Categoria: Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Ele é popularmente conhecido como implanon. O procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

A ANS também aprovou, em reunião do dia oito de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os advogados de Heleno defenderam sua absolvição nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

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Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” de Heleno na trama golpista.

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

Réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, (STF), Ramagem, que é um dos réus da ação penal da trama golpista, pede absolvição e afirma que a acusação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades.

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“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

Réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

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“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

>> Veja quem são os réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

A manifestação está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados dos réus protocolarem suas manifestações termina nesta quarta-feira (13), às 23h59.

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No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022.

“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, disse a defesa.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

>> Veja os réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Processo inusitado

Os advogados de Bolsonaro também consideram que a ação da trama golpista é um processo “histórico e inusitado”.

“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disse a defesa.

Delação

Os advogados também criticaram a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, completaram os advogados.

Próximos passos

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.

Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar data do julgamento.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Segundo Lula, o evento no Brasil será “a COP da verdade”. 

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“A COP 30 Vai ser a COP do que nós queremos cobrar dos governantes do mundo, se eles acreditam ou não no que os cientistas falam de que o mundo tá passando por gravíssimos problemas. Eles vão ter que dizer se acreditam ou não que nós precisamos tomar muitas providências para evitar que o planeta tenha o aquecimento acima de 1,5ºC. Eles vão ter que dizer se acreditam ou não nos problemas que nós estamos tendo no clima no mundo inteiro. Porque a partir daí nós vamos tomar decisões”, disse o presidente. 

Lula participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. 

O presidente destacou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas.

“Todo mundo que defende a floresta em pé e que não conhece a Amazônia tem que saber que embaixo de cada copa daquela árvore, mora um extrativista, mora um indígena, um pescador, um pequeno trabalhador rural que precisam sobreviver”.

Segundo o ministro, o Mais Médicos “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”, assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.

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“O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, disse em postagem nas redes sociais.

Mais cedo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares.

De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices “com o trabalho forçado do governo cubano” por meio do programa. 

Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.

“Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro”, acrescentou.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

No dia 27 de agosto, Atlético-MG e Cruzeiro medem forças, a partir das 19h30 (horário de Brasília), na Arena MRV, em Belo Horizonte, o Athletico-PR recebe o Corinthians, às 21h30, na Ligga Arena, em Curitiba, enquanto o Vasco enfrenta o Botafogo, também a partir das 21h30, em São Januário, no Rio de Janeiro.

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QUEM VAI SER O CAMPEÃO? 🏆

Os confrontos das quartas de final e o chaveamento até a grande decisão estão definidos! 🔥

Agora é coração acelerado e emoção até o fim… Que venham os jogos! Curtiram? #CopaBetanoDoBrasil 🇧🇷 pic.twitter.com/Yvg6jANQQV — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 12, 2025

O quarto jogo de ida será realizado no dia 28. O Bahia recebe o Fluminense, a partir das 19h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Os confrontos de volta começam no dia 10 de setembro, com Fluminense e Bahia no estádio do Maracanã a partir das 19h. Os outros três confrontos serão um dia depois: Cruzeiro e Atlético-MG, a partir das 19h30 no Mineirão, Corinthians contra Athletico-PR, às 21h30 na Neo Química Arena, e Botafogo versus Vasco, a partir das 21h30 no Nilton Santos.

O lançamento foi realizado na sede da Cufa no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, e contou com a participação dos dirigentes do instituto: Preto Zezé, Cléo Santana e Marcus Vinícius Athaíde, além de um dos fundadores da Cufa e do Instituto DataFavela, Celso Athaide. Para a diretora do projeto, Cléo Santana, as pessoas da favela devem sair do lugar de objetos de pesquisa. 

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O instituto visa a criar uma rede de inteligência e diagnóstico social, reunindo pesquisadores cooperados em todo o Brasil. A pesquisa de estreia será um estudo inédito com mais de 10 mil pessoas em conflito com a lei, especificamente operadores do tráfico de drogas, em pelo menos 24 estados, ao longo de 22 dias. Segundo os organizadores, o estudo não abordará questões ligadas à criminalidade ou violência, mas, sim, temas como família, formação, hábitos, cotidiano, consumo, sonhos e perspectivas de futuro.

Para integrar o projeto, Celso Athaíde convidou o pesquisador Geraldo Tadeu, que é referência nacional em estudos sociais e coordenador técnico do projeto. “Em 2007, eu e o Celso fizemos a única pesquisa, até então, feita exclusivamente ouvindo moradores de favelas. Foi uma pesquisa chamada A Voz do Morro, publicada pelo Jornal Globo em março de 2008. Nós fomos a 101 favelas do município do Rio de Janeiro por telefone. Foi a estratégia que a gente conseguiu naquela época para adentrar esses territórios e fazer essa pesquisa. Então, foi uma coisa absolutamente inédita’’, relembra Tadeu.

O objetivo da pesquisa é conseguir uma amostra de 400 pessoas por estado, o que significa um resultado estatisticamente para cada unidade federativa.

“Eu tenho certeza que nós vamos falar muito dessa pesquisa, pelo seu ineditismo e pela coragem. Quando a gente tiver em mãos esse relatório final, a gente vai ter dados como, por exemplo, que perdemos 2 mil médicos para o crime, porque a gente estará perguntando: ‘Se você pudesse, você ia estudar o quê?'”.

Para Marcus Vinícius Athaíde, economista de formação, que agora assume a gestão do Instituto, olhar para as favelas com olhar de mercado se torna cada vez mais necessário:

“O  Insitituto Central é parte do Favela Holding, que é um grupo de empresas que que trabalham com favelas em diferentes segmentos, seja na entrega de logística para dentro de favelas, seja com comunicação, com marketing, com influenciadores digitais e também com esse estudo”.

Durante a apresentação, os gestores enfatizaram que a  proposta do estudo é compreender com profundidade a realidade das pessoas que entram o crime:

“São dois universos, sem apologia ao crime ou julgamentos, mas com o objetivo de promover uma escuta humanizada sobre família, consumo, lazer, religião, escolhas, sonhos e cotidiano”.

Para Celso Athaíde, é importante que a pesquisa não parta de preconceitos e entre nos territórios aberta à escuta: “É muito triste, na verdade, a gente ouvir certos relatos de crianças, porém, faz parte da realidade delas. Infelizmente, elas veem essa realidade todos os dias, seja da favela parando por conta de tiroteio, seja de polícia entrando, seja de troca de tiros entre bandidos e seja da relação de diária e cotidiana de armas passando na frente delas o tempo todo”.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”.

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A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, argumentaram os advogados.

A manifestação da defesa de Torres está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.

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Segundo a entidade, para que as medidas surtam efeito, é fundamental que as empresas, principalmente as pequenas e médias, tenham acesso rápido às ações do programa do governo para mitigação dos impactos. Chamado de Plano Brasil Soberano, a Medida Provisórioa foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. 

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“A Firjan reforça, mais uma vez, a importância da continuidade do diálogo entre os governos, com apoio do setor empresarial, para a busca de soluções negociadas e que preservem o ambiente de negócios e investimentos entre os países. Assim como a federação também defende a necessidade de implementar a abertura de novos mercados”, disse em nota.

A estimativa da Firjan é de que 2% das exportações fluminenses estejam sujeitas às tarifas implementadas pelo governo de Donald Trump, com base nas exportações totais de 2024. Entre os setores afetados estão os de Alimentos e Bebidas, Plástico, Químico, Têxtil e Pescado.

FIEMG: Medidas paliativas 

Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) disse reconhecer que as medidas do Plano Brasil Soberano representam um esforço para conter parte dos prejuízos com as tarifas impostas pelos EUA aos produtos brasileiros. No entanto, segundo a entidade, o impacto real sobre a preservação da competitividade industrial brasileira dependerá da agilidade na execução das medidas e da eliminação de barreiras burocráticas para que os recursos cheguem, de fato, ao setor produtivo.

Segundo o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, as ações apresentadas não substituem a necessidade de uma solução de caráter estrutural e diplomático. 

“As medidas podem dar algum fôlego às empresas, mas não resolvem a raiz do problema. É urgente que o Brasil mantenha negociações firmes e produtivas com o governo norte-americano, buscando reverter as tarifas e resguardar uma relação comercial estratégica. Se não houver rapidez na implementação e clareza nas regras, o risco é que os recursos e incentivos fiquem no papel”, disse, em nota.

De acordo com dados divulgados hoje (13) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), foram 237 vítimas contra 298 em julho de 2024 – 61 mortes a menos. No acumulado de janeiro a julho, a redução foi de 1,3%.

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Já o número de furtos de celular subiram 52% em julho de 2025 em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 4.058 pessoas contra 2.671 em julho de 2024.

Outro índice que também teve aumento foi o furto de bicicleta. Em julho deste ano, 350 pessoas perderam sua bicicleta contra 306 no mesmo período do ano passado, um aumento de 14%.

O furto em coletivo  teve um aumento de 29%, quando comparado com julho do ano passado. Pelo menos 758 pessoas perderam seus pertences em ônibus em julho deste ano contra 589 no mesmo mês de 2024.

O número de furtos de veículos apresentou  alta. Em julho de 2025 foram furtados 1.504 veículos contra 1.360 no mesmo período do ano passado, um aumento de 11%.

O estelionato, golpe em que o fraudador engana a vítima para conseguir algo que não lhe é de direito, causando-lhe um prejuízo financeiro ou material, cresceu em julho deste ano: 13.870 pessoas foram lesadas contra 13.082 no mesmo período de 2024, um aumento de 6%.

Os crimes contra o patrimônio apresentaram queda. O roubo de veículo passou de 2.252 ocorrências em julho de 2024 para 1.797 no mesmo mês de 2025, recuo de 20,2%. No acumulado de janeiro a julho, a redução foi de 11,6%.

O roubo em coletivo caiu 39,2% no mês, com 206 ocorrências a menos. O roubo a transeunte apresentou retração, com queda de 10% em julho, totalizando 2.297 registros — 258 a menos que no mesmo período de 2024; no acumulado do ano, a diminuição foi de 79 ocorrências. Já o roubo de carga reduziu 3,8% no mês.

“Nossas forças de segurança continuam trabalhando de forma integrada para reduzir cada vez mais a ocorrência de crimes, sejam contra a vida ou contra o patrimônio. E continuaremos a investir em tecnologia com a finalidade de levar mais segurança para a população”, disse o governador Cláudio Castro.

Em julho, a produtividade policial teve resultados positivos. As forças de segurança apreenderam 71 fuzis no mês, 12 a mais que no mesmo período de 2024, o que representa um aumento de 20,3% – média de duas armas retiradas das ruas por dia. No acumulado de janeiro a julho, a alta foi de 7%, o maior índice para o período desde o início da série histórica, em 2007.

A recuperação de veículos avançou, com 10.095 ocorrências nos sete primeiros meses do ano, crescimento de 5%, uma média de 47 recuperações por dia. Nos sete primeiros meses do ano, foram realizadas, em média, 115 prisões por dia, além do cumprimento diário de 32 mandados de prisão.

“O acompanhamento permanente dos indicadores e a atuação estratégica são fundamentais para manter e ampliar esses avanços, assim como o reforço nas ações que resultaram na retirada de dezenas de fuzis de circulação neste mês”, destacou a presidente do ISP, Marcela Ortiz, sobre os resultados.

Segundo a Abrafrutas, as medidas anunciadas estão alinhadas com as demandas da entidade.

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“A abertura de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, a prorrogação de prazos no drawback [regime aduaneiro especial], o diferimento de tributos e a concessão de créditos tributários específicos para exportadores estão alinhados com alguns dos pleitos já apresentados pela entidade”, diz a nota da associação.

A Abrafrutas também considerou positivas as iniciativas que ampliam o acesso a seguros de crédito à exportação e a possibilidade de compras públicas para absorção da produção afetada, “medida que poderá mitigar parte das perdas imediatas”.

Pequenos produtores

A entidade ressalvou, no entanto, que o conjunto de ações apresentado ainda não contempla plenamente a cadeia produtiva da fruticultura. 

“O pequeno produtor, que comercializa sua produção para empresas exportadoras, corre o risco de ficar desamparado, uma vez que os instrumentos anunciados priorizam diretamente o exportador direto. Sem medidas que cheguem efetivamente à base da produção, há risco de retração nas compras e prejuízo à renda e à permanência desses produtores no campo.”

O governo federal lançou nesta quarta-feira um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma  medida provisória. 

Os recursos para as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. 

Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Em atualização

O instituto alerta que há risco potencial de incêndios florestais e à saúde das populações nesta região. Pode haver ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. A recomendação é beber bastante líquido, evitar exposição ao sol nas horas mais quentes, umidificar os ambientes e hidratar a pele. Atividades físicas não são recomendadas.  

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O alerta segue em vigor até as 18h desta quarta-feira.  

 A olimpíada é destinada à estudantes do segundo grau da escola e tem como objetivo gerar interesse na juventude pela astronomia e astrofísica. Na competição participam equipes formadas por cinco estudantes e dois professores.

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 Um dos participantes, Lucas Amaral, estudante de 17 anos, começou a participar de competições de astronomia no 8º ano da escola. Inicialmente motivado por gostar de filmes de ficção científica, disputou a OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia) e conquistou uma medalha de ouro.

 Quando o estudante entrou no ensino médio, começou a se dedicar nos estudos para as seletivas da olimpíada internacional. Lucas comenta que, “tudo começou por um interesse meio infantil e virou uma coisa séria”.  

O jovem espera que a IOAA seja um momento de troca com outros estudantes.

“Minha expectativa é, além de tudo, aproveitar essa experiência. Eu vou ter contato com 60 países diferentes. É uma troca cultural, uma troca de experiências muito grande. Eu acho que vai ser muito enriquecedor. Mesmo que eu não consiga uma medalha, vou ficar feliz de estar lá”, disse o estudante.

 Outra participante é a estudante Giovanna Ribeiro, de 18 anos. A jovem tem um carinho especial pela ciência, e principalmente pela astronomia, desde criança. Giovanna começou a estudar para a Olimpíada no 9º ano da escola.

 Quando a jovem entrou no ensino médio, teve uma forte conexão com a área da física. “Foi mais ou menos um casamento entre meu interesse de criança e toda essa questão da área das exatas no geral,” disse a participante.

 A estudante está orgulhosa de representar o Brasil na Olimpíada Internacional.

“Por mais que tenha uma certa pressão por você ser uma das poucas pessoas representando o Brasil, você se sente muito orgulhoso de poder estar carregando o nome do país e de ter passado por todo o processo seletivo, que é muito concorrido. É uma sensação de gratidão, pressão e orgulho, tudo misturado,” conta Giovanna.

 *Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

A WRH afirma que, na edição deste ano do relatório de direitos humanos do Departamento de Estado, o governo de Donald Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel.

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“O novo relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é, em muitos aspectos, um exercício de encobrimento e enganação. O governo Trump transformou grande parte do relatório em uma arma que faz os autocratas parecerem mais palatáveis e minimiza os abusos de direitos humanos que ocorrem nesses lugares”, disse Sarah Yager, diretora da HRW em Washington.

A organização considera que o governo Trump minou a credibilidade do informe anual excluindo violações de direitos de relatórios anteriores ligados às mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiências, entre outros grupos.

“Categorias inteiras de abusos foram apagadas, enquanto graves violações de direitos por governos aliados foram encobertas”, completou Yager.

O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado é obrigatório desde 1974. O objetivo inicial do documento é auxiliar o governo dos EUA nas relações com países que tenham “padrão consistente de violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.

Brasil

Sobre o Brasil, o documento – que a WRH acusa de manipulação e traz dados relativos ao ano de 2024 – diz que houve uma piora na situação de direitos humanos, destacando suposta “violação à liberdade de expressão” no âmbito da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grupos que se organizam na internet para atacar o sistema eleitoral e pregar golpe de Estado.

“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online acusado de ‘minar a democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o relatório, repetindo o discurso oficial da Casa Branca usado para impor sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes e taxar parte das exportações brasileiras.

Analistas vêm alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos EUA, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram descobertos ainda planos para prender e assassinar autoridades públicas. Os acusados negam.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o relatório

Israel

No caso de Israel, o relatório dos EUA omite o deslocamento forçado em massa de palestinos na Faixa de Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e assistência média a quase 2 milhões de habitantes no território ocupado pelos militares israelenses.

“O Departamento de Estado também não menciona os vastos danos e a destruição da infraestrutura essencial de Gaza e da maioria das casas, escolas, universidades e hospitais”, informou a Human Rigths Watch.

El Salvador

O governo de El Salvador vem sendo denunciando por organizações de direitos humanos e por organismos nas Nações Unidas (ONU) por prisões arbitrárias, julgamentos em massa sem direito adequado à defesa e por manter um estado de exceção há anos com suspensão das liberdades individuais, além de denúncias de perseguição a jornalistas.

Porém, o relatório oficial do governo dos EUA sobre direitos humanos alega que “não houve relatos confiáveis de violações significativas dos direitos humanos” no país do presidente Nayid Bukele.

Aliado de Trump, Bukele tem recebido imigrantes deportados dos EUA em troca de ajuda financeira e de colaboração com serviços de informação de Washington.

“O relatório é desonesto sobre os abusos em alguns países terceiros para os quais os EUA estão a deportar pessoas”, diz a WRH.

No início deste mês, El Salvador aprovou possibilidade de reeleição ilimitada, decisão que foi apoiada pelos EUA e vista pelos críticos como consolidação de Bukele no poder do país centro-americano.

Hungria

A Human Rigths Watch cita ainda o caso da Hungria.

“O Departamento de Estado ignora os esforços crescentes do governo húngaro para minar as instituições democráticas e o Estado de direito, incluindo severas restrições à sociedade civil e mídia independente, e abusos contra pessoas LGBT e migrantes”, afirma a organização.

África do Sul

Outro país que vem sendo atacado pelo governo Trump, o que envolve inclusive a falsa acusação de “genocídio branco”, também foi apontado como tendo uma piora nas condições dos direitos humanos em 2024.

“A situação dos direitos humanos na África do Sul piorou significativamente durante o ano; com a assinatura do Projeto de Lei de Expropriação (B23-2020) em 20 de dezembro, a África do Sul deu um passo substancialmente preocupante em direção à expropriação de terras dos africâneres e a novos abusos contra minorias raciais no país”, diz o documento do Departamento de Estado dos EUA.

A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas.

Segundo o governo do presidente Cyril Ramaphosa, a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas de apartheid.

“É preciso ter uma regulamentação clara, forte no Brasil em relação à responsabilização dessas plataformas [digitais] que estimulam, não só a pedofilia, mas também o estímulo à violência, ao uso de armas, ao crime, às ações antidemocráticas”, afirmou o ministro.

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O ministro da Educação deu a declaração durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao comentar o vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre ‘adultização’ de crianças e adolescentes. O vídeo também denuncia perfis de influenciadores digitais que fazem a exposição sexualizada de menores na internet.

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Diante de críticas de parlamentares de que a regulação das plataformas digitais representaria uma restrição à liberdade de expressão, o ministro Camilo Santana, esclarece que as situações não podem ser confundidas.

“O que está acontecendo hoje, muitas vezes, nas redes sociais é crime e está, inclusive, [previsto] em lei. A lei que vale para o mundo real, o analógico, é a mesma lei que tem que valer para o mundo digital”, defendeu.

Responsabilidade familiar

Além da regulação das grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil, o ministro considera importante que os pais e os responsáveis por crianças e adolescentes acompanhem o acesso às redes sociais por seus filhos ou menores de idade sob sua responsabilidade.

“É fundamental que os pais acompanhem seus filhos, monitorem, restrinjam. Primeiro, que eles não permitam que os seus filhos tenham acesso a algumas ferramentas digitais, dependendo da idade deles.”

O ministro pede aos pais que tenham consciência sobre a proteção deste público e alerta sobre o momento adequado para adolescentes terem contas em redes sociais. Ele destacou casos em que esse acesso ocorre aos 8 anos de idade, porém citou que estudos apontam que os adolescentes somente devem ter acesso a uma rede social depois dos 13 anos de idade e outros levantamentos indicam pelo menos, 16 anos para a liberação do uso.

Adicionalmente, o gestor da pasta da Educação pede atenção dos pais ao tempo de uso de telas pelo público infantojuvenil.

“É importante que os pais restrinjam o acesso dessa criança a telas, restrinjam também o próprio acesso ao celular e também o tempo de uso, não só do celular, mas de qualquer tela, seja de computador, seja da própria televisão, seja de um tablet, seja de um telefone portátil.”

Para Camilo Santana, muitos pais consideram que seus filhos estão protegidos dentro do próprio lar sem considerar os perigos do acesso sem supervisão de crianças e adolescentes ao mundo digital. “Os pais precisam ter uma preocupação muito grande com seus filhos nesse mundo virtual de hoje”.

Restrição do uso de celulares em escolas

Durante a entrevista, o ministro da Educação lembrou a aprovação da restrição do uso de celulares em todas as escolas brasileiras, durante todo o turno escolar, a partir do ano letivo de 2025. As motivações apontadas por Camilo são os prejuízos sociais e os transtornos mentais que o uso excessivo de telas pode causar em fases da vida dos estudantes como a infância e a adolescência.

“Isso pode causar transtornos mentais muito graves, ansiedade, déficit de atenção na escola. É um absurdo imaginar um aluno dentro da sala de aula, com o professor dando aula e o aluno olhando o WhatsApp, passando mensagens, sem prestar atenção. Isso dificulta a aprendizagem e até a própria socialização entre os próprios alunos, o que faz parte do processo pedagógico”, afirmou.

Camilo esclarece que a limitação do uso de equipamentos eletrônicos nas escolas não é uma proibição. Mas, o uso de dispositivos como smartphones e tablets deve de restrito aos fins pedagógicos e sob orientação de um professor.

A acareação foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das quatro ações penais sobre a tentativa de golpe, a pedido da defesa de Câmara, que acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator da trama golpista, de mentir. 

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Outro ponto contestado é o trecho que Cid afirma que Câmara promoveu um monitoramento contínuo de Moraes. 

Ao autorizar a acareação, Moraes ordenou que Câmara seja levado do Complexo Penitenciário da Papuda, onde se encontra preso preventivamente, “mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico durante o período necessário para o deslocamento e realização da acareação, mantida a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado”. 

Nas duas acareações anteriores em processos sobre a trama golpista, Moraes proibiu qualquer tipo de gravação, em áudio ou vídeo, do procedimento. Apenas a ata com o que foi dito foi anexada aos autos do processo. Jornalistas também não puderam acompanhar as falas dos réus. 

Marcelo Câmara é réu do núcleo 2 da trama golpista. O grupo foi apontado pela PGR como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

São réus do núcleo 2: 

Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);

Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);

Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);

Mário Fernandes (general do Exército);

Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); e

Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Os números do evento foram apresentados pelo presidente do comitê organizador do RIW, Fábio Queiróz. “A consolidação do Rio de Janeiro como polo de tecnologia e inovação é uma realidade. Nosso papel é compreender o avanço da tecnologia por meio de um olhar ético. O ser humano, precisa estar no comando, respeitando a privacidade. As empresas presentes devem manter essa visão. Nossa bússola é não esquecer o passado, viver e se adaptar ao presente e olhar para o futuro”, disse.

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Goleman explicou o funcionamento do cérebro sob o efeito das emoções e a relevância do equilíbrio emocional a partir do estado de presença e do foco no momento presente. O psicólogo destacou que essas habilidades fazem com que a inteligência emocional se sobreponha à artificial.

“A inteligência emocional é uma habilidade definidora para o desempenho profissional e pessoal das pessoas. A inteligência artificial (IA) é muito mais inteligente do que nós em muitas coisas, mas não domina o campo das emoções. Essas habilidades são unicamente nossas. Dependemos dessa ferramenta para gerenciar os relacionamentos. Como exemplo, a intuição é resultado da nossa experiência de vida, e isso nunca poderá ser superado pela IA”, afirmou.

Segundo Goleman, a IA não tem o repertório que nos permite compartilhar o mundo com as pessoas. “À medida que a IA entra na nossa rotina de trabalho, a inteligência emocional passa a ser ainda mais relevante. O aprendizado social é uma habilidade que tornará as pessoas mais eficazes em todas as suas funções”, afirmou.

Goleman fez um comentário, durante a palestra, que provocou risos na plateia: “Converso com diferentes pessoas que têm condições econômicas e sociais diversas. E o que me atrai é a riqueza delas, a maneira como elas se relacionam. E essas questões não são definidas pela condição social, mas pelas habilidades emocionais. Eu prefiro conviver com o Dalai Lama do que com o Elon Musk”, declarou.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou que a prefeitura se tornará investidora de startups que desenvolvam serviços digitais para facilitar a rotina dos cidadãos. “Queremos colocar o Rio na rota global da tecnologia para melhorar a vida da nossa gente”, afirmou. Paes adiantou que o Rio Innovation Week será palco de uma experiência para que empresas testem tecnologias de forma livre, buscando soluções para trazer inteligência urbana à cidade.

A feira de negócios prossegue nesta quarta-feira, (13) com inúmeras atrações, entre elas o escritor Marcelo Rubens Paiva, o filósofo Luiz Felipe Pondé, o cantor Ney Matogrosso e o cientista James Daniel Whitfield, que falará sobre computação quântica.

Ao todo, serão oito centenas de soldados mobilizados para a cidade, assim como 500 agentes federais. A prefeita da cidade denuncia o “impulso autoritário” do presidente.

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“Vou tornar a nossa capital mais segura e mais bonita. Os sem-teto têm de sair imediatamente. Vamos dar acomodação para ficarem, mas longe da capital. Os criminosos não precisam se mudar. Vamos colocá-los todos na cadeia, onde pertencem”, anunciou então o presidente. Trump justificou a decisão com o “crime, selvajaria, sujidade” e com “as mortes impiedosas de pessoas inocentes” que diz existirem em Washington DC.

Ao final desta terça-feira (12) já se observavam na cidade, especialmente em locais centrais e turísticos, veículos blindados da Guarda Nacional. Ao longo dos próximos o restante das tropas deve chegar.

Alegações falsas

A prefeita de Washington DC, a democrata Muriel Bowser, negou que o crime esteja fora de controle e condenou a decisão do presidente.

“Temos de proteger a nossa cidade, proteger a nossa autonomia, proteger o nosso direito interno e superar este tipo [Donald Trump], para garantir que elegemos uma Câmara democrata para que tenhamos uma barreira contra este impulso autoritário”, disse Muriel ao New York Times.

A chefe do executivo local frisou ainda que a Guarda Nacional não tem o poder de prender pessoas.

Segundo dados oficiais da Polícia Metropolitana de Washington DC, a taxa de crimes violentos em Washington DC é a mais baixa dos últimos 30 anos.

Dados do FBI também indicam uma queda de 9% na criminalidade da cidade desde o ano passado. Ainda assim, estudos sugerem que a capital tem uma taxa de homicídios mais elevada do que outras grandes cidades americanas.

Apenas o início

Enquanto nos Estados norte-americanos a Guarda Nacional funciona como uma milícia que responde ao governador, exceto quando é chamada para o serviço federal, em Washington esta força responde diretamente do presidente.

Raramente um presidente recorre diretamente à Guarda Nacional para combater a criminalidade. No entanto, em junho deste ano Donald Trump já tinha mobilizado cerca de 2 mil militares para Los Angeles para responder aos protestos contra detenções de imigrantes ilegais na cidade californiana.

Na terça-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca adiantou que, para além da mobilização dos militares em Washington DC, cerca de 850 policiais foram destacados para a cidade nesta madrugada, realizando 23 detenções por homicídio, infrações com armas de fogo, tráfico de droga, evasão fiscal, atos obscenos e perseguições.

“Este é apenas o início. Ao longo do próximo mês, a Administração Trump irá perseguir e prender implacavelmente todos os criminosos violentos do distrito que infringem a lei, prejudicam a segurança pública e põem em perigo os americanos”, assegurou.

O estudo revela ainda que esses 40 anos reúnem os períodos mais intensos de perda das áreas naturais, desde a colonização do Brasil.  Segundo o pesquisador Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas, 60% de toda a área foi gradualmente ocupada pela agropecuária, a mineração, as cidades, infraestrutura e outras atividades antes do período estudado. “Os 40% restantes dessa conversão ocorreram em apenas quatro décadas, de 1985 a 2024”, afirma.

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As áreas úmidas, que envolvem floresta alagável, campo alagado, área pantanosa, apicum, mangue e corpos de água e reservatórios, também diminuíram ao longo desses 40 anos, com redução de 22% em todo o país.

A maior parte do cenário modificado recebeu o uso de pastagem, com 62,7 milhões de hectares, e agricultura, com outros 44 milhões. Os estados que tiveram o território mais ocupados pela agricultura foram o Paraná, com 34%; São Paulo, com 33%; e o Rio Grande do Sul, que tem 30% da área ocupada pela atividade.

De acordo com os pesquisadores, a pecuária, no acumulado de todo o período, tem maior atuação na supressão de áreas naturais por causa do crescimento da agropecuária em áreas já abertas anteriormente pela pastagem. “De forma geral, a expansão da pecuária parou no início dos anos 2000 e começou a se estabilizar. Atualmente, ela tem pequena tendência de queda da conversão”, diz Tasso Azevedo.

Biomas

Nas quatro décadas pesquisadas, a Amazônia foi o bioma que perdeu a maior extensão de cobertura verde. Foram 52,1 milhões de hectares. O Cerrado teve 40,5 milhões de hectares de vegetação nativa suprimidos

 A área natural da Caatinga convertida foi de 9,2 milhões de hectares e a da Mata Atlântica, de 4,4 milhões.

O Pantanal, por sua vez, teve 1,7 milhão de hectares e o Pampa perdeu 3,8 milhões, sendo o bioma que teve maior perda de vegetação nativa proporcional ao tamanho do território: 30%.

Histórico

Na primeira década, até 1994, foi registrado aumento de 36,5 milhões de hectares de áreas antrópicas, convertidas principalmente em pastagens, mesmo sendo o período em que 30% dos municípios registraram o maior crescimento de área urbanizada.

A transformação mais significativa ocorreu na década seguinte, quando a conversão de cobertura verde para agropecuária totalizou 44,8 milhões de hectares no país. Dessa área, a expansão da agricultura representou 35,6 milhões de hectares. Também foi nesse período que o chamado Arco do Desmatamento na Amazônia se consolidou.

Nos últimos 40 anos, o período entre 2005 e 2014 foi o que menos sofreu mudança de uso do solo, quando 17,6 milhões de hectares de vegetação nativa foram suprimidos no país. A maior parte afetada – 15,4 milhões – foi de floresta, que inclui formação florestal, savânica, floresta alagável, mangue e restinga arbórea.

Nos últimos dez anos, a degradação da cobertura verde voltou a crescer, segundo o estudo. Enquanto a mineração aumentou, principalmente na Amazônia, a expansão agrícola desacelerou em todos os biomas, não impedindo o surgimento de mais uma área de desmatamento na região: a Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia).

 Uso do solo

O estudo do Mapbiomas é o mais completo já realizado no Brasil sobre o uso do solo, com 30 classes mapeadas e dados de 40 anos. Nesta edição, o levantamento recebeu mais uma classe com o mapeamento de usinas fotovoltaicas, que se expandiram pelo país entre 2015 e 2024, com 62% da área mapeada concentrada na Caatinga. “É a primeira vez que a gente acrescenta uma classe de infraestrutura como mapeável dentro dos biomas, que é a classe das fazenda solares e que virou um uso da terra no Brasil”, destaca Tasso Azevedo.