada desta terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

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Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados.

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (15) uma ferramenta de Registro de Violência Escolar (RVE). Ela será usada para a comunicação interna de bullying, racismo, furto, agressão, entre outras violações de direito, sejam elas presenciais ou virtuais.

O serviço será disponibilizado na plataforma Conexão Educação, um espaço destinado às equipes pedagógicas na rede interna da secretaria. Segundo o governo do estado, a medida não vai substituir o boletim de ocorrência, feito na delegacia policial.

A ação faz parte do Plano de Ações Integradas e Cultura de Paz nas Escolas (SegPaz) e vai permitir que as unidades escolares registrem situações de conflito ou eventos que possam indicar ou pontuar interferências na rotina escolar ou resultar em situações de risco para estudantes ou profissionais das escolas.

Segundo a assessora-chefe do Gabinete da secretaria, Raquel Ventura, o sistema vai permitir o levantamento, mapeamento e monitoramento desses dados para que as equipes gestoras possam atuar nos casos de violação de direitos da criança e do adolescente.

“A nova ferramenta contribuirá também para articular as diferentes políticas necessárias para a proteção, promoção e desenvolvimento integral dos estudantes, atuando em conjunto com outros agentes das redes de saúde, segurança e proteção social. Essa iniciativa vai ser fundamental para o desenvolvimento da cultura da paz, mas o registro da ocorrência na delegacia não pode deixar de ser feito”.

De acordo com o coordenador de Pesquisa de Bancos de Dados do órgão Seeduc, Ângelo Hottz, as informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível analisar os dados e traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências.

Um estudo realizado pela World University Rankings (CWUR) mostrou que nenhuma universidade estadual ou federal brasileira está no top 100. A lista mostra 22 instituições nacionais está entre as mil melhores. O levantamento leva em conta quatro áreas para fazer a classificação: o sucesso acadêmico de ex-alunos, empregabilidade, distinções do corpo docente e pesquisas realizadas.

No ranking, as primeiras colocações são de instituições estadunidenses: a Universidade de Harvard, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e a Universidade de Stanford. Aliás, nas 10 melhores posições estão oito instituições estadunidenses e duas inglesas.

Entre as brasileiras, a melhor colocação (109ª) ficou com a Universidade de São Paulo (USP). No ano passado, a estadual havia ficado quatro posições na frente. A segunda brasileira é também de São Paulo, a Universidade de Campinas (Unicamp) (que era a 347ª, subiu para a 344ª posição).

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, a terceira posição entre as nacionais e a que tem melhor colocação entre as federais) caiu da 360ª posição para 376ª. A Estadual de São Paulo (Unesp) também desceu no ranking (era a 421ª e foi para 424ª). A Federal do Rio Grande do Sul subiu da posição 474 para 467.

Recomposição do orçamento

A respeito do resultado do levantamento, o Ministério da Educação (MEC) informou à Agência Brasil que o trabalho atual é de recomposição do orçamento da pasta, que sofreu perdas no governo anterior e atua para diminuir os efeitos da pandemia que atingiu todas as dimensões do ensino no país.

O MEC ainda acrescentou que todas as ações implementadas têm como finalidade ampliar as oportunidades de acesso e permanência dos jovens na educação superior. “Neste ano, já foram anunciados R$ 2,44 bilhões em investimentos para fortalecer a educação superior e o ensino profissional e tecnológico público no país, recuperando a tendência de cortes e contingenciamentos dos últimos anos”.

Avaliação

Para o pesquisador Fabrício Garcia, sócio-fundador da plataforma Qstione, o Brasil precisa aperfeiçoar os sistemas de avaliação do ensino superior. “A avaliação é muito importante para que a gente tenha indicadores mais claros sobre o que tá acontecendo no ensino superior”. Uma ferramenta que existe nesse momento é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O problema, segundo enfatiza o professor, é que o universitário não tem sido estimulado a fazer uma boa prova. “A responsabilidade, muitas vezes, fica apenas nas costas da instituição de ensino. Isso dificulta conhecer o que está bom e o que precisa melhorar”

Confira as 10 melhores universidades do mundo, segundo o ranking:

1 – Universidade Harvard (EUA)

2 – Instituto Tecnológico de Massachusetts (EUA)

3 – Universidade de Stanford (EUA)

4 – Universidade de Cambridge (Inglaterra)

5 – Universidade de Oxford (Inglaterra)

6 – Universidade de Princeton (EUA)

7 – Universidade de Chicago (EUA)

8 – Universidade de Columbia (EUA)

9 – Universidade da Pensilvânia (EUA)

10 – Universidade de Yale (EUA)

As 10 Melhores colocações entre as brasileiras:

109 – Universidade de São Paulo

344 – Universidade de Campinas

376 – Universidade Federal do Rio de Janeiro

424 – Universidade Estadual de São Paulo

467 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

503 – Universidade Federal de Minas Gerais

582 – Universidade Federal de São Paulo

696 – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

698 – Fundação Oswaldo Cruz

718 – Universidade Federal de Santa Catarina

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

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Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.

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“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.

A conclusão consta do relatório final apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica. O laudo do acidente também descartou erro humano do piloto da aeronave Geraldo Martins de Medeiros, e falhas mecânicas e operacionais da aeronave.  

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O Cenipa esclarece ainda que as investigações realizadas não buscam estabelecer culpa ou responsabilidade de quem quer que seja. O objetivo é entender as circunstâncias do acidente para aprimorar as medidas de segurança de voos, evitar novos acidentes aéreos e, consequentemente, preservar vidas.

Após a apresentação do documento, o advogado Robson Cunha, que representa as famílias da cantora e também do tio e assessor da artista Abicieli Silveira Dias Filho, comentou os próximos passos. “Se eles [os cabos] estão dentro de uma área ou não passível de ter essa identificação é o que agora nós vamos tratar na esfera judicial”.

O advogado também pediu rapidez na conclusão do inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais. “Eu até faço um clamor para que haja uma celeridade na entrega deste inquérito policial. Porque, a partir daí, nós vamos poder nos manifestar. A gente vai poder ter a oportunidade, no processo, de tratar desse assunto”  

O acidente

A cantora Marília Mendonça e as outras pessoas morreram após a queda da aeronave modelo Beech Aircraft, prefixo PT-ONJ, momentos antes do pouso. O avião caiu em uma cachoeira do distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG).

A cantora, apelidada pelos fãs de Rainha da Sofrência, tinha 26 anos e colecionava vários sucessos musicais do gênero sertanejo. Os demais ocupantes da aeronave de pequeno porte eram: o produtor Henrique Ribeiro, o tio e assessor da artista, Abicieli Silveira Dias Filho; o piloto Geraldo Martins de Medeiros; e o copiloto da aeronave Tarciso Pessoa Viana. Não houve sobreviventes.  

O avião decolou do aeroporto de Santa Genoveva, em Goiânia (GO). A cantora se apresentaria naquela mesma noite, em Caratinga.

Ainda na data das mortes, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou, por meio de nota, que o bimotor atingiu um cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica quando se aproximava do aeródromo de Ubaporanga. Em seguida, caiu no curso d’água, o que vitimou todos os ocupantes da aeronave.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) editou uma resolução para estender o tempo de graduação de estudantes que tenham doença crônica ou prolongada, deficiência ou sofrimento mental. A medida também valerá para gestantes, para pessoas que tenham guarda de filhos com menos de 4 anos e para responsáveis legais por cuidados a pessoas doentes ou com deficiências. A iniciativa é inédita entre as universidades brasileiras e será implementada a partir do primeiro semestre de 2024.

Batizada de Regime Acadêmico Especial para Permanência (Raep), a medida buscar combater a evasão escolar entre esses grupos, fornecendo mais tempo e suporte para que os estudantes consigam se formar. A iniciativa já estava prevista desde 2018, mas somente agora foi regulamentada por meio de resolução aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade.

O Raep poderá ser concedido por até dois períodos letivos, com possibilidade de renovação, ou durar todo o curso de graduação em casos de condição permanente ou prolongada. Os estudantes inseridos no novo regime terão o aumento automático no tempo máximo de integralização, com acréscimo de metade do total de períodos letivos para os quais foi concedido o Raep. Ou seja, o estudante que ingressar no Raep por dois semestres, terá um semestre adicional para avançar nos seus estudos sem risco de ter sua matrícula cancelada.

Além disso, outra mudança que beneficiará esses alunos será a reinclusão administrativa automática na primeira ocorrência de desligamento por desempenho acadêmico insuficiente. De acordo com a universidade, trata-se de uma iniciativa que se insere no conjunto de políticas de inclusão.

A requisição do Raep deverá ser feito pelo estudante junto aos colegiados dos cursos. O processo de avaliação e de concessão será conduzido com a participação de uma rede de apoio e com acompanhamento de núcleos de acolhimento.

A previsão é de que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assine três novos decretos. A data marca 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.

Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.

Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”.

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Na ação, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gestão do governo Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, no início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”. 

Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo.”

Silveira reiterou que o governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou.

Também presente no Seminário Brasil Hoje, na mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras pode causar insegurança jurídica e gerar incerteza aos investidores. “Qualquer tipo de incerteza nos coloca em uma situação extremamente frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em uma empresa sem a devida segurança jurídica”, disse ele.

Já para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), esse movimento do governo de buscar ganhar mais poder na administração da companhia pode acabar “assustando o investidor logo no início do governo”.

“Lula foi eleito democraticamente e tem todo o direito de colocar suas ideias em prática. Mas o problema todo é você olhar para trás e contestar o que já foi feito pelo Congresso Nacional”, disse Pires.

Convidado para participar do mesmo painel, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não compareceu ao evento, promovido em São Paulo pelo Esfera Brasil.

Durante o evento, o ministro disse ainda que, para o governo, há um reconhecimento de que setores elétrico, mineral e de petróleo e gás dependem “quase que na totalidade” do investimento privado.

“Tenho recebido, no meu gabinete, o mundo inteiro. Hoje pela manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de embaixadores do mundo inteiro para poder falar, em especial, sobre esse tema [de transição energética]. Essa é uma corrida de 100 metros e não podemos perder oportunidades”, disse o ministro.

“Mas antes, tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante”, acrescentou. Entre esses problemas, ele citou a escassez hídrica e a assimetria de preços.

Petrobras

Durante o evento, o ministro reiterou que o governo federal pretende alterar a atual política de preços da Petrobras.

“Em sã consciência, ninguém vai negar o respeito à governança interna da Petrobras, à sua natureza jurídica de empresa de capital aberto. Mas também não nos faltará firmeza e coragem para assumirmos uma posição que nem sempre fica muito clara. Quando o acionista vai à bolsa e adquire ações da Petrobras, ele sabe que o poder controlador da Petrobras é o governo. O governo não só indica o presidente da Petrobras, mas compõe a maioria do conselho da Petrobras.”

Para ele, a companhia tem se afastado muito de sua função social. “O que há é que a Petrobras, respeitada sua governança, tem também um papel constitucional – e que está na clara na lei de estatais – que é a sua função social. Ela é uma empresa indutora do crescimento nacional”, afirmou.

“A Petrobras, criminosamente, trabalhou contra o país nos últimos anos. O botijão de gás é vendido pela Petrobras 26% acima do preço do PPI (Preço de Paridade de Importação). É um gás que, inclusive, é pago pelo governo para chegar na casa do pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel”, afirmou Silveira.