Categoria: Brasil

No Rio, Bope recebe verba de R$ 31,6 milhões para combate ao crime

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O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tropa de elite da Polícia Militar terá um investimento de R$ 31,6 milhões, que serão aplicados em licitações internacionais para a aquisição de equipamentos.

A verba será usada para três áreas de atuação do Bope: em operações especiais, na busca e captura com base em inteligência; nas intervenções táticas, no resgate de reféns e na retomada de territórios, em áreas controladas pelo crime organizado, consideradas de alto risco.

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A contribuição veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.

O governador Cláudio Castro disse que o Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. São equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação.

“Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. Mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do governo do Estado. Esse investimento mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública.”

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Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, a tropa de elite é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar.

“São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semi-blindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva.”

CNU 2025: confira as 228 cidades onde serão aplicadas as provas

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A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ocorrerá em 228 municípios das 27 entes federativos, como na primeira edição do certame, garantindo que os candidatos façam as provas em dois dias, em um raio máximo de 100 quilômetros de distância de suas residências.

No momento da inscrição, o candidato escolheu a cidade onde quer fazer a prova e não pode mais alterar.

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De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo do modelo de aplicação descentralizada nos dois dias de provas, em todo o país, é democratizar o acesso ao serviço público com a redução de custos de deslocamento.

O chamado Enem dos concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas em 4.951 municípios.

Confira a lista dos municípios onde serão aplicadas as provas objetivas e discursivas do CNU 2025:

  • 1.  Acre (AC): Cruzeiro do Sul, Rio Branco;
  • 2.  Alagoas (AL): Arapiraca, Maceió;
  • 3.  Amapá (AP): Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque;
  • 4.  Amazonas (AM): Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé;
  • 5.  Bahia (BA): Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista
  • 6.  Ceará (CE): Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral;
  • 7.  Distrito Federal (DF): Brasília;
  • 8.  Espírito Santo (ES): Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha, Vitória;
  • 9.  Goiás (GO): Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás;
  • 10.  Maranhão (MA): Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Luís;
  • 11.  Mato Grosso (MT): Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande;
  • 12.  Mato Grosso do Sul (MS): Campo Grande, Corumbá, Dourados, Três Lagoas;
  • 13.  Minas Gerais (MG): Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia;
  • 14.  Pará (PA): Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tucuruí;
  • 15.  Paraíba (PB): Campina Grande, João Pessoa, Patos, Sousa;
  • 16.  Paraná (PR): Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Umuarama;
  • 17.  Pernambuco (PE): Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife, Serra Talhada;
  • 18.  Piauí (PI): Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato, Teresina;
  • 19.  Rio de Janeiro (RJ): Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda;
  • 20.  Rio Grande do Norte (RN): Caicó, Mossoró, Natal, Parnamirim;
  • 21.  Rio Grande do Sul (RS): Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana;
  • 22.  Rondônia (RO): Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho, Vilhena;
  • 23.  Roraima (RR): Boa Vista, Rorainópolis.
  • 24.  Santa Catarina (SC): Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages, São José.
  • 25.  São Paulo (SP): Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos, Vinhedo
  • 26.  Sergipe (SE): Aracaju, Itabaiana;
  • 27.  Tocantins (TO): Araguaína, Gurupi, Palmas.


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Cartão de inscrição

Os locais exatos das provas do certame, por questões de segurança, somente poderão ser consultados individualmente pelos candidatos a partir de 22 de setembro, quando for divulgado o Cartão de Confirmação de Inscrição.

O documento ainda trará dados como o número de inscrição, as datas e os horários de aplicação das provas, além da informação sobre a opção do uso do nome social e se o atendimento especializado foi concedido após solicitação no ato de inscrição.

O documento estará disponível no portal do CPNU. 

O CNU 2025 terá dois dias de aplicação de provas para os 761.528 inscritos confirmados. O primeiro dia, previsto para 5 de outubro, será dedicado somente à aplicação das provas objetivas. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa e convocados para fazer as discursivas farão a segunda fase em 7 de dezembro.

Os candidatos negros optantes pela reserva de vagas, que passarão pelo procedimento de confirmação complementar da autodeclaração, serão convocados por meio de futuros editais.

TCE suspende processos seletivos para escolas cívico-militares em SP

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a suspensão imediata dos processos seletivos abertos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para contratar monitores do Programa Escola Cívico-Militar.

A decisão desta quarta-feira (3) foi unânime e resultado de uma representação de um coletivo formado por deputados e vereadores que apontam possíveis impropriedades no Edital nº 2/2025, lançado pela secretaria.

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Segundo o relator da decisão, Renato Martins Costa, a suspensão foi determinada devido à preocupação de que as contratações previstas poderiam ser permanentes, contrariando o princípio da temporariedade exigido pela Constituição Federal. Além disso, o TCE apontou a necessidade de comprovação da compatibilidade das despesas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Entre os principais pontos questionados estão a ausência de previsão orçamentária, a contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, a não realização de concurso público e a criação de cargos comissionados”, diz o TCESP em nota.

De acordo com as informações do TCESP, a Secretaria de Educação deverá interromper imediatamente todos os processos seletivos em andamento, além de não publicar novos editais, realizar chamamentos ou iniciar atividades do programa até nova deliberação do tribunal.

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A decisão não extingue o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, mas paralisa, temporariamente, sua implantação no estado até que os questionamentos sejam elucidados junto à corte.

Segundo o relator, não cabe ao tribunal julgar a constitucionalidade da lei que instituiu o programa, matéria que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação do TCE se restringe ao controle da legalidade administrativa, orçamentária e financeira dos atos do Poder Executivo.

O Tribunal de Contas determinou também que a Secretaria da Educação encaminhe informações detalhadas sobre os editais publicados, a fase em que se encontram e os valores de gastos já previstos ou realizados. Os responsáveis legais terão prazo de dez dias úteis para apresentar justificativas.

Procurado, o governo estadual disse que ainda não foi notificado da decisão.

Ancelotti manterá Brasil com quatro atacantes em duelo contra o Chile

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A seleção brasileira masculina de futebol seguirá com quatro atacantes contra o Chile no penúltimo jogo das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, na noite desta quinta-feira (4), no Maracanã. O técnico italiano Carlo Ancelotti disse em entrevista coletiva nesta quarta (3) que quer ver o time jogando para frente, mas sem descuidar da defesa.  Para isso, o treinador decidiu manter o mesmo esquema tático adotado no último jogo da amarelinha contra o Paraguai. Já classificado, o Brasil enfrenta o Chile, às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, no Rio de Janeiro, pela 17ª rodada das Eliminatórias. O jogo terá transmissão da Rádio Nacional.

“Saímos do jogo contra o Paraguai muito contentes, satisfeitos, penso que o time jogou muito bem, teve boa atitude, ofensiva, defensiva, intensidade. É o que queremos fazer no jogo de amanhã, jogar intenso, ser forte defensivamente, fazer uma boa pressão ofensiva, jogar rápido com bola. Acho que se pode repetir o jogo contra o Paraguai para que a torcida possa estar contente com nosso jogo”, afirmou Ancelotti.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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O ataque brasileiro deve começar jogando com Raphinha, Estêvão, João Pedro e Gabriel Martinelli. O quarteto atuou junto na tarde de terça (2), no primeiro treino com todos os convocados. No mesmo time estavam Alisson, Wesley, Marquinhos, Gabriel Malhalhães e Douglas; Casemiro e Bruno Guimarães.

“Testei quatro atacantes no treino. A ideia é jogar sem mudar muito o que foi no jogo contra o Paraguai. Vou colocar muitos atacantes, mas o importante é que o time não perca equilíbrio e defenda bem”, projetou o técnico italiano.

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Ancelotti adiantou o posicionamento de alguns atacantes na armação das jogadas.

“O João Pedro pode jogar como número 10 ou como centroavante. No jogo de amanhã [quinta, 4 de setembro], vai jogar como centroavante. Atrás dele tenho que pensar quem colocar, pode ser Estêvão, pode ser Raphinha também”, disse o técnico. “O Estêvão tem muita qualidade e pode jogar também por dentro. Como estamos vendo nos treinos. Raphinha, Vinicius, Martinelli, também jogam muito bem por dentro. É o que pede o futebol moderno”, concluiu.

Deputado Mendonça Filho será relator da PEC da Segurança Pública

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria do projeto ficará a cargo do deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, escreveu Motta em postagem nas redes sociais.

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Enviada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, a PEC foi construída após consulta a governadores e é uma das apostas para ampliar a segurança do cidadão. O texto prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

A PEC também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF, por exemplo, se tornaria uma polícia ostensiva federal, passando a se chamar Polícia Viária Federal, com suas atribuições expandidas para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente, e para auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.

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Outras propostas são a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos; a de estabelecer diretrizes gerais para segurança e sistema penitenciário; a de fixar atribuições das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio.

Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê-los contra contingenciamentos.

Em julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado a admissibilidade do texto. Na ocasião, o relator também havia sido Mendonça Filho.

Agora, a comissão especial, composta por 34 deputados, tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Depois, a proposta é analisada pelo Plenário.

A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Se aprovado, o texto segue então para o Senado Federal, que também constituirá comissão especial e precisará aprovar a proposta por 49 votos, três quintos dos 81 senadores.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

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O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:
  • da decisão que decretar a perda do mandato;
  • da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
  • da condenação por órgão colegiado; ou
  • da renúncia ao cargo eletivo.

Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos. 

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena. 

Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”. 

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto. 

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.

Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação. 

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

* Com informações da Agência Senado

Defesa diz que ex-ministro atuou para demover Bolsonaro de golpe

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O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que apura suposta trama golpista, que seu cliente tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Nesta quarta, a Primeira Turma do STF dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama que teria o intento de reverter o resultado das eleições de 2022.

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“A delação e o depoimento da principal testemunha de acusação, o comandante da Força Aérea brigadeiro Batista Júnior é contundente, acachapante”, disse Fernandes.

“O general Paulo Sérgio acabou sendo enredado em uma contumélia. Mas a prova dos autos, a instrução judicial demonstrou, de forma inequívoca, a sua inocência”, disse.

“Ele assessorou o presidente da República [no sentido] de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. É o que diz o delator. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, completou.

Segundo Andrew Fernandes, membros da organização que orquestrava o golpe atuavam para retirar Paulo Sérgio do cargo. “Pera lá. Como é que ele fazia parte da organização criminosa? É a prova dos nove. Se estavam lutando para tirá-lo?”, questionou.

“Está provado e mais do que provado que o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente”.

Acompanhe

Julgamento

O julgamento da Primeira Turma entrou no segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro dos oito réus que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ontem foram ouvidas as defesas de quatro aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Nesta retomada são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; de Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Ao todo, foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para ontem (2), hoje, e para as próximas terça-feira (9), quarta-feira (10) e sexta-feira (12), quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dos oito réus que são julgados nesta etapa. 

O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
  • deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Querem punir “tentativa da tentativa” de golpe, afirma defesa

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O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Ele argumentou que, mesmo na hipótese de um golpe ter sido cogitado, não foi apresentado nenhum ato do presidente que tenha contribuído para um ruptura institucional.  

Após o advogado Celso Vilardi, que focou na falta de provas contra Bolsonaro, Bueno fez uma sustentação oral mais voltada para a doutrina do direito penal. Numa análise da descrição literal dos crimes contra o Estado de Direito na legislação, o advogado frisou que eles possuem uma redação restrita e específica, e não ampla. Essa foi uma opção do legislador para que esses crimes não sejam “usados como armas” em julgamento políticos. 

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Ele ressaltou que o crime de golpe de Estado coloca como condição o emprego de “violência e grave ameaça”, mas que, a seu ver, a PGR não apresentou nenhum ato de violência ou grave ameaça praticado por Bolsonaro, motivo pelo qual o ex-presidente não poderia ser enquadrado nesse crime. 

 “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, disse Bueno. 

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Ainda que Bolsonaro tenha discutido com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, por exemplo, a possível assinatura de uma minuta de decreto golpista, Bueno defendeu que essa cogitação, por si só, não seria crime. Isso porque, segundo ele, o legislador não criminalizou atos meramente preparatórios. “Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”, disse. 

Bueno insistiu a todo momento que, ao contrário das acusações da PGR, os atos e atitudes de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022 foram todos no sentido de garantir uma transição de governo regular. Ele citou como prova dessa “transição regular”, o fato de Bolsonaro ter assinado antecipadamente, por exemplo, a nomeação de comandantes militares indicados pelo novo governo, devido à dificuldade de interlocução da equipe de transição com os ocupantes anteriores desses cargos. 

“Está efetivamente, pela análise dos fatos posteriores, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, afirmou Bueno.  

No entanto, o ex-presidente Bolsonaro não reconheceu de imediato a vitória do então candidato eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco participou de cerimônias tradicionais, como a passagem da faixa presidencial. 

Julgamento 

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria tentado reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR. O julgamento foi retomado por volta das 9h15.  

Na retomada do julgamento nesta quarta, são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Na primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também proferiu fala contra a impunidade e afirmou ter ficado provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso. A primeira foi realizada na última terça-feira (2). As demais foram marcadas para hoje (3) e para os dias 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados nesta primeira etapa. 

O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. 

Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio

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O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias, foi preso nesta quarta-feira (3), suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.

O deputado foi alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio (Ficco-RJ), composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPRJ). Ele foi detido em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste.

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De acordo com as investigações, TH Joias tem ligação direta com líderes do Comando Vermelho, nas comunidades Complexo do Alemão, da Maré e Parada de Lucas, todas na zona norte carioca.

Além de intermediar a compra e venda de armamento, como fuzis, TH Joias negociava drogas e equipamentos antidrones, para dificultar a ação policial nos territórios ocupados pela facção.

“O parlamentar utilizava o mandato para favorecer o crime organizado”, diz comunicado da Polícia Civil, que batizou a operação de Bandeirantes.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras suspeitas que reforçam a acusação de lavagem de dinheiro.

Entre os alvos da operação estão também traficantes, assessores parlamentares, um delegado federal, policiais militares (PMs) e o ex-secretário estadual e municipal do Rio Alessandro Pitombeira Carracena, que foi preso.

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Presos

Por volta das 10h, 14 pessoas haviam sido presas, segundo a PF, que batizou a operação de Zargun. Ao todo, são 18 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Justiça Federal e estadual.

Na esfera estadual, por causa do foro privilegiado do deputado, a investigação tramitou na Procuradoria-Geral de Justiça, autoridade máxima do MPRJ, comandada pelo procurador-geral Antonio José Campos Moreira.

A PF informou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, chegando a R$ 40 milhões, além do afastamento de agentes públicos, suspensão de atividades de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e transferência emergencial de lideranças da facção para presídios federais de segurança máxima.

Ainda segundo a PF, a organização “se infiltrava na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas”. Armas eram importadas do Paraguai; e equipamentos antidrone, da China. Além disso, eram revendidos até para facções rivais.

Divisão do esquema

O MPRJ detalhou o envolvimento de cinco alvos da ação:

TH Joias: o parlamentar, além de intermediar compra e venda de armas e drogas, utilizou o mandato para favorecer a organização criminosa, “inclusive nomeando comparsas para cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)”.

Traficante: outro denunciado é apontado como um dos líderes da facção, “responsável pelo controle financeiro do grupo e pela autorização de pagamentos vultosos”, incluindo a autorização para a compra dos antidrones usados para dificultar a atuação policial.

Tesoureiro do tráfico: o denunciado exercia a função de tesoureiro, encarregado de armazenar drogas, guardar valores milionários, efetuar pagamentos e intermediar negociações de armas e munições.

Assessor parlamentar: o quarto denunciado, assessor parlamentar, atuava como fornecedor de equipamentos especializados à facção, em especial os dispositivos antidrones. Ele também era responsável pelos testes em campo e ensinava outros integrantes da facção a operá-los. Ele foi indicado à Alerj pelo deputado, como forma de encobrir as atividades ilícitas.

Mulher do tesoureiro: a denunciada, casada com o tesoureiro, havia sido nomeada para um cargo comissionado na Alerj. A função dela era servir de elo entre o grupo criminoso e o Legislativo.

A Agência Brasil buscou contanto com o gabinete do deputado TH Joias, mas não obteve retorno.

Em nota, a Alerj informou que tomou conhecimento da expedição de mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado e que as diligências foram acompanhadas pela Procuradoria da Casa, “que prestou apoio às autoridades competentes”.

Prouni 2025/2: prazo para comprovar informações termina na sexta-feira

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Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

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A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

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Documentação

A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.

É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. 

>>MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

Vagas e cursos

Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos

Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.

Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.

Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente. 

Presídios do Rio terão equipamentos para bloquear sinal de celular

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro vai utilizar solução tecnológica de ponta para o bloqueio de sinais de telefonia móvel, wi-fi e drones em unidades prisionais e prisionais hospitalares do sistema penitenciário do estado. A medida representa avanço decisivo no combate à comunicação clandestina que alimenta o crime organizado dentro dos presídios.

“Com esse investimento, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da segurança pública, aliando tecnologia e gestão no enfrentamento ao crime organizado, impedindo que presos mantenham contato com o mundo externo para articular crimes”, disse o governador Cláudio Castro.

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A contratação foi feita por meio de licitação pública, dividida em cinco lotes regionais, com a participação de seis empresas. A IMC Tecnologia foi a vencedora de todos os lotes, apresentando o melhor preço entre as empresas habilitadas.

Com a assinatura do contrato e a publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (2), a Seap emite a ordem de serviço. A empresa terá até dez dias úteis para iniciar os trabalhos, com prazo de até 45 dias por unidade, ou 60 dias em caso de três instalações simultâneas. A implantação será gradual, conforme previsão orçamentária do estado e a estratégia operacional da administração penitenciária.

“Ao contrário do que ocorre em outros estados, no Rio de Janeiro o complexo prisional fica em área urbana, próximo a residências cujos moradores não podem, obviamente, ser impactados pelo bloqueio de sinal. Fomos atrás do que há de mais moderno nesse tipo de tecnologia, de forma que o bloqueio só aconteça dentro das unidades prisionais”, explicou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel.

A solução inclui jammers [dispositivo eletrônico que emite sinais de rádio que bloqueia comunicações sem fio] de última geração, capazes de bloquear todos os tipos de frequência. São instaladas antenas direcionais que se interconectam em pontos estratégicos do perímetro da unidade prisional, formando uma redoma de interferência controlada, impedindo a comunicação por celular, Wi-Fi e até drones.

Fortaleza anuncia saída do técnico português Renato Paiva

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O Fortaleza demitiu o técnico Renato Paiva. O anúncio da saída do português do comando do Leão do Pici foi realizado na noite desta terça-feira (2), dois dias após a derrota de 2 a 1 para o Internacional pelo Campeonato Brasileiro.

“O Fortaleza Esporte Clube comunica a saída do treinador Renato Paiva do comando técnico da equipe. Os auxiliares Ricardo Dionísio e Miguel Santos e o preparador de goleiros Rui Tavares também deixam o clube. O Leão do Pici agradece os serviços prestados e deseja sucesso para o treinador e sua comissão”, afirmou a equipe nordestina em nota.

O técnico português dirigiu o Fortaleza em dez partidas, com apenas uma vitória. Como resultado, o Leão do Pici foi desclassificado da Copa Libertadores e ocupa a zona do rebaixamento do Brasileiro (a 19ª posição), com apenas 15 pontos em 21 partidas disputadas.

Concurso 2.909 da Mega não tem acertador e prêmio vai a R$ 33 milhões

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O concurso 2.909 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2), não teve acertadores. O valor estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 33 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 08 – 21 – 31 – 41 – 53 – 58.

A quina teve 19 apostas vencedoras, que irão receber R$ 81.227,49 cada. Outras 1.815 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.401,61.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (4), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa.

 

PF indicia mulher que tentou agredir Flávio Dino durante voo

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (2) uma mulher que tentou agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira (1°), às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. O ministro é um dos integrantes da Primeira Turma da Corte, colegiado que realiza o julgamento. 

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Ao avistar o ministro sentado em uma das poltronas da aeronave, a mulher passou a gritar e afirmar que “avião estava contaminado” e disse que “não respeita essa espécie de gente” ao se referir a Dino.

Em seguida, ela tentou avançar em direção ao ministro, mas foi contida pelos seguranças que o acompanhavam. 

Diante da cena de hostilidade, agentes da PF que trabalham no aeroporto da capital maranhense acionaram a superintendência da corporação em Brasília, e a mulher foi identificada ao deixar o voo.

Em nota, a assessoria do ministro lamentou o ocorrido e declarou que agressões são inaceitáveis.

“A assessoria do ministro Flávio Dino lamenta o ocorrido e informa que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelas autoridades competentes. Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, diz a nota.

Solidariedade

Após o episódio, Flavio Dino recebeu apoio de diversas entidades.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que o caso representa “retrocesso de civilidade” e uma perigosa escalada de intolerância contra o Judiciário.

“A AMB se solidariza com o ministro e reitera que não admite manifestações que ultrapassam o debate público e assumem contornos de intimidação. O Brasil precisa de diálogo, responsabilidade e civilidade para enfrentar seus desafios – e não de ameaças à magistratura”, disse a associação.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também manifesta solidariedade ao ministro.

“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, fundamentos do Estado Democrático de Direito, não se confundem com permissões para agressões ou manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive de natureza moral, contra qualquer cidadão”, afirmou a entidade.

Em uma postagem nas redes sociais, Flávio Dino agradeceu o apoio recebido. 

“Independentemente deste deplorável episódio de que fui vítima, o que importa é a afirmação de valores de boa educação, respeito ao próximo e busca da paz”, disse. 

Rio de Janeiro inaugura sede da Guarda Municipal Armada

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A academia de formação de agentes da Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), que vai atuar armada no combate aos roubos e furtos na cidade, foi inaugurada nesta terça-feira (2). A força municipal vai operar dentro da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Bairro de Irajá, na zona norte.

Equipada com espaços de treinamento prático e teórico, a unidade foi planejada para a capacitação e o aperfeiçoamento dos alunos selecionados para o curso de formação, etapa obrigatória para o ingresso na Divisão de Elite da Guarda Municipal armada. A abertura oficial também marcou o ingresso da primeira turma de alunos do curso, formada por 282 guardas municipais.

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“Ao longo dos próximos meses, vocês serão submetidos ao mais rigoroso processo de formação de uma força municipal do país. Nas salas de aula serão instruídos diariamente ao princípio inegociável dessa corporação: o respeito e a proteção ao cidadão honesto e trabalhador, gente do bem que quer ter assegurado o seu direito de ir e vir”, afirmou Eduardo Paes.

 De acordo com o governo, a estrutura da academia terá 12 salas de aula, vestiários, refeitórios e um stand de tiro de última geração. O objetivo é formar alunos que, após a conclusão e aprovação, atuarão exclusivamente no combate a delitos como roubos e furtos nas áreas com maior incidência desse tipo de crime.

O curso de formação terá carga horária de 440 horas e será ministrado por instrutores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da PRF em disciplinas que vão de armamento, munição e tiro; técnicas de abordagem e de defesa policial; gerenciamento de crises a treinamento com câmeras corporais. A formação contará ainda com módulos complementares oferecidos pela Prefeitura do Rio em parceria com o Instituto Leme. A primeira turma se forma na primeira semana do mês de novembro.

 “Estamos inaugurando a academia da Força Municipal e dando início ao curso de formação policial. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal legitimou que as guardas municipais possam desempenhar atividade policial. Vamos capacitar nossos alunos e entregar para a população uma equipe bem formada, equipada, bem remunerada para que esses agentes possam dar resposta para um problema bem específico e muito importante na vida das pessoas: o aumento dos casos de furtos e roubos”, declarou o diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal, Brenno Carnevale.

O modelo de gestão da Divisão de Elite da Guarda Municipal será baseado no Compstat, um sistema de gerenciamento policial desenvolvido pela Polícia de Nova York.

Brasil fecha acordo com Japão para exportar produtos de gordura animal

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O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta terça-feira (2) ter concluído negociação tarifária com o governo do Japão para exportação de produtos à base de gordura de aves, suínos e bovinos.

Esses produtos são usados na fabricação de ração animal e “pet food”. De acordo com o ministério, a autorização “amplia a presença brasileira em um dos mercados mais exigentes do mundo”.

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O Brasil já é um dos maiores fornecedores de soja e milho para o mercado japonês. 

Com 125 milhões de habitantes, o Japão é a terceira maior economia do mundo e o 7º destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2024. As exportações para os japoneses totalizaram US$ 3,3 bilhões no ano passado. De janeiro a julho de 2025, as vendas já somaram US$ 1,8 bilhão.

No total, 422 novos mercados foram abertos para os produtos agropecuários brasileiros no atual governo.

 

CBF divulga datas e horários da decisão do Brasileiro Feminino

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou as datas, horários e locais das partidas da decisão da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino entre Cruzeiro e Corinthians. Os jogos decisivos contarão com transmissão ao vivo da TV Brasil.

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O primeiro confronto entre as Brabas do Timão e as Cabulosas será disputado a partir das 10h30 (horário de Brasília) do próximo domingo (7) e terá como palco o estádio Independência, em Belo Horizonte.

Já a partida de volta, e derradeira, está programada para iniciar às 10h30 do dia 14 de setembro. O local ainda será definido pela equipe paulista, que é a mandante deste jogo.

Mino Carta foi o maior jornalista brasileiro, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (2) que, com a morte de Mino Carta, nesta madrugada, o Brasil perdeu seu melhor jornalista. Lula deixou a capital federal especialmente para participar do velório de Mino, que ocorreu no Cemitério São Paulo, no bairro de Pinheiros, na capital paulista. 

“É importante que a juventude saiba, se tem uma coisa que o Mino Carta é, é que ele é inegavelmente o melhor jornalista brasileiro de todo o século 20 e do começo do século 21”, disse o presidente após comparecer ao velório. 

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“Eu fiz questão de vir aqui porque é a despedida de um grande companheiro. E você sabe que a gente não escolhe irmão. A gente não escolhe nem pai, nem mãe. Agora, companheiro, a gente escolhe. E o Mino Carta foi um cara escolhido para ser meu companheiro nesses últimos 50 anos”, acrescentou o presidente.

Lula enumerou veículos de imprensa criados por Mino, como as revistas Veja e Carta Capital. “Veja no Brasil se tem alguém que chega perto do Mino Carta do ponto de vista de criar”, destacou Lula. 

O presidente lembrou da atitude de Mino quando o estampou na capa da Revista IstoÉ em 1978 – a primeira vez que Lula foi manchete principal de um grande veículo de imprensa, com o título Lula e os Trabalhadores do Brasil. 

“Foi  gentileza do Mino Carta ter a disposição, em um momento importante do recomeço da luta dos trabalhadores, em fazer uma capa na IstoÉ que me ajudou e me colocou no cenário brasileiro da imprensa”, disse.

Indignação permanente

Também presente no velório, o jornalista Juca Kfouri lembrou de características marcantes de Mino, como a indignação permanente e o sangue latino. “Mino Carta era fundamentalmente uma pessoa permanentemente indignada. Às vezes, exageradamente indignada. Não tinha meio-termo com o Mino Carta. O sangue italiano subia com muita frequência”. 

“Ele jamais se omitiu, jamais se submeteu, inventou os próprios empregos a partir de um determinado momento, porque ele era uma pessoa absolutamente intransigente com os princípios dele. Não se pode pensar em escrever a história da imprensa brasileira sem que haja um capítulo especialíssimo só dedicado a Mino Carta”, acrescentou.

Personalidade rígida

A filha de Mino Carta, Manuela Carta, ressaltou que a história do pai se confunde com a do jornalismo contemporâneo brasileiro e lembrou da personalidade rígida do jornalista no trabalho. 

“Ele era completamente irredutível [em suas convicções]. Eu briguei com ele inúmeras vezes. Pai, vamos poupar isso aqui, vamos maneirar aquilo ali. Nossa, dava barraco feio, todo mundo achava que aquilo não era uma redação, era uma trattoria. Uma trattoria napolitana. Mas, no fim, a gente se divertia”, conta.

Manuela disse ainda que o pai não conseguiu ver o país da maneira como ele havia imaginado. 

“No fundo, eu acho que o Mino não viu o Brasil que ele imaginou. Acho que aquilo que ele pensou que daria certo não deu como ele achava que podia ter dado. Ele tinha problemas com a elite, ele tinha problemas com o próprio Lula, eventualmente. Lula que é amigo dele, que se gostam muito, mas ele era um crítico de muitas coisas do próprio governo Lula”.

*Colaborou Wagner Júnior, da TV Brasil

Compradores de celular com restrição criminal são notificados em SP

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O governo paulista anunciou nova fase do programa de combate a roubos de celulares. A partir desta terça-feira (2), cerca de 700 pessoas que têm celulares com restrição criminal serão notificadas por mensagens no aparelho. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil foram taxativos: não entregar os aparelhos à polícia implica responsabilidade penal e pode levar à prisão.

A localização dos aparelhos ocorre após o cruzamento de dados de boletins de ocorrência com apoio das operadoras de telefonia. O objetivo é identificar receptadores, cumprir mandados e desarticular redes criminosas de revenda de aparelhos. Durante a fase de testes, foram recuperados cerca de 3,5 mil celulares desde junho deste ano. Pouco mais da metade dos aparelhos (52%) foi devolvida às vítimas no período, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

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O programa, de nome SP Mobile, tem duas etapas na fase iniciada hoje. A primeira é o encaminhamento de 700 intimações para os celulares com queixa criminal que foram reativados. Os cidadãos notificados terão três dias úteis para comparecer ao endereço indicado na intimação para fazer a devolução voluntariamente.

A pessoa que não atender à intimação no prazo se tornará alvo da segunda fase da operação, que será conduzida pela Polícia Civil. De acordo com a secretaria, nesses casos, a pessoa com a posse do celular será conduzida à delegacia e poderá responder criminalmente por receptação, de acordo com as circunstâncias apuradas em cada situação. A SSP considera inicialmente que a maior parte das pessoas que reativou esses aparelhos roubados não sabia de sua procedência.

“Comprar um celular roubado é crime de receptação, portanto, a pessoa pode sim ser eventualmente presa em flagrante, se tiver guardando ou portando a coisa produto de crime, resta saber se se trata de uma recepção culposa, que a pessoa foi imprudente ou negligente quanto aos cuidados que devem ser tomados antes de comprar uma coisa usada, ou se, pela desproporção entre o preço e a origem de quem vendeu, pode-se entender que agiu dolosamente”, explicou à Agência Brasil o advogado Alberto Toron, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP).

Direitos do consumidor

Adquirir um aparelho nessas condições é uma situação que não leva alguém necessariamente ao status de criminoso, desde que a pessoa não tenha indícios de saber da origem ilegal do produto. O bloqueio desses celulares, inclusive, é possível desde 2009, como medida administrativa, e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tem atribuição de punir pessoas civil ou penalmente.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Vitor Greijal Sardas, a responsabilidade ocorre a partir do Código de Defesa do Consumidor, que entende que cabe à pessoa evitar participar de uma compra de fruto de atividade criminosa. O código atua com a presunção de boa-fé, ou seja, de que as pessoas não têm a intenção de adquirir um bem em condições ilegais.

“Esta iniciativa, porém, é penal. Se a pessoa não sabe que é algo errado, não há um crime aqui, mas a partir do momento que se toma ciência é necessário devolver o aparelho, pois há dolo”, destacou Sardas. Cabe então ao consumidor levar o produto à delegacia, quando recebe um documento que comprova a entrega do aparelho. Com esse documento, ele pode procurar o vendedor e tentar reaver o dinheiro ou conseguir outro aparelho equivalente, legal. Sardas reforça a importância de o consumidor comprar de lojas que emitam documentos fiscais e notas de compra e de guardar esses comprovantes.

Detentas de Bangu fazem motim por causa da qualidade da comida

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Sete mulheres que cumprem pena no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu, no Complexo Penitenciário de Gericinó, fizeram um motim, ateando fogo em colchões.

“O caso teve início a partir de reclamações sobre a situação da comida e foi controlada pelo Grupamento de Intervenção Tática”, informou Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Não houve registro de feridos.

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Sete internas foram identificadas como participantes da ação. Quatro delas foram transferidas para o isolamento da Penitenciária Feminina Talavera Bruce. Outras três encaminhadas para uma unidade masculina no presídio de segurança máxima Bangu 1, também no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde vão ficar em isolamento.

Bangu 1 é um presídio de segurança máxima conhecido por abrigar presos perigosos e pela estrutura com quatro galerias, cada uma com 12 celas individuais, separadas por facção criminosa, como a da milícia e do Comando Vermelho.

De acordo com a Seap, uma nutricionista e representantes da empresa responsável pela alimentação foram encaminhados à unidade para verificar a qualidade da comida.

Ancelotti comanda primeira atividade com todos os convocados

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O técnico italiano Carlo Ancelotti realizou, nesta terça-feira (2) na Granja Comary, em Teresópolis, a primeira atividade da seleção brasileira com todos os convocados para o jogo contra o Chile, válido pela 17ª, e penúltima, rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

Após o primeiro treino, realizado na última segunda (1) sem a presença de nomes como o goleiro Alisson, o lateral Caio Henrique, o zagueiro Gabriel Magalhães e os atacantes Raphinha e Gabriel Martinelli, o comandante do Brasil começou a esboçar uma possível equipe titular.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Caso opte por manter o esquema de jogo que levou à vitória de 1 a 0 sobre o Paraguai no último compromisso pelas Eliminatórias, Ancelotti terá que procurar substitutos para dois dos quatro nomes do quarteto de ataque, Matheus Cunha e Vinicius Junior, que não estão disponíveis. Dois fortes candidatos são Estêvão e João Pedro, que têm brilhado com a camisa do Chelsea (Inglaterra).

Em entrevista concedida à CBF TV, João Pedro deixou claro que a possível presença na equipe titular da seleção em pleno estádio do Maracanã seria algo especial: “’É um estádio muito especial para mim, onde fiz minha estreia [como jogador profissional pelo Fluminense], meu primeiro gol, o primeiro hat-trick [três gols em uma mesma partida], então voltar a vestir a camisa da seleção e poder jogar será um momento muito especial para mim e minha família. Que possa sair meu primeiro gol [pela seleção], porque é um momento que espero muito e sei que está cada vez mais perto”.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite o confronto entre Brasil e Chile, que será disputado a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (4) no estádio do Maracanã.

Cármen Lúcia rebate advogado de Ramagem e defende urnas eletrônicas

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (2) as falas do advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

Durante sua sustentação oral, Cintra citou as expressões “voto impresso” e “voto auditável” como sinônimas ao defender que Ramagem não participou da difusão de desinformação para atacar o sistema eleitoral.

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Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a ministra afirmou com veemência que o voto impresso e o voto auditável não são a mesma coisa e informou que as urnas são auditáveis desde 1996, quando passaram a ser utilizadas nas eleições.

“Vossa Senhoria usou, com muita frequência, como se fosse a mesma coisa, não é. O que foi dito o tempo todo é essa confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque”, afirmou a ministra.

Em seguida, o advogado esclareceu sua fala e disse que usou as expressões voto impresso e auditável como sinônimos porque eram os termos tratados nas conversas de WhatsApp entre os ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, fatos que constam na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“Eu usei essa expressão porque os temos eram tratados no texto que circular entre os acusados”, afirmou.

Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem como um dos réus, Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin. 

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.