Dólar cai pela sétima vez seguida e fecha em R$ 5,64

Em mais um dia de recuperação no mercado financeiro, o dólar caiu pela sétima vez consecutiva, motivado principalmente por fatores internos. A bolsa de valores subiu pela sexta vez seguida e continua no maior nível desde setembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 5,648, com recuo de R$ 0,039 (-0,68%). A cotação iniciou o dia estável, caiu para R$ 5,65 por volta das 11h, subiu para R$ 5,68 no início da tarde e recuou perto do fim das negociações, fechando perto das mínimas do dia.

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No menor nível desde 3 de abril, a moeda norte-americana acumula queda de 1,02% em abril e de 8,6% em 2025. Apenas nos últimos sete pregões, a divisa caiu 4,11%.

O dia também foi marcado por recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.015 pontos, com alta de 0,2%. As ações de petroleiras caíram, impulsionadas por uma nova queda do petróleo no mercado internacional, mas a queda foi compensada pela valorização de papéis de bancos, de construtoras e de empresas de educação.

Num dia sem grandes notícias da guerra comercial entre Estados Unidos e China, fatores internos influenciaram o mercado financeiro. Uma declaração do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, de que as expectativas de inflação continuam desconfortáveis aumentou as chances de que a autoridade monetária eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana.

Taxas mais altas no Brasil estimulam a migração de capitais financeiros para o país. Isso beneficiou o real, que destoou de outras moedas de países emergentes, como os pesos mexicano e chileno, que caíram perante o dólar.

*Com informações da Reuters

 

Apagão: brasileiro que mora em Madri relata fila em mercados

O publicitário brasileiro Thiago Megale, que mora em Madri há três anos, estava trabalhando em uma biblioteca perto de casa quando ocorreu o apagão. Ele achou que fosse uma pane temporária e que logo a energia seria restabelecida.

A Espanha declarou estado de emergência nesta segunda-feira (28) depois que um apagão de energia elétrica atingiu a maior parte da Península Ibérica. Portugal também ficou sem eletricidade.

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Já na rua, Megale escutou que as pessoas também estavam sem conexão no celular e notou que, nas frutarias e padarias, havia longas filas. Os supermercados estavam fechados. 

“Os estabelecimentos abertos vendiam em dinheiro, em espécie. Eu fui comprar banana e pão e não tinha mais. Três coisas viraram relíquia: banana, pão e vela. Nas filas, as pessoas começavam a dizer que era ataque cibernético ou que iam ficar 72 horas sem energia. Para mim, foi um dia sem conexão. Não sofri porque coincidentemente não precisei me locomover, não estava em trânsito. Apenas um dia sem conexão, sobretudo com clientes e equipe do trabalho, mas na rua estava um caos”, disse Thiago, que tem uma agência de comunicação com clientes no Brasil e na Espanha.

Ele conta que o sinal 5G voltou por volta das 21h de Madri (16h em Brasília) de forma instável, mas que pôde se inteirar do que ocorreu ao longo do dia. A eletricidade só retornou às 22h (17h em Brasília).

O empresário Edson Galdino, de Aracaju, que viajou a passeio com a mulher, nesta segunda-feira, para Madri só chegou ao destino por volta das 23h (18h em Brasília).  Quando eles chegaram no Aeroporto de Orly, em Paris, ficaram sabendo do apagão em Portugal e Espanha.

“No aeroporto em Paris, estava tudo mantido como planejado com os voos saindo para Madri. Quando estávamos todos embarcados na aeronave, o piloto avisou que o voo ia atrasar uma hora por problemas no desembarque no Aeroporto de Barajas, em Madri. Chegando em Madri, percebemos o caos porque algumas partes do aeroporto estavam funcionando e outras sem energia. O metrô está sem funcionar. Viemos de ônibus para o hotel. As ruas estavam escuras”, disse Galdino.

Lula publica foto de encontro com Julian Assange em Roma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta segunda-feira (28) a foto de um encontro com o jornalista Julian Assange, fundador do Wikileaks, durante a viagem que fez a Roma para o funeral do papa Francisco.

O encontro não estava informado na agenda oficial do presidente durante a viagem e ocorreu, segundo a postagem de Lula, na última sexta-feira (25).

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“Comentamos sobre o engajamento do papa Francisco em favor da causa da liberdade de expressão e de defesa da democracia. Foi a partir da audiência concedida pelo Papa à esposa e aos filhos de Assange, em 2023, que a campanha pela libertação do jornalista ganhou novo ímpeto”, afirmou Lula.

A plataforma Wikileaks se tornou mundialmente conhecida em 2010 quando publicou diversos documentos sigilosos do governo dos Estado Unidos. Entre eles, estavam registros secretos do Exército do país, inclusive sobre violações de direitos humanos nas guerras do Afeganistão, iniciada em 2001, e do Iraque, em 2003.

O conteúdo atraiu o interesse de veículos da mídia tradicional de diversas nações e gerou grande repercussão mundial. Desde então, Assange se tornou alvo de investigações criminais nos Estados Unidos.

O ativista, que ficou preso desde 2019 no Reino Unido, chegou a um acordo que lhe permitiu deixar o país.

“Fiquei muito feliz em constatar que Assange está bem de saúde e está reconstruindo a sua vida familiar e profissional. Ele é um exemplo para todos que atuam em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos”, acrescentou Lula, ainda sobre o encontro.

Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

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Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas. 

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”. 

Morre Marco Krieger, vice-presidente da Fiocruz e defensor de vacinas

Morreu nesta segunda-feira (28) Marco Aurélio Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele estava no cargo desde 2017. Tinha 61 anos e lutava contra um câncer.

Referência em temas como imunização e vacinas, Krieger foi um dos cientistas que lutaram pela liberação do uso emergencial das duas vacinas – a da Fiocruz e a do Instituto Butantan – contra a covid-19.

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Ao defender a eficácia das vacinas contra a doença, Krieger desempenhou um papel importante no combate ao negacionismo científico e ao movimento antivacinas, destaca nota da Fiocruz, em que lamenta a morte do vice-presidente.

“O cientista era um entusiasta da inovação tecnológica e estava sempre empenhado em incorporar novas vacinas, fármacos e produtos ao SUS. Como ele sempre costumava destacar, ‘é importante criarmos um ambiente que favoreça o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica e incentivar o caráter empreendedor dos pesquisadores’”, diz a nota, destacando a dedicação do vice-presidente “a projetos que pudessem ampliar o acesso da população a melhores vacinas e tratamentos pelo SUS”.

Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1987, tendo mestrado (1989) e doutorado (1997) em Ciências Biológicas (Biofísica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Krieger foi diretor-adjunto de Desenvolvimento Tecnológico, Prototipagem e Produção do Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz Paraná), coordenador do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e coordenador-técnico da Unidade de Produção da Fiocruz para Diagnóstico de Ácido Nucleico. 

Ainda não há informações sobre velório e enterro.

Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto

Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas. 

O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

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De acordo com os auditores, os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o atendimento de quem busca atendimento no órgão.

Em função dos descontos irregulares, os beneficiários procuram o órgão para cancelar as mensalidades, medida que aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta diretamente a fila de espera para atendimento.

Segundo a auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos para exclusão das mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% do total de requerimentos que chegaram ao órgão.

Os técnicos estimaram que a conclusão do serviço representa o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias.

Além disso, os auditores apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não autorizou a inclusão do desconto, mas foram colocados no sistema do órgão para desconto.

“Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas”, concluiu a auditoria.

Impacto financeiro

O relatório também estimou o impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o INSS registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações

Pelos acordos assinados com as entidades, os custos devem ser pagos pelas associações, mas diante da falta de contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, eles são cobertos pelo INSS.

“A Dataprev, por sua vez, confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo INSS, pois não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa informa ao INSS mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que este valor foi definido pela autarquia”, concluiu a auditoria.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.  

Pela segunda vez, final única da Copa Libertadores será em Lima

Lima será a cidade-sede da final única da Copa Libertadores de 2025, anunciou a Conmebol nesta segunda-feira (28). A decisão do título será em 29 de novembro, mas o estádio segue indefinido. A capital peruana foi eleita pela entidade entre outras duas concorrentes: Brasília (DF) por ter o Estádio Mané Garricha, e Montevidéu que competia com o Estádio Centenário.

Esta é a segunda vez que a capital peruana receberá a final da Libertadores. A primeira foi em 2019, quando o Flamengo conquistou o bicampeonato ao derrotar o River Plate (Argentina) por 2 a 1 no Estádio Monumental “U”, do Club Universitario de Deportes, com capacidade para 80 mil torcedores. Na ocasião, Lima foi escolhida de última hora: originalmente, a decisão ocorreria em Santiago (Chile), mas devido a manifestações sociais na época, a capital chilena desistiu do evento por questões de segurança pública.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Outra opção de estádio em Lima é o Nacional, com capacidade para cerca de 50 mil pessoas. O estádio recebeu a maioria da partidas da seleção peruana nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

No ano passado, a Conmebol definiu o estádio do jogo final da Libertadores após a realização das semifinais. Neste ano, as semis terminarão em 29 de outubro.

A competição teve início em 1º de abril, com a fase de grupos reunindo com 32 times, divididos em oito grupos. Além de Botafogo, atual campeão da Libertadores, o torneio conta com outros seis clubes brasileiros: Palmeiras, Flamengo, Fortaleza, Internacional, São Paulo e Bahia. 

AGU acusa Meta de enriquecer com anúncios fraudulentos em suas redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (28), uma Ação Civil Pública pedindo a condenação da Meta, controladora do Whatsapp, Facebook e Instagram, por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos causados por falhas na verificação de anúncios fraudulentos que utilizam imagens do governo federal. 

De acordo com a AGU, a ação pede ainda que seja coibido o uso indevido de símbolos e marcas do governo, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, nas redes sociais administradas pela Meta.

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“Foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes. As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades”, disse a AGU, em nota.

A instituição pede ainda que seja apontado o valor recebido pela Meta com a veiculação dos 1.770 anúncios, e que a empresa seja condenada a destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

As peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA)”. “A maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço”, destacou a AGU. 

Entre as marcas do governo utilizadas nos anúncios fraudulentos estão a do PIX, do Programa Bolsa Família, da Polícia Federal, da Receita Federal, do gov.br, e do Governo Federal Brasil União e Reconstrução.

Procurada pela reportagem, a Meta informou que não irá comentar o assunto.

Governo anuncia R$ 90 milhões para preservação da Caatinga

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou nesta segunda-feira (28) uma série de iniciativas voltadas para a Caatinga. Juntas, elas representam um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões. Os anúncios foram feitos em evento em Brasília, que marcou o Dia Nacional da Caatinga. 

A Caatinga é um bioma que existe apenas no Brasil e ocupa cerca de 10% do território nacional, em uma área de 862.818 quilômetros quadrados (km²). Engloba os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas.

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O bioma é caracterizado por uma vegetação adaptada a pouca água, como cactos e suculentas, e possui uma diversidade de animais, que incluem os répteis teiú e calangos; aves, como a asa-branca e a arara-maracanã-verdadeira; e mamíferos, como morcegos e roedores. 

Na cerimônia, a ministra do MMA, Marina Silva, ressaltou os impactos que a caatinga tem sofrido, tanto com mudanças climáticas como com ações humanas, e reforçou a importância de iniciativas voltadas para o bioma.

“É muito legítima a demanda de que a Caatinga tenha um olhar especial, porque ela está dentro do nosso país e é nossa responsabilidade manter esse espaço tão necessário para a nossa biodiversidade”, disse.

“Nós sabemos que ela vem sendo afetada pelas mudanças climáticas, pela ação humana e pelos projetos de desenvolvimento que acontecem. Inclusive por aqueles que são importantes, estratégicos e fundamentais, como é o caso de geração de energia limpa, renovável e segura. Mesmo essas atividades têm um impacto. Portanto, é preciso que a gente tenha processos de regulamentação, para que esses impactos não venham a afetar a biodiversidade e as comunidades locais”, acrescentou.

 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa da comemoração do Dia Nacional da Caatinga com ações para proteção do bioma.Valter Campanato/Agência Brasil

Investimentos

As iniciativas anunciadas incluem o Conecta Caatinga e o Áreas Protegidas da Caatinga (Arca). Este último tem como foco a conservação de espécies ameaçadas de extinção, o engajamento de povos e comunidades tradicionais e a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma. O Arca será executado em nove unidades de conservação, entre federais e estaduais. Serão disponibilizados US$ 9,8 milhões, o equivalente a cerca de R$ 55,7 milhões, do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade.

Já o Conecta Caatinga tem como prioridade promover a conservação da biodiversidade e contribuir para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, além de combater à desertificação por meio da conectividade entre vegetação, pessoas e águas entre áreas protegidas do bioma. O projeto deverá começar no segundo semestre deste ano e deverá durar cinco anos. Para ele, estão previstos os aportes de US$ 6 milhões, aproximadamente R$ 34,1 milhões, do Fundo Global para o Meio Ambiente.

“Quanto mais desmatamento, quanto mais pressão ─ seja para extração de madeira ou de lenha para geração de energia, seja para as famílias, seja para as indústrias que usam lenha ─ é importante que a gente tenha políticas voltadas para a proteção da Caatinga. Restaurar as áreas degradadas, prevenir e reverter processos de desertificação e fortalecer a agricultura de base ecológica a partir de novas práticas e principalmente de boas práticas que sejam capazes de ser resilientes”. 

Além dos anúncios dos projetos, foi realizada a posse dos membros da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que, pela primeira vez, conta com a participação de representes dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O colegiado é um órgão de natureza deliberativa e consultiva que faz parte do MMA.

COP30

Diante da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro zerar o desmatamento e de reduzir as emissões de gases poluentes em 67% até 2035.

“Nós vamos sediar a COP30 e, com certeza, queremos liderar pelo exemplo. A COP 30 é a grande oportunidade de a gente ir à raiz dos problemas da mudança do clima”, disse.

“A humanidade deve buscar as alternativas, mas alternativas que não sejam apenas para mudar nossa maneira de fazer, que sejam também para mudar a nossa maneira de ser, para não manter o mesmo padrão de produção e consumo, para não ter essa visão linear de desenvolvimento e para sermos capazes de criar um novo ciclo de prosperidade que proteja as comunidades locais, que proteja os nossos ecossistemas e os serviços ecossistêmicos que são prestados por eles” reforçou.

Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

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Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos 1.

Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial. 

Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59. 

Justiça converte flagrante de ex-CEO da Hurb em prisão preventiva

O ex-CEO [diretor executivo] do antigo Hotel Urbano, atual Hurb, João Ricardo Rangel Mendes, de 44 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizada no domingo (27). João Ricardo foi preso em casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro após ser acusado de furto de obras de arte.

De acordo com a denúncia, na última sexta-feira (25), João Ricardo subtraiu uma obra de arte e três esculturas do Hotel Hyatt, na Praia da Barra da Tijuca. No dia seguinte, ainda de acordo com a denúncia, ele furtou dois quadros do escritório Duda Porto Arquitetura, além do Ipad e a carteira do dono do escritório, que fica dentro do Casa Shopping, no mesmo bairro.

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A direção do shopping procurou a polícia após analisar as câmeras de segurança e flagrar o furto no escritório de arquitetura. As investigações mostraram que, antes disso, ele tinha furtado as obras de arte do hotel. A Polícia Civil conseguiu identificar que se tratava do ex-CEO por meio das imagens.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Rangel Mendes, mas o espaço segue aberto para o seu posicionamento. 

Decisão

O ex-CEO ocupou o cargo de diretor executivo da Hurb até 2023, quando deixou a direção, após várias polêmicas, incluindo ofensas a clientes.

Na decisão, o juízo da central de custódia disse que a conversão da prisão em fragrante em preventiva considera “evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do custodiado, como medida de garantia da ordem pública e ordem econômica, impondo-se atuação do Poder Judiciário, ainda que de natureza cautelar, com vistas ao restabelecimento da paz social concretamente violada”.

O juízo escreveu ainda na decisão que “ressalta-se que a consulta à folha de antecedentes criminais (FAC) do custodiado [João Ricardo] permite verificar diversas anotações por crimes patrimoniais anteriores”.

Cancelamento do cadastro

Neste mês, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb, o que a impede de atuar no setor turístico. A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.

Por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Hurb também terá que apresentar informações detalhadas sobre sua situação financeira. Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil.

A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro. O órgão diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Hurb teve todas as oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento das obrigações.

“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota.

Em uma nota pública divulgada após a divulgação do cancelamento de seu cadastro, chamada de “carta aberta ao mercado”, a Hurb disse que iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. A empresa disse ter sido surpreendida por um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.

ONG Ação Educativa lança edital para projetos de igualdade de gênero

Com o objetivo de promover a igualdade de gênero na educação básica nas instituições de ensino públicas e privadas, a organização não governamental (ONG) Ação Educativa lançou nesta segunda-feira (28) a quarta edição do edital Igualdade de Gênero nas Escolas: Fortalecendo Novas Narrativas a partir da Cultura. As inscrições vão até 30 de maio.

Segundo a coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, Barbara Lopes, a intenção é “responder aos crescentes desafios enfrentados por educadoras e educadores que atuam com temas de gênero, raça e diversidade sexual no ambiente escolar, especialmente diante de tentativas de censura, intimidação e disseminação de desinformação por parte de movimentos ultraconservadores”.

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Conforme o edital, serão selecionados educadores, coletivos, movimentos sociais, universidades, entre outros, cujas propostas poderão ser implementadas em escolas, creches ou outros espaços educativos.

As propostas aprovadas vão integrar um banco público de planos de aula, que ficará disponível no site www.generoeeducacao.org.br. As dez iniciativas mais criativas receberão declaração de reconhecimento público, certificado e um vale-livros no valor de até R$ 600 da Livraria Africanidades.

“A consistência, diversidade e criatividade das propostas pedagógicas que compõem nosso banco mostram o quanto nossas comunidades educativas estão comprometidas com a justiça social”, pontua Bárbara Lopes. “As políticas educacionais precisam estar à altura dessas comunidades, com medidas de proteção à liberdade de ensinar e de aprender e de valorização docente.”

O projeto do edital, conforme a Ação Educativa, busca combater estereótipos e promover uma educação inclusiva, diversa e plural, que vai ao encontro dos marcos legais e os princípios da liberdade de cátedra, da pluralidade pedagógica e da promoção dos direitos humanos.

A iniciativa da Ação Educativa se justifica diante dos números. Conforme os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), o país registrou mais de 2 mil feminicídios nos dois últimos anos, assim como o aumento da violência contra pessoas LGBTQIAPN+.

No campo da educação, a entidade ressalta que estudos do coletivo Professores contra o Escola sem Partido (PCESP) e da Frente Nacional Escola Sem Mordaça apontaram um aumento de iniciativas legislativas para restringir o debate de gênero nas escolas, em desrespeito à própria Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O lançamento do edital pela Ação Educativa conta com a parceria de outras instituições, assim como o Fundo Malala. Mais informações sobre o edital e as inscrições podem ser obtidas aqui.

*Com informações do repórter Guilherme Jeronymo.

Vazamento de água em tubulação da Vale mobiliza Brumadinho

Um vazamento de água alarmou moradores de Brumadinho, em Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (28), mobilizando o Corpo de Bombeiros e servidores da prefeitura. Pessoas que passavam perto  do local da ocorrência pensaram que uma adutora tinha se rompido e acionaram as autoridades locais, mas, segundo a mineradora Vale, o problema foi causado por um vazamento no sistema de aspersão usado para borrifar água em uma via não pavimentada e, assim, minimizar a suspensão de poeira na estrada.

“Não houve rompimento de nenhuma adutora”, garantiu a mineradora, em nota. Segundo a companhia, o vazamento na tubulação de sua responsabilidade ocorreu por volta das 9 horas e causou o acúmulo de água em um trecho da Estrada Alberto Flores.

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A via liga o centro de Brumadinho à mina Córrego do Feijão – a mesma onde, em janeiro de 2019, três barragens se romperam, liberando milhões de toneladas de lama e rejeitos que mataram 272 pessoas e causaram um dos maiores desastres socioambientais já registrados no Brasil, atingindo ao menos 26 cidades.

Problema solucionado

Até a publicação desta matéria, a Vale não tinha informado o volume d´água que escoou de seu sistema de aspersão, mas garantiu que o vazamento, suficiente para interromper o tráfego de veículos, já tinha sido solucionado e que funcionários estavam limpando os bueiros da área atingida para permitir o escoamento  da água. “Não há nenhum tipo de risco para as comunidades próximas”, garantiu a Vale.

Também em nota, a prefeitura de Brumadinho informou que servidores do Serviço de Transporte e Trânsito (Setransb) foram deslocados para o local para auxiliar os motoristas. Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e policiais ambientais vão apurar se o vazamento causou algum dano ambiental, bem como as causas do vazamento.

“As autoridades seguem em monitoramento da situação e aguardam a confirmação de informações técnicas por parte dos órgãos competentes”, acrescentou a prefeitura, assegurando que o vazamento não oferece risco a moradores ou residências.

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (29) o prazo para os estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se inscreverem. As vagas são referentes ao primeiro semestre de 2025 e são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa federal.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies do Ministério da Educação (MEC).

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O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Quem tem direito

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies e do Fies Social o candidato que atenda às seguintes condições:

· Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;

· Ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média aritmética das notas alcançadas nas cinco provas do Enem e nota superior a zero na prova de redação;

· Não ter participado do referido exame como treineiro;

· Ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior onde deseja estudar.

. Ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies;

· No caso do Fies Social, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).

Fies Social e cotas

De acordo com o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos do Fies Social. Segundo o MEC, esses candidatos serão identificados automaticamente, com base em dados do CadÚnico, fornecidos ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Conforme determinam as regras do Fies Social, lançado em 2024, os pré-selecionados pela modalidade poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.

Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), serão reservadas vagas em percentual proporcional à população na unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino.

Validação de dados

O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 6 de maio, com chamada única e de lista de espera.

Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à instituição de ensino superior entre 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, como a condição de deficiência ou a renda familiar mensal bruta per capita.

Caso a comissão da faculdade privada identifique inconsistência referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, os candidatos deverão comprovar tal situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies 2025

Em 2025, o Ministério da Educação ofertará mais de 112 mil vagas para o Fies, das quais 67.301 são para o primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre, inclusive aquelas eventualmente não preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.

Corte da ONU julga Israel por bloqueio de ajuda humanitária em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou nesta segunda-feira (28), em Haia, as audiências para o julgamento sobre as obrigações de Israel em relação às atividades de organizações humanitárias, da ONU e de outros Estados nos territórios palestinos ocupados.

A análise do caso começa mais de 50 dias após Israel impor um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza. Em outubro de 2024, Israel proibiu as atividades da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), que fornece assistência aos palestinos.

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Nesta segunda-feira, representantes do Estado Palestino foram os primeiros a se manifestar no Tribunal alegando que Israel viola sistematicamente as leis internacionais ao proibir o acesso dos civis à ajuda humanitária. O embaixador da Palestina na ONU, Riyad Mansour, sustentou que Israel bloqueia a assistência com objetivo de anexar os territórios ocupados.

“Eles buscam acabar com nossa presença na Terra como nação. Não é coincidência que Israel tenha destruído em Gaza todos os recursos necessários à vida do nosso povo e à sua própria sobrevivência, incluindo hospitais e escolas, abrigos e padarias, terras agrícolas e instalações de água e saneamento”, disse Mansour.

O palestino disse ainda que Israel mata agentes humanitários para privar a população de qualquer assistência. “O que torna isso ainda mais escandaloso é o fato de pessoas que fogem de bombardeios e são deslocadas repetidas vezes, lidando com perdas terríveis, terem o auxílio negado. Elas estão morrendo de fome enquanto a comida apodrece na fronteira”, completou.

As audiências iniciadas pela CIJ são fruto de resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2024, quando os países, por ampla maioria, pediram “com urgência” um parecer consultivo da corte sobre as obrigações de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”.

Israel não reconhece a jurisprudência da corte da ONU e informou que não enviará representante para o tribunal, acusando-o de perseguição. O parecer consultivo da CIJ não gera qualquer obrigação a Israel, que segue sem cumprir diversas decisões das entidades ligadas à ONU.

Quarenta e quatro países manifestaram interesse em participar das audiências, além de quatro organizações internacionais. As audiências seguem até o dia 2 de maio. Devem se manifestar representantes dos Estados Unidos, da China, do Brasil, da África do Sul, da Rússia, do Reino Unidos, da Arábia Saudita, entre outras nações.

Milhões de vidas

O conselheiro para o Estado da Palestina, Alain Pellet, afirmou na audiência que a vida de mais de milhões de pessoas em Gaza estão em jogo.

“Mais de 2,1 milhões de pessoas estão presas, bombardeadas e famintas novamente, enquanto nos pontos de passagem alimentos, remédios, combustível e suprimentos de abrigo estão se acumulando e equipamentos vitais estão presos”, disse.

Palestinos se reúnem para buscar ajuda em Gaza (8/3/2024) – Foto: Reuters/Mahmoud Issa

Outro conselheiro da Palestina, Ardi Imseis, por sua vez, destacou que Israel busca eliminar a agência UNRWA de Gaza e da Cisjordânia.

“Dada a amplitude das capacidades da UNRWA em fornecer ajuda emergencial, estabilidade e resiliência ao povo palestino de maneiras que nenhuma outra organização consegue fazer operacionalmente, é dolorosamente óbvio por que Israel insiste em eliminar a agência. Simplesmente, a UNRWA é a última esperança que o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, tem de sobreviver ao genocídio de Israel”, afirmou.

Israel

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e enquanto não devolver todos os reféns ainda em poder do grupo.

Enquanto ocorriam as audiências em Haia, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e voltou a sustentar que a agência da ONU para refugidos palestinos é “infestada de terroristas”.

“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, destacou em coletiva a jornalistas, em Jerusalém.

Israel sustenta que a UNRWA participou do 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou vilas israelenses no sul do país. Porém, Israel não apresentou evidências dessa participação quando solicitadas por investigação independente.

Na semana passada, ao comentar sobre os pedidos para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, Netanyahu afirmou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”.

Já o Hamas afirma que havia a previsão de entregar todos os reféns feitos no dia 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e desocupado a Faixa de Gaza.  

Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intimação do líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para que explique em 48 horas declarações suas sobre a existência de um acordo para a distribuição de emendas de comissão.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo concordaram com um plano de trabalho para dar mais transparência e rastreabilidade na indicação de bilhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Para o ministro, a eventual existência de um acordo político paralelo pode afetar a execução do plano, e por isso deve ser esclarecida pelo líder do PL.

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“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou o ministro, referindo-se à lei sancionada em novembro para disciplinar a distribuição de emendas.

Anistia

Brasília (DF) 19-12-2024 – Ministro Flávio Dino determinou que o deputado Sóstenes Cavalcante explique declaração sobre acordo em relação a emendas parlamentares. Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil

Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes disse haver um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para distribuição desse tipo de emenda parlamentar, mas que o pacto poderia ser quebrado se não for pautado o projeto sobre a anistia para presos e réus envolvidos com os atentados do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Segundo o jornal, Sóstenes disse que o acordo com Motta prevê que 30% das emendas a que as comissões da Câmara têm direito fiquem com o partido que preside cada colegiado, e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara aos demais partidos.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse Sóstenes, conforme publicado na sexta-feira (25) pelo jornal O Globo.

A fala foi reproduzida na decisão de Dino que mandou o líder do PL explicar tal acordo. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, escreveu o ministro.

Dino afirmou que a eventual explicação permitirá “uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”. Após a manifestação do parlamentar, o ministro disse que deverá fazer “a análise de novas medidas eventualmente necessárias”.

Outro lado

Em seu perfil na rede social X, Sóstenes disse ter sabido pela imprensa sobre a intimação para prestar esclarecimentos sobre “manifestações políticas realizadas no exercício do meu mandato”. O deputado disse que, ao ser notificado oficialmente, vai responder “com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário!”.

O líder do PL acrescentou que “o Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.

Ebserh abre prazo para instituições aderirem a exame de residência

Começa nesta segunda-feira (28) o período para adesão de instituições à 6ª edição do Exame Nacional de Residência (Enare). O prazo segue até 20 de maio, quando também termina o período para pagamento da taxa de adesão para instituições privadas com fins lucrativos. A participação no exame não traz custo financeiro para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.

O chamamento público para adesão de instituições foi publicado na última quinta-feira (24) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo Enare.

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De acordo com a Ebserh, além de instituições públicas, podem participar instituições privadas com ou sem fins lucrativos que ofertam Programa de Residência Médica e/ou Programa de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento de bolsas de residência.

Outra novidade é que, este ano, o Enare também será constituído por uma única etapa obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório – exame escrito ou prova objetiva, que corresponderá a 100% da nota final.

Em nota, a Ebserh destacou que, dentre as principais vantagens para as entidades participantes, estão a menor quantidade de vagas ociosas, e a eliminação de custos e da carga burocrática da realização de provas individuais. O candidato, segundo a estatal, com apenas uma inscrição, poderá concorrer a vagas distribuídas por todo o país.

Números

Na edição passada, o Enare registrou 89.071 inscritos – aumento de 30,4% em relação ao ano anterior, quando o certame contou com 68,3 mil participantes. O processo seletivo ofereceu 4.998 vagas de residência médica e 3.886 vagas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, totalizando 8.884 oportunidades em 163 instituições do país.

Enamed

Lançado na última quarta-feira (23), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (EnaMED) será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a Ebserh. Os resultados do Enamed poderão ser utilizados para acesso às vagas de residência médica de acesso direto no Enare.

O Enamed é obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes e as inscrições serão gratuitas. Os demais interessados em participar poderão se inscrever no Enamed para utilizar os resultados no âmbito do Enare para as especialidades de acesso direto. Para isso, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição, exceto para casos de isenções que estarão previstos no edital do candidato.

“Além disso, os candidatos que vão concorrer às vagas de residências multiprofissional e em área profissional da saúde, ou as vagas de residências médicas para os programas de pré-requisito, área de atuação e ano adicional vão seguir realizando as provas do Enare, como nas edições anteriores.”

 

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,57% para 5,55% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,5% para 4,51%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

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A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – continuam em alta.

O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a taxa Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,95.

Um ano após enchentes, gaúchos celebram conquista de novas casas

Aos 54 anos, a cozinheira Luciane da Rosa Bairros não conseguiu conter a emoção ao assinar o contrato e receber as chaves da casa nova. Poderia ser uma história típica de quem conquista um imóvel, mas ela é uma das milhares de vítimas das enchentes de maio de 2024, no Rio Grande do Sul. Ex-moradora do bairro Moinhos, em Estrela, no Vale do Taquari, Luciane viu sua casa sucumbir à força das águas.

“Tivemos que sair de casa com a roupa do corpo. Lá não sobrou nada, o bairro foi praticamente varrido do mapa e nós perdemos tudo. Não tem um dia que eu não penso no meu bairro, nos meus amigos, nos meus vizinhos”, contou à Agência Brasil, sob lágrimas.

Luciane Barros (54 anos) retoma a rotina após viver 12 meses em abrigos e casas alugadas – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

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A reportagem conversou com Luciane em uma agência da Caixa Econômica Federal, na cidade vizinha de Lajeado, na última semana. Mas, dessa vez, as lágrimas eram mais de alegria mesmo. Após viver por quase 12 meses entre abrigos e casas alugadas, ela agora pode finalmente retomar a rotina em uma residência própria, viabilizada por meio do programa de Compra Assistida, uma modalidade criada pelo governo federal para atender às vítimas da catástrofe sem precedentes que se abateu sobre a população gaúcha no ano passado.

“Ganhei minha casa e, se Deus quiser, vai ser um centro de bênçãos para mim. E não vou mais precisar passar por isso, né?”, acrescentou a cozinheira, que espera dar mais dignidade ao filho e aos dois netos menores de idade, que vivem com ela. A moradia escolhida fica em um bairro bem próximo do que viviam antes, mas fora da área de risco.

Ritmo de entregas

“Essa modalidade do Compra Assistida foi criada especificamente para a tragédia aqui do Rio Grande do Sul, e permite que as famílias escolham o seu imóvel em qualquer cidade do estado, desde que preenche os requisitos, no valor de até R$ 200 mil”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o secretário de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.

A pasta do governo federal é vinculada à Casa Civil e sucedeu a Secretaria Especial criada no ano passado, com status de ministério, que vigorou por cerca de cinco meses, durante o estado de calamidade pública, tendo o ex-ministro Paulo Pimenta à frente da função durante o período.

Até o momento, segundo Maneco, foram assinados pouco mais de 1,5 mil contratos do Compra Assistida em todo o estado. Essa estratégia se soma à construção de novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, que já autorizou 7,5 mil unidades habitacionais em diferentes estágios de construção. A necessidade estimada pelo secretário é de 22 mil imóveis para atendera toda a demanda do estado. 

O secretário para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, diz que programa Compra Assistida ganhou ritmo – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

“Depois que a gente alinhou os processos, e que as prefeituras conseguiram nos enviar a maioria dos cadastros e dos laudos comprovando a destruição do imóvel, o programa ganhou ritmo e a gente tem toda semana feito atos de entrega pelo Rio Grande do Sul”, assegurou Maneco Hassen.

Retomada

Quem também não conteve a emoção foi o casal Marlize Inês Machado e Celso Antônio Machado. Eles também eram moradores de Estrela e viram a correnteza do Rio Taquari destruir completamente os dois terrenos da família, que incluíam duas casa, um mercadinho e um apartamento na parte superior do comércio.

O casal Celso Antônio Machado e Marlise Inês Machado participa da assinatura de contrato do programa Compra Assistida e rural – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

“A gente segue em frente, a luta continua, mas é importante recuperar uma parte do que perdemos”, afirmou Celso.

Quando a enchente começou, ele decidiu permanecer até o último momento, mas saiu alertado por técnicos da Defesa Civil. Um de seus vizinhos decidiu ficar e até hoje está desaparecido. A nova casa está localizada na mesma cidade, mas em uma zona segura.

“Se eu tivesse ficado lá também não estaria aqui hoje. Eu agradeço muito o governo e todo mundo que nos ajudou”, acrescentou.  

Da zona rural de Progresso, outro município da região do Vale do Taquari, o agricultor Sinírio Schneiger, de 70 anos, vai receber recursos para reformar sua casa, após anos suportando intempéries climáticas, como chuvas e seca extrema. Antes da tragédia do ano passado, todo o Vale do Taquari tinha sofrido duas enchentes seguidas, em setembro e novembro de 2023, que levaram 54 vidas.

Simirio Schmeiger, 70 anos, acompanhado da esposa Maria Lúcia Schmeiger, vai receber recursos para reformar sua casa – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

“Passamos a vida inteira na roça e, por causa das dificuldades, não pudemos fazer uma reforma na casa, e deu muita chuvarada e tempestade [nos últimos anos]”, contou Sinírio, pouco depois de assinar um contrato de subvenção de R$ 46 mil na modalidade Minha Casa, Minha Vida Calamidade, criada justamente para atender camponeses que sofreram situações de calamidade em 2023. Essa modalidade contempla tanto a reforma quanto a construção de nova casa, essa última no valor de R$ 86 mil.

“A gente sabe que toda família que tem um lar volta a ter dignidade, esperança, uma energia para olhar pra frente e refazer a vida”, afirmou Caio Santana, da Cooperativa de Habitação Camponesa, vinculada ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) no Rio Grande do Sul.

Presidente da cooperativa camponesa, Caio Santana, diz que família que tem um lar volta a ter dignidade – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

A entidade atua na articulação com o governo e a Caixa Econômica Federal para viabilizar a concessão dos benefícios. Ao todo, em todo o estado, cerca de 600 famílias serão contempladas com reforma ou construção de novas casas por meio desse programa. 

 

Feira sobre inovação em educação começa nesta segunda em São Paulo

A feira de educação Bett Brasil começa nesta segunda-feira (28), no Expo Center Norte, em São Paulo. Em sua 30ª edição, tem programação até o dia 1º de maio e expectativa de atrair 46 mil visitantes.

O tema central desta edição é “Educação para enfrentar crises e construir futuros regenerativos”, com parte dos eventos com acesso gratuito. O acesso aos fóruns para profissionais é pago, com informações no site do evento

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 A feira é considerada a maior sobre inovação e tecnologia para a educação no país e conta com gestores públicos e privados. Segundo a organização apresentará ainda subtemas interligados por aspectos convergentes que permeiam a educação e que serão debatidos em todos os painéis, como crise climática, inteligência artificial, saúde mental, aprender a fazer, permanência e equidade na educação.

“A Bett Brasil é muito mais do que um evento – é um ponto de encontro estratégico para o setor educacional. Reunimos educadores e especialistas do Brasil e do mundo para refletir sobre os desafios atuais e construir caminhos sustentáveis para o futuro. Além de promover conhecimento e inovação, a feira de negócios tem papel decisivo: muitas parcerias que movimentam o mercado educacional, tanto na rede pública quanto privada, têm origem nos encontros e conexões feitas nos corredores da Bett”, afirmou em nota a diretora-geral da Bett Brasil, Claudia Valério.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.

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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, atingidos por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, dez do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e duas do Rio de Janeiro.

A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.

 

Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor subiu para R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia

 A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação.

O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.

  • No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
  • No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
  • No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.

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“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.

A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.

Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do  5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.

No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.

Dia Mundial da Educação

A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.

Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.

Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.

As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.