Categoria: Brasil

O recrutamento será feito a partir do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024. As pessoas contratadas temporariamente atuarão na análise e nos procedimentos administrativos relacionados às demandas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da agência reguladora do setor de planos de saúde no Brasil.

Notícias relacionadas:

• Portugal apura causas de acidente com bondinho que matou 17 pessoas.
• Campanha pede inclusão de medicamentos para obesidade no SUS.
• Seleção encara Chile e se despede da torcida brasileira no Maracanã.

As contratações terão prazo definido e poderão ser prorrogadas de acordo com a necessidade temporária de conclusão das atividades do órgão e que sejam de excepcional interesse público. A ANS definirá a remuneração, conforme orçamento.

Processo seletivo simplificado

Primeiramente, a ANS deve esgotar a lista de candidatos classificados no banco de aprovados em lista de espera. Ainda assim, se houver vagas não preenchidas, a ANS está autorizada a realizar processo seletivo simplificado para completar o quadro de funcionários.

Na prática, isso quer dizer que a seleção de profissionais não será tão complexa ou longa quanto um concurso público tradicional, mas servirá para preencher as vagas que restaram.

Banco de candidatos

O CNU 2024 ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos federais. Além disso, previu a criação de um banco de candidatos aprovados em lista de espera.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao permitir o aproveitamento de candidatos já aprovados em concurso, o governo federal promove a economia de recursos públicos que seriam destinados à realização de novos processos seletivos simplificados. Ao mesmo tempo, dá maior celeridade no atendimento às demandas relevantes e urgentes da administração pública.

A possibilidade de contratação temporária para o serviço público federal, a partir do uso do banco de candidatos aprovados em lista de espera do CNU 2024 já estava prevista no edital do certame e foi oficializada pela Portaria MGI 4.567/2025. 

O documento estabelece que o chamamento de aprovados para preenchimento de vagas de contratação temporária dependerá de autorização do Ministério da Gestão. A modalidade não se confunde com as convocações para preenchimento de vagas dos cargos efetivos do CNU. Com isso, os candidatos que, eventualmente, assumirem essas vagas temporárias, permanecem no banco de aprovados, aguardando uma possível vaga efetiva.

O banco de candidatos aprovados em lista de espera do primeiro concurso unificado tem mais de mais de 13 mil nomes, considerando os oito blocos temáticos do certame.

Em agosto de 2024, quase 1 milhão de inscritos no chamado Enem dos Concursos fizeram as provas objetivas e discursivas. 

Em postagem na rede social X, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que fez uma videoconferência com o comissário de Saúde da União Europeia, Oliver Várhelyi, para tratar da questão. O ministro da Pesca, André de Paula, também participou do encontro virtual.

Notícias relacionadas:

• Brasil se declara país livre da gripe aviária.

“Tivemos boas notícias. Primeiro o reconhecimento do status para o Brasil de livre da gripe aviária, o que vai nos permitir a retomada das exportações para a Europa”, afirmou. 

Os países do bloco haviam suspendido a importação por causa de um caso de gripe aviária em uma granja comercial, registrado no município de Montenegro (RS), em maio. 

Em junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

No total, 41 países já retiraram o embargo. No último dia 25, o Chile, a Arábia Saudita, Namíbia e Macedônia do Norte retiraram as restrições para a compra de carne de frango do Brasil.

Com o anúncio desta quinta-feira, Canadá, China, Malásia, Paquistão e Timor-Leste ainda mantêm embargo às importações de carnes de aves brasileiras. 

O ministro disse ainda que o comissário da União Europeia se comprometeu a fazer uma reunião com os estados-membros do bloco para retirar as barreiras sanitárias à importação do frango produzido no Brasil e retomar o pre-listing, processo suspenso desde 2018 e que reconhece a equivalência de sistemas de inspeção sanitária para as exportações brasileiras.

“O compromisso dele é que nas próximas semanas, os estados-membros da comunidade europeia se reunirão para a retirada do controle reforçado e a volta do pre-listing tão importante para o Brasil, que está suspenso desde 2018”, acrescentou Fávaro.

Maior bioma brasileiro, a Amazônia vai sediar neste ano a mais importante conferência climática do mundo por meio da capital paraense, e o tema das comemoração deste ano é “Celebrar a Amazônia e os biomas é soberania”. As atividades abordarão as ameaças e a crise climática como fatores relevantes para a soberania nacional e o dia a dia das pessoas em todo o planeta. Segundo os organizadores, soberania também significa proteger os povos, a terra e a vida.  Ao mesmo tempo, cada atividade pretende comemorar a abundância da Amazônia e dos demais biomas brasileiros.

Notícias relacionadas:

• Pesquisa mede impacto de mudanças do clima e desmatamento na Amazônia .
• Brasil emitirá visto eletrônico gratuito para participantes da COP30.
• Expedição na Amazônia aproxima cientistas a conhecimento tradicional.

“A importância das comunidades e territórios para a proteção da Amazônia e dos demais biomas deve ser reconhecida, e aponta caminhos como resposta a uma urgência real, uma vez que os impactos das mudanças climáticas já são sentidos na rotina das populações, no Brasil e no mundo. Por isso, a data também é um chamado global no circuito de mobilizações para a COP30”.

Integrante do Coletivo Reocupa, Deuza Brabo disse que a programação também quer mostrar a multiplicidade da Amazônia Legal.

“Existem inúmeras Amazônias dentro da Amazônia. A maioria das atividades ocorre em locais públicos para aproximar as comunidades. Com o tema deste ano, a gente pretende mostrar o quanto a Amazônia é potente, mas que há eventos extremos climáticos, de devastação”.

Além do coletivo de Deuza Brabo, participam da organização a Associação Cultural Na Cuia – Comitê de Comunicadores Populares das Baixadas de Belém; a Associação Intercultural de Hip-Hop Urbanos da Amazônia; a Comissão Solidária Vila da Barca; o Coletivo Etinerâncias ─ Assessoria Popular em Redes de Cuidado e Direitos Humanos; o Fórum Paraense de Juventudes; o Instituto Clima e Sociedade (ICS); o Instituto Mapinguari; o LabExperimental e Condô Cultural; o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); o Observatório do Marajó; o Projeto Aldeias; a Rede Emaranhadas e a Seja Democracia.

Belém (PA)

A Organização Seja Democracia e o Cursinho Popular Ágora farão uma aula pública com três estações. Na primeira, “COP30 na Quebrada”, haverá um debate sobre como megaeventos intensificam vulnerabilidades; na segunda, “Saberes Ribeirinhos”, serão mesclados o conhecimento tradicional e a ciência climática; na terceira, “Lambe-lambe Poético”, serão colados trechos de fanzines como intervenção urbana. Durante a aula, os materiais produzidos serão distribuídos gratuitamente, convertendo o espaço em um manifesto vivo. Às 8h30, no Pontão de Icoaraci, na Travessa do Cruzeiro com Rua Siqueira Mendes.

Também na capital paraense, a Comissão Solidária Vila da Barca promoverá uma feira gastronômica com participantes do “Roteiro Cozinha Periférica”, projeto que formou mais de 20 mulheres ao longo de quatro meses em “Conhecimento Histórico e Ancestral”, “Empreendedorismo”, “Técnicas de Fogo e Fogão” e “Noções de Marketing Digital”. Durante o festival, as participantes apresentarão seus pratos, que concorrerão ao prêmio “Cozinha Criativa Periférica”, com votos do público presente. Haverá apresentações culturais, espaços para fomentar a economia criativa e ações artísticas e práticas sustentáveis. A atividade será na Comunidade da Vila da Barca, na Travessa Magno de Araújo e na Rua Professor Nelson Ribeiro,Telégrafo, Belém, às 17h.

Dentro do projeto “Dia da Amazônia: Juventudes que Ecoam”, organizado pelo Fórum Paraense de Juventudes ─ coletivos e lideranças jovens do Pará, com apoio do programa Fortalecendo Legados & Ampliando Horizontes, haverá rodas de conversa, exibição de filmes, oficinas, intervenções urbanas e experiências sensoriais que conectam ancestralidade, ecologia, inovação e cultura popular. Na Casa Aberta, na Rua Ó de Almeida, 1062, Reduto, haverá, das 14h às 16h, a roda de conversa “Amazônia Is Burning: Um Diálogo entre Clima e Cultura Ballroom”, com Watare Maniva. E, das 16h às 18h, a vivência cultural “Acarimbolando a Amazônia ao Som da Natureza”, com Roberto Porto. Inscrições pelo formulário https://forms.gle/QRVjxdtA5X4F5zxp8.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fará uma ação de visibilidade e distribuição de mudas no Guamá, na entrada da Universidade Federal do Pará, das 8h às 12h.

Ananindeua (PA)

A Associação Cultural Na Cuia e o Comitê de Comunicadores Populares das Baixadas de Belém lançam a Campanha #ClimaDeVerdade, com uma série de formações, escutas e produções comunitárias. Será na comunidade do Açaizal, com roda de conversa com a temática: Vozes da Periferia contra a Desinformação Climática Com Samilly Maré Cheia (IBAMCA), Xan Marçall (Casa Cura) e Paulie (Na Cuia) e roda de conversa de Cartografia Afetiva com Beatriz Lacerda (Afroamazonida). A atividade vai acontecer das 9h às 17h, com café da manhã e almoço coletivo, na Casa Cura. Mais informações e inscrições: https://www.instagram.com/nacuia_org/

Manaus (AM)

O Festival Grito Rua, no Formigueiro Skate Park, no Parque da Juventude Ajuricaba, bairro São José Operário, das 16h às 23h, reunirá DJs, batalhas de rima, intervenções artísticas, campeonato de skate, feira criativa de empreendedores locais e espaço kids, oferecendo uma programação diversa e acessível para toda a família. O evento é uma iniciativa da Associação Intercultural de Hip-Hop Urbanos da Amazônia – AIHHUAM, em parceria com o coletivo Orígenas. Mais do que entretenimento, o Grito Rua é um chamado à ocupação dos espaços públicos e à valorização da cultura como instrumento de transformação social e ambiental.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promove o 31° Grito dos Excluídos e Excluídas 2025, com concentração na Rotatória Novo Aleixo, Alameda Alphaville, às 15h.

São Paulo (SP)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fará o “Sextou em Defesa da Amazônia e da Soberania”, com concentração no Teatro Municipal no Centro, às 16h.

Porto Velho (RO)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoverá um ato em defesa da Amazônia, no Baixo Rio Madeira, às 9h.

O anúncio da saída foi no mesmo dia do início do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), momento que se aproxima da possível condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Notícias relacionadas:

• União Brasil e PP anunciam afastamento do governo Lula.
• Oposição pernoita nos plenários do Congresso para impedir trabalhos.

“A saída deles do governo é em busca de uma revitalização por meio do voto e aí eles colam no bolsonarismo. Afinal, Bolsonaro é capaz de mobilizar uma quantidade imensa de votos e eleger desconhecidos, como fez em 2018 e 2022. Por outro lado, acho que não vai ter espaço para todo mundo nessa competição”, destacou Feres.

A Federação União-PP reúne 109 deputados na Câmara, configurando, juntos, a maior bancada da Casa. No Senado, a Federação reúne 14 parlamentares, seis do União Brasil e oito do Progressistas.

A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez destacou que a saída desses partidos do governo tem relação com as movimentações políticas para a eleição geral de 2026.

“Alguns partidos cobraram dos seus parlamentares que se desvinculassem do governo para que pudessem estar na composição da oposição no processo eleitoral do ano que vem”, disse.

A saída

Ao anunciar a saída, a Federação disse que a decisão “representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”. As legendas cobraram a saída dos ministros que estão na Esplanada, como o do Turismo, Celso Sabino (União), e o do Esporte, André Fufuca (PP). 

Por outro lado, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, cobrou compromisso com o governo daqueles que decidirem ficar.

“Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regional”, disse em uma rede social.

O espólio

Para João Feres, na medida em que Bolsonaro vai selando seu destino, aumenta a ansiedade do campo da direita na competição pelos votos do ex-presidente.

“A direita viu Bolsonaro como sendo esse baú de votos e muita gente se beneficiou disso. Com ele saindo da cena política, provavelmente para nunca mais voltar, eu acho que a competição fica muito grande”, completou o cientista político da Uerj.

Para o professor João Feres, a disputa por esse voto também explica o apoio que esses partidos estão dando ao projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“É uma tentativa de reavivar o Bolsonaro porque ele organiza esse campo da direita. Se eles conseguirem a anistia do Bolsonaro, imaginam que o ex-presidente põe ordem na direita e a competição fratricida pelos votos diminui. Sem Bolsonaro, a coisa fica mais complicada. Existe uma ansiedade desses caras verem esses votos se dissiparem”, comentou o especialista.

Michelle Fernandez destacou ainda que o movimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de pressionar pela anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado faz parte dessa estratégia de herdar os votos bolsonaristas.

“O Tarcísio ainda precisa do Bolsonaro para conseguir decolar politicamente como possível candidato nas eleições do ano que vem, se é que ele vai se candidatar à Presidência da República, porque isso também não é algo certo”, disse.

Para João Feres, Tarcísio pode não ter consenso da direita. “O Tarcísio não vai ser candidato de consenso, eles não vão produzir um candidato de consenso”, afirmou.

Desde que foi fundado, em 1979, no bairro do Meier, na zona norte da cidade, pelo cantor e compositor João Nogueira, o Clube do Samba é a casa de grandes encontros de expoentes da música popular brasileira e de artistas de novas gerações. A fundação teve a participação de estrelas como Beth Carvalho, Martinho da Vila, Clara Nunes, Alcione, Cartola, Dona Ivone Lara, entre outros sambistas.

Notícias relacionadas:

• Rio: intérpretes de sambas-enredo são declarados patrimônio imaterial.
• Reconhecimento do Jongo como patrimônio chega a 20 anos com festas.
• Mais antigo bloco do Rio, Cordão da Bola preta é patrimônio estadual.

“Temos como base nosso projeto sociocultural que atende, gratuitamente, crianças e adolescentes, com aulas de canto, cavaquinho, teatro, violão, percussão e capoeira. Todos os nossos projetos, eventos e ações abrem espaço e apresentam novos talentos da música”, diz o site.

Em janeiro de 2025, o Clube do Samba já tinha sido reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro. 

“Agora, com a sanção da nova lei, esse reconhecimento ganha força em âmbito estadual, ampliando a proteção institucional e fortalecendo a possibilidade de políticas públicas voltadas para a preservação e promoção do espaço”, diz nota do governo do estado.

O governador Cláudio Castro afirmou que a declaração do Clube do Samba como patrimônio imaterial do estado, reforça o compromisso do estado com as raízes culturais que moldaram a identidade do Rio. 

“Esse espaço é símbolo de resistência, memória e celebração da nossa música popular e merece todo reconhecimento institucional digno desse legado”, disse o governador.

O total abrange as nomeações de 855 auditores-fiscais do trabalho, 182 analistas em tecnologia da informação e 279 analistas de infraestrutura.

Notícias relacionadas:

• CNU 2025: confira as 228 cidades onde serão aplicadas as provas.
• Aprovados em três carreiras do CNU têm resultados finais homologados.

A portaria do MGI nº 7.455/2025 autoriza a nomeação de 855 auditores-fiscais do trabalho para o quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego.

A portaria 7.456/2025 autoriza a nomeação de 461 aprovados para cargos diretamente vinculados à modernização do Estado brasileiro, sendo 182 analistas em tecnologia da informação e 279 analistas de infraestrutura.

Direitos dos trabalhadores

Os 855 auditores-fiscais do trabalho vão atuar para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.

As inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego envolvem ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho.

Transformação digital do Estado

Lotados no quadro do Ministério da Gestão, os novos 182 analistas em tecnologia da informação e os 279 analistas de infraestrutura reforçam apoio à agenda de transformação digital do Estado com, inovação em serviços e fortalecimento da infraestrutura pública..

Entre as políticas públicas de modernização onde estes analistas vão trabalhar estão a Rede GOV.BR, a digitalização de serviços do governo federal, a segurança cibernética, o planejamento de grandes obras e a integração tecnológica entre União, estados e municípios.

Próximos passos

A próxima etapa é a verificação de documentos e requisitos dos aprovados,o que será feito pelos ministérios envolvidos. O objetivo é garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado – o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Histórico de nomeações 

As primeiras nomeações para o chamado Enem dos Concursos foram para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Saúde Suplementar, em julho.

Na sequência, em agosto, foi autorizada a nomeação dos aprovados para o cargo de Analista de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O exame possibilita o ingresso em 136 cursos de graduação. As provas do vestibular acontecem no dia 2 de novembro, para a primeira fase, e 7 e 8 de dezembro, para a segunda fase, em 35 cidades do estado de São Paulo.

Notícias relacionadas:

• Unicamp prorroga período de inscrições do vestibular até 8 de setembro.
• Fuvest abre inscrições para o vestibular.

A partir do Sistema de Reserva de Vagas para a Educação Básica Pública (SRVEBP), a Unesp direciona 50% das vagas de cada curso para estudantes que tenham concluído todo o ensino médio em escola pública. Dessas vagas, 35% são reservadas a candidatos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. 

Confira as vagas disponíveis nos cursos da Unesp em cada cidade:

• Araçatuba – 112 vagas.
• Araraquara – 678 vagas.
• Assis – 309 vagas.
• Bauru – 899 vagas.
• Botucatu – 478 vagas.
• Dracena – 62 vagas.
• Franca – 328 vagas.
• Guaratinguetá – 243 vagas.
• Ilha Solteira – 234 vagas.
• Itapeva – 58 vagas.
• Jaboticaba – 224 vagas.
• Marília – 351 vagas.
• Ourinhos – 46 vagas.
• Presidente Prudente – 461 vagas.
• Registro – 56 vagas.
• Rio Claro – 373 vagas.
• Rosana – 50 vagas.
• São João da Boa Vista – 62 vagas.
• São José do Rio Preto – 344 vagas.
• São José dos Campos – 96 vagas.
• São Paulo – 185 vagas.
• São Vicente – 64 vagas.
• Sorocaba – 64 vagas.
• Tupã – 90 vagas.

Todas as orientações do exame podem ser encontradas no Manual do Candidato na página da Unesp. 

* Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

A pesquisa separou o território do bioma em 29 blocos de análise. Esses blocos, com área delimitada de 300 quilômetros (km) por 300 km, foram pensados assim pois permitiam análises que consideravam o comportamento do clima em escala ampla, considerando grandes chuvas e sistemas climáticos com escala de quilômetros. Sua precisão, porém, era bem mais próxima: usando o mapeamento desenvolvido para monitoramento de supressão de vegetação, pela rede MapBiomas, a “visão” dos pesquisadores chegava a impressionantes 30 metros. Cruzando essas informações, foi possível acompanhar como, nos diferentes quadrantes da região, as mudanças em cobertura vegetal ao longo das décadas tiveram impacto na precipitação e na temperatura. 

Notícias relacionadas:

• Desmatamento é responsável por mais de 28 mil mortes anuais por calor.
• Em 12 meses, desmatamento cai 20% no Cerrado e sobe 4% na Amazônia.
• Queimadas fazem desmatamento crescer 92% na Amazônia em maio.

“A Amazônia é um bioma bastante complexo, que recebe umidade do oceano e tem dinâmica bastante equilibrada a respeito do ciclo hidrológico. Ela já está impactada, precisamos começar a reverter este processo e não há margem para mais fatores de estresse do bioma, internos ou não”, explicou o professor Marco Franco , do Instituto de Astronomia da USP, principal autor do artigo, que recebeu destaque na revista Nature.

Os pesquisadores preferem não falar em ponto de não retorno para a floresta, pois o termo não tem consenso na comunidade científica, mas não têm dúvidas em afirmar que não há margem segura para permitir a exploração na região. Grandes empreendimentos, como minas e usinas, podem desequilibrar ainda mais o entorno, com potencial para afetar áreas extensas.

“Isso já tem sido sentido na produção da safrinha, que é uma condição rara do nosso agronegócio, em relação ao mundo. Em algumas áreas do bioma ela tem tido quedas relevantes. A seca está aumentando, em média, 12 dias a cada 10 anos”, disse Franco.

Ela já é sentida a partir de um limiar relativamente pequeno de supressão, com 10% de perda da vegetação nas áreas analisadas. Segundo os dados obtidos, taxas de supressão entre 10% e 40% da vegetação nativa levam a uma queda mais brusca das chuvas e acentuam o aumento local de temperaturas. A partir daí, a taxa de impacto diminui, porém é cada vez mais difícil reflorestar. 

Conhecendo esse impacto, alertam os participantes, fica mais transparente a responsabilidade e a possibilidade de cooperação entre governos.

“Já sabíamos que as alterações climáticas ocorriam, a partir de outros estudos. Agora conseguimos mensurar isso, o que nos permite sentar e conversar com os responsáveis. Saber o nosso papel, do Brasil, em relação ao desmatamento, e conversar com o resto do mundo sobre o impacto que as emissões de gases globais de efeito estufa têm sobre a floresta”, explicou o professor Luiz Machado, que acompanhou e coordenou o levantamento. 

Segundo os resultados obtidos, as chuvas apresentaram redução de cerca de 21 milímetros (mm) na estação seca por ano, com o desmatamento contribuindo para uma diminuição de 15,8 mm. A temperatura máxima aumentou cerca de 2 °C, sendo 16,5% atribuídos ao efeito da perda florestal e o restante às mudanças climáticas globais. Esse peso varia. Áreas da Amazônia oriental, onde a cobertura vegetal está mais próxima da original, com supressão abaixo de 10%, sofrem bem menos com a seca. Lá a contribuição para o aumento de temperatura é quase exclusiva da emissão industrial, externa e ligada aos países do norte global, como Estados Unidos e a China. Em áreas do sudeste do bioma, como a região de Santarém, no Pará, o impacto do desmatamento no aumento da temperatura é mais equilibrado, além do impacto das secas ser bem mais relevante, explicou Franco. 

No artigo, os pesquisadores alertam que se o desmatamento continuar sem controle, a extrapolação dos resultados sugere um declínio adicional na precipitação total durante a estação seca e maior elevação da temperatura. O próximo desafio do grupo está em mensurar o impacto possível, em diferentes cenários, para a floresta, até o ano de 2100. Uma das contribuições do grupo além da mensuração e da comprovação dessa relação entre desmatamento, precipitações e aumento das temperaturas, está na disponibilização de parâmetros para outros grupos de pesquisa, permitindo por exemplo, que biólogos usem esses dados para entender impactos em espécies e territórios mais restritos, dentro do bioma.

A Amazônia brasileira perdeu 14% da vegetação nativa entre 1985 e 2023, de acordo com dados do MapBiomas, atingindo uma área de 553 mil km2, o equivalente ao território da França. A pastagem foi a principal causa no período. Mesmo com a queda nos últimos dois anos em relação à área desmatada, o fogo e o avanço de áreas agrícolas continuam ameaçando a região. 

No caso do Grupo Tortura Nunca Mais, em outubro de 1994 o governo do estado do Rio cedeu o espaço onde funciona sua sede, como um reconhecimento da atividade de interesse social iniciada em 1985. Durante esses 31 anos, o espaço abrigou o GTNM-RJ, permitindo o desenvolvimento de atividades de acolhimento às vítimas de violência, a preservação da memória e a defesa dos direitos humanos.

Notícias relacionadas:

• Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido.
• Viúva de militante morto pela ditadura recebe indenização.
• Ato no Rio homenageia memória de Rubens Paiva e torturados políticos.

A importância do GTNM-RJ para a democracia brasileira e o fortalecimento da cidadania é reconhecida nacional e internacionalmente.

“Reivindicamos que os imóveis onde funciona o Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e os demais movimentos sociais atingidos sejam retirados da lista e que cada caso seja estudado, a fim de garantir o funcionamento e as funções sociais que exercem”.

Mais de 800 pessoas da sociedade civil já assinaram um abaixo-assinado para a manutenção da sede do Tortura Nunca Mais em Botafogo, lugar que ocupa há mais de três décadas.

Vistoria

Em reunião realizada nessa quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Amorim (União), designou o deputado Alexandre Knoploch (PL) como presidente do grupo de trabalho que tratará do assunto. Afirmou que, nos próximos dias, serão realizadas vistorias nos locais dos imóveis listados para alienação. 

Amorim antecipou que a expectativa é de que já na próxima semana seja apresentado um relatório inicial sobre essa vistoria.

“Os trabalhos já começaram e estamos recebendo na comissão ofícios das bancadas, estabelecendo quais imóveis eles querem excluir ou incluir no texto final dessa alienação. Todos esses pedidos serão analisados, enquanto o projeto tramita em primeira discussão”, afirmou o presidente da CCJ.

Entre os imóveis listados para alienação estão o Estádio Caio Martins, em Niterói; o Batalhão de Polícia Militar do Leblon; além das sedes do Grupo Arco-Íris, do Tortura Nunca Mais e da Escola Villa-Lobos.

Em nota, a Casa Civil do governo do estado informou que “o projeto de lei enviado à Alerj, que relaciona imóveis do Estado, tem caráter autorizativo. Caso aprovado, caberá ao governo avaliar a necessidade e o prazo para eventual alienação, mas sempre com atenção especial a instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades”.

Setenta mil ingressos foram colocados à venda para o jogo de despedida da seleção, que terá show de abertura com a cantora baiana Ivete Sangalo. Durante o intervalo, está prevista uma homenagem aos jogadores que foram campeões mundiais vestindo a amarelinha. Aos 90 anos, José Macia, o Pepe, campeão em 1958 e 1962 pelo Brasil já confirmou presença. Há 100 dias no comando da Seleção, o italiano Carlo Ancelotti também vai estrear à beira do gramado do estádio Jornalista Mário Filho.

Notícias relacionadas:

• Ancelotti manterá Brasil com quatro atacantes em duelo contra o Chile.
• João Fonseca integra quinteto brasileiro convocado para Copa Davis.
• CBF divulga datas e horários da decisão do Brasileiro Feminino.

“Uma experiência nova, muito bonita, minha primeira vez no templo do futebol mundial”, disse Ancelotti, esperando o máximo da equipe, e que atue com confiança e equilíbrio. “É o caminho que queremos correr até o Mundial.”  

Em terceiro lugar nas Eliminatórias, com 25 pontos, o Brasil já garantiu a vaga para a Copa de 2026. Situação diferente dos chilenos, que amargam a lanterna da disputa, com 10 pontos,  e estão fora pela terceira vez consecutiva da maior competição de seleções do mundo. A La Roja vai ser guiada por um treinador interino, Nicolás Córdova, técnico do Sub-20, no lugar de Ricardo Gareca, demitido na última rodada.

As estatísticas também apontam um amplo favoritismo da seleção. Os chilenos são os maiores “fregueses” da história do futebol brasileiro. Em 74 partidas, foram 52 vitórias da amarelinha, 14 empates e oito derrotas.  

Após três treinos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), Ancelotti deve escalar o time brasileiro com Alisson, Wesley, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Douglas Santos; Casemiro e Bruno Guimarães; Raphinha, Gabriel Martinelli, Estevão e João Pedro.

A arbitragem de duelo Brasil x Chile será venezuelana. Alexis Herrera (árbitro); Lubin Torrealba e Albeto Ponte (assistentes); Alejandro Velázquez (quarto árbitro) e Ángel Arteaga (VAR).

Os dados fazem parte da segunda edição do maior inquérito sobre parto e nascimento do Brasil, feito pela Fundação Oswaldo Cruz. O suplemento sobre a situação do Rio de Janeiro foi divulgado nesta quarta-feira (03), com informações de 1923 mulheres, admitidas em 29 maternidades, públicas, privadas e mistas, de todas as regiões do estado entre 2021 e 2023. Os dados completos do país serão revelados no ano que vem. 

Notícias relacionadas:

• Estoque de sangue O negativo está crítico em hemocentro de Brasília.
• RJ: dobram atendimentos de crianças com sintomas de covid-19 nas UPAS.
• Saúde anuncia ampliação do atendimento em institutos federais do Rio.

“Quem é que sofreu o maior número de violências? Mulheres que eram jovens, adolescentes e as mais velhas; mulheres que tinham baixa escolaridade e as que recebiam benefícios sociais do governo, ou seja, as mais pobres. Quanto ao financiamento do parto, é maior a violência no setor público. Também é maior a violência no parto vaginal, porque a mulher fica em contato com os profissionais de saúde por mais tempo. Inclusive, quanto mais tempo ela ficar no hospital, maior a chance de ter uma violência obstétrica” complementa a coordenadora-geral da pesquisa, Maria do Carmo Leal. 

A pesquisa também mostra que 53 parturientes passaram pela chamada manobra de Kristeller, quando o profissional empurra ou sobe em cima da pessoa durante o parto vaginal, para acelerar a saída do bebê. O procedimento é proibido por lei estadual desde 2016 e desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde, por causa dos danos que pode causar à parturiente e o bebê. 

O estudo destaca que, se a prevalência da pesquisa for projetada para todos os nascimentos ocorridos no estado em 2022, “cerca de 5,6 mil mulheres sofreram uma das formas mais graves de violência física durante o parto no estado.”

A medida proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e o uso dos seguintes produtos: Anel para Acupressão Glucomax; Glicomax, Glucomax e Glucomax Pro.

Notícias relacionadas:

• Anvisa proíbe versões manipuladas da semaglutida, usada no Ozempic.
• Anvisa aprova medicamento oral para tratar tumores cerebrais.
• Anvisa proíbe comercialização de medicamentos e complemento alimentar.

Orientações

Produtos sem registro ou regularização não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, representando sérios riscos à saúde e por isso não devem ser utilizados. Denúncias sobre produtos irregulares devem ser feitas à Anvisa, por meio da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento (0800 642 9782).

🙌🏽 BROCANÇA EM ARACAJIVES!

Esquadrão goleia na 1ª Final da Copa do Nordeste: 4 a 1. Lucho, Willian José, Nestor e Rezende balançaram as redes do Confiança. Sábado é na Fonte e vale o Penta Único! #BBMP pic.twitter.com/UhJIBFS0UR

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) September 4, 2025

Notícias relacionadas:

• Ancelotti manterá Brasil com quatro atacantes em duelo contra o Chile.
• Fortaleza anuncia saída do técnico português Renato Paiva.
• Yago Dora é campeão mundial de surfe profissional.

 O jogo

A equipe comandada pelo técnico Rogério Ceni fez uma ótima apresentação no primeiro tempo da partida, abrindo o placar cedo e dominando as ações. Logo aos três minutos Rodrigo Nestor levantou a bola na área em cobrança de escanteio e o atacante uruguaio Lucho Rodríguez bateu de primeira para marcar um belo gol.

O Tricolor continuou melhor na partida e criou várias oportunidades antes do intervalo. Em uma delas, aos 26, Lucho Rodríguez colocou a bola na área, onde o zagueiro Valdo escorregou e acabou deixando o centroavante Willian José livre para escorar de primeira para ampliar a vantagem do Bahia.

📸 Imagens da etapa inicial #BBMP pic.twitter.com/rR28utddd0

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) September 4, 2025

No início do segundo tempo, aos quatro minutos, o Confiança chegou a animar a sua torcida, quando descontou com o atacante Ronald Camarão. Porém, o Bahia precisou de apenas quatro minutos para voltar a abrir uma vantagem de dois gols, quando Rodrigo Nestor cobrou falta da entrada da área, com muita categoria, para superar o goleiro Allan.

O time do técnico Rogério Ceni queria mais, e conseguiu aos 40 minutos, quando o zagueiro Rezende subiu mais que a defesa do Confiança para marcar de cabeça e dar números finais ao placar.

A decisão sobre o veto foi informada na noite desta quarta-feira (3), em comunicado de fato relevante do BRB aos investidores. O BC ainda não se pronunciou oficialmente.

Notícias relacionadas:

• Conselho Monetário aperta regras do FGC após caso do Banco Master.

“O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB”; B3: BSLI3 e BSLI4) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi informado pelo Banco Central (“Bacen”) sobre o indeferimento do requerimento protocolado em 28 de março de 2025, referente à aquisição de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master S.A. (“Banco Master”). O BRB apresentou solicitação de acesso à íntegra da decisão, com o objetivo de avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis”, informou o BRB, em comunicado.

“O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”, completou.

Há pouco mais de 10 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, havia sancionado uma lei distrital, aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), por exigência judicial, para autorizar o BRB a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.. O objetivo seria ampliar a presença do BRB no mercado e fortalecer sua atuação no setor financeiro.  

Desde o anúncio do negócio, há seis meses, as ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3).

Negócio polêmico

Também desde que o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master, pelo valor de R$ 2 bilhões, o negócio foi considerado polêmico.

Isso porque o Master tem uma política considerada agressiva pelo mercado para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro do ano passado, o Master enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira.

No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

No mês passado, foram emplacados 431.079 veículos, sendo a maioria de motos (185.454) e carros leves (172.280). Nos primeiros oito meses de 2025, o setor contabiliza 3.229.726 unidades emplacadas ─ uma alta de 6,6% sobre 2024. Com este resultado, a Fenabrave mantém as estimativas para o ano, que são de alta de 6,2% no ano.

Notícias relacionadas:

• Vendas de veículos com motores 1.0 crescem 11,35% em julho.
• Montadoras apoiam decisão que limita importação de carros elétricos.
• Transporte público melhor pode reduzir mortes em motos, diz Senatran.

A previsão do setor é que haja alta de 10% nas vendas de motocicletas em 2025. Por outro lado, há expectativa de queda de 7% nos emplacamentos de caminhões. Carros leves e utilitários têm previsão mantida de 5% de expansão nas vendas, e ônibus têm previsão de aumento de 6%.

Segundo a federação, o volume de vendas não deve aumentar mais, especialmente para caminhões, por conta da manutenção dos níveis altos de juros para o crédito, o que também tem impacto na renovação da frota de carros.

A exceção é o bom momento dos veículos elétricos híbridos, com vendas na casa das 120 mil unidades por ano. Para esses veículos, houve aumento de 85% das vendas em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano, foram vendidas 74,97% mais unidades nesta categoria. Os elétricos também têm crescido, com expectativa de chegar a 45 mil unidades por ano em 2025, 10,11% a mais do que no ano de 2024.

A queda para os caminhões reflete, para a entidade, a desaceleração do agronegócio. Apesar disso, houve aumento considerável de vendas de tratores e colheitadeiras, principalmente para a região Centro Oeste. Foram vendidos 19,2% a mais de colheitadeiras e 14,7% a mais de tratores, quando comparados os anos de 2025 e 2024, até o mês de agosto. As compras estão relacionadas também aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Importante observar que o crescimento do mercado está concentrado na região Centro-Oeste, mais impactada [pela seca] em 2024, mas que, neste ano, acumula crescimento de 71,4%, enquanto a região Sul cresce apenas 5%, e as demais regiões estão em retração”, comentou em entrevista coletiva à imprensa o presidente da Fenabrave, Arcelio Junior.

A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.

Notícias relacionadas:

• Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado.
• Setembro continua com conta de luz mais cara e bandeira vermelha.

Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Regras

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que têm instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito

O texto aprovado pela comissão mantém a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, no consumo de até 120 kWh mensais.

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

• Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
• Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Concessão automática

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é necessário solicitar à distribuidora.

A MP também traz outras medidas, como tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga, diferentes tipos de tarifa conforme local e complexidade.

O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) explicou que optou por limitar o relatório à tarifa social. Os temas sobre abertura do mercado de energia serão discutidos na MP 1304/25, que trata da redução dos impactos tarifários.

Segundo o deputado, a decisão foi resultado de acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Ele afirmou que as 600 emendas rejeitadas na análise da MP 1300 serão consideradas no novo debate.

“Eu gostaria que esta MP tratasse de muitos outros temas. Mas este texto foi o possível e eu quero crer que vamos incluir outros pontos na MP 1304”, argumentou.

O Congresso Nacional tem prazo até o início de novembro para aprovar a MP, para que ela não perca a validade.

*Com informações da Agência Câmara.

O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) brasileira e que busca responsabilizar empresas por atos que seus administradores ou funcionários cometam contra a administração pública, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa ou intenção dolosa. As sanções legais previstas vão da obrigação de uma empresa condenada dar publicidade à eventual sentença até o pagamento de multas.

Notícias relacionadas:

• Advogado diz que houve conivência de servidores com fraudes do INSS.
• Corte Especial do STJ confirma afastamento de governador do Tocantins.
• No Rio, Bope recebe verba de R$ 31,6 milhões para combate ao crime.

Nestes casos, garante a CGU, “as associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas”, tais como as companhias Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

Ainda de acordo com a CGU, foram identificados outros indícios de irregularidades, como a tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS. Além disso, ao responderem às contestações de beneficiários do INSS, ao menos quatro associações disponibilizaram áudios que, segundo a controladoria, “evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades”.

Os 40 novos processos administrativos se somam a outros 12 que o INSS e a CGU já haviam instaurado para apurar as suspeitas de que agentes públicos receberam propina de dirigentes e representantes das entidades associativas ligadas à fraude contra os aposentados e pensionistas. “Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.”

* Com informações da assessoria de imprensa da CGU

A política prevê que locais de entretenimento tenham cartazes informativos visíveis e contem com funcionários capacitados para agir em casos de assédio ou violência. Segundo o Procon, a ausência dessas medidas foi a principal infração identificada nas fiscalizações de agosto em bares, restaurantes e grandes eventos. 

Notícias relacionadas:

• Empresas de comida rápida não têm cartaz do protocolo Não se Cale.

Entre as medidas previstas no Protocolo Não Se Cale estão: 

• Exibição de cartaz informativo com orientações sobre como pedir ajuda; 
• Capacitação de todos os funcionários do estabelecimento para acolher e encaminhar a mulher de forma segura; 
• Disponibilização de ambiente reservado e seguro para acolhimento inicial.

Na capital paulista foram fiscalizados 65 estabelecimentos, dos quais 50 estavam irregulares. As outras cidades onde houve vistorias foram Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente. 

A lista completa das organizações contempladas pode ser acessada aqui.

Notícias relacionadas:

• Itaipu lançará novo edital para atender instituições em 434 municípios.

As instituições contempladas são organizações sem fins lucrativos que atuam em 13 linhas de trabalho, como restauração florestal, conservação da fauna silvestre, educação popular, esporte e cultura, gênero e diversidade, economia solidária, bioeconomia, segurança alimentar, pesca e aquicultura familiar, além de promoção da saúde e bem-estar social.

Durante o anúncio, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri (foto), destacou a importância da mobilização social.

“Reconhecemos que apenas a prefeitura, o estado e a União, isoladamente, não conseguiriam superar as históricas desigualdades que permeiam nossa nação. A população, com seu trabalho, vontade e dedicação ao próximo, desempenha um papel crucial na redução dessas disparidades”, afirmou Enio Verri.

O diretor de Coordenação da binacional, Carlos Carboni, ressaltou que o edital é inédito em abrangência e impacto. “O objetivo é fortalecer organizações sociais que desenvolvem projetos em áreas essenciais, com foco nos segmentos mais vulneráveis da sociedade”, disse.

As entidades classificadas terão até 30 de setembro para revisar e ajustar seus projetos no sistema Bússola Social. O suporte técnico será oferecido pela Itaipu em horário comercial. O não cumprimento das exigências no prazo pode resultar na desclassificação da instituição.

Além dos 15 mortos, o descarrilhamento deixou 18 feridos, incluindo uma criança e uma gestante. O acidente ocorreu por volta das 18h local (14h, no horário de Brasília), na Calçada da Glória. As causas ainda estão sendo apuradas. O Ministério Público português informou que abriu um inquérito para investigar os motivos do acidente. 

Notícias relacionadas:

• China faz desfile do Dia da Vitória e promete desenvolvimento pacífico.
• Venezuela acusa EUA de terem usado IA em vídeo sobre ataque a barco.
• Trump: EUA podem desfazer acordos se perderem processo sobre tarifas.

De acordo com a Agência Lusa, a Unidade de Gestão de Crises do Instituto Nacional de Emergência Médica (Inem) informou que não estão confirmadas as nacionalidades das vítimas, mas que entre elas “há vários sobrenomes estrangeiros”, além de portugueses. 

Brasileiros 

O Itamaraty informou, em nota, que até o momento não há registro de vítimas brasileiras, mas manifestou pesar pelo acidente e afirmou que “o governo brasileiro manifesta sua solidariedade ao governo e ao povo de Portugal”. 

O Consulado-Geral brasileiro em Lisboa permanece à disposição para prestar assistência aos cidadãos brasileiros e familiares por meio do plantão consular ‪(+351 962 520 581‬). 

 *com informações da Agência Lusa

Com a decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores que julgaram o caso, a Prefeitura de São Paulo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a atividade de transporte remunerado de passageiros por moto [mototáxi]. A administração municipal, no entanto, pode recorrer dessa decisão.

Notícias relacionadas:

• Transporte público melhor pode reduzir mortes em motos, diz Senatran.
• Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea.
• iFood e startup que aluga motos anunciam desconto para entregadores.

“Cabe, ao fim, ressalvar a competência municipal para ordenação do trânsito e do tráfego urbanos, mas a regulamentação do serviço de transporte individual de aluguel não compreende a competência para a suspensão da atividade”, escreveu o desembargador.

Em seu relatório, o desembargador também declarou que a proibição do mototáxi na cidade de São Paulo fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município informou que a “Prefeitura de São Paulo não teve acesso ao acórdão”, mas que, assim que ele for publicado, vai analisar “as eventuais medidas que serão adotadas”.

Há meses, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que, na avaliação delas, autoriza a prestação do serviço no país, a prefeitura afrima que há riscos aos usuários.

Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e a 99, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo “configura um avanço para garantir os direitos da população da cidade e das empresas do setor, além de um importante passo para que a atividade seja regulamentada no município”.

>> Conheça dez cuidados para uma viagem de moto mais segura

Em nota, a associação escreveu que o entendimento do TJ é o que sempre foi defendido pela Amobitec, de que “compete às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibir”. Segundo a associação, após o prazo de 90 dias dado pelo TJ à prefeitura, “as empresas associadas à Amobitec poderão retomar o serviço”.

Ele substitui o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso hoje (3) em ação conjunta das polícias Federal, Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Notícias relacionadas:

• Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio.

“O retorno de Rafael já estava previsto, mas, diante da operação realizada hoje, decidimos antecipar. O trabalho integrado deixa um recado muito claro: a lei vale para todos”, disse Castro, em nota.

TH Joias foi preso em casa, no condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.

Além de TH, foram presos Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, apontado como traficante; Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu, assessor de TH Jóias; o ex-secretário Alessandro Pitombeira Carracena; o delegado da Polícia Federal Gustavo Stteel, que estava de plantão no Aeroporto Internacional do Rio e Janeiro (Galeão); e três policiais militares. Outras oito pessoas também foram pesas na ação.

Detalhamento

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, detalhou a denúncia oferecida à Justiça contra quatro investigados, entre eles o deputado estadual TH Jóias. Os denunciados responderão por associação a organização criminosa e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito, intermediados pelo parlamentar.

Antonio Moreira anunciou a instauração de procedimento investigatório criminal específico para apurar possível vazamento da operação. Os promotores de Justiça identificaram uma tentativa de fuga na noite anterior à deflagração e indícios de destruição de provas. Também foi informado que, além da denúncia já apresentada, foi determinado o prosseguimento das investigações sobre o tráfico de drogas, que envolveria uma negociação de cerca de R$ 5 milhões.

Outro ponto em apuração diz respeito à prática de lavagem de dinheiro.

O MPRJ investiga a utilização de uma franquia de loja que comercializa produtos de um clube do Rio de Janeiro, localizada no Mato Grosso do Sul (MS). A suspeita é de que o estabelecimento tenha sido usado para ocultação de capitais, já que o faturamento seria incompatível com o serviço prestado. Ainda segundo o procurador-geral de Justiça, foram identificados indícios de corrupção, com suposta oferta de propina a policiais por intermédio de um advogado.

De acordo com Antonio Moreira, as investigações que resultaram na denúncia revelaram que o poder econômico adquirido pelas organizações criminosas a partir do domínio territorial é utilizado não apenas para corromper agentes públicos e autoridades, mas também para permitir o ingresso de criminosos nos poderes constituídos.

“São necessárias ações de prevenção para evitar que pessoas envolvidas com atividades criminosas obtenham o registro de candidatura. Deve haver uma investigação prévia mais efetiva. Estamos atuando para que haja limpeza dos órgãos públicos quando identificada a presença de pessoas ligadas ao crime”, afirmou Antonio José Moreira.

O trabalho de investigação foi conduzido sob supervisão da Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pela ação penal em razão da prerrogativa de foro do deputado estadual. Antonio José informou que o parlamentar será submetido à audiência de custódia para verificação da legalidade da prisão, e que será feita comunicação formal à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tem a prerrogativa constitucional de deliberar sobre a manutenção ou o relaxamento da prisão. 

Atuação

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro (TJRJ) , os acusados atuavam nos Complexos da Maré e do Alemão e na comunidade de Parada de Lucas, intermediando a compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones, usados para dificultar operações policiais nos territórios ocupados pela facção criminosa. Também movimentavam grandes somas em espécie para financiar as atividades do grupo criminoso.

Para o MPRJ, o parlamentar denunciado utilizou o mandato para favorecer a organização, inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj. Ainda segundo a denúncia, ele é acusado de intermediar diretamente a compra e a venda de drogas, armas de fogo e aparelhos antidrones, além de realizar pagamentos a integrantes do Comando Vermelho.