Começa hoje (29) em Brasília a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas. O encontro, que vai até quarta-feira (1º), é coordenado pelo Ministério das Mulheres (MMulheres) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Após quase dez anos, o espaço de participação social em torno da igualdade de gênero reunirá cerca de 4 mil participantes, entre delegadas, convidadas, observadoras, representantes da sociedade civil e expositores da feira de economia solidária.
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A etapa nacional é resultado da mobilização que percorreu todo o país desde abril deste ano.
Na pauta de debates, as questões centrais são o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; combate à violência contra as mulheres; aumento das mulheres em espaços de poder e decisão; fortalecimento das políticas de cuidado e de autonomia econômica; saúde, educação e assistência social; o fim da escala 6×1 e direitos reprodutivos, entre outras.
Saiba todos os temas das propostas elaboradas nas etapas preparatórias da conferência, que serão debatidos em grupos simultâneos durante a 5ª CNPM.
A Agência Brasil entrevistou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que falou sobre as demandas atuais e o processo de construção coletiva de políticas públicas.
Agência Brasil – Qual o significado da retomada da Conferência para as Mulheres após esse hiato de quase uma década?
Márcia Lopes – Em 2016, depois da 4ª Conferência Nacional, vem um governo que desmobiliza e desautoriza toda relação democrática e federativa. Houve um claro desfinanciamento das políticas públicas, os ministérios importantes foram extintos e não houve espaço para debate, para críticas e participação, mas uma clara decisão e intenção de acabar com as conferências, com os conselhos, com a participação social. Então, essa é a diferença desta nova edição do encontro. Nós tínhamos um contexto político muito pesado do ponto de vista da própria construção histórica do Brasil.
Com a interrupção das conferências, que é um processo que envolve municípios, regiões, estados e o nível federal, nós vivemos um silenciamento coletivo das mulheres.
Em 2023, tivemos a criação do Ministério das Mulheres. Então, é uma posição muito clara de um projeto político onde as mulheres têm a centralidade.
Agência Brasil – Qual a expectativa para o encontro?
Márcia Lopes – Vamos ter um contexto muito otimista para as mulheres ocuparem esse espaço que é tão importante. Um espaço de luta, de esperança, de visão do futuro.
Somos 110 milhões de mulheres no país e mulheres que vivem essa contradição da capacidade de reação, de participação, de construção, de resistência e, ao mesmo tempo, ainda da submissão ao machismo e a tantas formas de violência que são inadmissíveis. Então, agora, as mulheres vêm ávidas por participar, por ter voz, por ter vez, por ter voto. E isso aconteceu nas conferências municipais e estaduais.
Agência Brasil – Como foi a construção desse evento nacional a partir das conferências estaduais e municipais e das interações na plataforma “Brasil Participativo”?
Márcia Lopes – Nós tivemos quase mil conferências livres, onde os próprios grupos foram se organizando para tratar de temas que diziam respeito a eles. Mulheres jornalistas, mulheres idosas, mulheres com deficiência, mulheres negras, quilombolas, as LGBTs [lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros]. Agora, estamos trazendo quase 1,3 mil mulheres das conferências livres, além de todas as outras que os municípios e estados enviaram como representantes..
Em quatro meses, andei por 16 estados e a nossa equipe [do MMulheres] participou das conferências estaduais que foram muito importantes, representativas, com mulheres de todos os segmentos, de todos os setores. E essa é a expressão da identidade do país.
A 5ª Conferência já sai vitoriosa do ponto de vista da motivação, da mobilização, dessa busca por uma construção coletiva de agendas comuns que respondam à vida das mulheres, seja do ponto de vista do protagonismo, da participação, do pertencimento, seja do ponto de vista do enfrentamento das graves violências que as mulheres ainda sofrem.
Agência Brasil – Por que é tão importante a realização de uma conferência nacional com representação de mulheres diversas?
Márcia Lopes – Uma coisa são os movimentos sociais, os municípios realizarem atividades, se reunirem em grupos, em setores. Outra coisa é de fato oportunizar a mobilização social, organizar uma agenda comum de debates, de reflexões, de construção de propostas para aquilo que nós precisamos no Brasil, que é sempre uma política nacional de mulheres que olhe para todas as realidades e para toda a grande diversidade que temos no país.
Quando voltou o governo democrático popular, nós tivemos essa possibilidade de retomar o diálogo, a organização, a mobilização, a aproximação de todas, com muitas interações.
Agência Brasil – Quais são os maiores desafios na implementação de políticas públicas para mulheres no Brasil?
Márcia Lopes – O primeiro desafio que se coloca é que o Brasil é um país muito grande.
Nós temos um pacto federativo, mas temos também uma relação muito respeitosa às diferenças. Por isso, quanto mais as lideranças — sejam parlamentares, sejam do Executivo — forem unânimes em abraçar a causa das mulheres, as propostas, a política nacional, serão melhores. Mas, temos que construir esses processos política e coletivamente. De outro lado, temos tudo aquilo que depende da relação do Estado com a própria sociedade civil, com o setor empresarial.
Agência Brasil – Quais temas devem ser mais debatidos durante a conferência?
Márcia Lopes – Por exemplo, a Lei da Igualdade Salarial. Se o setor privado assumisse a lei prontamente, porque tem que ser cumprida sob pena de punição, de multa, as mulheres não só se empoderariam, como teriam muito mais autonomia econômica, financeira, para cuidar da sua família, para enfrentar os dilemas do próprio machismo que vivemos ainda.
Temos que enfrentar o desafio orçamentário. Não é porque muda um presidente que, imediatamente, as coisas também passam a funcionar de forma diferente, até porque o Congresso, hoje, tem outro poder, com a instituição do orçamento secreto, das emendas impositivas e a alocação dos recursos que são públicos. A correlação de forças mudou. Isso exige mais negociação, mais compreensão, mais compromisso, mais pressão da própria sociedade para que os recursos sejam alocados onde devem ser.
Temos também a lei que criou a Política Nacional de Cuidados e que precisa, agora, ser regulamentada. Para o Plano Nacional de Política de Cuidados ser instituído tem que haver acordo entre todas as políticas, porque a saúde, educação, assistência social, cultura, agricultura, incluem cuidados. Mas é preciso incorporar especificidades, programas específicos nessa área. Por exemplo, as universidades podem ter cuidotecas à noite para as mulheres poderem estudar e saber que os seus filhos estão ali cuidados. Não se trata de creche, mas de um espaço de acolhimento e de cuidado.
Na saúde, temos a questão do atendimento domiciliar e o cuidado com as mulheres vítimas de câncer, a questão da saúde mental, uma demanda imensa das mulheres. Que o Programa Nacional de Saúde Mental seja, de fato, universalizado.
Nós estamos apostando muito no Plano Nacional de Política de Cuidados — que deve ser construído também de forma interfederativa, ou seja, nos níveis federal, estadual e municipal. Tenho certeza que a própria conferência vai tratar disso.
Nós temos políticas públicas incríveis, que são referências para o mundo, mas precisamos dar uma escala nacional para que cheguem a todas as mulheres, de grandes municípios, de capitais e de municípios que têm até 5 mil habitantes.
Agência Brasil – Quais são as estratégias para aprimorar a Rede de Proteção à Mulher, coordenada pelo Ministério das Mulheres, para, efetivamente, reduzir a violência de gênero e zerar o feminicídio nos próximos anos?
Márcia Lopes – Na rede de enfrentamento à violência [contra a mulher], o ministério tem o programa da Casa da Mulher Brasileira ou os centros de Referência da Mulher Brasileira, que integram todos os serviços. Mas um programa desse custa caro. Primeiramente para construir. Obra que integra o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Patrulha Maria da Penha, delegacias, o Instituto Médico-Legal (IML) E para que a mulher seja atendida nele, tem sempre uma equipe de assistente social, psicólogo, advogado, para acolher, para receber as mulheres. Por isso, temos que ter recursos para ampliá-lo, visto que há grande demanda nessa rede de proteção às mulheres vítimas de violência. A própria Lei Maria da Penha que, quanto mais executada, melhor, obviamente com resultados para a vida das mulheres.
Agência Brasil – Como os debates na conferência nacional podem combater a precarização do trabalho, cobrar o cumprimento da lei da igualdade salarial e tratar da redução da jornada e do fim da escala 6X1?
Márcia Lopes – As mulheres querem, podem e têm total condição de integrar o processo de desenvolvimento econômico e social sustentável do país. As mulheres têm assumido esse espaço em todos os setores da vida pública e privada. O que queremos é que haja igualdade salarial. Já existem a lei, os relatórios e o que precisamos, de fato, é que o setor privado cumpra a lei sob pena de pagar multa.
Vamos ter de encontrar outras formas de mobilizar a sociedade e os empresários para que entendam as condições de trabalho necessárias para as mulheres, seja a licença maternidade, os espaços de cuidado nas empresas e segurança para que não sofram assédio moral, sexual, que se sintam plenas, íntegras e livres.
Rotineiramente, além de tudo que as mulheres realizam, produzem, prestam de serviços, elas ainda têm que se preocupar com a sua proteção, com ofensas, xingamentos, atitudes grosseiras, violências no seu espaço de trabalho. Elas não têm que viver esses dramas.
Agência Brasil – A pluralidade de vozes é o grande trunfo da 5ª Conferência?
Márcia Lopes – Digo que 4 mil mulheres encantarão a Esplanada dos Ministérios nestes três dias em Brasília. Como nós que estivemos nas conferências em todos os estados deste país e observamos essa garra, a gana de participação, essa vontade que as mulheres têm de falar, serem ouvidas.
Apesar de serem, muitas vezes, inferiorizadas, exploradas em todos os sentidos, elas ganham essa força. Força que vem de uma solidariedade que não é defendida individualmente. Mas é sempre uma defesa coletiva, das suas famílias, dos seus entornos, da sua vizinhança, do seu local de trabalho, da sua comunidade, cidade, estado, país. Enfim, as mulheres têm essa capacidade.
No Ministério [das Mulheres] temos vários fóruns: das mulheres pescadoras, quebradoras de coco-babaçu, as mulheres LGBTs, trans, as mulheres idosas, as pessoas com deficiência, as mulheres do hip-hop, as indígenas, as da área rural, empresárias, as sindicalistas. A gente vai aprendendo com essas identidades, esses modos de vida. Não há dúvida de que esta conferência poderá ouvir todas essas vozes. Penso que essa pluralidade de vozes vai fortalecer um projeto de nação.
Agência Brasil – Como as propostas aprovadas durante a 5ª CNPM podem resultar em políticas públicas, em sintonia com as atuais demandas e a diversidade das mulheres do Brasil?
Márcia Lopes – A partir desta conferência, vamos construir outro processo ainda mais coletivo: o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres atualizado, de acordo com o momento que vivemos. Estou certa de que será um plano democrático, que defenda a soberania do país, a autonomia das mulheres, a participação delas em todos os campos, em todos os âmbitos do conhecimento, da ciência e de tudo daquilo que se projeta para o futuro.
Programação
A abertura oficial da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) está marcada para 10h (horário de Brasília) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de outras autoridades governamentais e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, lideranças sociais e políticas.
Durante três dias, as participantes poderão acompanhar painéis temáticos, espaços de diálogo, plenária final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e tenda de debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero.
Confira a programação completa da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Mobilização
O Ministério das Mulheres contabiliza mais de 156 mil mulheres participantes das conferências municipais, regionais, estaduais, distrital e livres.
Ao todo, 3.831 representantes estão credenciadas para o encontro nacional.
