Categoria: Brasil

Viana destacou os R$ 30 bilhões do Plano Brasil Soberano destinados às empresas nacionais afetadas e a abertura de um novo escritório da Apex em Washington, capital dos Estados Unidos. 

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“São R$ 30 bilhões que criam um ambiente de seguro, de empréstimo, de diminuição de carga tributária, exclusivamente para empresas que foram alcançadas pelo tarifário. Nós também estamos marcando presença, esticando o nosso escritório de Miami para Washington, já temos em Nova York e em São Francisco”, disse nesta sexta-feira (15).   

O presidente da Apex disse que o governo brasileiro já estabeleceu parcerias com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) e com setores que importam produtos brasileiros, “que podem fazer força junto à Casa Branca para a gente excluir mais produtos desse tarifaço”.

Soberania

Para Viana, se o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil tivesse sido causado por uma questão comercial, ela já estaria resolvida. O presidente da Apex afirmou ainda que as exigências dos Estados Unidos para revogar as sanções contra o Brasil ferem a soberania do país.

“Não tem como ter ação política nesse caso, quando as condições que estão sendo colocadas pelo presidente dos Estados Unidos ferem a soberania do Brasil. [O presidente estadunidense] está querendo fazer uma interferência em um poder, no caso, o judiciário brasileiro, e isso é inconcebível. Se fosse uma questão só comercial, já estava resolvida”, disse.

Viana classificou a situação comercial dos Estados Unidos com o Brasil como “extraordinária, fantástica, para eles” e “boa para nós”, e ressaltou que, em razão disso, uma das estratégias brasileiras contra o tarifaço será a de o país se aproximar dos empresários estadunidenses importadores de produtos nacionais. 

“Nós não queremos desistir desse comércio. E para não desistir, nós temos que também trazer para o nosso lado os importadores que ganham muito dinheiro com os produtos brasileiros que chegam lá. Isso vale para o café. Vale para produtos como a carne, que está encarecendo nos Estados Unidos porque o rebanho deles caiu muito”.

Novos mercados

O presidente da Apex afirmou que outra estratégia será a de encontrar novos países compradores dos produtos brasileiros, e que a agência já mapeou novos mercados.

“Tem mercados para a gente colocar do café ao calçado. Nós já estudamos mais de 108 mercados, há setores que podem ter novos mercados em 72 países”, disse.

Segundo Viana, os novos mercados mapeados são “bastante significativos” para absorver os produtos que estão deixando de ser importados pelos Estados Unidos, em razão do tarifaço.

“Nós achamos que os setores atingidos, fazendo trabalho de participação em feiras, eventos, e trazendo compradores para o Brasil, nós vamos encontrar compradores para uma parte desses 18 bilhões de dólares [em exportações do Brasil para os EUA], que é a fatia que está sendo alcançada pelo tarifaço”.

Oportunidades

O presidente da Apex disse que o Brasil está muito bem preparado para enfrentar a crise com os Estados Unidos e que deve encontrar novas oportunidades em meio ao entrave. Segundo Viana, em uma guerra comercial todos os envolvidos perdem, mas “às vezes perde mais é quem provocou a guerra”.

“O Brasil está muito bem para enfrentar essa crise. Numa guerra comercial, que eu acho que é isso que está sendo feito pelos Estados Unidos, todo mundo perde. Mas, às vezes, perde mais quem provocou a guerra. [O Brasil tem] o BRICS, o Brasil tem uma ótima relação com a Índia, com a China, com a Rússia. Temos amizade com todos os países, inclusive com os Estados Unidos”. 

“Todo mundo perde, mas quem melhor aproveitar as oportunidades pode sair melhor dessa crise”, acrescentou. 

Exportações 

Dados da ApexBrasil mostram que, de janeiro a março deste ano, o Brasil exportou US$ 77,3 bilhões em bens, valor menor que os US$ 77,7 bilhões do mesmo período de 2024. O saldo comercial fechou positivamente em US$ 10 bilhões. 

Os principais produtos exportados foram petróleo bruto, soja, minério de ferro e café verde, com destaque para as exportações de bens industrializados, que tiveram alta no período, inclusive em itens como máquinas e aparelhos elétricos.

Em relação aos principais países de destino das exportações brasileiras, destacam-se, no primeiro trimestre, China (US$ 19,8 bilhões), União Europeia (US$ 11,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 9,7 bilhões) e Mercosul (US$ 5,8 bilhões), com destaque para a Argentina, com um aumento de 51%.

Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro.

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Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

 No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades.

O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

Sidney e Mario estavam presos desde terça-feira (12) após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). 

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O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários. 

Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. Já a Ultrafarma disse que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.

A partir da data de publicação, os participantes têm 5 dias úteis para interpor recursos contra decisões de inabilitação ou quanto ao enquadramento nas cotas previstas no edital, como indução regional, projetos com mulheres cis ou pessoas trans e empresas vocacionadas. 

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O edital recebeu 1.676 inscrições de todas as 27 unidades da federação. Dessas, 1.292 propostas foram habilitadas, 183 foram inabilitadas e 201 desconsideradas por se tratarem de formulários de teste.

Todas as cotas do edital tiveram um número considerável de inscrições habilitadas:

• 440 propostas nas cotas de indução regional para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• 249 propostas nas cotas de indução regional para a região Sul ou para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo;
• 279 propostas com mulheres cis ou pessoas trans em funções de roteiro, direção ou produção;
• 233 propostas de empresas vocacionadas, sendo 188 de vocacionadas com pessoas negras no quadro societário.

A chamada pública representa o maior investimento já realizado em conteúdo para a emissora pública, com R$ 110 milhões destinados à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes, entre filmes e séries, nas seguintes linhas:

• Infantil – Obras seriadas | 26 episódios | 7 a 13 minutos
• Infanto-Juvenil – Obras seriadas | 13 episódios | 26 minutos
• Natureza e Meio Ambiente – Obras seriadas | 8 a 13 episódios | 26 ou 52 minutos
• Futebol Feminino – Telefilme e Obras seriadas
• Sociedade e Cultura – Obras seriadas | 8, 13 ou 26 episódios | 26 ou 52 minutos
• Produção e Finalização de Longas-Metragens – Longa-metragem com lançamento em salas de cinema
• Novela – Obras seriadas | 30 a 60 episódios | 52 minutos

As obras selecionadas serão exibidas na programação da TV Brasil e em ao menos 167 emissoras de TV que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

A TV Brasil reforça a importância de que todos os proponentes confiram atentamente a lista publicada e, se necessário, apresentem seus recursos dentro do prazo estabelecido.

 “O projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território”, diz nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. 

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Para o governo brasileiro, a “medida representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024”.

De acordo com o MRE, o parecer da Corte “considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores”.

A nota divulgada pelo MRE conclui ressaltando o “direito inalienável” dos palestinos de terem o seu Estado.

“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (15) vendido a R$ 5,398, com recuo de R$ 0,019 (0,35%). A cotação caiu para R$ 5,38 pouco antes das 10h e encostou em R$ 5,40 diversas vezes ao longo da tarde, mas consolidou-se abaixo desse nível perto do fim das negociações.

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O mercado de ações teve um dia volátil. Após cair 0,56% por volta das 15h, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.840 pontos, com queda de apenas 0,01%. A bolsa brasileira subiu 0,31% na semana, acumulando ganho de 13,55% no ano.

Sem grandes notícias no mercado interno, fatores internacionais dominaram o mercado cambial. Além das negociações entre Putin e Trump sobre a guerra na Ucrânia, voltou a prevalecer a leitura de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) tem 90% de chances de cortar os juros da maior economia do planeta em setembro, apesar de dados fortes do varejo do país.

No cenário interno, a divulgação de balanços financeiros do segundo trimestre favoreceu a bolsa de valores. Apesar da queda de 40,7% no lucro do Banco do Brasil no primeiro semestre, os papéis da instituição financeira valorizaram-se 4,03% nesta sexta-feira, para R$ 20,65, com o entendimento de que os números vieram próximo do previsto.

* Com informações da Reuters

O valor foi recebido pela viúva de Zé Carlos, Maria Madalena Prata Soares, de 78 anos. A sentença que determinou o pagamento saiu em 2023, quando foram completados 50 anos do assassinato, que ocorreu em 1973.

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O militante foi torturado e morto em 28 de outubro de 1973, no Recife, no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).

Militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), Zé Carlos já havia sido preso durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, quando passou 8 meses nas celas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de Belo Horizonte.

O jovem chegou a ocupar a vice-presidência da UNE, após ser presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em que ingressou em 1964 como primeiro colocado no vestibular.

Na avaliação do advogado Eduardo Diamantino, representante da viúva, a justiça foi feita, embora tenha demorado para ser concretizada.

“É notável a demora para um desfecho. Ainda que tardia, foi feita justiça à família. Há vasta jurisprudência no sentido de que são imprescritíveis as ações indenizatórias por atos contra os direitos fundamentais praticados por agentes do Estado”, afirmou.

*Matéria foi alterada às 20h41 para esclarecer que o pagamento da indenização já foi feito

Nesta semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos. Foram cancelados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para COP30. Também foram sancionados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e seus familiares.

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Em nota de repúdio, a Aspromed destacou o papel do Mais Médicos como política de saúde pública com o objetivo de garantir o direito à saúde para todos, “especialmente para a população de baixa renda que vive em regiões menos privilegiadas por todo o país”. 

Afastando a tese do Secretário de Estado dos Estados Unidos, a diretoria da associação afirmou que os médicos cubanos que permanecem no Brasil o fazem por escolha própria. 

“Muitos já naturalizados, com famílias brasileiras e laços afetivos profundos com o país, continuarão atuando com dedicação junto às comunidades mais carentes, levando atendimento e cuidado a pessoas que vivem em condições adversas, nos rincões mais distantes do território nacional”, defendeu a nota.

Segundo a Aspromed, os 18 mil médicos que atuaram no programa realizaram cerca de 63 milhões de atendimentos, “fortalecendo e legitimando o maior sistema de saúde do mundo, universal, público e gratuito, o SUS”. 

O convênio com Cuba terminou em 2018 e parte dos médicos optou por permanecer no país, 2,5 mil segundo estimativa da associação. O programa atendeu pequenas cidades e distritos indígenas onde a presença de profissionais de saúde era historicamente menor, mas também foi marcante em periferias das grandes metrópoles.

A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

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• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

Rito

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório. Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Depois da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Depois dele, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. 

A cerimônia de entrega do certificado ocorre nesta sexta-feira (15), no Parque das Dunas, na cidade de Barreirinhas. Segundo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o título aumenta a responsabilidade dos gestores e da população com o parque nacional.

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“Fico muito feliz, porque o turismo gera emprego, renda e, além de tudo, mostra as nossas belezas. Eu não tenho dúvida de que agora vamos ter mais turistas. E temos que tratar bem, para que eles possam voltar. E eu sempre digo que agora aumenta a nossa responsabilidade, e temos que cuidar bem. Não é só receber o título. É cuidar daquelas dunas. Não pode jogar lixo. Vamos trabalhar para fazer um aterro sanitário. Já consegui com o presidente Lula R$ 100 milhões para colocar água e esgoto em Barreirinhas e assim vai.”

A comitiva da Unesco entregou para as autoridades maranhenses, na quinta-feira (14), o certificado emitido pelas Nações Unidas ao Bumba Meu Boi. O secretário de Cultura, Yuri Arruda, falou da importância de celebrar esse reconhecimento. 

“Receber esse título da Unesco não é apenas um ato simbólico. Isso mostra um reconhecimento mundial de que o Bumba Meu Boi é resistência, é fé, é identidade, é pertencimento. Então, essa tradição é secular, com seus ritmos, com suas cores, traduz a memória viva, a memória criativa e diversa do povo do  Maranhão.”

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em dezembro de 2019 pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco. 

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade em julho do ano passado, durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, ocorrido na cidade de Nova Deli, na Índia.

*Com produção de Luciene Cruz

No início deste mês, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou uma tarifa adicional de 40% aos produtos brasileiros exportados ao país norte-americano, que somada ao percentual adotado em abril de 10%, atingiu o patamar atual de 50%.

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“Ele dialoga com demandas históricas do setor químico e de seus principais clientes – indústrias que transformam insumos químicos em produtos de maior valor agregado destinados ao mercado norte-americano, como plásticos, calçados, alimentos, vestuário, cosméticos e higiene pessoal”.

A Abiquim destacou em sua nota que, entre os 700 produtos inicialmente listados no “tarifaço”, cinco itens foram excluídos, o que equivale a aproximadamente US$ 1 bilhão em exportações.

A entidade aponta que outros produtos do setor podem ser excluídos da tarifação dos Estados Unidos, o que significaria cerca de mais U$S 500 bilhões em vendas. “Contudo, a ampliação dessa lista depende de avanços rápidos nas negociações diretas entre os governos brasileiro e americano”, disse a Abiquim.

Além disso, a Abiquim ressalta que, caso as tarifas sejam mantidas, será preciso buscar novos mercados para diminuir as perdas do setor.

“O setor, que emprega mão de obra altamente qualificada, tende a registrar impactos sobre o emprego de forma mais lenta, mas o cenário exige monitoramento constante. A dimensão inédita do pacote exige acompanhamento para avaliar se será suficiente ou se será necessária uma segunda fase”, completa a entidade.

A União também cobriu, no mês passado, dívidas de R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul e de R$ 73,16 milhões de Goiás. Em julho, o governo federal honrou R$ 72,75 mil de débitos atrasados do município de Santanópolis (BA).

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No acumulado do ano, a União quitou R$ 6,392 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 2,387 bilhões couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,378 bilhões a Minas Gerais, R$ 899,34 milhões ao Rio Grande do Sul, R$ 518,21 milhões a Goiás e R$ 209,09 mil ao Rio Grande do Norte.

Em 2025, o Tesouro Nacional honrou R$ 59,85 milhões de quatro municípios: Taubaté (SP), com R$ 33,27 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 15,18 milhões; Igatu (CE), com R$ 2,47 milhões; e Santanópolis (BA), com R$ 500 mil.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a Corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a Corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Rio Grande do Sul

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Por causa das enchentes no estado, em maio, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

Goiás e Minas Gerais

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

O último estado a aderir ao RRF foi Minas Gerais. O regime especial entrou em vigor em 1º de janeiro e vai até 31 de dezembro de 2033. Desde outubro de 2024, o estado vinha quitando as parcelas da dívida com a União nos termos do RRF, após um acordo homologado no pelo ministro Nunes Marques, do STF.

O governo mineiro deve adotar medidas estruturantes de corte de gastos, conforme os requisitos previstos na lei complementar que criou o RRF. A União fica autorizada a emitir o contrato com o envio do valor consolidado da parcela da dívida mineira e o compromisso firmado pelo estado de cumprir todas as obrigações e fiscalizações decorrentes do RRF.

Programa de pagamento de dívidas

De 15 de abril até 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. 

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

O FPSO (Floating Production Storage and Offloading, em português: navio que produz, transporta e armazena petróleo) está em operação desde fevereiro no Campo de Búzios, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos.

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Descoberto em 2010, o Campo de Búzios é visto pela Petrobras com capacidade de superar em breve Tupi, também na Bacia de Santos, como o de maior produção da empresa. O enorme potencial dos reservatórios de petróleo permitiu à Petrobras contratar navios-plataforma de grande capacidade para a região.

Para efeito de comparação, a espessura de Búzios é como se fosse a altura do Pão de Açúcar, e a área equivale a duas vezes a Baía de Guanabara.

O Almirante Tamandaré, afretado à holandesa SBM Offshore, é a primeira plataforma de grande capacidade em Búzios. O projeto de produção de petróleo tem mais cinco unidades em construção, sendo três de alta capacidade.

A diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, lembra que a capacidade média das plataformas pelo mundo é em torno dos 150 mil barris de óleo por dia.

“Alcançamos outro patamar de produtividade, só possível em campos como o de Búzios”.

Búzios é operado pela Petrobras em consórcio com as chinesas CNOOC e CNODC. Outras cinco plataformas operam na localidade: P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso.

Quem foi Almirante Tamandaré

O nome do navio-plataforma recordista é uma homenagem ao almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, patrono da Marinha. Figura presente em períodos críticos da história do país, como na guerra da Independência e do Paraguai, com apenas 18 anos foi nomeado, pela primeira vez, comandante de um navio.

Produção total

No último dia 29, a Petrobras informou que a produção de óleo no pré-sal no segundo trimestre de 2025 foi 1,974 milhões de barris por dia, incremento de 6,5% em relação à do trimestre anterior.

As provas do governo federal que avaliam a proficiência em português ocorrem semestralmente, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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Inscrição

A participação no exame é voluntária. Para fazer a inscrição, basta o interessado acessar o Sistema Celpe-Bras 2025/2.

No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto aplicador credenciado em que pretende realizar as provas, além do número de seu passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição, bem como a data de nascimento. Também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Os participantes que quiserem o tratamento pelo nome social ou que precisarem de atendimento especializado, no dia do exame, devem fazer a solicitação no momento da inscrição.

Neste último caso, é necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade do atendimento. O prazo para o requerimento vai até o dia 20 de agosto.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição deverá ser paga, entre os dias 4 e 20 de agosto. O valor da taxa será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país.

Nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259.

No exterior, o edital com as regras do exame sugere o valor equivalente a US$ 120 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil. Os postos aplicadores possuem autonomia para estipular o valor da taxa de inscrição, considerando o valor do custo da aplicação do Exame no país.

A taxa de inscrição deverá ser paga, entre os dias 4 e 20 de agosto.

Provas

O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Neste ano, a avaliação está agendada de 21 a 24 de outubro, em postos aplicadores credenciados no Brasil e no exterior.

De acordo com o edital, as duas partes do exame – escrita e oral –serão aplicadas pelo Inep entre os dias 21 e 24 de agosto, em postos aplicadores no Brasil e no exterior.

A parte escrita da prova deve ser realizada em até três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.

A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas etapas.

Datas

Confira o cronograma do exame:

• inscrições: 4 a 15 de agosto;
• pagamento da taxa de inscrição: 4 a 20 de agosto;
• homologação do posto aplicador: 6 a 24 de agosto;
• solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 4 a 20 de agosto;
• resultados das solicitações: 21 de agosto;
• período de recursos sobre as solicitações: 22 a 28 de agosto;
• resultados dos recursos: 1º de setembro;
• aplicação das provas: 21 a 24 de outubro;
• resultados: 17 de dezembro.

Celpe-Bras

O exame para o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros é o procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.

O Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem. 

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito. 

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Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli. 

Todos seguiram o entendimento de Mendes, que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal. 

O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para votar. Restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin. 

Relembre o caso

A ação penal julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger. 

O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o relator. 

Segunda condenação 

Caso confirmada, essa será a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF, após ela ter sido condenada, em maio, a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Antes de ser presa, contudo, Zambelli fugiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. No fim de julho, ela foi localizada e presa pelas autoridades italianas, depois de ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol.

Em seguida, a Justiça italiana decidiu mantê-la presa após ela ter sido apresentada a um juiz, procedimento similar à audiência de custódia realizada no Brasil. 

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana. 

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), além do cumprimento do mandado de prisão temporária expedido pela Justiça da Paraíba, os agentes também realizam buscas no endereço onde ele foi localizado, em cumprimento a ordem judicial

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O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre casos de adultização de crianças e adolescentes.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil do Estado da Paraíba. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux (PB) pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa.

“As apurações criminais vêm sendo conduzidas com rigor técnico e absoluto respeito aos direitos e à dignidade das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. Entretanto, o vazamento de informações sigilosas e a execução de medidas de natureza civil, dissociadas dos métodos próprios da investigação criminal, têm prejudicado a eficiência e a segurança do trabalho investigativo, além de potencialmente expor as vítimas a novos riscos”, disse o MPPB.

Segundo o órgão, o caso exige tratamento responsável, sem sensacionalismo e com máxima proteção à intimidade das vítimas, sobretudo no enfrentamento à exploração sexual, em especial no ambiente digital.

“É importante destacar a necessidade do efetivo combate ao tráfico humano em âmbito estadual, pois se trata de uma grave violação de direitos que, embora muitas vezes menos visível que o transnacional, provoca impactos profundos nas comunidades locais.” 

O MPPB destacou também que pessoas expostas a esse tipo de exploração, frequentemente resultado de situações de vulnerabilidade socioeconômica, são aliciadas, transportadas e exploradas dentro das fronteiras do próprio estado.

“O enfrentamento dessa prática criminosa exige atuação coordenada, técnica e fundamentada, de modo a garantir a responsabilização dos autores e a salvaguarda dos direitos humanos”, afirmou.

Por meio de nota, a defesa de Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, reafirmou a inocência de seus clientes e disse que ainda não teve acesso à decisão que determinou a prisão e por isso não tem como fazer uma declaração mais detalhada.

“Assim que tivermos ciência dos fundamentos, adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de ambos, inclusive com o ingresso de Habeas Corpus, se necessário”, disse o advogado Sean Abib.

Ampliada às 12h08 para incluir posicionamento da defesa dos detidos

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

• multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.
• proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da tentativa de golpe de estado.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.

Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei prestou depoimento no último da 24.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que o número de mortes associadas à doença e as taxas de mortalidade provocadas pelo vírus são baixos. “Mas, para pacientes imunocomprometidos, sobretudo aqueles com HIV não controlado, o risco permanece alto”.

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“Estamos observando uma capacidade crescente nos países para gerenciar surtos de mpox”, escreveu Tedros, em seu perfil na rede social X, ao citar que a declaração de emergência em saúde pública, há um ano, ajudou a arrecadar os recursos necessários para controlar os surtos da doença.

O diretor-geral alertou, entretanto, que “cortes drásticos” na ajuda externa dificultam os esforços no combate à doença, impactando o acesso a vacinas e diagnósticos, além da implementação integral de medidas de saúde pública.

“Apelamos a todos os países para que permaneçam vigilantes e priorizem o controle de surtos. E apelamos aos países doadores para que demonstrem sua solidariedade e apoio ao fim da emergência global”, concluiu Tedros.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

A obra se passa entre o fim do Século 18 e o início do Século 19 e conta a história da menina espanhola que, aos 10 anos de idade, é prometida a João, príncipe de Portugal, coroado D. João VI após o agravamento da saúde de sua mãe e a morte do irmão que estava à sua frente na linha de sucessão.  

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Na trama, a jovem princesa é vivida na infância por Ludmila Dayer. Marieta Severo interpreta Carlota Joaquina na vida adulta, e o elenco conta ainda com grandes nomes como Marco Nanini, como Dom João VI; Marcos Palmeira, como Dom Pedro I; e Vera Holtz, como Maria Luísa de Parma.

O sucesso foi grande, e o longa permaneceu por quase um ano nas salas de cinema do país, chegando a 1 milhão de espectadores. A obra marcou a estreia da diretora Carla Camurati, que também assina o roteiro ao lado de Melanie Dimantas. 

Em entrevista à Agência Brasil, a cineasta comemora que a remasterização volta às salas de cinema no momento em que a produção nacional está em sua fase mais potente.

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Você é uma das diretoras que fez parte da retomada do cinema brasileiro, há 30 anos, com o seu primeiro longa. O relançamento, no ano que o Brasil ganha um Oscar e comemora uma produção mais robusta, tem um gosto especial?

Carla Camurati: Ah, é muito bom, né? Porque você percebe que um movimento que começou há 30 anos floresceu lindamente. O cinema brasileiro, hoje, produz coisas incríveis. Ainda estou aqui foi um presente, assim como Homem com H e Manas. O cinema brasileiro nunca esteve em uma fase tão potente, e presenciar isso 30 anos depois do lançamento do Carlota, me deixa muito feliz.

Agência Brasil: O filme continua atual e pode chegar nas novas gerações. Qual é a importância de isso acontecer nas salas de cinema?

Carla Camurati: Ah, está sendo bárbaro, né? É muito interessante você ver o filme ser projetado com uma qualidade incrível. A restauração de som e imagem do Carlota foi muito importante, era uma coisa que eu queria muito, e que a Petrobrás, grande parceira desde o princípio do filme, [proporcionou]. O importante de o filme estar em uma tela de cinema é a linguagem que você estabelece na proporção das telas. Tem uma dramaturgia de imagens em que influencia o tamanho da tela em que você está trabalhando. Quando você trabalha em uma tela menor, como televisão e smartfone, sua a relação com a imagem, a dramaturgia de imagem que você tem, é diferente de quando você trabalha numa tela de cinema. Sem falar que a experiência do cinema é mais concentrada, ela é muito especial, porque você fica assistindo a um filme coletivamente, todo mundo em silêncio, naquela sala escura, sabe? E é engraçado, porque acaba que a plateia em si se comunica nas suas expressões, nos seus risos, nos comentários.

Agência Brasil: O Carlota Joaquina já passou em escolas e se tornou referência da história do país e também é considerado um dos filmes mais importantes do nosso cinema. Retornar às salas de cinema, no momento atual, comprova a relevância. O que você diria sobre este momento? Imaginava que teria essa atemporalidade?

Carla Camurati: Como o filme tem um recorte da nossa história, de 1808 [chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil], ele não envelhece. De alguma maneira, ele está preso há um passado mais distante do que 30 anos, aliás, bem mais. Então, eu acho que a sala de cinema é o espaço dos filmes, o primeiro espaço. Depois, é claro, ter no streaming é maravilhoso. Mas o que está acontecendo é que a gente está perdendo a janela de cinema, porque o tempo está cada vez menor no streaming. Eu acho que tem filmes que mereceriam ter mais tempo na de cinema ao invés de imediatamente partir para o streaming.

Agência Brasil: O elenco e sua equipe estiveram na pré-estreia, aqui no Rio, e se emocionaram novamente. Quais são as impressões que tiveram e como foi ouvir os depoimentos?

Carla Camurati: Ah, foi engraçado, foi muito bom. Primeiro, porque os atores se surpreenderam nesses 30 anos. Como ninguém ficou vendo o filme, em 30 anos, foi muito bom. A Marieta [Severo] estava muito feliz de ter visto e de ter lembrado de coisas que ela já tinha esquecido, e que, hoje, com a cópia remasterizada, o filme está lindo. [Marco] Nanini também amou ver. Teve uma coisa de surpresa. Até a Melanie [Dimantas], que escreveu o roteiro comigo, disse: “Carla, como o filme está bárbaro, está ótimo”. Até algumas questões que, na época, a gente escreveu e que eu tinha alguma dúvida, hoje, quando eu olho, elas estão ótimas, perfeitas. Então, foi muito legal. 

Agência Brasil: A dificuldade em produzir um filme há 30 anos mudou no país?

Carla Camurati: Mudou muito. Você tem uma série de relações que, na época do Carlota, a gente não tinha. A gente não tinha nada. O Carlota Joaquina ganhou um prêmio da Finep de roteiro, de R$ 100 mil, e, depois, os outros R$ 400 mil conseguimos diretamente com os departamentos de marketing das empresas. E era tudo picadinho, então, você tinha uma dificuldade nesse sentido. A nossa sorte é que a Bianca de Fellipes, que fazia produção de teatro, tinha muitos contatos. Então, se você olhar a barra de apoios do Carlota Joaquina é uma loucura. A gente tinha apoio para tudo e foi essa mistura que fez o filme acontecer.

Agência Brasil: Quais são as suas expectativas em relação ao relançamento?

Carla Camurati: Desejo que o público aproveite esse momento do cinema para rever. E, principalmente, quem nunca viu, porque eu acho que o filme tem uma linguagem muito especial e muito diferente da estratégia de imagem que existe hoje no cinema. Ele é um filme cuja narrativa consegue misturar fantasia e fatos históricos com uma linguagem muito brasileira. O bom dele é justamente a mistura que o filme tem.

A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira. 

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Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. 

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. 

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

A planta, adquirida da Mercedes-Benz em 2021, já conta com cerca de 400 trabalhadores contratados e está preparada para produzir até 50 mil veículos por ano, com foco em modelos híbridos e sustentáveis. A previsão da montadora é que a fábrica paulista gere, até o fim de 2025, de 800 a mil postos de trabalho. 

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Os investimentos já anunciados pela GWM no Brasil são de R$ 10 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões de 2022 a 2025 e R$ 6 bilhões de 2026 a 2032. Na fábrica de Iracemápolis, o primeiro modelo a ser produzido será o SUV Haval H6, que contará com versões híbridas. 

Segundo a empresa, a produção local começa com peças importadas, mas dentro das regras do programa federal MoVer, que estimula a mobilidade verde. De acordo com a GWM, no início da produção já haverá conteúdo local nos carros montados no local, o que inclui componentes como pneus, vidros, rodas, bancos e chicotes elétricos, além do processo de pintura dos veículos que deverá ser realizado localmente desde o princípio. O objetivo da empresa é alcançar 60% de nacionalização dentro de três anos.

Até 30 de junho de 2025, foram 17 casos, o que representa média de 2,83 por mês. Em 2024, foram 25 em todo o ano, equivalendo à média de 2,08. Essa diferença significa acréscimo de 36% na média mensal.

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A Transpetro opera uma malha logística de 8,5 mil quilômetros de dutos pelo país. Para efeito de dimensão, essa distância equivale a uma linha reta de Porto Alegre a Natal, ida e volta. Nesses tubos são transportados petróleo e derivados, como gasolina e diesel. Os oleodutos são as principais formas de fazer o petróleo chegar a refinarias.

Além de prejuízo financeiro, o furto em dutos pode causar outros efeitos negativos como desabastecimento de regiões, danos ambientais e risco à segurança de envolvidos e comunidades vizinhas.

Números da companhia mostram que o recorde de casos foi em 2018, com 261 ocorrências identificadas. Nos dois anos seguintes, os casos ficaram em cerca de 200, despencando para 102 em 2021. A Transpetro não divulga o montante de prejuízo causado pelos furtos.

Prevenção e segurança

A companhia informa que investe R$ 100 milhões anualmente para ampliar a segurança na faixa de dutos.

De acordo com o gerente executivo de Proteção de Dutos da Transpetro, Júlio Barreto, mesmo com a trajetória de redução de casos nos últimos anos, os furtos ainda são uma preocupação, “pois basta uma derivação clandestina para trazer danos ao meio ambiente ou às pessoas”.

Barreto explicou à Agência Brasil que a redução mais intensa observada no começo da década se deve à implementação do Centro de Controle de Proteção de Dutos, que funcionava na sede da subsidiária, no Rio de Janeiro.

“Uma área dedicada ao monitoramento exclusivo, visando ações de terceiros nas faixas de dutos que funciona ininterruptamente 24 horas por dia, sete dias na semana.

O gerente executivo detalhou que a empresa adota uma estratégia integrada para reduzir ao máximo os furtos, que conjuga:

• Tecnologias para rápida detecção remota de vazamentos;
• Equipes de inspeção especializadas;
• Parcerias estratégicas com ministérios públicos (estaduais e federais) e órgãos de segurança;
• Esforço de conscientização com comunidades vizinhas aos dutos, sobre a importância de comunicarem à estatal qualquer sinal ou desconfiança de ação criminosa.

Ao defender a integridade dos sistemas de dutos, a Transpetro enfatiza que esse meio de transporte de combustível evita 99,5% das emissões de gases do efeito estufa – causadores do aquecimento global – se comparado ao transporte rodoviário. Um único dia de transporte por dutos equivale a retirar mais de 20 mil caminhões-tanque das rodovias.

Disque 168

A empresa deixa à disposição de qualquer cidadão, 24 horas por dia, gratuito e com anonimato garantido o Disque 168, serviço telefônico para denúncias e suspeitas. A número é uma referência ao 16 de agosto (16/8), dia escolhido pela Transpetro para uma série de atividades de conscientização em diversas localidades.

No sábado (16), haverá ações em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Serão oferecidos serviços à população, como emissão de carteiras de identidade, aplicação de vacinas, aferição de pressão e glicose, serviços de saúde bucal, além de apresentações culturais.

Perfil dos criminosos

O perfil de criminosos que atuam nesse ramo exige, de acordo com fontes ligadas ao tema, certo grau de especialização. Os ladrões precisam ter conhecimento para fazer furos nas tubulações e conseguir extrair e transportar o combustível. Operações de combate ao crime já flagraram quadrilhas fazendo uso de caminhão-tanque avaliado em R$ 300 mil.

Os criminosos dão preferência para agir em áreas remotas, longe de grandes centros e vizinhanças populosas, assim como escolhem o horário noturno, como forma de fazer o furto passar despercebido. Outro meio de esconder a derivação clandestina é subtrair volumes reduzidos.

Em alguns casos, quando o furto é feito à noite, os criminosos fazem uma espécie de camuflagem no duto perfurado, de forma que o crime não seja percebido no dia seguinte. Há quadrilhas sofisticadas a ponto de alugarem imóveis próximo de onde passam os dutos subterrâneos e cavar túneis até a estrutura.

De acordo com a Transpetro, equipes da empresa são especializadas para detectar os mínimos sinais de irregularidade. Drones e ferramentas de inteligência artificial (IA) também são empregados na prevenção e no combate.

Legislação

A Transpetro defende que o crime de adulteração clandestina seja mais bem tipificado e coibido pela legislação. Quatro projetos de lei (PLs) tramitam no Congresso.

• PL 8.455/2017 e PL 1.482/2019: tipificam o crime;
• PL 131/2021: transforma em crime hediondo (extremamente grave);
• PL 828/2022: aumenta penas previstas no Código Penal.

Barreto destaca que o PL 8.455 “visa ao endurecimento da pena para quem pratica esse delito, que atualmente é comparável ao crime de furto comum”.

“A Transpetro acompanha com atenção os PLs relacionados ao tema e está à disposição para contribuir tecnicamente com o debate”, afirma.