Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

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A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Mudanças

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Dez brasileiros estão entre capturados na flotilha de ajuda a Gaza

Pelo menos 10 brasileiros e um argentino residente no Brasil estão entre as pessoas capturadas nesta quarta-feira (1) por Israel, informa a Global Sumud Flotilla. O grupo, que integra a flotilha, reúne cerca de 50 embarcações que tentam furar o bloqueio a Gaza levando ajuda humanitária: alimentos, água potável, medicamentos e brinquedos. 

O ativista brasileiro Thiago Ávila, e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) estavam a bordo da flotilha humanitária interceptada por Israel a caminho de Gaza nesta quarta-feira (1º).

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Na lista dos brasileiros estão:
  • Ariadne Catarina Cardoso Teles
  • Magno De Carvalho Costa 
  • Luizianne De Oliveira Lins
  • Gabrielle Da Silva Tolotti
  • Bruno Sperb Rocha
  • Mariana Conti Takahashi
  • Thiago de Ávila e Silva Oliveira
  • Lucas Farias Gusmão
  • Mohamad Sami El Kadri
  • Lisiane Proença Severo
  • Nicolas Calabrese (argentino, com cidadania italiana,  residente no Brasil)

 

Thiago Ávila é capturado por Israel em Flotilha a caminho de Gaza – Divulgação/Global Sumud Flotilla

A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.

Até as 20h30 dessa quarta-feira, pelo menos 178 integrantes tinham sido capturados pelas forças israelenses. Entre elas, a ambientalista Greta Thunberg, segundo a flotilha.

Em nota, a Anistia Internacional no Brasil diz que a captura das embarcações é ilegal.

“Nenhuma regra do direito internacional autoriza ataques a embarcações em livre navegação em águas internacionais. A missão da flotilha é pacífica, humanitária e legal.”  A nota também cobra dos países que seja garantida a passagem segura da flotilha até a chegada a Gaza para a entrega dos itens de ajuda humanitária.

Em São Paulo, ativistas, amigos, familiares dos brasileiros detidos começaram nesta noite uma vigília no Al Janiah, famosa casa de shows da cidade, fundada por refugiados palestinos.  Eles também cobram apoio do governo para que os brasileiros sejam mantidos em segurança e pedem o rompimento das relações comerciais com Israel.

Interceptação

Mais cedo, a flotilha internacional informou, em postagens nas redes sociais, que estava sofrendo agressões das forças israelenses. Uma transmissão de vídeo ao vivo de um dos barcos da flotilha mostrou passageiros com coletes salva-vidas sentados no convés, segundo informações da agência Reuters.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que sua Marinha entrou em contato com a flotilha para avisar que ela estava se aproximando de uma zona de combate ativa e violando um bloqueio legal, pedindo que eles mudassem o curso.

A flotilha diz, em mensagens nas redes sociais, que as embarcações foram interceptadas “ilegalmente em águas internacionais”. 

“Transmissões ao vivo e comunicações foram cortadas. A situação dos integrantes e da tripulação continua sem informação. Isto é um ataque ilegal a uma ação humanitária e não armada. Estamos em contato com autoridades e instituições internacionais para solicitar a segurança e liberação dos membros”, diz. 

Na rede X, o ministério israelense afirmou que os barcos da flotilha foram “abordados com segurança” e que os passageiros “estão sendo transferidos para um porto israelense”, conforme a Reuters. 

Essa é a mais recente tentativa marítima de romper o bloqueio israelense a Gaza, onde maior parte do território foi reduzida a um terreno baldio após quase dois anos de guerra.

A flotilha esperava chegar a Gaza na manhã da quinta-feira, se não fosse interceptada.

Câmara pode votar amanhã tornar crime hediondo adulterar alimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.

“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta. 

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Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.

A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.

 

 

No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

Os ministros ouviram nesta quarta-feira (1°) as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento. Outras sustentações estão previstas para amanhã. A data da votação da questão ainda será definida pela Corte. 

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São julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Plataformas

Durante a sessão, o Rappi se manifestou por meio do advogado Márcio Eurico Vitral Amaro. O defensor sustentou que a empresa é uma plataforma digital, que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

Além disso, o advogado disse que as entregas são feitas pelos entregadores autônomos, e não pela empresa.

“Não há relação de emprego no caso. Não há os pressupostos legais de uma relação de emprego. Não há o elemento que define o vínculo de emprego, a subordinação”, afirmou.

A advogada Ana Carolina Caputo Bastos disse que a Uber é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas.

Segundo a representante da plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir o ganho dos motoristas.

“Se nos for imposto um modelo estranho ao modelo de negócio, reduziríamos 52% desses postos de trabalho. Aumentaríamos 34% no preço médio das viagens, e reduziríamos 30,7% na massa de renda desses motoristas”, afirmou.

Trabalhadores 

Representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal Entorno (Atam-DF),  Gustavo Ramos destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

“Os grandes casos de acidentes são de motoristas de aplicativos. Isso fica às custas do SUS. Apenas 1% desses trabalhadores recolhe INSS. Nós temos a precarização da remuneração. No Brasil, se chega a cobrar uma taxa de 60% dos motoristas de aplicativos, e as custas do veículo ficam totalmente com o trabalhador”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados. 

Messias defendeu a regulamentação pelo Congresso de um piso salarial para a categoria, limites de horas de conexão nas plataformas, recolhimento de contribuições previdenciárias, seguro de vida, garantia de representação sindical, além de espaços de descanso. 

“É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviço por aplicativos, sem deixar de se preservar o ambiente de inovação tecnológica e de oportunidades de trabalho e renda”, afirmou. 

A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão. 

Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos.

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Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo. 

O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

O projeto define ainda que, nas contratações realizadas por meios remotos, a instituição consignatária deverá adotar tecnologia que permita a confirmação da identidade do cliente e do seu consentimento para contratação da operação. 

Essa confirmação deverá ser feita por meio de reconhecimento biométrico ou acesso autenticado, a partir da utilização de ferramentas tecnológicas, ou, ainda, por meio de dupla confirmação por parte do beneficiário. 

O projeto define ainda que será considerada discriminatória à pessoa idosa a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos, como o comparecimento físico em agências ou instalações, na concessão de operações com consignação em folha de pagamento.

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), justifica a proposta  argumentando que a concessão de crédito consignado sem a autorização expressa deve ser vedada porque não foi comprovada ser essa a vontade do contratante, requisito essencial para que haja um contrato vinculante às partes.

“A concessão unilateral de crédito consignado leva o consumidor ao endividamento excessivo e injustificado, que ele muitas vezes não percebe, porque nem mesmo solicitou o empréstimo. Nesses casos, o consumidor pode ser considerado hipervulnerável, pois ele é muitas vezes idoso e aposentado”, apontou. 

Braile

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/2015 que autoriza o uso de panfletos no sistema braile nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Segundo a proposta, parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado, deverá conter folhetos e volantes no sistema braile. 

O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu uma emenda que trata sobre o marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. Para o Executivo, fixa-se a idade na data da posse, em respeito à regra já prevista na Constituição. Para as câmaras municipais, mantém-se o marco já vigente da data-limite para o pedido de registro, considerando-se a idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador. 

Nas demais casas legislativas, propõe-se a aferição da idade na posse presumida, a ocorrer no prazo de até 90 dias da eleição da Mesa Diretora da Casa, de forma a impedir manipulações regimentais que possam distorcer a regra constitucional. 

Ex-assessor de Moraes é detido na Itália e notificado sobre extradição

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro foi detido nesta terça-feira (1°) pela polícia da Itália, onde reside. 

A detenção foi determinada pela Corte de Apelação de Catanzaro. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito governo brasileiro. Após ser notificado sobre a extradição, ele foi liberado e não permaneceu preso. Ele teve de informar o endereço em que pretende permanecer na Itália e foi proibido de sair do país.

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O ex-assessor tem cidadania italiana e deixou o Brasil sob a alegação de perseguição, após vazar para a imprensa conversas que, segundo ele, revelariam supostas ilegalidades cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro afirmou que não houve nenhuma ilegalidade nos atos

Após a divulgação das conversas, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete de Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições de 2022.  

Mundial de atletismo paralímpico: Jerusa Geber garante tetracampeonato

O tetracampeonato da velocista Jerusa Geber na prova dos 100 metros T11 (deficiência visual) foi o destaque do Brasil nesta quarta-feira (1) no Mundial de atletismo paralímpico que está sendo disputado em Nova Déli (Índia). Com esta conquista a acreana se tornou uma das maiores medalhistas do país na história da competição.

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Para ficar com o ouro, Jerusa completou a prova com o tempo de 11s81, garantindo o seu tetra mundial após os triunfos em Kobe 2024, Paris 2023 e Dubai 2019. com esta conquista, a velocista acreana chegou a 12 medalhas na história da competição, igualando a marca da mineira Terezinha Guilhermina.

“Essa prova não é minha, é nossa, do Brasil. A China está dando trabalho, mas, mais uma vez, não deu para eles. O primeiro objetivo era o tetracampeonato. E vamos partir para o próximo, que é conquistar mais uma medalha e sair do mundial como a brasileira com mais medalhas na competição”, declarou Jerusa, que ainda corre a prova dos 200 metros em Nova Déli.

Outra conquista brasileira na competição foi a prata da baiana Raissa Machado na prova do lançamento de dardo F56 (que competem sentados). A brasileira conseguiu a marca de 23,90 metros e ficou atrás apenas da letã Diana Krumina, que alcançou a marca de 26,18 metros.

A última medalha brasileira nesta quarta foi o bronze do gaúcho Jean Silva nos 5.000 metros T13 (deficiência visual).

Com mais estes pódios, o Brasil se manteve na ponta do quadro geral de medalhas e chegou a 30 medalhas no total (oito ouros, 15 pratas e sete bronzes).

Intoxicação por metanol: casos suspeitos devem aumentar, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (1º) que o número de caso suspeitos de intoxicação por metanol deve aumentar ao longo dos próximos dias em razão do reforço das medidas de vigilância anunciadas pela pasta.

“Está aumentando a sensibilidade para isso, chamando mais a atenção dos profissionais de saúde, aumentando a suspeita desses profissionais e, com a notificação imediata, subindo mais rápido essa informação também”, disse durante coletiva à imprensa sobre vacinação em Brasília.

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Segundo o ministro, até a noite desta terça-feira (30), 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol haviam sido notificados. Além dos casos identificados no estado de São Paulo, Pernambuco notificou, na manhã de hoje, três casos suspeitos.

“As orientações do Ministério da Saúde são para que todo o Brasil, todo o sistema de vigilância, esteja atento à essa situação”, destacou Padilha.

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Para o ministro, a intoxicação por metanol pode ser nacional. “A nossa expectativa é que, no reforço da sensibilidade, da divulgação do problema, isso aumente também a suspeita pelos profissionais de saúde e aumente o número de casos notificados”, concluiu.

Ministro faz apelo por atualização da caderneta vacinal das crianças

Ao lançar uma campanha de multivacinação voltada para crianças e adolescentes de até 15 anos nesta quarta-feira (1º), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um apelo para que pais, mães e responsáveis atualizem a caderneta de vacinação dos filhos. “Sou pai de uma criança de 10 anos e faço questão de ela estar com todo o seu calendário vacinal em dia”.

“Uso a caderneta digital da criança porque é cada vez mais amplo o nosso calendário de vacinação. Mesmo um médico infectologista como eu, se não olhar a caderneta, às vezes, pode esquecer de uma vacina ou outra. A caderneta digital da criança não só tem todo o calendário ali como também manda mensagens para os pais e mães – se você cadastrou o seu filho ou filha.”

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Durante coletiva de imprensa em Brasília, Padilha destacou ainda a segurança e a eficácia das doses utilizadas no país para o controle de doenças imunopreveníveis. “Eu não vacinaria a minha filha se não tivesse confiança absoluta na segurança, na qualidade e na importância dessas vacinas. Eu não vacinaria o presidente da República do meu país se não tivesse segurança absoluta da qualidade, da segurança e da importância dessas vacinas”.

“Quero relembrar aos pais e mães que eles só não tiveram paralisia infantil, só não tiveram meningite, só não tiveram doenças extremamente graves porque, um dia, seu pai e sua mãe enfrentaram situações muito mais difíceis do que hoje para te vacinar – numa época em que as vacinas não estavam todos os dias nas unidades básicas de saúde e, muitas vezes, só chegavam no dia da campanha nacional daquela doença.”

Ao final da fala, o ministro voltou a insistir que pais, mães e responsáveis garantam o acesso de crianças e adolescentes à imunização. “Não negue o direito ao seu filho de ter a melhor tecnologia para salvar vidas que o ser humano descobriu e desenvolveu ao longo desses anos que é a vacina”.

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O ministro reforçou um chamado aos pais e mães para aproveitarem o mês de outubro, mês da criança, quando o ministério campanha de atualização de todas as vacinas do calendário.

De acordo com Padilha, pesquisas feitas por universidades, muitas com o apoio do Ministério da Saúde, mostram a hesitação vacinal. “Pesquisas que a gente acompanha sobre a opinião da população mostram que muita gente foi afetada pelas mentiras disseminadas com muita força na época da pandemia e que continuam sendo disseminadas.”.

Sindicato orienta clubes a suspender venda de bebidas destiladas

O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindi Clubes) solicitou aos associados a suspensão da venda de bebidas destiladas. Em comunicado, a diretoria da entidade explica que a “decisão visa proteger tanto os consumidores quanto a reputação de nossos clubes, demonstrando cuidado e responsabilidade diante de uma questão de tamanha gravidade”.

Já aderiram à suspensão da venda de bebidas destiladas:

  • Sociedade Esportiva Palmeiras,
  • São Paulo Futebol Clube,
  • Esporte Clube Pinheiros,
  • Esporte Clube Sírio,
  • Clube Hebraica SP,
  • Clube Alto de Pinheiros,
  • Paineiras do Morumby e
  • Clube Atlético Ypiranga.

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O Sindi Clubes alerta que o consumo das bebidas adulteradas causa graves consequências “o que torna imprescindível medidas imediatas para mitigar os riscos e proteger os clubes associados ao sindicato”.

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Mortes

De acordo com o governo do estado de São Paulo, cinco pessoas morreram no estado. Uma das mortes foi comprovadamente causada pelo consumo de bebida alcoólica adulterada, enquanto outras quatro continuam sendo investigadas.

O estado de Pernambuco também já investiga três possíveis casos de intoxicação por metanol.  De acordo com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), três homens foram atendidos no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Dois morreram e o outro perdeu a visão. Os pacientes são de dois municípios pernambucanos: Lajedo e João Alfredo.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

  • Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
  • CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); 
  • Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país.

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Vacinação de países vizinhos também impacta o Brasil, diz Opas

O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Cristian Morales, alertou nesta quarta-feira (1) que a vacinação é uma das áreas da saúde pública que revela a solidariedade entre países como algo fundamental. Morales elogiou o lançamento da campanha de multivacinação pelo Ministério da Saúde e ressaltou seu impacto regional.

“O que acontece no Brasil, um país maior, com intercâmbio e trocas comerciais muito fortes, com turismo, tem uma influência nos outros países das Américas e do mundo”, disse, durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Saúde, em Brasília.

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“Mas o Brasil também está exposto ao que acontece em países vizinhos. Por isso, temos que colocar, no centro de nossas ações, também o multilateralismo. Esse enfoque permite aos países lutarem juntos contra perigos como as doenças imunopreveníveis e forcarem na proteção além das fronteiras”, completou Morales.

Para o representante da Opas, a campanha de multivacinação brasileira traz benefícios não apenas para a população local, mas também para outros países da região. “Estamos numa época em que, infelizmente, tem se instalado uma visão, em algumas pessoas e em parcelas da sociedade, em que a hesitação vacinal prevalece”, lembrou.

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“Isso é algo contra o qual temos que lutar todos – mídias, organismos internacionais, ministérios, sociedade civil. Todos temos que voltar a pensar a importância de colocar evidências científicas e dados comprobatórios no centro da tomada de decisões. A nível coletivo, como em políticas públicas, mas também em tomadas de decisões a nível individual e das famílias.”

“É muito importante que todos colaboremos para esclarecer, por meio de dados comprobatórios, com evidências, a importância das vacinas. Dentre as intervenções de saúde pública, talvez seja a mais custo-efetiva que podemos imaginar, em que protegemos com um esforço sempre muito importante, mas cujos ganhos que vamos ter em termos de vidas salvas são incríveis”, concluiu.

Governo lança campanha para vacinar crianças e jovens até 15 anos

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (1º) uma campanha de multivacinação voltada para crianças e adolescentes de até 15 anos. A estratégia, segundo a pasta, é atualizar a caderneta de jovens que, por algum motivo, ainda não foram imunizados ou que estão com doses atrasadas.

A campanha será realizada de 6 a 31 de outubro em todo o país, com o Dia D agendado para 18 de outubro, um sábado.

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“Todas as vacinas do calendário estarão disponíveis. A ideia é oferecer e intensificar a vacinação para todas as vacinas”, explicou o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti.

Segundo ele, o ministério fez um repasse financeiro extraordinário no início do ano aos estados e municípios no valor de R$ 150 milhões com o objetivo de financiar ações de multivacinação e estimular a imunização em nível municipal.

Para a campanha, foram distribuídas 6,8 milhões de doses fora a grade regular já enviada aos estados e municípios. Do total de doses, 1,8 milhão são da vacina tríplice viral; 1,6 milhão, da vacina contra a febre amarela; 1,1 milhão, da vacina contra a varicela ou catapora; e 2,3 milhões das demais vacinas que compõem o calendário.

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Cobertura vacinal

Dados da pasta indicam que, de janeiro a julho deste ano, a vacina tríplice viral, por exemplo, alcançou quase 91% de cobertura vacinal.  Já a dose contra a febre amarela registrou cobertura vacinal de 78%, enquanto a dose contra a varicela registrou a cobertura vacinal mais baixa: 67%.

“A ideia é que, com essa multivacinação, a gente consiga não apenas manter até o final do ano essa cobertura, mas fecharmos o ano com indicadores ainda melhores de cobertura vacinal”, avaliou Eder.

Meu SUS Digital

O aplicativo Meu SUS Digital vai enviar alertas a usuários informando sobre a campanha de multivacinação. A previsão é que mais de 40 milhões de pessoas recebam a notificação. Segundo Eder, serão inseridas ainda funcionalidades como lembretes de doses pendentes e vinculação do cadastro de crianças ao perfil de seus cuidadores.

Febre amarela

De acordo com o secretário, o governo planeja “um esforço adicional” durante a campanha com foco na distribuição de doses contra a febre amarela. “Vamos aproveitar o período da multivacinação e estabelecer a necessidade de se vacinar, não apenas crianças e adolescentes menores de 15 anos, mas também adultos até 59 anos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná”.

“Por isso enviamos doses extras contra a febre amarela – muito concentradas nesses estados – porque temos uma preocupação adicional com esses estados, considerando o último ciclo de casos de febre amarela que tivemos. A ideia é aproveitar que estamos no período pré-sazonal, ou seja, não está acontecendo a doença, para melhorar a cobertura vacinal”, completou.

HPV

Outra ação adicional, segundo Eder, é a imunização contra o HPV. A recomendação da pasta é vacinar crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. Atualmente, a cobertura vacinal chega a 82% entre as meninas nessa faixa etária e a 67% entre os meninos da mesma faixa etária.

“Na multivacinação, vamos manter o resgate de pessoas que não se vacinaram durante o período regular de 9 a 14 anos, para que possam se vacinar agora. A vacinação vai continuar aberta, durante a multivacinação, para pessoas de 15 a 19 anos.”

Sarampo

A vacinação contra o sarampo também será intensificada durante a campanha, por meio da distribuição da vacina tríplice viral. A proposta do ministério é vacinar uma faixa etária que vai dos 12 aos 59 anos. “A gente vai dar a oportunidade para que as pessoas que não se vacinaram resgatem a sua dose e coloquem a vacinação em dia”, disse Eder.

“Embora o Brasil seja reconhecido como área livre da doença, já que não temos a livre circulação do vírus no nosso país, infelizmente, a gente observa muitos casos acontecendo em outros países, com destaque para a ascensão da doença aqui no continente americano”.

O surto de sarampo, segundo ele, permanece ainda muito concentrado na América do Norte, sobretudo nos Estados Unidos, no Canadá e no México, que respondem por 7 mil dos 10 mil casos notificados no continente americano. Mas já há casos em países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e o próprio Brasil.

“São casos relacionados à importação, isolados, que estamos trabalhando para conter. E, obviamente, aproveitamos a multivacinação para aumentar a proteção da nossa população e, consequentemente, evitar a reintrodução do sarampo no nosso país”, detalhou Eder.

Dados da pasta mostram que, até o dia 13 de setembro, foram confirmados 31 casos de sarampo no país, enquanto 1.7134 foram descartados.

 

Projeto Meninas Negras na Ciência, da Fiocruz, tem inscrições abertas

O projeto Meninas Negras na Ciência, uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), está com inscrições abertas até 5 de outubro. O edital completo pode ser consultado no Portal da Fundação, e as inscrições podem ser feitas por meio de formulário online. Com dez meses de duração, o programa busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar a presença de jovens negras nas áreas de ciência e tecnologia.

O projeto é destinado a 25 meninas cis ou trans que se autodeclarem negras (pretas ou pardas), com idade entre 15 e 19 anos. Três dessas vagas são reservadas para participantes com deficiência. As candidatas devem estar matriculadas em escolas públicas, cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio (regular, técnico integrado ou Educação de Jovens e Adultos – EJA), nos turnos da tarde ou da noite, e residir nos territórios de Manguinhos, Maré, Jacarezinho, Complexo do Alemão ou São Cristóvão, comunidades da zona norte da cidade.

Vulnerabilidade social

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Esse público foi escolhido por estar em situação de vulnerabilidade social e por ser historicamente invisibilizado nas áreas de ciência e tecnologia. O projeto busca promover o acesso a esses espaços, valorizando trajetórias, saberes e potencialidades que muitas vezes são ignorados ou subestimados.

As participantes terão acesso a rodas de conversa, cine-debates, palestras, oficinas temáticas e visitas a laboratórios de pesquisa, centros culturais e museus. A jornada será encerrada com a realização de um evento sociocultural. Para garantir a permanência e o pleno envolvimento das meninas em todas as atividades, presenciais ou online, o projeto oferecerá tablets e uma bolsa permanência durante todo o período.

“Estamos muito animadas com esta edição do projeto, que conta com novos parceiros e tem potencial para transformar a vida de muitas jovens. Vamos construir uma rede de trabalho colaborativa, com cientistas negras, apresentando às participantes os espaços de aprendizado da Fiocruz e as possibilidades nos campos da ciência, da saúde e da tecnologia”, afirma a coordenadora de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa), Hilda Gomes.

Meninas negras

O Meninas Negras na Ciência foi idealizado em 2017 pelas educadoras Hilda Gomes e Aline Pessoa como uma estratégia de diálogo com a sociedade e incentivo a jovens negras do ensino médio, moradoras de comunidades como Manguinhos, Maré, Jacarezinho e Complexo do Alemão. Desde a criação, o projeto já  beneficiou mais de mil pessoas, por meio de atividades presenciais e online, oferecendo experiências educativas, culturais e científicas. Ao valorizar a diversidade de perspectivas no campo da pesquisa, a iniciativa contribui para a inovação na ciência e promove o empoderamento, fortalecendo o protagonismo da juventude negra periférica em espaços que historicamente têm sido invisibilizados.

Cedipa

A Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa/Fiocruz) foi criada em março de 2023, com o objetivo de implementar ações que assegurem a efetivação das políticas institucionais da Fiocruz para equidade, diversidade, inclusão e políticas afirmativas, reconhecendo a pluralidade da instituição como um valor. As linhas de ação da Cedipa estão pautadas num trabalho que potencialize e fortaleça as dimensões presentes nos enfrentamentos ao racismo, capacitismo, machismo, misoginia, xenofobia, LGBTIfobia e diferentes violências de gênero e violações que comprometam o direito à vida das pessoas.

Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de outubro de 2025

O antepenúltimo mês do ano chega com um feriado nacional de origem católica, uma das campanhas de conscientização mais consolidadas do país, datas em homenagem a algumas profissões e celebrações que chamam atenção para questões de saúde.

O mês já começa com a campanha Outubro Rosa. O movimento internacional criado na década de 1990 para conscientizar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Além da iluminação de monumentos com a cor rosa, mutirões são organizados para diagnosticar a doença. O Outubro Rosa já foi tema de matérias na Radioagência Nacional e Repórter Brasil (que contou sobre suas origens):

Feriado de 12 de outubro

Em termos de feriado, temos o 12 de outubro. Neste ano, a data, que é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, cai em um domingo. Neste dia, romeiros se reúnem em missas e renovam sua fé na padroeira do Brasil. A Agência Brasil e a TV Brasil já falaram sobre o assunto:

O dia 12 também tem uma das datas mais marcantes do mês: o Dia das Crianças, data que ganhou popularidade a partir de campanhas comerciais nos anos 1960, como explica esta reportagem. Em 2023, o Repórter Brasil falou sobre estas festividades:

Datas de conscientização

Hoje, 1º de outubro, também é o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela ONU em 1990 para celebrar o envelhecimento saudável e discutir políticas públicas voltadas a essa população. No Brasil, a data é também conhecida como Dia Nacional do Idoso, como destaca esta reportagem da Agência Brasil. Na TV Brasil, o Caminhos da Reportagem falou sobre o tema em 2020.

Já no dia 10 de outubro, há a celebração do Dia Mundial da Saúde Mental, criado em 1992 para alertar sobre a importância do cuidado psicológico, prevenção de transtornos e combate ao estigma que envolve o tema. Em 2020, o Tarde Nacional falou sobre a importância da data.

Também no dia 10, o Brasil lembra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, instituído para marcar o protesto histórico realizado em 1980 nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo. Desde então, a data simboliza resistência e mobilização social contra todas as formas de violência de gênero, como relembram estas matérias da Agência Brasil e da Radioagência Nacional.

O Dia Nacional da Vacinação (17/10) reforça a importância da imunização na prevenção de doenças e na proteção coletiva. A data lembra que as vacinas salvam milhões de vidas todos os anos, conforme mostram reportagens da Agência Brasil e da TV Brasil:

Professor, jornalista e presidente

Uma data que é considerada feriado em muitas escolas do país é o Dia do Professor. Celebrada em 15 de outubro, a data presta homenagem àqueles que formam todas as demais profissões, relembrando o decreto de 1827 que estruturou o ensino no Brasil. O Revista Brasil e o Viva Maria já falaram sobre a data.

No dia 25 de outubro, completam-se 50 anos de uma data que marcou o período da ditadura militar no Brasil. Foi neste dia que morreu o jornalista Vladimir Herzog. A morte dele, em uma unidade do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), tornou-se símbolo da luta pela democracia e liberdade de expressão. Neste ano, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) dedicou a data ao jornalista e a Justiça reconheceu uma indenização à família dele. O episódio já foi tema de conteúdos da Agência Brasil e Observatório da Imprensa (TV Brasil):

Para fechar o mês, em 27/10, comemora-se o aniversário de 80 anos de Luiz Inácio Lula da Silva, figura central na política nacional e presidente do Brasil. Em 2002, a Agência Brasil registrou sua primeira vitória nas eleições presidenciais. O veículo (assim como a TV Brasil) também tem registro de sua vitória em 2022.

 

*Confira a lista completa de efemérides de Outubro de 2025

Outubro de 2025
1º/10

Outubro Rosa – movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama

Dia do Vereador

Dia Internacional das Pessoas Idosas – comemoração instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução nº 45/106, de 14 de dezembro de 1990. Também é conhecida como “Dia Internacional do Idoso” e está oficializada no Brasil como “Dia Nacional do Idoso”

Dia Mundial da Música – comemoração internacional, instituída por uma resolução da 15ª Assembleia Geral do Conselho Internacional de Música, realizada em 1973

Dia Mundial do Vegetarianismo – comemoração internacional de vegetarianos, instituída em 1977 pela Sociedade Vegetariana Norte-Americana e aprovada em 1978 pela União Vegetariana Internacional

Yom Kipur (Dia do Perdão) do Calendário Judaico – começa no crepúsculo que inicia o décimo dia do mês hebreu de Tishrei (que coincide com setembro, outubro ou novembro), continuando até ao seguinte pôr do sol

Fundado o jornal gaúcho Correio do Povo (130 anos)

2/10

Nascimento do cantor mineiro Wanderley Alves dos Reis, o Wando (80 anos)

Dia Internacional da Não-Violência – comemoração instituída pela ONU em resolução de 15 de Junho de 2007, para marcar a data do nascimento do líder pacifista hindu Mahatma Gandhi

Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento – comemoração criada pela Lei nº 11.619, de 19 de dezembro de 2007, que está relacionada com o “Dia Internacional da Não-Violência”

Inauguração do Estádio do Morumbi (65 anos)

3/10

Nascimento do cantor fluminense Orlando Silva (110 anos) – referenciado como “o cantor das multidões”, em 12 de setembro de 1936 participou da inauguração da Rádio Nacional, sendo o primeiro a ter um programa exclusivo na emissora

Morte da cantora fluminense Emilinha Borba (20 anos) – em 1942 foi contratada pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro, desligando-se meses depois. Em setembro de 1943 retornou ao “cast” da emissora e, durante os 27 anos que permaneceu contratada, firmou-se como a “Estrela Maior” da rádio

Início da Revolução de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas (95 anos)

4/10

Morte da cantora, compositora e multi-instrumentista estadunidense Janis Joplin (55 anos)

Morte do jornalista, escritor, músico e pesquisador paulista Zuza Homem de Mello (5 anos)

Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias

Dia Mundial dos Animais – comemoração internacional criada em 1929, no “Congresso de Proteção Animal”, realizado na cidade austríaca de Viena

Início da Semana Mundial do Espaço – o evento acontece por conta do lançamento do primeiro satélite artificial, o Sputnik I, em 4 de outubro de 1957, e do Tratado sobre princípios reguladores das atividades dos Estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a lua e demais corpos celestes, que entrou em vigor em 10 de outubro de 1967

Início das transmissões do Projeto Minerva (55 anos)

5/10

Nascimento do ator paulista Tarcísio Pereira de Magalhães Sobrinho, o Tarcísio Meira (90 anos)

Queda do regime de Slobodan Milošević na Iugoslávia (25 anos)

Lançamento da PBS Public Broadcasting Service (55 anos) – rede de televisão americana de caráter educativo-cultural

Lançamento do Pix (5 anos) – modo de transferência monetária e de pagamento eletrônico instantâneos em real brasileiro. O sistema começou a funcionar plenamente em 16 de novembro de 2020

Dia Mundial dos Professores – data da Unesco

Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Dia Nacional da Cidadania

Dia do Empreendedor

6/10

Nascimento do cantor e compositor mineiro Altemar Dutra (85 anos)

Primeira apresentação da ópera “Euridice” (425 anos), de Jacopo Peri, com música adicional de Giulio Caccini. É a ópera mais antiga ainda conservada na sua totalidade, já que maior parte da ópera anterior de “Peri”, Dafne, foi perdida

Criação da rede social Instagram (15 anos)

7/10

Morte do cantor, compositor e radialista fluminense Haroldo Eiras (45 anos). Na década de 1940, apresentou-se em diversas emissoras do Rio de Janeiro, dentre as quais a Mayrink Veiga e a Nacional

Dia do Compositor Brasileiro

8/10

Nascimento do compositor francês Louis Vierne (155 anos)

Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical – comemoração criada pela Lei nº 13.309, de 6 de julho de 2016, com o objetivo de estimular a doação, por meio da coleta de sangue do cordão umbilical e da placenta, feita logo após o parto, com o consentimento da mãe

Dia da Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro

9/10

Morte do ex-presidente gaúcho Emílio Garrastazu Médici (40 anos) – governou durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985)

Nascimento do cantor, compositor e ativista da paz britânico John Lennon (85 anos)

Formação do Grande furacão de 1780, que matou mais de 27.500 pessoas ao passar pelas Pequenas Antilhas e pelo Caribe (245 anos) – também conhecido como furacão São Calisto II, é o furacão atlântico mais mortífero na história registrada

Dia do Atletismo

10/10

Morte do ator, diretor, escritor e produtor estadunidense Orson Welles (40 anos)

Morte do cantor e compositor estadunidense Solomon Burke (15 anos) – mundialmente referido como Rei do Rock ‘N Soul e Bispo do Soul, foi responsável pela introdução de ritmo gospel nas músicas de Soul e Rock & Roll

Dia Mundial da Saúde Mental – comemoração internacional, instituída pela Federação Mundial para a Saúde Mental, com o apoio da Fundação de Saúde Mental e da ONU desde 1992

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher – comemorado desde 10 de outubro de 1980 para marcar a data em que inúmeras mulheres reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, como parte de um movimento de caráter nacional, em protesto contra o então crescente índice de crimes contra mulheres em todo o Brasil

Criação do Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (HC Unicamp) (40 anos)

11/10

Dia Internacional da Menina – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº 314, de 19 de dezembro de 2011, com o apoio da entidade canadense Plano Internacional, que atua em mais de 60 países desde 1937, enquanto defensora dos direitos das crianças e promotora da campanha “Porque Eu Sou uma Menina”

Lançamento do programa “Escolinha Mirim”, veiculado na Rádio Nacional do Rio de Janeiro (71 anos) – tinha como objetivo ensinar mecanismos de produção de rádio às crianças, e era transmitido nas segundas, quartas e sextas-feiras

Início da Radioagência Nacional (21 anos)

12/10

Nascimento do tenor lírico italiano Luciano Pavarotti (90 anos)

Dia das Crianças

Dia da Hispanidade ou Dia de Colombo – feriado que celebra a chegada de Cristóvão Colombo à América, em 12 de outubro de 1492, sendo este também o dia dedicado à Nossa Senhora do Pilar, padroeira da Hispanidad. A data é comemorada em todos os países de língua espanhola e também nos Estados Unidos

Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil

Dia Nacional da Leitura

Aniversário do Gama, cidade administrativa do Distrito Federal (65 anos)

13/10

Dia do Maquiador

Dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais – foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e é celebrado anualmente na segunda quarta-feira de outubro

Criação da Universidade Estadual de Alagoas (55 anos)

14/10

Fim do resgate de 33 mineiros da mina San José, no Chile (15 anos)

Inundações em Haiderabade, na Índia. As fortes chuvas causam a morte de pelo menos 81 pessoas (5 anos)

Dia do Meteorologista

Início da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

15/10

Nascimento do filólogo, crítico literário, tradutor, diplomata e enciclopedista fluminense Antônio Houaiss (110 anos)

Dia Internacional das Mulheres Rurais

Dia do Professor – comemorado por brasileiros e inspirado na data da publicação do Decreto Nº 52.682, emitido em 15 de outubro de 1827 pelo Imperador dom Pedro I, legislando então sobre o ensino das primeiras letras no Brasil. A data tornou-se oficial como feriado nacional escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963

16/10

Morte do compositor cearense Alberto Nepomuceno (105 anos)

Nascimento da cantora e compositora paraense Leila Pinheiro (65 anos)

Criação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO (80 anos)

Dia Mundial da Alimentação – celebrada em mais de 150 países como uma importante data para consciencializar a opinião pública sobre questões relativas à nutrição e à alimentação. Corresponde também à fundação da FAO (Food and Agriculture Organization), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

17/10

Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza – comemoração internacional, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na sua Resolução A/RES/47/196, de 22 de dezembro de 1992

Dia do Profissional de Propaganda

Dia Nacional da Vacinação

Dia do Eletricista

18/10

Morte do poeta fluminense Casimiro de Abreu (165 anos)

Nascimento do ator e comediante mineiro Sebastião Bernardes de Souza Prata, o Grande Otelo (110 anos)

Dia Mundial da Menopausa – comemoração internacional, promovida pela Sociedade Internacional da Menopausa, com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de várias ONGs do Brasil e do mundo

Inauguração do Aeroporto Internacional de Campinas (Viracopos) (65 anos)

19/10

Dia do Profissional de Informática

Dia do Profissional de TI

Dia Nacional da Inovação

20/10

Dia do Poeta

Dia do Arquivista – comemorado no Brasil para marcar a data da fundação da Associação dos Arquivistas Brasileiros, que foi constituída em 20 de outubro de 1971 na cidade brasileira do Rio de Janeiro

Dia Mundial da Osteoporose – comemoração internacional que foi instituída em 1996 pela Sociedade Britânica de Osteoporose e que, a partir de 1997, foi adotada pela Fundação Internacional da Osteoporose

21/10

Fernão de Magalhães avista o hoje conhecido Estreito de Magalhães (505 anos) – a maior e mais importante passagem natural entre os oceanos Atlântico e Pacífico

Dia do Podcast

Dia Mundial de Luta contra a Patologização da Transexualidade – comemoração móvel (sábado entre 17 e 23 de outubro) da comunidade LGBTQIAPN+, que está relacionada à luta pela exclusão da definição de transexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, da Associação Norte-Americana de Psiquiatria, e da Classificação Internacional de Doenças da OMS

23/10

Nascimento do ex-futebolista mineiro Edson Arantes do Nascimento, o Pelé (85 anos)

Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição no Brasil (20 anos)

Dia da Força Aérea Brasileira

Dia do Aviador – comemorado por brasileiros, conforme Lei nº 218, de 4 de Julho de 1936, da então República dos Estados Unidos do Brasil, para marcar a data daquele que é considerado como o primeiro voo em avião da história da aviação mundial, realizado na cidade francesa de Paris em 23 de outubro de 1906 pelo inventor brasileiro Alberto Santos Dumont, enquanto piloto do “14 BIS”

24/10

Morte da ativista negra estadunidense Rosa Louise McCauley, a Rosa Parks (20 anos) – ficou famosa, em 1º de dezembro de 1955, por ter-se recusado a ceder o seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado boicote aos ônibus de Montgomery, e posteriormente viria a marcar o início da luta antissegregacionista nos Estados Unidos

Salvador Allende se torna presidente da república pelo Congresso do Chile, sendo primeiro chefe de estado marxista eleito democraticamente do mundo (55 anos)

Um golpe de Estado no Brasil encerra a Primeira República, substituindo-a pela Era Vargas (95 anos)

Entra em vigor a Carta das Nações Unidas (80 anos)

Dia Internacional da Informação sobre o Desenvolvimento – comemoração instituída pela 27ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na Resolução A/Res ou NRES/3038, de 19 de dezembro de 1972, com o objetivo de chamar a atenção da opinião pública mundial para os problemas de desenvolvimento e a necessidade de se reforçar a cooperação internacional para a solução desses problemas a cada ano

Dia das Nações Unidas – comemoração internacional que tem por fim marcar a data da entrada em vigor da “Carta das Nações Unidas”, que se tornou vigente a partir de 24 de outubro de 1945, com a ratificação dos cinco países do Conselho de Segurança da ONU, representados por Estados Unidos da América, França, Reino Unido, República da China (posteriormente substituída pela República Popular da China), e a então União Socialista das Repúblicas Soviéticas (URSS)

Tombamento da Casa das Rosas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico (CONDEPHAAT) de São Paulo (40 anos)

Criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007 (18 anos)

25/10

Morte do jornalista iugoslavo e naturalizado brasileiro Vladimir Herzog, o Vlado (50 anos)

Aniversário de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (36 anos)

Aniversário do Paranoá, região administrativa do Distrito Federal (68 anos)

26/10

Dia da Visibilidade Intersexo

27/10

Nascimento do cartunista paulista Mauricio de Sousa (90 anos)

Nascimento do presidente pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva (80 anos)

Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual – comemoração instituída pela Unesco para marcar a data da aprovação de uma recomendação sobre a salvaguarda e conservação das imagens em movimento, que se deu na 21ª reunião da própria Unesco, em 27 de outubro de 1980

28/10

Nascimento do magnata, empresário, diretor executivo, investidor, filantropo e autor estadunidense William Henry Gates III, o Bill Gates (70 anos)

Inauguração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul (AC) (55 anos) – o aeroporto mais ocidental do Brasil

Dia Internacional da Animação – comemoração instituída pela Associação Internacional do Filme de Animação, apoiada no Brasil pela Associação Brasileira de Cinema de Animação, para marcar a data da 1ª apresentação do “Teatro Ótico”, do artista francês Émile Reynaud, que apresentava suas cenas animadas intituladas “Pantomimas Luminosas”, no Museu Grévin, em Paris

Dia do Servidor Público – comemorado por brasileiros, conforme Decreto Nº 5936, de 28 de outubro de 1943, e Artigo 236º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela qual também se instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, para marcar a data da Lei Nº 284, de 28 de outubro de 1936, pela qual se adotou o principio geral de formação de carreiras para os funcionários civis federais brasileiros

29/10

Ataque a faca na basílica de Notre-Dame de Nice, França, deixa três pessoas mortas (5 anos)

Fundação da Real Biblioteca, que se tornou a Biblioteca Nacional (215 anos)

Getúlio Vargas é deposto por um movimento militar liderado por generais que compunham seu próprio ministério e que pôs fim ao Estado Novo (80 anos)

Dia Mundial do Acidente Vascular Cerebral – comemoração instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Federação Mundial de Neurologia. Tem por finalidade conscientizar e prevenir sobre esse mal, que chega a atingir uma a cada seis pessoas

Dia Nacional do Livro – comemoração criada pela Lei nº 5.191, de 13 de dezembro de 1966, pela qual se obriga a celebração nas escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e Médio do Brasil, sem interrupção dos trabalhos escolares

30/10

Nascimento do treinador e ex-futebolista argentino Diego Maradona (65 anos)

Sismo do Mar Egeu (5 anos) – terremoto de magnitude entre 6,6 e 7,0, com o saldo de 119 mortos, 1.053 feridos e 15 mil desabrigados

31/10

Morte do ator escocês Sean Connery (5 anos)

Dia Nacional da Poesia – comemoração instituída pela Lei nº 13.131, de 3 de junho de 2015. Tem por finalidade marcar a data do aniversário de nascimento de Carlos Drummond de Andrade, considerado por muitos como o mais influente poeta brasileiro do século XX

Dia das Bruxas – conhecido como Halloween, é uma comemoração tradicional nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Irlanda e outros lugares pelo mundo afora. É festejada com personagens como bruxas, abóboras enfeitadas, zumbis etc., a partir da celebração do “Festival de Samhain” na Irlanda, uma festividade da mitologia Celta, que era iniciada a partir do pôr-do-Sol de 31 de outubro no Hemisfério Norte, no final da temporada de colheitas

Dia do Saci – comemoração brasileira, instituída pelo Projeto de Lei federal nº 2 762 de 2003, com o objetivo de resgatar figuras do folclore brasileiro, em contraposição ao “Dia das Bruxas”, ou Halloween, de tradição cultural celta

Dia Mundial das Cidades

Início do “Multiplicidade: Festival Internacional de Mulheres nas Artes Cênicas” (10 anos) – primeiro festival realizado no Rio de Janeiro inteiramente dedicado à produção teatral feminina

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Educação deve ser direito e não herança de classe, diz especialista

A redução das disparidades na aprendizagem de crianças e jovens nas escolas brasileiras passa pela superação de um quadro estrutural no país caracterizado pela “naturalização das desigualdades”, avalia o diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana, André Lázaro.

Para o especialista, é preciso entender os processos que geram resultados muito ruins no que diz respeito à aprendizagem nas escolas.

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“Isso tem a ver com um problema brasileiro que é a naturalização das desigualdades. Joaquim Nabuco já dizia lá no século 19 que um país que viveu 300 anos com escravidão vai custar muito admitir a igualdade de todos. Estamos na fase em que a igualdade de todos perante a lei ainda está sendo afirmada como um valor”, diz.

“Lamentavelmente, a educação é ainda hoje uma herança de classe, mas ela tem que ser um direito de todos”, defende.

Considerando a parcela dos 20% mais pobres, apenas 2,4% dos jovens do 3º ano do ensino médio tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, no ano de 2023, enquanto o índice chegou a 16,3% entre os 20% mais ricos. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, divulgado na semana passada.

“Se você examinar [o recorte da pesquisa] que distingue urbano e rural, e os mais ricos e mais pobres, as diferenças são muito grandes, chegam a 20 pontos percentuais em alguns lugares [do país]”, aponta Lázaro, que foi professor na educação básica.

André Lázaro diz que o problema de aprendizagem não está só na rede pública, mas em escolas privadas também – Foto: André Lázaro/Arquivo pessoal

Lázaro cita a questão racial e a condição em áreas rurais como pontos de atenção para a promoção da equidade na educação. “A população negra continua vivendo na educação desvantagens inaceitáveis para uma visão republicana. E não podemos ignorar que há 5 milhões de matrículas no campo, são 12% das matrículas nacionais.”

“Entre 2014 e 2024, portanto, o decênio do Plano Nacional de Educação, 16 mil escolas municipais dos anos iniciais foram fechadas no campo. E isso não tem a ver apenas com a dimensão da mudança demográfica, isso é uma pressão para expulsar as famílias do campo”, critica.

Para o especialista, o país precisa dar atenção às matrículas da educação no campo porque esse também é um direito da população rural.

“Quando o seu filho começa a entrar na juventude, quer dar o melhor para ele, não tem escola [no campo]. Eles têm que ir para a cidade e vender a terra por qualquer preço. A concentração fundiária cresce, e a agricultura familiar perde.”

Entre as ferramentas para combater a educação como uma herança de classe, ele cita o exemplo das políticas afirmativas implementadas no ensino superior.

“As cotas criaram condições favoráveis para que parte da população jovem negra, estudante de escola pública e pobre pudesse entrar na universidade pública. Isso melhorou muito o debate público, porque hoje você tem intelectuais de grande porte que foram beneficiários de cotas e são vozes importantes no debate nacional.”

Públicas x privadas

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens do 3º ano do ensino médio de escolas públicas tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, enquanto nas escolas particulares o índice chega a 28%.

Lázaro aponta, no entanto, que o problema de aprendizagem dos chamados saberes clássicos não está só na rede pública, mas em toda a rede de ensino nacional, incluindo as escolas privadas. “No final do ensino médio, mesmo as escolas privadas, mesmo os 20% mais ricos, têm aprendizagens insuficientes, proporcionalmente falando.”

“Esse é um problema nacional. Mesmo as escolas privadas têm resultados escolares ruins, quer confrontando com o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], quer a partir dos parâmetros que o Todos pela Educação propõe de aprendizagem adequada”, acrescenta.

Conquistas

O professor ressalta que historicamente houve conquistas da sociedade no sentido de garantir o direito à educação, como as taxas de inclusão elevadas. De cada 100 crianças, 95 ingressam na pré-escola, tanto na rede pública quanto na privada.

“Os 47 milhões de matrículas de educação básica brasileira nos mostram que temos, na escola, uma nação que é mais populosa do que a Argentina, uma coisa incrível. Se você somar os docentes, que são 2,3 milhões, é uma população escolar brasileira maior do que a da Espanha”, menciona.

“Nós temos um potencial extraordinário. Essa população recebe livros didáticos de qualidade, tem transporte escolar, tem merenda escolar”, ressalta. O anuário mostrou que, em 2024, o percentual de matrícula para os anos finais do ensino fundamental alcançou o patamar próximo à universalização: foram 97,6% dos jovens de 11 a 14 anos nessa etapa de ensino, 11,3 pontos percentuais acima do índice verificado em 2014.

Nos anos iniciais do fundamental, o índice de matriculados entre as crianças de 6 a 10 anos ficou em 93,3%, sendo o menor da série histórica. Os jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio correspondiam a 82,8%, em 2024 – aumento de quase 10 pontos percentuais desde 2014, quando a taxa era de 72,9%.

Carências

O professor avalia, no entanto, que é preciso questionar o que ainda falta educação brasileira, como financiamento, reconhecimento da diversidade e valorização da carreira docente. “São questões muito articuladas que acabam gerando resultados precários e frustrando os nossos jovens diante do seu direito a uma educação capaz de ser o fator de transformação de que o país precisa.”

Lázaro ressalta que o Brasil passa por um processo de desprofissionalização da carreira docente, o que também tem impactos negativos no sistema de educação. “O anuário mostra que 49% dos docentes das redes estaduais têm contratos temporários. Imagine você trabalhar numa equipe em que se troca metade das pessoas a cada ano. Qual é o espírito de corpo que você terá? Como se constrói uma unidade [dentro] da escola?”

Para o especialista, a política educacional do país deve reconhecer também o valor da diversidade entre as regiões e torná-la um ativo para a vida escolar. “O Brasil está num dilema educacional que eu não acho pequeno, que é: em nome da igualdade, nós estamos gerando uma padronização. A igualdade deveria ser capaz de reconhecer a diversidade, [em vez de] entender que igualdade é que todos façam a mesma coisa ao mesmo tempo, que é um pouco o que a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] acabou impondo.”

CNU 2025: candidatos devem consultar locais de prova com antecedência 

No próximo domingo (5), 760 mil candidatos participarão da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que será aplicado em 1.294 locais de provas em 228 cidades.  

O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal. O certame é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).  

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Para evitar atrasos no dia da prova, o MGI e a FGV recomendam que os inscritos consultem com antecedência o cartão de confirmação.

Cartão

Todos os inscritos podem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas. Para fazer o login, é preciso digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da conta Gov.br

O documento traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado. 

Apesar de não ser obrigatório, a organização recomenda levar o cartão impresso no dia da realização das provas para facilitar a localização. É necessário ainda levar documento de identificação com foto, caneta de tinta preta ou azul em material transparente.  

Horários 

Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico). No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).   

Provas  

A edição de 2025 do concurso unificado terá dois dias de aplicação de provas. A primeira fase, neste domingo, 5 de outubro, será composta por 90 perguntas de múltipla escolha, para o nível superior, e por 68, para o nível intermediário. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa serão convocados para fazer a prova discursiva em 7 de dezembro. 

Cronograma:

-Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro

  • Nível superior – das 13h às 18h  
  • Nível intermediário – das 13h às 16h30   

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.   

-Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.

-Prova discursiva: 7 de dezembro.

-Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro  

-Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.

Autores africanos e brasileiros serão homenageados em Araxá

O Festival Literário Internacional de Araxá (Fliaraxá) terá a sua 13ª edição entre esta quarta-feira (1º) e o próximo domingo (5). Este ano, ele traz como autora homenageada a escritora Scholastique Mukasonga (foto), de Ruanda, , referência mundial da literatura contemporânea, ao lado do escritor baiano Itamar Vieira Junior.

Ao todo, mais de 40 autores e autoras do Brasil e do exterior participarão da programação, que se organiza em torno do tema Literatura, Encruzilhada e Memória. Entre os nomes internacionais, também figura a escritora Léonora Miano, de Camarões, em mesas que dialogam sobre ancestralidade, democracia, justiça e desafios contemporâneos.

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O patrono da edição é Agripa Vasconcelos, autor de A vida em flor de Dona Beja, e o autor local homenageado é Fernando Braga de Araújo, conhecido pelo livro Araxá põe a mesa.

Entrevista

A coordenadora do Fliaraxá, Bianca Santana, conversou com a Agência Brasil sobre a proposta desta edição:

Bianca Santana coordenará o Festival Literário em Araxá. Foto: Fernando Rabelo/Divulgação

 

Agência Brasil: Qual o conceito do tema “Literatura, Encruzilhada e Memória” e como ele estará presente no Festival? 

Bianca Santana: Trata-se de um convite para refletir sobre o encontro entre histórias e autorias. A encruzilhada é ponto de cruzamento de caminhos, saberes e futuros possíveis. A memória é o que sustenta esses caminhos, saberes e futuros. Ao longo do festival, o tema aparece em mesas literárias que discutem obras importantes e temas como ancestralidade, democracia e justiça. A presença de autoras e autores que escrevem a partir de diferentes lugares do mundo e de experiências plurais é também uma encruzilhada. Este tema afirma a literatura como força de encontro e de reinvenção.

Agência Brasil: Você é uma mulher, autora e curadora do evento. Como as mulheres estão representadas no conjunto de escritores convidados?

Bianca Santana: Temos um compromisso consciente e intencional com a diversidade de gênero e raça. Não só as mulheres são maioria entre os convidados deste ano, como também estão em mesas centrais, tratando de temas fundamentais como memória, política, ancestralidade e democracia. Nossa curadoria trabalhou para garantir que vozes de mulheres ocupem o lugar de destaque na programação, como ocupam na literatura contemporânea. Esperamos que novas gerações de leitoras e escritoras tenham certeza de que a literatura é também nossa.

Agência Brasil: Fale sobre a importância de homenagear Scholastique Mukasonga nesta edição.

Bianca Santana: Scholastique Mukasonga é uma das principais vozes da literatura contemporânea no mundo. Sua escrita tece mortalhas e constrói túmulos para os que foram mortos no genocídio em Ruanda. Ela nos convoca às profundezas com a força literária de seu testemunho de sobrevivente e escritora talentosa. Homenageá-la é reconhecer sua obra e trazer para o centro do festival uma literatura que trata do trauma, do exílio, da maternidade, da violência e, sobretudo, da dignidade e da resistência. É também reforçar a conexão do Fliaraxá com a literatura mundial, africana e afro-diaspórica.

Agência Brasil: Quais os destaques do 13º Fliaraxá?

Bianca Santana: É impossível citar apenas alguns nomes diante das grandes autoras e autores que compõem a programação do Fliaraxá. Cada presença foi pensada e repensada a partir de contribuições únicas e valorosas. O destaque é o encontro entre obras, autorias, memória e literatura nesta grande encruzilhada em que estamos.

Presença no Rio

Após ser homenageada pela 13ª edição do Fliaraxá, Scholastique Mukasonga estará no Rio de Janeiro. No dia 8 de outubro, às 17h30, ela participa de um encontro com leitores na Biblioteca do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB RJ), dentro do Clube de Leitura CCBB 2025.

O debate terá como tema o livro A mulher de pés descalços, escolhido em votação aberta pelo Instagram do CCBB do Rio. Nele, a autora relata de forma pungente a experiência das mulheres tutsis durante as lutas fratricidas em Ruanda, que culminaram no genocídio de 1994. Filha da etnia tutsi, Mukasonga vivia na França à época, mas perdeu a família no massacre. O livro é também uma homenagem à memória de sua mãe, Stefania.

Câmara aprova urgência para oito projetos sobre segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em uma rede social afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública.

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“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.

A expectativa é que as propostas sejam votadas nas próximas sessões do plenário. A urgência foi aprovada para os seguintes projetos de lei (PLs):

  • PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
  • PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
  • PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
  • PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
  • PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
  • PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;
  • PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
  • PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.

Milei autoriza entrada de militares dos EUA na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a entrada de militares norte-americanos no país. A autorização foi concedida por meio de um decreto presidencial.

De acordo com a agência de notícias Telesur, as tropas irão participar de exercícios militares em parceria com Chile e Argentina.

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O primeiro, chamado “Solidariedade”, será realizado entre 6 e 10 de outubro, em Puerto Varas, no Chile. O objetivo é treinamento para situações de desastres naturais, conforme prevê acordo de cooperação entre os países, firmado em 1997.

O outro exercício, denominado “Trident”, ocorrerá na Argentina, no período de 20 de outubro e 15 de novembro, nas bases navais de Mar del Plata, Usuaia e Puerto Belgrano, para simulações de defesa naval e assistência humanitária. 

A decisão de autorizar a entrada dos militares dos Estados Unidos causou divergências. Já que a Constituição exige aval do Congresso para entrada de tropas estrangeiras no país. 

O governo argentino alega ter recorrido ao decreto, de forma excepcional, pois o projeto de lei que trata da medida está no Parlamento, mas não foi apreciado até o momento

A Comissão Bicameral Permanente deve analisar a validade do decreto nos próximos dias, conforme a Telesur. 

A medida foi adotada após o governo de Donald Trump ter anunciado que irá fornecer auxílio financeiro a Milei. 

 * Com informações da Telesur

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.

A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°). 

Mundial de atletismo: Brasil garante mais 14 pódios em Nova Déli

Com direito a três ouros, o Brasil somou, nesta terça-feira (30), mais 14 medalhas no Mundial de atletismo em Nova Déli (Índia). Com isso, a delegação brasileira permanece na liderança do quadro de medalhas da competição, com o total de 27 pódios (sete ouros, 14 pratas e seis bronzes).

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Os destaques desta terça foram as primeiras colocações de Ricardo Mendonça e de Yeltsin Jacques. Com o tempo de 22s77, o fluminense Ricardo Mendonça foi o primeiro colocado nos 200 metros T37 (paralisados cerebrais). Na mesma prova, a prata ficou com o maranhense Bartolomeu Chaves.

Outra dobradinha do Brasil nesta terça saiu na prova dos 1.500 metros T11 (deficiência visual), com o sul-mato-grossense Yeltsin Jacques vencendo a disputa em 4min02s02 e o paulista Júlio César Agripino garantindo a prata.

O terceiro ouro brasileiro na Índia veio com Claudiney Batista na prova do lançamento de disco F56.

Outras pratas da delegação brasileira foram garantidas pela maranhense Rayane Soares, na prova dos 200 metros T13 (deficiência visual), e pelo fluminense João Matos Cunha, nos 100 metros T72 (petra).

Além disso, o Brasil somou mais quatro bronzes: no lançamento de dardo F44 (deficiência nos membros inferiores), com o catarinense Edenilson Floriani, no lançamento de dardo F44 (deficiência nos membros inferiores), com a paulista Giovanna Boscolo, nos 100 metros T13 (deficiência visual), com o sul-mato-grossense Fabrício Ferreir, e nos 100 metros T36 (paralisados cerebrais), com a paulista Verônica Hipólito.

Senado analisa projeto que regulamenta comitê gestor de novo imposto

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje.

Entre outros pontos, o comitê deverá coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao novo imposto.

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A Emenda Constitucional 132, de 2023, que estabeleceu a Reforma Tributária, criou dois novos tributos: o IBS, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União

Além de tratar do comitê gestor do IBS, o projeto também fixa normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e para a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp)

Com 203 artigos, o projeto é dispostos em três Livros: Livro I – Da Administração e da Gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Livro II – Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Livro III – Disposições Finais.

Ao iniciar a apresentação do relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chamou atenção para o expressivo número de emendas apresentadas ao projeto. Braga disse que, apenas na CCJ, o projeto recebeu mais de 200 emendas. Tendo recebido ainda mais de uma centena de emendas diretamente no plenário do Senado.

“Primeiro alguns acham que aqui estamos tratando de uma matéria que ainda não tratamos, quando na verdade esta matéria já foi tratada na Emenda Constitucional 132, votada em dois turnos na Câmara e Senado”, iniciou. “Lamentavelmente, alguns insistem em querer estabelecer nesta lei uma revisão de algo que nós tratamos numa lei constitucional e que, portanto, precisará de mudança constitucional, para que possamos alcançar novos mandamentos constitucionais, o que é possível com outra emenda constitucional que tramite independentemente”, destacou.

O senador apontou ainda que acolheu boa parte das emendas, mas que o espaço para negociação “se exauriu”.

“Efetivamente chegamos a exaustão sobre a matéria. Agora, o que não deu entendimento que se resolva pelo voto. Os argumentos já foram todos discutidos, e exauridos”, afirmou.